Migalhas nº 559

Som caipira

Longe do Pingüim

Antônio Palocci Filho, coordenador da equipe de transição no PT, informou que renunciará ao cargo de prefeito de Ribeirão Preto ainda neste mês.

O espanhol El Pais de domingo fala sobre "El aura religiosa de Lula". O jornal afirma que "Las Iglesias de Brasil apoyan al nuevo presidente por su cercanía al pueblo"

Em Brasília, os rumores dão conta de que Lula anunciará os novos ministros logo na primeira semana de dezembro. Segundo analistas, o presidente eleito estaria fugindo assim de uma eventual pressão para nomeação de seu governo durante a visita da missão do FMI.

A revista Veja veicula uma nota informando que "A consultoria Bain & Company anda esquadrinhando a Varig em busca de uma solução para a arrastada crise da companhia." Saindo do tom jornalístico a revista diz : "Veja só o que ela descobriu: 96 escritórios de advocacia servem à Varig." E, para terminar a infeliz nota, demonstrando total desconhecimento de causa, o hebdomadário comenta : "Nossa, quanta encrenca!"

A mesma veja divulga matéria ligando ministros do STJ a casos estranhos em Brasília. A revista diz que suspeitos de grilagem de terras montaram um curso para magistrados e convidaram ministros e ex-ministros do STJ para o corpo docente da instituição. O caso já é antigo e o tal cursinho já havia até desaparecido. Entretanto, segundo a revista, o instituto ressuscitou com nome e endereço novos e continua tendo ministros no rol de colaboradores. De acordo com a Veja, o ministro José Delgado, do STJ, encarregado do processo que investiga as ligações com os grileiros, é um dos professores do curso.

Os jornais do fim de semana repetiam sistematicamente que FHC nomeou 22 ministros para o STJ, 13 para o TST e 3 para o STF. Como os três tribunais superiores somam 61 ministros, FHC nomeou mais de 60% deles.

Veja o artigo de Fernando R. De Almeida Prado, Tiago A. D. Themudo Lessa e Adriano Spina, ambos do escritório Pinheiro Neto. Os causídicos da premiada banca informam que "Com a edição da Lei 10.214/01 passou a existir na legislação brasileira uma maior segurança quanto à validade, eficácia e exeqüibilidade de cláusulas semelhantes à cláusula de "close-out netting" nos contratos negociados no âmbito das clearings."

Estadão e a súmula vinculante

O editorial do Estadão fala sobre a súmula vinculante. Segundo o matutino, "Além de aumentar o grau de racionalidade, de fundamentação técnico-jurídica e uniformidade das decisões judiciais, reforçando o princípio de que todos são iguais perante a lei - inclusive à sua interpretação -, a súmula vinculante não deixa de ser um eficiente antídoto contra a famigerada 'indústria de liminares' e contribui, sem dúvida, para o combate à doença maior da Justiça, que é a crônica morosidade."

Há um imbróglio entre a Anamatra e a OAB/SP. A entidade que reúne juízes do trabalho criticou as indicações feitas pela OAB para compor a lista sêxtupla. Carlos Miguel Aidar, presidente da OAB/SP, reagiu enfaticamente aos ataques da Anamatra : "Não compete à Anamatra manifestar-se sobre aspectos internos da OAB. Melhor seria que a Anamatra cuidasse do recrutamento dos magistrados que, aprovados em concursos, apresentam-se à judicatura sem nenhuma experiência de vida e sem o compromisso com a conciliação, desrespeitando, muitas vezes, prerrogativas dos advogados."

O jornal Valor Econômico informa hoje que a Fazenda do Estado de SP deve gastar R$ 132 mil por ter agido de má-fé na apresentação de um recurso judicial. Segundo o jornal, a decisão é do TJ/SP, que condenou a Fazenda a pagar indenização de 10% do valor de uma causa judicial, mais 20% de honorários a seus advogados.

STJ

Não deve existir partilha da metade dos bens adquiridos por um dos companheiros após separação, de acordo com decisão do STJ.

Segundo o STJ, assalto à mão armada, constitui causa excludente da responsabilidade da transportadora.

Migalhas dos leitores

Oportunidade

O Seminário organizado pela Brain Company será realizado amanhã. É uma oportunidade imperdível para se atualizar com das mudanças ocorridas pelas MPs 66 e 75. São muitas as vantagens para os leitores de Migalhas. Mais informações pelo tel. 0800-701-1979.

Agradecimentos

Caso você não tido a sorte de ganhar, fique tranqüilo, pois a Brain Company já adiantou que nos próximos eventos continuará oferecendo vantagens para os leitores. Migalhas agradece a Brain Company, especialmente seu diretor, Adriano Bravo.

Prazo

Os contribuintes isentos do IR devem entregar suas declarações à Receita até o próximo dia 29.

Hoje, a OAB/SP inicia o serviço de emissão de certificados digitais de identificação para os advogados paulistas. A ICP-OAB (Infra-estrutura de Chaves Públicas da OAB) é um projeto nacional que foi inaugurado oficialmente no dia 14/10, em Brasília, com a emissão do certificado raiz do Conselho Federal e subseqüente emissão dos certificados das OABs de SP e MG que, após terem realizado um período de testes, serão as primeiras a operar com o sistema.

Funcionamento

Com a certificação devidamente regulamentada, qualquer documento eletrônico é revestido de validade jurídica, quer seja um contrato ou uma mensagem de e-mail comum. Caso o emitente e o receptor estejam portando certificados, é possível a utilização da criptografia de dados objetivando um maior sigilo.

Auditores independentes e contadores que compõem o quadro técnico e funcional de empresas de auditoria deverão assistir a cursos de educação profissional continuada a partir de 2003. Acompanhando a Deliberação 308 da CVM, o Conselho Federal de Contabilidade decidiu exigir e viabilizar esses cursos a partir do próximo ano.

Festa

O Cesa fará uma festa de confraternização, no dia 10/12, para comemorar seus 20 anos de atuação e também para marcar o encerramento das atividades de 2002. O evento deve reunir associados, colaboradores, representantes do judiciário e das entidades de classe dos advogados.