MIGALHAS nº 2.020

"Viu dois séculos de chicote a lacerar carne e outros dois séculos de lágrimas, de gemidos e lamentos os uivos de dor. E viu a América ir saindo dessa dor, como a pérola, filha do sofrimento do molusco, nasce na concha..."

Monteiro Lobato, in "O presidente negro"

O baby!

Obama, Mr. President.

Contrariedade

- A um certo cinema fui
e me assentei junto ao Rui.
E a sua cabeça - um mundo
de tanto saber profundo -
não me deixou ver o rosto
do meu amor... Que desgosto!

Amo ao grande Rui com ânsia,
mas naquela circunstância...
Que nunca tal me aconteça!
Porque a verdade é verdade:
eu cheguei a ter vontade
de ver Rui... sem cabeça...

Belmiro Braga (7/1/1872 - 30/3/1937)

Aniversário

Há 159 anos nascia Rui Barbosa.

Homenagem

Ao registrar o aniversário de Rui, com o número não redondo, Migalhas ficou pensando como teria sido, há 59 anos, os festejos do centenário de Rui Barbosa... Na lucubração migalheira, deve ter sido uma festa de arromba. E para não perdê-la, criamos uma onírica viagem no tempo. Siga conosco.

1949

Agora, já estamos no Rio de Janeiro de 1949. E, de fato, o clima é de festa. Para assuntar melhor, ligamos o bom e novo rádio. Sintonizada a Super Rádio Tupi, o locutor informa que daqui a pouco alguém falará sobre o centenário do Conselheiro. Ah ! Que sorte a nossa. Papel e lápis na mão, vamos anotar tudo. E começa. E que beleza ! E que aula maravilhosa ! Mas quem seria o autor daquela notável visão sobre Rui Barbosa ? Ao final, a revelação. Do outro lado, nos estúdios da rádio, o microfone era empunhando por ninguém menos do que o Professor Goffredo Telles Jr. Como anotamos tudo, tintim por tintim, temos a honra de trazer aos leitores, direto de nossa onírica viagem no tempo, a oração do mestre Goffredo, pronunciada aos ouvintes da Rádio Tupi, em 5 de novembro de 1949. Clique aqui e aprecie este especial presente de aniversário.

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Gramatigalhas

O leitor Gregório Vieira de Mello envia à seção Gramatigalhas a seguinte consulta:

"Prezado diretor, por meio desta mensagem solicito encarecidamente um naco de sua inteligência para que seja respondida a seguinte pergunta: Qual a forma correta de escrita da expressão latina equivalente a imediatamente, sem demora, prontamente? 'incontinenti' (como dito pelo Professor Pasquale: 'Como se vê, é normal que essas expressões mantenham a grafia original, o que explica, por exemplo, a falta de acento em 'incontinenti'' - fonte: (clique aqui), 'in continenti' (como dispõe o art. 12 da Lei nº 7.787/89: '...o recolhimento das contribuições devidas à Previdência Social será efetuado in continenti...') ou 'in-continenti' (como dispõe o art. 19 do Decreto nº 22.132/32: 'Terminada a instância da Junta, seu Presidente remeterá in-continenti os processos findos ao funcionário incumbido de receber as reclamações.') Atenciosamente."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Recomendação

O CNJ editou ontem, a pedido do ministro Gilmar Mendes, uma recomendação para que juízes criminais do país não utilizem em seus despachos e decisões os nomes designados pela polícia para suas operações. A recomendação do CNJ é no seguinte teor : "magistrados criminais evitem a utilização das denominações de efeito dadas às operações policiais em atos judiciais". Mendes se refere aos nomes dados pela PF para as operações (Anaconda, Themis, Pasárgada, etc). Mendes caracterizou a utilização de determinados nomes como "jocosos" e disse que podem "constranger o juiz, criar uma coerção psicológica. Muitas vezes, a própria denominação pode ser indutora de um quadro de parcialidade".

Nirvana

Quem, desembarcando hoje no Brasil, lê a migalha anterior, acha que o país vive às mil maravilhas. O Judiciário é um mar de rosas, sem nenhum problema. Com efeito, é só isso para explicar o fato de o presidente do STF se preocupar em recomendar aos juízes do Brasil, aos dignos magistrados brasileiros, como é que devem redigir seus atos. Valha-nos Deus ! Daqui a pouco periga vir orientação de como deve ser a cor da gravata. Ai, ai, ai...

Buracos

Os jornais de hoje comentam que a Justiça de SP determinou a quebra do sigilo fiscal e bancário do advogado Mario Covas Neto (Zuzinha), filho do governador Mario Covas. Ao que parece, no entanto, a decisão do magistrado Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda Pública, foi reformada pelo desembargador Oswaldo de Oliveira.

Catálogo Jurídico

O melhor jeito de encontrar as bancas de advocacia por localidade, no Brasil e no mundo, é a seção Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas. E não se esqueça : nas cidades mato-grossenses de Cuiabá e Lucas do Rio Verde, você encontra o escritório Leite & Ceconello Advogados Associados. Clique aqui e confira.

Depósitos judiciais

O CNJ decidiu ontem que a administração de depósitos judiciais deve ser feita exclusivamente por bancos públicos. O conselho tratou especificamente de duas ações propostas pelo BB, que conseguiu a suspensão de convênios firmados entre o Bradesco e os TJs do RJ e MG. Deve haver recurso ao STF. Na tribuna, antes da decisão final, houve intenso debate acerca de quem seria o beneficiário da renda do dinheiro dos depósitos : se as Cortes (como se dá gora), ou se o próprio dinheiro seria remunerado (idéia defendida pela AASP). Com isso, afora a discussão sobre a possibilidade de outros bancos gerirem o depósito (com garantias muitas vezes mais sólidas), o que só se esgotará no STF, saber quem é o beneficiário da renda é o próximo passo a se discutir. (Clique aqui)

Pega a mulher, mas não os filhos

O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Rio, responsável pelo processo de recuperação judicial da Flex, a velha Varig, afirmou ontem que a Gol não terá de arcar com as dívidas da companhia aérea. A discussão sobre a herança de dívidas foi retomada após uma decisão do STJ que definiu a Justiça do Trabalho como a esfera competente para julgar processo movido por uma ex-funcionária da empresa aérea. Segundo Ayoub, a decisão do STJ "não muda nada" no processo de recuperação da velha Varig. "Compete ao juiz da vara empresarial dizer se há ou não sucessão e só. E já me pronunciei dizendo que não há."

Dantas

O STF deverá decidir amanhã se o banqueiro Daniel Dantas precisa voltar para a prisão ou se pode continuar solto. A expectativa no STF é de que o plenário confirme as polêmicas liminares dadas em julho pelo presidente da Corte.

Cade

Cinco meses após ser indicado pelo presidente Lula para a presidência do Cade, o nome de Arthur Badin foi aprovado ontem no plenário do Senado.

Mudança

O escritório Joyce Roysen Advogados está em novo endereço. A banca passa a atender na rua Iguatemi, 448, 17º andar, Itaim Bibi, São Paulo/SP. Telefone (11) 3736-3900 .

SACs

Muita coisa deve mudar no atendimento ao consumidor a partir de 1º de dezembro, p. f.. Com efeito, nesse dia entra em vigor o Decreto de regulamentação dos SACs - Serviços de Atendimento ao Consumidor. Sobre a novidade, ouçamos hoje as abalizadas palavras de Luiz Fernando Afonso, integrante do festejado escritório Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados. (Clique aqui)

TJ/MG

O migalheiro e vice-presidente do TJ/MG, Reynaldo Ximenes Carneiro, assina hoje um laudatório artigo em homenagem ao presidente da Amagis, juiz Nelson Missias de Morais, por sua atuação firme em recente caso na Corte mineira. Certos posicionamentos, quando devem ser tomados, encontram grandes homens para a missão. Foi assim, pelo visto, tanto pelo magistrado naquele ato, como pelo desembargador, agora. Aos dois, nossos respeitosos cumprimentos. (Clique aqui)

Indique e ganhe ! - Nova promoção

Migalhas brinda seus fiéis leitores com duas admiráveis obras. Para participar, basta indicar amigos para receber o informativo e você já estará concorrendo automaticamente à obra "Código Penal Comentado" (Editora Ímpetus - 1531 p.), do autor Rogério Greco. O leitor indicado pelo sorteado também será premiado com a obra "Código Penal e sua Interpretação - 8ª edição" (Editora RT - Revista dos Tribunais - 1754 p.), coordenado por Alberto Silva Franco e Rui Stoco. Dê dois presentes a um amigo : a leitura diária das fresquinhas migalhas e um clássico da literatura jurídica. (Clique aqui)

Provedor

Decisão da Justiça Federal determinou ontem que todos os assinantes de banda larga em SP voltem a contratar provedores se o serviço de conexão hoje for oferecido por uma operadora de telefonia fixa.

Negócios

O SEB - Sistema Educacional Brasileiro (leia-se COC) comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que em 24/10 assinou um contrato de compra e venda pelo qual adquirire 75% do capital social do Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.. (Clique aqui)

Odebrecht

A Seniat, autoridade tributária da Venezuela, autuou ontem a Odebrecht, exigindo o pagamento de 605,6 milhões de bolívares (US$ 281,6 milhões) por impostos que não teriam sido recolhidos em 2006 e 2007.

Confidencial

Governo holandês anuncia projeto de lei que permitirá aos jornalistas manterem suas fontes confidenciais perante às autoridades do país. Clique aqui e leia esta e outras notícias no Migalhas International de hoje.

Delaware

Na coluna Grammatigalhas de hoje saiba mais sobre a predominância do Direito Societário no pequeno Estado de Delaware. Clique aqui e leia sobre o tema no informativo Migalhas International.

Lauda legal

Esta semana o título escolhido para ser resenhado especialmente para a comunidade migalheira está afinado com o momento atual. Em tela, a obra "Mercado de Capitais - Regime Jurídico - 2ª edição" (636 p.), de autoria de Nelson Eizirik, Ariádna B. Gaal, Flávia Parente e Marcus de Freitas Henrique. Em tempos de incertezas no mercado financeiro, esteja preparado para entender as notícias e posicionar-se. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e conheça a obra. Você poderá participar do sorteio de um exemplar gentilmente oferecido pela Editora Renovar.

Swap

A operação de swap é comentada por Ana Cláudia Banhara Saraiva (Miguel Neto Advogados Associados). (Clique aqui)

Estátuas e cofres

"Quem me dera ao menos uma vez ter de volta todo ouro que entreguei a quem conseguiu me convencer que era prova de amizade se alguém levasse embora até o que eu não tinha (...)". O trecho da música Índios, de Renato Russo, foi escolhido por Alexandre Bittencourt Amui de Oliveira (Renaldo Limiro Advogados Associados S/S) para representar a atual situação do sistema bancário. Clique aqui para ler e ouvir.

Berlinda

A nova secretária de Educação Superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci, cobrará que as universidades tenham um terço dos professores em tempo integral. Quem não cumprir a exigência poderá ser até descredenciado.

Opinião

Nomes de peso do Direito pátrio, entre eles ilustres apoiadores de Migalhas, comentam, em matéria publicada no Jornal do Commercio, dois PLs que alteram o funcionamento dos JECs. Clique aqui e confira.

Propaganda

O juiz de direito da 1ª Vara de Itapipoca, interior do Ceará, determinou que um candidato a vereador se abstivesse de realizar propaganda eleitoral utilizando direta ou indiretamente marca registrada de propriedade de empresa. O advogado Armando Moraes, de Imaculada Gordiano Advogados Associados, foi o responsável pelo caso. (Clique aqui)

Porandubas

Gaudêncio Torquato filosofa, analisa e questiona os principais acontecimentos políticos nacionais e internacionais nas Porandubas Políticas de hoje. Para conferir, basta clicar aqui.

Migas

1 - Para o STF, réu que responde a processos criminais em andamento não perde a primariedade. (Clique aqui)

2 - TST rejeita indenização a professor que teve nome usado em divulgação de curso. (Clique aqui)

3 - Incide correção monetária em pagamento recebido com atraso, entende STJ. (Clique aqui)

4 - Senador Eduardo Azeredo apresenta PL para solucionar dívidas da Cofins contraídas por sociedades civis prestadoras de serviço. (Clique aqui)

5 - Lei 11.801 - Reconhece o dia 26 de outubro como Dia Nacional dos Trabalhadores Metroviários. (Clique aqui)

6 - Lei 11.802 - Dispõe sobre os registros públicos. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do migalheiro Antonio Vital Ramos de Vasconcelos - juiz federal aposentado e advogado militante em Brasília, que hoje aniversaria. E por meio desta singela nota migalheira, enviamos junto o abraço carinhoso de todos os integrantes da Família Migalhas, em especial de sua filha, Sônia Vasconcelos, e de seus netos, Thadeu César de Vasconcelos Guimarães, Thaís Cristina de Vasconcelos Guimarães e Thiago César de Vasconcelos Guimarães. Todos, Vasconcelos. Todos, migalheiros.

Posse

Acontece no dia 7/11 a posse dos novos desembargadores do TJ/SC : Victor José Sebem Ferreira e Rejane Andersen.

Edital

Direito GV publica hoje edital para processo seletivo do Programa de Mestrado em Direito e Desenvolvimento. (Clique aqui)

Lírica

Os "versos jurídicos" deste informativo podem ser encontrados, com vários outros do mesmo mote, em a "Lírica do Direito - Antologia de Versos Jurídicos". (Clique aqui)

Prêmio Innovare 2008

Em mais um texto da série sobre o Prêmio Innovare 2008, Stanley Martins Frasão apresenta hoje a prática dos procuradores Jarbas Soares Júnior e Fernando Antônio Fagundes Reis, indicada a concorrer na categoria Ministério Público. A ação disciplina a realização de audiências sob o ângulo da simplificação e da eficiência, com maior publicidade e participação dos cidadãos diretamente e por meio de entidades representativas. Clique aqui e saiba mais.

Migalhas dos leitores - Falecimento - Eusebio González

"Prezados, é com pesar que comunico a perda, em circunstâncias trágicas, do Professor Eusebio González, catedrático de Dir. Tributário da Universidade Salamanca na Espanha, e um dos grandes nomes do Dir. tributário mundial. Professor exemplar tinha carinho especial pelo Brasil e pelos alunos brasileiros, razão pela qual deve este rotativo prestar-lhe as justas homenagens. (Clique aqui)" Flavio Puig - escritório Martins & Salvia Advogados

Falecimentos e missa

Faleceu no dia 3/11, no Acre, o desembargador Nielse Gonçalves Mouta. Natural da cidade de São Fidélis/RJ, iniciou sua carreira no Judiciário acreano em 1966, como escrivão. Em 1982 foi eleito presidente do TJ/AC para o biênio 1983/4, aposentando-se no dia 12 de novembro de 1984.

Faleceu no dia 31/10, aos 64 anos, a presidente da OAB de Laranjal Paulista, Maria Stelita Zanela (OAB/SP 58.234). Formada pela Faculdade de Direito de Itu (Turma de 1978).

A missa de sétimo dia em sufrágio da alma do juiz de Direito Eduardo Becker será celebrada no próximo dia 8/11, na Igreja Matriz Santo Antônio, de Estrela/RS, às 18h30.

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Ruy ou Rui

Afinal de contas, é Ruy Barbosa ou Rui Barbosa ? Clique aqui e veja o que o autor das Gramatigalhas já disse sobre isso.

Rui em Migalhas

Falar de Rui Barbosa em Migalhas nos obriga a fazer dois gratos registros, um do inolvidável trabalho da Fundação Casa de Rui Barbosa (e na impossibilidade de citar todos, abraçar nesta nota as migalheiras Rejane de Almeida Magalhães e Silvana Maria da Silva Telles, do Setor Ruiano), e outro do fato de que no rol dos migalheiros temos a honra de contar com um dos maiores especialistas em Rui Barbosa, o Professor Rubem Nogueira, que lá de sua soteropolitana casa nos acompanha silenciosamente, e que hoje é também destinatário de nosso afetuoso abraço.

Efeitos da crise

No ano passado, ao noticiarmos o aniversário natalício de Rui Barbosa, dizíamos que se vivo fosse, ele completaria 158 anos (Migalhas 1.773). Naquele dia, enquanto o redator redigia a nota, sr. Barbosa - contínuo que servia à Direção deste poderoso rotativo, e que pelo patronímico se acha aparentado de Rui - comentou: "É, mas com essa idade, se ele fosse vivo, a esta altura já teria morrido". Ao saber da pérola, nosso amado Diretor demitiu-o imediatamente. Por justa causa. Neste ano, com a crise toda, ninguém aqui se arriscou a dar um pio sobre os 159 anos de Rui Barbosa.

Baú migalheiro

Há 59 anos, no dia 5 de novembro de 1949, comemorou-se na Bahia o centenário do nascimento de Rui Barbosa, sendo solenemente depositado na cripta construída no Palácio da Justiça o corpo do grande jurista, transportado do Rio de Janeiro. O Supremo Tribunal Federal fez-se representar nas solenidades ali realizadas pelo seu presidente, ministro Laudo de Camargo, e pelos ministros Alvaro Goulart D'Oliveira, Edgard Costa e Luiz Gallotti. O Palácio da Justiça, então inaugurado, tomou o nome de "Fórum Rui Barbosa", ostentando no seu hall os seguintes dizeres : "A Rui Barbosa, o maior de seus filhos, a Bahia oferece este Fórum, inaugurado a 5 de novembro de 1949, em comemoração do primeiro centenário do seu nascimento. Eis o melhor monumento que haveria de erguer a sua terra aquele que, sem vanglória, pode dizer de si mesmo : 'Ensinei com a doutrina e o exemplo, mais ainda com o exemplo do que com a doutrina, o culto e a prática da legalidade, as normas e o uso da resistência constitucional, o desprezo e o horror da opressão, o valor e a eficiência da Justiça, o amor e o exercício da liberdade'".

Sorteio

Migalhas tem a honra de sortear dois exemplares do livro "Sanções Administrativas no Código de Defesa do Consumidor" (Editora Atlas - 208 p.), escrito por Vitor Morais de Andrade. O leitor encontrará neste título o posicionamento sobre o conceito, sentido e alcance das sanções administrativas e como elas são aplicadas no CDC. Para conhecer mais sobre a obra, clique aqui e aproveite para concorrer ao sorteio dos exemplares gentilmente oferecidos pelo autor.

Sorteio II

Não perca tempo ! Se você ainda não está participando do sorteio da obra "A Gestão Legal do Patrimônio Familiar" (Editora Quartier Latin - 171 p.), escrita e gentilmente oferecida por Anderson M. Augusto Ribeiro, clique aqui e inscreva-se.

Direito Marítimo

Confira a programação do workshop "Introdução ao Direito Marítimo" que o IEM - Instituto de Estudos Marítimos promove em Manaus/AM, no dia 13/11, clique aqui e participe.

Custeio

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza em SP o curso "Custeio: Aspectos Teóricos e Práticos" no dia 8/11. Clique aqui e confira.

Panorama

O escritório Martins & Salvia Advogados realiza, em conjunto com a AMCHAM/Campinas, no dia 11/11, em Campinas/SP, o evento "Panorama geral da governança corporativa e a sustentabilidade empresarial". Confira, clique aqui.

Drawback

O escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados realiza o curso "Drawback Prático e Estratégico - Novas Regulamentações" em várias cidades, confira : 12/11 - Vitória/ES - clique aqui; 13/11 - Rio de Janeiro/RJ - clique aqui; 14/11 - Porto Alegre/RS - clique aqui; 17/11 - São Paulo/SP - clique aqui.

Processo seletivo

No dia 6/11, na sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, acontece a palestra sobre o processo seletivo da Escola de Formação 2009, realizada pela profa. Evorah L. Cardoso e pelo prof. Carlos Ari Sundfeld. Participe, clique aqui.

Impostos

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso prático "Retenções na Fonte - Serviços prestados por Pessoas Jurídicas (ISS - Município de São Paulo, INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS)", que a FISCOSoft Editora realiza em SP, nos dias 11 e 12/11, clique aqui.

Transfer Pricing

Os desafios na escolha e aplicação dos métodos de "Transfer Pricing" serão discutidos na conferência que a IBC - International Business Communications promove no dia 12/11, em SP. Clique aqui e confira a programação.

Seminário

Organizado pelo NAP-DISA/USP e pelo Cepedisa, o "VIII Seminário Internacional de Direito Sanitário" acontece no dia 17/11, em SP, com o tema "20 anos de Direito Sanitário". Informações e inscrições : (11) 30... ou clique aqui.

Garantias

José Eduardo Carneiro Queiroz, Marina Anselmo Schneider, Marina Procknor e Flávio Pereira Lima, sócios do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, realizam, em SP, no dia 7/11, o seminário "Garantias em Empréstimos e Operações Estruturadas". O evento tem como objetivo discutir os principais aspectos práticos e jurídicos relacionados à constituição, validade e execução das modalidades de garantia administradas pela legislação brasileira, além de questões relevantes sobre a constituição de garantias no exterior. Informações e inscrições : (11) 3147-2894 ou clique aqui.

Segurança

O dr. Coriolano Almeida Camargo, sócio diretor do escritório Almeida Camargo Advogados e presidente da Comissão de Direito na Sociedade da Informação, ministrará no dia 8/11, em SP (av. Roque Petroni Junior, 1000 - Brooklin), palestra no Grupo de Trabalho em Segurança, do Comitê Gestor da Internet Brasileira. O evento também será transmitido via Internet (clique aqui).

Dinheiro

Guardar dinheiro pode ser mais fácil do que se pensa. A educação financeira é o tema da palestra que acontece hoje, no Centro de Estudos Jurídicos - Cejur do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Para abordar o tema, o escritório receberá Adriano Corrêa Teixeira, graduado em Tecnologia em Processamento de Dados e pós-graduado em Marketing.

Tributos

A advogada Marielza Evangelista Cosso, sócia do escritório Cosso Advogados, participa do evento "Atualizações Tributárias" dia 6/11, no qual ministrará palestra sobre a "Substituição tributária do ICMS". Clique aqui e confira.

Barcelona

Clique aqui para conferir a programação da "II Jornada Jurídico-Económica de Brasil en Catalunya" que acontece em Barcelona, amanhã, e tem como entidade colaboradora o CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados.

Ganhadores do dia !

Rodrigo Diegues Rodrigues, analista de sistemas da empresa CreditONE S/A, ganhou a vaga-cortesia para o curso "Substituição tributária (ICMS)", que acontece no dia 7/11, em SP, realizado pela Central Prática Consultoria e Treinamento. (Clique aqui)

O ganhador da obra "Biodireito, Bioética e Patrimônio Genético Brasileiro" (166 p.), escrita por Ivan de Oliveira Silva, e gentilmente oferecida pela Editora Pillares, é : Josué de Oliveira, desembargador do TJ/MS.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Racial barrier falls in decisive victory"

The Washington Post - EUA

"Obama Sweeps to Victory In History-Making Election"

Le Monde - França

"Vote historique aux Etats-Unis"

Corriere Della Sera - Itália

"New York - Affluenza record degli elettori americani: oltre ..."

Le Figaro - França

"HISTORIQUE"

Clarín - Argentina

"Histórico: EE.UU. votó a un presidente negro"

Público - Portugal

"Jardim fez empréstimo para pagar 13º mês"

El País - Espanha

"Obama presidente"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Entsetzen in hof"

The Guardian - Inglaterra

"It's President Obama"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"EUA elegem Barack Obama, o primeiro presidente negro"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Emprego resiste a crise"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"EUA elegem Obama"

O Globo - Rio de Janeiro

"Presidente Barack Hussein Obama"

Estado de Minas - Minas Gerais

"América tem um sonho"

Correio Braziliense - Brasília

"Partido de Obama tem vitória histórica"

O Estado do Paraná - Paraná

"Golpe de R$ 7,5 milhões"

Zero Hora - Porto Alegre

"Obama é o presidente"

O Povo - Ceará

"Chegou a hora da gestão, diz Luizianne"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Obama sai na frente"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Helio Barbosa & Associados - Advocacia Empresarial e Societária
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
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· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
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