MIGALHAS nº 2.011

Quinta-feira, 23 de outubro de 2008 - Migalhas nº 2.011 - Fechamento às 11h.

"Entre o passado que foge de nós e o futuro que desconhecemos, está o presente em que residem nossos deveres."

A. B. Gasparin

Passado - Presente - Futuro

Será criada uma comissão parlamentar na Câmara para regulamentar os artigos da Carta Magna que ainda aguardam definição. No evento que se anunciou a criação da referida comissão, Lula, que participou da elaboração da Constituição (naquela época ainda não era o Lulinha paz e amor), disse que 2010 será o primeiro pleito para Presidência que ele não disputará desde que se estabeleceu a eleição direta. "Eu nunca quis ser deputado, a única coisa que eu queria ser na vida era constituinte, tanto é que terminou a Constituinte e eu fui embora, talvez com outras pretensões. Depois que conquistamos a eleição direta para presidente, vocês sabem que 2010 vai ser a primeira eleição que não vou ser candidato".

Bovespa em queda livre

Quando o ministro diz que não há bancos quebrando, o efeito é inverso. Esqueceram de dizer isso ao homem ?

Reunião

Bush convoca cúpula entre G7 e emergentes. Reunião será em Washington, em 15 de novembro, e tentará redesenhar parte da estrutura internacional da economia.

IOF

Lula assinou ontem decreto, que zera a alíquota do IOF para a aplicação no mercado de capitais e operação de empréstimos e financiamentos externos. (Clique aqui)

Planos Econômicos - I

Os jornais anunciam que a Febraban pretende apresentar uma ADPF para levar à Corte do Supremo o debate acerca da legalidade dos planos econômicos. Em tempos de crise no sistema financeiro, o assunto entrou na ordem do dia. Com efeito, nesta primavera de 2008, o assunto é o Plano Verão de 1989. De um lado estão os poupadores da época que reclamam correção de valores, e de outro as instituições financeiras argumentando que não se locupletaram e que apenas cumpriram o que mandava a lei. Tentamos mostrar hoje um pouco dos dois lados dessa história que promete ainda muitos capítulos. (Clique aqui)

Planos Econômicos - II

Ainda sobre o tema da nota anterior, o ministro João Otávio de Noronha do STJ deferiu a liminar pleiteada na cautelar ajuizada pelo HSBC para conceder efeito suspensivo ao RE interposto contra acórdão proferido pelo TJ/RS em ação coletiva referente aos planos econômicos. O ministro afirmou, em juízo provisório, que houve excesso de comando no tocante à liquidação e execução. O assunto tem importância ainda maior pelo fato de que, no RS, a Defensoria Pública entrou com ações, idênticas a essa do HSBC, contra todos os bancos. E, ao que parece, o entendimento da Corte gaúcha tem sido o mesmo, no sentido de deferir o pleito da defensoria. (Clique aqui)

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Migalhas dos leitores - Terceirização - ministro Vantuil Abdala

"Excelente artigo ; bem-escrito e muito lúcido (Migalhas 2.010 - 22/10/08 - clique aqui)." Roberta Resende

"O Ministro fala com propriedade (Migalhas 2.010 - 22/10/08 - clique aqui). A situação jurídica de milhares de trabalhadores se encontra às avessas e ao abandono, e esse 'monte de lixo' tem sido sistematicamente varrido para baixo do tapete. Trabalho na Justiça do Trabalho há 27 anos e, pelo menos na última década, sou obrigado a ver a minha mulher, analista de sistemas, abrir firma e dar recibos, pagar impostos, sustentar plano de saúde sozinha sem os benefícios do ganho em escala dos planos empresariais, 'retirar-se' de seu local de prestação de serviços por 10 dias ao ano para reciclagem técnica (o outro nome para 'férias'), etc. E não se pode falar nada, pois existem circulando 'listas' de profissionais problemáticos. Que se acabe de uma vez esse problema normatizando esse tipo de situação, colocando-se o nome que se quiser dar para isso: terceirizados, quarteirizados, flexibilizados. Congratulo-me com o Ministro Vantuil Abdala, homem sensível que sei que é." Ivan Freddi

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Migas

1 - Turmas Recursais de SP do JEF da 3ª região aprovaram e consolidaram 37 Súmulas. (Clique aqui)

2 - TST - Vendedor externo da AMBEV consegue reconhecimento de horas extras. (Clique aqui)

3 - TJ/RN - Editora Globo condenada por cobrança de assinatura não solicitada. (Clique aqui)

4 - TJ/RS - Plano de Saúde não pode negar tratamento indicado pelo médico por considerar mais caro. (Clique aqui)

5 - Pedido de vista no STF suspende julgamento sobre a inclusão da CSLL na base de cálculo do IRPJ. (Clique aqui)

6 - AGU não defende coronéis acusados de tortura em ação do MPF. (Clique aqui)

7 - Câmara arquiva projeto que criava indenização por atraso da Justiça. (Clique aqui)

"Corporativismo"

Deputado Marcelo Itagiba, presidente da CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas, diz que a liminar do STF que desobrigou o juiz Rafael Oliveira Fonseca de depor na comissão, ontem, revela corporativismo no Judiciário.

Inovações irregulares

OAB irá à Justiça para buscar a nulidade de artigos da Resolução 19 do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, que introduz - segundo a OAB - inovações irregulares nas áreas de atribuição dos defensores públicos e cuja decisão extrapolou os limites de sua competência.

Repercussão Geral

Mais de 40 advogados se reuniram ontem, na sede da OAB, com dois assessores do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para tratar, pela primeira vez, do mecanismo da repercussão geral no recurso extraordinário.

Súmula Vinculante nº 7

"A norma do § 3º do art. 192 da Constituição, revogada pela Emenda Constitucional 40/03, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ano, tinha sua aplicabilidade condicionada à edição de Lei Complementar".

Levanto em consideração os requisitos para edição de uma súmula e a redação da de nº 7, Iara Ferfoglia Gomes Dias Vilardi e Fábio Fonseca Pimentel, ambos do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, levantam a questão : Súmula vinculante nº 7 - contribuição ou repetição ? Clique aqui e veja a opinião dos causídicos.

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Anistia

Comissão Interamericana de Direitos Humanos - CIDH da OEA - Organização dos Estados Americanos aciona Brasil para explicar anistia aos torturadores.

Monopólio

A Anfape - Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças apresentou ao Cade uma petição na qual rebate os argumentos apresentados pela SDE em parecer no qual recomendou o arquivamento da representação impetrada pela entidade no início de 2007. Na ocasião, as montadoras Fiat, Ford e Volkswagen foram representadas pela entidade por adotarem condutas anticompetitivas com o único objetivo - segundo a Anfape - de monopolizar o mercado secundário de reposição de autopeças. (Clique aqui)

Reforma Tributária

O deputado Sandro Mabel, relator do projeto de reforma tributária na Câmara, afirmou que apresentará o documento à comissão especial que discute a proposta na próxima terça-feira.

Contratos bancários - Comissão de permanência

Após duas horas de intenso debate, a 2^aseção do STJ encerrou a análise do recurso interposto pelo Unibanco contra uma consumidora gaúcha no qual se discutiram temas relativos a contratos bancários. O julgamento teve início no dia 8 deste mês e havia sido interrompido por pedido de vista do ministro Luís Felipe Salomão. A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, inovou seu voto quando à questão do cabimento da comissão de permanência. Ela entendeu que seria possível conhecer do recurso quanto a este ponto, uma vez que o dissídio jurisprudencial era notório, mas negou provimento ao recurso do banco. No entanto, a maioria da Seção considerou que este ponto não deveria ser conhecido, pois não houve apontamento de norma legal violada, nem a comparação com julgados de outros tribunais. (Clique aqui)

Franqueado e franqueador

As responsabilidades trabalhistas que envolvem a relação entre franqueado e franqueador é o tema discutido hoje pelo advogado Fernando Tardioli (Correia da Silva Advogados). Ele explica que apesar da Lei das Franquias deixar claro que o franqueador cede ao franqueado, mediante remuneração direta ou indireta, licença de uso de marca e serviços de apoio à atividade, desenvolvidos por ele, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício, surgem muitas dúvidas sobre esta relação decorrentes de diversos posicionamentos dos Tribunais. (Clique aqui)

Reflexos

Como a crise financeira vai afetar o cidadão ? Comentando isso, vejamos o que diz Juliana Mancini Henriques (Manucci Advogados). Clique aqui e confira.

Seguro-resgate

As seguradoras do país foram autorizadas pela Susep a colocar à disposição da população o seguro-resgate, que já existe em outros países e é pago às vítimas de seqüestro.

Seqüestro relâmpago

Senado rejeita emenda da Câmara a projeto que tipifica o crime de seqüestro relâmpago. (Clique aqui)

As suspeitas do advogado

O advogado Nilo Batista, que defende a família Sendas, pedirá à polícia que investigue a possibilidade de o empresário Arthur Sendas ter sido assassinado por encomenda. Batista, que foi advogado do empresário por 30 anos, considerou "leviano" o encerramento do inquérito sobre o homicídio com a prisão do motorista Roberto Costa Júnior.

"Depolimento"

Daniel Dantas prestou depoimento ontem. O interrogatório começou às 14h50 e terminou por volta das 20h.

STF confirma liminar concedida em 2005 pelo ministro Cezar Peluso a Ivo Noal e concede HC apresentado em defesa de Noal contra decisão do STJ. O HC foi elaborado e impetrado pelos advogados Newton Azevedo, André Boiani e Azevedo e Eric Ribeiro Piccelli, de Azevedo e Azevedo Advogados Associados. (Clique aqui)

Toma posse amanhã, às 17h, como desembargador do TJ/MG, o juiz Luiz Carlos Gomes da Mata.

Amilcar Maia é o novo desembargador do TJ/RN.

Marcelo Abelha Rodrigues, sócio do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados, foi nomeado pelo presidente Lula para compor o TRE/ES como juiz titular, na classe do jurista. A nomeação foi publicada no DOU de hoje. Marcelo entra na vaga que era ocupada pelo também sócio da banca, Flávio Cheim Jorge.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da migalheira Beatriz Marcondes, do escritório Lobo & de Rizzo Advogados, e do migalheiro Marcelo Salomão, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, que hoje aniversariam.

Olho mágico

As melhores oportunidades na área jurídica você encontra na seção "Olho mágico" do portal Migalhas. Confira algumas vagas oferecidas pela Michael Page International : Gerente societário, sócio trabalhista, legal counsel south and latin America e diretor jurídico. (Clique aqui)

Estágio - Oportunidade

De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados contrata estagiário cursando 3º e 4º ano do curso de graduação em Direito, para a área do Contencioso Cível. Experiência anterior será considerada um diferencial. Enviar o currículo, clicando aqui.

Lauda Legal

"Prática Administrativa - Volumes I e II" , escrito por Fernanda Marinela, Flavia Cristina Moura de Andrade e Wander Garcia, é o livro que traz a Lauda Legal desta quinta-feira. Clique aqui para saber mais e aproveite para inscrever-se no sorteio. O prêmio é uma gentileza da Premier Máxima Editora S/A.

Júlio Frank

Grandes nomes de peso do Direito pátrio já adquiriram um exemplar antecipado da edição comemorativa da obra "A sombra de Júlio Frank", de Afonso Schmidt. Faça parte você também, clique aqui.

Falecimento

Será sepultado hoje, em Vassouras/RJ, onde tinha um sítio de 34 hectares, o empresário Assis Paim Cunha. Foi o pivô do tão conhecido caso Coroa-Brastel, e chegou a ser um dos homens mais ricos do Brasil, com um patrimônio de mais de US$ 1 bilhão.

Baú migalheiro

Há 96 anos, no dia 23 de outubro de 1912, pela terceira vez foi reorganizada a justiça local do território do Acre (Decreto n. 9.831), sendo criados dois Tribunais de Apelação, um com sede em Sena Madureira e outro em Cruzeiro do Sul, com três desembargadores cada um ; foram aumentados para 5 juízes de Direito, e criados 12 juízes municipais. Eram em número de 5 os tribunais do júri.

Sorteio

Migalhas tem a honra de sortear o título "Planejamento Tributário na Prática: Gestão Tributária Aplicada" (190 p.), escrito por Francisco Coutinho Chaves, e gentilmente oferecido pela Editora Atlas. Para conhecer mais sobre esta obra clique aqui e aproveite para concorrer a um exemplar.

Sorteio II

Se você ainda não está concorrendo ao sorteio da obra "Resumo de Direito Previdenciário", escrita por Jair Teixeira dos Reis, e gentilmente oferecida pela LTr Editora, clique aqui agora mesmo e participe.

Petróleo e Gás

No RJ acontece o "2º Fórum Internacional do Direito do Petróleo e Gás Natural" realizado pelo IBDE - Instituo Brasileiro de Estudos do Direito da Energia e apoiado pelos escritórios Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados e Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados. Clique aqui e confira.

Negócios

O escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia promove o curso "Negociações Internacionais e Contratos de Comércio Exterior" no dia 8/11, em Ribeirão Preto/SP. O evento possui duas possibilidades de participação : a presencial e a on-line. Informações : (16) 3023 4118.

Contratos

Com o objetivo de esclarecer as principais dúvidas sobre os contratos de incorporação e loteamento, o advogado Mauro Cipriano da Silva, do escritório Azevedo Sette Advogados, irá proferir palestra no seminário "Elaboração e Gestão de Contratos Empresariais", promovido pela IBC - International Business Communications, no dia 28/10, em BH. Clique aqui e participe.

Educação

Nos dias 30/10 acontece em SP o "Congresso de Direito Educacional" realizado pelo CEU - Centro de Extensão Universitária. Clique aqui e confira a programação completa.

Ação Popular

Confira o programa do "Módulo : Ação Popular - Extensão em direito Processual Civil", que acontece em SP, a partir do dia 30/10, promovido pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social. (Clique aqui)

Crimes

A Central Prática Consultoria e Treinamento realiza o curso "Crimes empresariais" no dia 30/10, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

INSS

"Retenção na Fonte de INSS - Pessoas Jurídicas e Físicas" é o tema do curso prático, que acontece no dia 29/10, em SP, promovido pela FISCOSoft Editora. Concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Cursos

A Sodepe Brasil promove em SP os cursos "Logística do Comércio Exterior" no dia 28/10 (clique aqui) e "Auditoria de contratos" no dia 30/10 (clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia).

Economia e Direito

José Reinaldo Lima Lopes, professor da Direito GV, participa do colóquio "Direito e Economia, Economia e Direito: desafios para o Século X", fazendo uma exposição sobre a "Análise Econômica do Direito". O evento acontece até o dia 24/10, na Universidade Federal do Paraná.

Assembléia

Acontece no dia 24/10, às 14h, a palestra "Assembléia Constituinte de 1987/88", proferida pelo deputado federal Miro Teixeira. O evento é aberto ao público e acontece na FGV DIREITO RIO (Praia de Botafogo, 190 - 3º andar - sala 318). Informações : (21) 2559 6065.

Moedas alternativas

Em SP, nos dias 28, 29 e 30/10, a MDE Training realiza o curso "Pagamento de Débitos Tributário com Moedas Alternativas". Clique aqui e confira.

CONTRAPONTO

Cacilda Decoussau Affonso Ferreira recebe o ministro Mauro Campbell Marques, do STJ. O programa irá ao ar hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, sábado, às 12h30, domingo, às 16h, e segunda-feira, às 6h, na TV Justiça.

Sortudos

Carlos Antônio de Agostino, advogado coordenador da Associação Comercial de São Paulo - Instituto Jurídico, ganhou a vaga-cortesia para o seminário "Nova Lei sobre Estágio para estudantes", que o FORUM CEBEFI promove no dia 27/10, em SP. (Clique aqui)

O ganhador da obra "Estudos e Pareceres de Propriedade Intelectual" (Editora Lumen Juris - 503 p.), escrita e gentilmente oferecida por Newton Silveira, é : Bruno Marzullo, advogado do escritório Peregrino Neto & Beltrami Advogados, em Curitiba/PR.

Lauda Legal : O ganhador do título "Direito Imobiliário", de autoria de Washington Carlos de Almeida, oferecido pela Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico, é : Elias Felcman, advogado e sócio do escritório Correa Meyer e Felcman Advogados Associados, do Rio de Janeiro/RJ.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Rivals Split on U.S. Power, but Ideas Defy Easy Labels"

The Washington Post - EUA

"Job Losses Accelerate, Signaling Deep Distress"

Le Monde - França

"Etats-Unis:McCain peut-il encore gagner?"

Corriere Della Sera - Itália

"Ma in piazza c'è anche la destra"

Le Figaro - França

"Les sondages prédisent un raz-de-marée em faveur d'Obama"

Clarín - Argentina

"El fin de las AFJP pegó fuerte acá y en Madrid"

Público - Portugal

"Crise está a afectar as campanhas de recolha de fundos para os pobres"

El País - Espanha

"La crisis argentina tumba el Ibex 35"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Vereinter Kampf um Linie nach Frankfurt"

The Guardian - Inglaterra

"Osborne at bay over charge he sought cash from Russian"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"BB e CEF podem estatizar bancos em dificuldades"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Governo abre caminho para estatizar bancos"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governo autoriza BB e Caixa a comprar bancos e empresas"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula dá superpoderes a bancos oficiais e assusta o mercado"

Estado de Minas - Minas Gerais

"A vez do Brasil cair na real"

Correio Braziliense - Brasília

"O Brasil no olho da crise"

O Estado do Paraná - Paraná

"Dólar dispara e Bolsa despenca"

Zero Hora - Porto Alegre

"Banco do Brasil e Caixa ganham carta-branca para absorver bancos e empresas"

O Povo - Ceará

"Começa mudanças na cúpula da Polícia Civil"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Dengue cresce 327% no Recife"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Helio Barbosa & Associados - Advocacia Empresarial e Societária
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· VM Tecnologia da Informação Ltda - Distribuidora Babylon & Perfect English no Brasil
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ANOREG/SP - Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Blucher
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora e Livraria Renovar
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IE Law School
· IEM - Instituto de Estudos Marítimos
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Dias Lopes de Ensino e Pesquisa
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
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· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná

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