MIGALHAS nº 2.113

Terça-feira, 31 de março de 2009 - Migalhas nº 2.113 - Fechamento às 10h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

Medeiros Advogados Associados S/S

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"Vem aí o imposto do solo criado. Depois, naturalmente, teremos a taxa da água imaginária e do esgoto suposto. Tudo isso, é claro, pra que o Estado Ideal possa pagar a limpeza urbana fictícia, a segurança inexistente, o transporte ilusório e a educação quimérica. É por isso que eu digo; este é o país dos meus sonhos ! "

Millôr Fernandes

Impostos

O governo federal anunciou ontem um novo pacote fiscal que prevê redução de impostos de R$ 1,675 bilhão. Na contrapartida, elevou o tributo sobre cigarros. As principais medidas dizem respeito ao IPI, além da diminuição da taxa incidente sobre veículos ser prorrogada por três meses. Trinta itens básicos de material de construção também tiveram suas alíquotas cortadas pelo mesmo período. Além disso, foi reduzida a alíquota da Cofins sobre motos, e outros cinco setores terão permissão para se instalar na Zona Franca de Manaus, gozando dos benefícios fiscais.

Pingüins

O STJ diz que é legal julgamento feito por turma formada por maioria de juízes convocados. Para a Corte, "sendo regular a convocação dos juízes de primeiro grau, o poder decisório desses julgadores deve ser equiparado ao dos desembargadores". (Clique aqui)

Help

Algum migalheiro se dispõe a explicar aos demais por que o juiz convocado é [carinhosamente] chamado de pingüim ? O autor da melhor explicação ganhará um pingüim do Pingüim.

Aula n° 133

No Latinório desta semana, novas expressões da língua de Cícero. "Quantum vis", basta clicar aqui.

Isto é incrível

Apresentadora Eliana vai indenizar Cid Moreira por uso indevido de imagem. (Clique aqui)

TAM

A notícia do dia é o anúncio do prejuízo da TAM em 2008 : avermelhados R$ 1,3 bi.

A Oi se prepara para entrar em mais um negócio : a compra da Eletronet, empresa criada numa associação entre a americana AES e a Eletrobrás e que se encontra em processo de falência no RJ. A Eletronet opera uma rede de fibras ópticas de 16 mil quilômetros, presente em 18 Estados brasileiros.

Migalhas dos leitores - 20 anos

"Na sessão comemorativa dos 20 anos da instalação do TRF da 3ª região, realizada ontem, o decano da Corte, Marcio de Moraes, com a propriedade que lhe é própria, fez justas homenagens à memória de Justiça Federal e tocante recordação à figura de um grande brasileiro, a quem o direito e a democracia muito devem: Geraldo Ataliba (Migalhas 2.109 - 25/3/09 - clique aqui). Lembrou o quanto o precocemente falecido constitucionalista, autor do impecável "República e Constituição", juntamente com outros professores de igual brilho, contribuiu para chamar a atenção dos magistrados para a necessidade de respeito e submissão de todos à Constituição Federal e seus princípios relevantes. Não deixou o ilustre Desembargador de chamar a atenção para os exageros das performances midiáticas e para o acerto das medidas corretivas, de cunho jurisdicional, proferidas pelo próprio TRF. Que satisfação ouvir esses dois comentários que se entrelaçam e que mostram que a justiça se faz, não pela prevalência de sentimentos pessoais, mas pelo respeito ao princípio do devido processo legal, em todos os seus desdobramentos." Edgard Silveira Bueno Filho - escritório Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno Advogados

Contenda judicial

O juiz Emílio Migliano, da 7ª Vara da Fazenda Pública de SP, julgou parcialmente procedente ação proposta pelo professor Marcio Pugliesi contra a USP para anular a decisão da Congregação da Faculdade de Direito que o reprovou no concurso para outorga de título de livre docente, realizado pelo Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito, e determinar que outra decisão seja proferida, "em rigorosa observância aos preceitos do estatuto da Universidade e do respectivo Regimento Geral". Pela USP advogaram Luis Gustavo Gomes Primos e Aloysio Vilarino dos Santos. Pelo Professor atuou Sylvio do Amaral Rocha Filho. Confira na íntegra a sentença, clique aqui.

Migafalhas, as falhas do Migalhas

Diferentemente do que foi informado em Migalhas 2.109 (25/3/09), a banca examinadora do concurso que apontou a querida migalheira Silmara Juny de Abreu Chinellato como professora titular de Direito Civil da USP foi presidida pelo Professor Titular Antônio Junqueira de Azevedo, e não pelo Professor Catedrático José Carlos Moreira Alves.

Cheque pré

Antigamente (sinal de que estamos ficando velhos), dizia-se que cheque era pagamento à vista. Com a brasileiríssima invenção do chequinho pré, acabou se tornando um instrumento de pagamento a prazo. Tanto é assim que o STJ recentemente sumulou entendimento que acaba por reconhecer esse apanágio. Sobre a decisão do STJ, que vai contra os antigos conceitos, vejamos a opinião da advogada Juliana Mancini Henriques, do escritório Manucci Advogados. (Clique aqui)

Chequinho

E por falar em chequinho, recordamos hoje nota veiculada em 27/7/07 (Migalhas 1.705). Vivíamos o apagão aéreo. E há ainda quem diga que é verdadeira a história do cidadão de Itirapuã/SP. Ele chegou ao aeroporto de Ribeirão Preto, e perdido diante das notícias com o caos aéreo nem sabia direito os procedimentos para embarcar. Compreensível desconhecimento. Foi quando a atendente explicou que ele deveria pegar a fila para fazer o check-in. Ao chegar sua vez, pergunta no balcão : moça, posso fazer pré-datado ? Pra quantos dias ?

Faça chuva ou faça sol

E por falar em Aeroporto de Ribeirão Preto, ontem São Pedro não colaborou com o ministro Massami Uyeda. De fato, chegando à cidade com sua dileta esposa, ele teve - ao descer da aeronave - que pegar os prestativos guarda-chuvas fornecidos pela companhia aérea para ir ao saguão de desembarque. É que na cidade, em que pese o aeroporto ter status internacional, desce-se do avião literalmente na pista.

Castelo de Areia

A OAB/SP vai à Justiça contra a decisão do juiz Fausto De Sanctis, que autorizou busca e apreensão no departamento jurídico da empreiteira Camargo Corrêa na semana passada. O objetivo da medida é fazer com que todo o material recolhido no local seja desconsiderado nas investigações da Operação Castelo de Areia e devolvido à empresa.

CPI dos Grampos

O delegado da PF Protógenes Queiroz pediu no STF um HC preventivo para que não seja preso ao depor amanhã na CPI dos Grampos. Protógenes também pediu para ter o direito de ficar calado e poder conversar com seu advogado "livremente e em particular" na sessão. (Clique aqui)

As voltas que o mundo dá

Mais curioso do que o HC de Protógenes cair nas mãos do ministro Gilmar Mendes (se dará por impedido ?) será o juiz Fausto De Sanctis pedir HC no STF quando for à CPI.

Nota

PF divulga nota com os desdobramentos da Operação Castelo de Areia. (Clique aqui)

Negócios

O escritório Machado Associados Advogados e Consultores assessorou o Grupo Volkswagen na venda da Volkswagen Caminhões e Ônibus (VW Truck and Bus) para o Grupo MAN, da Alemanha. O negócio, da ordem de cerca de 1,175 bilhão de euros, foi fechado no último dia 17. A VW Truck and Bus passa a integrar o Grupo alemão MAN. Pela banca, atuaram no caso os sócios Adriano Chaves e Luis Rogério G. Farinelli, com o apoio de uma equipe de mais 7 advogados, entre sócios e associados.

Consórcio

Com a edição da lei 11.795, que dispõe sobre o Sistema de Consórcio, os consorciados passaram a ter o direito de transferir os valores das cartas de crédito contempladas para quitação de dívidas próprias. Todavia, segundo o advogado Valmir Jerônimo dos Santos, por uma interpretação geral das empresas, elas negam esse procedimento para os grupos já existentes, alegando que somente se aplica aos consórcios novos. Em decisão, a juíza Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes determinou que o Itaú administradora de consórcio transfira o crédito para quitação de leasing de uma consorciada. (Clique aqui)

Trotes

Nos últimos anos aumentou a freqüência com que os trotes de recepção dos calouros se transformaram em graves atos de violência. Luiz Flávio Gomes retrata um grave cenário de retrocesso civilizatório em texto veiculado em Migalhas. (Clique aqui)

ICMS

A recente decisão do STJ sobre a incidência ou não do ICMS sobre os valores pagos pelos consumidores às concessionárias distribuidoras de energia elétrica a título de "demanda contratada" é comentada por Iuri Engel Francescutti, do escritório Garcia & Keener Advogados. Clique aqui para ver.

Insignificância

O posicionamento do STF nos casos de crime de bagatela é comentado pelo migalheiro e procurador de Justiça baiano Rômulo de Andrade Moreira. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Sediado em Goiânia, o escritório Medeiros Advogados Associados S/S exerce atuação em todo território nacional. A banca do centro-oeste brasileiro atua predominantemente em defesas, especialmente na área criminal. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.

Mural

Ao final do informativo, a nota Mural Migalhas apresenta as cidades onde há real e emergente demanda por prestadores de serviços jurídicos, mas onde ainda não temos em Migalhas nenhum correspondente cadastrado. A demanda de serviço se dá porque ao procurar alguém nas referidas cidades, o departamento jurídico de empresas ou escritórios de advocacia acionam o serviço on-line de atendimento para que nós de Migalhas localizemos um prestador. Como se vê, é oportunidade de trabalho imediata.

Lauda Legal

Com o crescimento da expectativa de vida do brasileiro - que de acordo com o IBGE vem mantendo uma tendência de aumento desde a década de 1940 - e o dinamismo ostentado por cada vez mais pessoas longevas, torna-se necessário lembrar que em termos legais, no Brasil, é considerada idosa a pessoa com mais de 60 anos. Com esse conceito em mente, veja a resenha que Roberta Resende preparou da obra "Direitos e Garantias do Idoso" (535p.), de autoria de Roberto Mendes de Freitas Junior. Não perca, ao final da leitura, a chance de inscrever-se no sorteio de um exemplar, gentil oferta da Editora Del Rey para os migalheiros. (Clique aqui)

Estagiários

Não perca mais um minuto e cadastre-se agora mesmo na seção "Estagiários"; novo espaço migalheiro dedicado aos acadêmicos de Direito. Seu currículo será visto pelas pessoas certas ! (Clique aqui)

Motivos reais

Para os colunistas Francisco Petros e José Marcio Mendonça, o aspecto mais inusitado do pacote fiscal anunciado pelo ministro Guido Mantega foi o modo como se decidiu incentivar a venda de motos. Segundo eles, a mudança de enfoque tem significado político. Clique aqui e saiba detalhes em mais uma Política & Economia NA REAL.

Inovar

A coluna Política & Economia NA REAL conta com o patrocínio do Banco Bradesco. 2000inove NA REAL. (Clique aqui)

Lições da crise

A crise agora virou desculpa pra tudo. Para o juiz Jorge Luiz Souto Maior, devemos lembrar que a crise esteve presente em quase todos os momentos de nossa história e o momento agora é oportuno para que se firme um compromisso entre sociedade civil e seus poderes instituídos para mostrar que "a nação brasileira não está disposta a entregar sua riqueza". (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - É vedado ao Judiciário avaliar escolha política em comissões do Legislativo. (Clique aqui)

2 - Lei Maria da Penha pode ser aplicada a casos de namoro, independente de coabitação, entende STJ. (Clique aqui)

3 - STJ - Isenção do IR em Programa de Demissão Voluntária vale para empregados do setor público e privado. (Clique aqui)

4 - STJ - Recusa em realizar exame de DNA impede a conversão do julgamento posteriormente. (Clique aqui)

5 - Falência de empresa não é razão para sócio-avalista se livrar de pagar nota promissória, entende STJ. (Clique aqui)

6 - TRT/MT - Definida lista tríplice para escolha de desembargador em vaga destinada à advocacia. (Clique aqui)

7 - TJ/MT - Lei a ser aplicada em ação previdenciária deve ser a mais benéfica. (Clique aqui)

8 - Sindicatos questionam no STF lei de município de Botucatu que proibiu queima de cana-de-açúcar. (Clique aqui)

9 - TRF da 1ª região suspende publicação de resposta da Universidade Federal de Minas Gerais ao jornal Estado de Minas. (Clique aqui)

10 - Selo do Inmetro será obrigatório na cadeirinha automotiva infantil a partir de amanhã. (Clique aqui)

11 - BC já recebe desde ontem a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior. (Clique aqui)

12 - Juiz Alvaro Ciarlini deixará cargo de secretário-geral do CNJ no próximo dia 13/4. (Clique aqui)

13 - Luiz Alberto Gurgel de Faria é o novo presidente do TRF da 5ª região. (Clique aqui)

14 - MP escolhe Nadir Campos para o CNMP e Felipe Locke para o CNJ. (Clique aqui)

15 - José Marcos Rodrigues Vieira é novo desembargador do TJ/MG. (Clique aqui)

16 - MPs 459 e 460 - Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV. (Clique aqui)

17 - Decreto 6.809 - Altera a tabela de incidência do IPI. (Clique aqui)

Expansão

A AASP, que já transmite cursos via satélite para 32 cidades do interior do Estado de São Paulo, Florianópolis, Vitória, Uberaba, Paraná (11 polos regionais), Rio Grande do Sul (40 cidades), firmou parceria com a Seccional da OAB de Goiás e a ESA/GO para transmissão de seus cursos telepresenciais nas cidades de Anápolis, Catalão, Itumbiara, Jataí e Rio Verde. Mais de 2.900 advogados se beneficiarão desse acordo, recebendo eventos, palestras, debates e conferências realizados pelo Departamento Cultural da Associação.

Assembleia

RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial realiza em Cuiabá/MT primeiro encontro do ano com os associados. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu na madrugada de ontem em João Pessoa/PB, aos 78 anos, José Hardman Norat. Formado em Direito em 1963, era desembargador aposentado do TJ/PB. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 118 anos, no dia 31 de março de 1891, a Corte de Apelação do Distrito Federal aprova o seu primeiro Regimento Interno, de que foi relator o desembargador Bento Luiz de Oliveira Lisboa. Compunha-se a Corte, segundo o Decreto n. 1.030, de 14 de novembro de 1890, de um presidente, um vice-presidente, dez desembargadores, dividindo-se em duas Câmaras, uma criminal e outra civil, compostas de cinco juízes certos e permanentes, - além de um Conselho constituído pelo presidente, vice-presidente e o juiz mais antigo da Corte ; as duas Câmaras funcionariam reunidas sob a presidência do presidente da Corte.

Promoção Theotonio Negrão

Você já se cadastrou na promoção Theotonio Negrão ? Não perca a chance de ganhar um "Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor" (Saraiva - 41ª edição - 2.144p.) e um "Código Civil e Legislação Civil em Vigor" (Saraiva - 28ª edição - 2.344p.), ambos oferecidos pelo atualizador José Roberto F. Gouvêa. O sorteio será realizado no próximo amanhecer. (Clique aqui)

Sorteio

Migalhas anuncia o sorteio do título "Concorrência Sucessória na União Estável" (Juruá - 215p.), escrito pelo advogado Reinaldo Franceschini Freire, do escritório Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados. Clique aqui para conhecer a obra e aproveite a chance de faturar um exemplar oferecido gentilmente pelo autor.

Processo Eletrônico

Clique aqui e concorra a um dos dois exemplares da obra "Processo Eletrônico - (Lei n. 11.419, de 19.12.2006)" (Juarez de Oliveira - 160p.), de autoria de Carlos Henrique Abrão.

Lançamentos

A editora Método, integrante do grupo GEN, lança no próximo dia 3/4 os livros "Processo Penal Esquematizado" e "Curso de Direito Administrativo". O evento será na Livraria Saraiva (shopping Praia de Belas - Porto Alegre/RS), às 19h, com a presença dos autores, Noberto Avena e Aloísio Zimmer.

No próximo dia 8/4, a advogada Flávia Pereira Ribeiro lança a obra "Impugnação ao Cumprimento de Sentença- De acordo com a Lei 11.232/05" (Juruá - 178p.). O evento será na Livraria da Vila (al. Lorena, 1731, Jardins, Térreo - São Paulo/SP), às 19h.

Migalhíssimas

A advogada Vera Carvalho Pinto, do escritório Lobo & de Rizzo Advogados, participará da mesa-redonda sobre "Seguro de Risco de Engenharia", que será realizada hoje, das 16h às 18h, na sede da Editora Pini, em SP.

O advogado Octavio Bulcão Nascimento, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, será um dos debatedores do "1º Fórum de Advogados Especializados em Investimentos Imobiliários e Turísticos" no qual abordará temas como segurança jurídica, eficiência fiscal e novos modelos de negócios para empreendimentos imobiliários. O evento faz parte da programação do Nordeste Invest 2009, que ocorre de hoje a 2/4 em Maceió. Informações e inscrições, clique aqui.

O escritório Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados, em parceria com a Câmara de Comércio França - Brasil, promove o evento "Incentivos à Inovação Tecnológica - diferencial competitivo no cenário atual mundial", no dia 1/4, a partir das 8h30, no auditório da Arcelor Mittal Inox, em BH. O evento terá transmissão simultânea. Clique aqui e saiba mais.

No dia 2/4 o escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados realiza o workshop "Estruturação de operações de fusão e aquisição (M&A)" em SP. Confira o programa completo, clique aqui.

O escritório Gaia, Silva, Gaede & Associados, dando seqüência à sua reestruturação, inaugura no dia 2/4 sua nova unidade em BH (av. do Contorno, nº 7069, salas 508 a 512, Santo Antonio). O novo escritório será coordenado pelos advogados Angelo Valladares e Souza e Luciana Abreu Pereira. O telefone da unidade é (31) 2511-8060.

O escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados realiza o curso "Investimentos estrangeiros no Brasil" no RJ no dia 7/4 (clique aqui), em Vitória no dia 8/4 (clique aqui), em Porto Alegre no dia 14/4 (clique aqui) e em SP no dia 24/4 (clique aqui). Não deixe de conferir a programação completa do evento.

"Sucessão" será o assunto a ser abordado na reunião do CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia do dia 14/4 pelo dr. Marcelo Viana Salomão, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, que narrará a história de profissionalização e fases da sucessão do escritório. Confira e conheça a programação, clique aqui.

Luis Farinelli e Miguel Valdés, advogados do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, serão conferencistas no "U.S.-Latin America Investment & Tax Forum including the Caribbean", que acontece nos dias 20 e 21/4 em Atlanta, EUA. A conferência discutirá recentes transações empresariais, estratégias de planejamento tributário e oportunidades de investimento em negócios na América Latina e Caribe. Clique aqui e saiba mais.

Benefícios

Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente serão discutidos no curso "Benefícios previdenciários por incapacidade" realizado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social em SP, no dia 6/4. Clique aqui e confira.

Encerramento

Hoje, às 16h, no salão nobre da Faculdade de Direito da USP, o presidente do STF, Gilmar Mendes, faz a palestra de encerramento do "Congresso Estadual do Jovem Advogado" da OAB/SP. Informações, clique aqui.

Mercado empresarial

A palestra "Os Aspectos Tributários no Mercado Empresarial - A Crise Econômica Mundial" acontece no dia 8/4 promovida pelo COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional no RJ. Clique aqui para conferir e concorrer a uma vaga-cortesia.

Cursos

A PUC/RIO informa que as matrículas para os cursos "Técnicas Vocais na Prática Jurídica" (clique aqui) e "Legal English - Inglês Jurídico II" (clique aqui) se encerram no dia 17/4 e as vagas são limitadas. Não deixe de conferir.

Felizardos !

Evento : Confira abaixo as ganhadoras das vagas-cortesia para os cursos que a Central Prática Consultoria e Treinamento realiza em Porto Alegre :

Flavia Monteiro - "Organizando escritórios e departamentos jurídicos" - clique aqui.

Fernanda Janoni - "Secretariando advogados" - clique aqui.

Sorteio de obra : Marina Borio, advogada em Curitiba/PR, ganhou a obra "Direito Constitucional" (MB - 502p. - clique aqui) de autoria de Caio Marco Berardo.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Feijó
AM/Tabatinga
CE/Aquiraz
CE/Brejo Santo
CE/Itapipoca
ES/Guaçuí
GO/Alpinópolis
GO/Caçu
GO/Iaciara
GO/Jaraguá
GO/Niquelândia
GO/Posse
MA/Bacuri
MG/Piumhi
MG/Poço Fundo
MG/Ouro Preto
MT/Bataguassu
MT/Mirassol D'Oeste
MT/Pontes e Lacerda
PR/Capitão Leonidas Mendes
RS/Santo Antonio das Missões
SC/Cunha Porã
SP/Pontal
TO/Pedro Afonso

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"President Gives U.S. Carmakers a Short Lifeline"

The Washington Post - EUA

"Poll: Blame for Economy Is Not Fixed on Obama"

Le Monde - França

"Les patrons èchappent à un strict encadrement de leurs revenus"

Corriere Della Sera - Itália

"De Bortoli designato direttore del Corriere"

Le Figaro - França

"SOMMET DU G20 Sarkozy exige des résultats concrets"

Clarín - Argentina

"Se fortalecen las por um acuerdo com China"

Público - Portugal

"Magistrados recorrem a Cavaco para falar das pressões sobre investigação de Freeport"

El País - Espanha

"La CCM declaró ganancias pese a que perdía cientos de millones"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Selb: Bomben-Alarm im Rathaus"

The Guardian - Inglaterra

"Brown: stop cash for MPs' second homes"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Imposto do cigarro compensa parte do pacote de isenções"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Para fugir do desemprego"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governo reduz tributo de carro, moto e construção"

O Globo - Rio de Janeiro

"Orçamento sofre corte maior e IPI da construção é reduzido"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Fim de auxílio para moradia divide o TCE"

Correio Braziliense - Brasília

"Lula manda conta da crise para fumantes"

O Estado do Paraná - Paraná

"Pacotaço anticrise"

Zero Hora - Porto Alegre

"Rede estadual perderá mais 10% dos professores em corrida à aposentadoria"

O Povo - Ceará

"Carros e casas mais baratos. Cigarro mais caro"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Fumante banca moto e cimento mais barato"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medeiros Advogados Associados S/S
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Cardoso e Guimarães Advogados Associados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Roberto Schlesinger Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Grupo G Carvalho Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
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