Migalhas nº 571

Quinta-feira, 28 de novembro de 2002 - nº 571 - Fechamento às 9h13.

Surpresa

O PT foi reprovado no teste da primeira votação de interesse direto do futuro governo Lula. O acirramento das críticas petistas à herança que Lula receberá do presidente FHC melindrou partidos como o PFL e o PSDB e reacendeu as dificuldades que inviabilizaram ontem a votação da MP 66.

Insatisfeito

O governo interveio ontem no acordo fechado entre o PT e os partidos da base governista e conseguiu adiar a votação da MP 66. Por meio do ministro da Fazenda, Pedro Malan, o presidente FHC fez chegar aos líderes aliados seu desconforto com a negociação da véspera, que faria seu governo terminar sem nenhum avanço em termos de reforma tributária. É que, pelo acordo, o texto da MP incluiu a prorrogação da alíquota de 27,5% do IR, mas foi retirado o fim da cumulatividade do PIS/Pasep, considerado a "alma" da minirreforma tributária.

Ecos

Os jornais de hoje comentam o discurso de Lula no encontro com os sindicalistas.

JB

- "Na saída, alguns dirigentes deram de ombros e afirmaram que o chamamento não lhes dizia respeito. Negaram-se a vestir a carapuça. Consideram-se sintonizados com o momento que o país vive. É bom que estejam. Do contrário, correm sério risco de serem atropelados pela história."

A Tarde

- "Lula foi curto e grosso, como ele mesmo dizia no passado, ao falar a seus ex-colegas e pedir menos bravata e mais competência, ao tempo em que não garantia que o seu governo pagará um salário mínimo de R$ 240."

Estadão

- "Já vendo o mundo do ângulo de quem está a pouco mais de um mês de assumir o governo, Lula temperou o chamamento aos sindicatos com a ênfase no que se poderia denominar de sua versão do "pragmatismo responsável". Em tom coloquial e no seu modo típico de se exprimir, ensinou o que sabem todos os homens públicos dotados de senso de realidade: "A primeira coisa é saber o tamanho do passo que a gente tem que dar para cada coisa, porque, se a gente der o passo maior do que a perna, teremos uma distensão.""

JB

- Villas-Bôas Corrêa - "Lula definiu, com a clareza e nitidez de quem é do ramo, o estilo do relacionamento do presidente eleito com a categoria. Um convite para a aliança, não para o confronto."

MP 64

O Senado aprovou ontem, com alterações, a MP nº 64, que muda as regras do setor elétrico. O projeto proíbe o reajuste das tarifas fora da data normal.

Mais agências reguladoras

Mais do que manter as privatizações feitas, o governo de Lula deve aumentar o número de agências reguladoras. Esta, pelo menos, é a avaliação de Antoninho Marmo Trevisan.

Contra a indicação

Fiscais da Receita Federal protestaram ontem contra a eventual indicação do empresário Antoninho Marmo Trevisan para a Secretaria da Receita. O grupo acredita ter o direito de indicar alguém para o cargo.

Pastas

Lula estuda colocar o ministro do STF Sepúlveda Pertence no Ministério da Defesa. O presidente eleito quer destinar parte dos ministérios a nomes da sociedade civil, grupo que incluiria o ministro do Supremo.

Capital estrangeiro

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei de conversão à MP que autoriza a participação, em até 30%, de capital estrangeiro em empresas jornalísticas e de radiodifusão.

Encontro importante

O Comitê Legal da Câmara Britânica no Rio de Janeiro, que tem como presidente o dr. Denis Allan Daniel, do escritório Daniel Advogados, realizará, dia 2, o Workshop TELECOM "Prorrogação de Contratos de Concessão", que contará com a presença do Presidente da ANATEL, Luiz Guilherme Schymura de Oliveira. O evento tem o patrocínio de vários escritórios como o Pinheiro Neto Advogados. É um imperdível encontro para os causídicos que trabalham nesta área. Veja, no site Migalhas, como participar do evento. (Clique aqui)

Varig - I

O respeitado jornalista Jânio de Freitas afirma hoje na Folha de S. Paulo que a "Varig é um patrimônio gigantesco, só a imagem transmitida pela simples menção ou impressão do seu nome tem alto valor na aviação. Não é, portanto, um patrimônio do qual seus proprietários devam abrir mão senão em último caso. E a Varig não está no último caso, embora as pressões que sobre ela alguns credores estejam despejando, sejam quais forem seus propósitos."

Varig - II

O presidente interino da Varig, Manuel Guedes, vai hoje ao BNDES informar que a empresa aguarda a análise do projeto de recapitalização para o dia 30, conforme havia sido anunciado pelo banco.

Migalhas históricas - ano de 1927

Um sindicato alemão funda no Rio Grande do Sul a primeira empresa brasileira de transporte aéreo, a Condor, da qual surgiria a Varig. Começa ligando o Rio a Porto Alegre com um hidroavião chamado Atlântico.

Justas homenagens

Em dezembro, mês que antecede a entrada em vigor do Novo Código Civil, o Professor Miguel Reale recebe homenagens e ministra palestras sobre o assunto. Na Segunda, dia 2, a Academia Paulista de Magistrados entrega ao professor a "Comenda Acadêmica". A homenagem será realizada às 19h no prédio da Secretaria da Justiça. Na quarta-feira, dia 4, a partir das 17h, o Professor participa do "Congresso Internacional sobre o Novo Código Civil". O evento acontece na Escola de Magistratura do RJ.

Desobrigados da divulgação

Um grupo de quatro administradoras de recursos conseguiu dispensa da obrigação de tornar pública, no site da CVM, a carteira de alguns de seus fundos de investimento em ações. A autarquia aceitou o argumento dos gestores de que a abertura de dados compromete a estratégia de longo prazo com papéis de baixa liquidez. A medida beneficia a Dynamo, a Bradesco Templeton, a Fama e a Investidor Profissional.

Nova carteira da OAB - contra os 35 pilas

O jornal Valor Econômico informa que o MPF se posicionou contrário à obrigatoriedade da renovação onerosa das carteiras profissionais dos advogados, exigida pela OAB com prazo final em 31/12/02. A manifestação foi feita no MS movido pela Federação das Associações dos Advogados de São Paulo (Fadesp).

Seguro-apagão

A AGU propôs Reclamação no STF contra decisão da 17ª Vara Federal de SP que impediu a cobrança do "seguro-apagão". Na ação, com pedido de liminar, a AGU sustenta que houve usurpação de competência, "porque o questionamento deveria ter sido feito através de uma ADIn e não por uma Ação Civil Pública".

Justiça não tem hora

O advogado deve ser atendido pelo juiz a qualquer hora dependendo da urgência do caso. O entendimento é do ministro do STJ, Humberto Gomes de Barros. A Corte, por maioria de votos, anulou portaria que fixava horário para juízes atenderem advogados. A portaria foi baixada pela 2ª Vara de Família de Florianópolis/SC. O juiz havia estabelecido que o horário de atendimento ao público e aos advogados deveria ser das 11h às 12h e das 14h às 15h.

Salvando Minas

O governo decidiu ressarcir os Estados que investiram em rodovias federais, atendendo à reivindicação de MG, que precisa desse repasse para pagar o 13.º salário do funcionalismo. MP que poderia ser assinada ainda ontem à noite deverá definir critérios para o acerto de contas entre a União e os Estados.

ISS praiano

A 5ª Câmara do 1º TAC/SP afastou a exigência da retenção do ISS pelo município de Santos/SP, que exige que as prestadoras paguem o tributo no local da prestação.

Pardais

A Justiça Federal da 8ª Vara Federal aceitou, parcialmente, pedido da prefeitura de SP para afastar a obrigatoriedade da presença de autoridade de trânsito ou seu agente para a validar autos de infração com base no registro dos radares estáticos. O município questionou o artigo 4º da Resolução nº 141/02, do Contran que obriga a presença de agentes de trânsito no local da ocorrência, para a validade da autuação realizada por radares.

Migalha gramatical

Folha de S. Paulo - Pasquale Cipro Neto - "Falando a líderes sindicais, o presidente eleito, Lula, empregou a expressão "luta fratricida". Nas últimas semanas, ao analisarem o horrendo crime que vitimou o casal Von Richthofen, especialistas têm usado as palavras "parricídio" e "parricida". Pois bem, tanto em "fratricida" quanto em "parricida" encontramos o elemento latino "-cida", que significa "o que mata", "o que corta". Em "fratricida", temos o mesmo elemento latino que dá origem a "frade": "fratre" ("irmão"). O "fratricídio" nada mais é que o assassínio do próprio irmão e, por extensão de sentido, a guerra civil. O "parricídio" é o assassínio do pai, da mãe ou de qualquer dos ascendentes. "Parricídio" e "parricida" são formadas com a raiz latina de "pai" ("pater", que no próprio latim evoluiu para "parri"). Para o assassínio da mãe, pode-se usar um termo específico: "matricídio"."

Migalhas dos leitores

"Paolo Rossi foi nosso carrasco na Copa de 1982, e não de 1986, em Brasil 2 X 3 Itália

(Migalhas nº570 27/11/02 'Num bar de Ribeirão Preto...'), num jogo em que nos bastava o empate para a classificação às semi-finais, naquilo que ficou conhecido como o Pesadelo do Sarriá (o nome do estádio)." Frederico Guilherme Souza Azambuja -Companhia Estadual de Energia Elétrica do RS

"Esta reforma tributária, que foi uma grande arma nas campanhas presidenciais, está se mostrando uma faca de dois gumes. Por um lado tenta-se, de qualquer modo, aumentar a arrecadação e por outro esperam os empresários e os cidadãos uma carga tributária mais leve. A bem da verdade é que ninguém até agora esclareceu qual a real intenção desta tal reforma tributária. Aliás nunca vi alguma proposta coerente simultaneamente com estas duas intenções. Só espero que a "várzea" já instalada não continue, decorada por tributos agressivos, conivência à sonegação, concessão de tempos em tempos de anistia e parcelamentos que fazem os contribuintes que, por honra mais do que por crença, estão em dia com fisco se sentirem como idiotas."

Larissa Tavares

Crime e poesia

O filósofo Gilberto de Mello Kujawski escreve hoje no Estadão sobre o caso Richthofen. Para ele, o caso "oculta um lado fantástico, vislumbrado pelo poeta Paulo Bomfim. Poetas e videntes têm o dom de captar as relações distantes entre as coisas. Foi o que fez o autor de Armorial. O famoso "Barão Vermelho", tio-avô do pai de Suzane, foi um mito como piloto de caça da aviação militar alemã durante a guerra de 1914, um herói do ar que parecia invulnerável. Mesmo assim chegou o seu dia. Foi abatido à traição, por um piloto anônimo, que o alvejou pelas costas. Manfred von Richthofen foi morto também à traição, enquanto dormia, por um moleque também anônimo, apaixonado por aviõezinhos de guerra... Maldição de família? Fica a sugestão para um futuro cineasta de talento."

Terrorismo

Pelo menos 11 pessoas morreram, entre elas dois turistas israelenses e seis quenianos, e outras 15 ficaram feridas hoje na explosão de um carro-bomba em um hotel perto de Mombaça, na costa do Quênia.

Valores

Frei Betto hoje no Correio Braziliense prega que "A lógica do capital destrói os valores morais e corrói a ética. O mesmo comerciante que chama a polícia para o garoto que lhe furtou a lata de sardinhas aumenta os preços de modo exorbitante e sonega o fisco." (Clique aqui)

Hoje

Hoje, Miguel Reale Jr., do escritório Reale Advogados, e a professora Judith Martins-Costa darão uma palestra sobre O Novo Código Civil e Execução por Precatório, em Porto Alegre/RS. O evento, promovido pelo TRT/4ª Região, integra o ciclo de debates da Semana de Estudos Jurídicos. A palestra será realizada no auditório "Ruy Cirne Lima" do Foro Trabalhista, que fica na avenida Praia de Belas, 1432 - prédio 3.

Trintenário

Os 30 anos do escritório Veirano Advogados serão comemorados hoje com show de Elba Ramalho, no Intercontinental, no RJ.

Palestra

A advogada Dora Martins fala sobre o novo Código Civil, hoje, às 11h, na Associação Comercial do Rio.

Amanhã

Durante a realização do VIII Seminário Internacional de Defesa da Concorrência, amanhã, às 18h, no centro de convenções do Hotel Blue Tree Park, em Brasília, o advogado Ricardo Thomazinho da Cunha, do escritório Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni, Cunha e Matos Advogados, doutor em Direito Internacional pela USP, lançara seu esperado livro "Direito de Defesa da Concorrência - Mercosul e União Européia".

Prazo

O Prazo para entrega da declaração de isento para a Receita Federal acaba amanhã. (Clique aqui)

Homenagem

Hoje, FHC entrega, às 15h, no Palácio do Planalto, a Ordem Nacional do Mérito Educativo a 75 personalidades que se destacaram na promoção da educação no País.

Descoberta

15 painéis, todos situados no consistório (salão nobre) da Igreja da Misericórdia, no Centro Histórico da Cidade do Salvador/BA, foram redescobertos com a reforma realizada no prédio e virão a conhecimento público assim que terminar o conserto, previsto para o fim de 2003.

Apoiadores :

Reale Advogados Associados

Saeki Advogados

Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

Tess Advogados

Trigueiro Fontes Advogados Associados

Amaro, Stuber e Advogados Associados

Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni, Cunha e Matos Advogados

Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

Boccuzzi Advogados Associados

Daniel Advogados

Demarest e Almeida Advogados

De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

Felipe Amodeo Advogados Associados

Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

Homero Costa Advogados

Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

Lobo & Ibeas Advogados

Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

O'Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados - Prof. Edson O'Dwyer

Oliveira Neves & Associados

Osorio e Maya Ferreira Advogados

Pereira Martins Advogados Associados

Pinheiro Neto Advogados

Preto Villa Real Advogados

Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados