MIGALHAS nº 1.011

Segunda-feira, 20 de setembro de 2004 - Migalhas nº 1.011 - Fechamento às 9h12.   

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador :

• Garcia & Keener Advogados

(Clique aqui)

_____________

Novo apoiador

Garcia & Keener Advogados foi fundado em 1959 por José Geraldo Garcia de Souza e Ulysses Grant Keener Junior. Desde a sua fundação, dedica-se continuamente à prática da advocacia, tanto preventiva como contenciosa. Ao longo do tempo, essa prática consolidou-se em vasta experiência por diversas áreas, sem que a banca deixasse, em mais de 40 anos de constante crescimento, de zelar pelo atendimento pessoal a seus clientes. E mais, sempre transmitindo às novas gerações, valores como ética e seriedade. Honrados com o apoio, convidamos os leitores para conhecerem o novo apoiador de Migalhas, clique aqui.

_______

Greve

Os servidores do Judiciário paulista têm uma reunião marcada hoje, às 16h, que pode ser decisiva para pôr fim à greve. Já são 84 dias de paralisação...

Direitos

O STF recebeu uma liminar, em favor de três servidoras em greve no Judiciário paulista, pedindo para que seja considerada nula resolução do TJ/SP que determinou o desconto de seus vencimentos durante o período em que ficarem em greve.

Em NY

Lula chegou ontem à noite aos EUA para participar hoje da reunião de líderes mundiais contra a fome e, amanhã, abrir a Assembléia Geral da ONU. O encontro terá a participação de 60 chefes de Estado.

Café com o presidente

Será o primeiro encontro pessoal entre os presidentes do Brasil e da Argentina depois das disputas comerciais deflagradas no início de julho. Os dois tomam hoje um café da manhã "a sós". O último encontro entre os dois presidentes ocorreu durante a reunião de cúpula do Mercosul, em Puerto Iguazú (Argentina) e foi marcado pelo distanciamento.

Lados

Para alguns, o fato de Lula discursar na abertura da Assembléia Geral da ONU é a comprovação de sua força internacional. Para outros, nada mais é do que um exotismo dos organizadores.

Campanha

Integrantes do TSE afirmaram (?) ontem que foi ilegal a atitude do presidente Lula de pedir votos para a prefeita e candidata à reeleição Marta Suplicy, numa inauguração de obra pública em SP no último sábado.

Prejulgar

O jornal O Globo informa ainda que o ministro-substituto do TSE, José Gerardo Grossi, teria dito que "se for proposta uma ação contra a candidata por causa do episódio, existem fortes chances de ela ser punida pela Justiça Eleitoral".

Migalhas dos leitores - Direito Alternativo

"Prezado e ilustre migalheiro Alexandre Thiollier (Migalhas 1.010 - Migalhas dos leitores) faço coro com suas palavras. Certa vez, em caso semelhante, em que a ação de despejo era movida contra uma velhinha, que foi "salva" pelo direito alternativo, ouvi de um estimado juiz com quem tive o prazer de aprender muito, a seguinte expressão: "Salvou uma velhinha e condenou todas as outras!" Na mosca, não é? Ou alguém acha que um proprietário que queira usar dos legítimos direitos inerentes à sua propriedade, sabendo dessa decisão, alugaria imóveis a algum velhinho? Os utilizadores do pretenso direito alternativo se esquecem que suas decisões tem repercussão social e que hoje em dia, com a facilidade dos meios de informação, os meios jurídicos nacionais e até do exterior se põem em polvorosa ante tais desatinos..." Denise Sgarbosa Barichello Ferrassini - TRF da 3ª região

MP ou Roundup

Enquanto o governo federal não edita a MP que permitirá o plantio da soja transgênica, os agricultores vêem a tiririca brotar nas terras aradas. Para evitar maior prejuízo, o governo deve editar ainda nesta semana a MP liberando o plantio das sementes geneticamente modificadas.

PPPs

Mesmo com os esforços gastronômicos da última semana para a aprovação das PPPs, o governo conseguiu apenas um indigesto acordo, com a oposição, para a tramitação do projeto após as eleições. Ao falar sobre o assunto nas Migalhas de peso de hoje, Fernando B. Pinheiro (sócio de Pinheiro e Bueno - Advogados) levanta a seguinte questão: o Estado seria um bom parceiro?. Para saber o que pensa o ilustre autor, clique aqui.

Investimento em Curitiba

A Exxon Móbil está reestruturando-se para ter cinco grandes centros administrativos. Um deles está sendo montado em Curitiba, cidade piloto do projeto, que ficou responsável pela operação de 29 países da América do Sul, América Central, Caribe e pelo México.

Cartórios cariocas

O TJ/RJ baixou uma resolução criando mais 18 cartórios de registros de imóveis na capital fluminense. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, "a medida acabará com uma espécie de oligopólio que existia no setor, que desde 1941 mantinha apenas 11 cartórios controlando todos os registros de imóveis na cidade do Rio de Janeiro".

Despesas condominiais

As despesas condominiais no projeto de Lei de Recuperação de Empresas e Falências é tema de um importante artigo veiculado hoje em Migalhas. Quem discute o assunto com precisão é Carlos Souza Queiroz Ferraz, integrante da banca Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados. Para conferir, clique aqui.

Metalúrgicos

Os metalúrgicos ligados à CUT iniciam greve por tempo indeterminado em empresas dos setores de máquinas, eletroeletrônicos, lâmpadas e estamparia na região do ABC paulista e no interior do Estado de SP.

Mulheres

Comentando a não existência mais de "mulher honesta", termo que deve ser retirado do CP, o jornal Folha de S. Paulo, em editorial, diz que "enquanto não vem uma reforma de verdade do Código Penal, é preciso pelo menos eliminar-lhe os anacronismos mais gritantes".

Migalhas dos leitores - Duplamente sócios

"Sobre o artigo "Sociedade entre de marido e mulher" (Migalhas 1.010) peço licença ao ilustre advogado José Anchieta da Silva para discordar de alguns pontos. Em que pese a mencionada incompatibilidade, existe motivo para que o dispositivo conste do Código. Não existe no ordenamento jurídico brasileiro empresa individual de responsabilidade limitada. Para driblar este inconveniente, muitos buscam no cônjuge o sócio necessário para constituir uma sociedade limitada (daí o grande número de sociedades entre marido e mulher existentes no Brasil). A constituição de uma sociedade limitada se justifica na medida em que cada um dos sócios não dispõe (ou não quer dispor) dos recursos suficientes para empreender isoladamente. Assim, une-se a outra pessoa, somando-se os recursos disponíveis para formação do capital social. O casal optante pelo regime de comunhão universal possui patrimônio comum (ressalvada a exceção do art. 1.668 do C.C.). Não se justifica, assim, a união para constituir sociedade, uma vez que o patrimônio do casal é único. Aí está uma forma de esquivar-se da responsabilidade ilimitada a que estão sujeitos os empresários individuais. A alteração de regime de bens neste caso resolve o problema. É mesmo cômico. Já os que, por imposição legal (art. 1.641 do C.C.), contraíram núpcias pelo regime de separação de bens, não por acaso, não podem ter seus patrimônios unidos. A sociedade é aqui uma forma de burlar a obrigatoriedade do regime de bens (que neste caso não pode ser alterado). Apesar disso, concordo com o ilustre articulista quanto à vida curta do dispositivo. Deve mesmo cair." Ricardo Miner Navarro, advogado

IR

O presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, defendeu a aprovação rápida do projeto de lei que propõe mudanças na lei do IR que, segundo ele, permitirão corrigir a injustiça que é praticada hoje contra o trabalhador.

Tributos

Faltando menos de 15 dias para o fim do mês, apenas 39 mil empresas optantes do Simples pediram à Receita Federal o parcelamento das suas dívidas.

Uso da videoconferência chega ao STJ

O STJ decidiu que o uso de videoconferência em audiência judicial não configura cerceamento de defesa do réu. (Clique aqui)

Participe

Conheça o livro "Tutelas de Urgência Cassadas - A Recomposição do Dano" (editora Quartier Latin, 316p.), escrito pelo festejado advogado Tércio Chiavassa, do escritório Pinheiro Neto Advogados e concorra a um exemplar gentilmente oferecido pelo autor. Participe, clique aqui.

"Inconstitucional"

Comentando o convênio fechado entre o TST e o BC, que permite a penhora on-line, o advogado Laudelino da Costa Mendes Neto pergunta em artigo no jornal O Globo se "a garantia constitucional relativa aos temas privacidade, propriedade e ampla defesa pode ser conveniada?"

Estatuto do Estrangeiro

A nova Lei de Imigração brasileira ampliará as modalidades de vistos concedidos a estrangeiros em trânsito ou residentes no País. Esta é uma das propostas da comissão interministerial responsável pela elaboração do novo Estatuto do Estrangeiro.

Falecimento e missa

Faleceu no dia 15/9, aos 90 anos, Dr. José Aranha. Advogado criminalista, era sócio fundador da Acrimesp - Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo. Foi conselheiro do São Paulo Futebol Clube. A missa de sétimo dia será celebrada amanhã, dia 21/9, às 9h30, na Igreja Nossa Senhora do Brasil, na Praça Nossa Senhora do Brasil, nº 1, Jardim América,SP.

Feira

De terça à quinta-feira, na Faculdade de Direito da USP, acontece a I Feira Internacional do Livro. A iniciativa do Centro Acadêmico XI de Agosto conta com apoio cultural do escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados, e reunirá mais de 20 editoras nacionais e estrangeiras, que darão descontos a partir de 40% nos títulos de seus catálogos.

_____

Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

_____

PPP

O IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos promove nos dias 18 e 19/10, em SP, o seminário "Perspectivas das PPP's - Parcerias Público-Privadas no Brasil". Conheça os expositores que participarão do evento e os temas discutidos, clique aqui.

Vargas

Conheça um pouco mais do livro "Quem Matou Vargas", escrito pelo jornalista e escritor Carlos Heitor Cony, no site da Siciliano. Clique aqui.

Direito Constitucional

Tem início amanhã, em SP, o curso Temas de Direito Constitucional, organizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Mais informações no telefone (11) 3106.8015 ou clique aqui.

Congresso

Acontece de 23 a 25/10, em SP, o Congresso ASPI de Propriedade Intelectual - Os Grandes Avanços da Propriedade Intelectual, a Valorização do Homem e a Tecnologia. O evento contará com a participação de festejados apoiadores de Migalhas. Saiba mais informações e participe, clique aqui.

Curso

"Administração do Tempo" é o tema do curso que a Mission Desenvolvimento Profissional realizará no dia 24/9, das 9h às 18h, na Sala Rui Barbosa, alameda Santos, 2400, Cerqueira César, SP. Informações e inscrições nos telefones 0800-143040 e (11) 3067-6700.

______

Segunda-feira premiada

Dois migalheiros foram contemplados no informativo de hoje. Confira se você foi um dos ganhadores:

• Vinicius Pedrosa Santos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina "Código Eleitoral e Legislação Correlata" (3ª edição, 2004, 560p.)
• Dayla Cristina Cassiano Menezes, "Estatuto da Criança e do Adolescente e Legislação Correlata" (2004, 512p.)

Parabéns!

_______

Agenda Migalhas

• Bahia

14/10 - II Seminário Baiano de Direito de Família

• Minas Gerais

20/9 - Ciclo de Atualização Trabalhista

21/9 - Seminário "Sociedades de Advogados e Administração de Escritórios de Advocacia"

22/10 - Prêmio Mendes Pimentel

• Rio Grande do Sul

4/10 - Ciclo de Estudos em Direito de Família

• Sergipe

24/11 - I Congresso Nacional dos Defensores Públicos de Família

• EUA

12/10 - Fall Meeting 2004

• São Paulo

20/9 - Curso - Aspectos Relevantes dos Contratos das Sociedades Limitadas

20/9 - Seminário - Pacote Imobiliário - Lei nº 10.931/04

20/9 - Curso - Visão Aplicada da Propriedade Intelectual

20/9 - Curso - Procedimentos Especiais

21/9 - Curso - Temas de Direito Constitucional

22/9 - Concurso de Monografias

23/9 - II Simpósio de Direito Tributário da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET

23/9 - Seminário O Contrato de Direito de Imagem no Meio Artístico e o Contrato de Trabalho no Futebol

23/9 - 23° GEPI - Grupos de Estudos de Propriedade Intelectual

28/9 - 10º Seminário Internacional - IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

28/9 - Curso - Visão Atual dos Recursos e Ações Autônomas de Impugnação

28/9 - Os efeitos da Lei de Sarbanes-Oxley no Brasil

28/9 - Ibmec/SP abre inscrições para turmas de Master em Direito Societário

28/9 - Seminário sobre Aspectos Relevantes da Realização de "Due Dilligence"

29/9 - Curso - Processo Administrativo e Judicial Tributário

30/9 - Prêmio Valed Perry e Prêmio Álvaro Melo Filho

30/9 - Seminário - Aspectos Relevantes da Concorrência Desleal

30/9 - Seminário "Temas Atuais de Direito Societário"

1/10 - Curso - Teoria e Prática do Planejamento Tributário

1/10 - Direito Imobiliário

18/10 - Seminário - "Perspectivas das PPP"

21/10 - 2° Fórum Internacional de Renovação de Empresas

21/10 - XXIII Congresso Estadual dos Advogados Trabalhistas

23/10 - Congresso ASPI de Propriedade Intelectual

26/10 - Novo Curso de Especialização Profissionalizante da Escola Paulista de Advocacia do IASP

29/10 - 2º Concurso de Monografia

(Clique aqui)

_________

Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"Surge um novo celular"

Veja

"Menina ou menino - Com reprodução assistida é possível escolher o sexo dos filhos"

IstoÉ

"Fé para exportação - Mais de 80 igrejas evangélicas brasileiras estão no exterior. Pastores usam satélites para pregar a americanos, japoneses, europeus e africanos"

Época

"20 truques para turbinar a sua memória"

CartaCapital

"O Brasil erra a curto e a longo prazo"

DER SPIEGEL

"Jammertal OST"

The New York Times - EUA

"Effort to Train New Iraqi Army Is Facing Delays"

The Washington Post - EUA

"Bush, Kerry Tentatively Settle on 3 Debates"

Le Monde - França

"Comment les Etats-Unis perdent le contróle de l'Irak"

Corriere della Sera - Itália

"I tre difetti che possono rovinare un uomo di valore"

Le Figaro - França

"Le ton monte entre Bruxelles et Ankara"

Clarín - Argentina

"Independiente tuvo su gran día"

Público - Portugal

"Incinerar Lixo Urbano É a Opção Mais Cara, Conclui Estudo"

El País - Espanha

"España enviará policías a los focos del terror islamista"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

""In unseren Kindern steckt die Nachwelt""

The Guardian - Inglaterra

"Deadline for Briton facing Irak execution"

Le Soir - Bélgica

"Qui pilote encore Verhofstadt II?"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Novos cargos e reajuste de servidor custarão R$ 9,7 bi à União em 2005"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Cigarro é banido de áreas fechadas"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Elite instruída leva 98% dos empregos"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo envia equipe ao Rio para investigar Bolsa Família"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Vampiro vendeu também para PBH"

Correio Braziliense - Brasília

"MEC desconhece perfil de faculdades do Prouni"

Zero Hora - Porto Alegre

"Lula entra na campanha do PT"

O Povo - Fortaleza

"Eleição de prefeito deve custar R$ 139 milhões"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Candidatos disputam espaço ao lado de Lula"

______________________

_____________________________

Apoiadores :

· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C

· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados

· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Garcia & Keener Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· José Marcos Gomes & Advogados Associados

· Joyce Roysen Advogados

· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lefosse Advogados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marcondes Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martinelli Advocacia Empresarial

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C 
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados 
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Ricardo Arruda Filho Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados

· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess Advogados 
· Thiollier Advogados 
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados

_____

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_______________

Fomentadores :

· Editora Fórum

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais 

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· IBMEC/SP

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia 

· MP Treinamentos

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná

· Rosenberg & Associados

· Siciliano

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

· ALB Consultoria

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Brain Company

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

 

______

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

__________________

Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas