MIGALHAS nº 1.048

Terça-feira, 16 de novembro de 2004 - Migalhas nº 1.048 - Fechamento às 10h19.        

"[...] em todo país civilizado, há duas necessidades fundamentais: que o Poder Legislativo represente o povo, isto é que a eleição não seja falsificada, e que o povo influa efetivamente sobre os seus representantes. E esta última necessidade é a primeira de todas, porque quando um povo tiver influência eficaz, e souber tê-la, o sistema eleitoral há de passar por força de fingimento a realidade. Ora, para influir inteligentemente, o requisito essencial é saber em que sentido a influência tem de se exercer, conhecer os próprios direitos e os meios de mantê-los, perceber os seus interesses e a maneira prática de os levar a efeito. O modo de ação que o povo tem sobre os poderes do estado é a opinião, poder supremo, impalpável e invisível, que paira sobre todos os poderes oficiais, que os domina, inspira, reprime e apóia. O cetro é seu, por direito."

Rui Barbosa

Campanha

Querendo devolver o cetro a seu legítimo dono, o Conselho Federal da OAB lançou ontem a Campanha Nacional de Defesa da República e da Democracia.

Sentinelas da Ordem Jurídica

A população em geral pode não perceber a importância do que se realizou ontem. Mas tal fato não passa incólume diante dos migalheiros. Atentos, os leitores bem sabem o mérito desta valorosa campanha, que pretende reforçar e ampliar a participação popular na tomada de decisões nacionais.

Regulamentação

A OAB apresentou um projeto de lei para regulamentação do artigo 14 da CF/88.

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.

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"Queremos propiciar meios para uma cidadania ativa, fazendo com que o cidadão participe mais da vida política e institucional da sua Pátria". Roberto Busato, presidente da OAB

"Não faz sentido que o Congresso impeça a realização de plebiscitos e referendos como se tivesse a última palavra. Seria o mesmo que o Legislativo, doravante, decidisse que somente haverá eleições quando ele quiser." Fábio Konder Comparato, coordenador da Campanha Nacional de Defesa da República e da Democracia

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Migalhas dos leitores

"Quero exprimir imediatamente minha total adesão à nossa operosa Ordem dos Advogados do Brasil pelo lançamento hoje, 15 de novembro, da oportuníssima 'Campanha Nacional de Defesa da República e da Democracia'. Esse movimento é a urgente e digna manifestação da valorosa associação das sentinelas e vanguardeiros da ordem constitucional em nossa terra." Advogado Goffredo da Silva Telles Jr.

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Apoios

Percebendo um certo centralismo nas decisões governamentais, vários institutos e associações se integraram ao movimento cívico (ABI, Anamatra, AMB, Abrat). Migalhas segue o querido mestre Goffredo e dá também seu apoio à iniciativa da Ordem, esperando ser esse o lineamento de uma democracia autêntica para o Brasil.

• Clique aqui para ver a reportagem completa, incluindo a íntegra do Projeto de Lei proposto pela OAB e o artigo do Prof. Comparato publicado ontem na Folha de S. Paulo.

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Migalhas dos leitores - Realidade preocupante

"O artigo do Dr. Ovídio Rocha Barros Sandoval (Migalhas 1.044 - 9/11/04 - Clique aqui) traduz com rara e ampliada propriedade preocupações que têm nos assaltado (a mim e a meu irmão Eduardo Jorge - ex-Secretário Geral da Presidência) acerca do Estado de Direito em nosso país. Vitimados na honra, exatamente pela arbitrariedade e desconstrução do direito que vige no Brasil, respondemos com a ampliação da consciência de cidadãos, correndo, para isso, todos os riscos. Um cem número de vezes ouvi o conselho de abandonar a crítica às condições antidemocráticas que patrocinam os abusos do Ministério Público e "virar a página". Todavia, acreditamos que é preciso a responsabilidade de cidadãos - e não a submissão conformista dos súditos, na expressão precisa do autor - para que possamos tornar as experiências com o arbítrio em força inegociável em favor da democracia, do Estado de Direito e de uma cidadania efetiva que não se cala nem cruza os braços perante a violência. Parabenizo o autor pelo artigo e registro que muito me ajudou a confirmar algumas convicções e ampliar tantas outras, imprescindíveis ao Estado Democrático de Direito." Fernando Jorge Caldas Pereira

Um pelo outro

A conselheira de segurança nacional dos EUA, Condoleezza Rice, assumirá o posto de Colin Powell, que renunciou ao cargo de secretário de Estado norte americano.

Exoneração

Com duras críticas à Secretaria Especial dos Direitos Humanos, órgão ligado à Presidência da República, o advogado João Luiz Duboc Pinaud anunciou ontem que vai pedir exoneração da presidência da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos. Está descontente com as resistências à abertura dos arquivos de mortos e desaparecidos na ditadura militar.

Lamúria da penúria

Na semana passada vários alcaides foram à Brasília chorar as pitangas com o presidente da República em busca de recursos para fecharem as contas. Comentando o caso, hoje no jornal O Globo, o advogado Robson Maia Lins diz que "o fato de alguns prefeitos violarem a Lei de Responsabilidade Fiscal e esbanjarem dinheiro em campanhas eleitorais não justifica a imposição de sacrifícios generalizados. É justo que os corruptos respondam por seus atos, mas é necessário que o governo abra os olhos para o endividamento dos municípios."

Migalhas dos leitores - Rap do doutor

"Juiz Excelência! Ainda bem que não é gaúcho, mas da antiga capital - Rio de Janeiro Imperial - (fantasia - carnaval) reduto ancestral dos condes e barões, dos lacaios e bufões, das honrarias do palácio, dos cortesãos do paço, dos escravos e do açoite, dos rapapés da corte, dos títulos e comendas; não é juiz de contendas, de sentença genial, mas de Excelência etc e tal." Mano Meira - Eldo Dias de Meira

Todo dia tem um ganhador de livros e promoções?...

...Não, tem pelo menos um. De fato, por vezes há mais de um ganhador. Hoje, são 5 migalheiros. Ainda neste informativo, veja se você é um deles. Se não for, não perca as esperanças. Cadastre-se nas promoções; um dia chega sua vez.

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Na sexta-feira, às 23h,....

... o Banco Central anunciou a intervenção no Banco Santos e na Santos Corretora de Câmbio e Valores. Segundo o ato 1.082, assinado por Henrique Meirelles, o banco sofrerá a intervenção em razão do

"comprometimento da situação econômico-financeira da instituição com a deterioração da situação de liquidez, bem como a infringência das normas que disciplinam a atividade bancária e a inobservância de determinação do Banco Central"

Polêmico

Nos últimos anos, Edemar começou a se tornar conhecido no mundo das artes plásticas, firmando-se como um dos principais mecenas do país. Entretanto, o estilo de trabalho de Edemar e as polêmicas em que se mete chamam tanta atenção quanto as exposições que realiza.

Motivação

Migalhas pede a atenção dos leitores para uma breve explicação. Os redatores deste vibrante rotativo compulsam diariamente dezenas de jornais em busca das notas certas. Lêem com atenção todos os detalhes. Muitos, por óbvio, escapam. Mas a faina diuturna garante que a grande maioria das minudências não lhes escapole. E mais. Procuram na leitura as filigranas para compor a migalha da melhor forma, procurando levar não só a notícia fria, como também a crítica. Assim, na arte-final do informativo, todas as migalhas têm seu porquê. Hoje, é bem o momento de justificar uma delas, que alguns leitores podem não ter entendido seu motivo em 15 de setembro de 2003, no amanhecido (mas ainda palatável) Migalhas 763. Vamos a ela:

(...)

Banco Santos

Em todas as revistas semanais há anúncios do Banco Santos, que assim como o extinto banco Nacional, pega carona com Ayrton Senna. Dessa vez, aparece, ao lado do capacete do saudoso corredor, sua irmã, Viviane.

E, para arrepio dos tradicionais atuantes no mercado, ao lado dos maciços anúncios do Banco Santos, há uma grande reportagem escancarando a excentricidade do proprietário da instituição, Edemar Cid Ferreira, que constrói uma casa no bairro do Morumbi em SP - apesar de inacabada, a obra já consumiu R$ 50 milhões. (Clique aqui)

(...)

A comparação adrede feita com o Banco Nacional e o pavoneamento indicavam o que Migalhas já antevia, e que não podia explicitamente dizer, pois, de fato, naquele momento seria mera especulação. Os migalheiros atentos ficaram com uma pulga atrás da orelha. Um chegou até a enviar carta à Redação comparando o banqueiro com Ricardo Mansur, que se valeu do mesmo estratagema (pouco antes de falir apareceu nas páginas da Veja com seu brinquedinho particular, um jato de milhões de dólares), posando de vencedor para tentar levantar dinheiro no mercado.

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É o amor....

Dizem que o dinheiro arrecadado durante dois shows realizados pela dupla sertaneja Zezé di Camargo e Luciano em benefício do PT, um em SP e outro em Brasília, estariam retidos no Banco Santos.

BC na berlinda

Na revista IstoÉ Dinheiro, o banqueiro Ezequiel Nasser, ex-dono do Excel-Econômico, alega que foi coagido por diretores do BC a vender o banco por R$ 1. Na chamada da matéria, a revista diz que documentos inéditos mostram que o BC acertou com o BBV, da Espanha, a compra do Excel num passeio de US$ 1,5 bilhão por paraísos fiscais.

Recuperação de empresas: voando pelo imaginário

Tendo como cenário onírico uma empresa de transporte aéreo de renome nacional e internacional em sérias dificuldades financeiras, o advogado Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz - do escritório Souza Queiroz Ferraz e Pícolo, Advogados Associados - e o juiz Manoel Justino Bezzerra Filho - do 1º Tribunal de Alçada de SP - respondem à instigante questão : "Quais as possibilidades reais desta empresa, utilizando-se da nova legislação de Recuperação de Empresas, novamente reerguer-se, salvando-se da hecatombe falimentar?"

• Clique aqui para ver a resposta.

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IR

A RF paga hoje o sexto lote de restituições do IR 2004.

Imprescindíveis

Segundo o TJ/RS, são impenhoráveis o freezer e a televisão, considerados bens necessários ao funcionamento do lar e imprescindíveis para a dignidade da família. (Clique aqui)

IBM

A IBM está transferindo de Miami para São Paulo sua sede para a América Latina.

Telmex

O grupo mexicano Telmex deve realizar no dia 13/12 o leilão para a compra de ações fora do bloco do controle da Embratel Participações. A CVM autorizou a operação.

Conteúdo audiovisual

Em artigo no site Migalhas, Guilherme Ieno Costa, do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, explica hoje aos migalheiros o impacto de telecom na distribuição de conteúdo audiovisual, levantando importantes questões da proposta do ministério da Cultura, que, para ele, atropela o arcabouço legal do setor de telecom e ameaça o seu pleno desenvolvimento. Para ler, clique aqui.

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Protesto

Os juízes baianos irão paralisar suas atividades a partir do meio-dia de hoje em protesto contra os baixos salários.

"Em primeiro lugar, é preciso reconhecer que reivindicar salários é um direito consagrado na Constituição brasileira. Mas é inegável, também, que sempre desperta uma justificada dose de preocupação, quando iniciativa de paralisação - mesmo por um dia - parte dos próprios juízes, a quem cabe, por dever constitucional, dirimir dúvidas e julgar sobre a legalidade nos conflitos reivindicatórios." editorial do jornal A Tarde

Fluminense

Contando que o carioca Aluisio Veiga foi pela segunda vez o mais votado no TST para assumir um lugar na maior Corte trabalhista, Laudelino Mendes Neto diz hoje em artigo no JB que nada justifica o fato do Estado do Rio de Janeiro não ter representante no TST há cerca de 15 anos. Segundo ele, "falta aquela coisa mineira da união em torno de uma mesa de quitutes; aquela conspiração - natural dos paulistas - na fumaça densa dos charutos e aquele toque delicado das rendeiras."

Imperdível

Concorra ao novo trabalho do advogado Cassio Scarpinella Bueno, oferecido para sorteio pela editora Saraiva. Em Mandado de Segurança (2ª edição, 2004, 277p.) o advogado comenta um a um os três diplomas legais que cuidam do MS. Clique aqui e participe.

Direito de Empresa

O livro Direito de Empresa Aplicado - Abordagem Jurídica, Administrativa e Contábil (295p.) traz não só o conteúdo teórico da nova legislação, como também a parte prática, com explicações e sugestões atualizadas. A obra é de autoria da advogada Elizabeth Guimarães Machado. Saiba mais sobre o trabalho e concorra a um exemplar gentilmente oferecido pela editora Atlas. Clique aqui.

Crédito Prêmio do IPI

A discussão em torno da permanência ou extinção do direito ao Crédito Prêmio do IPI pelos exportadores é tema do artigo de Ivar Piazzeta, Presidente da Pactum Consultoria Empresarial. Para ler, clique aqui.

OAB/PR

Clique aqui e leia as notícias do mundo jurídico paranaense.

Explosão

O navio chileno Vicuña, da Sociedad Naviera Ultragas (Valparaiso), que descarregava 11 mil toneladas de metanol, explodiu ontem à noite, por volta das 19h30m, no Porto de Paranaguá, no PR. Segundo o superintendente do porto, Eduardo Requião, 24 dos 28 tripulantes foram resgatados com vida. O navio afundou.

"Alivia aí doutor..."

Cerca de 200 comerciantes, vendedores ambulantes e taxistas paraguaios fecharam ontem a Ponte da Amizade em protesto contra a Operação Cataratas da RF e da PF.

Anorexia da Ética

A noite de autógrafos do livro "Anorexia da Ética", do advogado Jayme Vita Roso, do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos, acontece nesta quinta-feira, às 20h, na Casa de Cultura Estácio BH, em Belo Horizonte/MG. Mais informações ligue (31) 3291-3571 ou clique aqui.

IstoÉ

A condecoração do ministro Olavo Drummond (Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos) com o Grande-Colar do Mérito do Tribunal de Contas da União mereceu destaque na revista IstoÉ. Clique aqui para ver.

Imortal

O advogado e jornalista Antonio Penteado Mendonça foi eleito no último dia 11 para a cadeira 32 da Academia Paulista de Letras. Titular do escritório Penteado Mendonça Advocacia, é também articulista dos jornais O Estado de S. Paulo e Tribuna do Direito, além de professor da FIA/FEA - USP e do PEC da FGV/SP.

Láurea

A escritora Lygia Fagundes Telles será homenageada com o título de Associada Benemérita outorgado pela Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da USP, agremiação fundada em 1931. A laureada escritora formou-se na turma de 1945 da histórica instituição de ensino paulistana, constituída em 1827, cinco anos após a Independência do Brasil. A festividade seguirá as legítimas tradições acadêmicas: confraternização, amizade e alegria a partir das 18h da 6º feira, dia 26/11, no Restaurante Itamarati, tradicional reduto de alunos e bacharéis da Academia de Direito do Largo São Francisco. A Associação que organiza a homenagem para a escritora paulista, aguarda, no "querido" Itamarati, a presença de Antigos Alunos de todas as turmas formadas nas Arcadas.

Brasileiro

O desembargador paulista Sidnei Agostinho Beneti, integrante da 9ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP, foi eleito por unanimidade, no último dia 3, em Valle de Bravo (México), presidente da União Internacional de Magistrados (UIM). Beneti sucedeu ao magistrado Ernst Markel, da Corte Suprema da Áustria.

Doutor, de fato

O Promotor de Justiça aposentado e professor da Faculdade de Direito de Franca, dr. Antonio Milton de Barros, nunca precisou rogar para ser chamado de doutor. Seus discípulos e antigos alunos o faziam (e o fazem) pelo respeito e admiração. Mas desde a semana passada, não só por respeito. O mestre doutorou-se em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP, com a tese "Execução Penal e Política Criminal no Estado Democrático de Direito", defendida no dia 12 perante banca presidida pelo dr. Marco Antonio Marques da Silva e composta pelos não menos doutores Dirceu de Melo, Guilherme de Souza Nucci, Alessandra Orcesi Pedro Greco e Antonio Magalhães Gomes Filho. Nossos Parabéns ao querido doutor.

Migalhas dos leitores - 22 de Agosto

"Lanço mão novamente deste prestigiado informativo, agora para relatar o resultado das eleições para o Centro Acadêmico 22 de Agosto, da nossa querida Faculdade de Direito da PUC-SP. Marcado também pela lisura e maturidade democrática dos alunos, do processo eleitoral (já no 1º turno) sagrou-se vencedora a chapa CONEXÃO 22. Vencidas foram as chapas Identidade, Vereda e Competência." Rafael Valim

Falecimento

A Associação dos Advogados de Campinas cumpre o doloroso pesar de comunicar o falecimento do advogado, ex-presidente da Associação e ex-presidente da OAB-Subsecção de Campinas, dr. José Tasso de Magalhães Pinheiro. O corpo está sendo velado no Cemitério da Saudade, de onde sairá o féretro às 16h.

Direito Público

Acontece nos dias 25 e 26/11, no Rio Othon Palace Hotel, RJ, o II Fórum Brasileiro de Direito Público da Economia e Agências Reguladoras. Promovido pelo IBDPE - Instituto Brasileiro de Direito Público da Economia e IDPB - Instituto Brasileiro de Direito Público da Bahia, e apoiado pelos escritórios Siqueira Castro Advogados e Luís Roberto Barroso & Associados, o evento contará com a presença de Marçal Justen Filho (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados), Floriano de Azevedo Marques Neto (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia), Sérgio Guerra (Siqueira Castro Advogados) e Luís Roberto Barroso (Luís Roberto Barroso & Associados).

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Sorteio - I

Migalhas sorteou nesta madrugada três vagas-cortesia para participação no seminário "O Direito Ambiental sob a Perspectiva da Empresa", a ser realizado no dia 18/11, em SP. Os vencedores são:

• Laura Baraldi Macedo, da Ajinomoto
• Miguel Guskow
• Patrícia Bauer, da Dalkia

Você que não foi sorteado ainda pode participar de mais um evento de peso promovido pela SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos. O seminário é coordenado pelos advogados Fabio Lilla e Fábio Peixinho Gomes Corrêa, ambos do escritório Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados. Saiba mais informações no telefone (11) 3285-5108 ou clique aqui.

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Sorteio - II

Migalhas também sorteou a vaga-cortesia para participação no seminário Mercado de Crédito de Carbono, a ser realizado no dia 26/11, em SP. A vencedora é:

• Monique Coli Desmonts Silva, do Grupo Cosan

Você que não foi sorteado ainda pode participar desse evento promovido pela InterNews. Saiba mais informações nos telefones 0800-177 707 ou (11) 4612-0535 ou clique aqui.

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Erro Médico

A Mission Desenvolvimento Profissional promove no dia 18/11, em Brasília/DF, o curso "Erro Médico - Implicações Legais para Profissionais e Estabelecimentos na Área da Saúde". Informações e inscrições nos telefones 0800-143040 e (11) 3067-6700.

Premiada

Na volta do feriado a felizarda ganhadora do livro Manual de Audiências Trabalhistas (3ª edição, revista, atualizada e ampliada, 256p.), escrito pelo mestre Francisco Antonio de Oliveira, foi Fernanda Lefèvre Malta, do escritório Rodante, Yamin e Tufolo Advogados. A obra foi gentilmente oferecida pela editora RT-Revista dos Tribunais.

Migalhas dos leitores - 4 anos de Migalhas

"Parabéns a esse valoroso e intrépido editorial pelo quarto ano de vitoriosa existência, cuja leitura diária é obrigatória a todos interessados em informações e opiniões honestas, corajosas e de peso, principalmente relacionadas ao direito." Luiz Roberto Malheiros

"Em nome de meus sócios e de todos os colegas da Stuber - Advogados Associados, gostaria de registrar os nossos votos de feliz aniversário a Migalhas no dia 13 de novembro. Parabéns. É um orgulho para o nosso escritório ser um dos apoiadores desse prestigioso rotativo. Um grande abraço," Walter Douglas Stuber

"A Diretoria do IBDFAM e a Assessoria de Comunicação do Instituto cumprimentam a equipe do Informativo Migalhas, que temos o prazer de receber diariamente. A todos nossos parabéns!" Helena Barcelos, Assessoria de Comunicação Social do IBDFAM

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Agenda Migalhas

• São Paulo

18/11 - Seminário -Questões Relevantes do Direito da Informática Aplicado às Empresas
18/11 - Seminário - O Direito Ambiental sob a Perspectiva da Empresa
19/11 - Ciclo de Debates 2004 - Tema V
20/11 - Treinamento - Secretariando Advogados
24/11 - Seminário Terceirização - Aspectos Fiscais, Riscos Trabalhistas e Previdenciários
24/11 - Curso - Processo Administrativo e Judicial Tributário
24/11 - Seminário - A Sociedade Brasileira e as Negociações Internacionais
26/11 - Ciclo de Debates 2004 - Tema VI
26/11 - Seminário - Mercado de Crédito de Carbono
29/11 - I Curso de Comércio Internacional: A OMC, ALCA, UE-MERCOSUL e o Setor de Serviços
29/11 - O que Esperar de 2005?
30/11 - Seminário As Alterações Necessárias para a Adequação do Contrato das Sociedades Limitadas ao nCC
2/12 - Seminário sobre Parcerias Público - Privadas
18/2/05 - I Concurso de Monografias de Direito e Relações Internacionais

• Distrito Federal

18/11 - I Jornada Nacional de Direito das Telecomunicações da ABDI

• Minas Gerais

3/12 - Seminário PIS e COFINS

• Sergipe

24/11 - I Congresso Nacional dos Defensores Públicos de Família

(Clique aqui)

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Apoiadores :

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinhão e Koiffman Advogados

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados 

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados

· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess, Campinho Advogados 

· Thiollier Advogados 
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trench, Rossi e Watanabe Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Urbano Vitalino Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C

· Advocacia Dauro Dórea (ADD)

· Advocacia Podval

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Advocacia Rocha Barros Sandoval

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C

· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados

· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados

· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados

· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

· Corrêa da Costa Advogados S/C

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Garcia & Keener Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· José Marcos Gomes & Advogados Associados

· Joyce Roysen Advogados

· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lefosse Advogados

· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Machado Associados Advogados e Consultores

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marcondes Advogados Associados

· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martinelli Advocacia Empresarial

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C 
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia 

· Mission Desenvolvimento Profissional

· MP Treinamentos

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná

· Rosenberg & Associados

· Siciliano

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

· ALB Consultoria

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Central Prática Consultoria e Treinamento

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· Editora Fórum

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais 

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

 

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Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

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Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas