MIGALHAS nº 2.047

 

"Papai Noel, como eu te amava, outrora,

nos bons tempos de minha meninice :

não havia presente que eu pedisse

que, a sorrir, não me desses, sem demora."

Baía de Vasconcelos

"Natal Migalhas 2008"

Chegou o grande dia. MILgalheiros (1.000 migalheiros) estão em festa. Foram sorteados na sede deste vibrante matutino, nesta madrugada, os 1.057 brindes oferecidos por renomadas editoras. 999 migalheiros receberão em suas casas um mimo com o selo Migalhas e uma leitora, a migalheira Cristiane Leite Gomes, da DHL Express Brasil, a sorteada número 1.000, receberá de uma só vez 58 prêmios. Pois é, Cristiane, pode ir arrumando espaço aí na sua estante. Para ver se você foi um dos 999 agraciados, clique aqui e veja se seu nome está na árvore migalheira. Se não estiver, não se entristeça. Continue participando dos sorteios. Sua vez ainda vai chegar.

Editorial

Fim de ano. É hora de fazer balanços do que foi e o que não foi. Para nós de Migalhas, o que foi e ficou é um aprendizado sem igual. Na cata diária das migalhas, criticamos, informamos, comentamos e, sobretudo, erramos. E são com eles, graças a eles, os inexoráveis erros, que aprendemos. Os leitores nos corrigem, nos chamam a atenção, nos cutucam, e assim vamos seguindo. Para os migalheiros, fica a certeza de que cada comentário dirigido à redação é pesado e repesado. Para nós, fica o agradecimento pela companhia diária neste 2008. 2008 que não acabou, ainda falta muito, ainda bem. Juntos, vamos em frente.

Catálogo de Escritórios

Uma ferramenta completa de networking eletrônico, o Catálogo Jurídico de Escritórios relaciona por cidade as melhores bancas do Brasil e do mundo. Conheça o escritório Assis Passos, Pereira & Andrade Advogados, na capital maranhense, São Luís, e aproveite para fazer um tour eletrônico na seção. (Clique aqui)

Pacotão

A previsão do próprio governo de que o país corre risco de recessão no início de 2009 levou o ministério da Fazenda a acelerar a adoção das medidas divulgadas ontem para aumentar a renda do consumidor e reduzir pressões sobre o câmbio. Ao todo, a Receita vai abrir mão de R$ 8,4 bilhões em impostos para beneficiar os consumidores no próximo ano.

TIT - Tribunal de Impostos e Taxas

A missão precípua de um informativo jurídico que possui doutos leitores é levantar os debates visando modificar o que deve ser modificado. Mas Migalhas não opera as mudanças e nem tem pretensões para isso. Sabendo nosso lugar, somos divulgadores das opiniões. Feito o intróito, vamos ao que interessa. Diante de um PL que se encontra na Assembléia Legislativa de SP, e que pretende modificar as regras sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício, Rogério Pires da Silva - do escritório Boccuzzi Advogados Associados - traz suas preocupações em relação ao futuro do TIT - Tribunal de Impostos e Taxas. Clique para acessar a íntegra desta migalha de peso.

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Guido Mantega anunciou a criação de duas novas alíquotas de IRPF. Contribuintes com rendimento até R$ 1.434 estão isentos. Os rendimentos entre R$ 1.434 e R$ 2.150 estarão sujeitos a uma tributação de 7,5%. As pessoas físicas com renda entre R$ 2.150 e R$ 2.866 pagarão 15%. Na faixa de renda entre R$ 2.866 e R$3.582, a tributação passa a ser de 22,5%. Para a faixa acima de R$ 3.582, o imposto cobrado continua sendo o mefistofélico 27,5%.

Presente de grego

O lado tenebroso do SPED - Sistema Público de Escrituração Digital. É o que apresenta Noriaki Nelson Suguimoto - do escritório Saeki Advogados. Clique aqui para ver.

Reforma

Ao receber ontem Oscar Niemeyer no Palácio do Planalto, Lula explicou ao arquiteto por que decidiu restaurar o prédio: "Isso aqui está uma favela", disse. Niemeyer ouviu o presidente reclamar dos carpetes antigos, das divisórias malfeitas e das paredes e tetos mofados. "Tem que voltar a ser um palácio", afirmou Lula, que defendeu a necessidade da restauração explicando ao projetista do prédio que, em vez de se fazer uma reforma para evitar a degradação, foram feitas gambiarras e "puxadinhos", descaracterizando o Planalto. Como já se disse alhures, é Lula lá.

Telefone

Depois de intensas negociações, a TIM fechou contrato com a Apple e também vai vender o iPhone a partir de hoje.

TJ/ES

Após a prisão da cúpula do Judiciário capixaba pela Polícia Federal, o TJ/ES tomou ontem as primeiras medidas contra os suspeitos de participação em um esquema de venda de decisões judiciais no Estado. Em uma delas, afastou o desembargador Frederico Pimentel da presidência do TJ.

Mordaça paulista

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou projeto que extinguiu a inconstitucional "lei da mordaça", criada há 40 anos, durante o regime militar, que pune os servidores públicos que concederem entrevistas ou criticarem autoridades ou seus atos. O projeto agora segue para o governador José Serra.

CPP em reforma

Projetos aprovados modificam 90 dos 811 artigos do CPP. (Clique aqui)

Mudanças pela frente

O colunista Cláudio Humberto informa que Lula fará alterações no ministério. Tarso Genro (Justiça) e José Múcio (Relações Institucionais) devem sair logo após a eleição para presidentes do Senado e da Câmara. Nelson Jobim é cogitado para ir para a Justiça e o deputado Aldo Rebelo assumiria a Defesa.

MPs

Em artigo hoje no Estadão, o desembargador paulista Aloísio de Toledo César fala das Medidas Provisórias e comenta o gesto do presidente do Senado de devolver destemidamente uma MP que não tinha os requisitos constitucionais. Segundo Toledo César, não haverá verdadeira democracia enquanto deputados federais e senadores estiverem com liberdade restrita para a votação dos projetos de lei de interesse da população.

ANAC

Resolução da ANAC excluiu a COTAC - Comissão de Coordenação do Transporte Aéreo Civil - como anuente dos processos de importação e exportação. De acordo com Gustavo Cardoso de Paiva Coelho, era o único Órgão que detinha o conhecimento aeronáutico das importações. Clique aqui e veja o que isso afeta. 

Cartórios extrajudiciais

A polêmica situação dos titulares de serventias extrajudiciais que foram efetivados ganha hoje o comentário de Clèmerson Merlin Clève e Cláudia Honório - integrantes do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados. Constitucionalmente falando, há o direito à efetivação ? Veja a reposta, clique aqui.

Lauda Legal

De leitura fácil, agradável e profícua, o autor Gustavo Barchet concentra na obra "Direito Administrativo - Teoria e Questões com Gabarito" (856 p.) os postulados do Direito Administrativo, com teoria completa e questões de concursos. O livro contém, ainda, jurisprudência complementar e aportes doutrinários necessários à compreensão dos diversos tópicos de Direito Administrativo. Para ler mais sobre a obra, clique aqui e não perca a chance de participar do sorteio de um exemplar gentilmente oferecido pela Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico.

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www.migalhas.com.br/machadodeassis

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Migalhas dos leitores - Migalhas de Machado de Assis

"Senhores, bom dia. Ao amantíssimo e rigoroso Diretor, meus cumprimentos. Com enorme satisfação, recebi ontem à noite o meu exemplar das Migalhas de Machado de Assis. Pensei em comentar que me sinto, sempre que recebo um volume de vocês, como personagem do filme "Nunca te vi, sempre te Amei". O próprio Anthony Hopkins. Chegar o pacotinho pardo, bem embrulhado, pelo correio, e com o volume cuidadosamente embalado em papel seda, é quase como viajar no tempo, tempo em que os livros eram mais amados, mais valorizados. A edição é muito mais volumosa do que esperava. A organização muito interessante, e a qualidade, especialmente considerado o preço, excelente (clique aqui). De muito bom gosto, e à altura do homenageado. Agradeço por mais este "mimo" de vocês a nós leitores. Abraço, com recomendações de excelentes festas, e ano novo repleto de migalhas." Maurício Martins

EUA

Ex-presidente da Bolsa de empresas de tecnologia Nasdaq, Bernard Madoff foi preso ontem, acusado de estar por trás de um esquema bilionário e fraudulento.

Migalhas International

Crise automobilística, bancos falindo, desemprego em alta e governador corrupto. Esses e outros acontecimentos que movimentam a imprensa norte-americana são destaques no Migalhas International de hoje, clique aqui e confira.

Law firm marketing

Torne seu escritório "ímpar" no mercado. Clique aqui e veja na seção "Law firm marketing" de hoje como utilizar argumentos e vantagens competitivas para tornar seu escritório "ímpar" no mercado.

Migas

1 - STJ - Registro de paternidade só pode ser anulado se houver vício de consentimento. (Clique aqui)  

2 - Eu bebo sim ! JT rejeita justa causa de trabalhador que se embriagou em horário de almoço. (Clique aqui)

3 - STJ analisa se é legal cláusula de seguro que exclui transplante de órgãos. (Clique aqui)

4 - TJ/RS - Posse dos novos desembargadores ocorrerá na segunda-feira. (Clique aqui)  

5 - Direitos autorais - Juiz da 3ª Vara Cível de São Paulo determina o lacre dos aparelhos sonoros do Bar Brahma. (Clique aqui)  

6 - Câmara aprova emendas e nova Lei do Gás segue para sanção presidencial. (Clique aqui)

7 - Eleito para a Corte de Haia, Cançado Trindade participará de audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. (Clique aqui)

8 - Decreto 6.514/08 que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais causa polêmica entre agricultores e ambientalistas. (Clique aqui)  

9 - MP 449 - Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários. (Clique aqui)

Legislação - DOU de 12/12

Decreto 6.687 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

Decreto 6.691 - Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Biblioteca Sebastião Silveira

Foi inaugurada, no dia 6/12, na sede da ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual, a Biblioteca Sebastião Silveira, em homenagem ao sócio-fundador da entidade, cujas instalações contam com seu mobiliário pessoal de trabalho e grande parte de sua biblioteca, que foram doados à entidade por seus filhos, Newton Silveira, Wilson Silveira e Clóvis Silveira, os dois primeiros sócios de CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL e Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados e o último atual presidente da ASPI. (Clique aqui)

Circus nº 116

"Domingo no Parque" é o título da sexta-feiral coluna de Adauto Suannes. Clique aqui e confira mais um saboroso texto.

Baú migalheiro

Há 118 anos, no dia 12 de dezembro de 1890, o Decreto n. 1.162 alterou a redação dos arts. 205 e 206 do Código Penal, sobre o desvio de operários e trabalhadores dos estabelecimentos em que fossem empregados, por meio de ameaças, constrangimento ou manobras fraudulentas, e causar ou provocar cessação ou suspensão do trabalho por meio de ameaças ou violências, para impor aos operários ou patrões aumento ou diminuição de salário ou serviço.

Sorteios

"A Duplicata Mercantil em Juízo", de autoria do saudoso Prof. Celso Barbi Filho, e atualizada por Otávio Vieira Barbi, que gentilmente ofereceu cinco exemplares para sorteio. (Clique aqui)

"Temas de Direito Civil Contemporâneo - Estudos sobre o direito das obrigações e contratos, em homenagem ao Professor Paulo Luiz Netto Lôbo" (Editora e Livraria JusPodivm - 668 p.), coordenada por Daniel Conde Barros e Marcos Ehrhardt Jr., que gentilmente ofereceu um exemplar para sorteio. (Clique aqui)

MP 449

O escritório Braga & Marafon Consultores e Advogados promove no dia 13/1, em SP, o seminário "MP 449/08, a Lei 11.638/07 e as Normas Contábeis Internacionais". O evento, que será ministrado pelos advogados sócios e diretores do escritório, tem como um dos objetivos discutir os principais pontos dos impactos fiscais, contábeis e societários que a MP trouxe. Clique aqui e confira a programação completa.

Crimes eletrônicos

O IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA. promove o curso on-line "Crimes Eletrônicos" no dia 16/12. Confira a programação e participe, clique aqui.

Lucro

Apresentar aos participantes as vantagens e desvantagens existentes em cada um dos regimes de tributação é um dos objetivos do curso "Lucro real, lucro presumido ou simples nacional?", que a MDE Training realiza no dia 15/12, em SP. Clique aqui e confira.

Desenvolvimento

José Rodrigo Rodriguez, professor e coordenador de Publicações da Direito GV, ministrará palestra sobre o tema "Direito e o Desenvolvimento" hoje, às 19h, na Escola Superior de Magistratura do Estado do Maranhão - ESMAN.

Palestra

No dia 16/12 o prof. titular da FEA/USP e diretor da CVM, Eliseu Martins, ministrará palestra "Normas Internacionais de Contabilidade e Governança Corporativa" no RJ (Hotel Sofitel Rio de Janeiro - av. Atlântica nº. 4240 - Copacabana). Informações e inscrições : (21) 2220-1015.

CONTRAPONTO

O migalheiro e desembargador Nelson Calandra, presidente da APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados, é o entrevistado de Cacilda Decoussau Affonso Ferreira. O programa irá ao ar sábado, às 12h30, domingo, às 16h, e segunda-feira, às 6h, na TV Justiça.

Desporto

O III Congresso de Direito do Desporto, promovido pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, pelo IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo e pela Editora Almedina, que acontece na sede da Associação, contará hoje com a participação do Ministro Gilmar Mendes, Presidente do STF. Ele fará a palestra de encerramento do Congresso (às 18h30), abordando o tema "20 anos de Desporto na Constituição Federal Brasileira". Ontem, ao final da primeira parte do evento, o Presidente da AASP, Marcio Kayatt, manteve encontro com alguns dos palestrantes. Clique aqui e veja os flashes.

Sortudos !

Luis Felipe Rossi, advogado da empresa Femsa, é o felizardo ganhador da vaga-cortesia para o curso "Gestão de contratos", que o FORUM CEBEFI realiza em SP, no dia 16/12. Participe você também, clique aqui.

Caroline Marinho, advogada do escritório Pinheiro Neto Advogados, ganhou a vaga-cortesia para o curso "Planejamento tributário - 2009" (clique aqui) e Marcelo Passos, advogado do escritório Lacerda e Lacerda Advogados Associados, foi o ganhador da vaga para o curso "Noções da legislação fiscal para o departamento comercial" (clique aqui). Os eventos acontecem no dia 16/12, em SP, e são promovidos pela Sodepe Brasil.

Os contemplados no sorteio com a obra "Direito Societário - Desafios Atuais" (Editora Quartier Latin do Brasil - 472 p.), coordenada por Rodrigo R. Monteiro de Castro e Leandro Santos de Aragão, são :

Ana Miriam Fukui Dias, da Bayer Healthcare S/A

Anyelle Rocha, da Cargill Agrícola S.A., de São Bernardo do Campo/SP

Bernardo Cruz, da Caixa Econômica Federal, de Belo Horizonte/MG

Deborah Cristina Benites Soares, da Tam Linhas Aéreas S/A

Ubirajara Rocha, da RB Capital

Frederico Almeida, advogado da Cardif do Brasil Seguros

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Andrei Fernandes de Oliveira; Imaculada Gordiano Advogados Associados; Cristiane Saad; Escritório de Advocacia Celso Buzzoni; Gupo Brugnara; Fernando Paulo da Silva Filho; Sergio Massimo Sofia; Alessandro Rostagno, Juiz do TIT/SP; Anthony Leahy, do Instituto Memoria Editora e Projetos Culturais; Ricardo Estelles, do escritório Estelles Advogados Associados; Francisco Octavio de Almeida Prado Filho, da banca Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados; Eudes Marques Vianna Neto, do escritório Pinheiro & Vianna Advogados Associados; Deandréia Gava Huber; José Antonio Malheiro de Oliveira, diretor da SOBRATT - Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades; Jorge Lauro Celidonio, do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados; Neusa Maria Arize Passos; Alyrio Cavallieri; Neusa Alvarez; Maurício Martins.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Senate Abandons Auto Bailout After G.O.P. Balks"

The Washington Post - EUA

"Senate Negotiations on Auto Bailout Collapse"

Le Monde - França

"Grèce: de la crise sociale à la revolte de la jeunesse"

Corriere Della Sera - Itália

"La Chiesa e i tradimenti da perdonare"

Le Figaro - França

"Deux Français sur trois favorable à l'ouverture dês magasins le dimanche"

Clarín - Argentina

"El blanqueo se votó com escândalo y lo apuran en el Senado"

Público - Portugal

"Governo abre com os médicos uma nova frente de batalha"

El País - Espanha

"La UE da un paso atrás clave en sus reformas para el reparto de poder"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Zentralkauf-Umbau verzögert sich"

The Guardian - Inglaterra

"UK blocking European Congo force"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Classe média vai pagar menos imposto de renda"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Contra a crise, menos imposto"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Pacote reduz IR e incentiva consumo"

O Globo - Rio de Janeiro

"Pacote pró-consumo reduz IR e isenta carro popular de imposto"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Governo alivia imposto de renda, reduz IPI de carro zero e corta IOF. intenção é estimular consumo e aquecer economia"

Correio Braziliense - Brasília

"Natal do Lula tem crédito e carro zero"

O Estado do Paraná - Paraná

"Pacotão anticrise"

Zero Hora - Porto Alegre

"Pacote alivia impostos para aquecer consumo"

O Povo - Ceará

"Carro e crédito mais baratos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Pacote alivia o imposto de renda"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Cardoso e Guimarães Advogados Associados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Helio Barbosa & Associados - Advocacia Empresarial e Societária
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IE Law School
· IEM - Instituto de Estudos Marítimos
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Dias Lopes de Ensino e Pesquisa
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· VM Tecnologia da Informação Ltda - Distribuidora Babylon & Perfect English no Brasil
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ANOREG/SP - Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Blucher
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora e Livraria Renovar
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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