MIGALHAS nº 1.035

Terça-feira, 26 de outubro de 2004 - Migalhas nº 1.035 - Fechamento às 9h14.     

"O banqueiro é um tipo que nos empresta um guarda-chuva quando faz sol e o exige de volta quanto começa a chover."

Mark Twain

Intemperismo

O bacharel em Direito teve durante o período acadêmico a disciplina "Economia". A bem da verdade, nem gostou muito da matéria, pois não entendia para que serviam aquelas teorias. No entanto, aos poucos, foi percebendo sua importância no Direito. E vislumbrou, por certo, que o Banco Central do Brasil ocupa lugar preponderante, conduzindo as políticas e definindo metas.

Abalizados migalheiros outrora discutiram a independência do BC, assunto que infelizmente o atual governo fez sopitar. Mas, hoje, Francisco Petros, editor das EconoMigalhas, faz reacender o tema. Para ele, a questão da independência do BC é tratada como um assunto de pouco interesse social.

Petros, escolhido este ano como "Profissional de Investimentos" pela APIMEC, tem a propriedade e a coragem de afirmar, sem refolhos, que a "forma atual de execução da política monetária no Brasil é extremamente danosa para o desenvolvimento do país."

• Clique aqui e entenda porque Francisco Petros é um fervoroso crítico da atual política monetária.

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Cristóvão Colombo

Antigo ditado popular diz que é melhor ouvir certas coisas do que ser surdo. Feita a ressalva, o relator especial da ONU sobre a Independência de Juízes e Advogados, Leandro Despouy, disse ontem ter ficado muito preocupado com o relacionamento próximo entre juízes e membros da elite política e econômica brasileira, principalmente em cidades do interior do país. Para o representante da ONU, essa prática afeta a independência dos juízes. Ai, ai, ai....

Sem propriedade

O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha, decidiu (?) assumir as articulações para a abertura dos arquivos do regime militar.

Com propriedade

O cardeal emérito de SP, dom Paulo Evaristo Arns, clamou ontem pela imediata abertura dos arquivos do regime militar.

Política da má vizinhança

O advogado e empresário Geraldo Forbes fez no último domingo um apelo para que o juiz da 1.ª Zona Eleitoral de SP, José Joaquim dos Santos, revogasse a liminar que o obrigou a retirar uma faixa da porta de sua casa, em que declarava seu voto a José Serra e acusava a "prepotência e a corrupção do PT". Vizinho da prefeita Marta, ele pregou a faixa no sábado. "Peço a vossa Excelência que reconsidere com igual presteza a sua liminar e devolva-me, junto com a faixa apreendida, a minha cidadania e a minha liberdade de expressão", declarou Forbes.

Ciscando em outro terreiro

O publicitário Duda Mendonça, responsável pela campanha de Marta Suplicy, está em São Paulo desde sábado, mas decidiu não se meter mais na disputa paulistana. Já que o publicitário deve estar curtindo o período pós-cárcere, Migalhas ousa sugerir que aproveite o ócio lendo a próxima migalha.

Rinha ambiental

"Meio Ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais" é o título do texto do Promotor de Justiça Lélio Braga Calhau publicado hoje em Migalhas. O artigo trata, entre outras coisas, das rinhas de galo. Duda, não deixe de conferir: bique aqui.

Limitações ao acesso de bens públicos

Floriano de Azevedo Marques Neto, Professor-Doutor da Faculdade de Direito da USP e advogado do festejado escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, volta a abrilhantar nosso espaço de peso. Desta vez, o mestre publica um importante e explicativo trabalho sobre a possibilidade de se impor limitações ao acesso a bens públicos quando envolvidos aspectos ambientais a serem preservados. Confira mais este texto de peso, clique aqui.

Topetudo

Itamar Franco, hoje embaixador em Roma, ameaça romper com Lula e até deixar o posto. Itamar ficou profundamente irritado com o apoio do PT ao candidato Alberto Bejani (PTB), em Juiz de Fora/MG. Ele desembarca hoje em Brasília (às expensas da patuléia) para um encontro com o chanceler Celso Amorim. Na prática, quer saber quem autorizou José Genoino a gravar uma mensagem de apoio a Bejani.

Dicionário

Na sexta-feira passada o festejado advogado Arnaldo Malheiros Filho se queixava dos anglicismos no vernáculo (Migalhas 1.033). Hoje, Migalhas sorteia o Dicionário Jurídico e de Finanças - português/inglês/português (Ei - Edições Inteligentes, 536p.). A obra traz termos técnicos que não são encontrados em dicionários de inglês comuns. O livro, desenvolvido em parceria com tradutores e profissionais da área jurídica, tem como autores Ricardo Pignatari e Maurício Faragone. Conheça o trabalho e concorra a um exemplar, clique aqui.

Crescimento

A AmBev inaugurou ontem, na cidade de Diadema, seu maior centro de distribuição na América Latina.

Animando os negócios

A venda de ações da Porto Seguro começa hoje na Bovespa. O Banco Pactual, que está coordenando a abertura de capital da seguradora, fará apresentação hoje para as corretoras. Na reunião, o banco vai divulgar a estrutura da operação e o cronograma da venda dos papéis.

Crescimento

A DaimlerChrysler do Brasil anunciou ontem a abertura de 650 novos postos para a fábrica de São Bernardo do Campo.

Móvel

O Santander Banespa quer ampliar o conceito de auto-atendimento móvel. Um caixa eletrônico será instalado em uma van preparada para funcionar em feiras, festas, shows, universidades e empresas.

Negócios

Brasil e China podem assinar, no próximo mês, um acordo que permitirá a ampliação das exportações de carne bovina e de frango nacionais para o país asiático.

Megafusão

Os grupos indo-holandeses Ispat International e LNM Holdings, presididos pelo milionário Lakshmi Mittal, anunciaram ontem uma megafusão com o americano International Steel Group (ISG). O negócio, avaliado em US$ 17,8 bilhões, criará a maior siderúrgica do mundo.

Atípico

As contas de luz em todo o país ficarão cerca de 0,7% mais baratas em dezembro, por causa da redução do valor do seguro-apagão - pago por todos os consumidores, com exceção dos que são classificados como de baixa renda.

ICMS

O advogado Ives Gandra da Silva Martins, em artigo na Folha de S. Paulo, fala da tributação das atividades desenvolvidas entre os provedores de acesso e os usuários da internet. Para ele, "tal atividade não está sujeita ao ICMS".

IPI - Concessionárias - Repetição do indébito - Direito

A 2ª turma do STJ indeferiu o pedido da Fazenda Nacional contra decisão que considerou que há relação direta entre as montadoras de automóveis e o fisco. Para a relatora, ministra Eliana Calmon, quem tem legitimidade para requerer a repetição do IPI pago indevidamente é o concessionário, contribuinte de fato do tributo, estando facultado o fabricante requerê-lo desde que expressamente autorizado. (Clique aqui)

Sem fiscal

O STJ indeferiu ontem o pedido da ANTT para suspender a liminar que impede a fiscalização e a punição das empresas que descumprem as regras do Estatuto do Idoso. Pelo estatuto, pelo menos duas vagas gratuitas nas linhas interestaduais devem ser reservadas para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

Decisão

TST nega incorporação salarial de parcelas indenizatórias. (Clique aqui)

PL nº 140/04

Finalizando a série "Comentários às propostas de modificação do CPC (PL's 132 a 140)", Tiago Zapater e Alice Andrade, do escritório Azevedo Sette Advogados, comentam hoje o PL nº 140/04 que permite que o juiz de primeiro grau, ao analisar os pressupostos para a apresentação de recursos, deixe de receber a apelação quando a sua sentença estiver de acordo com súmula do respectivo tribunal ou dos tribunais superiores. Para ler o último texto, clique aqui.

Velho Chico

A OAB/BA, junto com outras entidades, deu entrada hoje na Justiça Federal com uma medida cautelar pedindo a suspensão imediata dos processos preliminares que predentem executar a transposição do rio São Francisco.

Roraima

Segundo o Jornal Brasil Norte, de Roraima (Roráima), há uma suspeita de que as salas onde funciona a 4ª Vara Criminal, no Fórum Sobral Pinto, tenham sido arrombadas na madrugada de sábado e diversas armas furtadas. Ninguém comenta o caso.

Acre

Depois da CPI que investigou altos salários de funcionários da Assembléia Legislativa, agora pode ser a vez dos servidores da Câmara de Rio Branco serem alvo de investigações. É o que informa o jornal A Gazeta, do Acre.

Potiguar

Segundo o jornal Tribuna do Norte hoje é o último dia para a empresa proprietária do barco pesqueiro Southern Star, de Taiwan, provar que os 38 mil quilos de atum armazenados na embarcação não foram pescados ilegalmente em águas brasileiras. Se o documento não for apresentado, a Receita Federal confiscará a embarcação e os bens dos tripulantes detidos no Porto de Natal.

Piauí

O procurador regional eleitoral do Piauí, Kelston Lages, diz que atualmente existem 15 ações propostas pelo MP e candidatos derrotados por captação ilícita de compra de votos contra prefeitos eleitos. A informação é do jornal Meio Norte.

Maranhão

O jornal O Imparcial, de São Luís, informa que foi firmado ontem um convênio entre o ministro Márcio Thomaz Bastos e o governador do Maranhão José Reinaldo Tavares liberando R$ 3,7 milhões para a segurança pública do Estado.

Tocantins - I

O Jornal do Tocantins noticia que a partir de novembro o governo estadual, através da Secretaria de Infra-Estrutura, começará a fiscalizar os transportes rodoviários interestadual e internacional de passageiros nos terminais e nas rodovias estaduais do Tocantins.

Tocantins - II

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, ajuizou ADIn contra a Portaria nº 359 do MJ que reduz a área do Parque Nacional do Araguaia (TO) e o declara de "posse permanente" de grupos indígenas.

Bahia

O Correio da Bahia informa hoje que o consumidor soteropolitano paga um dos preços mais altos do país para abastecer seu carango. Levantamento divulgado ontem pela ANP apurou que o valor médio do combustível está em R$2,214. Média superior à verificada em seis grandes capitais: BH (R$2,014), SP (R$2,050), Curitiba (R$2,120), RJ (R$2,128), Brasília (R$2,141) e Vitória (R$2,195).

Ceará

Hoje no Diário do Nordeste, o advogado Schubert de Farias Machado sopesa princípios para enfim deduzir que "Não podemos permitir que nossos governantes impeçam alguém de exercer uma atividade lícita, mesmo quando a pretexto de cobrar tributos." (Clique aqui)

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Festival de artigos

Durante esta semana, Migalhas está promovendo um festival de artigos de variados temas de enorme relevância. São textos que foram preparados com todo primor por ilustres migalheiros. Confira abaixo o segundo dia do chorrilho:

II Festival de artigos de leitores

1. "Do injusto ônus processual para se executar obrigação pecuniária" - Luiz Otavio O Amaral (Advogado e Professor na Universidade Católica de Brasília) - (Clique aqui)

2. "As taxas processuais e o novo princípio da anterioridade nonagesimal" - Evelise Pafetti (Assistente jurídico do Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo) - (Clique aqui)

3. "Aspectos sobre a retroatividade da lei em matéria acidentária" - Allan Dalla Soares (Advogado) - (Clique aqui)

4. "Crédito prêmio" - Gesiel de Souza Rodrigues (Advogado do escritório Souza Rodrigues e Lisboa Advogados) e Alcino Barion Junior (Consultor Tributário da Premium Forecast, do P&Z Pólvora e Zanoni Advogados, do Jefferson do Carmo Assis Advogados) - (Clique aqui)

5. "Dano moral à pessoa jurídica" - Wagner Morroni de Paiva (Advogado do escritório Flavio Olimpio de Azevedo Advogados Associados) - (Clique aqui)

6. "A inconstitucionalidade da cobrança de contribuição previdenciária do servidor inativo da União" - Marcelo Maciel Ávila (Advogado e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB) - (Clique aqui)

7. "Reforma da Previdência - E o interesse público?" - Tiago Asfor Rocha Lima (Advogado do escritório Rocha, Marinho Advogados) - (Clique aqui)

8. "Embargos declaratórios" - Pedro Paulo Guerra de Medeiros (Advogado) - (Clique aqui)

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Errata

Por falha do departamento de digitação, foi gravado com erro o nome do escritório de Leonardo Matrone, autor do artigo sobre "A interpretação do conceito de domicílio eleitoral", veiculado ontem no Festival de artigos (Migalhas 1.034). A banca se intitula, em verdade, Barcellos Tucunduva Advogados. Os doutos migalheiros por certo notaram o erro, pois os "Tucunduva" são tradicionalmente nomes expoentes do Direito brasileiro.

Migalhas dos leitores - Emeric Lévay

"Que pena ! São Paulo e o Museu do Tribunal de Justiça perderam o DESEMBARGADOR EMERIC LÉVAY. Uma ressonância perdura no Velho Centro, no belo Museu, no tradicional edifício do Tribunal de Justiça. Uma ressonância chamada, saudade do Emeric..." Rogério Ribeiro da Luz

Saíram

O ex-ministro Luis Carlos Mendonça de Barros acaba de deixar o site e a revista Primeira Leitura : antes dele, também havia saído Luiz Felipe Dávila. Ficam com o site e a revista Reinaldo Azevedo e Rui Nogueira.

Código Penal

Concorra a um exemplar do brilhante trabalho Código Penal Anotado (2004, 1208p.), escrito pelo consagrado criminalista Damásio E. de Jesus. O livro foi gentilmente oferecido pela editora Saraiva. Participe, clique aqui.

TRF da 6ª Região

Lula recebeu na segunda-feira passada uma carta pedindo que seja retomada a discussão sobre a criação do TRF da 6.ª Região, com sede em Curitiba/PR. Esta é uma reivindicação antiga de entidades da comunidade paranaense, entre elas, OAB/PR. Clique aqui e leia esta e outras informações do mundo jurídico paranaense.

Palestra

Os advogados Luiz Eduardo Vidigal, Maurício Pacheco, Luiz Guilherme Lemos da Silva e Carla Amaral Junqueira, todos do escritório Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados, falarão hoje, às 18h, aos membros da ASSIJA - Associação Industrial de Jandira, sobre o tema: Responsabilidade do sócio e administrador no novo Código Civil responsabilidade civil, trabalhista e tributária.

Reunião

O Comitê Legal da Câmara Britânica promove hoje, no RJ, uma reunião de peso com a participação do Juiz do TRE/RJ e sócio do escritório Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados, Ivan Nunes Ferreira. O evento é uma iniciativa do Rio Legal Committee, presidido pelo dr. Denis Allan Daniel, sócio do escritório Daniel Advogados. Saiba mais informações, clique aqui.

Encontro de peso

O festejado escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos está apoiando o seminário "As Metrópoles e o Direito no Século XXI", promovido pelo Capítulo de São Paulo da Federação Interamericana de Advogados. O ilustre advogado Jayme Vita Roso será o presidente de honra do evento que será realizado do dia 27 a 29/10, em SP. Simultaneamente ao seminário acontece uma reunião do Conselho da Federação com a presença de mais de quarenta causídicos das três Américas. Clique aqui e saiba mais informações.

Brasil - França

Com patrocínio do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais será realizada amanhã, em Belo Horizonte/MG, a Jornada Internacional Brasil-França (Journée Internacionale Brésil-France) em celebração ao bicentenário do Código Civil Francês. Conheça a programação completa, clique aqui.

Evento de peso

Acontece no dia 24/11, em SP, o curso - Processo Administrativo e Judicial Tributário organizado pela APET - Associação Paulista de Estudos Tributários. A coordenação do evento é feita pelo advogado Marcelo Magalhães Peixoto, presidente da Associação. Saiba mais informações (11) 3253-8947 / 3253-2353 ou clique aqui.

Última chance

Não deixe de concorrer a uma vaga-cortesia para participação no seminário Responsabilidade Civil do Diretor Executivo, a ser realizado no dia 28/10, em SP. O evento é organizado pelo FORUM CEBEFI. Conheça a programação e participe, clique aqui.

Convite

O Instituto dos Advogados Cristãos do Brasil - IACB convida os migalheiros para participarem da palestra que será ministrada pelo ilustre Prof. Dr. Celso Antônio Pacheco Fiorillo, sobre o tema "Direito Ambiental Brasileiro - Fundamentos Constitucionais". O evento acontece no dia 9/11, em SP. Clique aqui.

Constitucional

Hoje, a partir das 17h, no auditório da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco acontece a reunião mensal das "Mesas de Debates" da Associação Brasileira dos Constitucionalistas - Instituto Pimenta Bueno. O tema será "A eleição presidencial americana", tendo como expositor o Professor José Levi Mello do Amaral Júnior, da PUC/MG. Presidirá a sessão o Professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho.

Dose dupla

Os felizardos migalheiros Carlos Pzebeowski, do escritório Farracha de Castro Advogados, e Anna Maria Casali, da Vicom, foram contemplados com um exemplar cada do livro "Introdução ao Estudo do Direito", escrito pelo mestre Sílvio de Salvo Venosa, gentilmente oferecido para sorteio pela editora Atlas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Action Bars Right of Some Captured in Iraq"

The Washington Post - EUA

"$70 Billion Increase in War Funding Sought"

Le Monde - França

"Le couple franco-allemand se retrouve à Berlin"

Corriere della Sera - Itália

"APPOTTO AUTUNNALE"

Le Figaro - França

"Pétrole, dollar, actions : la grande nervosité"

Clarín - Argentina

"Se frena la ley para controlar a privatizadas"

Público - Portugal

"Governo Vai Gastar 5.237 Euros com Cada Estudante do Superior"

El País - Espanha

"Barroso presenta su equipo de Gobierno sin cambios en las carteras más criticadas"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Fußgänger auf B15 von Sattelzug erfasst und getötet"

The Guardian - Inglaterra

"Public rejects Blair's casino plans"

Le Soir - Bélgica

"Et vive le pétrole cher ?"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Somem 380 toneladas de explosivo do Iraque"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Câmara do Rio terá 50 vereadores"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"EUA esperam recorde de eleitores"

O Globo - Rio de Janeiro

"Patrimônio de 155 políticos do Rio vai ser investigado"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Minas quer assumir as estradas federais"

Correio Braziliense - Brasília

"Novo acordo para pagar aposentados"

Zero Hora - Porto Alegre

"ONU alerta para desaparecimento de explosivos no Iraque

O Estado do Paraná - Curitiba

"PR pede certificação como área livre de transgênicos"

O Povo - Fortaleza

"Juraci tem a pior avaliação"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Seca já ameaça 52 cidades do Estado"

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Apoiadores :

· Siqueira Castro Advogados

· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

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· Thiollier Advogados 
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trench, Rossi e Watanabe Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Urbano Vitalino Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
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Fomentadores :

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia 

· Mission Desenvolvimento Profissional

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· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná

· Rosenberg & Associados

· Siciliano

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

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· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

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· IBMEC/SP

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

 

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Fontes

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