MIGALHAS nº 2.116

Sexta-feira, 3 de abril de 2009 - Migalhas nº 2.116 - Fechamento às 10h.

"Nem inglês sou, nem norte-americano; sou brasileiro. Brasileiro sou; e porque sou brasileiro, não abato a minha pátria a nenhuma amizade internacional, por mais alta, por mais gloriosa, por mais benfazente que seja."

Rui Barbosa

Lula lá

Como todos os jornais informam, a estrela de Lula brilhou como nunca, ontem no G20, ao ser cumprimentado por Obama como um amigo de longa data. Será nossa águia de Londres ?

"Chique no úrtimo"

"Gostaria de entrar para a história como o presidente que emprestou alguns reais ao FMI", ironizou Lula durante a entrevista coletiva.

Dantas

O governo brasileiro conseguiu suspender decisão da Justiça norte-americana que desbloqueou parte dos bens do banqueiro Daniel Dantas e do fundo Opportunity, nos EUA. A Justiça norte-americana concedeu ontem liminar determinando o congelamento dos recursos até que o mérito do caso seja julgado em segunda instância.

Direito de sequência

Foi julgado ontem pelo STJ o primeiro caso de direito de sequência no Brasil. A ação, patrocinada pela advogada Maria Edina de O. Carvalho Portinari (Portinari, Tiedemann Barreto & Advogados Associados), foi proposta por João Candido Portinari, filho do pintor Cândido Portinari, contra o BB, para cobrança do direito de sequência das obras de seu pai que haviam sido adquiridas pela instituição financeira como doação em pagamento, e em seguida leiloadas por um valor superior. Os ministros entenderam que houve violação da lei de direitos autorais. Entenderam, ainda, que a palavra autor engloba não só o criador mas também seus herdeiros e cessionários. Dessa forma, o STJ confirmou o direito do herdeiro de Candido Portinari de receber a sequência das obras de seu pai. Clique aqui para ver e conheça um pouco mais da história do ilustre brodosquiano.

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de segunda-feira com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Migalheiros

No espaço aberto aos migalheiros - a seção Migalhas dos leitores - os temas são semanalmente renovados. Nesta semana, muitos assuntos e duas polêmicas : a juíza de Guarulhos que não julga causa de menos de uma salário mínimo e as explicações do porquê do apelido de pinguim para o juiz convocado a atuar no tribunal. Clique aqui, veja e participe.

Promoção Theotonio Negrão

Feche a semana com chave de ouro, clique aqui e participe da Promoção Theotonio Negrão. Você poderá receber em sua casa um "Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor" (Saraiva - 41ª edição - 2.144p.) e um "Código Civil e Legislação Civil em Vigor" (Saraiva - 28ª edição - 2.344p.), ambos oferecidos pelo atualizador José Roberto F. Gouvêa.

Devedores

O governo vai divulgar na internet o nome de empresas e pessoas físicas devedoras de impostos e contribuições federais cujos débitos já estão inscritos na Dívida Ativa da União. (Clique aqui)

CPP

A professora e advogada Christiany Pegorari Conte apresenta os aspectos relevantes acerca da citação no novo Processo Penal. Vale a leitura, clique aqui.

Negócio fechado

O grupo francês Sanofi-Aventis fechou a compra do laboratório farmacêutico brasileiro Medley.

Azul

A Azul encerrou 2008 com prejuízo líquido de R$ 15,1 milhões e receita líquida de R$ 3,4 milhões.

Prisão especial

Durante seminário sobre o Sistema Carcerário, no RJ, Gilmar Mendes voltou ontem a defender o fim das prisões especiais. Segundo ele, a prisão especial refletia uma preocupação com o próprio sistema carcerário, mas à medida que o país vai evoluindo e o sistema carcerário melhorando ela perde sentido.

Pronta para voar

Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais obtém licenças para Turkish Airlines voar ao Brasil. (Clique aqui)

Crise

Em artigo, Juliana Mancini Henriques (do escritório Manucci Advogados) fala da recuperação judicial como alternativa para superação da crise financeira. (Clique aqui)

TJ/RJ

Quem tem conta bancária conjunta não pode ter seu nome incluído em cadastros de inadimplentes quando um cheque sem fundo for emitido pelo outro correntista. (Clique aqui)

Planos econômicos

Em Migalhas 2.104 informamos que a CONSIF havia interposto Agravo Regimental contra a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que negou liminar na ADPF 165 (Planos econômicos) (18/3/09 - clique aqui). Como se sabe, a CONSIF pede a suspensão do andamento dos processos, bem como dos efeitos de qualquer decisão judicial que tenham por objeto a reposição de alegadas perdas decorrentes dos planos econômicos baixados por diversos governos desde 1986. Em resposta ao agravo dos bancos, o advogado Luiz Baptista Pereira de Almeida Filho, do escritório Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados, elaborou um trabalho intitulado "Memorial. Amicus Curiae - A bem da verdade". (Clique aqui)

G-20

O Migalhas International de hoje traz os principais pontos abordados pelos líderes do G-20 reunidos em Londres. Clique aqui e fique por dentro.

Law Firm Marketing

Para atrair novos clientes rapidamente, basta fazer uma oferta precisa. Leia o Law Firm Marketing no MI de hoje e saiba como. (Clique aqui)

"Sehr gut"

A filial européia de Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, Felsberg & Partners Europe LLP, situada na Alemanha, divulgou a primeira edição de "Cartas da Europa", newsletter com notícias econômicas e jurídicas. Hoje trazemos na íntegra para os migalheiros a seção "Países em foco". (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - É possível desmembrar imóvel para aplicação de penhora parcial do bem. (Clique aqui)

2 - TST - Homologação de acordo pelo juiz não é obrigatória. (Clique aqui)

3 - STJ suspende pagamento de mais R$ 300 milhões a empresa de engenharia. (Clique aqui)

4 - CPTM obtém no STJ suspensão de penhora determinada sem avaliação de riscos ao serviço. (Clique aqui)

5 - STJ rejeita denúncia por difamação contra o desembargador Fernando Tourinho Neto, do TRF da 1ª região. (Clique aqui)

6 - STJ - Cliente que desiste de consórcio não tem direito à devolução imediata das parcelas pagas. (Clique aqui)

7 - Anatel publica quatro consultas públicas sobre telefonia fixa. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos, especialmente, em nome da querida migalheira Vanessa Rahal Canado, advogada do escritório Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados, que hoje aniversaria.

Lista tríplice

MPF forma lista tríplice para escolha de representante no CNMP : Tranvanvan Feitosa, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto e Antônio Edílio Magalhães Teixeira.

Google

O migalheiro Marcel Leonardi (Leonardi Sociedade de Advogados) foi selecionado como um dos 14 participantes do Google Policy Fellowship, programa de pesquisa custeado pela Google Inc. e desenvolvido perante ONGs norte-americanas e canadenses. De junho a agosto de 2009, o causídico realizará estudos e pesquisas jurídicas sobre políticas públicas para a internet, sob a coordenação da Electronic Frontier Foundation, em San Francisco.

Concurso Público

As inscrições para o concurso público da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto, para provimento de cargo de Professor Doutor, estarão abertas a partir do dia 14 de abril. Confira mais informações no edital, na seção Mercado de Trabalho. (Clique aqui)

Estagiários

Clique aqui agora mesmo e conheça a seção "Estagiários", novo espaço migalheiro dedicado aos acadêmicos de Direito. É muito simples cadastrar seu currículo !

Lauda Legal

"Direito Autoral - Paradoxos e Contribuições para a Revisão da Tecnologia Jurídica no Século XXI" (142p.), obra de autoria de Alessandra Tridente, analisa um paradoxo do Direito Autoral. Quer saber mais sobre a obra e concorrer a um exemplar, clique aqui. O título oferecido é um presente da Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico.

Circus nº 130

Segundo o CPP, "considera-se indício a circunstância conhecida e provada". Será ? Veja o que diz Adauto Suannes sobre o tema no Circus desta sexta-feira. Para conferir, clique aqui.

Em miúdos

Com o pseudônimo P. Xisto, ilustre migalheiro traz algumas reflexões hoje para tentar explicar a inexplicável situação brasileira atual. Entre coincidências e contradições, clique aqui.

Andantes

Na onda do artigo de Stanley Martins Frasão, que recentemente abordou a questão antiga e polêmica da relação motorista/flanelinhas (Migalhas n° 2.107 - 23/03/09 - clique aqui), o advogado Leon Frejda Szklarowsky traz aos migalheiros uma crônica sobre assunto. (Clique aqui)

Repúdio

A AASP repudia aplicação "desvirtuada" da lei penal. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 90 anos, no dia 3 de abril de 1919, circulou - com 12 páginas, composto em linotipo e trazendo na primeira página a foto de Epitácio Pessoa - a 1^a edição do Jornal do Commercio de Pernambuco. (Clique aqui)

Sorteio I

"Índio Tratamento Jurídico-Penal" (Juruá - 119p.), obra escrita pelo mestre em Direito Penal Guilherme Madi Rezende, traça um histórico legislativo acerca do tratamento dado ao índio no Império, no Brasil Colônia, na República, e nos dias atuais. Para conhecer mais o livro, clique aqui e fature este exemplar oferecido gentilmente pelo autor.

Sorteio II

Clique aqui e concorra ao exemplar do livro "Limites ao Poder de Reforma da Constituição : o embate entre as gerações" (Millennium - 128p.), de autoria do advogado Fábio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia.

Lançamentos

Hoje, a Fundação Escola Superior da Defensoria Pública/RJ - FESUDEPERJ e a Editora Impetus lançam a obra "Direito Civil - Questões Fundamentais e Controvérsias na Parte Geral, no Direito de Família e no Direito das Sucessões", de autoria do professor Luiz Paulo Vieira de Carvalho. O evento será no auditório da FESUDEPERJ (av. Marechal Câmara, 314, 4º andar), a partir das 17h30.

Renato Ochman, sócio do escritório Ochman Real Amadeo Advogados, lança, no dia 23/4, o livro "Vivendo a Negociação" (Virgília e Saraiva). Na obra, ele relata as mudanças na negociação de fusões e aquisições nesta crise.

Especial para migalheiros

Acontece em SP, no dia 6/4, o curso "Benefícios previdenciários por incapacidade - Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente" organizado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social. O migalheiro que, ao se inscrever, informar que soube do curso pelo Migalhas, ganhará 20% de desconto. Clique aqui e participe.

Cálculos trabalhistas

A legislação trabalhista brasileira estabelece inúmeras regras para cálculo de salários e das mais variadas verbas trabalhistas devidas ao empregado. Sobre o assunto o escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados realiza no dia 14/4 o curso "Cálculos trabalhistas - Folha de Pagamento" em SP. Clique aqui e confira.

Mercado empresarial

O COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional preparou para o dia 8/4, no RJ, a palestra "Os Aspectos Tributários no Mercado Empresarial - A Crise Econômica Mundial", que será ministrada por Cláudio Carneiro B. P. Coelho. Confira e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Economia

O núcleo de Direito Global da Direito GV, coordenado pelo professor Salem Nasser, promove hoje o seminário "O Brasil na Economia Mundial: Medindo os Ganhos Comerciais" em parceria com Fiesp, PNUD, OIT e Fundação Carnegie para a Paz Internacional.

Encontro

No dia 9/4, às 20h, acontece o último encontro com a coordenação do programa "LLM - Master of Laws". O evento é apropriado para quem quer ter um conhecimento detalhado dos cursos de pós-gradução oferecidos pelo Ibmec São Paulo na área do Direito, visitar a infra-estrutura do campus, além de sanar qualquer dúvida com a coordenação do programa. Informações : (11) 4504-2300 ou clique aqui.

O ministro do STJ Gilson Dipp e Pedro Abramovay, secretário de Assuntos Legislativos do MJ, ministram palestra sobre "Aspectos atuais da lavagem de dinheiro" no dia 6/4, às 19h, na FGV DIREITO RIO. Integrarão a mesa também os professores Thiago Bottino e Diogo Malan, coordenadores do Programa de Educação Continuada de Direito Penal Econômico. O evento é aberto ao público. Informações : (21) 2559-6065.

FENALAW

Planos de carreira, formas de remuneração e avaliação de desempenho serão os temas da palestra ministrada por Simone Viana Salomão, sócia da ALB Consultoria Ltda, na "FENALAW 2009", que acontece nos dias 4 e 5/6, em Recife/PE. Clique aqui e confira também as outras atrações da feira.

Direito e economia

A Escola de Economia de São Paulo da FGV acaba de abrir as inscrições para o curso "Master in Economics of Law". Saiba mais : (11) 3281-3588 ou clique aqui.

Sortudos !

Evento : Rodrigo Ansaloni e Aline Cristina Pires Correia foram os felizardos ganhadores das vagas-cortesia para o curso "Auditoria de contratos terceirizados", que acontece no dia 7/4, em SP, realizado pela Central Prática Consultoria e Treinamento. Clique aqui e participe você também.

Sorteio de obra : Cirene Pinto Rodrigues Figueiredo, advogada do escritório Danelon Advogados Associados, de Santos/SP, ganhou a obra "As Condições Objetivas de Punibilidade e as Causas Pessoais de Exclusão da Pena" (Lumen Juris - 168p. - clique aqui), de autoria de Walter Barbosa Bittar.

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Bom fim de semana !

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Tabatinga
AM/Tefé
BA/Riachão das Neves
CE/Pacoti
GO/Cristalina
MA/Vitória do Mearim
MG/Belo Oriente
MG/Bom Jesus do Amparo
MG/Novo Cruzeiro
MS/Guia Lopes da Laguna
MT/Canarana
PA/Itaituba
PA/Monte Alegre
PR/União da Vitória
RO/Ouro Preto do Oeste
RS/Capão da Canoa
RS/Porto Xavier
SC/Mondaí
SC/São Joaquim
SE/Tobias Barreto
SP/Monte Mor
SP/Potirendaba
SP/Riversul
TO/Formoso do Araguaia
TO/Tocantinópolis

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"World Leaders Pledge $1.1 Trillion to Tackle Crisis"

The Washington Post - EUA

"Congress Approves $3.5 Trillion Spending Plan"

Le Monde - França

"Finances, géopolitique, globalisation : le G20 tente de rebârtir um ordre mondial"

Corriere Della Sera - Itália

"«Basta shopping durante il lavoro»"

Le Figaro - França

"Accordmondial pour un nouveau capitalisme"

Clarín - Argentina

"Hasta siempre Alfonsín"

Público - Portugal

"Líderes chegam a acordo e acreditam no fim da crise mundial"

El País - Espanha

"El G-20 lanza un nuevo orden financiero mundial para hacer frente a la crisis"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Polizeibus kippt auf Motorrad"

The Guardian - Inglaterra

"Brown's new world order"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

" G-20 promete controlar mercados"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Enfim, otimismo"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"G20 tenta limitar paraísos fiscais "

O Globo - Rio de Janeiro

"Líderes anunciam cerco global a paraísos fiscais"

Estado de Minas - Minas Gerais

"G20 anuncia nova ordem mundial"

Correio Braziliense - Brasília

"US$6 tri o mundo volta a sorrir"

O Estado do Paraná - Paraná

"Investigação derruba chefe do Dnit no PR"

Zero Hora - Porto Alegre

"Presos comandavam golpe a vítimas de roubo de carro"

O Povo - Ceará

"Chuva forte deixa 200 pessoas desabrigadas"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Cenas de guerra em banco de Joboatão"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medeiros Advogados Associados S/S
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Cardoso e Guimarães Advogados Associados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Roberto Schlesinger Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Grupo G Carvalho Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster Machado - Advogados Associados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Regus do Brasil
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Shelter Business Center
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Studio Fiscal - Planejamento Tributário
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALERTE - Automatização de Leitura e Recortes de Diários Oficiais
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Destaque - Tecnologia Jurídica
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· DocStyles
· Editora Blucher
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora e Livraria Renovar
· Editora Fórum
· Editora Foco Jurídico
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Jorge Cerqueira Consultores Associados - Jcca
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