MIGALHAS nº 1.986

"O mais maravilhoso da história é a paciência com que homens e mulheres se submetem às cargas desnecessárias com que os governos os esmagam."

William H. Borah

Cofins

O STF decidiu ontem, por 8 votos a 2, que a Cofins também deve ser cobrada de profissionais liberais que prestam serviços por meio de empresas próprias. O valor será cobrado retroativamente, respeitando o prazo de prescrição de cinco anos, inclusive daqueles que haviam obtido decisões judiciais para não pagar a contribuição. (Clique aqui)

Limites

Invertendo a pauta, os ministros do STF adiaram o julgamento sobre a reserva indígena Raposa Serra do Sol para decidir na próxima semana uma ação de menor complexidade, que definirá os limites da reserva pataxó Caramuru-Catarina Paraguaçu, no sul da Bahia.

Quebra de sigilo

O TRT/PB condenou um ex-funcionário da AmBev por roubar informações confidenciais e de domínio exclusivo da empresa. Consta nos autos que 463 arquivos digitais foram transferidos do e-mail corporativo do demissionário que, logo em seguida, foi contratado por uma multinacional de bebidas concorrente. A decisão do TRT proíbe o ex-funcionário de usar ou divulgar, sob qualquer forma, até mesmo para consulta pessoal, o conteúdo dos arquivos digitais. Em caso de desobediência, será obrigado a pagar uma multa de R$ 100 mil. O valor foi estipulado pelo juiz Marcello Wanderley Maia Paiva, da 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa e mantido na decisão em 2ª instância, no julgamento da Segunda Turma do TRT. O relator é o juiz Afrânio Melo e o revisor o juiz Carlos Coelho.

Preço

Um dia depois de ter obrigado a Petrobras e a ANP a garantirem o diesel S-50, menos poluente, em pelo menos uma bomba em cada posto de gasolina do país a partir de 1º de janeiro, a Justiça de São Paulo determinou uma nova exigência ontem: a de que o diesel S-50 seja fornecido com preço "suficientemente próximo" ao do diesel convencional.

Fracassou !

Durou poucos minutos o leilão do prédio da Bloch Editores, no Rio, ontem à tarde. Diante do valor do lance inicial, de R$ 40 milhões, e do não interesse deste poderoso rotativo, ninguém se apresentou para arrematar o edifício.

Aprovado

O Cade aprovou ontem a compra de Anheuser-Busch pela InBev.

Michael Page

Está à procura de uma ótima oportunidade de emprego ? Então não perca tempo, clique aqui e confira a seção Olho Mágico. Envie seu currículo para a Michael Page International, especialista em recrutamento de executivos para média e alta gerência.

Pretensão indenizatória

TJ/MG confirma decisão de 1ª instância que afastou pretensão indenizatória dos familiares do ex-fumante Walter Luiz Paduan Pereira contra a fabricante de cigarros Souza Cruz.

Vizinho

O presidente do Paraguai, Fernando Lugo, cobrou ontem vontade política do governo brasileiro e insistiu na revisão do Tratado de Itaipu.

Ação

Seis bancos centrais (o BCE, o Fed, o Banco da Inglaterra, o Banco do Japão (BoJ), o Banco Nacional Suíço e o Banco do Canadá) anunciaram uma ação conjunta para tentar resolver a crise de liquidez dos mercados e acabar com o temor de quebra em cascata de instituições financeiras.

Crise nos EUA

A crise norte-americana preocupa e é mais grave do que se imaginava a princípio. Some-se a isso que as eleições presidenciais se aproximam e o tema se transforma em pauta dos debates entre os candidatos. É nesse momento histórico que na próxima segunda-feira, 22, no restrito e prestigiado Yale Club, em NY, estarão reunidos, para discutir a crise do mercado financeiro e qual deverá ser a conduta ianque no que se refere às questões climáticas, ninguém menos do que Bill Gates, Al Gore, George Soros, Thereza Heins e outros. O debate atrai a atenção dos pretendentes à Casa Branca, que até já garantiram, de ambos os lados, suas presenças. E, ao contrário do que se imagina, dessa vez nós brasileiros não fomos olvidados como outrora. Com efeito, o advogado Aldo de Cresci, membro do conselho do BID para questões climáticas, é o único conterrâneo convidado a debater o tema juntamente com Al Gore e o seleto grupo. Caberá a Aldo de Cresci (escritório Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados) defender os interesses da América Latina, mostrando que o continente se afigura como ótima alternativa para investimentos externos, além da inata vocação, para não dizer a principal região do Globo, no que tange ao crédito de carbono. Certos de que os interesses pátrios estão em boas mãos, desejamos sucesso ao causídico.

Debate

É acalorado hoje o debate na seção de cartas do Estadão entre o presidente da OAB/SP e o matutino dos Mesquita. D'urso se diz indignado com o tratamento que o jornal deu à OAB em relação ao caso das fraudes do convênio da Assistência Judiciária, e o jornal responde que a entidade deveria se preocupar é com a seleção rigorosa dos advogados que atuam no convênio.

Quer andar de carro velho....

Tramita no Senado PL que determina que no transporte coletivo urbano não poderão ser utilizados veículos com mais de dez anos de fabricação.

CDC - 18 anos

Atingida a maioridade, é hora de criar juízo. Com efeito, o CDC completou este mês seus 18 anos. Mas será que já está emancipado ? Fazendo um panorama da situação, Arthur Rollo - professor de Direito do Consumidor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - assevera que se trata "de instrumento de vanguarda, cuja principal virtude consistiu em adaptar experiências bem sucedidas da legislação estrangeira à realidade brasileira". Clique aqui e veja a íntegra.

Proibido para menores de 18 anos

O trabalho doméstico está proibido no Brasil para menores de 18 anos. A proibição vale desde o último dia 12, quando entrou em vigor o decreto presidencial nº 6.481. (Clique aqui)

Uma coisa é uma coisa

Depois de furtar um carro em Passo Fundo/RS, um ladrão percebeu que uma criança dormia no banco traseiro e ligou para a PM. Revoltado com a atitude do pai, que deixou a criança no carro, o bandido abandonou o veículo e no telefonema feito à polícia mostrou sua indignação. Ao contrário do que dizem os jornais, vendo no ato um grande sentido de humanidade, ao que parece o bandido teve é pudor de largar o menino em qualquer lugar, e não preocupação com o ato do pai que deixou a criança dormindo no veículo.

Migalhas dos leitores - Gramatigalhas

"Questiono se está correta a citação do Millôr: 'Condena-se muito os excessos (...)' Parece-me, s.m.j., que deveria ser feita a concordância verbal: 'Condenam-se os excessos', já que o excessos são condenados, ou condenam-se a si mesmos." Raquel Otranto - escritório Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados

Litigiosidade

Veja como é a "litigiosidade na sociedade brasileira" com um bem elaborado texto do articulista Domingos Fernando Refinetti - do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados. Mostrando-se arguto observador dos costumes sociais (não tiramos a conclusão apenas deste, como de outros artigos aqui veiculados),  Refinetti aponta que os brasileiros "são levados a recorrer, cada vez mais, aos Tribunais, sejam eles de que natureza forem e em que instância estiverem, porquanto as leis tendem a não mais serem cumpridas espontaneamente". Clique aqui e entenda. 

Cofins

"Isenção da Cofins para as sociedades civis: qual dos fins, enfim?". A pergunta é o título do artigo de Thiago Castilho - do escritório Martorelli e Gouveia Advogados. Ele mesmo responde, clique aqui.

IPTV

As prestadoras de serviços de telecomunicações, as operadoras de televisão por assinatura e os provedores de conteúdo unem esforços e investimentos para a implementação e difusão da televisão por meio de banda larga no protocolo IP, a IPTV. Quem nos conta isso é Milene Louise Renée Coscione - do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia. (Clique aqui)

Grampearam os grampeadores

Gravações telefônicas em posse do MP foram decisivas para o pedido de prisão do diretor-executivo da PF, delegado Romero Menezes. Os grampos mostrariam Menezes pressionando o superintendente da PF no Amapá, Anderson Rui Fontel de Oliveira, a favorecer seu irmão José Gomes de Menezes Junior. De acordo com informações do MP, nas conversas, gravadas com autorização judicial, o segundo homem na hierarquia da PF reclama da demora de Fontel em concluir o processo em que o irmão pede o credenciamento como instrutor de tiro. As conversas indicariam ainda que Menezes estaria articulando o afastamento do superintendente do cargo, caso a exigência não fosse atendida.

Migalhas dos leitores - TJ/SP

"Amado Diretor, ao redigir esta nota, imagino que já me encontro vencido, pois deve haver algum outro migalheiro aguardando por prazo ainda maior. Nada obstante, consolo meus colegas (Migalhas 1.984 - 16/9/08) com a informação de que aguardo julgamento de apelação entrada no TJ/SP em 14/3/2001. Na esperança de que amanhã já estarei consolado," Eduardo Boccuzzi - escritório Boccuzzi Advogados Associados

"Prezado Diretor deste poderoso rotativo, caros colegas migalheiros (Migalhas 1.985 - 17/9/08). Ainda com relação aos comentários referentes à celeridade de julgamentos pelo TJ/SP, infelizmente noticio que a apelação nº. 0483.0976186-8, interposta nos autos do processo nº. 003.00.000.236-7, que tramitou perante a 17ª. vara Cível do Fórum Central da Capital, aguarda julgamento desde 13/11/2000! Neste ínterim a Ré/Apelada Varig já quase faliu, já foi comprada por outra empresa, e nada do recurso ser julgado. E, surpreendentemente, aos 10/9/2008 fomos surpreendidos com o seguinte despacho : 'Vistos. À vista da minha aposentadoria requerida e deferida, devolvo os autos ao cartório para os fins de direito.' Creio que voltamos ao início da fila... e quem sabe se daqui a mais oito anos a nova empresa ainda não faliu também!" Luiz Felipe Hadlich Miguel - Advocacia Luiz Felipe e Carvalho Filho S/C

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Lauda Legal

"Resumo de Direito Eleitoral"(272 p.), Francisco Dirceu Barros, é a obra destaque da Lauda Legal de hoje. Atualizado com a minirreforma eleitoral e com as posições majoritárias do TSE, é um livro com linguagem leve, objetiva e clara, direcionada para o concursando que tem pouco tempo para se preparar. Para concorrer a um exemplar oferecido pela Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico, clique aqui.

Migas

1 - STJ - Contratação precária não deve ser feita durante a validade de concurso público. (Clique aqui)

2 - Liberado ! Candidatos não podem ser presos a partir do próximo sábado.  (Clique aqui)

3 - TJ/RN - Correntista do Banco do Brasil com assinatura falsificada é indenizado.  (Clique aqui)

Vaga no TSE

STF define lista de advogados que concorrerão à vaga do TSE : Versiani, Henrique Neves da Silva e Admar Gonzaga Neto. O escolhido ocupará a vaga de Carlos Eduardo Caputo Bastos.

On-line

De olho nas mídias, o ministro Gilmar Mendes não se esqueceu dos veículos on-line. Com efeito, Mendes lança hoje o novo portal do STF. Seguindo o receituário, a Corte informa que "com um formato mais dinâmico e acesso mais rápido ao conteúdo da página, o internauta terá instrumentos mais ágeis de navegação pelo site."

Posse

Benedito Gonçalves tomou posse ontem no STJ. Na prestigiada solenidade, ele ressaltou que vai se empenhar para valorizar o papel do tribunal na consolidação de segurança jurídica do país.

Comezaina

José Antonio Dias Toffoli reuniu anteontem em sua casa, em Brasília, Lula e os ministros do STF. Estavam presentes, também, ministros de Estado e o procurador-Geral da República. A concorrida patuscada selou de vez a crise dos grampos.

Convite aos migalheiros

O mundo jurídico brasileiro prestará sua homenagem ao mais importante escritor nacional, Machado de Assis, na passagem do centenário de sua morte. Com efeito, no próximo dia 22, às 19h, acontece o lançamento da obra "Doutor Machado - o direito na vida e na obra de Machado de Assis". O evento será no salão nobre da Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco, e os migalheiros são convidados especiais. (Clique aqui)

IMESC

A AASP reiterou ofício datado de 7 de março deste ano, solicitando ao Superintendente do IMESC - Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo informações sobre manifestações de advogados que reclamam da morosidade excessiva no agendamento de exame e na realização de perícias médicas realizadas pelo Instituto. A AASP reafirmou no documento que a demora no agendamento das perícias e na elaboração dos laudos sugere desrespeito não somente aos advogados, mas, principalmente, à parte que necessita de avaliação médica para posteriormente receber a prestação jurisdicional.

Falecimento

A Advocacia Fernando Rudge Leite comunica com pesar o falecimento de seu cliente e amigo Marcello Zaffari e informa que a missa de 7º dia será celebrada amanhã, às 19h30, na Catedral Metropolitana de Porto Alegre.

Baú migalheiro

Há 180 anos, no dia 18 de setembro de 1828, foi extinta a Casa da Suplicação do Brasil, e, em substituição, de acordo e em observação do disposto na Constituição, criado o Supremo Tribunal de Justiça, composto de 17 juízes letrados, tirados das Relações por suas antiguidades e condecorados com o título de conselho ; usariam de beca e capa ; teriam o tratamento de excelência, e o ordenado de 4:000$000 sem outro algum emolumento ou propina. Não poderia exercer outro algum emprego, salvo de membro do Poder Legislativo, nem acumular outro algum ordenado (art. 1º). Clique aqui e saiba mais.

On-Line

Migalhas tem a honra de sortear a obra "Direito Internacional Eletrônico - Manual das Transações On-Line" (Editora Quartier latin - 224 p.), escrita por Ligia Maura Costa, que oferece dois exemplares para sorteio entre os migalheiros. Clique aqui para conhecer a obra recém-lançada e aproveite para participar do sorteio.

Sorteio

"Código Penal Comentado 2ª Ed. 2008" (710 p.), de Fernando Capez e Stela Prado. Serão sorteados dois exemplares entre os migalheiros, um presente da Editora Verbo Jurídico e do autor Fernando Capez. Clique aqui e participe.

Lançamento

A obra "A Gestão Legal do Patrimônio Familiar - Aspectos Empresariais e Jurídicos", do autor Anderson M. Augusto Ribeiro, será lançada pela Editora Quartier Latin, no dia 23/9, a partir das 19h, na FNAC (av. Paulista, 901 - SP).

Constitucional

O dr. Luis Roberto Barroso participará do "II Congresso Internacional de Direito Constitucional da Cidade do Rio de Janeiro", que acontece entre os dias 6 e 8/10, no RJ. Inscrições: (21) 2537-5072 ou clique aqui.

Direito Tributário

O Centro Acadêmico XI de Agosto realiza, no dia 29/9, em SP, o "Congresso de Direito Tributário" em homenagem ao prof. Paulo de Barros Carvalho. Confira a programação e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Fórum

Entre os dias 29/9 e 1/10 acontece, no DF, o "VII Fórum Brasileiro sobre a Reforma do Estado" promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP. O evento conta com a participação do diretor da FGV DIREITO RIO, Joaquim Falcão. Confira a programação completa, clique aqui.

Sistema

A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove o curso "Direito como sistema - Teoria e Filosofia do Direito" a partir do dia 27/9, em SP. Clique aqui e confira.

Congresso

O "I Congresso de Direito de Família e Processo Civil" promovido pelo IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família acontece entre os dias 25 e 27/9, em Campo Grande/MS. Confira a programação, clique aqui.

24/9

Os cursos "Procedimentos Ambientais" (clique aqui) e "Estratégias na Gestão de Reclamações Trabalhistas" (clique aqui) acontecem no dia 24/9, em SP, promovidos pela MDE Training.

Terceirização

O FORUM CEBEFI realiza o seminário "Terceirização - Gerenciamento de Contratação de Trabalhadores e de Prevenção de Conflitos Trabalhistas" em SP, no dia 24/9. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Telefone

"Cobrança por Telefone - Como recuperar seus créditos e não perder o cliente" é o tema do curso que a Sodepe Brasil realiza em SP, no dia 26/9. Confira a programação, clique aqui.

Contabilidade

Conheça os aspectos básicos da contabilidade participando do curso "Contabilidade para não-contadores", que a FISCOSoft Editora promove entre os dias 22 e 26/9, em SP. Clique aqui e confira.

Processo Civil

A Comissão de Estudos de Direito Processual da OAB/CE, em parceria com a FESAC - Fundação Escola Superior da Advocacia do Ceará, realiza o seminário "Processo Civil Moderno" entre os dias 22 e 26/9, às 19h, no Auditório da FESAC, no CE. Informações e inscrições (85) 3272-1707.

Cursos

A Central Prática Consultoria e Treinamento promove nos dias 25 e 26/9 os cursos "Entendendo os cálculos na liquidação de sentença trabalhista", em SP (clique aqui), e "Organizando escritórios e departamentos jurídicos", em BH (clique aqui). Confira a programação dos eventos e concorra a uma vaga-cortesia.

Linguagem

Tem início no dia 22/9 o curso "Linguagem Jurídica", que o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realiza em SP. Concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Debate internacional

O "I Debate Internacional do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de SP" acontece no dia 30/9, em SP. Inscrições gratuitas para advogados e estagiários, clique aqui.

CONTRAPONTO

Cacilda Decoussau Affonso Ferreira recebe Cezar Britto. O programa vai ao ar hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, sábado, às 12h30, domingo, às 16h, e segunda-feira, às 6h, na TV Justiça.

Ganhadores

O advogado Guilherme Augusto de Albuquerque Arzani ganhou a vaga-cortesia para o "II Congresso Internacional de Direitos Humanos" promovido pela EPD - Escola Paulista de Direito entre os dias 21 e 26/9, em SP. (Clique aqui)

Letícia Martins de Andrade, advogada do escritório Maragno Advogados, ganhou a vaga-cortesia para o curso "Custo e Formação de Preços" que acontece amanhã, em SP, realizado pela MDE Training. (Clique aqui)

Sylvio Guerra Junior, de Santos/SP, ganhou a obra "Quebra de sigilo pelas comissões parlamentares de inquérito" (Editora Fórum - 174 p.), escrita por Pedro Paulo de Rezende Porto Filho.

Antonio Carlos Petto Junior, advogado do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados, ganhou a obra "Paternidades Contestadas" (122 p.). de  Leila Maria Torraca de Brito, um presente da Editora Del Rey para os leitores da Lauda Legal.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"New phase in finance crisis as investors run to safety"

The Washington Post - EUA

"Federal Bailout Action Fails to Buoy Confidence"

Le Monde - França

"L' Etat américain sauve AIG, un des géants de l' assurance"

Corriere Della Sera - Itália

"Wall Street, giù le grandi banche"

Le Figaro - França

"Après 500 jours, ce que Sarkozy prépare"

Clarín - Argentina

"Se extiende la crisis y caen todos los mercados"

Público - Portugal

"Jovens entre os 12 e os 18 anos já passam mais tempo na Internet do que a ver TV"

El País - Espanha

"La familia García Lorca acepta que se abra la fosa del poeta"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Krankenkasse um Millionen betrogen"

The Guardian - Inglaterra

"Rescue : Lloyds pulls HBOS out of the fire with £12bn merger"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Fuga de investidores provoca queda de 6,74% na Bovespa"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Desconfiança anula socorro aos mercados"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Crise financeira derruba Bolsas e paralisa crédito"

O Globo - Rio de Janeiro

"Brasil e Rússia perdem mais"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Gelo, morte e destruição"

Correio Braziliense - Brasília

"IPTU vai subir 7,15%"

O Estado do Paraná - Paraná

"Lippmann abandona caso TVE para processar Requião"

Zero Hora - Porto Alegre

"Crise corrói 12% do valor de ações da Bovespa em 3 dias"

O Povo - Ceará

"Seis bandidos perigosos de volta ao Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Droga virtual surge na internet"

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Apoiadores :

· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
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Fomentadores :

· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Dias Lopes de Ensino e Pesquisa
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· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
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· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
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· VM Tecnologia da Informação Ltda - Distribuidora Babylon & Perfect English no Brasil
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
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· ANOREG/SP - Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo
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· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
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