Migalhas nº 560

Lula nem sequer tomou posse, ainda há dúvidas sobre o dia em que o fará, mas surgiu ontem a primeira voz de um dos Três Poderes a citar a possibilidade de sua reeleição em 2006: a do presidente do STF, Marco Aurélio de Mello, em Salvador no encontro da OAB. Talvez o presidente do Supremo tenha exagerado no dendê...

Escolha dos ministros

Artigo de Armando Acioli hoje n'O Popular : "Um ministro do STF ou do STJ não pode ser nomeado pelo presidente da República, o mesmo ocorrendo com os desembargadores nos Estados. Esse círculo vicioso deve ser banido nos tribunais de outras alçadas, inclusive nos juizados federais." (Clique aqui)

Prejuízo indenizado

A 6ª Câmara Cível do Tac/MJ condenou um banco a indenizar um cliente por danos materiais e morais, pois o cliente teria sido induzido a fazer uma aplicação de R$ 11 mil em um fundo de investimento que lhe causou prejuízo. Apelação nº 369.626-4

A TV Globo deve pagar multa de 20 salários mínimos por permitir a participação de uma menor na gravação da novela Porto dos Milagres, sem autorização judicial. A decisão é da 1^a Turma do STJ.(Clique aqui)

Pagando indenizações

A Telemar pretende pagar aos seus clientes, imediatamente, todas as indenizações de até 40 salários mínimos determinadas pela Justiça em primeira instância. A medida faz parte de uma proposta apresentada pela empresa, no fim de semana passado, durante o IV Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis e de Turmas Recursais, em Angra dos Reis/RJ.

O Estadão veicula matéria informando que a polêmica indicação de ex-classistas para integrar os quadros do TRT/SP, conforme noticiado ontem em Migalhas, chegou ao comando do grupo de transição do governo. Por meio de ofício encaminhado ontem à presidente do TRT, juíza Maria Aparecida Pellegrina, a Amatra alertou para "a negativa carga política" que historicamente envolve representantes de empresários e trabalhadores na composição da corte - categoria extinta em dezembro de 1999, por iniciativa do presidente FHC.

Migalhas dos leitores

"No dia 21/11/02 acontecerá a eleição para a nova diretoria da Associação dos Advogados Trabalhistas de SP. Este importante veículo de defesa da Advocacia Trabalhita, patronal e profissional precisa da participação atuante de todos aqueles que almejam melhores condições de trabalho nas Varas e oportunidades de aperfeiçoamento profissional." Alexandre Ferrari Faganello

TST prepara-se para receber recursos via e-mail. Veja a notícia completa.

Requisito

A jornalista Dora Kramer, no JB e no Estadão, afirma que "No STF existem diversas ADIns contra MPs, de autoria de deputados do PT, que, se aprovadas, deixariam o governo Lula em situação difícil até mesmo do ponto de vista da defesa dos direitos humanos. Uma delas diz respeito à autorização para o trabalho de menores de idade a partir dos 16 anos. A ação de inconstitucionalidade propõe a redução para 14 anos." Dora Kramer informa que diante destes paradoxos, "os ministros do Supremo já começam a conversar sobre a possibilidade de exigir a assinatura de todos os integrantes de um partido em ADIns. Exatamente para evitar que atos isolados, sem consistência política ou administrativa, terminem por criar constrangimentos desnecessários aos partidos."

Valores na educação

Em brilhante e comovente artigo, n'O Estado de S. Paulo, o juiz José Renato Nalini comenta o dramático caso da estudante de Direito acusada de planejar o assassinato dos próprios pais. Segundo Nalini, "não há como deixar de observar que as elites preparam intelectualmente seus sucessores mediante outorga de uma escolarização voltada para a excelência, mas está ausente qualquer preocupação moral mais firme. (...) a ausência de Deus é uma constante na maior parte da juventude." (...) "Para todos nós fica a indagação: o que se está a transmitir às novas gerações em termos de valores? Estamos a construir uma civilização melhor do que as anteriores? Existe verdadeiro progresso sem o crescimento do espírito e o aperfeiçoamento moral? São questões das quais deveremos dar conta aos que nos sucederem."

Em missiva na Folha de S. Paulo de hoje, Arnaldo Malheiros Filho elogia a cobertura feita pelo jornal, do caso da estudante acusada de planejar o assassinato dos pais. Segundo o advogado paulistano, "seria excelente se essa postura responsável viesse a se tornar padrão de toda a imprensa brasileira."

Crimes eletrônicos

Amanhã entra em votação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado o Projeto de Lei nº 84/99, que dispõe sobre os crimes ocorridos na área de informática.

Negociações legais

Acontece em Brasília, de 11 a 14 de novembro, a 8^a rodada de negociações entre a União Européia e o Mercosul, para integrar um conjunto uniforme de normas voltadas para regulamentar atividades de bens e serviços comuns.

Debate

Carlos Alberto Carmona debate hoje, na sede da Confederação Nacional do Comércio do RJ, a partir das 10h, Processos de Arbitragem Comercial.