MIGALHAS nº 2.030

Quarta-feira, 19 de novembro de 2008 - Migalhas nº 2.030 - Fechamento às 10h18.

"No culto à bandeira encerram-se todos os nossos deveres, desde os que nos são impostos pelo amor até os que nos são prescritos pela lei ; assim Deus e a Natureza, assim a justiça e a moral."

Coelho Neto

"A bandeira nacional é a idealidade duma raça, a alma de um povo traduzida em cores."

Guerra Junqueiro

Verde e amarelo

Hoje é o Dia da Bandeira, adotada pelo decreto nº 4 de 19 de novembro de 1889. Com as cores da auriflama, a seleção brasileira enfrenta hoje a metrópole.

A Nossa Caixa é o nosso banco, dirá o Banco do Brasil. Com efeito, Lula e Serra marcaram reunião hoje à tarde em Brasília para oficializar a compra Nossa Caixa pelo BB. No troco, a renovação das concessões que permitem a privatização da CESP. E os interesses do povo ?, pergunta o leitor amigo. Ah, deixa isso pra lá. Conversa mais boba...

Estourou a bolha

Os sinais indicam que o milagroso negócio do etanol está sendo moído pela crise.

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Gramatigalhas

O leitor Conrado de Paulo envia ao Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"Caro professor: Devemos pronunciar 'extra', com 'e' fechado, como pronunciamos o 'e' de 'extraordinário'? O que se ouve é com 'e' aberto e/ou fechado, indistintamente."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Reforma Tributária

A Amcham encaminhou ontem sugestões ao substitutivo da Reforma Tributária elaborado pelo relator da matéria na Câmara Sandro Mabel. "A possibilidade de transferência e uso do crédito é um ponto em que a Amcham vem insistindo há muitos anos. As empresas que possuem incentivos para suas operações de exportações, por exemplo, acumulam créditos que, no entanto, acabam não sendo utilizados. As companhias não têm como aproveitá-los para pagar outros tributos ou transferi-los a terceiros para pagar compras e insumos. Essa deficiência ainda não está sendo corrigida", afirmou Roberto Pasqualin, presidente da força tarefa de tributação da Amcham.

Renner

As Lojas Renner desenvolvem estudos para abrir em 2009 um banco próprio para concentrar os serviços financeiros da companhia.

Regulamentações dos SACs

Com a entrada em vigor do Decreto 6.523/08, no próximo dia 1º, várias mudanças serão realizadas no Serviços de Atendimento ao Consumidor - SAC. A forma como ele será exercido é destaque hoje em Migalhas, que conta com preciosas colaborações :

"A regulamentação dos Serviços de Atendimento ao Consumidor - SAC" - Maximilian Fierro Paschoal e Pedro Paulo Barradas Barata - do escritório Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui)

"O impacto no controle dos contratos com as novas regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC" - Walter Freitas - Diretor de Negócios da Easy Drive - e Cristina de Andrade Salvador - do escritório Miguel Neto Advogados Associados. (Clique aqui)

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Processos e procedimento

Os pedidos de preferência de julgamentos e de sustentação oral da 3^aturma do STJ devem ser feitos até o início de cada sessão. A alteração foi determinada pelo presidente do colegiado, ministro Sidnei Beneti, e vale a partir da próxima sessão ordinária, marcada para o próximo dia 20.

Juiz e seu papel

A juíza de Direito Kenarik Boujikian Felippe, em interessante artigo publicado hoje no jornal Folha de S.Paulo ("Nós, os juízes: deuses ou cidadãos ?"), discute o papel do juiz em uma ordem democrática. Para ela "os juízes e o Judiciário estão subordinados ao povo, nos termos do ordenamento jurídico democraticamente construído, e não podem se sobrepor a isso supondo-se eles mesmos o espírito do povo. É a "polis" que determinou, na Constituição e nos tratados internacionais, qual é a sociedade que almeja, sob quais princípios, fundamentos e patamares éticos. O juiz não substitui essas diretrizes pelas suas."

Fico !

O juiz Fausto Martin De Sanctis recusou ontem uma promoção para o cargo de desembargador do TRF da 3ª região e, com isso, permanecerá à frente do processo e dos inquéritos movidos contra o banqueiro Daniel Dantas.

Adiado

O julgamento do CNJ, previsto para ontem, sobre um pedido de abertura de processo administrativo contra De Sanctis foi adiado. O corregedor Gilson Dipp preferiu esperar o retorno do presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, que estava no exterior.

Porandubas

Com a costumeira precisão, o jornalista Gaudêncio Torquato aconselha nas Porandubas Políticas de hoje o juiz Fausto De Sanctis e o delegado Protógenes Queiroz. Confira esta e outras importantes análises do cenário político nacional, clique aqui.

Luz de freio

Câmara aprova obrigatoriedade de terceira luz de freio em automóveis e veículos mistos (PL 1.460/99).

$$$

Câmara aprova PL (940/07) que equipara a remuneração dos 14 integrantes do CNMP ao subsídio de subprocurador-geral da República (R$ 23.275).

Cargos

Câmara aprova criação de 30 cargos de juiz no TRT/SP (PL 3.885/08).

1, 2, 3...

A venda de ingressos no sistema de cadeiras numeradas será obrigatória em todo o Estado do RJ. A normatização, contida no PL 1997-A/2004, foi assegurada pela Assembléia Legislativa, com a derrubada do veto do governador Sérgio Cabral à proposta.

Assembléia Legislativa do RS aprova PL (201/08) que cria no TJ 15 cargos de desembargador.

Fábio Dutra e Rosa Helena Penna Macedo Guita são os novos desembargadores do TJ/RJ.

Próxima sexta-feira, 21/11, será ponto facultativo na Justiça Estadual de MT, em virtude do feriado municipal e estadual referente ao Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado amanhã. Os prazos processuais serão prorrogados.

Lauda Legal

Trata-se, o Direito do Trabalho, de disciplina essencialmente relacionada à dinâmica da vida econômica. Assim, dos tribunais trabalhistas o mundo dos fatos exige uma revisão permanente da equação contratual, das condições em que está ocorrendo e se desenvolvendo. Daí o peso auferido pelas súmulas, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos em matéria trabalhista - embora não sejam vinculantes. Nesse contexto, de grande valor a obra "Repertório de Jurisprudência de Direito e Processo do Trabalho", organizada por André Luiz Paes de Almeida. Clique aqui para conhecê-la e participe do sorteio de um exemplar gentilmente oferecido pela Editora Premier Máxima.

Migas

1 - TST aceita recurso protocolado após horário de expediente por causa de fila. (Clique aqui)

2 - STJ restringe a juiz acesso ao conteúdo de interceptações telefônicas de advogado. (Clique aqui)

3 -STJ inicia substituição dos atuais processos em papel pelos arquivos digitalizados. (Clique aqui)

4 - CNJ - Prazos processuais do TJ/RJ não serão suspensos durante a greve dos servidores. (Clique aqui)

5 - Entrega do "Colar do Mérito Judiciário" no TJ/SP. (Clique aqui)

Machado de Assis

Os imortais Cícero Sandroni, Evanildo Bechara, Eduardo Portella, Arnaldo Niskier, Alberto da Costa e Silva e Ivan Junqueira, o economista e ex-presidente do BC Gustavo Franco, o advogado e presidente da AASP Marcio Kayatt, a advogada Claudia Nasr, escritório Fragoso Advogados, entre outros, estiveram presentes ontem na Academia Brasileira de Letras, no festivo lançamento do livro "Doutor Machado - o direito na vida e na obra de Machado de Assis". (Clique aqui)

Colégio Santa Cruz

As três classes da turma do Colegial do Colégio Santa Cruz que se formou 1974, se reúnem pela primeira vez em 34 anos em novembro agora em São Paulo. O grupo organizador está mobilizado para localização de todos, sendo que dos 140 alunos originalmente existentes na turma, 6 faleceram, 7 residem no exterior, 2 em outros Estados, 14 moram no interior de São Paulo e 82 na capital paulista. Falta localizar outros 32 colegas. Se você é um deles, mande um e-mail para o grupo organizador, clicando aqui. Ou ligue (11) 3294 0000.

"Brasil 2010"

Apesar de acreditar que não é preciso ser vidente para antever a situação do país nos anos que se aproximam, o ministro aposentado do TST e ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto Pinto, já arriscando algumas antevisões do Brasil em 2010, levanta questões para especialistas das áreas da economia, política e futurologia. Clique aqui e veja se você já prevê o que o autor indaga.

Citi

O STJ deu ganho de causa ontem ao Citibank em uma ação que o banco perdeu em segunda instância contra a Companhia Industrial de Instrumentos de Precisão - CIIP, de PE. Se perdesse, o Citi seria obrigado a pagar US$ 242 milhões -a maior condenação do Citi no mundo. (REsp 512399).

Sadia

A Sadia enfrenta um novo processo na corte de NY. É o terceiro processo judicial nos EUA desde que foram divulgadas as perdas com operações com derivativos. Nos dois processos anteriores, os acionistas alegavam que a empresa violou as leis federais que regulam o mercado de capitais americano ao emitir informações deturpadas sobre a natureza de seu negócio e suas operações financeiras, inflando de maneira artificial o preço de suas ações.

EUA

Eric Holder, advogado de Washington, está a poucos passos de ser nomeado o próximo secretário da Justiça dos EUA.

Conflito

A Anistia Internacional acusou tanto a Geórgia quanto a Rússia de violarem seriamente as leis internacionais durante a breve guerra que travaram em agosto. Clique aqui e leia mais no Migalhas International de hoje.

Marinha

Na coluna Grammatigalhas de hoje uma pequena cartilha sobre fraudes navais e os códigos da marinha. Clique aqui e leia mais no Migalhas International.

Promoção Indique amigos - Não perca !

Migalhas presenteia seus fiéis leitores com obras jurídicas de peso. Para participar, basta indicar amigos para receber o informativo e você concorre automaticamente a um exemplar do indispensável "Código Tributário Nacional Comentado - 4ª edição" (Editora RT - Revista dos Tribunais - 1088 p.), coordenado por Vladimir Passos de Freitas. O leitor indicado pelo sorteado também será premiado com um exemplar da suntuosa obra "Comentários ao Código Tributário Nacional - 2 Volumes - 4ª edição" (Editora Saraiva - Volume I com 745 p. e Volume II com 647 p.), coordenada por Ives Gandra da Silva Martins. Dê dois presentes a um amigo : a leitura diária das fresquinhas migalhas e uma excelente obra da literatura jurídica. (Clique aqui)

Pesquisas e a lei

Pesquisas científicas com seres humanos só podem ser realizadas quando correspondem, preliminarmente, às conveniências do diagnóstico e da terapêutica do próprio experimentado, a fim de encontrar melhoras na saúde ou até mesmo curas. Quem faz estas colocações é Bernardo José Drumond Gonçalves, do escritório Homero Costa Advogados. Clique aqui para ver a íntegra do comentário.

Privilégio

A aprovação pela Câmara dos Deputados da MP que autoriza o BC a socorrer instituições financeiras com operações especiais de redescontos e com garantia de empréstimos em moeda estrangeira e as recentes divulgações de lucros exorbitantes de grandes bancos é comentada pela advogada Sylvia Romano. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem, em SP, aos 87 anos, o advogado e desembargador aposentado do TJ/SP Luiz Francisco da Silva Carvalho (OAB/SP 5.261). Era formado pela USP (Turma de 1945). Casado com d. Célia de Silos Carvalho, deixa cinco filhos - entre os quais o criminalista Luiz Francisco Carvalho Filho -, dez netos e seis bisnetos. O féretro sairá hoje, às 13h, do velório Hospital Sírio Libanês, onde o corpo está sendo velado desde às 7h, para o Cemitério São Paulo.

Baú migalheiro

Há 94 anos, no dia 19 de novembro de 1914, tomou posse de presidente do Instituto dos Advogados Brasileiro, Rui Barbosa, proferindo notável discurso apreciando o papel do Supremo Tribunal em face da Constituição. Exerceu o cargo até 19 de abril de 1917, sendo substituído pelo dr. Rodrigo Octavio de Langaard Meneses. Foi galardoado com o título de "Presidente honorário" e o seu retrato mandado colocar na sala das sessões, em moção aprovada em 10 de novembro de 1917.

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Sorteios

"Grandes Questões Atuais do Direito Tributário - 12º Volume" (608 p.), escrita por vários autores e coordenada por Valdir de Oliveira Rocha. Clique aqui e aproveite para concorrer ao exemplar gentilmente oferecido pela Editora Dialética.

"Tribunal do Júri - O Novo Rito Interpretado" (Juruá Editora - 166 p.), de autoria de Rodrigo Faucz Pereira e Silva, que oferece um exemplar para sorteio. (Clique aqui)

Lançamentos

O livro "Juros, Taxas e Capitalização - Uma Visão Jurídica", escrito por André Zanetti Baptista, será lançado hoje pela Editora Saraiva, a partir das 19h30. O coquetel de lançamento será realizado na Saraiva MegaStore do Shopping Eldorado (av. Rebouças, 3970, 1º piso, Pinheiros - SP).

A obra coletiva "Temas Atuais de Direito Eleitoral - Estudos em homenagem ao Ministro José Augusto Delgado" será lançada pela Editora Pillares na sexta-feira, 21/11, com a presença do homenageado Ministro José Delgado, do coordenador dr. Daniel Castro Gomes da Costa e de diversos colaboradores. O lançamento será no Salão Nobre do TRE/MS (rua Desembargador Leão Neto do Carmo, 23, Parque dos Poderes - Campo Grande), a partir das 17h30.

O livro "Direito Societário - Desafios Atuais", de renomados especialistas no assunto, e coordenado pelos advogados Rodrigo R. Monteiro de Castro e Leandro Santos de Aragão, será lançado terça-feira, 25/11. O advogado Fábio Appendino, do escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica, co-autor da obra, aborda o tema "Sociedade de Grande Porte e a Lei 11.638, de 28.12.2007". O lançamento, pelo Ibmec São Paulo, Instituto de Direito Societário Aplicado - IDSA e Editora Quartier Latin do Brasil, com o apoio da OAB/SP, do IASP e do CESA, acontecerá a partir das 19h na Livraria ParaLer (Campus do IBMEC - rua Quatá, 300, 1º subsolo, Vila Olímpia - SP). (Clique aqui)

A Editora RT - Revista dos Tribunais lança hoje a obra "Contrato de Gestão", de Gustavo Justino de Oliveira. O coquetel de lançamento ocorrerá na Livraria RT (rua Voluntários da Pátria, 547 - Curitiba/PR). Para mais informações, ligue (41) 3323-2711.

A Editora Saraiva lança, no dia 27/11, o audiolivro "Tudo o que você precisa ouvir sobre Condomínios", de autoria de Márcio Rachkorsky. O lançamento acontece na Saraiva MegaStore do Shopping Ibirapuera (av. Ibirapuera, 3103, Moema, Piso Moema - SP), a partir das 19h30.

A obra "Comentários à Lei Complementar nº 87/96, de advogados para advogados", do advogado Adolpho Bergamini, será lançada pela MP Editora. O evento acontece no dia 2/12 (Livraria Saraiva do Shopping Paulista), a partir das 19h30, e no dia 8/12 (Livraria Cultura do Shopping Villa-Lobos), a partir das 19h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados, em parceria com a AMCHAM - Câmara Americana de Comércio/PR, promove a palestra "Responsabilidade Tributária dos Sócios e Administradores de Empresas", a ser ministrada pelas advogadas do PN&BA, Michelle Pinterich e Maria Ticiana Araújo Od Rocha. O evento será realizado amanhã, às 18h30min, na sede da AMCHAM, em Curitiba/PR, e será seguido de um coquetel. Mais informações, clique aqui.

O advogado Antonio Penteado Mendonça, do escritório Penteado Mendonça Advocacia, ministrará palestra "A Crise e os Impactos nos Planos de Saúde Brasileiros" no "XVIII Simpósio das Unimeds do Estado do Rio de Janeiro (SUERJ)", no dia 5/12, no RJ. Clique aqui e saiba como participar.

"O cenário Internacional e a contribuição da Lei da Falência e Recuperação de empresas na solução de crises de insolvência" será tema do seminário promovido pelo escritório Mattos Muriel Kestener Advogados no dia 27/11, em SP. Confira a programação, clique aqui.

Concorra a uma vaga-cortesia para a conferência "Responsabilidade Legal dos Administradores e Sócios", que o escritório Miguel Neto Advogados Associados realiza no dia 28/11, em SP, clique aqui.

A ENA - Escola Nacional de Advocacia realiza no dia 1/12, no DF, o módulo "Responsabilidade Civil dos Provedores" do curso "Direito da Tecnologia da Informação" do qual o dr. Alexandre Atheniense, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB e sócio do escritório Aristoteles Atheniense Advogados, é coordenador. Confira a programação completa, clique aqui.

O dr. Marcelo Fróes Del Fiorentino, sócio responsável pelo departamento tributário do escritório De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados, mestre e doutorando em Direito Econômico e Financeiro pela USP, publicou o artigo intitulado "Os Elementos de Conexão no Direito Tributário Internacional", veiculado na Revista Direito Tributário Atual 22, do Instituto Brasileiro de Direito Tributário e Dialética.

Família

Participe da palestra "Salário-maternidade e Salário-família", que a EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove no dia 22/11, em SP, clique aqui.

Ações

No dia 27/11 a Central Prática Consultoria e Treinamento realiza o curso "Aspectos trabalhistas dos benefícios de opção de compra de ações por empregados" em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Contratos

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Prática de elaboração de contratos", que acontece em SP, no dia 25/11, promovido pelo FORUM CEBEFI, clique aqui.

Cursos

Em SP a Sodepe Brasil realiza os cursos "Planejamento tributário - 2009" no dia 21/11 (clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia) e "Negociando em compras com resultados" no dia 22/11 (clique aqui).

Poder

A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP promove no dia 21/11, às 19h, no auditório "Walter Maria Laudísio", na CAASP (rua Benjamin Constant, 75, centro), a palestra "Do princípio da eficiência nas três esferas do poder". Clique aqui para conferir a programação.

Cobertura

Clique aqui e veja a cobertura feito pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros na "XX Conferência Nacional dos Advogados" realizada na última semana em Natal/RN.

Programe-se

A MDE Training promove em SP o curso "Contabilidade para não contadores" no dia 21/11 (clique aqui) e o workshop "Oportunidades dos Negócios no Mercado Imobiliário" no dia 27/11 (clique aqui). Não deixe de conferir a programação dos eventos.

Ganhadores !

Philippe Siqueira de Assumpção, sócio do escritório Bragaglia & Mellone Etlin Advogados Associados, foi o felizardo ganhador da vaga-cortesia para o curso "Estruturação societária de sociedades de advogados", que acontece no dia 25/11, em SP, realizado pela Central Prática Consultoria e Treinamento. (Clique aqui)

Simone A. de S. Lavagnolli, secretária do escritório Guarino Advocacia, ganhou a vaga-cortesia para o curso "Secretária empreendedora" promovido pela MDE Training no dia 25/11, em SP. (Clique aqui)

Os ganhadores dos exemplares do livro "Manual dos Cálculos Previdenciários - Benefícios e Revisões" (Juruá Editora - 264 p.), escrito e gentilmente oferecido por Emerson Costa Lemes, são :

Gesner Russo Torres, advogado da Jamef Transportes Ltda, de Belo Horizonte/MG

Leandro Dix, advogado da Amanco Brasil, de São Paulo/SP

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Democrats Gain as Stevens Loses His Senate Race"

The Washington Post - EUA

"Ted Stevens Loses Senate Re-Election Bid"

Le Monde - França

"L'emploi, première inquiétude des Français"

Corriere Della Sera - Itália

"Un vagone (l'ultimo) per i cani"

Le Figaro - França

"Rachida Dati replique à la fronde des magistrats"

Clarín - Argentina

"El Gobierno enfría el pedido de triple indemnización"

Público - Portugal

"Dias Loureiro participou em negócio que o grupo BPN escondeu"

El País - Espanha

"La crisis obligará al Gobierno a romper los límites presupuestarios"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Baby lag zwei Stunden allein in der Bank"

The Guardian - Inglaterra

"Tories ditch spending promise as poll shows lead collapsing"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"PF já tem elementos para pedir nova prisão de Dantas"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Crise freia a Petrobras"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Serra propõe novo critério para promoção de servidor"

O Globo - Rio de Janeiro

"EUA tem a maior queda dos preços desde 1947"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Empresas investem em Minas apesar da crise"

Correio Braziliense - Brasília

"Trânsito, o vilão da mortalidade infantil"

O Estado do Paraná - Paraná

"Prefeito de Guaratuba afastado por corrupção"

Zero Hora - Porto Alegre

"Operações desmontam dois esquemas de fraude em aposentadorias no RS"

O Povo - Ceará

"Preço do carro usado cai até 20 %"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Zona Norte tem reforço policial"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Cardoso e Guimarães Advogados Associados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Helio Barbosa & Associados - Advocacia Empresarial e Societária
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
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Fomentadores :

· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Dias Lopes de Ensino e Pesquisa
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· VM Tecnologia da Informação Ltda - Distribuidora Babylon & Perfect English no Brasil
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
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· BCS Informática e Associados
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
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· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora e Livraria Renovar
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
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· FISCOSoft Editora
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· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
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· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
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· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
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· IE Law School
· IEM - Instituto de Estudos Marítimos
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial

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