MIGALHAS nº 2.127

Quinta-feira, 23 de abril de 2009 - Migalhas nº 2.127 - Fechamento às 10h11.

"Não sou dos que rebaixam o debate, convertendo-o em pugilato. Elevo-o à região das idéias: não o arrasto pela das personalidades."

Rui Barbosa

Pugilato

Como sabe a comunidade jurídica, ontem houve novo agastamento entre os ministros do Supremo. Gilmar Medes e Joaquim Barbosa se estranharam durante a sessão plenária. A coisa foi feia, e deve ter sérios desdobramentos. Veja o vídeo, a repercussão na mídia e envie seu comentário. (Clique aqui)

Editorial

Desde a noite de ontem, madrugada e manhã de hoje chegam cartas de leitores ansiando pelo pronunciamento deste poderoso rotativo sobre o affaire Mendes/ Barbosa. E ele vem, simples e direto, como é o costume da Casa. Os ministros têm todos os meios para argumentar, reclamar, chiar e debater sem que seja preciso fazer uso de meios não "litúrgicos", para ficar nos termos colocados pelo ministro Marco Aurélio. Os acalorados debates fazem parte do dia-a-dia, e é bom que assim seja. A divergência é inerente ao colegiado, e o voto vencido de hoje é o vencedor de amanhã. Não há vitoriosos ou perdedores, pois todos os votos compõem os julgados. Assim, tendo maneiras adequadas, o uso de impropérios é totalmente absurdo, e ao difamar o colega de Corte, um ministro está sujeito até a processo de impeachment. No atual contexto, em que o Legislativo se vê numa barafunda imoral, não é essa, definitivamente, a postura que a sociedade espera do Judiciário.

Tristeza

A comunidade jurídica, e especialmente esta redação, foi pega ontem de sobressalto quando chegou a notícia de que o advogado Renato Ventura Ribeiro - migalheiro das antigas e professor da USP -, e seu filho de cinco anos foram encontrados mortos a tiros em SP. De acordo com os informes, o migalheiro estaria vivendo atormentado por um turbilhão infernal de demônios por conta da separação com a esposa e a disputa pela guarda do filho. (Clique aqui)

Cade

O Cade aprovou recentemente a aquisição, pela Companhia Brasileira de Bebidas - CBB, do negócio de sucos "Maguary" detido pela Kraft Foods. Ao que se sabe, trata-se da análise mais rápida de um ato de concentração no Brasil. Com efeito, passaram-se 34 dias desde o protocolo da notificação para que o CADE autorizasse a compra, mostrando que é possível obter a aprovação antes mesmo do fechamento do negócio. Na opinião dos advogados que representaram a CBB e a Kraft, Guilherme Ribas (Machado Associados Advogados e Consultores) e Cristianne Zarzur (Pinheiro Neto Advogados), o papel do advogado e a pronta colaboração das companhias envolvidas são de suma importância : "quanto mais completa a análise concorrencial da operação apresentada no momento da notificação, mais eficiente e célere será a apreciação do caso".

Assessoria

O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados prestou assessoria jurídica na venda do UBS Pactual ao fundo de investimentos BTG. A banca atuou pelos vendedores, o banco suíço UBS, sendo responsável por todos os aspectos de lei brasileira envolvidos na operação. Os advogados responsáveis pela operação foram os sócios Nei Zelmanovits e Celso Costa.

Porandubas políticas

A coluna de hoje está pra lá de especial. Gaudêncio Torquato revela aos leitores os bastidores do maior encontro empresarial/político do Brasil, o Fórum de Comandatuba, realizado no último fim de semana. O escriba, que lá esteve, pincela as conversas que teve com deputados federais (cerca de 20), senadores (6), governadores (uns 10) e ministros (7). Clique aqui e veja as análises.

$$$

A Anac aprovou o início da liberação de preços das passagens aéreas emitidas no Brasil para o exterior. A redução será gradual e, em um ano, deixará de existir preço mínimo. (Clique aqui)

Pensão

A Justiça de Minas Gerais determinou que o ex-governador Newton Cardoso pague à ex-mulher dele, sob pena de prisão em caso de descumprimento, uma pensão mensal de 250 salários mínimos, o equivalente a R$ 116 mil. A ex-mulher de Cardoso é a deputada federal Maria Lúcia Cardoso, congressista desde 1999

Bida

O STJ, em decisão liminar, mandou soltar ontem Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da missionária Dorothy Stang. (Clique aqui)

Fenômeno

O fenômeno Ronaldo está no foco da eterna guerra das cervejarias pela atenção do consumidor. Protagonista do atual comercial da Brahma, o jogador é alvo de uma denúncia por parte da Schincariol. A denúncia foi encaminhada ao Conar e pede a suspensão do anúncio. A Schin aponta três aspectos que julga irregulares na propaganda em relação ao código de ética adotado pelo Conar para regular a propaganda no segmento de bebidas.

Migalhas dos leitores - STF

"Se todos os ministros presentes ontem à sessão plenária do STF apoiaram o ministro Gilmar Mendes, inclusive quanto à atuação institucional, significa que quem está destruindo a Justiça é o ofensor, o ministro Joaquim Barbosa. Esse episódio não deve ser analisado como um fato isolado. De há muito, o estado policialesco - leiam-se delegados e promotores sem qualquer controle, apoiados por juízes justiceiros - tenta fazer letra morta direitos e garantias individuais estabelecidos na Constituição. Ao que parece, esse insulto ao ministro Gilmar Mendes nada mais é do que outro suspiro fascista, outra tentativa de emparedar o Judiciário. Sugiro que a OAB faça um desagravo à Suprema Corte." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

TJ/MT

Abertas inscrições para vagas de desembargador do TJ/MT. Os interessados na promoção ou remoção deverão encaminhar requerimento de inscrição no período de 24 de abril a 4 de maio.

TJ/MG

O juiz da vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte Herbert Carneiro foi eleito desembargador pela Corte Superior do TJ/MG.

Nova sede

Acontece no dia 28/4, às 10h, a solenidade de inauguração das novas instalações da Justiça Federal de Corumbá/MS.

Vizinho

Dizem que o Paraguai vai mudar de nome; vai se chamar agora PAIraguai.

Pinguinzada

A CCJ aprovou nesta quarta-feira a permissão para que ministros relatores convoquem desembargadores e juízes criminais para atuar na instrução de processos de competência exclusiva do STF e do STJ.

MAgnânimo

O Maranhão é um gigante que ninguém vê. Edson Vidigal alerta para o Estado que só precisa de um empurrãozinho progressista e cidadão. Passa da hora de levantar essa bandeira, clique aqui.

PL 2.511/07

O Brasil passa por importante discussão legislativa em matéria de propriedade intelectual. Com o intuito de esclarecer e fomentar o referido debate, Patrícia Luciane de Carvalho publica um texto de peso. (Clique aqui)

Central Sindical

Advogado carioca Henrique da Silva Louro fala da lei 11.648/08, marco de importante mudança no sistema sindical brasileiro. Não perca, clique aqui.

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Migalhas dos leitores - Ética, ainda que tardia

"O povo brasileiro exige: investigação séria e isenta e o impeachment dos que indevidamente empregaram recursos que são responsabilidade pública (Migalhas 2.126 - 22/4/09 - "Ticket" - clique aqui)! Será preciso esperar ainda cem anos, como bradava, no poema de Castro Alves, a legião da morte?" Alfredo Attié Júnior - juiz de Direito e Doutor em Filosofia da USP

"Caríssimo editor, lendo a nota 'Ticket' lembrei-me de uma passagem de Aulo Gélio, atualíssima, sobre o argumento 'eu não sabia'. O argumento é mais de dois mil anos anterior ao mensalão, mas não há dúvidas de que vive hoje seus dias de glória! 'De que não se deve escusar as próprias faltas alegando o exemplo daqueles que hajam cometido erros semelhantes - palavras de Demóstenes acerca de este assunto' é o título do Capítulo XIX do livro décimo das Noites Áticas. 'Que outros violaram as leis, que tu os tenha imitado, que importa? Não é razão para te absolver, mas, pelo contrário, é razão para te castigar. Porque se algum daqueles tivesse sido castigado, tu não poderias ter dado a conduta deles como desculpa. Da mesma maneira, se hoje tu és castigado, ninguém estará tentado a imitar-te no futuro', afirma Demóstenes, citado por Aulo Gélio. Cada Felipe tem o Demóstenes que merece... Mas que um Demóstenes nos faz falta hoje, isso faz. Saudações migalheiras." Renato Resende Beneduzi

"Resumo da frase de Otto: 'Em política, só tem artista'. Bandido são os demais." Antonio Carlos Aquino de Oliveira

"Vale lembrar que o Estado é uma máquina comandada pelo ser humano, o qual está sujeito ao erro ético. A Ética, portanto, é o que deve preceder a Política e o Direito. Aristóteles, em livro que dedicou ao seu filho, "Ética à Nicômaco", já dizia, lembrando Bias (um dos 7 sábios da Grécia): "a autoridade mostrará ao homem". Acordemos! O problema, antes que na própria estrutura organizacional do Estado, está na conduta ética das pessoas. Educar para os bons costumes é, como a própria frase sugere, e como Aristóteles pretendeu, dedicar aos nossos filhos exemplos pautados na noção de que se deve buscar a preservação do outro (o que se dá por meio de relações equânimes), pois, em última instância, ninguém consegue se desenvolver sozinho neste mundo ("o homem é um animal político"). Ética, Política e Direito são, assim, esferas indissociáveis. Abraços a todos, em especial para quem elaborou a precisa e pertinente crítica "Ticket", do Migalhas 2.126." Rafael De Conti, pesquisador da USP em Ética e Filosofia Política

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Homenagem

O já saudoso advogado Waldir Troncoso Peres foi homenageado ontem pelo TJ/SP. O filho do advogado, desembargador Moacir de Andrade Peres, falou sobre a carreira de mais de meio século de Troncoso Peres, considerado um dos maiores advogados criminalistas do Brasil.

Posse musical

Parafraseando Almir Sater (se é que assim podemos dizer), o desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso foi empossado no TJ/MS. "As estrelas do cruzeiro faziam sinal, que este é o melhor caminho". (Clique aqui)

Desafio

A 16ª edição do Vis Moot, o disputado desafio anual de arbitragem de Viena, conheceu uma novidade : pela primeira vez uma universidade brasileira chega às quartas de final, ficando entre as oito melhores do mundo. É o melhor resultado latino-americano de toda a história da competição. A equipe, apadrinhada pelos professores Luiz Olavo Baptista e Carlos Alberto Carmona, conta com importantes participações, entre elas de Gabriel Luiz Herscovici Junqueira, estagiário de Suchodolski Advogados Associados. (Clique aqui)

Aumente o volume

Lílian Marteleto Barros, sócia responsável pelo Departamento Tributário do escritório Albino Advogados Associados em BH/MG, concederá entrevista ao vivo à Rádio Inconfidência (AM 880) no dia 27/4/09, às 13h30, sobre o tema : Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física - 2009.

Efeméride

É celebrado hoje o "Dia Mundial do Livro e do Direito de Autor". A data foi escolhida em função da morte de três grandes escritores da história em 23 de abril de 1616 : Miguel de Cervantes, William Shakespeare e Inca Garcilaso de La Veja, autores de clássicos das línguas inglesa e espanhola.

Promoção especial

Em comemoração à data, Migalhas brinda os leitores com uma promoção especial, sorteando 20 obras de diversos assuntos (clique aqui e participe !!!). Sobre direito autoral, será sorteado o livro "Direito Autoral - conceitos essenciais" (Manole - 265p.), de autoria do especialista no assunto, Otávio Afonso (clique aqui e participe !!!). De dedos cruzados, aguarde o informativo de amanhã que trará os nomes dos contemplados !

Lauda Legal

A obra "A Garantia de Não Auto-Incriminação - extensão e limites" (157p.), de autoria de Marcelo Schirmer Albuquerque, tem por objeto a garantia de não auto-incriminação no Processo Penal brasileiro, especialmente suas implicações na atividade probatória desenvolvida em favor da acusação. Clique aqui e participe do sorteio da Lauda de hoje. Você poderá receber em casa um presente da Editora Del Rey.

Estagiários

Não perca mais um minuto e cadastre-se agora mesmo na seção "Estagiários"; novo espaço migalheiro dedicado aos acadêmicos de Direito. Seu currículo será visto pelas pessoas certas ! (Clique aqui)

Migas

1 - TST - Laboratório é condenado por não permitir que seus empregados estudassem. (Clique aqui)

2 - STJ suspende decisão que transformou dívida de R$ 4 mil em R$ 4 milhões. (Clique aqui)

3 - STJ - Mantida ação penal contra advogado acusado de caluniar juiz. (Clique aqui)

4 - STJ mantém competência de comarca mesmo com transformação em foro regional. (Clique aqui)

5 - TRF da 1ª região - Liminar mantém as frases e imagens de advertência a serem estampadas nas propagandas de cigarro. (Clique aqui)

6 - TRF da 2ª região - Roubo de encomendas dos Correios é caso fortuito e exclui dever de indenizar. (Clique aqui)

7 - Mudanças ocorridas no âmbito interno do STF têm contribuído para uma maior agilidade no trâmite de ações criminais. (Clique aqui)

8 - TJ/DF - Banco deve limitar em 30% desconto na remuneração de cliente. (Clique aqui)

9 - Decisão do TJ/RN determina retirada de fotografia do orkut. (Clique aqui)

10 - Comissão de juristas entrega ao presidente do Senado o anteprojeto do CPP. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 117 anos, no dia 23 de abril de 1892, o STF nega HC impetrado pelo conselheiro Rui Barbosa em favor de senadores, marechais, drs., coronéis, deputados, tenentes-coronéis, capitães, alferes, condes e cidadãos - uns detidos e outros desterrados para Tabatinga e Cucuí por ordem do Marechal vice-presidente da República em razão dos acontecimentos que se deram na Capital e determinaram, pelo decreto n. 791, do dia 10, a declaração do estado de sítio e a suspensão das garantias constitucionais. (Clique aqui)

Sorteio

Seja você o sortudo premiado com o título "Manual de Direito Tributário" (Saraiva - 1090p.), escrito pelo professor Eduardo Sabbag. Clique aqui e concorra a este exemplar doado gentilmente pelo autor.

Lançamentos

Acontece no próximo dia 29/4 o lançamento, pela Editora Fórum, do livro "Parcerias na saúde: Reflexões sobre a Emenda Constitucional nº 51/2006 e a Lei Federal nº 11.350/2006", dos autores Gustavo Justino de Oliveira e Fernando Borges Mânic. O evento será na sede da OAB/SP (praça da Sé, 385, 1º andar, Centro - São Paulo/SP), a partir das 12h. Clique aqui e confira mais informações.

No próximo dia 6/5, a editora SRS e os autores, entre eles o co-autor Eduardo Albuquerque Parente, sócio do escritório Neumann, Salusse, Marangoni Advogados, lançam a obra "Processo civil: Análises, criticas e propostas", que é coordenada por João Batista Amorim de Vilhena Nunes. O evento acontecerá na Livraria Cultura, no Conjunto Nacional (av. Paulista, 2073 - São Paulo/SP), das 19h às 21h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O Escritório Professor René Dotti realiza a conferência "Jurisdição Constitucional e o novo papel do Supremo Tribunal Federal" ministrada pelo jurista Clèmerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados. O escritório receberá advogados e convidados especiais para o evento, hoje, a partir das 17h.

Propriedade Intelectual

Para marcar a passagem dos 200 anos da promulgação da primeira lei de Propriedade Intelectual no Brasil, o Ministério das Relações Exteriores, em parceria com a OMPI, a Fundação Alexandre de Gusmão e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial, realizam o seminário internacional "A Propriedade Intelectual como Instrumento de Política Industrial: lições e desafios", nos dias 29 e 30/4, em Brasília/DF. Não deixe de conferir, clique aqui.

Cursos

A AASP promove os cursos "Responsabilidade civil na execução trabalhista" do dia 27 a 30/4 (clique aqui) e "Noções básicas de gestão de escritório de advocacia" no dia 28/4 (clique aqui). Confira a programação para ver as modalidades disponíveis e concorrer a vagas-cortesia.

Cursos de inverno

O GVlaw, programa de Educação Executiva da Direito GV, está com inscrições abertas para os cursos de inverno. Ao todo, são 7 cursos de curta duração, voltados para o aprimoramento da formação de profissionais das mais variadas áreas. Quatro deles serão oferecidos em inglês. Clique aqui e escolha o seu.

PIS e COFINS

No dia 28/4 a FISCOSoft Editora realiza o seminário "PIS e COFINS - Questionamentos Administrativos e Judiciais e Alternativas para Redução de seu Impacto Tributário" em SP. Clique aqui para conferir o programa e concorrer a uma vaga-cortesia.

Contratação

O curso "Retenções tributárias na contratação de mão-de-obra e empreitada" é organizado pela Sodepe Brasil em SP, no dia 28/4. Confira a programação completa e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Legal English

Confira o programa completo do curso "Legal English : Contracts - From Negotiation to Dispute Resolution", que o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo promove no dia 27/4, em SP, clique aqui.

Agenda

A Central Prática Educação Corporativa organiza em SP, no dia 28/4, os cursos "Responsabilidades de médicos e instituições de saúde" (clique aqui) e "Proteção legal de bens" (clique aqui). São os últimos dias para concorrer a vagas-cortesia, não deixe de participar.

Holding

Para o dia 29/4 a Sodepe Brasil preparou o curso "Holding Familiar" em SP. Confira e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Câmara Ibero Americana

Desde 1º de abril, o escritório Carlos Mafra de Laet Advogados está sediando a Câmara Ibero Americana de Comércio, Indústria, Turismo e Cultura.

Pé-quente !

Evento : A migalheira Maria Imaculada Leite é a felizarada ganhadora da vaga-cortesia para o evento "Gestão Profissional de Negócios Jurídicos", que o CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia realiza em Ribeirão Preto/SP, no dia 24/4. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Michelle Domingues Albertini, advogada do escritório Colenci Advogados, de Botucatu/SP, faturou a obra "Temas de Seguro" (Roncarati - 320p. - clique aqui), escrita por Antonio Penteado Mendonça, sócio do escritório Penteado Mendonça Advocacia.

Lauda Legal : O agraciado com o livro "O Direito à Vida e a Pesquisa com Células-Tronco - Limites éticos e jurídicos" (Campus-Elsevier - Campus Jurídico - 219p. - clique aqui), de Renata Rocha, é Antonio Carlos de Oliveira Cesar Jr., advogado da Cetenco Engenharia S/A.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

CE/Maranguape
ES/Barra de São Francisco
MG/Camanducaia
MG/Carmópolis de Minas
MG/Manga
MG/Natércia
MG/Peçanha
MG/Viçosa
MT/Arenápolis
PR/Pitanga
SC/Campos Novos
SP/Barão de Antonina
SP/Miguelópolis

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Taliban Seize Vital Pakistan Area Closer to the Capital"

The Washington Post - EUA

"Congress Debates Probe Of Interrogation Tactics"

Le Monde - França

"Universités : comment le conflit a débuté, pour quoi il peut durer"

Corriere Della Sera - Itália

"una Mossa Preventiva"

Le Figaro - França

"La mise en garde de Roselyne Bachelot"

Clarín - Argentina

"El cordón umbilical congelado será para uso público"

Público - Portugal

"Médicos vão pagar multa se não declararem doenças contagiosas"

El País - Espanha

""Quiero que nos veamos para hablar con tranquilidad de lo nuestro""

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Selbitz fegt Bayern Hof vom Platz"

The Guardian - Inglaterra

"Darling's great squeeze"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Após escândalos, Congresso restringe uso de passagens"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Lei Seca suspende 703 habilitações em um mês"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Ministro acusa presidente do STF de 'destruir Justiça'"

O Globo - Rio de Janeiro

"Baixo clero da Câmara reage e tenta impedir moralização"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Acabou?"

Correio Braziliense - Brasília

"Freio na mordomia. Dá pra acreditar?"

O Estado do Paraná - Paraná

"Parente não pode mais voar de graça"

Zero Hora - Porto Alegre

"Congresso limita uso de passagens mas negocia aumento para deputados"

O Povo - Ceará

"Comandante do CPC é afastado por secretário"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Vaga na raça"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medeiros Advogados Associados S/S
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Targino Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Cardoso e Guimarães Advogados Associados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Roberto Schlesinger Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Grupo G Carvalho Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster Machado - Advogados Associados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
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Fomentadores :

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Jorge Cerqueira Consultores Associados - Jcca
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
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