MIGALHAS nº 2.031

Quinta-feira, 20 de novembro de 2008 - Migalhas nº 2.031 - Fechamento às 11h.

"Há entre o céu e a terra, Horácio, muitas coisas mais do que sonha a vossa vã filantropia".

Machado de Assis

Filantropia, sei.

A frase machadiana que abre este informativo, em momento lírico do livro Quincas Borba, no qual um personagem desconfiava dos interesses filantrópicos do outro ("ali andou dedo de amor", dizia), serve como a mão e a luva para a ressurreição de importantes valores outrora esquecidos e que prometem pôr fim à briga de Esaú e Jacó entre Legislativo e Executivo. Com efeito, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, devolveu ao governo a MP 446, que anistia as entidades filantrópicas ameaçadas de perder a isenção fiscal. Garibaldi baseou-se em um artigo do regimento interno do Senado que permite ao presidente da Casa "impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis ou a este regimento, devolvendo-as ao seu autor". (Clique aqui)

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Editorial

Quanto às MPs, na há dúvida de que o Congresso, há muito, deveria simplesmente devolver muitas das famigeradas medidas, sob o simples argumento de não atenderem aos requisitos constitucionais constantes no binômio relevância/urgência. A democracia agoniza a cada nova MP editada. Sobre isso, o Professor Goffredo Telles Jr. não se cansa de assinalar

"que as medidas provisórias são providências rigorosamente excepcionais. Nos termos da Constituição, elas só podem versar matérias de grande monta ("de relevância"), e só se justificam em casos que exigem solução inadiável (casos de "urgência"), isto é, em prazo inferior ao tempo que seria necessário para elaborar, em regime de urgência, a lei correspondente. Quando a matéria não é verdadeiramente relevante e urgente - isto é, quando a matéria, sendo relevante, pode aguardar alguns dias, e ser solucionada por lei -, a medida provisória, em lugar da lei, é expediente impróprio, descabido, irregular. É inconstitucional."

Se a devolução de agora, in limine, feita pelo presidente do Congresso, é legítima ou não, cumpre ao plenário - primeiro o da CCJ, e depois o da própria Casa - dizer. O fato, no entanto, é que ontem foi um dia histórico para a democracia brasileira. Um luz no fim do túnel, foi o que mostrou o senador Garibaldi Alves Filho. Ele que - em muitas oportunidades - até já constrangeu o presidente da República alertando para o fato de que não se poderia manter este estado de coisas, no qual o Executivo imagina um projeto de lei, e o encaminha com força de lei, impingindo o Legislativo a votar. Quer nos parecer que as coisas vão mudar. Viva a democracia ! Viva o Mestre Goffredo !

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Deu zebra

Após protesto de quatro ministros do STF, a Corte decidiu tornar público o julgamento sobre o recebimento da denúncia contra o ministro do STJ Paulo Medina e outros quatro acusados de participar de esquema de venda de sentença a favor de bicheiros e donos de bingos. O julgamento, no entanto, foi interrompido e deverá continuar hoje. (Clique aqui)

Governador

O TSE decidiu ontem manter no cargo o governador de Rondônia, Ivo Cassol, que havia tido o mandato cassado em primeira instância por suspeita de compra de votos. Pela decisão do TSE, Cassol permanece no cargo até o julgamento do mérito do caso. Os ministros da Corte eleitoral demonstraram sincero interesse em agilizar os julgamentos dos casos envolvendo governadores (8 no total), pois os mandatos já estão pela metade.

Negócios

ETH Bioenergia, da Odebrecht, negocia compra da Nova América, dona do Açúcar União.

Venda

Itália autoriza venda da Alitalia por 1,05 bi de euros ao consórcio de investidores italianos Compagnia Aerea Italiana (CAI).

Portos, um alerta

Para os advogados Vitor Rhein Schirato e João Eduardo de Paula (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Advocacia), o Decreto n° 6.620, que estabelece os marcos jurídicos para o setor portuário, optou pelo modelo mais centralizado e burocrático. Para eles com "a centralização e burocratização das decisões, corre-se o sério risco de reprimir ainda mais a oferta de serviços em um cenário no qual há crescente aumento da demanda e dificuldades cada vez maiores para o atendimento pelos portos públicos". (Clique aqui)

Dedução de créditos

Houve no STJ o reconhecimento da possibilidade de empresa exportadora deduzir, da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, os créditos de ICMS acumulados ante a negativa de seu ressarcimento em dinheiro ou transferência a outros contribuintes. Diante disso, Luiz Roberto Peroba Barbosa, Giancarlo Chamma Matarazzo e Renato Henrique Caumo, integrantes do Pinheiro Neto Advogados, fazem breve alerta às empresas que se encontram nesta situação (ainda que não sejam exportadoras), para ajuizarem medidas judiciais próprias para pleitear o direito. Clique aqui e saiba mais.

Hedge exótico

O advogado Rubens Paulo Cury de Almeida Torres fala hoje de alguns obstáculos que se pode levantar à legitimidade dos contratos de derivativos ("hedge exótico") celebrados com os exportadores, dadas as incertezas jurídicas que os rodeiam. Clique aqui e confira.

Opinião

Para o STJ o sócio executado pelo fisco é culpado até prova em contrário. Sobre o assunto, leia o comentário do advogado Adalberto Pimentel Diniz de Souza, de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia. (Clique aqui)

Haia

A incorporação da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Seqüestro Internacional pelo Brasil e as várias reclamações recebidas pelo não cumprimento do tratado no país é o assunto tratado por Carolina de Abreu Batista Claro. Ela explica que "melhor seria não assumir compromisso externo para não desgastar a imagem de segurança jurídica do país frente a suas obrigações na ordem interna e internacional e evitar com que, assim, o Brasil continue a ser conhecido como um porto seguro para que aqui permaneçam aqueles que transferiram e/ou retêm ilicitamente uma criança". Clique aqui e saiba mais.

Juizados Especiais

Aplausos ! Para o desembargador do TJ/BA Antonio Pessoa Cardoso é o que merece o PL 4.095/08, de autoria do deputado Marco Aurélio Ubialique, que transforma os Juizados Especiais Cíveis em tribunais terminativos. Clique e veja os comentários.

"Dia Nacional da Consciência Negra"

Stanley Martins Frasão  (escritório Homero Costa Advogados) e Mateus Victória Gontijo aproveitam a efeméride de hoje para falar da tímida inclusão da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" no currículo oficial da Rede de Ensino. (Clique aqui)

Lauda Legal

"Registro de Imóveis - Comentários à Lei 6.015/73" (358 p.), de autoria de Sebastião Rodrigues da Costa, é a obra destaque da Lauda Legal desta quinta-feira. O livro é um roteiro registral imobiliário com comentários dos artigos da parte geral da Lei dos Registros Públicos, e dos artigos sobre Registro de Imóveis. A redação é clara e objetiva, possibilitando uma consulta diária dos acontecimentos registrais imobiliários, tanto da ótica do interessado quanto do oficial. Clique aqui para conhecê-la e não perca a chance de participar do sorteio de um exemplar gentilmente oferecido pela Editora Del Rey.

Abin

O ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Jorge Felix, afirmou em carta destinada ao ministro da Justiça, Tarso Genro, que o cumprimento pela PF de mandados de busca e apreensão na Abin "causou profunda estranheza" e "indignação" e que o fato "desmoraliza" o órgão perante outros países. A ação, ocorrida no dia 5 e autorizada pela 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, foi solicitada pelo delegado Amaro Vieira Ferreira, responsável pela inquérito da Corregedoria da PF que apura o vazamento de dados da Satiagraha.

Migalhas dos leitores - Casos e acasos

"Aos valorosos advogados e estudiosos do Direito que acompanham diariamente Migalhas - que me lembre, nos bons tempos da PUC/PR, havia algo chamado 'materialidade' em matéria de Direito Penal. Pois bem - vimos (e ouvimos) na TV o grampo de um 'sócio' do Sr. Daniel Dantas afirmando que este tinha 'facilidades' no STF, que seu problema era a 'Primeira Instância'. No entanto... Cadê o áudio do suposto grampo feito no STF? A revista Veja (aquela que 'denunciou' Ibsen Pinheiro, nos idos da década de 90) divulgou um trecho de um diálogo que teria sido 'grampeado' pela Abin (e afirmou isso com convicção - foi a Abin quem grampeou). Diante disto, pergunto aos nobres colegas: cadê a materialidade? Alguém ouviu esse grampo? Instalou-se uma CPI (que tem por relator o Itagiba, que tem entre seus contribuintes de campanha - declarado ao TSE - um dos sócios de Dantas?), promove-se outra investigação da própria PF, afastou-se a diretoria da ABIN, enfim, fizeram o escarcéu - mas ninguém ouviu o tal grampo do STF. Como diz o jornalista Paulo Henrique Amorim, esta é uma contribuição brasileira à tecnologia ocidental - o primeiro grampo sem áudio da história! E quando o Delegado Protógenes disse, na gravação desde ontem exibida na mídia, que devido a um trabalho de inteligência da PF tomou conhecimento de que havia um HC em 'gestação' no STF a favor de Dantas, logo a mídia - sempre ela - tratou de divulgar a declaração como confissão irretratável, irrevogável e que constitui prova irrefutável de que houve grampo ilegal no STF. Seria engraçado, se não fosse trágico. Pelo menos (teoria da metade cheia do copo), hoje se discute o uso de algemas (ainda que, por enquanto, apenas em banqueiros), o tratamento dado a pessoas sob custódia do estado, garantismo, etc. Enfim, coisas 'daquele pessoal dos direitos humanos' que antes se restringiam àqueles desafortunados que não tinham 'facilidades' nas Cortes Superiores." João Luiz Martins de Mello

"Antecipo aos migalheiros que nos próximos dias será protocolado um feito 'em face' do banqueiro Daniel Dantas. Para acompanhar andamento, basta se cadastrar no sistema push da comarca do Vaticano, foro competente para conhecer do processo de beatificação. É, pelo menos, a única coisa que falta nessa história toda." Fernanda P. da Silva

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Migas

1 - CNJ - Paranaenses já podem ingressar com ações nos foros regionais do Estado. (Clique aqui)  

2 - Desembargador do TJ/MA suspende bloqueio de R$ 635.439,22 empregado a título de indenização por danos morais. (Clique aqui)  

3 - Polícia Civil de São Paulo vai indiciar dez pessoas consideradas responsáveis pelo acidente com o Airbus da TAM em 2007. (Clique aqui)

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Migalhas dos leitores - Inscrição na Ordem

"Finalmente a decisão da OAB/SP. Pimenta Neves não será advogado. Nem poderia ser outra a decisão, de vez que o Estatuto da Advocacia, em seu art. 8, VI, exige, para a inscrição do advogado, idoneidade moral, sendo certo que o cavalheiro em questão, obviamente, não tem conduta compatível com a dignidade da advocacia e nem teria condições adequadas para seu desempenho, condenado que foi por crime de homicídio (Migalhas 2.029 - 18/11/08 - clique aqui)." Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"O único ponto que ficou obscuro, é que a OAB tanto luta pela presunção de inocência, e no caso, parece ter agido abjurando-se, pois considerar que 'autor confesso de crime de homicídio' é dado fundamental para a vedação da inscrição, parece adotar postura contrária a adotada pela Entidade, já que, em matéria criminal a confissão não é prova absoluta (Migalhas 2.029 - 18/11/08 - clique aqui). Não entro no mérito, se a vedação fora ou não justa. Mas, a questão se implementou em minha mente. A OAB poderia até mesmo esperar o trânsito em julgado para depois aplicar medidas administrativas, inclusive a expulsão, se fosse o caso." Aurelio Mendes de Oliveira Neto

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Entrevista

Confira na seção Mercado de Trabalho uma interessante entrevista realizada pela Michael Page International com o Diretor Jurídico Sergio Pompilio. Ele fala sobre o dinamismo do mercado e as últimas oscilações da economia que demandam maior preparo e adaptabilidade do profissional do meio jurídico. (Clique aqui)

Olho mágico

Se você procura novas oportunidades de emprego, não deixe de conferir as vagas do mercado jurídico oferecidas pela Michael Page International. Clique aqui e confira algumas dicas da seção "Olho mágico" do portal Migalhas.

Mestre

Na última segunda-feira, Francisco Octavio de Almeida Prado Filho, sócio do escritório Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados, obteve o título de "Mestre em Direito: Direito do Estado" pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP, sob orientação do Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello. A banca examinadora, composta pelos Professores Régis Fernandes de Oliveira e Clovis Beznos, além do orientador, atribuiu nota máxima ao candidato. O tema da dissertação foi o "Controle Jurisdicional das Sanções Administrativas".

Machado de Assis

Os imortais Cícero Sandroni, Evanildo Bechara, Eduardo Portella, Arnaldo Niskier, Alberto da Costa e Silva e Ivan Junqueira, o economista e ex-presidente do BC Gustavo Franco, o advogado e presidente da AASP Marcio Kayatt, a advogada Claudia Nasr, escritório Fragoso Advogados, entre outros, estiveram presentes na Academia Brasileira de Letras, no festivo lançamento do livro "Doutor Machado - o direito na vida e na obra de Machado de Assis". (Clique aqui)

Cobrança de taxa

A AASP solicitou ao juiz do Juizado Especial Cível da Comarca de Ituverava informações a respeito da notícia de que aquele Juízo tem determinado o recolhimento de taxa para juntada do instrumento de mandado judicial nos processos que tramitam em 1º grau de jurisdição perante aquele Juizado Especial.

Baú migalheiro

Há 114 anos, no dia 20 de novembro de 1894, pela Lei n. 221, que completou a organização da Justiça Federal, alterando dispositivos do Decreto n. 848, de 11 de outubro de 1890, foram criados os cargos de suplentes de substituto do juiz seccional nas diversas seções e ajudantes de procurador nos Estados, nomeados aqueles por 4 anos, sob proposta do Juiz Seccional. A nomeação dos juízes seccionais seria feita mediante proposta do Supremo Tribunal, contendo três nomes de candidatos, por ele classificados em 1º, 2º e 3º lugares, em concurso de títulos e documentos.

Sorteio

Nesta quinta-feira, Migalhas tem a honra de anunciar o sorteio de quatro exemplares da obra "Temas Atuais de Direito Eleitoral: Estudos em Homenagem ao Ministro José Augusto Delgado" (358 p.), organizada por Daniel Castro Gomes da Costa. O livro trata de diversos temas do Direito Eleitoral e foi editado em homenagem ao querido Ministro José Augusto Delgado. Para saber mais sobre a obra, clique aqui e aproveite para concorrer aos exemplares gentilmente oferecidos pela Editora Pillares.

Sorteio II

Se você ainda não se inscreveu no sorteio de um exemplar gentilmente oferecido pela Editora Dialética da obra "Grandes Questões Atuais do Direito Tributário - 12º Volume" (608 p.), escrita por vários autores e coordenada por Valdir de Oliveira Rocha, clique aqui agora mesmo e inscreva-se.

Migalhíssimas

A Comissão de Direito Internacional da OAB/SP, em conjunto com a Sociedade de Direito da China e a União Nacional de Juristas de Cuba, promove o evento "II Foro Chino-Latinoamericano de Colaboração Legal" do dia 3 a 6/12, no Hotel Occidental Miramar de Havana, em Cuba. O advogado Eduardo Carvalho Tess Filho, do escritório Tess Advogados, representará a Ordem no evento. Informações : (11) - 3873-2800.

Será realizado no dia 26/11, em SP, o curso "A proteção da propriedade Intelectual e seus reflexos na atividade empresarial". André Zonaro Giacchetta, Márcio Junqueria Leite, Ciro Torres Freitas, Larissa Galimbert Afonso e Carlos Edson Strasburg Jr., do escritório Pinheiro Neto Advogado, participarão como palestrantes do evento. Clique aqui e confira.

Ricardo César Dosso, sócio do escritório Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados, irá proferir palestra no "Workshop: Incentivos e mecanismos à inovação na prática", no dia 25/11, realizado pela Fipase - Fundação Instituto Pólo Avançado da Saúde, no Espaço de Cultura e Extensão da Faculdade de Medicina da USP de Ribeirão Preto/SP. Informações : (16) 3911-3250.

O escritório Siqueira Castro Advogados promove o seminário "A Atividade Mineradora no Brasil", no dia 26/11, das 8h30 às 12h, no auditório da sede no RJ. Informações e inscrições, clique aqui.

Anna Luiza Boranga e Simone Viana Salomao, sócias da ALB Consultoria Ltda., estão seguindo para Portugal, pela GVLaw, para coordenar e ministrar as aulas do curso de "Gestão para Advogados" do país.

Para lançar seu livro "Estudos e Pareceres de Propriedade Intelectual" e proferir um workshop com o tema "Panorama Atual da Propriedade Intelectual", esteve presente em Fortaleza o dr. Newton Silveira, diretor da CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL, advogado sócio de Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, e membro da LexNet. O workshop foi promovido por Imaculada Gordiano Advogados Associados, CRUZEIRO/NEWMARC, Lexnet e apoiado pelo Jornal O Povo. (Clique aqui)

Crise

O ministro Marcílio Marques Moreira ministrará a palestra "Crise Financeira Global" promovida pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros no dia 26/11, às 16h, no RJ (av. Marechal Câmara, 210, 5º andar, Castelo). Clique aqui e faça sua inscrição.

Mestrado

A FGV DIREITO RIO está com inscrições abertas, até o dia 4/12, para o mestrado profissional em "Poder Judiciário". Serão oferecidas 20 vagas e duas linhas de pesquisa : "Práticas Jurisdicionais de Meio" e "Práticas Jurisdicionais de Fim". A seleção será baseada em análise de currículo, análise de pré-projeto e entrevista. As inscrições devem ser feitas por meio do e-mail (clique aqui). Informações : (21) 2559 5455 ou clique aqui.

Escritórios

Fusão, incorporação, como avaliar o valor de seu escritório, desenhar cenários para o próximo ano e aprender a negociar são os temas abordados no "5º seminário anual CEAE", que acontece no dia 29/11, em SP, promovido pelo CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia. Clique aqui e concorra a duas vagas-cortesia.

Despejo

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza o módulo "Ação de Despejo" do curso de extensão em Direito Processual Civil no dia 25/11, em SP. Clique aqui e confira.

Agenda

A Central Prática Consultoria e Treinamento promove em SP os cursos "A Lei de Quotas, sua aplicabilidade e o judiciário" no dia 25/11 (clique aqui) e "Atuação do preposto na justiça do trabalho" no dia 26/11 (clique aqui). Não deixe de conferir a programação dos eventos e concorrer a uma vaga-cortesia.

Programe-se !

Concorra a uma vaga-cortesia para os eventos que a Sodepe Brasil realiza em SP; a palestra "A nova lei do estágio - alterações e inovações" no dia 25/11 (clique aqui) e o curso "Substituição tributária do ICMS" no dia 28/11 (clique aqui).

CONTRAPONTO

Cacilda Decoussau Affonso Ferreira recebe a família Manssur, formada por integrantes do mundo jurídico : desembargador Antonio Manssur e seus filhos Antonio e Maria Domitila (juízes), João Vinícius (advogado) e Maria Gabriela (promotora). O programa vai ao ar hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, sábado, às 12h30, domingo, às 16h, e segunda-feira, às 6h, na TV Justiça.

Resultado

O sortudo premiado com a obra "Tribunal do Júri - O Novo Rito Interpretado" (Juruá Editora - 166 p.), de autoria de Rodrigo Faucz Pereira e Silva, é Luiz Gustavo Esteves, do MPF, em São José dos Campos/SP.

O ganhador do título "Repertório de Jurisprudência de Direito e Processo do Trabalho", organizado por André Luiz Paes de Almeida, e gentilmente oferecido pela Editora Premier Máxima, é Wagner Nogueira da Silva, advogado da Propay Brasil Ltda..

Promoção Indique amigos :

A leitora sorteada e conseqüentemente agraciada com o "Código Tributário Nacional Comentado - 4ª edição" (Editora RT - Revista dos Tribunais - 1088 p.), coordenado por Vladimir Passos de Freitas, foi Marcia Basílio de Lima Sodero, analista de planejamento tributário da CSN

E o leitor indicado pela migalheira Marcia, e que acabou sendo presenteado por ela com os dois volumes dos "Comentários ao Código Tributário Nacional - 4ª edição" (Editora Saraiva - Volume I com 745 p. e Volume II com 647 p.), coordenado por Ives Gandra da Silva Martins, foi Paulo Sassaki Júnior, seu colega de trabalho da CSN

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Stocks Are Hurt by Latest Fear: Declining Prices"

The Washington Post - EUA

"Stocks Slump as Signs Point to Harder Times"

Le Monde - França

"Et maintenant, la déflation?"

Corriere Della Sera - Itália

"«Amnistia? No, ho copiato il ddl Di Pietro»"

Le Figaro - França

"Le coup d'arrêt aux ambitions deVillepin "

Clarín - Argentina

"General Motors baja sueldos para evitar despidos"

Público - Portugal

"Banco Privado Português foi o primeiro a usar apoio do Estado"

El País - Espanha

"La brusca bajada del consumo acelera la caída en recesión"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Hochstapler wollte Privatklinik gründen"

The Guardian - Inglaterra

"Bloodbath on the high street"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Alta do dólar já pressiona indústria"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Inflação volta a corroer salário"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Fuga do dólar cresce; cotação vai a R$2.39"

O Globo - Rio de Janeiro

"Senado faz desafio a Lula e devolve MP de filantrópicas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"R$ 20 bi para pequena empresa reforçar o caixa"

Correio Braziliense - Brasília

"De encher os olhos"

O Estado do Paraná - Paraná

"Nem sinal da crise no gordo cofre da União"

Zero Hora - Porto Alegre

"Prorrogação de contratos de pedágio esbarra no Ministério dos Transportes"

O Povo - Ceará

"Clientes esperam até 76 minutos em fila de bancos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Corredor da bagunça"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
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· Barros Carvalho Advogados Associados
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· Boccuzzi Advogados Associados
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· Camargo & Pereira Advogados Associados
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· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
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· Dauro Dórea & Advogados
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· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
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· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
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· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
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· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
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· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
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· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
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· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
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· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
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· Leoni Siqueira Advogados
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· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
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· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
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· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
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· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
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· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
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· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
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Fomentadores :

· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
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