MIGALHAS nº 2.069

"Nada há, em suma, de real, senão a humanidade."

Augusto Comte

Religião da Humanidade

Os tribunais de exceção ianques estão com os dias contados. Às 11h10 de ontem, Obama deu ordens para fechar a prisão na base naval de Guantánamo (Cuba) e as prisões secretas da CIA. O presidente determinou ainda a revisão dos tribunais militares para suspeitos de terrorismo e o fim das técnicas cruéis de interrogatório. A civilização agradece.

Ministros, desembargadores e advogados

O STJ divulga, e vários veículos repetem por aí, a informação de que um "desembargador baiano reforça STJ a partir desta quinta-feira". Com efeito, trata-se do desembargador Paulo Roberto Bastos Furtado, do TJ/BA, que com o desembargador Vasco Della Giustina, do TJ/RS, foram convocados pelo STJ para suprir as vagas destinadas à OAB, sendo que uma delas é fruto da própria negativa da Corte em preencher. Ao noticiar o caso, o STJ informa que a convocação é prevista no artigo 56 do Regimento Interno. Em verdade, como bem sabem os migalheiros, não é o RI que autoriza esse tipo de coisa, somente possível se prevista em lei. É o que se dá na Lei Orgânica da Magistratura (LC 35/79). A Loman, em seu artigo 107, deixa claro que é vedada a convocação ou designação de Juiz para exercer cargo ou função nos tribunais, ressalvada a substituição ocasional de seus integrantes (art. 118). A condição excepcional prevista no artigo 118 é a que trata de caso de vaga ou afastamento, por prazo superior a 30 dias. No entanto, como também sabem os leitores, a vaga em questão se dá por culpa exclusiva do STJ, que se negou a votar a lista encaminhada pela OAB. Assim, enquanto não houver desfecho para o imbróglio (que agora está no STF, e lá pode sopitar ao sabor das circunstâncias), há uma flagrante inconstitucionalidade na composição da Corte, uma vez que não estão sendo respeitadas as proporcionalidades dos quintos.

Democraticamente ditatorial

Vimos, há algumas semanas, que o então presidente Bush encaminhou ao Congresso um pacote de medidas, e fez de tudo para vê-lo aprovado. O Capitólio, por sua vez, não aceitou vários pontos, exigindo do governo mais esclarecimentos. Ou seja, não deu um cheque em branco. No Brasil, esse desgastante (sobretudo para o governo) exercício de democracia não ocorre. Com efeito, ainda há o amargo remédio ditatorial nas mãos do presidente : as medidas provisórias. Ontem, S. Exa. fez uso do milagroso unguento, editando a MP 453, que deu mais dinheiro ao BNDES. Correm, a torto e a direito, comentários sobre a saúde do banco público. Agora, sob o argumento de que é para ajudar na crise, o governo lhe dá recursos extras. E quem resolver questionar estará torcendo contra o Brasil. É assim nossa democracia.

"- o sistema tá fora"

Diante de inúmeras reclamações encaminhadas por advogados sobre dificuldade de acesso aos sistemas informatizados em Cartórios e Varas Judiciais do Estado, a OAB/SP, em ofício encaminhado ontem ao presidente do TJ/SP, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, pediu a suspensão dos prazos processuais, a partir de 20 de janeiro até a data em que for regularizado o acesso aos sistemas.

Bloqueio

O MJ afirma que conseguiu o bloqueio de mais de US$ 2 bilhões (R$ 4,5 bilhões) em contas bancárias mantidas no exterior e relacionadas à Operação Satiagraha. A Procuradoria da República em SP contestou as informações do MJ dizendo que não foi o ministério que tumou o dinheiro, o qual desde setembro foi bloqueado, e que além disso não chega a R$ 2 bilhões, muito menos a US$ 2 bilhões. (Clique aqui)

Migalhas de peso

"As diferenças entre os ritos executivos em recuperação de crédito imobiliário" - Klaus Schnitzler - escritório Mathias e Mikowski Advogados Associados - clique aqui.

"60 anos da Declaração dos Direitos Humanos: conseguimos avançar?" - Juliana Mancini Henriques - escritório Manucci Advogados - clique aqui.

"Ações judiciais para o acesso a medicamentos" - Patrícia Luciane de Carvalho - assessora jurídica da agência USP de inovação e professora da universidade Anhembi - clique aqui.

Migas

1 - Google questiona no STF decisão que permitiu ao MP carioca acesso a dados do Orkut. (Clique aqui)

2 - Empresa paulista pede no STF extinção de contribuição com base na Súmula Vinculante 8. (Clique aqui)

3 - Ministro Luís Felipe Salomão afirma que STJ necessita de filtros para gestão eficiente. (Clique aqui)

4 - STJ implanta sistema on-line de inclusão, acompanhamento e cancelamento de conta única no Bacen-Jud. (Clique aqui)

5 - TRF da 1ª região - Adiado julgamento da apelação que trata do negócio realizado entre Nestlé e Chocolates Garoto. (Clique aqui)

6 - TJ/MG - Faculdade deve indenizar ex-aluno que após se formar em Direito teve que esperar um ano e nove meses para se inserir no mercado de trabalho, uma vez que o MEC ainda não havia reconhecido o curso. (Clique aqui)

7 - TJ/RN - Família presa em elevador receberá indenização por danos morais no valor individual de R$ 10 mil. (Clique aqui)

8 - MEC vai avaliar 14 faculdades que querem abrir cursos de Direito. (Clique aqui)

Migalhas International

Os destaques de hoje são as novidades sobre a posse de Obama e seus primeiros atos como Presidente dos EUA, o debate no México sobre reconsiderar ou não a pena de morte, a nomeação do ministro da justiça encarregado por Ehud Olmert para defender Israel contra acusações de crimes de guerra. Confira estas e outras notícias no Migalhas International. (Clique aqui)

"Rio Rotativo"

O Tribunal de Contas do município do RJ, em sessão realizada no dia 21/1, decidiu pela regularidade do contrato firmado entre a Embrapark e a Prefeitura Municipal do RJ para a operação das vagas de estacionamento da Zona Sul, o chamado sistema "Rio Rotativo". Márcio Monteiro Reis, do escritório Siqueira Castro Advogados, foi o responsável pelo processo. (Clique aqui)

Denúncia

O ator Dado Dolabella foi denunciado ontem por crime de lesão corporal grave, pelo promotor Márcio Nobre.

Senado

Observador e conhecedor dos bastidores, vejamos a comparação que Edson Vidigal - ex-presidente do STJ e professor de Direito na UFMA - faz da disputa à presidência do Senado, na qual um dos contendores é seu imortal conterrâneo. (Clique aqui)

Ameaça

Delegado de polícia, André Luís Luengo comenta hoje o tipo penal da ameaça. Sem praticá-lo, sendo pois mero convite, achamos melhor você clicar aqui para ler o artigo. Isso para seu próprio bem...

Law Firm Marketing

A coluna traz hoje uma interessante consideração sobre como a vantagem é importante para obter sucesso e clientes em seus negócios. (Clique aqui)

Entrevista

Num autêntico furo de reportagem, contando com os bons fluídos de Júlio Frank, Carlos Roberto Chueiri, especialmente para a Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da USP, faz uma entrevista imaginária com Machado de Assis. As respostas do escritor do Cosme Velho foram recolhidas na obra "Doutor Machado - o direito na vida e na obra de Machado de Assis". Clique aqui e confira.

Machado de Assis

O singular livro "Doutor Machado - o direito na vida e na obra de Machado de Assis" mostra ao leitor o quanto o Direito invade a vida e a obra do Bruxo do Cosme Velho. Para conhecer e adquirir, clique aqui.

Machado de Assis - II

Durante o ano de 2008, em comemoração ao centenário de morte de Machado de Assis, Migalhas trouxe aos leitores algumas frases do escritor do Cosme Velho. Reunidos aqueles dizeres, acrescidos de centenas de outros, deu-se a inevitável edição das "Migalhas de Machado de Assis". Com efeito, nasceu um simpático livrinho de bolso, com mais de 1.000 aforismos machadianos. (Clique aqui).

Circus nº 120

A coluna de hoje exala um delicioso perfume. As "flores" são inspiração para Adauto Suannes que traz um ramalhete de informações em mais um Circus. Para conferir basta clicar aqui.

Olho mágico

Especializada em recrutamento executivo para média e alta gerência a Michael Page International oferece as melhores vagas de emprego do meio jurídico. Clique aqui e confira as oportunidades na seção Olho mágico.

Lauda Legal

O destaque de hoje é o estudo do "Direito Processual Desportivo" (144 p.), de autoria de Scheyla Althoff Decat, em todas as suas nuanças, sendo uma das variações do Direito Processual, abordando a sua conceituação e objetivo, as suas fontes, as formas de interpretação dos dispositivos da legislação desportiva, a sua eficácia no tempo e no espaço, seus princípios básicos e sua relação com o Direito Constitucional. Leia mais aqui. Você poderá ser o sortudo ganhador de um exemplar, gentil presente da Editora Del Rey.

IPESP

Os presidentes da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, da AASP, Fábio Ferreira de Oliveira, do IASP, Maria Odete Duque Bertasi, e o ex-presidente da AASP, Marcio Kayatt, reuniram-se quarta-feira na sede da Ordem para discutir providências que defendam os interesses dos advogados integrantes da Carteira de Previdência dos Advogados do IPESP.

Tecnologia

A Tedesco Tecnologia encerrou o ano de 2008 com um crescimento de 32% em seu faturamento em comparação ao desempenho registrado em 2007. (Clique aqui)

Falecimento e missa

Faleceu em SP na última quarta-feira, 21, Rosa Maria Müller da Silva Ópice Blum. Advogada (OAB/SP 16.111), formada pelo Mackenzie (Turma 1964), era dileta esposa do desembargador do TJ/SP e membro da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Seccional Paulista da Ordem, José Roberto Ópice Blum. A missa em sufrágio de sua alma será realizada no dia 25, às 16h30, na Catedral Anglicana de SP (rua Comendador Elias Zarzur, 1239 - Jardim Bela Vista).

Faleceu no dia 21, em SP, aos 62 anos, Arlindo Spagnolo. Advogado (OAB/SP 58.893), era formado pela Faculdade de Direito de Guarulhos (Turma de 1980).

Será celebrada no próximo domingo, 25/1, missa em sufrágio da alma de Adalberto Libório Barros, desembargador aposentado do TJ/RS. Igreja Nossa Senhora Auxiliadora (rua 24 de Outubro, 1751, Porto Alegre).

Baú migalheiro

Há 89 anos, no dia 23 de janeiro de 1920, o ministro Herminio do Espírito Santo, presidente do STF, propôs que fosse lançado em ata pelo falecimento do dr. Ubaldino do Amaral Fontoura, um voto de profundo pesar do Tribunal, onde o extinto "durante a sua estadia, embora curta, como ministro, deixara uma luminosa tradição de honradez impoluta, e de austeridade ilibada, qualidades de que dera sempre provas nos numerosos e importantes cargos que ocupara". Usou ainda da palavra o ministro Godofredo Cunha lembrando o valor moral do eminente extinto e enaltecendo seus notáveis serviços às causas da Abolição e da República; homem de letras, advogado, jornalista, parlamentar, magistrado, diplomata, homem de governo, o dr. Ubaldino do Amaral fora incontestavelmente um brasileiro de raro destaque. A sessão, a seguir, foi suspensa.

Sorteio I

O tráfico de entorpecentes requer profunda e crítica análise. Nesse contexto se insere a obra "Lei Antidrogas - Anotada" - 9ª edição" (309 p.), que enfrenta as questões polêmicas suscitadas pela Lei n.º 11.343/2006, sob o apurado ponto de vista do notável autor Damásio de Jesus, cuja doutrina é referência para toda a comunidade jurídica. Para saber mais sobre a obra clique aqui e aproveite para participar do concorrido sorteio de um exemplar gentilmente oferecido pela Editora Saraiva.

Sorteio II

Surge o presente "Código Civil Interpretado - artigo por artigo, parágrafo por parágrafo!" - 2ª edição (1.696 p.), organizado pelo professor Costa Machado e coordenado pela professora Silmara Juny Chinellato. Atualizado com a Lei 11.698/08, o exemplar foi gentilmente ofertado pela Editora Manole. Clique aqui para conhecer este clássico jurídico e inscreva-se no sorteio agora mesmo.

MP 449

A Advocacia Celso Botelho de Moraes, no dia 13/2, promove um curso referente as "Principais Alterações da Lei 11.638/07 e Implantação MP 449", que permitirá aos participantes obter uma visão prática das melhorias propostas pela Lei que contempla um cenário de Contabilidade Internacional, focando a questão tributária tratada pela MP 449. Informações e inscrições, clique aqui.

Cursos de férias

Ainda restam algumas poucas vagas para os dois cursos de férias promovidos pelo Departamento Cultural da AASP, com início na segunda-feira, dia 26/1: Atualização em Direito Civil (noturno) e Direito Previdenciário Aplicado (diurno). Ambos com transmissão via Internet. Veja a programação completa clicando aqui ou informe-se pelo telefone (11) 3291-9200.

Trabalho

A partir de março o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza em SP o curso de pós-graduação "lato sensu" em "Direito do Trabalho". Confira o programa completo, clique aqui.

Retenções

O curso prático "Retenções na Fonte - Serviços prestados por Pessoas Jurídicas" acontece em SP, nos dias 30 e 31/1, promovido pela FISCOSoft Editora. Não deixe de conferir a programação e concorrer a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Processual

A PUC/RIO realiza no RJ, a partir do dia 14/2, o curso de pós-graduação em "lato sensu" em "Direito Processual Civil" que enfatiza a teoria processual, a partir de uma perspectiva constitucional. Clique aqui conheça mais sobre o curso.

Encontro

A EPD - Escola Paulista de Direito realiza, entre os dias 9 e 13/2, a "Semana Especial de Encontro com Coordenadores" no intuito de auxiliar o aluno na escolha de um curso de pós-graduação. Os participantes irão concorrer a bolsas que chegarão a 100%. As inscrições vão até o dia 6/2. Informações : (11) 3277-2822ou 0800-771-6629.

Lógica clássica

"Introdução a Lógica Clássica" é tema do curso de extensão, que o Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento promove em SP, a partir do dia 3/2. Confira e participe, clique aqui.

Organização

O curso "Organizando escritórios e departamentos jurídicos" é promovido pela Central Prática Consultoria e Treinamento nas seguintes cidades : Rio de Janeiro/RJ nos dias 5 e 6/2 (clique aqui) ; Porto Alegre/RS nos dias 12 e 13/2 (clique aqui) e em São Paulo/SP nos dias 5 e 6/3 (clique aqui). Confira e concorra a uma vaga-cortesia.

"Todo Seu"

Direito de Família, com enfoque na questão relativa a casamento x união estável, foi o destaque do programa "Todo Seu", da TV Gazeta. Quem debateu o assunto do programa que foi ao ar nesta quarta-feira foi o dr. Renato de Mello Almada, do escritório Almeida Alvarenga Advogados Associados.

Alfabetização Solidária

A AlfaSol participou ontem, 22/1, em Brasília, de um almoço oferecido em homenagem ao ministro sr. Carlos Tiny, de São Tomé e Príncipe. A ocasião marcou a assinatura do acordo de cooperação técnica entre a Alfabetização Solidária e o país africano para a execução da quinta fase do projeto iniciado em 2001, em parceria com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC). O Projeto tem o apoio do Migalhas. (Clique aqui)

Premiada !

O "Estatuto do Idoso - Leis nº 8.842/1994 e 10.741/2003" (Editora JusPodivm - 114 p.), da Coleção Leis Especiais para Concursos, gentilmente ofertado pelo autor Renan Paes Felix, vai para :

• Patricia Danielsson, assessora jurídica da Sicredi, em Porto Alegre/RS

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Tarauacá
AP/Ferreira Gomes
AP/Santana
BA/Malhada
MA/Viana
MG/Araçuaí
MG/Itanhandú
MG/Janaúba
MG/Mar de Espanha
MG/Miradouro
MG/Natércia
MS/Amambaí
MT/Apiacás
MT/Nova Bandeirantes
MT/Sapezal
PR/Matinhos
RO/Jarú
SC/Videira
SE/Canindé de São Francisco
SP/Divinolândia
TO/Pedro Afonso

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Geithner hints at harder line on China trade"

The Washington Post - EUA

"Stimulus plan meets more GOP resistance"

Le Monde - França

"Obama s'est déjà saisi du dossier Proche-Orient"

Corriere Della Sera - Itália

"Contratti, riforma senza Cgil"

Le Figaro - França

"Benoît XVI se reconcilie avec les intégristes"

Clarín - Argentina

"Obama ordenó cerrar la cárcel de Guantánamo"

Público - Portugal

"Caso Freeport motiva buscas a um dos maiores advogados"

El País - Espanha

"El 'número dos' de Aguirre evaluó montar um 'CNI' al sentirse espiado"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Wunsiedlerin trotzt der Bahn eine Minute ab"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"BNDES vai ter 100 bi para 'PAC privado'"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"R$ 100 bi para criar empregos"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"BNDES terá mais R$ 100 bi para investir"

O Globo - Rio de Janeiro

"Tesouro dá R$ 100 bi para BNDES socorrer empresas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Grande BH declara guerra à dengue"

Correio Braziliense - Brasília

"R$ 100 bi na praça"

O Estado do Paraná - Paraná

"Ex-reitor da UFPR é o novo chefe de gabinete de Requião"

Zero Hora - Porto Alegre

"Estrada do Mar registra um terço das multas de pardais nas rodovias estaduais"

O Povo - Ceará

"Construção Civil - setor pede créditos e revê investimentos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Mutirão alivia crise na ortopedia"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Cardoso e Guimarães Advogados Associados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Roberto Schlesinger Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Helio Barbosa & Associados - Advocacia Empresarial e Societária
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
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Fomentadores :

· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· PUC/RIO
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Studio Fiscal - Planejamento Tributário
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALERTE - Automatização de Leitura e Recortes de Diários Oficiais
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· Destaque - Tecnologia Jurídica
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Blucher
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora e Livraria Renovar
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