Migalhas nº 577

"Our doubts are traitors, / And make us lose the good we oft may win / By fearing to attempt."

(Nossas dúvidas são traidoras, / E nos fazem perder o que com freqüência poderíamos ganhar / Por simples medo de arriscar)

SHAKESPEARE (1564 - 1616)

Dúvidas

Em meio a uma guerra entre os partidos aliados e depois de descartar a permanência de Armínio Fraga na presidência do BC sem conseguir um nome para o cargo, Lula, com dúvidas, adiou ontem, pela terceira vez, o anúncio do Ministério.

A frustração da promessa de nomeação ontem da equipe econômica acentuou o retorno da tensão ao mercado financeiro.

O dólar comercial encerrou o dia em alta pelo terceiro dia seguido. A moeda norte-americana fechou vendida por R$ 3,77. A alta em relação a ontem é de 1,21%. O motivo da alta do dólar é a inquietação dos agentes econômicos sobre a "falta de definição do novo Ministério".

O poder do Poder

O editorial do JB diz que a "demora já começa a provocar fissuras no interior do PT. Surgem indícios de uma disputa de estilo palaciano entre José Dirceu e Antônio Palocci." (Clique aqui)

Arquimedes

O Estadão de hoje diz que "Lula está descobrindo o que de fato faz com que se movam as alavancas do poder - e não é a paz, nem o amor."

José Sarney, sem perder a oportunidade de cutucar FHC, afirma, em seu artigo, que "Ninguém governa sem receber e deixar heranças e hipotecas administravas, umas grandes, outras pequenas, boas e más. O abacaxi de Lula é tamanho família."

Assim como Migalhas já havia anunciado, Marcito Moreira Alves, em artigo intitulado A terra dos cegos, n'O Globo, afirma que "Palocci, o oráculo de Delfos da nova república petista, deixa cair uma profecia aqui, uma informação ali, podendo ser interpretadas segundo a percepção dos interessados." (Clique aqui)

PT sem ética, segundo Jânio de Freitas

O respeitado jornalista Jânio de Freitas proclama hoje em sua coluna na Folha de S. Paulo que "Em matéria ética não há concessões que se justifiquem. A providência do PT, admitindo na Câmara o foro privilegiado de julgamento para governantes e ex-governantes, em troca de mais alguma verba no Orçamento de 2003, trai uma das mais fortes razões da maioria eleitoral para fazer de Lula o vitorioso: a moralização da vida política e administrativa.(...) O PT deve explicações ao eleitorado de Luiz Inácio Lula da Silva, mas, sobretudo, deve a correção da sua atitude, antes que se reproduza."

Não incidência de IR

O Senado aprovou projeto de lei que acaba com o desconto do IR sobre salários recebidos acumuladamente, nos casos em que o valor mensal do rendimento for isento. O projeto vai agora à sanção presidencial. Serão beneficiados, principalmente, os trabalhadores com salários em atraso e que estariam isentos se recebessem em dia.

Um banco deverá, de acordo com decisão do STJ, pagar indenização a correntista que não recebeu talão de cheques. (Clique aqui)

Segundo o STJ, a isenção da Cofins concedida às exportações é aplicável à Zona Franca de Manaus. (Clique aqui)

É legal a decisão que barrou entrada de advogada, trajando bermudas, em tribunal do RJ. (Clique aqui)

O STJ afastou a cobrança de multa por sonorização ambiental. (Clique aqui)

Em artigo n'O Globo de hoje o advogado Virgílio Cartago de Mattos explica porque não se assustou com a pequena repercussão causada pelo decreto que permite à Receita Federal investigar correntistas com movimentação superior à R$ 5.000,00. "Dei-me conta também de que, na verdade, constitui apenas uma pequena mostra do silencioso e gradual processo de supressão de direitos e garantias individuais, consagrados na CF/88, em razão do que não haveria nenhum motivo especial para esperar manifestações indignadas neste momento, uma vez que preciosos conceitos e valores, tais como liberdade, individualidade e privacidade, vêm sendo paulatinamente esquecidos" (Clique aqui)

José Dirceu já admite abrir mão da MP 66, em virtude das reivindicações que vêm sendo feitas por governadores e parlamentares em troca da aprovação da proposta.

O texto apresentado ontem foi lido no plenário, e a MP pode ser votada na próxima terça-feira.

O projeto mantém a maior alíquota do IR, 27,5%, em 2003 e a alíquota de 9% para a CSLL e estabelece regras para o fim da cumulatividade do PIS/Pasep.

O maior obstáculo para o PT foi apresentado pelo PMDB, contrário à ampliação do teto da Cide de R$ 0,50 para R$ 0,86. O PT quer o aumento para ter receita adicional de R$ 800 milhões por ano.

O projeto de conversão confirmou as alterações já anunciadas, mas trouxe uma novidade: a delimitação em 25 anos nas concessões para os portos, com prorrogação de dez anos.

O projeto excluiu os serviços de telecomunicações e as empresas de comunicação da regra que extingue a cumulatividade na cobrança do PIS/Pasep. As empresas que passarem a pagar o PIS/Pasep pelo valor agregado serão taxadas com alíquota de 1,65%. As excluídas continuarão a pagar 0,65% sobre o faturamento. Neste último caso, estarão as empresas que pagam o IR pelo lucro presumido.

O jornal Folha de S. Paulo diz ser favorável ao fim do voto obrigatório. Segundo o jornal paulistano, "Ao tornar o voto obrigatório, nós de algum modo reduzimos o grau de liberdade que existe por trás da decisão espontânea do cidadão de ir à seção eleitoral e escolher um candidato. E o eleitor que vota livremente é um eleitor mais autônomo, mais consciente. Seu voto também tende a ser qualitativamente melhor do que o daquele que vai à urna apenas porque a lei exige que ele assim o faça."

O PT conseguiu obstruir ontem a votação no plenário do Senado do projeto de Lei da Mordaça. A lei determina a punição, com prisão de até dois anos, de procuradores da República, promotores, delegados, juízes e conselheiros dos tribunais de contas que revelarem fatos ou informações sobre os quais tenham conhecimento em razão do cargo que exercem. Agora, a Lei da Mordaça não tem mais dia certo para ser votada e pode ficar para a próxima legislatura.

Crítica

O jornalista Marcelo Beraba comenta a Lei da Mordaça em artigo na Folha de S. Paulo. Para ele, "É uma vergonha para o currículo do presidente FHC e de seus representantes no Senado a aprovação, às pressas, de forma quase clandestina, do novo texto da chamada "Lei da Mordaça"."

O presidente do STF, ministro Marco Aurélio de Mello, criticou a Lei da Mordaça, dizendo que o projeto em discussão no Senado "beira a agressão" e que é uma iniciativa que lembra "a época de totalitarismo, do qual não temos a menor saudade".

Nada bom para Itamar

Itamar Franco disse ontem que está pessimista quanto à edição da MP que poderá liberar recursos para o Estado pagar o 13º aos servidores estaduais.

"Hoje será o dia D. Estamos vivendo um mundo fantasmagórico em torno desse processo, que um dia será revelado. Tem muita coisa a ser revelada."Itamar Franco

A Justiça decretou a prisão temporária do empresário João Arcanjo Ribeiro, conhecido como "O comendador". O Estado do Mato Grosso vive dias tensos.

A United Airlines chegou ontem mais perto da concordata depois que o governo federal dos EUA negou a garantia para um empréstimo de US$ 1,8 bilhão.

Seminário

Na próxima segunda, dia 9 de dezembro, em SP, acontece o importante Seminário "O impacto do novo Código Civil nas relações comerciais e contratuais" - É uma ótima oportunidade para os causídicos se inteirarem das mudanças ocorridas com o advento do novo compêndio civil. Clique na coluna de Eventos do site Migalhas e saiba como participar do Seminário.