MIGALHAS nº 2.051

Quinta-feira, 18 de dezembro de 2008 - Migalhas nº 2.051 - Fechamento às 10h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados

(Clique aqui)

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"Estamos em dezembro...
O lindo mês das impressões honestas,
Dos presepes, das missas e da Festas..."

Mário Pederneiras

Freios, contrapesos e sobrepesos

Pela segunda vez em menos de dois dias, o STF determinou que a Câmara cumpra imediatamente a decisão do TSE que cassou, em março, o mandato de Walter Brito Neto por infidelidade partidária. (Clique aqui)

Um pedido de vista adiou a definição sobre a cassação do governador Cássio Cunha Lima. (Clique aqui)

Novo apoiador

Reunidos desde 1991, os sócios do escritório Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados se constituíram como sociedade a partir do ano 2000. Somaram uma equipe de advogados especialistas em diversas áreas de direito e tomaram como objetivo principal a prestação de um serviço de advocacia eficiente e eficaz, tanto na área da advocacia contenciosa quanto na preventiva e consultiva, destacando-se pelo atendimento personalizado e com um setor permanente de informação ao cliente. A sólida reputação do escritório Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados advém de sua permanente e dedicada atuação perante os tribunais do país; do atendimento a seus clientes pessoas físicas e jurídicas e dos serviços de consultoria que oferece de forma permanente. A reputação de seus sócios também é fruto do trabalho e das teses vencedoras perante as instâncias do judiciário. Conheça o novo Apoiador de Migalhas, que tem sua sede em Curitiba/PR. Clique aqui e faça um tour virtual pela banca.

Bancas

Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica, em decorrência da conclusão de uma reestruturação societária que promoveu, desmembra-se em duas outras firmas de advocacia, totalmente independentes, a saber : Gaia, Silva, Gaede & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica; e Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos - Advogados.

IPI

Depois de conceder desonerações para os fabricantes de carros, o governo reduzirá a zero a alíquota de IPI para os caminhões. Hoje, a alíquota no setor é de 5%.

Judiciário

Por unanimidade, a 2ª Turma do STF rejeitou recurso do MPF questionando decisão de 2006, quando o STF trancou ação penal contra o desembargador Roberto Haddad, do TRF da 3ª região, e permitiu que ele voltasse ao cargo.

Briga antiga

Em votação unânime, a 9ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP rejeitou o pedido de indenização proposto pelo ex-desembargador Paulo Theotonio Costa contra a Empresa Folha da Manhã S.A.. Em 1999, a Folha publicou reportagem sobre os sinais de riqueza do então desembargador, que contrastavam com o padrão comum dos juízes brasileiros.

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou na madrugada de hoje a venda do controle da Nossa Caixa para o BB. A lei foi aprovada com duas emendas, que condicionam a venda ao compromisso do BB de só demitir funcionários da Nossa Caixa com justificativa por meio de inquérito administrativo e à manutenção dos direitos dos aposentados do Estado.

Brt + Oi

O TCU determinou ontem a suspensão, pela Anatel, de qualquer deliberação a respeito da anuência prévia da compra da Brasil Telecom pela Oi. O ministro Raimundo Carreiro afirmou em despacho que a autorização da agência para o negócio poderia ser tomada de forma precipitada, sem a devida base técnica, com risco de "grave lesão aos usuários".

Cade

A Câmara dos Deputados aprovou ontem no final da noite, em votação simbólica, PL que reestrutura o Cade. O principal objetivo da proposta é tornar mais seletiva a análise de fusões e aquisições de empresas e mais rigoroso o combate a cartéis, evitando abusos econômicos. O texto segue para votação no Senado. (Clique aqui)

Passaporte

A emissão de passaportes em todo o país está suspensa desde segunda-feira por conta de uma pane no sistema de computadores da central da PF em Brasília.

Mercosul

Câmara aprova adesão da Venezuela ao Mercosul; proposta vai ao Senado.

Pensando o Direito

A partir de janeiro de 2009 será lançada uma nova convocação para seleção de propostas de pesquisa para o projeto Pensando o Direito (BRA 07/004), da Secretaria de Assuntos Legislativos do MJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD. (Clique aqui)

Ano novo !

Tedesco Tecnologia define estratégias de marketing para 2009. (Clique aqui)

Na calada da noite

Durante a madrugada, o Senado aprovou PL que cria o Fundo Soberano do Brasil, que vai agora à sanção presidencial. Deverão ser garantidos cerca de R$ 15 bilhões para constituir o fundo.

Depositário infiel

Para o jurista Luiz Flávio Gomes, a decisão do STF em dar cabo da prisão civil do depositário infiel é de grande importância. Ele acredita que o fato "inaugurou um novo modelo de Estado, de Direito e de Justiça: o constitucional internacionalista". (Clique aqui)

"Juizados: opção do autor"

A polêmica questão acerca do direito de escolha do autor em ingressar a ação na justiça comum ou nos juizados especiais é o assunto que o desembargador baiano Antonio Pessoa Cardoso discute em artigo publicado hoje. Ele fala do desvirtuamento do sistema burocrático, que faz com que os juizados especiais passem a seguir o mesmo procedimento da justiça comum. (Clique aqui)

Prática legal

As leis são belas, suspirava o agregado querendo ver o casmurro Bentinho bacharel. No papel podem até ser, mas na prática a coisa pode afear. É o que se dá no caso das leis das PPPs, com seu artigo 28. Segundo Maria Virginia N. do A. Mesquita e Gabriel Abdalah Mundim - do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados - o limite de endividamento dos Estados na contratação de PPPs que consta do referido texto legal está fora de lugar e fora propósito. Clique aqui pra ver o porquê.

Lista

STF encaminha ao presidente da República lista tríplice para vaga de ministro substituto do TSE : Alberto Pavie Ribeiro, Evandro Luiz Pertence e Joelson Dias são os advogados indicados. A vaga foi aberta com a posse do ministro Arnaldo Versiani como membro titular daquela Corte.

Imortal

O conselheiro federal da OAB/MG e ex-vice-presidente da entidade, Aristoteles Atheniense, de Aristoteles Atheniense Advogados, foi eleito por unanimidade para integrar a Academia Mineira de Letras Jurídicas. O já ilustre imortal ocupará a cadeira 37, que tem como patrono seu ex-professor Lincohn Prates. Ele substituirá o jurista Wille Duarte Costa, falecido em outubro último. A posse ocorrerá no primeiro semestre de 2009, em data a ser ainda fixada. Migalhas parabeniza o dileto amigo e sente-se honrado em tê-lo em nosso rol de apoiadores.

Posse

Tomaram posse ontem, 17/12, quatro novos integrantes do TRF da 2ª região. São eles : Lana Maria Fontes Regueira, Salete Maria Polita Maccalóz, Guilherme Couto de Castro e Guilherme Calmon Nogueira da Gama.

A ministra Laurita Vaz, relatora do inquérito que investiga um esquema de venda de decisões judiciais no ES, recebeu o desembargador vice-presidente, no exercício da Presidência, Álvaro Bourguignon, do TJ/ES, ocasião em que foi entregue a ele cópia integral do referido inquérito, para providências no âmbito administrativo, em relação aos investigados magistrados e servidores daquele Tribunal. Bourguignon e parlamentares também foram recebidos em reunião no STF. (Clique aqui)

Festas

Os escritórios de advocacia vão nestes dias fazendo suas confraternizações internas de fim de ano. Ontem, por exemplo, foi o dia da banca Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica se reunir no Massimo. Thiollier e Advogados se confraternizou no Passatempo. Lourival J. Santos - Advogados no Via Castelli. Albino Advogados Associados no Renaissance. Homero Costa Advogados na Cantina Bella Vitta. E por aí vai. Hoje, à noite, a Confraria da Quinta, que se reúne religiosamente nas quintas feiras (não para rezar e sim para adorar Baco), tem sua festa de fim de ano no Fasano. Rogério Fasano e Manoel Beato recebem hoje, excepcionalmente, pois toda (!) semana o dono da casa é o advogado Pedro Paulo Wendel Gasparini ("Pepa").

Brindemos

Hoje o tilintar das taças é em agradecimento ao escritório Lourival J. Santos Advogados. Migalhas agradece o gesto de apreço em forma de belos, úteis e saborosos presentes e deseja um próspero 2009 ao remetente.

Nova diretoria

Na última reunião de 2008 do Conselho Diretor da AASP, realizada ontem, 17/12, foi eleita a nova diretoria da Entidade, composta pelos advogados Fábio Ferreira de Oliveira (Presidente); Arystóbulo de Oliveira Freitas (Vice-Presidente); Sérgio Rosenthal (1°Secretário); Cibele Pinheiro Marçal Cruz e Tucci (2ª Secretária); Dina Darc Ferreira Lima Cardoso (1ª Tesoureira); Roberto Parahyba de Arruda Pinto (2°Tesoureiro); Leonardo Sica (Diretor Cultural); e Luís Carlos Moro, Assessor da Diretoria. (Clique aqui)

Lauda Legal

O terceiro volume da série "Direito Civil - Atualidades III" (672 p.) traz estudos a respeito da aplicação principiológica no Direito Civil, em suas diversas possibilidades argumentativas. A obra, coordenada por César Fiuza, Maria de Fátima Freire de Sá e Bruno Torquato de Oliveira Naves, apresenta ao leitor uma hermenêutica voltada para a construção da norma a partir do caso, o que significa dizer que o Direito é visto como um sistema aberto de princípios. Os princípios trabalhados perpassam uma série de manifestações do Direito Civil a partir de uma abordagem que sobreleva sua importância. Clique aqui para ler mais sobre a obra. Ao final, você ainda poderá ser o feliz ganhador de um exemplar da clássica obra, presente oferecido aos migalheiros pela Editora Del Rey.

Migas

1 - STJ - Servidor da Defensoria Pública consegue liminar para continuar com advocacia privada. (Clique aqui)

2 - Desembargador Roberto Porto é eleito Presidente do TJ/SE. (Clique aqui)

3 - TJ/RJ - Órgão Especial elege demais integrantes da administração no biênio 2009/2010. (Clique aqui)

4 - Desembargador Vasco Della Giustina, do TJ/RS, foi convocado para atuar na seção de Direito Privado do STJ. (Clique aqui)

5 - Delegados da PF preocupados com possibilidade de fim do sigilo do inquérito policial. (Clique aqui)

6 - Boletim da 436ª Sessão Ordinária do Cade realizada ontem, 17/12. (Clique aqui)

7 - Senado aprova MP que autoriza BB e Caixa a adquirir instituições financeiras e empresas em dificuldade. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu em SP, dia 15/12, aos 80 anos, Dagoberto Salles Cunha Camargo. Formado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (Turma de 1950), era desembargador aposentado do TJ/SP. A missa de sétimo dia em sufrágio da alma de Camargo será celebrada no dia 22/12, às 11h, na Igreja de São José (rua Dinamarca, 32 - Jardim Europa - SP).

Faleceu, no dia 16/12, José Barros Northfleet, querido pai da Ministra Ellen Gracie Northfleet.

Baú migalheiro

Há 73 anos, no dia 18 de dezembro de 1935, pelo Decreto Legislativo n. 6 foram promulgadas as emendas à Constituição Federal, dispondo a primeira que a Câmara dos Deputados, com a colaboração do Senado, poderá autorizar o Presidente da República a declarar a comoção intestina grave, com finalidade subversivas das instituições políticas e sociais, equiparada ao estado de guerra ; a segunda sobre a perda de patente e posto do oficial da ativa, da reserva ou reformado, que praticar ato ou participar de movimento subversivo das instituições políticas e sociais ; a terceira, a demissão, nas mesmas condições, de funcionário civil, ativo ou inativo.

Manual de Audiências Trabalhistas

A 6ª edição da obra "Manual de Audiências Trabalhistas: Doutrina, Jurisprudência, Precedentes, Orientações Jurisprudenciais e Enunciados do TST" (398 p.), de autoria de Francisco Antônio de Oliveira, foi ampliada em quatro capítulos. Um capítulo trata sobre noções de medidas cautelares, outro sobre noções de inconstitucionalidade (difusa e concentrada) e os dois últimos sobre o novo instituto da prescrição e sua transformação do ponto de vista estrutural (Lei 11.280/2006). Para conhecer a obra, clique aqui e aproveite para concorrer a um exemplar que a Editora RT - Revista dos Tribunais gentilmente ofertou para sorteio.

Citações Jurisprudenciais

Não perca tempo ! Clique aqui imediatamente e inscreva-se no sorteio do "Repertório de Jurisprudência de Direito Tributário - 4ª edição" (Premier Máxima Editora S/A - 712 p.), de autoria do ilustre professor Eduardo de Moraes Sabbag, com mais de 1.300 citações jurisprudenciais, atualizada até setembro de 2008.

Educação continuada

O GVlaw, programa de educação continuada da Direito GV, criou novos programas na área de financiamento e propriedade industrial, além de cursos dentro da área de responsabilidade social e sustentabilidade. Clique aqui para conferir.

CONTRAPONTO

O programa apresentado por Cacilda Decoussau Affonso Ferreira brinda seus espectadores com os "Melhores Momentos" dos 42 programas apresentados em 2008. A Parte 1 traz Roberto Vallim Bellocchi, Nelson Calandra, Maria Cristina Zucchi, Maria Odete Duque Bertasi e outros ilustres nomes. Confira hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo; sábado, às 12h30; domingo, às 16h; e segunda-feira, às 6h, na TV Justiça.

Premiados de hoje !

O sortudo presenteado com o lançamento da Série GVlaw "Solução de Controvérsias - O Brasil e o Contencioso na OMC - Tomo I e II", de diversos colaboradores, e coordenado por Maria Lúcia Padua Lima e Bárbara Rosenberg, é : José Carlos de Moraes, do TJ/MT, de Cuiabá/MT.

O ganhador contemplado na Lauda Legal com a obra "O Direito Civil na Legalidade Constitucional" (1216 p.), de autoria do grande professor italiano Pietro Perlingieri, e traduzido por Maria Cristina De Cicco, presente oferecido aos migalheiros pela Editora Renovar, é : Bruno Maia Souto, advogado da Unipar Comercial e Distribuidora S/A, de Santo André/SP.

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Desembargador Henrique Nelson Calandra, presidente da APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados; Carlos Velloso, da Advocacia Velloso; Lourival J. Santos - Advogados; Joyce Roysen Advogados; Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia; Roberto Trigueiro Fontes, do escritório Trigueiro Fontes Advogados; Demarest e Almeida Advogados; Ana Drummond, do escritório Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos; Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados; Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP; Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados; Marta Neves, coordenadora do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET; Sylvia Romano, do escritório Sylvia Romano Consultores Associados; Cláudia Gama, da GAMA Coaching; Lencione Advogados; IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família; Eliane Abrão, do escritório Eliane Y. Abrão Advogados Associados; Messina, Martins e Lencione Advogados Associados; Morais Advogados e Associados; Luciana Farjalla - Comunicação Integrada; Mirna Cianci; Editora Unijuí; ALB Consultoria Ltda; Sidval Alves De Oliveira Jr. Advocacia; Casa de Notícia; Siemens Building Technologies; Ambiente Eventos; Paulo Sayão; Editora Atlas; Café Aprendiz; Sérgio Próspero Filho Advogado; Comissão Municipal de Direitos Humanos; Moraes Cursos & Representações; Editora Fiuza; Fundação Conrado Wessel; Nieto e Paes Advogados Associados; Cássio Schubsky; Nanci Cavalini; Pedro Alberto dos Santos; Rudolf Hutter; Paulo Rodrigues Duarte Lima; Henrique O. Junqueira Franco, do escritório Junqueira Franco Advogados Associados; Vera Moreira Comunicação; Geraldo Afonso de Marlene Freitas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"35 Iraq Officials Held in Raids on Key Ministry"

The Washington Post - EUA

"Dollar's Slump Erases Months of Solid Gains"

Le Monde - França

"Comment M.Sarkozy veut intégrer les banlieues"

Corriere Della Sera - Itália

"La bioetica e lo stop ai cani ogm"

Le Figaro - França

"EDF va exploiter des centrales nucléaires aux États-Unis"

Clarín - Argentina

"Siemens ofreció US $ 30 millones de coima a Menem"

Público - Portugal

"Novo contrato do terminal de contentores de Alcântara pode ser inconstitucional"

El País - Espanha

"Instancias políticas autorizaron a EE UU las escalas a Guantánamo"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Fachärzte sollen Federn lassen"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Bancos terão R$ 95 bi a mais para emprestar"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Rio acelera desmatamento"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governo libera até R$ 95 bi para crédito"

O Globo - Rio de Janeiro

"Petróleo tem maior corte de produção da História"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Minas debaixo d`água"

Correio Braziliense - Brasília

"Aumento de servidor fica para depois..."

O Estado do Paraná - Paraná

"Contra Requião, Supremo valida piso para docentes"

Zero Hora - Porto Alegre

"TJ defende extinção da Justiça Militar"

O Povo - Ceará

"PM receberá 320 bafômetros"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Denúncia de fraude na educação do Recife"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Saeki Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Cardoso e Guimarães Advogados Associados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Helio Barbosa & Associados - Advocacia Empresarial e Societária
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IE Law School
· IEM - Instituto de Estudos Marítimos
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Dias Lopes de Ensino e Pesquisa
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· VM Tecnologia da Informação Ltda - Distribuidora Babylon & Perfect English no Brasil
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ANOREG/SP - Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Blucher
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora e Livraria Renovar
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
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