MIGALHAS nº 2.081

Terça-feira, 10 de fevereiro de 2009 - Migalhas nº 2.081 - Fechamento às 11h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

DocStyles

_________________
___________

"Nenhum crime tem fundamentos razoáveis."

Tito Lívio

Representado pelo advogado Antonio Nabor Areias Bulhões, o governo da Itália impetrou MS no STF contra a decisão do governo brasileiro de conceder refúgio ao italiano Cesare Battisti, alegando que cabe exclusivamente ao STF decidir se os homicídios que resultaram na condenação de Battisti foram políticos ou comuns. (Clique aqui)

Feitos e desfeitos

A queda-de-braço entre o STJ e a OAB sobre o preenchimento de duas vagas reservadas à classe dos advogados no tribunal fez com que cerca de 17 mil processos deixassem de ser julgados de fevereiro de 2008 a janeiro deste ano, segundo as estatísticas da Corte.

Bicho

A estudantada anda agitada na rua estes dias recepcionando a calourada (animais recém saídos do vestibular).

Falência

A Justiça decretou ontem a falência da Zoomp e fechou a fábrica da empresa, em Barueri/SP. Segundo um dos atuais gestores da Zoomp S.A., Carlos Valmer, a falência foi decretada pela 5ª Vara Cível de Barueri.

Crucifixo

Desembargadores do Órgão Especial do TJ/RJ deixaram de lado ontem, por alguns minutos, as questões jurídicas às quais estão habituados para debater a iniciativa do novo presidente do TJ, Luiz Zveiter, de retirar da sala de sessões um crucifixo, conforme informado em Migalhas 2.079 (6/2/09).

Quatro e quarenta

Diretor do Departamento de Direito Civil do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, o professor Dilvanir José da Costa comenta em interessante artigo os quarenta séculos de Direitos Civis e os quatro lustros de nossa Constituição. (Clique aqui)

Coaching

Relembrando ensinamentos de seu saudoso pai, o advogado Fernando B. Pinheiro (escritório Fernando Pinheiro - Advogados) fala hoje do importante papel do coach para ajudar o líder a conseguir mais em menos tempo. (Clique aqui)

Alienação fiduciária - Recuperação judicial

No último dia 6, o jornal Valor Econômico veiculou matéria dizendo que "advogados de empresas em recuperação judicial estão buscando novas estratégias jurídicas na tentativa de derrubar a chamada 'trava bancária', segundo a qual os bancos ficam de fora do rol de credores com créditos suspensos" em caso de recuperação judicial. De acordo com o matutino, isso ocorreria quando há concessão de empréstimos por meio de alienação ou cessão fiduciária de recebíveis futuros. Fazendo um salutar contraponto, o advogado Afranio Carlos Camargo Dantzger (autor de festejada obra sobre o tema) aponta que foi olvidado um importante valor econômico na questão o qual não pode deixar de ser refletido em matérias dessa natureza, pois gera descrédito do nosso sistema jurídico. (Clique aqui)

Aula nº 127

"Pessima respublica, plurimae leges" é uma das expressões que você aprende na aula de Latim de hoje. Clique aqui e veja o que alerta a expressão.

Migalhas dos leitores - MPs

"A solução das MPs deve ser avaliada também pelo lado prático. Primeiro, manter urgência e relevância como pressupostos constitucionais e limitar os assuntos de mérito. Lembram-se do decreto-lei (tributário, segurança, criação de cargos públicos, fixação de vencimentos etc) ? Depois, 45 dias para serem aprovadas, sob pena de irem para o lixo, sem direito algum de reedição. Quem tem maioria que se faça presente, porque do contrário não deve haver tanta urgência e relevância assim. Se o Poder Executivo não quiser correr risco, que envie ao Congresso projetos de lei com pedido de urgência urgentíssima (45 para serem votados em cada Casa). Neste caso, pode alterar, emendar etc. Ops, em nenhuma hipótese há que se imaginar o trancamento de pauta. Trancamento de pauta é justificativa para não se trabalhar. Até pensei em trancar a pauta aqui do escritório outro dia, mas não deu muito certo. (Migalhas 2.080 - 9/2/09 - clique aqui)". Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

_________________

Na Real

Nos últimos dias escancarou-se a precária situação da informação econômica tupiniquim. As matérias jornalísticas repetem gostosamente os números de demissões, quedas de produção, etc. Não há uma voz analítica, e isso independente de ser pessimista ou otimista. O que se vê é apenas propagação das informações emitidas pelo governo. E só. Já os migalheiros (ah! os migalheiros) estes não padecem deste mal. Com efeito, semanalmente o economista Francisco Petros e o jornalista José Marcio Mendonça distribuem suas pílulas com analisadas informações. Nestas últimas semanas, eles têm feito uma constante atualização acerca da crise, e hoje mostram uma importante janela de oportunidade que se abre ao Brasil. Veja a Política & Economia NA REAL. (Clique aqui)

Inovar

A coluna Política & Economia NA REAL conta com o patrocínio do Banco Bradesco. 2000inove NA REAL. (Clique aqui)

_________________

Lauda Legal

A obra "O Direito Fundamental à Alimentação", de autoria de Mercês da Silva Nunes, é desenvolvida a partir do conceito amplo de saúde, que vai muito além da simples ausência de doença. No caminho teórico proposto, a partir da Constituição Federal brasileira, a autora explora o conceito de segurança alimentar, a responsabilidade do Estado e das empresas pela qualidade dos alimentos, discorre sobre os tratados e convenções internacionais que tratam do assunto. Clique aqui para ler a resenha semanal preparada por Roberta Resende e aproveite para participar do sorteio de um exemplar oferecido pela Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico.

Migalhas doe leitores - Recursos

"Como muito bem ressaltou os nobres colegas Saul Tourinho Leal e Vicente Coelho Araújo, no excelente artigo nominado 'Os recursos repetitivos no STJ e o direito da parte à desistência do recurso paradigma', realmente o movimento de racionalização de recursos não pode se converter num distanciamento das regras processuais; portanto, hão de prevalecer os direitos das partes tanto de recorrerem quanto de desistirem dos recursos. Aliás, vê-se claramente o acesso cada vez menor das partes às instâncias superiores, sendo que, atualmente, fazer subir um recurso especial é 'missão quase impossível' (e quando são recebidos, muitas vezes encontram os óbices das súmulas 5 e 7 do STJ), imaginemos então após as decisões dos repetitivos! Assim, concordo com os autores no sentido de que o STJ deverá retomar o debate acerca do tema (Migalhas 2.080 - 9/2/09 - "Recursos repetitivos" - clique aqui)." Ana Alice Cardinali

20 anos da Constituição

As Faculdades COC promovem hoje, às 20h, palestra com o presidente do STF ministro Gilmar Mendes sobre "A Constituição Brasileira e seus 20 anos". O evento acontece no teatro da instituição, em Ribeirão Preto/SP. Clique aqui e saiba mais.

Correspondentes

Cadastre-se agora mesmo na seção de serviços jurídicos mais procurada e comece a trabalhar ! Ao final do informativo, você encontra uma lista de cidades que precisam de um correspondente migalheiro. (Clique aqui)

Migas

1 - Desembargadora Jane Silva, que já reassumiu no TJ/MG, julgou mais de 14 mil processos em seu período de convocação no STJ. (Clique aqui)

2 - No DF, desembargador revoga liminar que suspendia contrato da Finatec com empresa de advocacia. (Clique aqui)

3 - TJ/DF é pioneiro na numeração única de processos. (Clique aqui)

4 - Definida lista tríplice para escolha de desembargador do TJ/RS : Isabel Dias Almeida, Leonel Pires Ohweiler e Laura Louzada Jaccottet. (Clique aqui)

5 - Desembargadora Willamara Leila de Almeida toma posse como presidente do TJ/TO. (Clique aqui)

6 - Juíza Maria Estela Aragão Brilhante toma posse dia 13/2 como desembargadora do TJ/CE. (Clique aqui)

7 - No RJ, Varas Criminais de Campo Grande mudam quinta-feira para o Fórum Central. (Clique aqui)

8 - Pauta da 78ª Sessão do CNJ que acontece hoje. (Clique aqui)

9 - STJ - É nulo processo em que juiz interrogou réu em fase inquisitória. (Clique aqui)

_________________

Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

DocStyles

(Clique aqui)

DocStyles é um modelo .doc com estilos pré-desenvolvidos especialmente para o mercado jurídico. De uma maneira ágil e prática o DocStyles transformará petições e contratos em peças diferenciadas por sua diagramação e padrão estético, ganhando grande valor estratégico para o cliente, para o juiz e para o mercado. As citações de jurisprudência, doutrina, lei ou destaques terão tratamento especial. Clique aqui e veja como funciona esse novo padrão editorial utilizado em escritórios na Europa e nos EUA e que chega agora ao Brasil.

_________________

Celeridade aos feitos

A AASP tomou conhecimento da morosidade excessiva no andamento dos processos em trâmite na 37ª vara cível da Capital, bem como do atendimento insatisfatório prestado por aquele juízo e respectivo cartório. Por esse motivo, enviou ofício ao Corregedor-Geral da Justiça solicitando providências que permitam dar maior celeridade aos feitos e aprimorar a qualidade do atendimento.

Falecimento

Faleceu em SP, aos 85 anos, Antonio Carlos Ferreira dos Reis (OAB/SP 5.799). Formado pelas Arcadas (Turma de 1948), era ex-juiz do Trabalho e juiz de Direito aposentado.

Baú migalheiro

Há 115 anos, no dia 10 de fevereiro de 1894, aposentou-se o ministro Freitas Henriques, presidente do STF, contando 47 anos, 2 meses e 20 dias de serviços à pátria, e com a idade de 71 anos. Em autobiografia, escreveu o eminente magistrado : "sempre mantive a autonomia e a independência do cargo, apesar de eleição, não só relativamente aos colegas, como em relação ao Governo, do que dão testemunho muitas atas de suas sessões, do mesmo modo que sempre mantive a minha independência e autonomia, em todos os cargos de magistratura por mim exercidos, bem como em todos de confiança e comissões, durante minha longa carreira, sem jamais trair minha consciência, como perante Deus declaro, e sem nunca ter sofrido censura ou acusação procedente, nem ter de responder queixas ou denúncias". Outros tempos...

Sorteio de obra

O ilustre advogado Frederico Araújo Seabra de Moura publicou recentemente sua dissertação de mestrado intitulada "Lei Complementar Tributária" (Editora Quartier Latin do Brasil - 376 p.), defendida perante banca examinadora da PUC/SP, com orientação do notável prof. Paulo de Barros Carvalho, prefaciador desta obra. O difícil tema abordado pelo autor não o impossibilitou de assinalar suas preferências, adotando as significações bem fundamentadas para as quais seu raciocínio apontou, com rigor e determinação. Conheça a obra e não perca a chance de participar do sorteio de um exemplar gentilmente oferecido pelo autor. (Clique aqui)

Nova Promoção - Homenagem ao escritório da família de juristas Arruda Alvim

Há alguns dias, Migalhas está homenageando nobres doutrinadores do Direito pátrio. Nesta terça-feira, os homenageados são os juristas da família que compõem Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, destes, José Manoel de Arruda Alvim Netto, Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim, Eduardo Pellegrini Arruda Alvim e Angélica Muniz Leão de Arruda Alvim, ilustres advogados da renomada banca. Serão 7 ganhadores que enriquecerão seus conhecimentos jurídicos com uma das obras a seguir : 3 exemplares do "Manual de Direito Processual Civil" (RT - vs. I e II), um dos "Comentários ao Código Civil Brasileiro - do Direito das Sucessões (arts. 1.912 a 2.046)" (Forense - v. XVII - 669 p.), um do "Direito Processual Civil" (RT - 1.102 p.), um da "Revista Autônoma de Direito Privado" (Juruá - nº 2 - 351 p.) e finalmente um da "Revista Autônoma de Processo" (Juruá - nº 2 - 559 p.). Para conhecer as obras, clique aqui e aproveite para concorrer. É Migalhas celebrando os nomes de peso do Direito brasileiro.

Promoção - Homenagem a Amauri Mascaro Nascimento

Concorra a exemplares de autoria do renomado professor Amauri Mascaro Nascimento. Serão sorteados : "Compêndio de Direito Sindical" (LTr Editora - 5ª edição - 704 p.) e "Iniciação ao Direito do Trabalho" (LTr Editora - 33ª edição - 592 p.). Clique aqui e participe da promoção.

Lançamento

Advogado e mestre em Direito, Nelson Joaquim lança quarta-feira, dia 18, no RJ, o livro "Direito Educacional - História, Teoria e Prática" (Editora Livre Expressão - 287 p.). Centro Cultural da Justiça Federal (av. Rio Branco, 241), a partir das 18h.

Direito Fiscal

Tem início no dia 6/3 o curso de pós-graduação "lato sensu" em "Direito Fiscal" realizado pela PUC/RIO, nas unidades da Gávea e da Barra. Não perca a oportunidade, clique aqui e confira a programação do curso.

Direitos da pessoa humana

Em SP, no dia 7/3, o Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento promove o curso de pós-graduação "lato sensu" em "Direito Constitucional, Direitos Humanos e Dignidade da Pessoa Humana". Clique aqui e confira o programa completo.

Fiscal

A Sodepe Brasil promove no dia 13/2 o curso "Como atender o fiscal de tributos e a defesa do contribuinte" em SP. Confira e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

PER/DCOMP

Nos dias 17 e 19/2 acontece em SP o curso prático "PER/DCOMP - Compensação, restituição e ressarcimento de Tributos Federais" promovido pela FISCOSoft Editora. Concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Tributação

A Azevedo Sette Advogados promove evento que discutirá as "Alterações Tributárias Relevantes (MPs 447, 449 e 451)". Serão abordados os aspectos que foram alterados na tributação para as empresas. Fique por dentro do que mudou na legislação e pode afetar diretamente o seu negócio. (Clique aqui)

Criminologia

Coordenado pelo dr. Filipe Fialdini (Fialdini, Guillon Advogados) e pela psicóloga Mônica Soligueto o curso "Transdisciplinar de Criminologia Penitenciária" tem o objetivo de promover a reflexão sobre a criminologia penitenciária e de possibilitar a aproximação entre pessoas livres e encarceradas, visando à quebra de preconceitos. O evento, que se desenvolve em duas fases : preparação teórica e reuniões com encarceradas, acontece em SP, a partir do dia 3/3. Inscrições para o processo seletivo : encaminhe currículo, clicando aqui.

S/As

As alterações na Lei das Sociedades Anônimas, de acordo com a lei 1.638/07, serão tema do curso que a MDE Training realiza em SP, no dia 16/2. Clique aqui e confira.

Pé-quente

Felipe Aquino, gerente da Ernst & Young, faturou a vaga-cortesia para o curso "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens" que a Sodepe Brasil promove em SP, no dia 11/2. Confira, clique aqui.

Rogéria Paula Borges Rezende Gieremek, gerente do jurídico do Serasa Experian, é a ganhadora dos 5 volumes da coleção "Direito Civil" (Editora Saraiva) sorteados na promoção em homenagem a Arnoldo Wald (clique aqui).

_____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Autazes
AP/Macapá
BA/Catú
BA/Lapão
BA/Santana
ES/Pancas
GO/Campinorte
MA/Santa Quitéria do Maranhão
MA/São Bernardo
MG/Antônio Ferreira
MG/Carmópolis de Minas
MG/Divino
MG/Janaúba
MG/Januária
MG/Moema
MT/Alto Garças
MT/Araguaiana
MT/Marcelândia
MT/Nova Monte Verde
MT/Porto dos Gaúchos
PR/Pinhão
PR/Rio Negro
RJ/Guapimirim
RN/São João do Sabugi
RS/Porto Vera Cruz
SC/Bombinhas
SC/Camboriú
SC/São Lourenço do Oeste
SP/Caconde
SP/Sete Barras

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

_____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Obama says failing to act could lead to a 'catastrophe'"

The Washington Post - EUA

"Financial rescue plan could top $1.5 trillion"

Le Monde - França

"Les Israéliens votent: priorité à la sécurité"

Corriere Della Sera - Itália

"Roma - la notizia della morte di Eluana Englaro, quattro..."

Le Figaro - França

"Obama brandit la menace d'une 'catastrophe économique'"

Clarín - Argentina

"Aerolíneas: sin acuerdo, España pide una solución"

Público - Portugal

"PJ investiga 46 sites de pornografia infantil alojados em Portugal"

El País - Espanha

"Los espías que siguieron a cargos del PP son empleados de Aguirre"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Oberfranken hofft auf neue impulse"

The Guardian - Inglaterra

"Brown seeks Obama-style bonus cap"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lula reúne 3.500 prefeitos e lança pacote de bondades"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Demitidos por engano"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Crise provoca maior corte na indústria em 8 anos"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula dá a prefeitos devedores 20 anos para pagar ao INSS"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Senhor do castelo manobra para salvar mandato"

Correio Braziliense - Brasília

"Crédito para casa própria de servidores - Lula turbina o voo de Dilma"

O Estado do Paraná - Paraná

"Paraná puxa queda do emprego na indústria"

Zero Hora - Porto Alegre

"Destino do Pontal do Estaleiro será decidido pela população"

O Povo - Ceará

"Lula alivia dívidas dos municípios com INSS"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Violência cai no Recife e cresce no interior"

_____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Prado Garcia Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Cardoso e Guimarães Advogados Associados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Roberto Schlesinger Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Helio Barbosa & Associados - Advocacia Empresarial e Societária
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
_____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· Destaque - Tecnologia Jurídica
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· DocStyles
· Editora Blucher
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora e Livraria Renovar
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· PUC/RIO
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Studio Fiscal - Planejamento Tributário
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALERTE - Automatização de Leitura e Recortes de Diários Oficiais
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
_____________