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MIGALHAS nº 2.046

Quinta-feira, 11 de dezembro de 2008 - Migalhas nº 2.046 - Fechamento às 9h30.

 

"Vocês aí que sempre economizaram tanto para os dias piores, podem começar a gastar : os dias piores já chegaram."

Millôr Fernandes

Juros

Copom mantém taxa básica de juros em 13,75%.

Pacotão ?

Lula irá reunir hoje empresários e banqueiros para anunciar um conjunto de medidas com o objetivo de incentivar o crescimento da economia em 2009. Os assessores mais diretos torcem para que a sobriedade reine.

Bebidas

Nestlé compra água mineral Santa Barbara.

Comunicação

Cade limita Oi-BrT no acesso à internet. Órgão se preocupa com concentração no setor, de 78% na internet discada e 59% na banda larga em algumas regiões. Fusão deve manter provedor gratuito e independência administrativa entre os dois provedores até julgamento final da operação. (Clique aqui)

CETIP

A CVM acaba de aprovar as alterações realizadas pela CETIP para se adequar as regras estabelecidas pela Instrução 461/07, que regula o mercado de valores mobiliários e o mercado de balcão organizado. Em atendimento à referida Instrução, a CETIP realizou uma reestruturação organizacional, criando um Conselho de Auto-Regulação, com atuação independente de seu Conselho de Administração. Composto por pelo menos 2/3 de membros independentes, o Conselho de Auto-Regulação é responsável pela fiscalização e supervisão das operações realizadas pelos participantes, entre outras atividades. Os Conselheiros de Auto-regulação independentes são Renata Moritz Serpa Coelho, do escritório Carvalhosa e Eizirik Advogados, e Julian Fonseca Peña Chediak, do escritório Motta, Fernandes Rocha Advogados.

Ano que vem

STF suspendeu o julgamento sobre a demarcação de terras na reserva Raposa/Serra do Sol, em RR. Um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello (S.Exa. ainda não teve tempo de se assenhorear do caso?) adiou a decisão final sobre a questão. Antes do pedido de vista, 8 dos 11 ministros se manifestaram a favor - mas com ressalvas - da homologação de forma contínua das terras na região. (Clique aqui)

Contrato de seguro de crédito de exportação

Fruto do profundo conhecimento no assunto, Joaquim Manhães Moreira - do escritório Manhães Moreira Advogados Associados - faz hoje uma didática explicação acerca do contrato de seguro de crédito de exportação. Contrato esse, aliás, que "oferece uma garantia importante para o desenvolvimento do comércio internacional brasileiro e para a conquista de novos mercados". (Clique aqui)

Contratos coletivos de saúde

Em interessante artigo, Reginaldo Boraschi - do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia - comenta o posicionamento do STJ em relação à possibilidade de extinção dos contratos coletivos de saúde. De acordo com Boraschi, deve-se permitir às operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde a resolução dos contratos coletivos firmados. (Clique aqui)

Contratos derivativos e a crise econômica mundial

No meio da crise, "pouco foi falado no meio jurídico sobre o instrumento que foi o seu principal catalizador : o contrato derivativo". Para não ficar em branco, Kenneth Antunes Ferreira comenta-os em Migalhas. Para ele, caberá à CVM continuar o trabalho de emitir novas regras e fiscalizar o mercado de maneira a desenvolver o uso dos contratos derivativos em um ambiente pós-crise. (Clique aqui)

Contrato - Odebrecht x Equador

Ao comentar o imbróglio odebrechequatoriano, o desembargador aposentado Francisco César Pinheiro Rodrigues assevera que é direito do Equador discutir o contrato. (Clique aqui)

OJ

O TST baixou recentemente novas Orientações Jurisprudenciais. Clique aqui e leia os comentários elaborados pelo advogado Marco Antonio Aparecido de Lima, do escritório Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica.

Migas

1 - STJ isenta Citibank de pagar indenização de R$ 92 milhões. (Clique aqui)

2 - Resolução editada pelo STF regula o processamento de súmulas. (Clique aqui)  

3 - TJ/RS - Empresa que registra primeiro o endereço na internet tem direito ao uso do domínio. (Clique aqui)

4 - Boletim da 434ª Sessão Ordinária do Cade realizada ontem, 10/12. (Clique aqui)

5 - Exposição em homenagem a Ramos de Azevedo marca inclusão do TJ/SP no projeto "Natal Iluminado". (Clique aqui)  

6 - Decreto 6.684 - Valor máximo das deduções do IR a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos. (Clique aqui)

7 - Decreto 6.683 - Reduz as alíquotas da CIDE incidente sobre as correntes de hidrocarbonetos líquidos não destinadas à formulação de gasolina ou diesel. (Clique aqui)

Aposentadoria

Os segurados do INSS deverão, a partir de janeiro, conseguir a aposentadoria por idade sem a apresentação de toda a papelada que comprove as contribuições, como carteira de trabalho ou carnês de autônomo. O benefício poderá ser concedido em 30 minutos no posto do INSS. O texto, aprovado ontem pela Câmara, só depende da sanção presidencial.

CNMP

O CNMP barrou, em caráter liminar, iniciativa do procurador-geral de Justiça de SP Fernando Grella Vieira que alterava o critério de indicação dos promotores para exercer função eleitoral. Grella editara ato determinando que essas indicações obedeceriam exclusivamente ao critério de antiguidade. Dispositivo anterior garantia que o indicado deveria ser integrante do MP ligado ao serviço eleitoral. O que está em jogo, pelo visto, é o tal adicional. Trocando em miúdos : os graúdos. 

TED

Ementas aprovadas pela Turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP em sua 516ª sessão no dia 19 de novembro de 2008. (Clique aqui)

RN

TJ/RN inaugura quatro fóruns no mês de dezembro : Jardim do Seridó (15/12); Extremoz (16/12), Caraúbas (18/12) e em Touros (26/12).

Recesso forense

TRF da 2ª região não terá sessões de julgamento e nem fará atendimento ao público do dia 20/12 ao dia 6/1/09.

Mudança

O escritório Pinheiro Neto Advogados anuncia seu novo endereço em Brasília : Setor de Administração Federal Sul (SAFS), quadra 2, bloco B, 3º andar, edifício Via Office, CEP 70070-600, Brasília/DF. Os números de telefone e fax continuam os mesmos (61) 3312-9400/ (61) 3312-9444.

Olho mágico

Ano novo, vida nova. Então comece bem 2009. Clique aqui e confira as melhores vagas do meio jurídico oferecidas pela Michael Page International na seção Olho mágico. 

Poltergalhas

"Mon Chère Directeur, estamos percebendo, a cada discurso, a cada aparição, a paulatina volta da verborragia presidencial que pontuou momentos de crises, por vezes eivada de nacionalismo démodé, por vezes impregnada de rasteiras e "intestinais" comparações. Parece que o tom do discurso sobe na exata medida em que a tal "marolinha" vaticinada já alcança o costado do Alcaide Mor, dando-lhe tapinhas cada vez mais fortes, no ritmo das marés dos mercados, como que a admoestá-lo pelo desdém e pelas sempre prematuras conclusões. O mundo espiritual reza, entrementes, para que essas cada vez mais freqüentes crises de incontinência verbal não estejam relacionadas ao que Leonel Brizola, citado por Larry Rother (aquele "amigo" do Palácio do Planalto), advertiu : "A bebida ataca os neurônios e talvez esse seja um dos motivos que o têm levado a perder a capacidade de percepção das coisas" ("in" Deu no New York Times, p. 177, ed. Objetiva, 2007)." Odete Roitman

Lauda Legal

Nascido da grande experiência do autor, Gustavo Barchet, como professor em cursos preparatórios, o livro "Direito Administrativo - Teoria e Questões com Gabarito" (856 p.) é um manual de Direito Administrativo para Concursos, com teoria completa e questões de concursos. Além dos tópicos básicos da disciplina, contém jurisprudência complementar e aportes doutrinários necessários à elucidação dos diversos tópicos de Direito Administrativo. Clique aqui para ler mais sobre a obra e concorrer a um exemplar gentilmente oferecido pela Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico.

V Prêmio Innovare

A quinta edição do Prêmio Innovare concentrou seus esforços em torno de um único tema nacional : JUSTIÇA PARA TODOS - democratização do acesso à justiça e meios alternativos para resolução de conflitos. Veja as práticas vencedoras, clique aqui.

Doce Natal

Migalhas agradece a Editora Noeses por deixar mais doce o natal de 2008. Registramos aqui que recebemos, com apreço e apetite, os biscoitos com motivos natalinos enviados a este poderoso rotativo. Desejamos um próspero, feliz e saboroso 2009. Desculpem, leitores, se lambemos os beiços.

Horário

Acolhendo reiteradas manifestações de advogados a respeito do horário de atendimento do JEC Central, das 12h às 18h, a AASP solicitou ao Corregedor-Geral de Justiça providência para adequação do horário de atendimento aos advogados e estagiários de acordo com a nova sistemática adotada pelo Comunicado 207/07, do Conselho Superior da Magistratura. No documento encaminhado à Corregedoria, a AASP ressalta que a extensão do horário propiciará uma sensível melhora na organização da prestação jurisdicional, facilitando, sobremaneira, a realização do trabalho de magistrados, promotores de Justiça, advogados e estagiários, bem como dos próprios serventuários, que poderão contar com maior participação dos interessados na solução dos litígios.

Missa

Acontece amanhã a missa de sétimo dia em sufrágio da alma do desembargador federal aposentado Ney Magno Valadares (TRF da 2ª região). Igreja da Ressurreição, rua Francisco Otaviano, 99, Copacabana, RJ.

Baú migalheiro

Há 73 anos, no dia 11 de dezembro de 1935, o juiz federal da 1ª vara do Distrito Federal, dr. Edgard Ribas Carneiro, em longa e fundamentada sentença, julgando procedente a ação promovida pelo 3º procurador da República, baseado na lei de repressão ao anarquismo em combinação com a lei de segurança, decretou, "para a defesa dos mais altos interesses da Nação", a dissolução da sociedade civil "Aliança Nacional Libertadora", que se constituía em "um foco pernicioso à ordem legal", tendo como presidente de honra Luiz Carlos Prestes.

Direito Civil Contemporâneo - Imperdível !

Professores e profissionais influenciados pelo ilustre mestre Paulo Luiz Netto Lôbo uniram-se para em coletânea homenageá-lo com a obra "Temas de Direito Civil Contemporâneo - Estudos sobre o direito das obrigações e contratos, em homenagem ao Professor Paulo Luiz Netto Lôbo" (Editora e Livraria JusPodivm - 668 p.). Coordenada por Daniel Conde Barros e Marcos Ehrhardt Jr., a obra será sorteada em Migalhas. O livro oferece ao leitor um panorama das mais recentes discussões relativas ao Direito Civil no mundo contemporâneo. Clique aqui para ler sobre a obra e arrisque-se. Você poderá ser o feliz ganhador de um exemplar.

Participe

Se você ainda não está participando do sorteio da obra "Direito Societário - Desafios Atuais" (Editora Quartier Latin do Brasil - 472 p.), coordenada por Rodrigo R. Monteiro de Castro e Leandro Santos de Aragão, que gentilmente ofereceu seis exemplares para sorteio, clique aqui e inscreva-se. São seis chances em um único clique.

Lançamento

Na próxima segunda-feira, dia 15, acontece a solenidade de lançamento do livro "Panorama do Judiciário - Tribunal de Justiça do Ceará 2008/2009", de autoria de Marcos Duarte e Juliana Sousa, no auditório do Pleno do TJ/CE, a partir das 16h30.

Administração Legal

Aberta as inscrições do curso de "Administração Legal para Advogados" do GVlaw coordenado por Anna Luiza Boranga e Simone Viana Salomão. Em 2009, a grade contará com novas aulas focadas em discussões de casos reais em escritórios e departamentos jurídicos. Para saber mais clique aqui.

Drawback

No dia 15 o escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados realiza o curso "Drawback Prático e Estratégico" no RJ. Confira a programação completa, clique aqui.

2009

"Planejamento tributário - 2009" é tema do curso que acontece em SP, 16/12, promovido pela Sodepe Brasil. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Ganhadores !

A advogada Paula Donizeti Ferraro ganhou a vaga-cortesia para o evento "6ª Jurídica - Recursos Trabalhistas", que a EPD - Escola Paulista de Direito realiza em SP, no dia 12/12. Clique aqui e confira.

Cristiane Fázzio Saad, diretora da empresa CLH.Eventos, foi a felizarda ganhadora da vaga-cortesia para o curso "Contabilidade para não contadores", promovido em SP, no dia 12/12, pela MDE Training. Faça como ela, clique aqui e participe.

A obra "Código de Processo Civil - Anotado Segundo a Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina" (Editora Conceito Editorial - 1.204 p.), de autoria de Alexandre Morais da Rosa e Rogério Zuel Gomes, que gentilmente ofereceu o exemplar para sorteio, vai para a sortuda Simoni da Rosa, do TCE/SC.

O premiado na Lauda Legal com a obra "Terceiro Setor e Estado: Legitimidade e Regulação - Por um novo marco jurídico" (535 p.), da autora Maria Tereza Fonseca Dias, e gentilmente apresentada pela Editora Fórum, é Guilherme Borba Vianna, advogado do escritório Popp&Nalin Advogados Associados, em Curitiba/PR.

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Editora Noeses Ltda.; Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados; Cabral Advogados Associados; José Filho Arnone; Luiz Domingos de Luna; Mauricio A. Varnieri Ribeiro; Escritório Professor René Dotti; Geysa Pereira De Magalhães; Maria Walkiria Madrid da Silveira; Sylvio Guerra Junior; Iuri Seror Cuiabano; Aloysio e Regina Vasconcellos; Francisco Antonio Diniz Junqueira; Priscila Bressi Poli, da Conam Consultoria em Administração Municipal; Eudes Quintino de Oliveira Junior, Reitor da Unorp - Centro Universitário do Norte Paulista; Run-Time; Rubens Ney Damacena; Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos; Eládio Augusto Amorim Mesquita; Anderson Meneghel; Fernanda de Moraes, do escritório Micheloni Advogados; Marcos Pummer, do Sincor/SP.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Calls for Governor to Quit in Scandal on Senate Seat"

The Washington Post - EUA

"Bailout Clears House, Faces Hurdles in Senate"

Le Monde - França

"Accord à Washington pour sauver l'automobile"

Corriere Della Sera - Itália

"Scelta legittima ma inopportuna"

Le Figaro - França

"Um haut magistrat dénonces les derives de juges d'instruction"

Clarín - Argentina

"Instalarán desde enero 180 radares em rutas a la Costa"

Público - Portugal

"Portugal está disposto a acolher presos da base de Guantánamo"

El País - Espanha

"Moratinos justifica la connivencia de Aznar con los vuelos a Guantánamo"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Marder-Attacken: Appetit auf Kabelsalat"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"STF mantém reserva indígena de Roraima"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"BC sustenta juros altos"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Apesar de pressões, BC matém juros"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Justiça barra 13º para vereadores"

Correio Braziliense - Brasília

"Imposto menor para combater a crise"

O Estado do Paraná - Paraná

"Governo vence primeiro round da minirreforma"

Zero Hora - Porto Alegre

"Veto federal ameaça projeto dos pedágios"

O Povo - Ceará

"Pacote prevê corte de impostos e redução do IR"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Juro de empréstimo é mais caro desde 1999"

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Natal Migalhas 2008

Veja, abaixo, quais são as editoras que participam da grandiosa promoção do Natal Migalhas 2008 :

Para concorrer aos almejados embrulhos, basta atualizar seu cadastro em Migalhas. Para verificar se seus dados estão corretos ou fazer um novo cadastro, clique aqui. Atenção !!! Ao confirmar seus dados, você automaticamente concorre a todos os prêmios oferecidos no Natal Migalhas 2008.

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vilhena Silva Advogados Associados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Cardoso e Guimarães Advogados Associados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Helio Barbosa & Associados - Advocacia Empresarial e Societária
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IE Law School
· IEM - Instituto de Estudos Marítimos
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Dias Lopes de Ensino e Pesquisa
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· VM Tecnologia da Informação Ltda - Distribuidora Babylon & Perfect English no Brasil
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ANOREG/SP - Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Blucher
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora e Livraria Renovar
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
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