MIGALHAS nº 1.974
Terça-feira, 2 de setembro de 2008 - Migalhas nº 1.974 - Fechamento às 11h.
"Hoje, com a tecnologia, as paredes realmente têm ouvido. As paredes, as cadeiras, as estantes, os sofás..."
Millôr Fernandes
Decisão
Lula decidiu afastar temporariamente o diretor da Abin, Paulo Lacerda, e subordinados diretos pelo escândalo dos grampos telefônicos. O ministro da Justiça, depois de tanta meleca, sai em breve.
CNJ
O CNJ vai apressar a decisão de criar uma central de registro dos grampos autorizados pelo Judiciário. E pode, ainda, criar um braço da correição da PF dentro do próprio CNJ.
Ainda os grampos
Entidades como a AMB, Amagis e Apamagis manifestaram repúdio ao grampo ilegal. (Clique aqui)
Grampolândia
As últimas notícias a respeito dos supremos grampos incitaram o advogado Diogo Malan a escrever sobre o tema. Para ele, o caso demonstra a existência de uma insensibilidade difusa quanto à importância dos direitos fundamentais dos cidadãos e dos investigados pela suposta prática de crimes. Clique aqui e veja a íntegra do comentário.
Os porquês
Alguns leitores questionaram e criticaram Migalhas por ter colocado ontem as informações da revista Veja, como se fossem críveis, por si sós (clique aqui). De fato, eles têm razão: a notícia do grampo não pode ser verídica só porque um hebdomadário disse. No entanto, é certo também que a redação deste poderoso rotativo faz uma leitura crítica de tudo o que vê. Assim, pelos movimentos que se seguiram no fim de semana, dava para arriscar, e acreditar na história. Ademais, a revista certamente guardou bala na agulha, não descarregando o parabélum num só petardo. Mas tudo agora são águas passadas. Enfim, o afastamento do comando da Abin é a nota de culpa.
Aula nº 106
"Mea culpa" e "Mea autem Brasiliae magnitudo" são algumas das novas expressões da seção Latinório de hoje. Não perca, clique aqui e confira.
Cana
O município de Rio Verde/GO briga na Justiça com o Sindicato da Indústria do Álcool de Goiás para manter o limite de plantio de 10% de cana-de-açúcar em seu território. A lei que fixou o porcentual entrou em vigor no dia 20 de setembro de 2006. Em julho, ao relatar ação do sindicato, o TJ/GO julgou inconstitucional a lei. Agora a prefeitura recorre ao STF. O pujante município goiano corre sério risco com a cana, uma vez que sua vocação, e de todo seu comércio, gira em torno dos grãos.
Sem seguro
E por falar em álcool, agora quem dirigir embriagado, além de sofrer as penalidades da Lei Seca pode ficar sem a cobertura do seguro. A decisão é do STJ. Clique aqui para obter mais informações e conferir também a opinião do advogado Armando Char, de Penteado Mendonça Advocacia, sobre o assunto.
Petróleo
E por falar em combustível, na semana passada, Guilhermina Lavos Coimbra falou sobre o petróleo brasileiro, com ênfase na proposta da criação da estatal do petróleo (Migalhas 1.971 - 28/8/08 - clique aqui). Hoje, sem a necessidade de hábeas corpus, veiculamos artigo do pesquisador Daniel Ramos Dantas, que faz um contraponto. (Clique aqui)
Regime parcial
Saiba, com Julio Cesar de Almeida (escritório Miguel Neto Advogados Associados), quais são os critérios para adoção do regime de tempo parcial, modalidade que permite a redução da carga horária para os contratos de trabalho já em vigor e para novos contratos de trabalho. (Clique aqui)
Previdenciário
Aila Abrahão de Azevedo - do escritório Neder Sociedade de Advogados - explica o "nexo técnico epidemiológico previdenciário". (Clique aqui)
Juízes convocados
No próximo dia 10, o STJ vai decidir se as Câmaras do TJ/SP podem ser compostas majoritariamente por juízes convocados. Diversos processos em trâmite na Quinta e na Sexta Turma tratam do tema polêmico. (Clique aqui)
Migas
1 - Demitida por ser portadora do vírus HIV tem indenização elevada pelo STJ. (Clique aqui)
2 - TJ/SP - TV Record é condenada a indenizar ex-jogador de futebol Falcão por danos morais. (Clique aqui)
3 - Pauta da 428ª Sessão Ordinária do Cade que acontece amanhã. (Clique aqui)
Na Real
O elevado gasto público é um dos temas de destaque da Política & Economia NA REAL de hoje, assinada pelos articulistas Francisco Petros e José Marcio Mendonça. (Clique aqui)
Socioambiental, na real
A coluna Política & Economia NA REAL conta com o patrocínio do "Banco do Planeta", valorosa iniciativa de responsabilidade socioambiental do Banco Bradesco. (Clique aqui)
Privatização
O governo de SP marcou para o dia 29/10 a licitação dos cinco lotes de rodovias estaduais. Serão licitados 1.715 km de rodovias, como a Marechal Rondon, Dom Pedro I, Raposo Tavares, Ayrton Senna e Carvalho Pinto.
Construção
Gafisa adquire o controle da Tenda. Construtora terá 60% da empresa mineira.
Bolsa
A Visanet apresentou na CVM o pedido de registro para a abertura de capital da empresa.
Aviação
A Etihad Airways, a Air Arabia e a RAK Airways, dos Emirados Árabes, foram autorizadas pela Anac a voar para o Brasil.
O Google lança hoje o seu navegador de internet, o Google Chrome.
Telefone
No primeiro dia de vigência, 1.028 pedem portabilidade.
Cremoso ?
Menos de cinco meses depois de comprar a Poços de Caldas da Danone, o fundo de investimentos Laep, controlador da Parmalat, anunciou a venda da empresa para a Laticínio Morrinhos, controlada pelo GP Investimentos.
Legítimo
A propósito do requeijão, que saudade daquele tradicional requeijão... Hoje é tudo um composto ao qual chamam de "queijo cremoso". Para os mineiros, passando Passos, indo pela MG 050, vale uma paradinha antes de Capitólio (onde ficam as paradisíacas Escarpas do Lago), para comprar na beira da estrada um legítimo requeijão. Daqueles de cortar. Ah...
Campanha
A CAASP dá início em setembro a mais uma edição da Campanha de Saúde da Advogada. Mais informações pelo telefone (11) 3292-4400.
Nomeada
A advogada Maria Beatriz Corrêa Salles é a nova consultora jurídica do Ministério da Cultura.
Corregedor-geral
O TJ/MG elegeu o desembargador Célio César Paduani para o cargo de corregedor-geral de Justiça. Para a vaga de vice foi eleito o desembargador Alvim Soares.
Milhões
A Justiça de SP recebeu 464 mil novos processos em julho passado. A estatística mostra que mais de 17,7 milhões de processos estão em andamento.
Correspondentes
Do Oiapoque ao Chuí existem empresas e escritórios buscando prestador de serviço jurídico. Confira ao final do informativo, no Mural Migalhas, a relação das cidades brasileiras que precisam de Correspondentes Migalhas.
Falecimento
Faleceu ontem, em SP, a juíza aposentada Francisca Valquiria Sobreira Dantas. O sepultamento será realizado às 13h no cemitério Parque da Paz em Fortaleza/CE.
Baú migalheiro
Há 73 anos, no dia 2 de setembro de 1935, a Corte Suprema recebeu a visita de Lord Mac-Millan, juiz da Corte Suprema de Londres, que recebido em sessão do Tribunal foi saudado pelo presidente ministro Edmundo Lins, acentuando que a distinção conferida ao ilustre visitante de sentar-se à sua direita, no topo da Mesa, não fora até então outorgada a nenhum outro visitante.
Sorteio
O Instituto Moreira Salles lançou, na última FLIP - Festa Literária Internacional de Paraty, a edição dos "Cadernos de Literatura Brasileira", que homenageia o escritor Machado de Assis. Trata-se de fina obra, com fino acabamento e substancioso conteúdo. Hoje, os migalheiros são brindados com o sorteio desta verdadeira maravilha. Clique aqui e concorra ao valioso exemplar oferecido aos migalheiros pelo respeitado Instituto.
Sorteio II
Migalhas sorteia um exemplar da obra "Direito Penal Médico" (268 p.), escrita por Manuel da Costa Andrade, gentilmente oferecida pela Editora RT - Revistas dos Tribunais. Clique e participe.
Lançamento
O livro "O Abuso nas Eleições - A conquista ilícita de mandato eletivo", coordenado por Antenor Demeterco Neto, será lançado no dia 16/9, a partir das 19h30, na Livrarias Curitiba Megastore - ParkShopping Barigüi (rua professor Pedro Viato Parigot de Souza, 600), em Curitiba/PR.
Concorrência
O grupo de estudos de Direito Econômico da FIESP, orientado pelo professor Celso Campilongo, está elaborando um "Manual de Boas Práticas de Concorrência". O trabalho, que conta com a colaboração dos integrantes do grupo, é coordenado por José Ricardo de Bastos Martins e Juliana Girardelli Vilela, advogados do escritório Peixoto E Cury Advogados.
Energia Elétrica
O advogado Fábio Amorim da Rocha, sócio do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, ministra aula no dia 13/9 acerca dos "Agentes dos Serviços de Energia Elétrica". A aula faz parte do curso Direito de Energia, promovido pela Escola Superior de Direito da OAB/SP. Mais informações, (11) 3030-9404.
Trabalho
"Direito individual do trabalho" é o tema do curso modular que o CEU - Centro de Extensão Universitária promove a partir do dia 4/9, em SP. Não perca a oportunidade, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.
Estudos criminais
O "VII Congresso Transdisciplinar de Estudos Criminais" que acontece nos dias 4 e 5/9, no RS, conta com a participação do ilustre dr. Miguel Reale Jr., sócio do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, no dia 5, às 19h. Mais informações pelo telefone (51) 3320-3680 ou clique aqui.
Contratos
O FORUM CEBEFI promove em SP o curso "Auditoria Jurídica de Contratos", no dia 11/9. Participe, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.
Conferência
Nos dias 16 e 17/9, a "Conferência sobre Riscos na Contratação de Prestadores de Serviços", da IBC - International Business Communications, em SP, mostrará como grandes companhias identificam e mitigam riscos na contratação de prestadores de serviço. Confira a programação, clique aqui.
Concorrência
A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza o curso "Introdução ao Direito da Concorrência" em SP, entre os dias 8 e 12/9. Não perca a oportunidade, clique aqui e inscreva-se.
DCTF
Realizado pela FISCOsoft Editora, o curso "DCTF e Possíveis Cruzamentos Realizados pela Receita Federal" acontece em SP, nos dias 16 e 17/9. Participe, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.
Trabalho Religioso
"Trabalho Religioso - Empregado ou Servo de Deus?" promovido pela AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo no dia 4/9, em SP. Clique aqui e confira.
Seminário
A AJE/SP promove o seminário "A ética espírita e o Operador do Direito: uma análise sobre a conduta do Operador do Direito espírita diante dos apelos aéticos de um mundo materialista". Dia 24/9, em SP. Informações, clique aqui.
Direitos humanos
O TST promove, entre os dias 9 e 12/9, o seminário "60 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos" em Brasília. Inscrições gratuitas, pelo site do TST (clique aqui).
Mercado financeiro
O seminário "Arbitragem no Mercado Financeiro", que será realizado amanhã, em SP, terá palestra do advogado Nelson Eizirik, ex-diretor da CVM. Inscrições gratuitas, pelos telefones (11) 2102-7807 e (21) 3814-3890.
Mesa redonda
A Comissão de Direito na Sociedade da Informação da OAB/SP promove o evento "Mesa Redonda - Processo eletrônico". Dia 9/9, às 19h, em SP. Informações e inscrições, clique aqui.
Congresso
Acontece em Marília/SP o "III Congresso Nacional de Direito", que trará o tema "Constituição, Direito e Transformações Sociais - 20 anos da Constituição". O evento será entre os dias 10 e 13/9. Mais informações no telefone (14) 3454-6625.
Últimas Semanas
Não perca a oportunidade de participar do "Congresso Nacional de Ciências Criminais", que acontecerá nos dias 25, 26 e 27/9, pois as vagas são limitadas. Para mais informações, clique aqui ou ligue (31) 2128-5100
NY
O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realiza em NY, no dia 10/9, o seminário "Arbitragem: Atualidades no Brasil". Confira a programação e participe. (Clique aqui)
TV
O programa OAB Cidadania, que vai ao ar hoje, às 21h30 (canal 9 net ou 72 TVA), com apresentação da jornalista Beth Russo, traz uma entrevista com o diretor executivo do GVlaw, Leandro Silveira Pereira, e com a presidente da Fenalaw e coordenadora do curso de Administração Legal para Advogados, Anna Luiza Boranga. Na pauta, ambos analisaram as boas oportunidades de mercado para os profissionais do Direito.
Ganhador
Loli Flores Silva, de Itaqui/RS, foi o ganhador da obra "Comentários às Reformas do Código de Processo Penal e da Lei de Trânsito" (Editora RT - Revistas dos Tribunais - 398 p.), escrita por Luiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha e Ronaldo Batista Pinto, que gentilmente ofereceu o livro.
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Mural Migalhas
Cidades onde há busca por Correspondente:
AP/Laranjal do Jari
ES/Domingos Martins
ES/Iuna
ES/Pedro Canário
MA/Loreto
MG/Naque-Nanuque
MG/Nanuque
MG/Pedra Azul
MG/São João Nepomuceno
MS/Chapadão do Sul
MT/Ribeirão Cascalheira
PR/Laranjeiras do Sul
PR/Turvo
RN/São Vicente
RS/Canela
RS/Soledade
TO/Peixe
Caso você seja de alguma destas cidades e deseje incluí-las no seu cadastro, clique aqui.
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Spared a Direct Hit, New Orleans Exhales"
The Washington Post - EUA
"Levees Tested as Gustav Lashes Gulf Coast"
Le Monde - França
"John McCain : investiture par temps d' ouragan"
Corriere Della Sera - Itália
"Berlusconi pressa i sindacati: su Alitalia non possono dire no"
Le Figaro - França
"Géorgie : l' Europe lance une mise en garde à la Russie"
Clarín - Argentina
"Cobos aseguró que por ahora no será candidato"
Público - Portugal
"Portas manteve em segredo saída de Nobre Guedes durante um ano"
El País - Espanha
"Garzón abre la mayor investigación de desaparecidos de la Guerra Civil"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Vor dem Geldregen geht's auf Kaffeefahrt"
The Guardian - Inglaterra
"Brown's £1bn plan to help homeowners"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Sob pressão do STF e Senado, Lula afasta cúpula da Abin"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Grampo derruba a cúpula de Abin"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Cúpula de Abin é afastada após grampo"
O Globo - Rio de Janeiro
"Grampo no STF faz Lula afastar cúpula da Abin"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Políticos começam a demitir parentes"
Correio Braziliense - Brasília
"Gangues aterrorizam escolas da Asa Sul"
O Estado do Paraná - Paraná
"Deflação na mesa do curitibano"
Zero Hora - Porto Alegre
"Pressão do STF faz Lula afastar direção da Abin"
O Povo - Ceará
"Lula afasta diretoria da Abin"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Lula afasta a cúpula da Abin"
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Apoiadores :
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· Edgard Leite Advogados Associados
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· Erik Bezerra Advogados
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Fomentadores :
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
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· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Dias Lopes de Ensino e Pesquisa
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· VM Tecnologia da Informação Ltda - Distribuidora Babylon & Perfect English no Brasil
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
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Atualizado em: 1/1/1900 00:00
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