MIGALHAS nº 2.087

Quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009 - Migalhas nº 2.087 - Fechamento às 10h11.

"Joaquim não mexa comigo

Que você sempre não vai

Eu tocaio um cantador

Armo o laço o cabra cai

Tapo a boca, a alma morre

Piso em cima, o fato cai."

Pinto do Monteiro

O TSE confirmou ontem a cassação do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, e de seu vice, José Lacerda Neto. Ao final do julgamento houve um agastamento entre os ministros Joaquim Barbosa e Arnaldo Versiani, contemporizado pelo ministro Carlos Ayres Brito. Versiani pretendia receber embargados aclaratórios com matéria que não tinha antes sido suscitada, o que mereceu de Barbosa o adjetivo de "absurdo". Entre mortos e feridos, no embate de Joaquim e Arnaldo, só Cássio foi cunhado e limado com a cassação. Quanto a quem irá ocupar o cargo, a discussão ainda vai dar pano pra manga e assunto para muito repente. (Clique aqui)

Apoiadores de Migalhas

O independente veículo Migalhas conta com o apoio de importantes nomes do Direito brasileiro. São os escritórios apoiadores de Migalhas, bancas que tem arraigada em sua filosofia o incentivo de novas idéias, que permitem que você receba diariamente as pílulas diárias de informação, cultura e humor. Sempre com espírito crítico e questionador, e ao mesmo tempo tentando manter o alto nível de excelência nos debates, este vibrante matutino não se esquece nunca de agradecer o valoroso apoio recebido, esperando poder fazer jus à grandeza de tê-los como parceiros. (clique aqui)

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Gramatigalhas

A leitora Marisa Galvão Klemm envia-nos a seguinte mensagem :

"Gostaria de saber a opinião do mestre Dr. José Maria da Costa quanto à grafia das seguintes expressões: - 'Começava a rever muitas das coisas que havia vivido até então.' - 'Muitas das coisas que aconteceram não se justificam.' - 'Descobri logo que muitas das coisas que eu admirava em...' - 'Partilhei muitas das coisas que vivi por aqui.' É correta a utilização do termo 'muitas das coisas'? Estariam corretas as expressões caso se utiliza-se apenas 'muitas coisas'? Ou as duas formas são corretas?"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o autor de Gramatigalhas, então clique aqui.

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Título de crédito

Além da súmula que trata da necessidade de notificação prévia em contrato de leasing, o STJ também aprovou uma nova súmula que "caracteriza dano moral a apresentação antecipada do cheque pré-datado". (Clique aqui)

Nepotismo

Então quer dizer que na rede da Súmula Vinculante 13 só cai peixe pequeno ? É o que questiona o juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa e o promotor de Justiça Márcio Soares Berclaz sobre a seletiva vedação do nepotismo nítida em decisões do STF. (Clique aqui)

CND's ao longo do tempo

O escritório Sevilha, Andrade e Arruda Advogados inicia 2009 contando com a expertise do renomado tributarista dr. Walter Carlos Cardoso Henrique, professor de Direito Tributário da PUC/SP e Presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB/SP. Foi Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas e Conselheiro do Conselho Municipal de Tributos. Como consultor do escritório, o advogado comenta "A polêmica questão de obtenção e manutenção das CND's ao longo do tempo". Clique aqui e confira.

"There you go. It's done."

Com a frase acima, Obama apôs sua assinatura transformando em lei o maior pacote de estímulo econômico da história dos EUA. Se fosse Cícero, teria dito consummatum est.

Defesa comercial

Com o agravamento da crise econômica mundial o governo brasileiro sentiu-se forçado a criar medidas e antecipar alguns projetos para a área de defesa comercial, buscando combater práticas desleais de comércio. Sobre o assunto, a advogada Patricia Bandouk Carvalho (escritório Franceschini e Miranda - Advogados) destaca que "é de se considerar razoável haver circunstâncias em que o interesse da nação deva preponderar sobre os comerciais privados, sem prejuízo de que as partes interessadas possam exercer a ampla defesa e contraditório, assegurados constitucionalmente". (Clique aqui)

Aviso prévio

Representando a Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços), o advogado Diogo Telles Akashi (Maricato Advogados Associados S/C) impetrou MS coletivo contra o Delegado da RF, para que este não cobrasse INSS sobre o valor do aviso prévio indenizado pago aos trabalhadores demitidos sem justa causa, alegando a inconstitucionalidade do decreto 6.727/09. A liminar foi deferida pela JF. (Clique aqui)

Cadernetas de poupança

A juíza federal Cristiane Pederzolli Rentzsch declarou a interrupção do prazo de prescrição referente à correção das cadernetas de poupança de janeiro e fevereiro de 1989 e determinou que a CEF mantenha todos os documentos referentes a essas contas à disposição dos titulares e sucessores das poupanças existentes, pelo período correspondente ao prazo prescricional vintenário. A liminar concedida abrange todo o País e engloba as eventuais ações individuais. (Clique aqui)

Fraude

Como já se desconfiava, clientes do Grupo Safra surgiram entre as vítimas do suposto esquema fraudulento montado pelo norte-americano Bernard Madoff. O jornal "Financial Times" apurou que o Banco Safra, de São Paulo, comercializou por muitos anos um fundo chamado Zeus Partners Limited, um dos muitos fundos "de alimentação" que canalizavam dinheiro de investidores de todo o mundo para a Bernard Madoff Securities, a corretora que ele dirigia em Nova York.

Receita Federal

Em erudito artigo, tendo como mote o conto machadiano a "Igreja do Diabo", Adolpho Bergamini - do escritório Albino Advogados Associados - apresenta as contradições de nossa Receita Federal. Clique aqui e veja quem é Deus e o Diabo na terra fiscal.

Banco Santos

O ex-controlador do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira, tenta obter na Justiça a anulação de acordo pelo qual a Eletropaulo e a A.E.S. Uruguaiana S.A. quitaram uma dívida de R$ 276 milhões com o banco falido, obtendo um desconto de 40%. O acordo foi homologado em janeiro pelo juiz Caio Marcelo Mendes de Oliveira, da 2ª vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo. As empresas concordaram em pagar R$ 165,6 milhões para quitar dívidas relativas a 27 contratos de "swap". Além disso, serão pagos honorários de R$ 2,9 milhões aos advogados da massa falida.

Catálogo Jurídico

Conheça os melhores escritórios do Brasil e do mundo passeando virtualmente pela seção Catálogo Jurídico do portal Migalhas. E em São Paulo/SP não esqueça de visitar a banca Centeville, Zocchio e Advogados Associados. (Clique aqui)

Na trave

A família Constantino tem três dias a partir de hoje para apresentar garantias reais no valor de R$ 289 milhões e reverter a decisão da comissão de licitação da Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transportes) de inabilitar a concessionária BRVias vencedora do leilão do trecho oeste da Rodovia Marechal Rondon.

A Oi conseguiu reverter decisão da 3ª vara de Execuções Fiscais do Rio e poderá manter o plano de pagar dividendos extraordinários. Na segunda, decisão com base em processo de execução fiscal da União suspendeu o pagamento dos dividendos, que envolvem R$ 1,196 bilhão.

A Alesp aprovou ontem PL que estabelece medidas de proteção a vítimas e testemunhas, a serem adotadas em boletins de ocorrência e inquéritos policiais. Trata-se do PL 43/2009, pelo qual a divulgação de dados pessoais de vítimas e testemunhas, como nome e endereço relacionados nos boletins de ocorrências, fica restringida aos interesses da investigação policial, do Ministério Público e da Justiça. O projeto será agora encaminhado à sanção do governador. (Clique aqui)

Bela adormecida

Assim como no conto infantil "A Bela Adormecida", o juiz Gerivaldo Alves Neiva acredita que o sistema tecnológico do Judiciário tenha sido enfeitiçado. Para ele, o protagonista da trama teria adormecido em 1909 e nunca mais acordado, somando um sono de 100 anos. Clique aqui e entenda o porquê.

Simples Nacional

As vantagens trazidas pela LC 128/08 que institui novas regras para a tributação imposta aos escritórios de serviços contábeis que aderem ao Simples Nacional ganham o destaque de Fabio Rodrigues de Oliveira, consultor da FISCOSoft Editora. (Clique aqui)

STF

O ministro Joaquim Barbosa determinou ontem que as cerca de 600 testemunhas de defesa do processo do mensalão sejam ouvidas num prazo de 272 dias. Barbosa estabeleceu um cronograma de depoimentos em 17 Estados e no Distrito Federal e vai solicitar que juízes federais sejam designados exclusivamente para essa tarefa.

Lauda Legal

A obra "Direito das Telecomunicações" (250p.), de autoria de Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas, dedica-se a explorar, com zelo, as diretrizes contidas na chamada Lei Geral das Telecomunicações (9.472/97). Debruça-se, ainda, sobre as características e vicissitudes da Anatel. Segundo Roberta Resende, em mais uma de suas análises, o texto é muito bem-construído, pois embora apoiado em bibliografia jurídica, promove a necessária articulação do tema com a economia e a política. Clique aqui para lê-la e aproveite para concorrer a um exemplar oferecido pela Editora Fórum.

Porandubas políticas

Gaudêncio Torquato lembra mais uma vez : "Dilma decolou. Escrevam esta profecia : a ministra da Casa Civil não será um páreo fácil para José Serra ou qualquer outro candidato. Com 15% de intenção de voto, neste momento, ela não poderia estar em melhor posição". O escriba fala também que Palocci carimba com tinta firme sua pré-candidatura ao governo de SP. Clique aqui e fique por dentro dos bastidores da política nacional.

Socorro

GM tentará conseguir mais empréstimo do governo norte-americano. Leia o Migalhas International de hoje e saiba o que acontece no mundo. (Clique aqui)

Grammatigalhas

Saiba mais sobre revelações na era digital lendo o Grammatigalhas do MI de hoje. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Empresa de factoring está limitada a cobrar juros de 12% ao ano. (Clique aqui)

2 - TST - Ônus de provar término do contrato é do empregador. (Clique aqui)

3 - TST - Pessoa jurídica individual não recebe benefício da justiça gratuita. (Clique aqui)

4 - Projeto de digitalização dos processos no STJ mobiliza tribunais. (Clique aqui)

5 - TRT/SP - Conflito entre convenção e acordo coletivo. (Clique aqui)

6 - Juízes sul-mato-grossenses criticam reformas no processo penal. (Clique aqui)

7 - Acontece hoje inauguração das novas instalações da 8ª Subseção Judiciária Federal do Estado de São Paulo em Bauru. (Clique aqui)

8 - TJ/SP analisa lei municipal de Jundiaí que proíbe a distribuição do contraceptivo de emergência nos estabelecimentos de saúde do município. (Clique aqui)

9 - Mediação transforma cartório da 3ª vara de família e sucessões do fórum de Santo Amaro/SP. (Clique aqui)

Migalhas de Carnaval II

A segunda matéria da série Migalhas de Carnaval já está no ar e dá continuidade ao objetivo de abordar assuntos relevantes ao feriado de folia que se aproxima. Aos migalheiros foliões que estão de olho nas dicas-alertas publicadas, Migalhas adverte : não vá com muita sede ao pote. Homens fardados podem estar por toda parte para que a Lei Seca se faça cumprir, e antes que você se engane, eles não estão fantasiados para o Carnaval. (Clique aqui)

Se a canoa não virar...

Amanhã, os advogados pernambucanos cairão na folia com os blocos Liberdade Incondicional, da OAB/PE, e Adicional da Alegria, da Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco. Em SP, advogados terão uma ala na Escola de Samba da Vai-Vai, que este ano desfila com o enredo "Mens sana in corpore sano"". (Clique aqui)

CPIs

O Conselho Diretor da AASP manifestou aos líderes do Senado seu repúdio e contrariedade ao PL 226/06, que acrescenta dispositivos ao Código Penal e à lei que dispõe sobre as CPIs, possibilitando a incriminação do acusado indiciado que mentir ou negar a verdade, em processo judicial ou administrativo, inquérito policial, civil ou administrativo, ou em juízo arbitral. (Clique aqui)

Monteiro

O autor dos provocativos versos que desnudam este informativo é Severino Lourenço da Silva Pinto, mais conhecido como Pinto do Monteiro, um dos maiores repentistas de que já se teve notícia. Paraibano como o governador cassado, nasceu em Monteiro a 21/11/1895, tendo ali falecido a 28/10/1990. Seus versos sempre provocados ultrapassaram os limites de Monteiro e da Paraíba, como comprova até mesmo o ministro Saulo Ramos, dedicando-lhe especial menção em seu "Código da Vida". O trecho aqui trazido consta da singular obra de Joselito Nunes, da AGU em Pernambuco, e é uma resposta ao mote sugerido por Joaquim Vitorino (portanto não ao ministro do TSE) : "tanto canto como brigo...".

Baú migalheiro

Há 73 anos, no dia 18 de fevereiro de 1936, a Corte Suprema nega o HC impetrado pelo dr. João Mangabeira em favor de Amadeu Amaral Junior (filho do grande folclorista Amadeu Amaral) e outros intelectuais em custódia a bordo do navio "Pedro I", em virtude do decreto que prorrogara o Estado de Sítio vigente, sob o fundamento de que ao Judiciário falece competência para pronunciar a inconstitucionalidade do Estado de Sítio, mesmo a pretexto de garantir a liberdade individual. No cárcere flutuante ficaram detidos importantes nomes como Graciliano Ramos e Apparício Torelly (Barão de Itararé). A propósito, veja o que Graciliano Ramos conta em suas memórias sobre Amadeuzinho Amaral :

"O meu antigo companheiro de pensão Amadeu Amaral Júnior, um homem louro e fornido, tinha costumes singulares que espantavam os outros hóspedes. Para falar com propriedade, aquilo não era exatamente pensão, mas isto não tem importância: com um pouco de esforço podíamos admitir que estávamos numa pensão de gente bem comportada. Bocejávamos em demasia, contávamos as pessoas que subiam ou desciam um morro próximo, dormíamos cedo e recebíamos com regularidade a visita do gerente do estabelecimento, o major Nunes, ótima criatura que deixou o cargo por lhe faltar o espírito do negócio. Amadeu Amaral Júnior vestia-se com sobriedade: usava uma cueca preta e calçava medonhos tamancos barulhentos. Fora isso, o que tinha em cima do corpo era a barba, economicamente desenvolvida, uma barba enorme. Parecia um troglodita. Alimentava-se mal, espichava-se na cama, roncava o dia inteiro e passava as noites acordado, passeando, agitando o soalho, o que provocava a indignação dos outros pensionistas. Quando se cansava, sentava-se a uma grande mesa ao fundo da sala e escrevia o resto da noite. Leu um tratado de psicologia e trocou-o em miúdo, isto é, reduziu-o a artigos, uns quarenta ou cinqüenta, que projetou meter nas revistas e nos jornais e com o produto vestir-se, habitar uma casa diferente daquela e pagar ao barbeiro. Mudamo-nos, separamo-nos, perdemo-nos de vista. Creio que os artigos de psicologia não foram publicados, pois há tempo li este anúncio num semanário: "Intelectual desempregado. Amadeu Amaral Júnior, em estado de desemprego, aceita esmolas, donativos, roupa velha, pão dormido. Também aceita trabalho". Graciliano Ramos

Nova Promoção - Homenagem a Araken de Assis

Hoje o ilustre homenageado é Araken de Assis, professor, desembargador aposentado e mestre em Direito, atuante principalmente nos temas de jurisdição e efetividade, recursos e execução. Confira mais sobre as obras e inscreva-se para concorrer a um exemplar do título "Manual da Execução" (RT - 1.310p.) e a dois exemplares do livro "Manual dos Recursos" (RT - 988p.). Clique aqui e seja um dos três migalheiros sorteados. É Migalhas enaltecendo os louváveis juristas brasileiros.

Promoção - Homenagem a José Renato Nalini

Não deixe de participar da promoção em homenagem ao ilustre mestre e desembargador do TJ/SP José Renato Nalini. Você pode concorrer a um exemplar do título "Filosofia e Ética Jurídica" (RT - 432p.) e a um exemplar do livro "Por que Filosofia?" (RT - 256p.). (Clique aqui)

Família

A obra "Família e Solidariedade - teoria e pratica do Direito de Família" (477p.), editada pelo IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família juntamente com a Editora Lumen Juris, é uma compilação de textos produzidos pelos palestrantes do "VI Congresso Brasileiro de Direito de Família e Sucessões", realizado em novembro de 2007. O livro visa contribuir para o fomento e difusão do conhecimento em Direito de Família no Brasil e no exterior. Serão três migalheiros premiados com esta singular obra. Clique aqui e participe !

Responsabilidade civil

Não perca a chance de concorrer à 1ª edição da obra "Getting the Deal Through - Product Liability 2008", que tem como co-autor o ilustre advogado Júlio César Bueno, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados, que gentilmente ofertou dois exemplares para sorteio. (Clique aqui)

Contratos

Os profissionais que atuam no âmbito dos contratos necessitam de constante atualização para responder adequadamente às transformações que chegam ao mercado e que provocam alterações nas relações jurídico-econômicas. Sobre o assunto, acontece em SP, a partir de março, o curso de pós-graduação em "Direito dos Contratos" promovido pelo CEU - Centro de Extensão Universitária. Clique aqui e confira.

Direito do Estado

Durante o "IX Congresso Brasileiro de Direito do Estado", que acontece em Salvador/BA, nos dias 15, 16 e 17/4, especialistas de vários Estados debaterão questões atuais e polêmicas sobre temas referentes ao exercício legítimo da autoridade e às garantias básicas do cidadão no Brasil dos nossos dias. Clique aqui e participe desse evento realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP.

Imóveis

A PUC/RIO organiza o curso de extensão em "Direito Imobiliário", no RJ, a partir do dia 9/3. Confira a programação completa e faça sua inscrição, clique aqui.

Interpretações

Saiba mais sobre o "Sistema dos direitos subjetivos e argumentação em Habermas" participando do curso que o Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento promove em SP, com início no dia 3/3, clique aqui.

Trabalho e Direito Previdenciário

Tem início no dia 14/3 o curso de especialização "Direito das Relações Trabalhistas e Previdenciárias - Estudo aplicado dos reflexos da relação do trabalho no direito previdenciário" em SP. Clique aqui e veja o programa do evento que é realizado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social.

Empresarial

A FGV DIREITO RIO promove o curso de pós-graduação em "Direito Empresarial", a partir do dia 12/3, na cidade maravilhosa. Confira o programa completo e participe, clique aqui.

Encontros

O GVlaw, programa de educação continuada da Direito GV, promove dois encontros para marcar o início do ano letivo. Hoje, das 19h às 21h30, haverá um coquetel de início das atividades letivas, com aula inaugural do professor Carlos Ari Sundfeld. E amanhã, no Hotel Renaissance, das 9h às 12h30, haverá uma reunião com a equipe de coordenadores dos programas do GVlaw, com participação especial do professor José Garcez Ghirardi, coordenador do núcleo de metodologia da escola.

Programe-se !

A Central Prática Consultoria e Treinamento realiza em SP os cursos "As medidas provisórias 449/08 e 451/08" no dia 3/3 (clique aqui) e "Organizando escritórios e departamentos jurídicos" nos dias 5 e 6/3 (clique aqui). Confira e concorra a vagas-cortesia.

Arbitragem e mediação

A Coelho dos Santos Consultoria em Seguros promove o "V Seminário Arbitragem e Mediação" em SP. O evento, que tem apoio do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, acontece no dia 10/3. Não perca a chance de participar, clique aqui.

SPED

Nos dias 5 e 6/3 a FISCOSoft Editora promove o curso prático "SPED Contábil na Prática" em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Ambiente eletrônico

O advogado Coriolano de Almeida Camargo Santos, do escritório Almeida Camargo Advogados, ministrará palestra sobre "Invasão de escritórios e captura de dados - Relatos recentes" no encontro "Os riscos do ambiente eletrônico para advogados - ameaças e quebra de sigilo profissional", que acontece no dia 5/3, em SP. Clique aqui e saiba mais.

Estratégias tributárias e societárias

No Rio de Janeiro (clique aqui), São Paulo (clique aqui), Recife (clique aqui) e Porto Alegre (clique aqui) a MDE Training promove a "Jornada GARBO de Estratégias Tributárias e Societárias". Confira e concorra a vagas-cortesia para os eventos.

Presenteados !

Promoção : Homenagem a Ives Gandra da Silva Martins (clique aqui) :

A obra "Constituição Federal - Avanços, contribuições e modificações no processo democrático brasileiro" (RT - 846p.) saiu para Adhemar Otavio dos Anjos Silva, advogado da Construções e Comércio Camargo Corrêa, de Americana/SP;

A sortuda contemplada com o título "Controle Concentrado de Constitucionalidade" (Saraiva - 3ª edição - 664p.) é Ana Carolina Mello Pereira da Silva, advogada do IRB - Brasil Re, em São Gonçalo/RJ;

Éttore Canniéllo Filho, advogado da CONDUTEC - Indústria de Material Ferroviário Ltda, em Jacutinga/MG, foi premiado com "Comentários ao Código Tributário Nacional" (Saraiva - 5ª edição - vls. 1 e 2);

Os três migalheiros de sorte que faturaram a obra "Comentários a Lei de Responsabilidade Fiscal" (Saraiva - 696p.) são : Vandir José Daronco, auditor fiscal do Ministério da Fazenda, em Joinville/SC ; Divaldo Antonelli Neto, advogado da Conc. de Rodovias do Interior Paulista S.A., de Araras/SP ; e Breno Rafael Pinheiro Bastos, estagiário do Banco Bradesco S.A., de Ananindeua/PA.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Epitaciolândia
AP/Macapá
BA/Glória
GO/Britânia
GO/Jussara
GO/Santo Antônio do Descoberto
MA/Maracaçumé
MA/São Raimundo das Mangabeiras
MG/Abre Campo
MG/Minas Novas
MS/Bandeirantes
PE/Caetés
PR/Teixeira Freitas
SC/Mondaí
SP/Mirandópolis
TO/Alvorada

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Automakers seek $14 billion more in aid"

The Washington Post - EUA

"Swift, steep downturn crisscrosses the globe"

Le Monde - França

"L'Elysée pointe un double risque: inflation et protectionnisme"

Corriere Della Sera - Itália

"Mori prepara le ronde anti-ronde"

Le Figaro - França

"Sarkosy veut faire un geste sur le pouvoir d'achat"

Clarín - Argentina

"Reutemann toma distancia de los Kirchner"

Público - Portugal

"Portugal tem a maior taxa de homicídios da Europa Ocidental"

El País - Espanha

"El consejero López Viejo deja un agujero de cinco millones a Aguirre"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Schnee und Kälte haben die region in Griff"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Montadoras dos EUA pedem mais US$ 21,6 bi"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Governador caça quem protege o meio ambiente"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Montadoras dos EUA preveem mais 50 mil demissões"

O Globo - Rio de Janeiro

"Montadoras pedem mais US$ 21 bilhões a Obama"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Cerco ao novo cangaço"

Correio Braziliense - Brasília

"Câmara abre caixa-preta. Mas não muito..."

O Estado do Paraná - Paraná

"Serra convida Osmar para dividir palanque"

Zero Hora - Porto Alegre

"Conclusão das obras na BR-101 fica para 2012"

O Povo - Ceará

"Investigação aponta consórcio de quadrilhas"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Vai com tudo, Leão!"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Cardoso e Guimarães Advogados Associados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Roberto Schlesinger Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
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Fomentadores :

· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
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· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
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· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
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