MIGALHAS nº 2.024

Será ?

A compra da Brasil Telecom pela Oi é destaque na coluna Política & Economia NA REAL. O negócio sai a tempo ? Quem analisa o caso com precisão são os articulistas Francisco Petros e José Marcio Mendonça. (Clique aqui)

Recuperação Judicial da Sementes Selecta

A juíza da 8ª Vara Cível de Goiânia aprovou ontem a recuperação judicial da Sementes Selecta, uma das principais empresas brasileiras do mercado de soja, equacionando uma dívida de mais de US$ 400 milhões. A concessão judicial da recuperação ocorreu antes de completados seis meses do início do processo. O plano aprovado pela assembléia geral de credores em 27 de outubro de 2008 envolveu, entre outros aspectos, o ingresso de um novo investidor - Los Grobo - que aportará US$ 50 milhões. Contemplou, ainda, a concessão de financiamento no valor de US$ 30 milhões pelo Sindicato de Bancos detentor de alienação fiduciária da fábrica de beneficiamento de soja com sede na mineira Araguari. Num momento de crise financeira, a aprovação da recuperação judicial da Sementes Selecta é um exemplo de grande sucesso na utilização dos instrumentos criados pela nova Lei de Falência e Recuperação de Empresas. Eduardo Secchi Munhoz, sócio de Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados, atuou como advogado da empresa no processo de recuperação judicial.

Novo Apoiador

A Cardoso e Guimarães Advogados Associados é uma moderna e atuante sociedade de advogados especializados, que tem como propósito essencial prestar assessoria consultiva, preventiva e contenciosa para seus clientes, abrangendo as mais diversas áreas do Direito. Para tanto, o escritório dispõe de uma equipe de profissionais qualificados, atuando de forma coordenada a fim de atender seus clientes de maneira rápida, segura e eficiente, pautando suas atividades em critérios e princípios de extrema prudência, ética e responsabilidade. Com profissionais intimamente ligados aos acontecimentos globais, seja na esfera jurídica ou empresarial, a banca visa à plena satisfação de seus clientes, além de procurar sempre antecipar os cenários e as repercussões, oferecendo, de forma ágil, criativa e com alta especialização jurídica, as soluções mais adequadas. O escritório atua em parceria com escritórios de advocacia e advogados associados nas principais cidades brasileiras, favorecendo o acompanhamento e o controle de grandes volumes de ações judiciais nas mais diversas localidades e jurisdições do país. Clique aqui e conheça o novo apoiador de Migalhas, Cardoso e Guimarães Advogados Associados.

Viagem no tempo

Com a aproximação do quarto centenário da instalação do primeiro Tribunal do Brasil, Antonio Pessoa Cardoso relembra alguns fatos relacionados com o Poder Judiciário daqueles tempos. Clique aqui e confira a viagem no tempo feita pelo migalheiro e desembargador do TJ/BA.

"1984" e o SPED

O livro "1984", de George Orwell, ganha hoje uma comparação ao Sistema Público de Escrituração Digital - SPED. É o que faz Fabio Rodrigues de Oliveira (FISCOSoft Editora). Ele compara as teletelas relatadas pelo livro, que nada mais são do que câmeras que vigiavam a vida das pessoas, ao papel do SPED, que fiscaliza excessivamente os contribuintes. Clique aqui e veja o cotejo na íntegra.

Digitais no veto

Sancionada no último dia 5, a recentíssima Lei 11.804/08, que disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido, já merece ser assunto abordado em Migalhas. Do escritório Almeida Alvarenga e Advogados Associados, Renato de Mello Almada aponta a forte contribuição de alguns juristas aos vetos de artigos do PL que originou a lei. Clique aqui e saiba mais.

"Carência econômica"

CCJ da Câmara rejeita PL (877/07) que pretendia substituir o nome da declaração ou atestado de pobreza por "declaração ou atestado de carência econômica". A proposta será arquivada, pois foi rejeitada pela única comissão que analisava o seu mérito.

Promoção Indique amigos - Você não pode ficar de fora !

Migalhas agracia seus fiéis leitores com duas obras de peso. Para participar, basta indicar amigos para receber o informativo e você já estará concorrendo automaticamente a um exemplar da monumental "Constituição da República Federativa do Brasil Anotada" (Editora Saraiva - 1.424 p.), do renomado Luís Roberto Barroso. O leitor indicado pelo sorteado será premiado com a obra "Curso de Direito Constitucional" (Editora Saraiva - 1.440 p.), do ilustre Uadi Lammêgo Bulos. São dois presentes a um amigo : a leitura diária das fresquinhas migalhas e uma obra indispensável à labuta diária. (Clique aqui)

Lauda Legal

Na obra "Introdução à História do Direito Privado e da Codificação", de autoria de Giordano Bruno Soares Roberto, alguns pontos dos primórdios da codificação foram trabalhados como pré-requisitos para a discussão proposta ao final, acerca da "adequação do Código Civil de 2002 ao momento atual do Direito brasileiro". Ainda é pertinente, nos dias atuais, de intensa produção legislativa, falar em um Código que regule a totalidade das relações de direito civil ? O que pensa você, leitor ? Clique aqui para ler a resenha preparada por Roberta Resende e conheça as pertinentes reflexões do autor. Você poderá tomar parte no sorteio de um exemplar gentilmente oferecido pela Editora Del Rey.

Migas

1 - STJ rejeita ação penal contra desembargador José Jurandir de Lima do MT. (Clique aqui)

2 - Direito Eleitoral poderá ser incluído como disciplina em concursos para a magistratura. (Clique aqui)

3 - Desembargadora Katia Elenise Oliveira da Silva assume no TJ/RS. (Clique aqui)

4 - Pauta da 433ª Sessão Ordinária do Cade que acontece amanhã. (Clique aqui)

5 - Decreto reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital de instituição financeira a ser controlada pelo Bank of China Limited, empresa com sede em Pequim. (Clique aqui)

Correspondentes

Se você não quer ficar fora do mundo jurídico, cadastre-se na seção Correspondentes ! Essa é uma grande oportunidade de você ir contra a crise e aumentar o seu rendimento. Confira ao final do informativo, no Mural Migalhas, as cidades onde há solicitação por prestadores de serviço e seja o primeiro a disponibilizar o seu contato ! Não hesite, clique aqui.

Nova filial

Às vésperas de comemorar 40 anos de atuação, o escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia inaugura hoje uma unidade em Goiânia/GO. Clique aqui e confira.

Banca Examinadora

Nos concursos de ingresso à carreira da magistratura e MP, como bem sabem os migalheiros, há sempre um representante da OAB. A escolha deste nome, invariavelmente, traz embutido um grande significado. Aliás, tantas vezes ali figurou, que alguns chegam a dizer que além do representante da Ordem, há também o assento para o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira. Brincadeiras à parte, o fato é neste certame que está em andamento no TJ/SP, de nº 181, além dos desembargadores Caio Eduardo Canguçu de Almeida (presidente), José Gaspar Gonzaga Francheschini, José Geraldo de Jacobina Rabello, Renê Ricupero, o representante da OAB é o advogado Carlos Roberto Fornes Mateucci (escritório Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados).

Prêmio Innovare 2008

A prática "Conciliação nos Feitos das Varas da Fazenda Pública" apresentada pela juíza Ângela de Lourdes Rodrigues, que concorre ao Prêmio Innovare na categoria Tribunal, é o objeto hoje de Stanley Martins Frasão. A interessante iniciativa da magistrada objetiva a realização de audiência com a presença das partes envolvidas no conflito para tentativa de conciliação e construção de uma decisão que atenda a pretensão de todos. Clique aqui e saiba mais.

Migafalhas, as falhas do Migalhas

Diferentemente do que foi divulgado ontem, informamos que a prática "Conciliação itinerante de precatórios", concorrente do V Prêmio Innovare, na categoria Tribunal, é apresentada pelo desembargador Hugo Bengtsson Júnior e pelos funcionários do TJ/MG Ramom Tácio de Oliveira, Luiz Carlos Elói e Nassau Jan Louwerens. (Clique aqui)

Morosidade

Acolhendo manifestações de advogados a respeito da morosidade no atendimento prestado pela agência da Caixa Econômica Federal situada no Fórum Trabalhista "Rui Barbosa", a AASP enviou ofício ao Superintendente Regional da CEF solicitando providências.

Falecimentos

Faleceu ontem, no PR, o desembargador aposentado Edmar Cordeiro Machado. O sepultamento aconteceu hoje, às 11h, no Cemitério Municipal.

Faleceu no último dia 8, aos 86 anos, Stella Cardoso de Mello Tucunduva (OAB/SP 18.075). Formada pelas Arcadas (Turma de 1965), pertence ao tronco familiar de onde provêm grandes nomes do Direito brasileiro. Aliás, era filha de Raul Renato Cardoso de Mello Tucunduva, também formado pelas Arcadas (Turma de 1919). Tradicional família, é descendente, pelo lado paterno, dos Barões de Mambucaba e, do lado materno, dos Barões de Jundiaí. Há mais de um século a família tem integrantes de destaque no meio jurídico, seja na advocacia, seja no Judiciário. A eles, muitos deles migalheiros, nossos sentimentos.

Baú migalheiro

Há 84 anos, no dia 11 de novembro de 1924, faleceu, aos 83 anos de idade, o ministro Hermínio do Espírito Santo, presidente do STF, cargo que exercia, mediante sucessivas reeleições, desde 1911. Nascido no Recife em 1841 e diplomado pela Faculdade de Direito do Recife em 1863, foi desembargador da Relação de Porto Alegre e juiz federal da Seção do Rio Grande do Sul (1890), tendo tido acesso ao Supremo Tribunal a 19 de setembro de 1894. Prestou à nação 58 anos de serviços, dos quais 30 como ministro do STF. Aposentado, a pedido, em 6 de novembro, não chegou o ato a ser publicado oficialmente, de modo que faleceu no alto posto de presidente do STF. Substituiu-o o dr. João Luiz Alves.

O leitor, em Migalhas, diz em alto e bom som : "i Pode". De fato, com a versão exclusiva para iPhone, os leitores podem mesmo. Migalhas é um dos primeiros portais da internet brasileira a oferecer um conteúdo diferenciado para os iMigalheiros.

Sorteio

Migalhas tem a honra de sortear o livro "A Reconstrução da Teoria Contratual sob o Enfoque do Princípio da Boa-fé Objetiva no Código Civil de 2002", escrito e gentilmente oferecido pelo advogado Fábio de Possídio Egashira. Tal publicação decorre das comemorações dos 15 anos de existência do Trigueiro Fontes Advogados, onde o autor é sócio senior. Para conhecer a obra, clique aqui e aproveite para participar do sorteio.

Sorteio II

Se você ainda não está concorrendo à admirável obra "Curso de Direto Constitucional Contemporâneo" (Editora Saraiva - 451 p.), conduzida pelo renomado constitucionalista Luís Roberto Barroso, não perca mais tempo ! Clique aqui agora mesmo e inscreva-se no sorteio do exemplar gentilmente oferecido pelo autor. A edição, atraente para jovens iniciantes e para profissionais experientes, é uma introdução abrangente à teoria da Constituição e ao Direito Constitucional.

Ambiental

No dia 12/11 o escritório Siqueira Castro Advogados marca presença em dois eventos; o primeiro realizado em parceria com a New York University terá palestra do professor Richard Stewart sobre "A Regulação das Mudanças Climáticas" no RJ, às 19h (clique aqui). No segundo o advogado Fabrício Dorado Soler, do setor ambiental do escritório, fará a palestra "O novo decreto de infrações ambientais e os reflexos no Setor Agroindustrial", no painel de Sustentabilidade do Congresso Nacional de Bioenergia, às 9h15, em Araçatuba/SP (clique aqui).

Lançamento

O livro "International Business Transactions with Brazil", que foi lançado na Bolsa de NY, será lançado no Brasil no dia 24/11, às 18h30, na Direito GV pelo IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial. O evento contará com palestra do dr. João Carlos Medeiros Ferraz, Gerente Geral da Petrobras, que falará sobre : "Project Finance - Oil and Gás". Clique aqui e confira.

Tecnologia

A Goya Consultoria informa, com grande satisfação, o início da operação do sistema Equitrac para controle de cópias, scanner e impressões no escritório Lebrão, Topal, Simões e Amaral de Mendonça Advogados Associados. O ambiente integra 20 estações de trabalho para controle de impressão, 1 copiadora multifuncional na unidade SP. Conheça e use você também essa tecnologia, clique aqui.

Comunicação

O IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center promove a conferência "Comunicação interna" entre os dias 25 e 27/11, em SP. Não perca a oportunidade, clique aqui e confira a programação completa.

Globalização

O professor Sérgio Guerra, vice-diretor da FGV DIREITO RIO, proferirá palestra sobre "As Transformações do Direito e a Advocacia Contemporânea: novos desafios no mundo globalizado", amanhã, às 13h45, na oitava edição da ExpoManagement, em SP (transamérica Expo Center, Santo Amaro).

Estágio

Promovida pela Sodepe Brasil, a palestra "A nova lei do estágio - alterações e inovações" acontece no dia 25/11, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia para o evento, clique aqui.

Due Diligence

No dia 13/11, a IBC - International Business Communications promove um seminário sobre "Due Diligence Legal" em operações de fusões e aquisições, em SP. Clique aqui e confira.

Empresas familiares

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Casos Práticos de Sucessão - Empresas familiares" que acontece no dia 13/11, em SP, promovido pela MDE Training, clique aqui.

Imóveis

"A atividade imobiliária e a atual Legislação" é o tema do curso que a Central Prática Consultoria e Treinamento realiza em SP, no dia 18/11. Concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Congresso

Para comemorar os 20 anos de promulgação da Constituição Brasileira, a AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo organizou o "XXVII Congresso de Advogados Trabalhistas de São Paulo" que acontece durante cruzeiro marítimo a bordo do MSC Musica entre os dias 29/11 e 2/12. Clique aqui e confira a programação completa.

Porto de Santos

A Comissão de Direito Marítimo e Portuário da OAB/SP realiza no dia 21/11, às 19h, no salão nobre da Ordem, a palestra "Expansão do Porto de Santos", que será proferida por Carlos Helmut Kopittke, administrador de empresas pelo College of Bussiness Administration at the University of Nebraska e diretor comercial da Companhia Docas do Estado de São Paulo. Informações, clique aqui.

Vestibular

Clique aqui para conferir as provas do segundo dia da primeira fase do vestibular para seleção da turma de 2009 da Direito GV. A relação de candidatos por vaga é 24 e a divulgação da lista dos 250 candidatos selecionados para a segunda fase do processo seletivo ocorrerá no dia 2/12.

Intercâmbio

Estão abertas as inscrições para a participação na "27ª edição do PinCade", o Programa de Intercâmbio do Cade. Clique aqui e saiba como participar.

Encontro

O "V Encontro do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil" acontece no Centro de Convenções da cidade de Natal/RN, no dia 13/11, das 8h30 às 12h30. O evento será paralelo à programação da "XX Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil" (clique aqui).