MIGALHAS nº 2.094

Lei da Anistia

Está na pauta do dia a questão da Lei de Anistia. Até agora, como bem acompanharam os fiéis migalheiros, andamos "de esgueio" no assunto, esperando os ânimos serenarem, já que a discussão acerca dos fatos e pessoas alcançadas pela lei é, invariavelmente, polarizada. E, não raro, acalorada e dolorida. Independente de assumir lado na questão, o que, aliás, em geral não compete a um fomentador de debates como é este vibrante matutino, resolvemos hoje sair da toca. O que nos habilita a entrar em campo é o nível do articulista que hoje assume a tribuna migalheira para comentar a Lei da Anistia. Sumidade no assunto, Belisário dos Santos Jr. - do escritório Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia - comenta os equívocos da AGU ao se pronunciar na ação proposta pela OAB (ADPF 153). Clique aqui e confira.

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Gramatigalhas

O leitor Fábio Telles Siqueira envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Caros Senhores: Tenho dúvidas acerca da correta grafia de 'a disposição' ou 'à disposição'. Muito obrigado!"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Escusas

O redator da próxima nota pede desculpas pelo tamanho (um migalhão), mas explica que era imperativo levar aos leitores todos os lances do julgamento ontem no TSE.

Julgamento no TSE

Quem teve a paciência de adentrar a madrugada assistindo ontem ao julgamento no TSE que definiu o mandato do governador do Maranhão Jackson Lago deve ter tido depois aterrorizantes pesadelos. Isto é, caso tenha conseguido pregar os olhos. O que se viu foi muito estranho. Vamos ao caso. O relator, ministro Eros Grau, depois de descrever várias condutas típicas, votou pela cassação. O ministro Lewandowski entendeu que só um caso se configurava fato típico, e por conta dele era pela cassação. O ministro Félix Fischer (merece aqui nossos encômios), por seu turno, reconheceu também uma conduta típica, mas que entretanto era diversa daquela acolhida pelo ministro Lewandowski. O ministro Fernando Gonçalves acompanhou o ministro Lewandowski, cassando o governador apenas por uma conduta. Os ministros Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani não reconheciam tipicidade em nenhuma das condutas. Neste momento, a Corte - que possui sete ministros - viu-se em impasse. O ministro Marcelo Ribeiro alertou para o fato de que não havia ainda sido obtida a maioria para a cassação, já que os quatro ministros que tinham sido pela cassação não tinham reconhecido a mesma conduta típica, fato que absolvia o governador. Era como se fossem processos separados, disse ele com didatismo simplório. O ministro Eros Grau não gostou, e imediatamente retrucou, gerando um certo agastamento só contido pelo ministro presidente Carlos Britto que, em voto estrambólico, cheio de pregações morais, acompanhou o voto do relator. Assim, somados os votos dos ministros Fernando Gonçalves, Lewandowski, do relator e do presidente, deu-se a perda do mandato do governador do Maranhão Jackson Lago por 4 a 3, diferente do que dizem os noticiários pela manhã ao falarem em 5 a 2. Bom, agora vejamos qual foi o caso que ensejou a cassação. Pasmem, leitores. O que motivou a cassação foi a conduta de abuso de poder político, que seria caracterizada de um lado por dois comícios, os quais somados os ouvintes não se chega a 500 maranheses pingados (dentre eles muitos eram maranhensinhos sem idade votar), e de outro a celebração de convênios irregulares do governo do Estado (feitos pelo governador anterior!) com prefeituras, que supostamente visavam garantir o apoio político. O fato é que os ditos comícios, reproduzidos em fita durante a sessão, foram realizados muito antes de haver registro de candidaturas, e o candidato do então governador era até outro, que não passou para o segundo turno. Quanto aos convênios, que de fato parecem ser irregulares, não podem ser imputados ao atual governador, já que foram feitos pelo governador anterior, que pelo visto faria tudo para não ver a candidata Roseana Sarney ser eleita. Acerca dos convênios, o ministro Carlos Britto repetia o número deles (1.800), de boca cheia, como se isso significasse alguma coisa. Distante das realidades das administrações, será que o ministro tem idéia da quantidade de convênios que é celebrada, por exemplo, por uma secretária de uma prefeitura qualquer de grande cidade ? Ah ! mas 1.800, que número infinito... A propósito de convênios, quem foi que inventou esse instrumento no Direito Administrativo, que na prática é uma simples burla à licitação ? Mas voltando ao caso, foi por conta dos convênios feito pelo anterior governador e pelos provincianos comícios realizados antes mesmo do primeiro turno, que o governador Jackson Lago foi cassado. Sem o respaldo do voto democrático do povo, o patronímico Sarney pode voltar ao Executivo do Estado. Aliás, mais uma vez é assim, já que José Sarney foi governador biônico do Maranhão entre 1966 e 1971. (Clique aqui)

Na tribuna

O processo ontem no TSE foi também interessante para ver brilharem na tribuna de um lado o ministro Francisco Rezek (pela não cassação) e de outro o ministro Sepúlveda Pertence (pela cassação).

Porandubas

Enquanto alguns políticos se afogam nas águas da cassação, outros emergem no cenário político brasileiro e se preparam para as eleições de 2010. Clique aqui e acompanhe as análises de Gaudêncio Torquato, nas Porandubas de hoje.

Em bom português

Em depoimento exclusivo ao Migalhas, Luiz José Bueno de Aguiar - advogado do ex-ministro José Dirceu - comenta a sucessão de erros da reportagem publicada pela Folha de S.Paulo de sábado, 28/2, no caso da penhora do imóvel de seu cliente. Clique aqui e confira os esclarecimentos de um causídico incompreendido por um jornalista.

MST x Gilmar

Os jornais de hoje trazem novos lances depois da crítica do presidente do Supremo aos repasses de dinheiro público ao MST. O procurador Geral da República aparece dizendo que há muito anda de olho nos repasses, e o MST critica o ministro. Em Migalhas. Espera lá. Isso é assunto para os leitores. Assim, veja a próxima nota.

Migalhas dos leitores - MST x Gilmar

"O migalheiro José Diogo Bastos Neto (Migalhas 2.093 - 3/3/09) não gostou que o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Poder Judiciário, viesse a público alertar o governo e a Nação de que os traficantes da reforma agrária não podem receber dinheiro público. Disse S. Exa. o óbvio ululante, ao que parece nunca antes afirmado 'nestepaiz' por outra autoridade. Para essa conclusão de cunho geral, não se precisa examinar nenhum documento ou convênio . Basta, sem trocadilho, constatar os fatos : esbulho, destruição, assassinato, tudo financiado com dinheirinho do contribuinte. Pois bem, também lembrando os mineiros, como diria Tancredo Neves, 'a fonte de todos os problemas são de três naturezas : barra de terra, barra de ouro e barra de saia'." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

"É sempre motivo de alegria quando encontro em meu e-mail a edição de Migalhas. Parabéns pelo material permanentemente atual, diversificado, muito bem escrito e com profissionais de alto gabarito. Quero aproveitar a oportunidade para rebater a crítica feita por um colega ao Presidente do STF que se posicionou contra o MST, sob o argumento de que estaria S. Exa. manifestando possível voto, 'independentemente de usar terno azul marinho e camisa branca'. Faço isso, pois qualquer pessoa de bom senso tem que reprovar a existência deste bando de criminosos, bandidos e desocupados que destroem a propriedade e seu direito mantido pela CRFB. Parabéns ao Dr. Gilmar e a todos que repudiam esta quadrilha de facínoras. Abraços a toda a equipe de Migalhas." Tito Lívio de Figueiredo Neto

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Novo Apoiador

Fundado em 1975, o escritório Robortella Advogados consolidou-se pela tradicional atuação na advocacia trabalhista, judicial e extrajudicial. Desde 2005, ampliou suas atividades com a admissão de sócios de larga experiência em direito empresarial, nas vertentes civil, comercial, tributária e consumidor. Composta hoje por 80 funcionários, a banca - que mantém unidades em São Paulo, São Bernardo do Campo e Campinas - presta serviços de consultoria, além de pareceres jurídicos sobre legislação trabalhista e previdência privada complementar. Com a filosofia de agregar valor ao investimento, propicia soluções rápidas e seguras, de forma a reduzir o risco de conflitos. Honrados com o apoio da banca, que indiscutivelmente é nome de peso na advocacia trabalhista brasileira, convidamos os leitores a uma visita virtual em nosso novo Apoiador. (Clique aqui)

Recuperação

A VarigLog entrou ontem com um pedido de recuperação judicial na 1ª Vara Empresarial de SP.

Estratégias

Em resposta a Lula, empresas aéreas dizem que não é hora de comprar avião. E, a propósito, perguntam : qual é mesmo a marca do avião presidencial ? Com efeito, a Embraer até hoje está esperando chegar a encomenda.

Incentivo

O governo decidiu prorrogar por mais três meses a redução do IPI na venda de veículos. Mesmo com o incentivo, o governo viu que em fevereiro as vendas caíram em relação a janeiro, mês que já tinha sido terrível.

Migalhas dos leitores - Panegíricos

"Parabéns redação Migalhas. Com a nota "Marolinha" (Migalhas 2.093 - 3/3/09) demonstra que além do vasto saber jurídico ainda domina as peculiaridades da economia e administração. Nenhum empresário demite pelo gosto de demitir. Ele demite por falta de demanda. Havendo demanda ele emprega para produzir mais e assim obter melhores resultados. As medidas e propostas inteligentes caminham nesta direção. Exemplo redução de impostos para automóveis. Para aproveitar esta redução é preciso produzir. Para produzir é preciso empregar, Ou crédito ao consumidor mais abundante e mais barato para estimular a demanda. Para atender esta demanda é preciso produzir e empregar. Propostas românticas são 'papo furado'." André Franco Montoro Filho - presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO

1, 2, 3, 4...18

Dezoito migalheiros ganharam algo hoje em Migalhas. Quatro vão poder participar gratuitamente de importantes eventos, e catorze irão receber comodamente em suas casas uma festejada obra jurídica. Ao final do informativo, os nomes dos ganhadores. Ou é você, ou não é. Não adianta, depois de realizado o sorteio, torcer. Agora é só ir lá e conferir.

Comportamento imoral

Migalheiro e ex-procurador-Geral da República, Cláudio Fonteles chama a atenção para o comportamento cínico do Estado no que concerne ao aborto, reduzindo-o à esfera de opção individual. Clique aqui para ver a cota do parquet migalheiro.

Corregedoria

O juiz Fausto Martin De Sanctis entrega hoje à Corregedoria do TRF da 3ª região sua defesa preliminar em procedimento administrativo para investigar se ele desobedeceu ordem do ministro Celso de Mello que mandou suspender todos os atos processuais da ação penal contra a parceria MSI/Corinthians. A defesa foi subscrita pelo advogado Pierpaolo Bottini.

Patrono

Como já se disse, o advogado Nélio Machado deixou a defesa do banqueiro Daniel Dantas. Ao desembarcar em São Paulo ontem, Nélio Machado justificou, em entrevista à TV Globo, sua decisão. "Me afastei porque todas as causas que patrocino, que eu defendo, eu não aceito não ser, efetivamente, o responsável e o coordenador da defesa", afirmou.

SP

Foi marcada para a próxima semana a votação do projeto que altera o funcionamento do TIT.

Ipesp

A questão da carteira do advogados é exposta hoje em duro artigo por Elio Gaspari, cuja coluna é reproduzida pela Folha de S.Paulo e n'O Globo. Condenando eventual acordo, ele afirma que "se a Viúva pode ser responsabilizada por uma parte dessa conta, a questão legal só pode ser resolvida nos tribunais."

Invenção burocrática

Para o advogado Zanon de Paula Barros (escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados) a lei que torna obrigatória a publicação de balanço também entre as sociedades limitadas de grande porte (antes essa era uma preocupação somente das sociedades anônimas) é apenas mais uma nova invenção burocrática, que funciona apenas como forma de ajudar a sustentar a imprensa oficial. (Clique aqui)

Fast Food

O MPF/SP fez uma recomendação para que as redes de fast food não ofereçam mais brinquedos acompanhados de felizes lanches. (Clique aqui)

!!!!!!!!

O Estadão denuncia na capa que um cargo no Detran/SP valia R$ 200 mil ou R$ 300 mil. E uma absolvição em processo administrativo saía por R$ 100 mil. Tais valores constam de um vídeo amador produzido por um investigador e seu advogado, em outubro de 2007. De acordo com o matutino, eles gravaram a conversa que tiveram com o advogado Celso Augusto Hentscholer Valente, ex-sócio do então secretário adjunto de Estado da Segurança Pública.

Migalhas dos leitores - Inconstitucionalidade do Exame da Ordem

"Parece-me que a ilustre juíza esqueceu que o curso de direito forma bachareis que, por prova específica, ingressam em uma das várias carreiras jurídicas, dentre elas a advocacia (Migalhas 2.093 - 3/3/09 - clique aqui). Valeria, então, sua sentença para o pleito de ingresso na magistratura federal ? Afinal, processos sem julgamento não faltam..." Eduardo Szazi - escritório Szazi Bechara Advogados

"Qual a inconstitucionalidade de um concurso público para advogar? A Excelentíssima dra. Juíza de Direito pensaria diferente se seu advogado, por absoluta incompetência, deixasse de recorrer e ela perdesse a sua casa; ou deixasse de impugnar uma decisão e ela tivesse seu veículo apreendido; ou ainda, postulasse uma irresponsável absolvição por falta de provas em processo prescrito e ela fosse parar na cadeia (Migalhas 2.093 - 3/3/09 - clique aqui). Não são apenas os magistrados que precisam de concurso para evitar barbáries jurídicas (que mesmo assim ainda ocorrem de forma plúrima). Falo com conhecimento de causa, pois fui Examinador da OAB/SP e vi provas que, se fossem petições da vida real, o cliente não teria a menor defesa. Inconstitucional é permitir que a ausência de conhecimento de uma determinada categoria de profissionais destrua a vida e a dignidade das pessoas em sua esfera de liberdade, moral e patrimonial. Trata-se de impacto direto na dignidade humana, pilar de nosso Estado Democrático de direito. Desrespeitá-la seria inconstitucional, não o contrário." Ivan Luís Marques da Silva

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Publicidade de memorandos

Há 43 anos, no dia 4 de março de 1966, o Decreto nº. 57.925 declarou de utilidade pública a "Sociedade Paulista para o desenvolvimento da Medicina", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

Nova promoção - Homenagem a Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa

Migalhas alegra a volta às aulas, presenteando os migalheiros todos os dias. É isso mesmo ! São sorteadas diariamente indispensáveis obras de autoria dos mais renomados doutrinadores do Direito brasileiro. Quem recebe a homenagem migalheira de hoje é o reputado professor Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, autor de inúmeros livros, entre eles "Bancos Centrais no Direito Comparado" (Malheiros - 486p.), "Curso de Direito Comercial" (Malheiros - vls. 1 a 3.) e "Aspectos da Arbitragem Institucional" (Malheiros - 352p.). Para conhecer as obras e concorrer ao sorteio, é só clicar aqui.

Sorteio

"Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico" (Dialética - 143p.), de autoria do professor de Direito Tributário Estevão Horvath aborda a distinção entre os impostos, as taxas e as contribuições e expõe as conseqüências jurídicas decorrentes dessa diferença. Clique aqui e concorra ao exemplar. A obra foi gentilmente oferecida pelo autor.

Conferência

Andrea Bazzo Lauletta e Marcelo Mansur Haddad, sócios do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, participam, no dia 5/3, às 15h, da "Brazilian Reinsurance Conference", palestrando sobre contratos de resseguros e padrões locais e internacionais de documentação. O evento ocorre no hotel Copacabana Palace, no RJ.

Competição

Direito GV participa do "Frankfurt Investiment Arbitration Moot Court 2009", que começa hoje e vai até 6/3. Orientados pelo professor e coordenador do Núcleo de Direito Global, Salem Nasser, a equipe enviada pela Direito GV é composta pelos alunos Gisela Mation e Daniel Tavela, do 5° ano do curso de Direito. (Clique aqui)

Mudanças

A Advocacia Celso Botelho de Moraes realiza no dia 13/3, em SP, o curso "Principais Alterações da Lei 11.638/07 e Implantação MP 449". O evento oferecerá aos participantes uma visão prática das principais normas contábeis brasileiras, americanas e internacionais e discutirá o impacto das mudanças propostas pela Lei nº. 11.638/07. Informações e inscrições : (11) 3285-2100, pelo e-mail (clicando aqui), ou clique aqui.

Seminário

Arbitragem em contratos de consumo e societário, importância, perfil e poderes do árbitro, e iniciativas governamentais na área de arbitragem, são alguns dos temas do "V Seminário Arbitragem e Mediação" a ser realizado no dia 10/3 pela Coelho dos Santos Consultoria em Seguros em SP. Clique aqui e saiba mais.

Direito Ambiental

A PUC/RIO realiza o curso de extensão "Direito Ambiental para Executivos, Gestores e Advogados" a partir do dia 16/3, no RJ. Confira a programação completa, clique aqui.

Cálculos trabalhistas

Nos dias 10, 12, 17 e 19/3 a FISCOSoft Editora promove o curso "Cálculos Trabalhistas - Folha de Pagamento, Rescisão Contratual e Encargos" em SP. Clique aqui para concorrer a uma vaga-cortesia.

PIS/PASEP e COFINS

Apresentar aos participantes todas as informações básicas e as alterações introduzidas, no que tange às legislações do PIS/PASEP e COFINS, é o objetivo do curso que a Central Prática Consultoria e Treinamento realiza em SP, no dia 13/3. Clique aqui para conferir e concorrer a uma vaga-cortesia.

Agenda

A AASP realiza o curso "Certificação digital e peticionamento na prática" no dia 7/3, em SP (clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia) e o curso "Liminares no Processo Civil" nas modalidades presencial, via internet, e telepresencial do dia 9 a 13/3, clique aqui e confira.

Internet

O professor Ronaldo Lemos representará o Centro de Tecnologia e Sociedade - CTS da FGV DIREITO RIO no dia 7/3 em evento organizado na Universidade de Yale, nos Estados Unidos, sobre "Inovação e Vídeo na Internet". O encontro abordará as tradicionais e novas formas de vídeo no ambiente on-line, entre elas os newscasts e conteúdos para Youtube.

Fiscal

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Noções da área fiscal para setor comercial", que acontece em SP, no dia 17/3, promovido pela MDE Training, clique aqui.

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Quarta-feira premiada !

Evento :

A ganhadora da vaga-cortesia para o curso "O ICMS e a legislação aduaneira na importação - Planejamento e Logística" da FISCOSoft Editora é Sandra Peres Basile, advogada do Unibanco. Confira, clique aqui.

A vaga-cortesia para o curso "Plano Collor 1" realizado pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo no dia 5/3 vai para a advogada Leila Ali Saadi. Clique aqui e saiba mais.

Cláudia Lisboa, advogada do escritório Demarest e Almeida Advogados, ganhou a vaga-cortesia para a "II Jornada Paulista de Direito Civil" promovida pela EPD - Escola Paulista de Direito nos dias 6 e 7/3, em SP. Saiba mais, clique aqui.

O advogado Flávio Karam Aceituno é o felizardo ganhador da vaga-cortesia para o curso "Organizando escritórios e departamentos jurídicos", que acontece nos dias 5 e 6/3, em SP, realizado pela Central Prática Consultoria e Treinamento. Clique aqui e confira.

Livro :

Sorteio : Os contemplados com a obra "Guia Prático Gramatical para o dia-a-dia - de acordo com a Nova Reforma Ortográfica" (Juruá - 110p.) são (clique aqui) :

Celeste Padovani Silva, advogada do Bradesco, em Osasco/SP

Giordano da Silva Rossetto, do Ministério dos Transportes, de Brasília/DF

Promoção : Homenagem a Wladimir Novaes Martinez (clique aqui) :

Aline Osiro Nakama, advogada da Votorantim Industrial S.A., faturou a obra "Prova e Contraprova do Nexo Epidemiológico" (LTr - 148)

Aloisio Augusto Mazeu Martins, do escritório Azevedo Sette Advogados, de Belo Horizonte/MG, ganhou o título "Manual Prático do Segurado Facultativo" (LTR - 129p.)

O livro "A Prova no Direito Previdenciário" (LTr - 285p.) saiu para André Perche Lucke, assistente jurídico do TJ/SP, de Campinas

O contemplado com o título "A União Homoafetiva no Direito Previdenciário" (LTr - 218p.) é José Reis Filho, advogado em Santo Antonio de Jesus/BA

A ganhadora do livro "Subsídios para um Modelo de Previdência Social para o Brasil" (LTr - 208p.) é Natashe Rossato, estagiária do MPF de Curitiba/PR

Promoção : Homenagem a Luiz Guilherme Marinoni (clique aqui) :

Paula dos Santos Echamende, advogada da Manchester Serviços Ltda, de Brasília/DF, foi agraciada com a obra "Coisa Julgada Inconstitucional" (RT - 220p.)

A felizarda sorteada com o exemplar "Abuso de Defesa e Parte Incontroversa da Demanda" (RT - 238p.) é Pietra Bindes de Napolis, estagiária da Procuradoria da Fazenda Nacional, em São Paulo/SP

Paola Alessandra Tavares, de Casa Grande/MG, ganhou o título "Tutela Inibitória (individual e coletiva)" (RT - 540p.)

Mario Vitor Suarez Lojo, do Rio de Janeiro/RJ, faturou o livro "Antecipação da Tutela" (RT - 318p.)

Luciano Costa Figueira, de Santos/SP, receberá em casa a obra "Técnica Processual e Tutela dos Direitos" (RT - 512p.)

Lucas Fernando de Castro, advogado sócio do escritório Ribas e Castro Advogados Associados, foi agraciado com o título "Código de Processo Civil - comentado artigo por artigo" (RT - 1.216p.)

A contemplada com os volumes do "Curso de Processo Civil" (RT - vls. 1 a 4) é Patrícia Rodrigues da Silva, advogada do escritório Fraga, Bekierman e Pacheco Neto Advogados

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Teotônio Vilela
ES/Ecoporanga
MA/Pastos Bons
MA/São Vicente Ferrer
MG/Capelinha
MG/Dores do Indiana
MG/Juruaia
MS/Coxim
MS/Inocência
PA/Monte Dourado
PA/Novo Repartimento
PI/Água Branca
RN/São Bento do Norte
RO/Alvorada do Oeste
SC/Curitibanos
SC/São Carlos
SC/Taió
SP/Angatuba
SP/Cerquinho
TO/Ananás
TO/Arraias

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Syria Talks Signal New Direction for U.S."

The Washington Post - EUA

"Breaking Cycle of Fear Hitting Markets Is Goal"

Le Monde - França

"Pourquoi l'industrie automobile européenne doit se transformer"

Corriere Della Sera - Itália

"Il dramma dell'attrice afghana"

Le Figaro - França

"Iran, Syrie, Israël - L'offensive diplomatique d'Obama"

Clarín - Argentina

"Primer acuerdo entre Cristina y el campo"

Público - Portugal

"Deficiente perde benefícios fiscais por falsa dívida de 1,97 euros"

El País - Espanha

"Zapatero pide al PNV que asuma la pérdida del Gobierno vasco"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Nebel zwingt Hubschrauber auf den Boden"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"TSE cassa segundo governador em 15 dias"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Voos longos liberados no Santos Dumont"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governo vai prorrogar redução de IPI"

O Globo - Rio de Janeiro

"Manobra pró-Collor e queda de diretor agitam o Senado"

Estado de Minas - Minas Gerais

"O esperto Mr. Madoff"

Correio Braziliense - Brasília

"A casa caiu"

O Estado do Paraná - Paraná

"Urbs garante que este ano haverá licitação"

Zero Hora - Porto Alegre

"Denatran implanta banco de dados para rastrear histórico dos motoristas"

O Povo - Ceará

"Caso bailarina - Justiça anula julgamento"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Sport ataca para sacudir a Ilha"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Cardoso e Guimarães Advogados Associados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Roberto Schlesinger Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Grupo G Carvalho Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
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Fomentadores :

· TOTVS - BCS Sisjuri
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALERTE - Automatização de Leitura e Recortes de Diários Oficiais
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· Destaque - Tecnologia Jurídica
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· DocStyles
· Editora Blucher
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora e Livraria Renovar
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Jorge Cerqueira Consultores Associados - Jcca
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· PUC/RIO
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Shelter Business Center
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Studio Fiscal - Planejamento Tributário
· Tedesco Tecnologia

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