MIGALHAS nº 2.132

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

• Cabral Gomes Advogados Associados

(Clique aqui)

_________________
_____________

"Encarando-se a democracia do ponto de vista dos conflitos coletivos, especificamente a partir da visão-de-mundo das organizações empresariais e trabalhistas, ela pode ser vista como uma 'reflexão' de cada grupo, de cada classe, de cada subsistema em torno da identidade global do sistema brasileiro; uma 'reflexão' capaz de conseguir de cada grupo, de cada classe e de cada subsistema uma avaliação das consequências de suas atuações e decisões, levando-os a gerar uma consciência social global. E o juiz tem um papel fundamental nesse processo de emancipação democrática."

José Eduardo Faria,

in "Justiça e Conflito"

1º de maio

Com o preste chegar do Dia do Trabalho, é bem o momento de lembrar outra data comemorada em 1º de maio : a criação da Justiça do Trabalho brasileira. (Clique aqui)

Sorteio

Para comemorar Dia Mundial do Trabalho, Migalhas presenteia seus fiéis leitores com o sorteio da obra "CLT Comentada 2009 - 42ª edição" (Editora LTr - 1.520p.), de autoria de Eduardo Gabriel Saad, atualizada por José Eduardo Duarte Saad e Ana Maria Saad Castello Branco. Clique aqui para participar.

Catálogo

Maceió, a cidade paraíso das águas, situada entre o oceano Atlântico e a lagoa Mundaú, é a sede da banca Botelho Advocacia, que a partir de hoje passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas. Clique aqui e conheça.

Afastado

O CNJ decidiu afastar de suas funções o desembargador federal Edgard Antônio Lippman Júnior, do TRF da 4ª região, e abrir processo administrativo disciplinar, a fim apurar os fatos indicados em sindicância promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A sindicância foi aberta para apurar denúncias de que o desembargador teria recebido valores de forma indevida para possibilitar a reabertura e manutenção de uma casa de bingo. (Clique aqui)

Apuração

Hoje, o TRF 3ª região leva a julgamento a abertura de dois processos administrativos para apurar supostas irregularidades cometidas pelo juiz federal Fausto de Sanctis durante a condução das ações penais relacionadas aos casos MSI/Corinthians e Satiagraha. Farão sustentação oral os advogados Pierpaolo Cruz Bottini e Igor Tamasauskas, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, em defesa da garantia da independência funcional do magistrado no exercício da jurisdição.

Novas súmulas

O STJ aprovou ontem três novas súmulas (379, 380 e 381) que tratam de juros de contratos bancários, ação de revisão de contrato e abusividade das cláusulas nos contratos bancários. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Migalhescamente

"Gostaria de deixar registrada a minha indignação : não recebi nenhum alerta de que MIGALHAS vicia, e hoje não consigo terminar meu dia sem uma dose. Será que terei a dar início a um grupo de apoio ? Parabéns a todos!" Ingrid Wernick - escritório Lobo, Machado e Wernick Advogados Associados

Silêncio

Os jornais pelo visto têm evitado tocar no assunto que já corre solto por Brasília : as relações entre S.Exa. e a primeira dama não andam as melhores. Para ficar na temática preferida das metáforas, parece que o presidente fez falta pra cartão. Como já tinha o amarelo...

De novo...

Dia desses Migalhas divulgou uma polêmica decisão da magistrada Vera Lúcia Calviño, de Guarulhos/SP, que extinguiu um feito porque considerou muito pouco valor para ser cobrado na Justiça. Para ela, chamando a parte de egoísta, "não há porquê se admitir que particulares movimentem a máquina judiciária para satisfação de créditos de valores irrisórios" (Clique aqui). Só para constar, o "irrisório" era R$ 385 pilas. Agora, em ação envolvendo a mesma empresa, a magistrada também julgou extinto o processo sem analisar o mérito, mas por motivo diverso. Segundo a r. decisão, não é por ser microempresa que a parte está legitimada a ser autora no JEC. É uma hermenêutica muito peculiar, que -sabendo que amanhã é feriado - dá até para ler. No mais, é o mesmo. (Clique aqui)

Cotejo

Painel da Folha de S.Paulo : "Sepúlveda Pertence tem ouvido de amigos que seus embates com Moreira Alves, na época vistos como muito acalorados, "parecem um minueto" à luz das refregas de hoje no STF."

Má influenza

Quem diria, estamos à beira de uma pandemia de gripe, em 2009. Quando isso seria imaginável ? E daqui a pouco (se é que já não aconteceu) vai ter gente falando que Nostradamus já previa isso. Ou terá sido a mãe Dináh ?

Novo Apoiador

Focado no Direito Empresarial e com instalações em Campo Grande/MS e Cuiabá/MT, o escritório Cabral Gomes Advogados Associados é composto por profissionais aptos para atender em diversos idiomas. Equipado com os mais modernos recursos tecnológicos, o escritório atua em sinergia com seus clientes, buscando, por meio de uma advocacia preventiva, ajudá-los não somente na estruturação legal de seus negócios, mas também embasando e suplementando suas estratégias de forma a agregar valor às suas operações aumentando a sua rentabilidade. Clique aqui e conheça o novo apoiador de Migalhas.

Direto da Corte - I

A primeira sessão do STF foi em verdade um desagravo ao ministro Gilmar Mendes, travestido de homenagem pelo seu primeiro ano à frente da presidência. O tatuiense Celso de Mello comandou a tropa. Finda sua parte (era a deixa), todos os ministros foram, um a um, subscrevendo a melíflua mellopéia. Todos, menos o ministro Marco Aurélio Mello, que se calou.

Direto da Corte - II

No plenário da Corte, entre os presentes sentados lá no fundo, um disse que o ministro Marco Aurélio, para não perder o costume, iria votar contra o "voto" do ministro Celso de Mello. O companheiro do lado rebateu dizendo que S. Exa. iria pedir vista "dos autos". Nesse momento, diante das opiniões divergentes, os dois ouvintes chegaram até a esboçar uma aposta para ver quem ganharia. Ainda bem, no entanto, que num rompante de sensatez viram que ali - em pleno Pleno do STF - não era lugar para esse tipo de coisa.

Direto da Corte - III

Depois de os ministros (exclusive o...) juntarem-se à homenagem, Alberto Zacharias Toron falou em nome da OAB, na mesma linha do ministro Celso de Mello, asseverando a prestimosa atuação de Gilmar Mendes no comando dos trabalhos no STF.

Migalhas dos leitores - STF

"Ao Migalhas, gostaria de expressar meus cumprimentos pela publicação do fantástico artigo do dr. Ovídio Rocha Barros Sandoval (Migalhas 2.131 - 29/4/09 - clique aqui). O insigne Mestre e figura humana incomparável, com toda sua cultura e experiência jurídica no estudo do Poder Judiciário, consegue em poucas pinceladas traçar a situação atualmente vivenciada em nosso STF. Fatos tristes, inaceitáveis em qualquer local, o que dizer então do plenário de nossa mais alta Corte de Justiça? Acredito que o texto brilhantemente elaborado pelo dr. Ovídio merece verdadeira reflexão por todos os cidadãos e, principalmente, pelos ilustres Ministros do STF. Este Tribunal Superior, por sua história, função e tradição, é muito maior que os graves equívocos que são cometidos continuamente. Bem por isso, penso que os atuais Ministros devem combater veementemente tais episódios em proteção de nossa Corte Suprema e da própria instituição do Poder Judiciário, indispensável para a existência de um Estado Democrático de Direito." Fábio P. Calcini - escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia

No calor

Luis Fernando Veríssimo hoje no Estadão e n'O Globo comenta o entrevero havido no STF. Segundo ele, "no calor da briga ninguém pode escolher as palavras ou cuidar do valor literário dos seus insultos, mas é impossível deixar de imaginar o que um bom roteirista teria feito com a cena, escrevendo para os dois lados". Ao final da crônica, incrustado entre parênteses ele confessa "você eu não sei, mas eu torço pelo Barbosa". Então tá, então.

Lei de Imprensa

O STF retoma hoje o julgamento da Lei de Imprensa. Tudo indica que a lei vai para o espaço.

1%

O BC anunciou ontem um corte de 1% na Selic, que fica agora em 10,25% ao ano. É a taxa mais baixa desde a criação do Copom, em 1996.

Super

O Carrefour entrou na disputa pela compra da rede de supermercados Gimenes, que passa por processo de recuperação judicial desde dezembro.

Recuperação

A usina Albertina, de Sertãozinho/SP, anunciou a transferência indireta do comando da empresa para os principais credores, que vão financiar a safra 2009/2010. A decisão saiu ontem, em assembleia de aprovação do plano de recuperação judicial por parte dos credores.

Recuperação judicial

Uma vez deferido o processamento da recuperação judicial, não podem os juízes responsáveis por execuções cíveis contra a empresa em recuperação autorizar o levantamento de valores penhorados. Com esse entendimento, o ministro João Otávio de Noronha deferiu recentemente medida liminar em favor da VarigLog suspendendo decisão que autorizava a empresa Sata a efetuar o levantamento de aproximadamente R$ 1 milhão em processo de execução que tramita perante a 25ª Vara Cível do RJ. A VarigLog foi representada na ação pelo advogado Cristiano Zanin Martins, do escritório Teixeira, Martins & Advogados. (Clique aqui)

Reforma tributária

A intricada questão da reforma tributária retorna a pauta em texto assinado por Dalmar Pimenta (IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais). Para ele a reforma é uma questão muito mais política do que técnica. Clique aqui e saiba porquê.

Marca

Um ranking internacional divulgado ontem coloca o Bradesco como a 98^a marca mais valiosa do mundo - a única companhia brasileira a entrar na lista das cem mais valiosas.

O pano verde

O decreto-lei 9.215, que proíbe a prática ou exploração de jogos de azar em todo o território brasileiro, completa hoje 63 anos. Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados) traz alguns dos beatos motivos que levaram o presidente Eurico Dutra a sancionar o decreto-lei. (Clique aqui)

Amicus curiae

Quer saber mais sobre a figura do amicus curiae, importada do Direito Americano ? Clique aqui e leia o artigo assinado por Denize do Val e Pedro Soares de Mello, do escritório Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia Nascimento Advogados.

Cláusula arbitral no estatuto social

É notável o crescente interesse das companhias e investidores em aplicar a arbitragem como resolução de controvérsias societárias. Apresentando esse fenômeno, Jardel Rolando Almeida Garcia (escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados) assina interessante artigo hoje veiculado em Migalhas. (Clique aqui)

10 anos da PNEA

Na última segunda-feira, 27, a PNEA - Política Nacional de Educação Ambiental completou uma década. Para Walter Senise, do escritório Araújo e Policastro Advogados, a data é memorável, mas de pouca festa. Clique aqui e veja o porquê.

Gerenciamento de crises

Situações que podem destruir a imagem de uma empresa ou organização são cada vez mais comuns. Em alguns casos torna-se necessário o auxílio de especialista em gerenciar crises. E é sobre o papel que os advogados exercem nessas circunstâncias que o advogado Jair Jaloreto (escritório Portela, Campos Bicudo e Jaloreto Advogados) comenta. (Clique aqui)

Lauda Legal

Dos professores Sylvio Motta e Gustavo Barchet, a obra "Curso de Direito Constitucional - 2ª edição" (704p.), da Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico, é o destaque da Lauda Legal de hoje. Sem perder a necessária densidade acadêmica, o livro possui redação objetiva, gráficos e imagens que auxiliam a compreensão do tema. Clique aqui para conhecer e também para concorrer a este título, um presente do autor.

Imortal

É com muita honra que anunciamos que no próximo dia 8/5 o advogado Aristoteles Atheniense, do escritório Aristoteles Atheniense Advogados, tomará posse na Academia Mineira de Letras Jurídicas. O causídico assumirá a cadeira nº 37, cujo patrono é Lincoln Prates, em sucessão ao acadêmico Wille Duarte Costa. (Clique aqui)

TJ/SP

Alguns desembargadores paulistas já estão de malas prontas para o edifício do antigo hotel Hilton. É, na verdade, um reencontro da magistratura bandeirante com o prédio, já que em vários eventos promovidos pela Apamagis os juízes ficavam hospedados no então charmoso hotel.

Abraham Lincoln e Law Day

Acontece hoje nos EUA a celebração do Law Day, evento destinado a refletir o papel do Direito na fundação do país e reconhecer sua importância para a sociedade. Neste ano o evento homenageará Abraham Lincoln, pelo bicentenário de seu nascimento. Como forma de também lembrá-lo, o festejado advogado Jayme Vita Roso traz texto que trata da vida profissional do décimo sexto presidente ianque. (Clique aqui)

Seleção de advogados

O Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da Universidade Federal do Rio Grande do Sul está selecionando advogados voluntários para trabalhar no projeto. Envie seu currículo até 5/5, clicando aqui. A seleção realizar-se-á no dia 7/5. A carga horária nos grupos da tarde é de 4h semanais e nos grupos à noite é em torno de 3h semanais. No final de um ano de trabalho, os advogados receberão um certificado. Clique aqui para conferir o edital.

Estagiários - Vaga

A empresa Alcatel-Lucent, localizada em SP (av. Marginal Direita Anchieta, n 400, Km 11,5), está buscando estagiários de Direito, cursando 2º ou 3º ano, para trabalhar no Departamento Jurídico, auxiliando os 2 advogados internos, nas áreas de contencioso cível, contratos e societário. O inglês fluente será um grande benefício. Os candidatos deverão enviar currículos aos cuidados de Guilherme (clique aqui) ou Iara (clique aqui).

Estagiários

Não perca mais um minuto e cadastre-se agora mesmo na seção "Estagiários"; novo espaço migalheiro dedicado aos acadêmicos de Direito. Seu currículo será visto pelas pessoas certas ! (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 108 anos, no dia 30 de abril de 1901, na vaga ocorrida com o falecimento do ministro Antonio Gonçalves de Carvalho, é nomeado ministro do STF o dr. Alberto de Seixas Martins Torres. Ocupou no governo de Prudente de Morais a pasta do Interior (agosto a dezembro de 1896), e exerceu, de 1897 a 1900, a presidência do Estado do Rio, de onde era natural. Aposentou-se em 18 de setembro de 1909, tendo falecido em 29 de março de 1917. (Clique aqui)

Mais sorteio

Concorra a 2 exemplares da obra "A Empresa na Atualidade : apontamentos jurídico-obrigacionais" (Educação e Cultura - 194p.), escrita por diversos co-autores, entre eles, Alexandre de Andrade Gomes, que ofereceu os livros para sorteio. (Clique aqui)

Lançamento

Acontece em Cidade Nova/RJ, nos dias 8 e 9/5, das 10h às 19h, a 6ª Feira do Concurso Público. O evento, realizado no Centro de Convenções Sulamérica (av. Paulo de Frontin com Presidente Vargas), lança importantes obras que ajudam a preparar estudantes e profissionais para concursos, e também recebe renomados autores do segmento.

Migalhíssimas

A advogada Cândida Caffé, sócia do escritório Dannemann Siemsen Advogados, acaba de assumir a diretoria jurídica da ABF por um novo mandato de dois anos.

Os juristas René Ariel Dotti, do Escritório Professor René Dotti, e Miguel Reale Jr., do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, marcarão presença no seminário "Recrudescimento punitivo e segurança jurídica", que acontece em SP, no dia 21/5. Saiba mais, clique aqui.

A dra. Patricia Peck Pinheiro Advogados ministrará o treinamento "Melhores práticas e tendências do Direito Digital no dia-a-dia corporativo", que acontece no dia 29/5, em SP, promovido pelo escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados. Clique para conferir e concorra a uma vaga-cortesia.

O escritório Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados promove no dia 5/5, no Grand Hyatt São Paulo, um café da manhã para discutir com clientes, amigos e colaboradores alguns importantes aspectos relacionados à apuração do Lucro Real 2009. O evento contará com palestras dos advogados tributaristas do escritório Bruno Henrique Aguiar, Fabiana Guimarães Dunder Condé e Rodrigo Eduardo Procoli.

O escritório Manucci Advogados criou um novo departamento em sua estrutura, o Departamento de Direito Chinês. Para coordenar este novo setor no escritório, foi contratado o advogado Eduardo Grossi, que concluiu seu Mestrado em Direito Econômico Internacional pela Universidade de Hong Kong. O novo Departamento auxiliará as empresas brasileiras que promovem negócios com a China e empresas Chinesas que pretendem se instalar no Brasil.

Oratória

A partir do dia 7/5 o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo promove o curso de "Oratória" em SP. Confira o programa, clique aqui.

Tecnologia

A empresa e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica é destaque em matéria especial da InvestNews. (Clique aqui)

Direito Tributário

Confira a programação da "III Jornada de Debates sobre Questões Polêmicas de Direito Tributário", que acontece nos dias 4 e 6/6. Realizado pela FISCOSoft Editora em SP, o evento debaterá questões como o aproveitamento de créditos tributários e as possibilidades de gestão fiscal das sociedades, dentre outras. Clique aqui para conferir e concorrer a uma vaga-cortesia.

Procedimento do júri

O "Novo procedimento do júri : teoria e prática" será tema do curso que a AASP organiza nas modalidades presencial, via internet e telepresencial, do dia 6 a 14/5. Concorra a uma vaga-cortesia e escolha a modalidade de sua preferência, clique aqui.

Processo Civil

Recentemente foram promovidas várias alterações no CPC, algumas estão produzindo forte impacto nos processos judiciais. Sobre o assunto a Central Prática Educação Corporativa realiza o curso "Processo de execução civil" no dia 7/5, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Parabéns !

Evento :

O advogado Felipe de Faria Gomes ganhou a vaga-cortesia para o curso "Responsabilidade dos diretores de empresas : aspectos societários, trabalhistas e previdenciários" (clique aqui). Já a migalheira Andréia Gomes faturou a vaga para o curso "Questões práticas sobre o direito sucessório" (clique aqui). Os eventos são promovidos pela AASP, entre os dias 4 e 7/5.