MIGALHAS nº 2.118

Terça-feira, 7 de abril de 2009 - Migalhas nº 2.118 - Fechamento às 10h.

"Em nossos loucos intentos, renunciamos ao que temos pelo que esperamos ter."

William Shakespeare

Abdicação

Hoje, 7 de abril, comemoramos o dia em que D. Pedro I abdica do trono em favor de seu primogênito. Começa aí o período de Regência, a fase de lutas sociais no Brasil que mais forjaram o bravo caráter do brasileiro. De fato, as lutas da elite em busca do controle do poder entre a Abdicação e a Maioridade estimularam as revoltas em vários pontos do Império.

Inabdicável

De nossa parte, seguimos em frente, sem nunca abdicar do Direito de levar aos migalheiros as notícias do meio jurídico, de forma crítica e isenta. E com uma pitada de humor, mesmo porque ninguém é de ferro.

Endoenças

O Judiciário brasileiro se prepara para o feriado da próxima sexta-feira. Alguns órgãos começam suas preces a partir de amanhã, 8. Acompanhe em Migalhas como será o expediente esta semana. (Clique aqui)

Cruzes

Como se viu no clique aqui posposto à nota anterior, em alguns casos (algumas Cortes) a semana morre curta e só ressuscita na terça-feira que vem.

Vai dar praia

É interessante notar que dias atrás o presidente do TJ/RJ achou por bem tirar o crucifixo do Órgão Especial da Corte, criando um imbróglio jurídico-religioso. No entanto, quando a questão é feriado, não há tibieza. A Corte fluminense, assim como a paulista, não funciona já no dia 9, quanto acontecem as endoenças, as solenidades religiosas da quinta-feira santa.

Quaresma

Estamos no fim da quaresma, período, para Igreja Católica, de preparação para a Páscoa. O Codex Iuris Canonici, promulgado pelo Santo Padre o Papa João Paulo II, é o principal documento legal da Igreja, que prevê alguns preceitos mínimos de penitência para esta época. Clique aqui e saiba mais sobre a quaresma e sua previsão legal.

Fique de olho !

Migalhas recebe diariamente centenas de sugestões de matérias e reportagens. E agradece seus inúmeros migalheiros por ajudarem a compor o informativo com suas valiosas migalhas. Na verdade, com o advento da internet, as notícias circulam para todos os lados, e o duro é saber o que é verdade. Assim, fazemos uma espécie de separação entre as migalhas e as farfalhas antes de levar aos leitores a notícia. E por que agora esse nariz-de-cera ? Porque foi o que se deu na última sexta-feira. Com efeito, chegou-nos uma apetecedora informação sobre uma audiência que relatava a atitude violenta e agressiva de um advogado durante a conciliação. A ata, que não estava assinada, dizia que o autor da ação havia inclusive pulado da janela na confusão. Macacos velhos (bem sabemos como dói a chibata de nosso amado Diretor), não divulgamos nada. E ontem veio a certeza de que se tratava de peta. Veja na íntegra nota de repúdio divulgada pelo advogado Day Neves Bezerra Júnior, citado na maldosa armação cibernética. (Clique aqui)

Aviação

O desembargador federal Luiz Stefanini, do TRF da 3ª região, acatou pedido do advogado Roberto Podval e concedeu liminar em HC para suspender a ação penal contra Denise Abreu, ex-diretora da ANAC. A concessão do remédio heróico se deu porque a tipificação da conduta foi alterada de "falsificação de documento público e uso de documento falso" para "fraude processual". Com isso, diz o desembargador, não houve chance para a defesa se preparar. E havendo cerceamento de defesa, tome HC. (Clique aqui)

Interceptações telefônicas

O CNMP aprovou ontem, por unanimidade, uma resolução que cria regras de procedimentos para os pedidos de interceptações telefônicas e sua utilização por parte dos promotores e procuradores.

Celeridade ou singularidade

O advogado João Paulo Mont'Alvão Veloso Rabelo (escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia) registra seu ponto de vista sobre a impossibilidade de avaliação de imóveis por Oficial de Justiça. Para ele, o legislador deveria criar meios para que os meirinhos tenham, de fato, condições de bem cumprir o ofício. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

O Catálogo Jurídico de Escritórios é a ferramenta de networking eletrônico mais completa da web. Clique aqui e confira em São Paulo/SP o escritório Gilda Gronowicz e Alexandre Gronowicz Fancio Advocacia, atuante desde 1976.

Um mineiro na crise

A Springs Global Participações, empresa pertencente à brasileira Coteminas e à americana Springs, anunciou a compra da rede de lojas MMartan.

Mesbla

A CVM decidiu multar o empresário Ricardo Mansur em R$ 100 mil por irregularidades durante o período em que exerceu o cargo de presidente da Mesbla. Ele foi punido por não ter eleito diretor de relações com investidores, não convocar assembleias gerais ordinárias nem elaborar demonstrações financeiras. Neste caso, a punição atingiu ainda o então vice-presidente administrativo da Mesbla, Leonel Pozzi.

Sadia

Os acionistas da Sadia decidiram ontem processar na Justiça o ex-diretor financeiro Adriano Lima Ferreira. Eles o consideram responsável pelas perdas de R$ 2,55 bilhões no ano passado, causadas por hedge cambial. A operação levou a empresa a ter seu primeiro prejuízo em 64 anos.

Santelisa

A francesa Louis Dreyfus Commodities fechou ontem o acordo para a compra de ativos da Santelisa Vale.

Fator crítico na crise

Presidente do Instituto Brasileiro de Gestão e Turnaround, Jorge Queiroz apresenta os diferentes motivos que afugentam credores das recuperações judiciais e falências. (Clique aqui)

Na Real : nosso radar

Com o objetivo de dar aos leitores uma visão mais clara sobre o que pensam do andamento dos mercados, os colunistas Francisco Petros e José Marcio Mendonça estruturaram um radar das principais tendências de alguns dos mais importantes segmentos do mercado. O objetivo é dar uma perspectiva para os segmentos do mercado no que se refere às tendências de curto e médio prazo. Nada profético, mas sim analítico. Clique aqui e confira a novidade da coluna Política & Economia NA REAL.

Inovar

A coluna Política & Economia NA REAL conta com o patrocínio do Banco Bradesco. 2000inove e NA REAL. (Clique aqui)

Terceirização

A terceirização trabalhista precisa ser feita com cautela pelas empresas, de acordo com José Salvador Torres Silva (escritório Manucci Advogados). Sem esse recato, clique aqui para ler o texto na íntegra.

Portos legais

Começando pela lei 8.630/93, passando pela edição da resolução 517/05 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários e concluindo com o Decreto 6.620/08, a advogada Patrícia Perrone Campos Mello (do escritório Campos Mello, Pontes, Vinci & Schiller Advogados) expõe as mudanças ocorridas no marco regulatório portuário brasileiro. Mergulhe nessa retrospectiva, clicando aqui.

Impensável

Seria possível imaginar o Brasil sem a presença do Superior Tribunal de Justiça ? pergunta hoje em artigo n'O Globo o imodesto Cesar Asfor Rocha.

Último dia

Termina hoje consulta pública do CNJ sobre mudanças nos concursos da magistratura.

Eleito

O advogado José Antonio Fichtner, sócio do escritório Andrade & Fichtner Advogados, é o novo vice-presidente da seccional Rio do CESA. (Clique aqui)

Opinião

Rodrigo de Mesquita Pereira, advogado do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, comenta a prática ilegal de exigência de cheque-caução em hospitais e clínicas como condição prévia ao atendimento de pacientes titulares de seguros-saúde. (Clique aqui)

Perfil

Com a proposta de comparar o grau de profissionalização dos escritórios brasileiros a seus similares nos Estados Unidos e Europa, a ALB Consultoria Ltda, empresa que coordena a Fenalaw, organizou uma pesquisa sobre gestão dos escritórios de advocacia no Brasil, cujos resultados serão conhecidos durante a Fenalaw Nordeste. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Direito Ambiental

"O Estadão de ontem publica editorial defendendo a necessidade da criação de varas especializadas em Direito Ambiental, sob o argumento, entre outros de ser esse um ramo complexo e pouco estudado do Direito. A intenção é louvável, mesmo por que a preservação do meio ambiente se mostra como indispensável para que a vida humana tenha continuidade, ou, ao menos, que se garanta um ambiente razoavelmente saudável para algumas futuras gerações. Sem falar, é claro, que o direito ao meio ambiente constitui-se em mandamento constitucional (art. 225, da Constituição Federal). No entanto, a sociedade como um todo e o Poder Judiciário em especial têm que ficar alerta para o risco de não transformar os magistrados das varas especializadas de juízes imparciais em 'militantes' do ambientalismo. Nada contra os ambientalistas que, como o próprio nome indica são parciais, ou seja, pro meio ambiente e, nessa medida com direito a exageros, pois este é o seu papel. No entanto, os juízes, pouco importa a especialização à qual foram designados a exercer a jurisdição, tem que manter a sua eqüidistância em relação às partes e às questões que lhes são submetidas a julgamento. Coisa que ficará dificultada se se optar por lhes dar formação especializada vinda exclusivamente de ONGs e ou entidade de defesa do meio ambiente, inúmeras das quais bem intencionadas e altamente preparadas, mas que nem por isso conseguem se posicionar com isenção e equilíbrio necessários no confronto entre desenvolvimento e preservação do meio ambiente. A experiência mostra que todo o cuidado é pouco". Edgard Silveira Bueno Filho - escritório Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno Advogados

Promoção Theotonio Negrão

Participe da Promoção Theotonio Negrão e não perca a oportunidade de faturar de uma só vez um "Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor" (Saraiva - 41ª edição - 2.144p.) e um "Código Civil e Legislação Civil em Vigor" (Saraiva - 28ª edição - 2.344p.), presente do atualizador dos Códigos, José Roberto F. Gouvêa. Clique aqui e concorra !

Aula n° 134

Veja a aula n° 134 do Latinório com 12 expressões inéditas. (Cique aqui)

Lauda Legal

A partir dos estudos de filosofia da linguagem que pontuaram a primeira metade do século passado e principalmente a contar da publicação dos trabalhos do filósofo austríaco Ludwig Wittgenstein (1889-1951), a linguagem deixou de ser concebida como simples ferramenta usada na obtenção do conhecimento para ter reconhecido seu caráter pré-existente ao que se quer conhecer. Sob essa perspectiva, Fabiana Del Padre Tomé, em seu trabalho "A Prova no Direito Tributário" (353p.), dedica-se a exame minucioso da teoria geral das provas, detendo-se, como o título indica, nas peculiaridades do momento probatório no processo tributário. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e conheça essa erudita obra. Aproveite para participar do sorteio de um exemplar oferecido pela Editora Noeses.

Estagiários

Está buscando novas e boas oportunidades ? Então clique aqui agora mesmo e conheça a seção "Estagiários", espaço exclusivo para os acadêmicos de Direito. É fácil cadastrar o seu currículo.

Mural

Ao final do informativo, a nota Mural Migalhas apresenta as cidades onde há real e emergente demanda por prestadores de serviços jurídicos, mas onde ainda não temos em Migalhas nenhum correspondente cadastrado. A demanda de serviço se dá porque ao procurar alguém nas referidas cidades, o departamento jurídico de empresas ou escritórios de advocacia acionam o serviço on-line de atendimento para que nós de Migalhas localizemos um prestador. Como se vê, é oportunidade de trabalho imediata.

Migalhas dos leitores - Bagrinhos

"Prezado senhor, há dias indagava-se sobre a origem da denominação 'pinguim' para os juízes substitutos de segunda instância. Ficou bem esclarecido, certo que usavam eles, togas pretas, com um cordão branco e, desse modo, com o peito branco, contrastando com o negrume da veste, lembrava um pinguim e, assim, eram carinhosamente chamados. Agora, vem à baila a razão de serem chamados 'bagrinho' os juízes de Varas, convocados para substituírem em segunda instância e isso, claramente se dava, quando o número de 'pinguins' se mostrava insuficiente para a carga dos processos que lhes eram repassados (Migalhas 2.117 - 6/4/09). Esses juízes de Varas, de entrância especial, recebiam, carinhosamente, o apelido de 'bagrinhos'. O motivo, quero crer, é o seguinte: há tempos, quando não havia sido instalada a Justiça Federal, a Justiça Estadual acumulava as suas funções atuais e, para tanto, havia as Varas da Fazenda Nacional para julgar as causas de interesse da União. Tivemos grandes magistrados titulares das Varas da Fazenda Nacional. Para lembrar, Hely Lopes Meirelles, Jurandyr Nilsson e Francis Davis entre tantos outros de grande coturno. Pois bem. Existia o sindicato dos estivadores nas docas de Santos. Pelos serviços, havia uma taxa a ser paga aos sindicatos e repassada, segundo entendi, aos trabalhadores sindicalizados pelos trabalhos de carga e descarga dos navios. Mas estes ajustavam funcionários não sindicalizados, terceirizando as suas atividades laborais. Eram os não sindicalizados chamados 'bagrinhos'. Estes, dizendo-se explorados, reivindicaram sua filiação ao sindicato da categoria, mas o pedido foi negado. Entraram eles com uma ação perante a Vara da Fazenda Nacional e o seu titular - Juiz Francis Davis concedeu liminar para que os 'bagrinhos' fossem admitidos no sindicato e, assim, filiados. O cumprimento da liminar foi problemático diante da resistência dos sindicatos. O juiz requisitou força para cumprir a decisão. O governo federal, à época, tinha fortes vínculos com sindicatos e chegou a enviar, ou ameaçou fazê-lo, uma belonave da Marinha para o porto de Santos, com fins nitidamente intimidativos. Não, para forçar o cumprimento da liminar, é claro, mas para mostrar força do governo federal no apoio aos sindicatos portuários. A decisão. a duras penas, foi cumprida e os 'bagrinhos' venceram em sua pretensão de se sindicalizarem. Como os juízes convocados para substituírem nos Tribunais não pertenciam ao quadro dos 'Substitutos de Segunda Instância', sua posição funcional assemelhava-se a dos 'bagrinhos', uma espécie de substitutos dos substitutos. Dou meu testemunho. Fui 'bagrinho' nos idos de 1973 e por sete anos seguidos, integrei o quadro de substitutos de segunda instância, como 'pinguim', ao lado de competentes e estimados colegas, entre os quais, Sydney Sanches, Cornélio, Antonini, Rafael de Barros Monteiro Filho, Penido Burnier, Tito Hesck, Macedo Bittencourt, Nelson Cerqueira, Márcio Bonilha, Kazuo Watanabe, e tantos outros que seria infindável nomeá-los. Está aí, segundo penso, a explicação para o carinhoso apelido. 'Bagrinho', àquela época, era tido como injustiçado (pelo excesso de trabalho e por acumular duas funções em primeira e segunda instâncias), porque as convocações, geralmente, eram feitas sem prejuízo das respectivas Varas. Daí ser o cognome bem apropriado. Esta a minha versão. Quer souber outra, que a conte." José Celso de Camargo Sampaio - escritório Demarest e Almeida Advogados

"Depois que fui galardoado com um magnífico pinguim de louça do legendário Pinguim, por ter dado uma explicação aceitável para o fato de um juiz substituto em Tribunal ser chamado de 'pinguim', o ilustre advogado e profícuo migalheiro Luiz Fernando Pacheco pergunta a origem do termo 'bagrinho' (Migalhas 2.117 - 6/4/09). Na gíria praiana, 'bagre' é qualquer peixe de baixo valor no mercado. Em Santos, onde vigorou (se é que ainda não vigora) a maior e mais injusta reserva de mercado do Brasil, os navios só podiam ser descarregados por estivadores sindicalizados, os chamados 'carteiras pretas'. Toda manhã havia no porto um leilão a que só podiam acorrer os carteiras pretas, para ver quem seria aquinhoado com os proventos pela descarga dos navios atracados. Os carteiras pretas eram médicos, advogados, professores, empresários, que acordavam cedo para conseguir seu contrato e fazê-lo executar por um estivador de verdade, porém não sindicalizado, que carregava sacos nas costas por um quarto do valor pago ao seu explorador. Por ser um bicho da beira-mar de baixo valor, esse carregador era chamado de 'bagrinho'. A partir daí a palavra passou a designar o substituto que trabalha muito e ganha pouco, ou tem poucas regalias, que ficam reservadas ao titular. Se Migalhas aprovar a explicação, reivindico uma chopada no Pinguim, com direito de visita à câmara frigorífica da serpentina." Arnaldo Malheiros Filho - escritório Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados

Nota da Redação - Caro dr. Malheiros, que nosso abstêmio amado Diretor não nos ouça: fechado.

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Migas

1 - TST - Auxílio-doença concedido no aviso prévio permite estabilidade provisória. (Clique aqui)

2 - STJ - EMI Music Brasil terá que pagar indenização por uso indevido de imagem de ex-miss na capa de um CD. (Clique aqui)

3 - TST - Ausência de carta de preposição não configura irregularidade. (Clique aqui)

4 - STJ não vai rever indenização devida por Romário a torcedor que jogou galinhas em campo. (Clique aqui)

5 - STF concede liminar para suspender lei que proíbe uso de fogo na colheita de cana-de-açúcar em Botucatu/SP. (Clique aqui)

6 - CNJ publica resolução que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição. (Clique aqui)

7 - Sessão pública com voto secreto - Eleição de desembargador do TJ/CE é suspensa pelo CNJ. (Clique aqui)

8 - TJ/RJ - Wal Mart é condenado por disparo indevido de alarme. (Clique aqui)

9 - TJ/RN - Atraso em pagamento de apólice de seguro gera indenização. (Clique aqui)

10 - TJ/MG - Desembargador Senra Delgado se despede. (Clique aqui)

11 - TRT/SP - Bens alienados fiduciariamente não podem sofrer penhora. (Clique aqui)

12 - Eleitos os novos dirigentes do TRF da 3ª região para o biênio 2009-2011. (Clique aqui)

13 - Conselheiro da OAB/PE pede honorários de sucumbência para demandas trabalhistas. (Clique aqui)

14 - Comissão da Câmara aprova nova regra para pauta de assembleia de acionistas. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Falecimento - Wilson Roselino

"Morreu Wilson Roselino; perdemos um grande professor. Professor não apenas por ter lecionado a Ciência do Direito, mas, acima disso, por ensinar, a cada dia, principalmente com exemplo, os advogados a preservarem a postura de advogados, sem serviência, com consciência do quanto devem saber para poderem ostentar essa condição, com coragem e destemor. Fê-lo com indiscutível humildade, própria dos verdadeiros sábios. Wilson Roselino foi, sem favor algum, um dos melhores advogados do Estado de São Paulo e com toda certeza de Ribeirão Preto. Homem dedicado e de posições, serviu a nossa classe, emprestando a ela sua invejável capacidade de trabalho, seu entusiasmo, sua inteligência, seu saber e sua indiscutível capacidade de unir e construir. A OAB e a Classe dos advogados de Ribeirão Preto muito lhe devem, sendo memorável a sua gestão à frente da Subseção em 1979 e 1980, quando, juntamente com Said Halah e Edvard de Souza Pereira, não descurou dos advogados, ao mesmo tempo em que solidificou conquistas da classe, que se materializam na própria Casa dos Advogados de Ribeirão Preto. Fica o vazio, sentido agora, pois só agora se instala, de vez que ele advogou até a morte e, com certeza, onde estiver, persistirá advogado e exemplo para todos nós." Clito Fornaciari Júnior - escritório Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

Baú migalheiro

Há 105 anos, no dia 7 de abril de 1904, é feita a primeira organização da justiça local do Território do Acre (Decreto n. 5.188) ; formava o Território uma só Comarca dividida em três distritos.

Sorteio

A obra "Advocacia Pública - Apontamentos sobre a História da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo" (Imprensa Oficial - 412p.) pretende preservar e resgatar a história da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Clique aqui e concorra a um dos dois exemplares do título, oferecidos gentilmente pelo procurador Carlos José Teixeira de Toledo.

Sorteio II

Clique aqui e participe do sorteio da obra "Curso de Direito do Consumidor" (Saraiva - 4ª edição - 844p.), de autoria de Rizzatto Nunes, que ofereceu gentilmente um exemplar do título para os migalheiros.

Lançamento

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros lança no próximo dia 15/4 sua nova publicação, a "Revista Digital do IAB", e o novo site institucional. O evento será na sede do IAB (av. Marechal Câmara, 210, 5º andar, Castelo - Rio de Janeiro/RJ), às 18h.

Fique por dentro

Chega às livrarias, agora em um único volume, os dois livros revisados e atualizados da coleção "Instituições de Direito Penal - Parte Geral" (Forense - 3ª edição - 560p.), de Miguel Reale Júnior. Mais do que um manual, é um convite à reflexão acerca dos caminhos do Direito Penal contemporâneo. Clique aqui e conheça mais sobre a obra.

Agradecimento

A equipe de Migalhas agradece a gentileza do dr. Fábio Pallaretti Calcini, advogado do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, que presenteou nossa biblioteca com um exemplar da obra "Limites ao Poder de Reforma da Constituição : o embate entre as gerações", de sua autoria.

Migalhíssimas

Questões relacionadas à sucessão hereditária serão abordadas pelo advogado do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Daniel Salomão Annunciato, durante palestra que acontece amanhã, 8/4, no Centro de Estudos Jurídicos - Cejur, em Ribeirão Preto/SP. O evento é gratuito e aberto ao público em geral. Inscrições e informações : (16) 3603-4414.

Fabio Medeiros e Guilherme Ribas, do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, a convite da IBC - International Business Communications, palestrarão na "2ª Conferência : Fraudes Corporativas", a ser realizada nos dias 28 e 29/4, em SP. O evento, que será presidido por Guilherme Ribas, abordará pontos relevantes na prevenção, detecção e investigação de fraudes. Clique aqui e saiba mais.

No dia 15/4 o escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados realiza o curso "Planejamento Sucessório, Societário e Tributário" em SP. Confira a programação completa do evento, clique aqui.

Aquecimento global

A PUC/SP COGEAE realiza no dia 25/4, em SP, o módulo "Mudanças climáticas - Combate ao aquecimento global" do curso de pós-graduação em "Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade". Clique aqui para conhecer o programa completo e faça sua inscrição.

Mercado financeiro

Tem início no dia 28/4, em SP, o curso de pós-graduação "LLM - Master of Laws em Direito do Mercado Financeiro e de Capitais". O evento é promovido pelo Ibmec São Paulo, clique aqui e confira.

Processo Civil

Revisitar os principais institutos do Direito Processual Civil sob a ótica do advogado é um dos objetivos do curso de educação continuada "Processo Civil Contemporâneo: uma visão prática e estratégica", que a FGV DIREITO RIO realiza a partir do dia 29/4, na cidade maravilhosa. As inscrições podem ser feitas até o dia 22/4. Clique aqui e saiba mais.

PIS e COFINS

O curso "PIS e COFINS - Cálculo e regras gerais - Regime Cumulativo e Não-Cumulativo" acontece dos dias 13 a 15/4, em SP, realizado pela FISCOSoft Editora. Clique aqui para conferir e concorrer a uma vaga-cortesia.

Agenda

A Central Prática Consultoria e Treinamento promove em SP os cursos "Inglês jurídico aplicado: contratos" nos dias 15 e 17/4 (clique aqui) e "Atuação do preposto na justiça do trabalho" no dia 16/4 (clique aqui). Não deixe de conferir e concorrer a vagas-cortesia.

Cursos

A AASP realiza dos dias 13 a 16/4 os cursos "Responsabilidade Civil" (clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia), nas modalidades presencial, via internet e telepresencial, e "Cálculos de liquidação de sentença trabalhista" (clique aqui) em SP. Não fique de fora, confira a programação dos eventos.

Sortudos

Sorteio de obra : Os ganhadores da obra "Índio Tratamento Jurídico-Penal" (Juruá - 119p. - clique aqui), de autoria de Guilherme Madi Rezende, são : Milza de Fátima Teixeira Vítor, advogada do escritório Dias Moura Advogados Associados, de Varginha/MG; e Felipe Zarzar Domingues, de Recife/PE.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Tefé

BA/Ribeira Pombal

BA/Santana

CE/Pacoti

MA/Carolina

MA/Vitória do Mearim

MG/Aimorés

MG/Belo Oriente

MG/Bom Jesus do Amparo

MG/Itamonte

MG/Januária

MG/Medina

MT/Canarana

PR/Arapoti

PR/Matinhos

PR/São Bento

RJ/Cambuci

RN/Jardim do Seridó

RO/Machadinho D'Oeste

RO/Ouro Preto do Oeste

RS/São José

RS/Soledade

SC/São Francisco do Sul

SC/Videira

SP/Boituva

SP/Gália

SP/Ipiausssu

SP/Pradópolis

TO/Figueirópolis

TO/Tocantinópolis

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Pools Find Brightening Outlook on U.S.Economy"

The Washington Post - EUA

"Contracting Boom Would Ebb Under Budget Plan"

Le Monde - França

"Retour de la croissance en 2010 : faut-il y croire ? "

Corriere Della Sera - Itália

"la Contrattazione"

Le Figaro - França

"Désaccord Obama-Sarkozy sur la Turquie en Europe"

Clarín - Argentina

"En Capital y en GBA hay ya 238 casos de dengue"

Público - Portugal

"Morte e destruição no coração da Itália"

El País - Espanha

"Un terremoto arrasa el centro de Italia y causa al menos 150 muertos"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Regionalzug erfasst 52-jährigen Mann"

The Guardian - Inglaterra

"The grim ritual of disaster: Italy digs out quake dead"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Tremor mata ao menos 150 na Itália"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Páscoa salva o comércio"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Terremoto deixa 150 mortos na Itália"

O Globo - Rio de Janeiro

"PF investiga desvio de 'royalties' do petróleo"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Lula manda prefeitos apertarem o cinto"

Correio Braziliense - Brasília

"Suspeita anula concurso do MP"

O Estado do Paraná - Paraná

"Curitiba tem maior queda no preço dos alimentos "

Zero Hora - Porto Alegre

"Governo Yeda estuda abrigar presos em escolas desativadas"

O Povo - Ceará

"Apreendidas três toneladas de eletrônicos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Mortes nas estradas"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medeiros Advogados Associados S/S
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
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