MIGALHAS nº 1.013

Quarta-feira, 22 de setembro de 2004 - Migalhas nº 1.013 - Fechamento às 9h22.   

"Nas flores, a Terra sorri."

Ralph Waldo Emerson

É Primavera

Risonha, a natureza está em festa.

Esperança

Hoje, às 14h, no centro de SP, a assembléia dos servidores do Judiciário do Estado decidirá se a nova proposta feita pelo TJ será aceita e se o movimento paredista chega ao fim. Migalhas crê que os grevistas, imbuídos dos sedutores ares primaverais, irão pôr fim ao movimento que prejudica a população paulista.

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Para desespero geral, no momento que as negociações parecem avançar para um acordo, o presidente da Corte paulista, Desembargador Luiz Elias Tâmbara, inadvertidamente entra em choque com os grevistas, ameaçando demitir os servidores caso a proposta não seja aceita. O jornal O Estado de S. Paulo dedica a página A12 às inopinadas declarações do desembargador, que podem embargar o desfecho do movimento.

Intervenção federal ?

O presidente do STJ Edson Vidigal falou em intervenção no Estado por conta da greve do Judiciário. A medida dividi opiniões.

"Vidigal pôs o dedo na ferida. É por meio da negociação em boa fé, com os dois lados representados na mesa, que se pode encontrar solução equilibrada. Não a havendo, cabe a intervenção." Walter Ceneviva

"A ameaça é proferida em termos inadequados, ao contrário do que seria de esperar: "ou sentam-se todos à mesma mesa para conversar e acabar logo com isso ou nós aqui de cima vamos ter que encontrar uma solução", partindo de inusitada superioridade hierárquica, arroga-se atribuir àqueles postura intransigente e desidiosa". Caetano Lagrasta Neto, desembargador do TJ/SP

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Lula lá

Lula exortou os líderes dos 192 países reunidos ontem para a abertura da 59ª Assembléia Geral da ONU a se engajarem na construção da paz e de uma nova ordem econômica mundial.

Caso os países queiram mesmo a paz, disse Lula, é preciso ter a mesma tenacidade com que se combatem os "agentes do ódio". Para eliminar a violência no mundo, o presidente pregou a reforma das instituições internacionais e criticou a visão de que o combate ao terrorismo pode ser feito somente por meios militares.

OK

Com um toque de ironia, o Correio Braziliense diz que "Lula propõe mudar o mundo".

Opinião

"Convém manter os pés no chão e não se deixar levar pela ilusão. Entre o sucesso oratório e os resultados concretos há uma distância que separa a urgência dos famintos e dos sufocados pelo protecionismo dos ricos e a fragilidade dos que apenas gritam e não são ouvidos." Villas-Bôas Corrêa, em artigo hoje no JB

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Gramatigalhas

A leitora Lilian Silva envia ao autor de Gramatigalhas a seguinte indagação:

"Sou estagiária da Defensoria Pública e sempre fico em dúvida quando vou preparar a seguinte cota: "Seguem embargos declaratórios...". Já ouvir dizer que o correto seria "Segue embargos declaratórios...", uma vez que quer dizer "segue petição de embargos de declaração...". Qual seria a forma correta?"

Se você também quer saber o entendimento do Dr. José Maria da Costa, clique aqui.

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Telefonia fiscalizada

O ministério da Cultura propôs ontem que sejam incluídos sob a área de responsabilidade da Ancinav não apenas cinema, TV aberta e TV por assinatura, mas também os serviços de telefonia móvel. Além de defender atuação mais ampla da Ancinav, o Ministério da Cultura acredita que as empresas de telefonia necessitariam de ter algum tipo de autorização do governo para veicular conteúdos de audiovisual, como filmes e seriados.

No chão

No dia em que praticamente toda sua frota não saiu do chão, por causa de um protesto de pilotos e comissários de bordo contra o atraso nos salários, a Vasp anunciou ontem que encerrou o primeiro semestre do ano com prejuízo de R$ 25,8 milhões. A perda é 198,21% maior do que a registrada no mesmo período de 2003. O resultado também superou o prejuízo da companhia em todo o ano passado, de R$ 15,9 milhões.

Tráfego

Hoje o trânsito de SP será pior (se é que isso é possível). Passeatas paralisarão a avenida Paulista.

PPPs locais

Antecipando-se à edição da lei federal, diversos Estados vêm criando suas próprias normas sobre PPP. Nesse sentido, Cesar A. Guimarães Pereira, André Guskow Cardoso e Rafael Wallbach Schwind, integrantes de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, apresentam hoje aos migalheiros um valioso estudo comparativo das leis estaduais sobre PPPs atualmente vigentes. Na vanguarda, os causídicos destacam pontos polêmicos e antecipam possíveis riscos na realização de parcerias pelos Estados antes da entrada em vigor da lei federal ainda em discussão no Senado. Não perca a chance de conferir, clique aqui.

Reunião-almoço

O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia convida os migalheiros para a reunião-almoço que será realizada em homenagem ao ilustre advogado Mário Sérgio Duarte Garcia, que falará sobre o tema "O papel do advogado no Estado Democrático de Direito". O evento acontece no dia 1/10, em SP. Clique aqui.

Soja transgênica

O ministério da Agricultura encaminhou ao Palácio do Planalto uma proposta de texto para a MP que deve liberar o plantio da soja transgênica na safra 2004/2005. Apenas para recordar, no ano passado, Lula estava reticente quanto à edição de uma MP com o mesmo conteúdo. Viajou e largou o mico com o vice José Alencar que, numa presepada, teve de assinar a lazarenta.

Novas regras da CVM

A CVM, através da Instrução nº 408, de 18/8/04, dispõe sobre a inclusão de (Entidades de Propósito Específico) EPEs nas demonstrações contábeis consolidadas das companhias abertas. Comentários relativos às novas regras da CVM sobre as EPEs você encontra em um artigo elaborado pelo experiente advogado Walter Stuber, integrante de Stuber - Advogados Associados. Para ler, clique aqui.

Anencefalia

Ancelmo Góis informa hoje no Diário de S. Paulo que o "TJ/RJ negou ontem autorização para que uma mulher abortasse o filho que sofre de anencefalia (sem cérebro). O relator foi o desembargador Paulo Ventura. Votaram contra também os desembargadores Cláudio Tavarez e Nildson Cruz".

Peritagem

O STJ decidiu que é o advogado quem deve pagar honorários de perito contratado sem autorização do cliente. (Clique aqui)

Embora...

Conquanto tenha como patrono o ilustre Prof. Paulo José da Costa Jr., Gil Rugai - acusado de dar cabo do pai e da madrasta em meio a discussões sobre desfalques na empresa em que trabalhavam - teve dois pedidos de liminar em HC negados ontem no STJ.

Hora extra

Para o TST, o cálculo de hora extra é diferente para salário fixo e comissões. (Clique aqui)

Privilégio ou garantia?

O STF discute hoje no plenário o tormentoso foro privilegiado para autoridades e ex-autoridades públicas.

De peso

Sobre foro especial, confira o artigo "O foro especial e as ações de improbidade administrativa" assinado por Fábio Barbalho Leite e José Roberto Manesco, ambos do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia. Clique aqui!

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Na pauta

Lula se reúne amanhã com os ministros do núcleo de coordenação do governo e, pela primeira vez, vai discutir num fórum mais amplo a proposta do ministério da Fazenda de elevar o superávit primário das contas públicas (receitas menos despesas, sem contar os gastos com juros).

Sob controle

A inflação da segunda prévia do IGP-M de setembro ficou em 0,61%, praticamente a mesma variação da prévia de agosto do mesmo período, quando houve alta de 0,62%.

Juros

Os juros cobrados em empréstimos a pessoas físicas subiram em agosto, pela primeira vez desde março de 2003, passando de 62% ao ano em julho para 63,1%.

Lá

O FED elevou a taxa de juros norte-americana pela terceira vez consecutiva, para 1,75% ao ano.

CNPJ cancelado

A Receita Federal cancelou ontem o registro de 171.939 empresas no CNPJ.

Julgando o TCU

No último dia 8/9, o STF tomou conhecimento de um MS ajuizado contra ato do TCU. Tema de grande importância, já que seu pressuposto teórico refere-se à natureza jurídica dos nossos Tribunais de Contas, é comentado hoje em Migalhas pelo mestre Sérgio Roxo da Fonseca (Procurador de Justiça aposentado). Para conferir este texto de peso, clique aqui.

CD-ROM

Praticidade nos estudos e no trabalho. Esse é o principal objetivo dos CDs Concursos Jurídicos (2.ª Edição Ampliada) e Modelos Jurídicos - Área Trabalhista, gentilmente oferecidos para sorteio em Migalhas pela editora Saraiva. Complemente sua biblioteca jurídica digital. Clique aqui e concorra.

Participe

Concorra a um exemplar do livro The University of Miami - Inter-American Law Review (springer 2004, volume 35, number 2), gentilmente oferecido pelo escritório Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International). Clique aqui.

Direito Alternativo

Sobre o polêmico assunto que invadiu Migalhas nos últimos dias, veja a opinião do advogado Augusto Geraldo Teizen Júnior. Para conferir, clique aqui.

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Migalhas dos leitores - Direito Alternativo

"Reli em Migalhas dos Leitores várias manifestações favoráveis sobre a importância e a "beleza da justiça" do chamado direito alternativo. Fiquei tão comovido, mais tão impressionado pela injustiça de tais "justiças" (?), que fui à fonte, "fui" a Goffredo Telles Jr., e lá pelas páginas 365/369 do sempre atualíssimo "Iniciação na Ciência do Direito" encontrei uma verdadeira reprimenda do Mestre dos Mestres, um digamos assim, "baixa o facho", aos tais juízes orgânicos ou magistrados dessa suposta nova (in) justiça. Pois bem, aos interessados, segue-se a aula do meu querido Professor :

"...disseram os juízes do chamado direito alternativo que suas sentenças "contra legem" eram sempre ditadas por um sentimento de caridade. Que esdrúxula caridade é essa feita pelo juiz com o que não pertence ao juiz ? Não se pode fazer caridade com que é dos outros. Que caridade é essa, com dano de terceiros ?"

E, prossegue o Mestre,

"Com o que não era deles, os juízes do chamado Direito Alternativo quiseram fazer caridade. Violaram a lei, em nome de seu próprio sentimento de justiça. Promoveram-se a oráculos do justo e do injusto. Deram um péssimo exemplo. Incentivaram a ilegalidade. Justificaram o arbítrio, atentaram contra o fundamento da Democracia."

Com toda humildade possível, só posso acrescentar : melhor do que isso, Professor Goffredo, só bola no pé e goleiro cego..." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados

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Equipe

O escritório Leite, Tosto e Barros Advogados acaba de contratar a advogada Fernanda Barbosa Propheta de Oliveira, especializada em direito aeronáutico. Formada pela Universidade Paulista e mestranda em direito das relações econômicas internacionais pela PUC/SP, a advogada participará do setor consultivo do escritório, desenvolvendo projetos para empresas aéreas e discutindo questões tributárias e contratuais.

Intercâmbio

Eugenio Carlos Deliberato Júnior, do escritório Peixoto e Cury Advogados, de SP, vai substituir a advogada Tatiana Makhohl Cury, da área societária-internacional do mesmo escritório, no programa de intercâmbio realizado com a banca norte-americana Stairs Dillenbeck Finley & Rendon, de Nova York. Um dos objetivos do Peixoto e Cury com esse programa é o desenvolvimento de seu corpo jurídico, visando a excelência no atendimento a clientes estrangeiros e o fomento das relações comerciais entre Brasil e EUA.

Debate

A rádio CBN realiza amanhã um debate sobre a "Cultura Jurídica no Brasil. Os 180 anos da Constituição", das 10h às 12h, no Itaú Cultural, com transmissão ao vivo. O programa vai abordar de que forma a constituição interfere na vida das pessoas e terá como debatedores o advogado e ex-Ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, do escritório Reale Advogados Associados, a cientista política Lúcia Hippólyto, a cientista social Maria Tereza Sadek e o jurista José Eduardo Faria. A mediação será do jornalista Adalberto Piotto.

Palestra

Floriano de Azevedo Marques Neto, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, participa hoje do seminário "Receitas Alternativas, Complementares, Acessórias ou de Projetos Associados e a Modicidade Tarifária", promovido pela ASEPRJ, no RJ. Mais informações pelo telefone (21) 2516-3760.

Lançamento

Acontece no dia 28/9, das 19h30 às 22h, na Livraria Del Rey Santo Agostinho, em Belo Horizonte/MG, o lançamento dos livros "Deserdação e Indignidade no Direito Sucessório Brasileiro", do Prof. Dr. Salomão de Araujo Cateb, e "Desporto Profissional e Direito de Empresa", do Prof. Dr. Alexandre Bueno Cateb. Mais informações, clique aqui.

Última chance

Hoje é o último dia para se inscrever e concorrer a 3 vagas-cortesia para participação no seminário "Temas Atuais de Direito Societário", organizado pela SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos. O evento contará com a participação dos advogados do escritório Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados, entre eles o dr. Fabio Lilla, fundador da SOCEJUR e sócio-fundador do escritório. Clique aqui.

Seminário

Acontece de 28/9 a 1/10, em SP, o 10º Seminário Internacional do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. O evento contará com a participação do Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, do Secretário de Reforma do Judiciário do MJ, Sérgio Renault, e de outros profissionais da área nacional e internacional. Saiba mais informações, clique aqui.

Congresso

Tem início no dia 21/10, em SP, o XXIII Congresso Estadual dos Advogados Trabalhistas, promovido pela AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, com o tema "Reforma sem Retrocesso Social". Conheça a programação completa e participe, clique aqui.

Outubro

Confira os eventos que o FORUM CEBEFI já programou para o mês de outubro e ainda concorra ao sorteio de vagas-cortesia.

• 6/10 - Seminário - Emissão de Debêntures: Aspectos Jurídicos, Tributários e o Registro na CVM. Clique aqui.
• 21/10 - Seminário - Aspectos Legais e Gerenciais das Licitações e dos Contratos Públicos. Clique aqui.
• 26/10 - Seminário - Processo Administrativo Fiscal Federal, Previdenciário e Estadual. Clique aqui.
• 28/10 - Seminário sobre Responsabilidade Civil do Diretor Executivo. Clique aqui.