MIGALHAS nº 2.120

Quinta-feira, 9 de abril de 2009 - Migalhas nº 2.120 - Fechamento às 11h.

"Falar obscuramente, qualquer um sabe; com clareza, raríssimos."

G. Galilei

Migalhescamente falando

A semana é curta, mas os comentários são muitos. Participe das Migalhas dos leitores, e veja a fauna de temas que foram discutidos e com clareza esmigalhados nesta semana santa. (Clique aqui)

Gramaticalmente bebendo

A quinta hoje tem cara de sexta. A propósito, milhares e milhares de migalheiros descobriram ontem, nas Gramatigalhas, se a cerveja desce redondo, ou redonda. (Clique aqui)

Faustuosamente sorteando

Iniciamos hoje uma nova promoção "Theotonio Negrão". Não perca a chance de receber em casa de uma só vez um "Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor" (Saraiva - 41ª edição - 2.144p.) e um "Código Civil e Legislação Civil em Vigor" (Saraiva - 28ª edição - 2.344p.), ambos doados pela Editora Saraiva. Clique aqui e fature estas preciosas obras atualizadas por José Roberto F. Gouvêa, com a colaboração de Luis Guilherme Aidar Bondioli.

Tristemente informando

Embora tenha havido inúmeras negociações, e a coisa parecia que teria boa solução, o governo de SP enviou ontem à Alesp drástica proposta de extinção da carteira dos advogados do Estado. Os 35.626 participantes serão reembolsados. O Estado propõe sua liquidação, com a distribuição da reserva (de R$ 972,5 milhões no ano passado) entre os 32.133 contribuintes ativos e 3.493 aposentados e pensionistas. Pela proposta, os segurados em gozo de benefício receberão valores que variam de R$ 50 mil (156 segurados) até mais de R$ 450 mil (115 segurados). Os participantes em atividade receberiam valores de R$ 5.000 (15.033 segurados) até mais de R$ 30 mil (216 segurados). Em 2008, a expectativa de déficit da carteira era de R$ 11 bilhões, sendo os benefícios corrigidos pelo salário mínimo.

Duvidosamente invadindo

Em busca de contratos de mútuo, que a Lei do Colarinho-Branco veda expressamente entre empresas de um mesmo grupo, a PF vasculhou ontem oito endereços do Opportunity. O foco principal da operação foi a sede do banco no Rio. A operação foi ordenada pelo juiz Fausto Martin De Sanctis. A blitz alcançou até o departamento jurídico, o que provocou protestos da OAB (Clique aqui). Diante da resistência dos causídicos, que invocavam o Estatuto da Ordem (ao qual os jornalistas afoitos acham que é algo interno da Ordem, como uma assembleia de condomínio, e não uma lei federal), diante da resistência, a PF solicitou a De Sanctis mandado específico para inspecionar as salas do setor jurídico. O magistrado mandou entrar, argumentando que um dos alvos da Satiagraha era Danielle Silbergleid, diretora jurídica do Opportunity.

Jornalisticamente filtrando

Quanto ao depoimento de Protógenes ontem no Senado, "nada a declarar". Aqui isso não é notícia.

Judicialmente corrigindo

A Justiça Federal suspendeu por liminar a isenção tributária de cerca de 7.000 filantrópicas. Elas haviam conseguido a renovação de certificados por meio da MP 446, que vigorou entre novembro de 2008 e fevereiro deste ano, quando foi rejeitada pela Câmara dos Deputados. Em sua sentença, de sexta-feira, a juíza Isa Tania Cantão, da 13ª vara, diz que o governo federal deu um "cheque em branco" às entidades ao editar a medida provisória e autorizar a renovação mesmo sem julgamento do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social), vinculado ao Ministério de Desenvolvimento Social.

Matematicamente medindo

O número de empresas que foram à Justiça pedir recuperação judicial no primeiro trimestre deste ano (211) mais que triplicou em relação a igual período de 2008 (64).

Bancariamente resolvendo

Antes de assinar a venda de parte dos ativos para a Louis Dreyfus Commodities (LDC), na segunda-feira, Santelisa Vale renegociou sua dívida com vários bancos pequenos. Esse acordo seria uma das exigências para que o negócio com a LDC fosse fechado e nasceu da polêmica entre a Santelisa Vale e o Banco Daycoval, que tentou, sem sucesso, no ano passado, o arresto judicial de açúcar dado como garantia de uma dívida. Os dois lados acertaram então uma renegociação, a Santelisa pagou parte da dívida e prorrogou o restante.

Fiscalmente cobrando

Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET e sócio do escritório Barros Carvalho Advogados Associados, Antonio Sérgio Falcão aponta as incongruências do Imposto de Renda Pessoa Física. (Clique aqui)

Financeiramente processando

Está nos periódicos O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo o caso do ex-diretor financeiro da Sadia, Adriano Lima Ferreira, processado pela empresa por perdas com operações de derivativos cambiais. Nos jornais, Ferreira diz que, provavelmente, processará a Sadia por danos morais. A defesa do ex-Diretor estará a cargo de Massami Uyeda Junior, do escritório Arap, Nishi e Uyeda Advogados, Edgard Silveira Bueno Filho e Tiago Ravazzi Ambrizzi, de Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno Advogados, e de Carmen Sylvia Parkison. Clique aqui e confira na íntegra das matérias dos periódicos.

Ambientalmente tutelando

A obra "Efetividade da Tutela Ambiental" (335p.), coordenada por Jarbas Soares Júnior, Marcos Paulo de Souza Miranda e Sheila Pitombeira, traz palestras proferidas durante o "VII Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente" que debateu a efetividade dos instrumentos de tutela do meio ambiente. Clique aqui e não perca a chance de participar do sorteio deste título, um presente da Editora Del Rey.

Higienicamente limpando

E chega de ente e ando, para não ficar um ambiente nefando.

Migas

1 - Competência para julgar ação de indenização contra o município de Itaporanga/PB chega à Corte Especial do STJ. (Clique aqui)

2 - STJ tranca inquérito contra o inglês Christopher John Ogle Freeman, dono da Casa Granado. (Clique aqui)

3 - Em SC, NET é proibida de cobrar a emissão de boleto bancário dos assinantes. (Clique aqui)

4 - TJ/RJ - Foliã receberá R$ 3 mil de danos morais por ter sido atingida por copo de vidro na Sapucaí. (Clique aqui)

5 - Ministro Eros Grau suspende cobrança de ICMS dos Correios. (Clique aqui)

6 - Arbitragem do STJ sobre divergências entre tribunais de pequenas causas será debatida na CCJ do Senado. (Clique aqui)

Estagiários

Não perca mais um minuto e cadastre-se agora mesmo na seção "Estagiários"; novo espaço migalheiro dedicado aos acadêmicos de Direito. Seu currículo será visto pelas pessoas certas ! (Clique aqui)

Esquecimento

A possível "lapsus memoriae" de nosso legislador penal, quando não determinou a obrigatoriedade do médico fazer a notificação de estupro praticado nos casos de ação penal pública incondicionada, é tema de artigo assinado por Eudes Quintino de Oliveira Júnior. Clique e leia.

Migalhas dos leitores - Soberania do Júri

"Prezado editor : A respeito do título 'O Júri não era soberano?', que encima notícia sobre decisão do Tribunal de Justiça do Pará, apesar de não se ter acesso aos autos, e ignorar o conteúdo processual, a circunstância de ter sido anulado o julgamento e mandado o réu a novo julgamento, nada tem de inusitado e nem é motivo para se questionar a soberania do Júri (Migalhas 2.119 - 8/4/09 - "O júri não era soberano ?" - clique aqui). A lei processual penal é expressa e admite apelação das decisões do júri quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia, for a decisão do juiz presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados ou, ainda, quando for a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Neste último caso, com o provimento do apelo será o réu levado a novo julgamento. De outro lado, não se admite, pelo mesmo motivo, segunda apelação. Portanto, está aí a possibilidade, admitida expressamente pela lei processual penal, de o Tribunal anular o julamento, ou mandar o réu a novo julgamento, como o fez, ao que consta, o Tribunal de Justiça do Pará. Enfim, sob o ponto de vista jurídico, a soberania do Júri deve ser entendida de modo relativo e não absoluto, como se poderia supor. Em suma, a surpresa na chamada foi inadequada. O Tribunal, repita-se, não condenou o réu, nem poderia fazer. Apenas se limitou a submetê-lo a um novo julgamente e essa providência, lhe era lícito fazê-lo." José Celso de Camargo Sampaio - escritório Demarest e Almeida Advogados

Presos, mas com decência

Um juiz do Maranhão resolveu soltar anteontem cinco presos para diminuir a superlotação das celas da delegacia de Bacabal (255 km de São Luís). Os presos, acusados de homicídio e assalto, assinaram um termo que exige não sair de casa até o julgamento. Se forem vistos na rua, voltam à delegacia. As más condições de alojamento dos presos embasaram a decisão do juiz Carlos de Oliveira Paula. Antes dos cinco serem soltos, 30 presos dividiam duas celas, que têm capacidade para apenas duas pessoas cada uma. Se forem estes, de fato, os motivos da soltura (por conta do mau tempo, os aviões da Redação hoje não puderam decolar rumo ao Maranhão para verificar in loco) Migalhas se solidariza com o magistrado. Jogamos no mesmo time.

E por ai vai !

Desembargador do TJ/BA, Antonio Pessoa Cardoso analisa a criação, existência e estrutura da Justiça Militar. Para ele, a Justiça Militar é excrescência do sistema simplesmente porque não há causas para justificar o aparelho burocrático judiciário, altamente custoso para a União e para os Estados. Leia as apreciações do desembargador, clicando aqui.

Emoções encardidas

A beleza da vida vai "Além do horizonte"; título do artigo do querido migalheiro Edson Vidigal. Clique aqui para terminar bem a semana.

Baú migalheiro

Há 117 anos, no dia 9 de abril de 1892, é promulgada a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, ficando, por ela, assim constituído o Poder Judiciário : o Tribunal da Relação, com sede na Capital e jurisdição em todo o Estado ; os juízes de direito, com jurisdição nas Comarcas ; os juízes municipais, nos Municípios ; o Ministério Público ; o tribunal do Júri ; o tribunal Correcional, e os juízes de paz, eletivos. Os desembargadores seriam nomeados dentre os juízes de Direito, na ordem da antiguidade ; estes, dentre os juízes municipais e promotores, na ordem também da antiguidade, e os juízes municipais dentre os doutores ou bacharéis em Direito com dois anos de prática. Os desembargadores e juízes de Direito seriam vitalícios. O Ministério Público teria como órgãos o procurador-geral do Estado, os promotores públicos, com exercício nas comarcas, e adjuntos de promotor nos municípios que não fossem sede de comarca.

Sorteio

De autoria de Luís Eduardo Simardi Fernandes, o livro "Embargos de Declaração - Recursos no Processo Civil" (v. 11 - 2ª edição - 300p.) é o destaque de hoje dos sorteios de Migalhas. Clique aqui e concorra a um dos três exemplares, dois oferecidos gentilmente pelo autor, e um doado pela editora RT.

OMC

Fature um exemplar da obra "Comércio de Serviços na OMC - Liberalização, Condições e Desafios" (Juruá - 255p.), de autoria do professor de Direito Internacional Umberto Celli Junior. Clique aqui e concorra !

Lançamento

No próximo dia 23/4, a Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico e o autor Claudio R. Barbosa lançam o livro "Propriedade Intelectual - Introdução à propriedade intelectual como informação". O evento será na Livraria da Vila (av. Magalhães de Castro, 12.000 - Shopping Cidade Jardim - São Paulo/SP), às 19h. Clique aqui e confira mais informações sobre o título.

Migalhíssimas

Guilherme Ribas e Enrico Romanielo, do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, coordenarão o curso "Aspectos Fundamentais do Direito da Concorrência - Os Cartéis", que ocorrerá no dia 13/4, em SP. Clique aqui e saiba mais.

No dia 14/4, no auditório do escritório Pinheiro Neto Advogados, será realizado o seminário "Best Practices for the Hiring, Training, Retention and Avancemente of Women Attorneys". O evento contará com a presença de Carrie H. Cohen (Former Chair of the New York City Bar Committee on Women in the Profession e membro do Cyrus R. Vance Center for International Justice Initiatives) e de Marissa C. Wesely (sócia do escritório Simpsom Thacher & Barlett LLP), e estará aberto à participação de advogadas de empresas e outros escritórios de advocacia. Esther Nunes, Cristianne Zarzur e Daniela Anversa Sampaio Doria, sócias de Pinheiro Neto Advogados, coordenam o evento.

O jurista Nelio Machado, do escritório Nelio Machado Advogados, ministrará palestra sobre "Estado Policial x Estado de Direito" no "IV Congresso de Direito da UFSC". O evento acontece entre os dias 13 e 15/4, em Florianópolis/SC, e também conta com a participação do advogado Flávio Cheim Jorge (Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados). Clique aqui e confira.

Direito Tributário

As inscrições para o curso de educação continuada em "Direito Tributário", organizado pela FGV DIREITO RIO, vão até o dia 22/4. Não perca a oportunidade, clique aqui para ver o programa completo e participe.

Processo

O curso "Processo administrativo disciplinar no âmbito estadual" é realizado pela AASP entre os dias 16 e 29/4, em SP. Clique aqui para conferir e concorrer a uma vaga-cortesia.

Negociações

Os cenários das relações comerciais mudaram e novas formas e posturas de negociação são requeridas. Sobre o assunto a Sodepe Brasil promove o curso "Estratégias para negociações em momentos de crise para compradores e vendedores" no dia 18/4, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Direito e Economia

Saiba mais sobre o "Direito Econômico: ferramentas regulatórias e mecanismos de financiamento" participando do curso que a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza em SP, dos dias 16/4 a 21/5. Clique aqui e saiba mais.

Exportação

No dia 16/4 a MDE Training promove o curso "Como estabelecer uma logística de exportação econômica e eficaz" em SP. Clique aqui e confira.

Mudanças

A Central Prática Educação Corporativa organiza em SP os cursos "Atuação do preposto na justiça do trabalho" no dia 16/4 (clique aqui) e "Alterações tributárias promovidas pelas MP 449 e 451 de 2008" no dia 23/4 (clique aqui). Confira o programa dos eventos e concorra a vagas-cortesia.

CPC

A Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo vai promover, dia 15/4, das 9h às 12h, uma mesa de debates com o tema "Modificações impostas pelas alterações resultantes das inovações do CPC. Ampliação de seu âmbito". A entrada é gratuita, informações : (11) 3286-7032.

Sortudos do dia !

Evento : A felizarda ganhadora da vaga-cortesia para o curso "PIS e COFINS - Cálculo e regras gerais - Regime Cumulativo e Não-Cumulativo" realizado pela FISCOSoft Editora do dia 13 a 15/4, em SP, é Flávia Lourenço Contreras. Clique aqui e confira.

Evento : O advogado Márcio Lázaro Pinto faturou a vaga-cortesia para o curso "Gerenciamento de Contratos - Nacionais e internacionais", que acontece nos dias 15 e 16/4, em SP. O evento conta com exposições dos advogados do escritório Miguel Neto Advogados Associados. (Clique aqui)

Evento : José Renato Santos, advogado do escritório Soares de Melo Advogados, ganhou a vaga-cortesia para o curso "Responsabilidade Civil" organizado pela AASP, do dia 13 a 16/4. Clique aqui e participe você também.

Evento : O migalheiro que ganhou a vaga-cortesia para o curso "O Direito do Trabalho em tempos de crise econômica" promovido pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, nos dias 13 e 14/4, em SP, foi Carlos Eduardo de Arruda Flaitt. Participe também, clique aqui.

Sorteio de obra : Os ganhadores da obra "Advocacia Pública - Apontamentos sobre a História da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo" (Imprensa Oficial - 412p. - clique aqui) são : Fábio de Carvalho Tamura, advogado do escritório Tonani, Matteis de Arruda Advocacia; e Daniele Assis Rodrigues, advogada em Anápolis/GO.

Lauda legal : Divaldo Roque de Meira, magistrado aposentado de Belo Horizonte/MG, faturou o título "A Prova no Direito Tributário" (Noeses - 353p. - clique aqui).

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Bom feriado !

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Ubaíra
ES/Afonso Cláudio
MA/Carolina
MG/Almenara
MG/Aimorés
MG/Januária
MG/Jequitinhonha
MG/João Pinheiro
PA/Barcarena
PE/Araripina
PR/Arapoti
PR/Assis Chateaubriand
PR/São Bento
RJ/Cambuci
RJ/Japeri
RN/Jardim do Seridó
RO/Machadinho D'Oeste
RO/Ouro Preto do Oeste
SC/Videira
SP/Cardoso
SP/Ipiausssu

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Obama to Push Immigration Bill Despite the Risks"

The Washington Post - EUA

"Extremist Web Sites Are Using American Hosts"

Le Monde - França

"Universités : le conflit se durcit à l'approche des examens"

Corriere Della Sera - Itália

"Havel e il testo antirusso «censurato»"

Le Figaro - França

"La dérive inquiétante des mouvements de protestation"

Clarín - Argentina

"Scioli y los intendentes, candidatos con Kirchner"

Público - Portugal

"PS avança com Correia de Campos e CDS-PP com Nuno Melo para as eleições europeias"

El País - Espanha

"Salgado apremia a los bancos para que ayuden a familias y empresas"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Mann erschießt Ehefrau und sich selbst"

The Guardian - Inglaterra

"G20 death: officer breaks cover"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo troca comando do BB e mercado teme uso político"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Consulta mobiliza Zona Sul"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Novo presidente do B terá meta de redução de juros"

O Globo - Rio de Janeiro

"Novo presidente do BB terá de baixar juros por contrato"

Estado de Minas - Minas Gerais

"BH vai apertar cerco aos fumantes"

Correio Braziliense - Brasília

"Bancos boicotam pacotes da casa própria"

O Estado do Paraná - Paraná

"Curitiba no topo do ranking da inflação"

Zero Hora - Porto Alegre

"Procurador denuncia pressões e abandona ações contra MST"

O Povo - Ceará

"Começa discussão sobre aumento das passagens"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Sport perde invencibilidade"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medeiros Advogados Associados S/S
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Cardoso e Guimarães Advogados Associados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Roberto Schlesinger Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Grupo G Carvalho Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster Machado - Advogados Associados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Jorge Cerqueira Consultores Associados - Jcca
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Regus do Brasil
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Shelter Business Center
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Studio Fiscal - Planejamento Tributário
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALERTE - Automatização de Leitura e Recortes de Diários Oficiais
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Educação Corporativa
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Destaque - Tecnologia Jurídica
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· DocStyles
· Editora Blucher
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora e Livraria Renovar
· Editora Fórum
· Editora Foco Jurídico
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Goya Consultoria
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