MIGALHAS nº 2.026

Quinta-feira, 13 de novembro de 2008 - Migalhas nº 2.026 - Fechamento às 10h.

"Mais cedo ou mais tarde todo político corresponde aos que não confiam nele."

Millôr Fernandes

Fidelidade

STF confirma constitucionalidade de Resolução do TSE sobre fidelidade partidária. (Clique aqui)

Indústria tabagista

TJ/SP anula decisão de 1ª instância que havia acolhido as pretensões indenizatórias da Associação de Defesa da Saúde do Fumante - ADESF contra as fabricantes de cigarros Souza Cruz e Philip Morris (defendida no caso pelo escritório Mattos Muriel Kestener Advogados). (Clique aqui)

Crise financeira

O governo está que besunta a engrenagem, e nada de os motores da economia darem sinal. Migalheiro acostumado a cruzar semanalmente o Estado de SP por rodovias, informou que há mais de 8 anos nunca viu, como ontem, tão pouco movimento de caminhões nas estradas em direção ao porto de Santos.

Há oito anos

Foi num 13 de novembro, em 2000, numa segunda-feira, que nasceu na madrugada o primeiro informativo Migalhas. O objetivo : "unir, numa grande família, aqueles que pregam a Disciplina da Convivência Humana". A Lua, que nesta madrugada ficou plena (3h17), e justamente no mesmo horário que catamos aquelas primeiras Migalhas de oito anos atrás, era o sinal do firmamento de que estamos no caminho certo. Emocionados com a data, agradecemos os leitores, apoiadores e fomentadores, por acreditarem no sonho de um informativo independente. No sonho, hoje real, de Migalhas.

Toma posse no próximo dia 17, como desembargador do TJ/MG, o juiz Geraldo Senra Delgado, da 24ª vara cível do Fórum Lafayette.

Relatório da OAB/RJ, relativo ao sistema brasileiro de proteção à propriedade intelectual, elaborado pela Comissão de Direitos Autorais, presidida por Sydney Limeira Sanches, e pela Comissão de Propriedade Industrial, presidida por Gabriel F. Leonardos, integra o dossiê brasileiro de atendimento ao caderno de exigências do Comitê Olímpico Internacional. (Clique aqui)

Edital

BB divulga aviso de credenciamento de sociedades de advogados para prestação de serviços advocatícios e técnicos de natureza jurídica, sem vínculo empregatício. (Clique aqui)

Com a lupa em mãos

A lei 11.785 institui que os contratos de adesão devem, obrigatoriamente, conter tamanho de fonte não inferior ao corpo "doze". Mateus Covolo (Miguel Neto Advogados Associados) comenta o advento letral, digo, legal. (Clique aqui)

Jornada de um estagiário

A nova lei de estágio é mais uma vez colocada em discussão. Sobre as novas regras para a jornada de trabalho dos estagiários, ouçamos Igor Almeida Lima, integrante do Brasil Salomão e Matthes Advocacia. (Clique aqui)

Defensoria Pública e direitos humanos

O Procurador do Estado do Ceará César Barros Leal fala hoje do papel da Defensoria Pública como instrumento de efetivação dos direitos humanos. Clique aqui e confira.

Migas

1 - STF - Direito de greve não se aplica a policiais civis de SP. (Clique aqui)

2 - STJ - Juros de mora da restituição de cobrança indevida de tributo devem ser a partir do trânsito em julgado. (Clique aqui)

3 - CCJ do Senado aprova, em decisão terminativa, proposta que permite o interrogatório de presos por meio de videoconferência. (Clique aqui)

4 - Câmara aprova exame de produto por consumidor no ato da compra. (Clique aqui)

Lauda Legal

"Direito Administrativo - 5ª edição" (536 p.), de autoria de Gustavo Barchet, é o destaque da Lauda Legal de hoje. A obra traz questões da Esaf com gabarito comentado. Para saber mais, clique aqui e aproveite para participar do sorteio de um exemplar gentilmente oferecido pela Editora Campus - Elsevier.

Migalhas dos leitores - Alimentos

"Tenho duas perguntas : - A prestação dos alimentos é à mãe ou à criança? - Quem quer que for legitimado poderá vir a ter direito de prestação retroativa, ou seja, após ter certeza da paternidade poderá tentar receber os valores dos alimentos gravídicos?" Marcela Teonilia

Alimentos gravídicos

A novel lei 11.804/08, que disciplina o direito a alimentos gravídicos (nome feio para uma coisa bonita) e a forma como ele será exercido, é destaque no Migalhas de hoje. Veja abaixo importantes artigos que tratam do tema :

"Alimentos para a vida" - Maria Berenice Dias - vice-presidente nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. (Clique aqui)

"Alimentos gravídicos" - Eudes Quintino de Oliveira Júnior - Aavogado, promotor de Justiça aposentado e reitor da Unorp. (Clique aqui)

"Alimentos gravídicos e a Lei n. 11.804/08 - Primeiros reflexos" - Douglas Phillips Freitas - advogado. (Clique aqui)

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Baú migalheiro

Há 84 anos, no dia 13 de novembro de 1924, assumiu a presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros o dr. Milciades Mario de Sá Freire, substituído em 11 de novembro de 1926 pelo dr. Rodrigo Octavio.

Indique amigos - Nova promoção

Migalhas agracia seus fiéis leitores com duas indispensáveis obras coletivas de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes. Para participar, basta indicar amigos para receber o informativo e você já estará concorrendo automaticamente ao "Vade Mecum - 6ª edição" (1.824 p.). O leitor indicado pelo sorteado também será premiado com um exemplar do "Vade Mecum - 5ª edição" (1808 p.). Dê dois presentes a um amigo : a leitura diária das fresquinhas migalhas e um importante trabalho de compilação legal. (Clique aqui)

Sorteio

Migalhas tem a honra de sortear seis exemplares da obra "Guarda Compartilhada" (Edições Bagaço - 63 p.), escrita e gentilmente oferecida pelo advogado Silvio Neves Baptista. Para saber mais sobre este título, clique aqui e não perca a chance de concorrer a um dos exemplares.

Sorteio II

Ainda dá tempo de participar do sorteio do indispensável título "Direito Processual Civil" (Editora RT - Revista dos Tribunais - 1102 p.), de autoria de Eduardo Pellegrini Arruda Alvim. Clique aqui para ler mais sobre a obra e aproveite para inscrever-se no sorteio de um exemplar gentilmente oferecido pelo autor.

Controle público

Por ocasião dos 15 anos de fundação da Advocacia Geral da União, o "I Congresso Brasileiro de Controle Público" reunirá em Salvador, entre os dias 10 e 12/12, agentes públicos e especialistas do país para uma avaliação pluralista e abrangente da atuação do controle público no Brasil. Clique aqui e saiba mais sobre o evento que é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP.

Estudos tributários

O Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET abre inscrições para seu "V Congresso Nacional de Estudos Tributários", que acontece entre os dias 10 e 12/12, em SP. Clique aqui para conferir a programação completa.

Intelectual

Michael P. Ryan, diretor do Creative and Innovative Economy Center, da George Washington University Law School (GWU), e Robert W. Holleyman, presidente e CEO da Business Software Alliance (BSA), participam, em SP, no dia 14/11, da palestra "Global Intellectual Property Projections - New Dialogs". O evento, promovido pela Comissão de Direito Internacional da Propriedade Intelectual da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual nas instalações do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, é aberto a associados da entidade. Informações : (21) 2507-6407.

Insolvência

No dia 27/11 o escritório Mattos Muriel Kestener Advogados promove o seminário "O cenário Internacional e a contribuição da Lei da Falência e Recuperação de empresas na solução de crises de insolvência" em SP. Confira a programação, clique aqui.

Arbitragem

O escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados realizou ontem, em SP, em parceria com o escritório norte-americano Gibson, Dunn & Crutcher LLP, importante mesa redonda que teve como foco a Arbitragem, com o tema "Aspectos importantes na escolha de árbitros em uma arbitragem internacional".

Sistema recursal

O CEU - Centro de Extensão Universitária convida os migalheiros a participar da palestra "Reforma e análise crítica do sistema recursal brasileiro", ministrada pelo professor José Ignacio Botelho de Mesquita, no dia 17/11, das 19h às 22h30. As vagas são limitadas e a entrada é gratuita, clique aqui e inscreva-se.

Prerrogativas

Hoje, Alberto Zacharias Toron, do escritório Toron, Torihara e Szafir Advogados, proferirá palestra na "Conferência Nacional da OAB", em Natal/RN, sobre o tema "A defesa das prerrogativas profissionais". O destaque será para a questão dos novos instrumentos institucionais em defesa do direito de defesa.

Londres

Amanhã, às 13h, pelo horário de Brasília, ocorrerá a reunião inaugural do Grupo de Estudos de Insolvência Soberana da International Law Association - ILA, em Londres. O brasileiro e migalheiro Jefferson Siqueira de Brito Alvares, procurador do BC, participará do evento.

Perigos da internet

Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, ministrará, no dia 18, uma palestra sobre "Os perigos da internet : como os pais podem proteger seus filhos", em SP. Informações e inscrições, clique aqui.

Láurea

"Curso de Direito Tributário e Finanças Públicas - Do fato à Norma, da Realidade ao Conceito Jurídico", edição 15/11/2007, recebeu o prêmio Jabuti 2008, na categoria de livro jurídico. José Roberto Pisani, sócio e coordenador da área tributária do escritório Pinheiro Neto Advogados, é autor de um dos capítulos do livro, intitulado "Incidência do ISS", conceito de serviço e conflito material.

Execução Civil

Concorra a uma vaga-cortesia para o evento "6ª Jurídica - ensino e(m) prática : Questões Práticas e Atuais da Nova Execução Civil", que a EPD - Escola Paulista de Direito promove no dia 21/11, em SP, clique aqui.

Agenda

A Central Prática Consultoria e Treinamento realiza em SP os cursos :dia 18/11 (clique aqui) e "Custos em serviços jurídicos: Indicadores, custos e desempenho em escritórios de advocacia", e, no dia 19, "A atividade imobiliária e a atual Legislação" (clique aqui). Confira a programação dos eventos e concorra a uma vaga-cortesia.

Lucro real

Participe do curso "LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real - Ajustes ao Lucro Real e Escrituração", que a FISCOSoft Editora promove em SP, no dia 17/11. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Remuneração

No dia 18/11 o escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados promove o curso "Gestão Legal de remuneração", em Porto Alegre/RS. Clique aqui e confira a programação.

Pregão

"Pregão eletrônico e presencial" é o tema do curso que acontece em SP, no dia 21/11, promovido pela Sodepe Brasil. Confira, clique aqui.

Ações

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza o módulo "Ações possessórias" do curso de extensão em Direito Processual Civil no dia 18/11, em SP. Clique aqui e faça sua inscrição.

Normas ambientais

Confira a programação do curso "Normas Ambientais: Legislação, Trâmites e Aspectos Controversos", que acontece em SP, promovido pela MDE Training no dia 18/11, clique aqui.

Ganhadores !

Patricia Regina Bassetti Surmonte, advogada-sócia do escritório Advocacia Bassetti, foi a felizarda ganhadora da vaga-cortesia para o curso "A depressão como doença do trabalho e suas decorrências", que acontece no dia 17/11, em SP, promovido pela Central Prática Consultoria e Treinamento. (Clique aqui)

A ganhadora da obra "A Reconstrução da Teoria Contratual sob o Enfoque do Princípio da Boa-fé Objetiva no Código Civil de 2002", editada em comemoração aos 15 anos de existência do Trigueiro Fontes Advogados, gentilmente oferecida pelo autor Fábio de Possídio Egashira (clique aqui), é : Camila Andrade, advogada da Usiminas, em Ipatinga/MG

Lauda Legal : A ganhadora da obra "Introdução à História do Direito Privado e da Codificação", de autoria de Giordano Bruno Soares Roberto, oferecida pela Editora Del Rey (clique aqui), é : Camila da Cruz Santana, do Unibanco, em São Paulo/SP

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Shifts Focus in Credit Bailout to the Consumer"

The Washington Post - EUA

"Bailout Lacks Oversight Despite Billions Pledged"

Le Monde - França

"Le PS, en proie à la guerre des chefs, cherche une stratégie"

Corriere Della Sera - Itália

"Obama chiama il Papa dopo il caso staminali"

Le Figaro - França

"Medvedev tend la main à Obama "

Clarín - Argentina

"Avance de Moyano enel control de las obras sociales"

Público - Portugal

"Baixa produção de petróleo pode provocar nova crise energética"

El País - Espanha

"El Gobierno ruso desvela el interés de Gazprom por el 20% de Repsol"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"47-Jähriger Kommt Bei Brand Ums Leben "

The Guardian - Inglaterra

"Shape of things to come"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"EUA mudam plano anticrise e bolsas voltam a despencar"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Pacote dos EUA muda e privilegia o consumidor"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Caixa dá R$ 2 bi para financiar consumo"

O Globo - Rio de Janeiro

"Senado sobe aposentadorias e rombo pode ser de R$ 9 bi"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Minas lidera fraudes contra a previdência"

Correio Braziliense - Brasília

"Aos 12 anos, meninos rouba, trafica e mata"

O Estado do Paraná - Paraná

"Governo do Paraná tem pelo menos 800 obras paradas"

Zero Hora - Porto Alegre

"Vereadores aprovam projeto do Pontal em sessão tumultuada"

O Povo - Ceará

"Procura por carteira de motorista cresce 70%"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Efeito da crise será maior depois do Natal"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Cardoso e Guimarães Advogados Associados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Helio Barbosa & Associados - Advocacia Empresarial e Societária
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Dias Lopes de Ensino e Pesquisa
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· VM Tecnologia da Informação Ltda - Distribuidora Babylon & Perfect English no Brasil
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ANOREG/SP - Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Blucher
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora e Livraria Renovar
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IE Law School
· IEM - Instituto de Estudos Marítimos
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO

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