MIGALHAS nº 1.023

Quarta-feira, 6 de outubro de 2004 - Migalhas nº 1.023 - Fechamento às 9h34.     

"Le moins mauvais gouvernement est celui qui se montre le moins, que l'on sent le moins et que l'on paie le moins cher."

(O governo menos ruim é aquele que se mostra menos, que se sente menos e que se paga menos caro.)

Vigny (1797-1873)

Reforma tributária

O governo promete aprovar a unificação do ICMS até o fim do ano na Câmara.

Previdenciário

Foi criada ontem, pela MP 222, a Secretaria da Receita Previdenciária, vinculada ao ministério da Previdência (Clique aqui).

No limite

Henrique Meirelles disse ontem em NY que a capacidade instalada do setor industrial brasileiro está no pico. Para ele, o maior desafio da economia brasileira agora é a continuidade de investimentos em infra-estrutura.

OMC

Com as negociações com a UE em plena crise e com o processo de criação da Alca interrompido, o Brasil volta a debater o futuro da agricultura hoje na OMC.

Nas águas vizinhas

A Petrobras encontrou petróleo nas águas da Costa Sul da Argentina, local que vinha sendo explorado há 12 meses.

Novo recorde histórico

Os preços do petróleo estabeleceram ontem um novo recorde histórico: US$ 51,09 - alta de 2,36%.

Gás natural

A Companhia de Energia Americana El Paso vai investir U$ 40 milhões para desenvolver o campo Lagosta, em Santos. Pretende produzir um milhão de metros cúbicos diários de gás natural.

Dólares

A Gerdau Ameristeel Corporation, controladora do grupo Gerdau na América do Norte, anunciou que vai emitir 70 milhões de ações ordinárias.

Banco

A Marcopolo, fabricante de carrocerias de ônibus, encaminhará ao BC pedido de autorização para a criação de um banco múltiplo.

Azedou de vez

Mais de dois anos depois de comprar a fábrica de chocolates Garoto, a Nestlé terá mesmo de desfazer o negócio. Por três votos a dois, o plenário do Cade manteve a decisão anterior nesse sentido.

Assinatura básica

A Justiça Federal negou pedido do Idec para suspender a cobrança da assinatura básica de telefone. O juiz Otávio Henrique Martins Port, da 9ª vara da Justiça Federal em SP, indeferiu pedido de liminar em ação civil pública movida contra a Anatel e as cinco principais operadoras de telefonia fixa.

Arbitragem pra valer

A 2ª turma do STJ firmou um precedente importante ao permitir que um trabalhador demitido sem justa causa sacasse o FGTS, mesmo que a rescisão contratual tenha ocorrido por meio de arbitragem, conforme informa o jornal Valor Econômico. No caso, o STJ entendeu que a sentença arbitral tem o mesmo valor da sentença judicial e, portanto, é um documento hábil a comprovar a rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, autorizando assim o levantamento do saldo da conta vinculada ao FGTS.

Vioxx

A decisão da Merck na semana passada de suspender a venda do Vioxx poderá resultar numa avalanche de ações judiciais.

Requisito

Dispensa de sindicalista deve ser precedida de inquérito judicial. (Clique aqui)

Reguladoras ameaçadas

O ministério das Comunicações já iniciou sua reestruturação para assumir funções que hoje são da Anatel. O decreto presidencial 5.220, publicado na sexta-feira, autoriza o ministro Eunício Oliveira a recriar as 11 delegacias regionais, extintas no governo FHC, e a contratar 37 técnicos com nível de Direção e Assessoramento Superiores (DAS).

____________

Gramatigalhas

O leitor André Castello Branco Colotto, do escritório Castello Branco, Lobosco, Gama e Zambo Advogados, entendendo haver "uma questão gramatical interessante" em fragmento de uma das edições do Migalhas, remeteu o seguinte texto, em consulta ao festejado autor de Gramatigalhas: 

"Os nomes próprios têm plural? Sim, têm, vide o clássico de Eça de Queiroz, 'Os Maias'. Então, o correto seria 'para os Mesquitas' no seguinte excerto do Migalhas?:

"Para os Mesquita, "os problemas éticos e jurídicos levantados pela regulamentação da Lei do Abate são muito maiores do que os benefícios que essa medida extrema pode trazer"."

Se você também tem dúvida sobre o assunto, ou se quer conferir o entendimento do Dr. José Maria da Costa a respeito, então clique aqui.

____________

Migalhas dos leitores - Cicarelli

"A frase atribuída ao Desembargador Ivan Marques (Migalhas 1.022 - 5/10/04 - Cicarelli), a respeito da modelo Daniela Cicarelli na capa da Revista VIP, "Não se trata de uma freira surpreendida em suas andanças pelo convento", data venia, me parece eivada de um profundo preconceito. Não vejo utilidade alguma nos juízos de valor moral emitidos pelo Judiciário, sejam eles sobre freiras ou modelos. A questão debatida nos autos, pelo que me consta, não parece ser a "santidade" da modelo, mas sim a vinculação oportunista de fotos feitas em 2001 com o casamento que está prestes a realizar-se, com um apelo chamativo na capa. Será que o contrato permite a reprodução das fotos? Por que não analisar a questão de maneira técnica, deixando de lado dispensáveis opiniões pessoais ?" Renato Marchena do Prado Pacca - Advogado - Rio de Janeiro/RJ

Contratos administrativos

Administrativistas de peso, Claudia Elena Bonelli e Rodnei Iazzetta, integrantes do renomado escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados, discorrem hoje em Migalhas sobre a gestão legal de contratos administrativos. Para os causídicos, diante de certas prerrogativas da administração como contratante, é imprescindível que as empresas contraentes - com uma assessoria especializada - façam um gerenciamento jurídico dos contratos administrativos, até mesmo na sua vigência, para conferir maior segurança às eventuais solicitações e pleitos formulados pelo Poder Público contratante. Para saber mais, clique aqui.

Contratos de Concessão de Serviço Público

Em recente evento promovido pela ASEP-RJ discutiu-se a destinação das receitas acessórias nos contratos de concessão de serviço público. O debate, enriquecido pela participação de ilustres palestrantes, suscitou a seguinte dúvida: caso não haja a previsão de obtenção de receitas acessórias no edital, qual a medida a ser tomada pelo órgão regulador?

"A ausência de previsão do edital não inviabiliza a exploração de outras atividades conexas ou acessórias ao serviço público. A solução prática reside em editar norma regulamentar genérica, estabelecendo as condições para identificação, avaliação e formalização da exploração de empreendimentos associados ou de obtenção de rendimentos de outra ordem, não previstos originalmente no edital e no contrato. Essas regras gerais se destinam a permitir que, em cada caso concreto, haja ou o requerimento do interessado ou a determinação da agência reguladora quanto ao desenvolvimento de atividades dessa natureza. Esse ato regulamentar deverá contemplar critérios para propiciar, de modo especial, que tais receitas revertam em prol da modicidade tarifária. Mas, também, deverá haver os critérios de integração na equação econômico-financeira e de partilha de resultados com o próprio particular. A partir da existência desse regulamento, será possível adotar atos concretos destinados a implementar, em cada concessão, uma solução efetiva e adequada." Marçal Justen Filho, sócio da Justen, Pereira, Oliveira e Talamini - Advogados Associados

_____

Juiz agrário

Por meio de mais uma Emenda Constitucional o governo pretende criar, já no primeiro semestre de 2005, a figura dos juízes federais especializados em conflitos relacionados à reforma agrária. Sinceramente, o PT acredita que isso irá pôr fim ao conflito no campo ?

Menoridade penal

"Mudar a lei, reduzindo a idade para a imputabilidade penal, não mudará coisa alguma no comportamento, não só dos marginais juniores, como nos dos seniores."

Quem diz isso é o respeitado advogado Zanon de Paula Barros, do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados. Clique aqui, veja a opinião do causídico na íntegra e mande seu comentário.

Direito Penal

A coleção Manual de Direito Penal (vol. 1, 2, 3) foi escrita em linguagem objetiva e com especial preocupação didática, a fim de proporcionar a referência de estudos ideal aos acadêmicos, desmistificando seu primeiro contato com as complexas noções teóricas do Direito Penal. Saiba mais sobre os trabalhos escritos pelo professor Ricardo Antonio Andreucci e concorra a coleção gentilmente oferecida pela editora Saraiva. Clique aqui.

Habeas Corpus

Conheça um pouco mais do brilhante livro Habeas Corpus (700p.), escrito pelo advogado Heráclito Antônio Mossin, e concorra a um exemplar gentilmente oferecido pela editora Manole. Clique aqui.

________________________
___________

Escaldado

Em pronunciamento à TV e Rádio Justiça, ontem, o presidente do STF ministro Nelson Jobim comentou o significado dos 16 anos da CF. Foi um discurso água com açúcar, chovendo no molhado.

Preocupação nacional

Só depois da declaração de Jobim é que soubemos o motivo do desassossego de Patápio, obsequioso contínuo desta casa. Havia um certo burburinho na Redação, na tentativa de desvendar o porquê de Patápio andar tão sorumbático. Diziam alguns que era o medo de nova demissão. De fato, ele havia recebido o bilhete azul em 2/12/03. Naquela terça-feira, Migalhas (819) informava:

Demissão em Migalhas

Ao ouvir a notícia de que D. Pedro II, se vivo fosse, completaria hoje 178 anos, Patápio, o contínuo que servia à Direção deste poderoso rotativo, comentou: "É, mas com essa idade, se ele fosse vivo, a esta altura já teria morrido". Nosso amado Imperador, digo, Diretor demitiu-o imediatamente. Por justa causa.

Readmitido, semanas depois, graças à benemerência de nosso amado Diretor, líder inconteste da imprensa nacional, Patápio não tinha agora motivos para temer. Mas estava mesmo macambúzio nos últimos tempos. E, depois da declaração de Jobim veio à luz o motivo de tanta taciturnidade. Patápio temia era o teor da fala de Jobim. O contínuo bem se lembrava da grave crise institucional que fora instalada nos últimos meses de 2003, quando o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, saiu do tom ao declarar que havia imiscuído, à sorrelfa, na qualidade de constituinte, artigos na Constituição que nem sequer haviam sido votados. Aliviado com chocho discurso de Jobim, Patápio voltou a sorrir.

Há um ano

• Migalhas amanhecidas

• Migalhas 778 - 6/10/03

Segredinhos legais

Ontem o jornal O Globo divulgou uma declaração do ministro do STF, Nelson Jobim, que causou reação imediata dos juristas. No dia que se completavam três lustros da promulgação da Carta Magna, Jobim, que foi constituinte em 88, afirmou que dois artigos da CF não foram sequer votados pelos constituintes. Ele mesmo teria orquestrado a inclusão dos artigos.

_______________
_______________________

Pouso forçado

O governo decidiu apertar o cerco ao dono da Vasp, Wagner Canhedo, e determinou que a partir da zero hora do próximo dia 13 a empresa somente poderá pousar nos aeroportos administrados pela Infraero se fizer o pagamento à vista e em dinheiro. A decisão foi tomada ontem durante uma reunião entre o presidente da Infraero, Carlos Wilson, e o ministro da Defesa, José Viegas.

Mais

Durante o encontro, o governo também foi informado de que a General Electric (GE) pediu ontem à Justiça de SP a falência da Vasp. A dívida com a GE - por prestação de serviços de leasing e turbinas - está em torno de US$ 30 milhões.

Demissões

A Vasp confirmou ontem a demissão de 380 funcionários e a devolução de sete rotas em território nacional, numa medida que representa a redução de 11% do seu número de vôos.

De volta às origens

O presidente da Confederação Nacional dos Bancários disse ontem, em Brasília, que a categoria vai pedir ao presidente Lula que seja interlocutor entre grevistas e bancos para que as negociações, interrompidas na sexta-feira, sejam retomadas.

Greve dos petroleiros

Já a greve dos petroleiros começou a ganhar novas adesões. Trabalhadores das refinarias de Paulínia e do Paraná pararam, e o movimento pode ser ampliado nos próximos dias, após o fracasso da rodada de negociação entre a Petrobras e a Federação Única dos Petroleiros (FUP), na tarde de ontem.

Empréstimo

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou ontem a contratação de um empréstimo de US$ 505,05 milhões do Bird, que visa ao reforço das reservas internacionais do país. Com o empréstimo, o caixa em moeda estrangeira do país chegará a US$ 49,7 bilhões.

Recomendação ?

O secretário de Estado dos EUA, Colin Powell, recomendou ontem que o Brasil permita que a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) inspecione as instalações da central de Resende. Desta forma, o país mostraria que "honrou seu compromisso" com tratados de não-proliferação de armas nucleares, disse Powell em visita ao Brasil.

Sem comentário - I

Quanto à declaração de Powell, estampada nas manchetes dos jornais, de que o Brasil é 'um bom candidato' a um assento permanente do Conselho de Segurança da ONU, Migalhas reserva o Direito de não gastar papel, ou melhor, bytes com isso.

Sem comentário - II

Também não merecerá nota hoje em Migalhas a renúncia de Moreira Franco na disputa pelo 2° turno das eleições na cidade fluminense de Niterói.

Migalhas dos leitores - Lições das eleições

"Lições das urnas. O Presidente Lula deve aproveitar os próximos dias para refletir sobre o recado que lhe foi transmitido pelos eleitores de São Paulo, Salvador e Fortaleza. Em São Paulo, a campanha milionária da prefeita, a arrogância e os acordos de gosto discutível, conseguiram afastar das ruas a tradicional militância do PT. E o resultado foi Serra com 8% a mais do que Marta. O povo levou em conta, ainda, vários comportamentos do governo federal que em nada diferem daqueles que ontem eram criticados, pelos petistas, na oposição. Em Salvador e Fortaleza a tentativa de "cristianização" (lançar o candidato e deixá-lo à própria sorte) dos candidatos do partido, em favor dos candidatos da preferência do Planalto deu no que deu." Edgard Silveira Bueno Filho - escritório Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno - Advogados

Boa formação

Se alguém indicasse um curso para entrar na Câmara Municipal, as faculdades de Direito seriam as mais procuradas. Em São Paulo, 9 dos 55 vereadores eleitos, ou quase 20% da Casa, informaram ao TRE ou a seus partidos terem a advocacia como profissão. Bom sinal.

Agilizando a prestação jurisdicional

Mônica Bergamo escreve na Folha de S. Paulo de hoje que o ministro Marco Aurélio de Mello, do STF, acaba de adquirir uma potente moto Kawasaki de 1.500 cilindradas, na cor branca. Segundo a jornalista, ele usará a possante para chegar mais rápido ao Supremo. Será que começou aí a reforma do Judiciário?

INPI

Durval Soledade, ex-diretor da CVM, foi nomeado por Lula procurador-chefe do INPI.

Migalhas dos leitores - Acreditar em pesquisas ?

"Não foi só em São Paulo que a pesquisa do IBOPE despertou curiosidades (Migalhas 1.022). Em Araraquara-SP ela deu 51% das intenções de voto para o candidato à reeleição pelo PT, Edinho Silva e 30 % para o candidato Marcelo Barbieri, do PMDB. No final Edinho obteve 50,57 % e Barbieri 46,41%, portanto, o IBOPE deixou de pesquisar 16,41 % das intenções, ou seja 54,7 % dos 30 % encontrados. Resumindo ela não conseguiu identificar 17.003 eleitores pró Barbieri, num universo de 131.688 eleitores da cidade. Uma falha lamentável que deve ser muito bem analisada por quem investe e usa os institutos de pesquisa e que deve ser esclarecida por quem de direito. A propósito onde entra a citação de Mark Twain: Existem mentiras, mentiras condenáveis e estatísticas?" João Pereira Pinto - advogado em Araraquara

Culpa Médica

A grande discussão travada atualmente quando o foco recai sobre a responsabilidade civil do médico é a questão da inversão processual do ônus probatório, comumente confundida com a responsabilidade objetiva. Sobre responsabilidade civil do médico, o advogado Vinicius de Negreiros Calado faz precisas considerações hoje em Migalhas. Não perca a chance de conferir, clique aqui.

Burocracia

Sidney Stahl, do escritório Azevedo Sette Advogados, mostra aos migalheiros hoje que o caráter "circular" dos procedimentos legais para a abertura de empresas no Brasil pode ser um dos principais entraves ao investimento estrangeiro. Clique aqui e confira a matéria completa.

Encontro

Carlos Miguel Aidar, do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar Advogados, participará do 1º Encontro Luso-Brasileiro de Escritórios de Advocacia, que será realizado em Lisboa, no dia 18/10. Além de Aidar, outros célebres apoiadores de Migalhas participarão como palestrantes e mediadores do evento. Para conferir a programação atualizada do encontro, clique aqui.

Conferência

Os recentes acordos de bitributação e os ganhos de capitais de investidores estrangeiros serão explicados pelo especialista Márcio Calvet Neves, do escritório Veirano Advogados, durante conferência a ser realizada nos dias 20 e 21/10, no Hotel Sheraton, no RJ. As inscrições para o evento já estão abertas. Mais informações no telefone (11) 3017-6800.

PPP

O IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos promove nos dias 18 e 19/10, em SP, o seminário "Perspectivas das PPP's - Parcerias Público-Privadas no Brasil". Conheça os expositores que participarão do evento e os temas discutidos, clique aqui.

LL.M.

Não perca tempo e faça sua inscrição para o programa de pós-graduação LL.M. em Direito Societário do Ibmec/RJ. O curso tem início no dia 13/10. Atualize os seus conhecimentos. Ligue (21) 3284-4000 ou clique aqui.

Responsabilidades

Acontece no dia 28/10, em SP, o Seminário sobre Responsabilidade Civil do Diretor Executivo, organizado pelo FORUM CEBEFI. Saiba mais informações sobre a programação completa e concorra a uma vaga-cortesia. Clique aqui.

Eletrobrás

"Obrigações da Eletrobrás - Saiba como Obter Vantagens Financeiras com estes Títulos" é o tema do curso que a Mission Desenvolvimento Profissional, em parceria com o escritório Oliveira Neves e Associados, realizará amanhã, das 9h às 17h, em Curitiba/PR. Informações e inscrições ligue 0800-143040 ou (11) 3067-6700.

Convite - Turma de 1989

Acontece no dia 6/11, a partir das 21h, no Espaço Trio, na rua Gomes de Carvalho, 1.759, Vila Olímpia, SP, a festa de 15 anos de formatura da Turma de 1989 da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco - USP. Os organizadores informam que é preciso confirmar presença, até 15/10, pelo telefone (11) 3258-6133.

"Lá se vão 15 anos. Depois da formatura, muita coisa aconteceu... Silicone, barriga, celulite, calvície, implante de cabelo, filhos, maridos, mulheres, emprego, desemprego... Não perca a chance de ouvir histórias inesquecíveis e de contar histórias fabulosas. Seja para falar de filhos, casamento, divórcio ou emprego, todos nós temos muito para contar. 15 anos é uma vida, portanto, não perca essa chance: dia 6 de novembro de 2004." Jaqueline Furrier

______

Reunião

O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial informa que a primeira reunião da Comissão de Direito Falimentar acontece no dia 7/10, às 8h30, no escritório Pinheiro Neto Advogados. A reunião será coordenada pelo Dr. Luiz Fernando Valente de Paiva e contará com a exposição do professor Dr. Paulo Fernando Campos Salles de Toledo e do debatedor Dr. Renato Mange. 

Premiados

Os felizardos ganhadores do livro Da Alienação do Estabelecimento Comercial - de acordo com o novo Código Civil (Lazuli editora, 184p.), gentilmente oferecidos pelo autor Marcello Pietro Iacomini foram os migalheiros Nedino Alves Martins Filho (da Aços Villares S.A.) e Melissa Cristina Reis. Parabéns!

Migalhas International

Confira o que foi notícia no mundo na edição de hoje (n° 121):

- Colin Powell diz que Brasil não tem planos de desenvolver bombas nucleares;
- Preço do petróleo atinge novo recorde;
- Nova lei vai legalizar divórcio no Chile.

Não deixe de ler. Cadastre-se clicando aqui.

_________

____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"For Cheney and Edwards, Efforts to Improve on the Other Debate "

The Washington Post - EUA

"Cheney and Edwards Go Toe to Toe"

Le Monde - França

"Otages français en Irak : la fin de la polémique"

Corriere della Sera - Itália

"Tanti come Ayad: i quasi italiani sospesi fra due mondi"

Le Figaro - França

"Turquie : le compte à rebours"

Clarín - Argentina

"Kirchner: está cerca el acuerdo por la deuda"

Público - Portugal

"Jerónimo de Sousa é o mais provável sucessor de Carvalhas no PCP"

El País - Espanha

"Detenidas en Guipúzcoa y Navarra cinco personas recién incorporadas a ETA"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Mit Auto überschlagen: Leicht verletzt"

The Guardian - Inglaterra

"Bush allies admit war blunders"

Le Soir - Bélgica

"KB-Lux : une enquête faussée ?"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Cade veta compra da Garoto pela Nestlé"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Deputados gastam verba de gabinete em campanhas"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Lula articula no Planalto apoio ao PT no 2º turno"

O Globo - Rio de Janeiro

"Impostos já consomem 38% da riqueza do país"

Estado de Minas - Minas Gerais

"EUA reconhecem liderança do Brasil"

Correio Braziliense - Brasília

"Centro-Oeste reage às manobras de São Paulo"

Zero Hora - Porto Alegre

"Velocidade, falha mecânica e estrada causaram tragédia"

O Estado do Paraná - Curitiba

"US$ 100 mi do Bird para a agricultura paranaense"

O Povo - Fortaleza

"Campanha recomeça hoje"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"João Paulo cobra mais ajuda de Lula"

______________________

_____________________________

Apoiadores :

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Urbano Vitalino Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C

· Advocacia Dauro Dórea (ADD)

· Advocacia Podval

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Advocacia Rocha Barros Sandoval

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C

· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados

· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados

· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados

· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Garcia & Keener Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· José Marcos Gomes & Advogados Associados

· Joyce Roysen Advogados

· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lefosse Advogados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Machado Associados Advogados e Consultores

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marcondes Advogados Associados

· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martinelli Advocacia Empresarial

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C 
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados 
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Ricardo Arruda Filho Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados

· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess Advogados 
· Thiollier Advogados 
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados


_____

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_______________

Fomentadores :

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

· ALB Consultoria

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Brain Company

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· Editora Fórum

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais 

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· IBMEC/SP

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia 

· MP Treinamentos

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná

· Rosenberg & Associados

· Siciliano

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

______

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

__________________

Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas