MIGALHAS nº 1.966

 

"É próprio das famílias numerosas brigarem, fazerem as pazes e tornarem a brigar; parece até que é a melhor prova de estar dentro da humanidade."

Machado de Assis
(Clique aqui)

Problema de família

O STF decidiu proibir a contratação de parentes nos três Poderes da União. Com a decisão, a Corte editará sua 13ª súmula vinculante. (Clique aqui)

Panegíricos

No julgamento, ontem, do STF, quem brilhou na tribuna foi o Professor Luís Roberto Barroso. Fala com tanta propriedade, que torna remansosa a agitada água da constitucionalidade. É o Michael Phelps do Direito Constitucional.

Que abacaxi !

O senador Neuto de Conto também não vai relatar a indicação de Arthur Badin para a presidência do Cade. Pela terceira vez, um senador desiste de relatar a indicação. A coisa está passando dos limites do razoável !

Anatel

Comissão do Senado aprova nome de Emília Ribeiro para conselho da Anatel.

Brasil e o comércio internacional

Após o fracasso da última Conferência Ministerial da OMC, indaga-se : quais as perspectivas para que o Brasil continue a manter vivas suas intenções de se tornar um grande "global trader" e uma referência no cenário mundial ? A questão é discutida em substancioso artigo por Paulo Eduardo Lilla, professor da FGV/EAESP e vice presidente da Socejur - Sociedade de Estudos Jurídicos. (Clique aqui)

Compra

A Arcelor Mittal venceu uma acirrada disputa internacional e anunciou ontem a compra da mina de ferro da London Mining Brasil, localizada em Itatiaiuçu, na Serra Azul, região do Quadrilátero Ferrífero, em MG.

Peugeot

Auditores fiscais da RF, acompanhados de agentes da PF e de procuradores do MP, cumpriram ontem mandado de busca e apreensão na fábrica da Peugeot em Porto Real/RJ. A montadora é investigada por suposta fraude envolvendo a importação e a venda de veículos de alto padrão, mas nega as irregularidades.

Catálogo Jurídico

A seção Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas auxilia os migalheiros que procuram bancas de advocacia em diversas localidades do Brasil e do mundo. Dica : em Florianópolis/SC você encontra o escritório Paulo Tatim & Advogados Associados SS. Para acessar esta ferramenta de networking eletrônico, clique aqui.

Exportação

O STJ, por meio da análise de recurso especial interposto pelo Estado de MT, no qual se discutia a incidência ou não de ICMS em face de prestação de serviço de transporte de mercadoria com destino ao exterior, declarou a não incidência do imposto sobre essa prestação de serviço de transporte. Sobre o tema, clique aqui e veja artigo assinado por Marcelo Fróes Del Fiorentino, do escritório De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados, que tem a colaboração de Carla Cristina Martins Cardozo.

Mercado

A Anbid (Associação Nacional dos Bancos de Investimentos) fará as análises preliminares dos pedidos de registro de ofertas públicas. O convênio com a CVM deve entrar em vigor ainda nesta semana.

Poison Pills

Nas palavras da professora da Direito GV e da Cornell Law School nos EUA, Érica Gorga, conheça as diferenças entre as poison pills americanas e as brasileiras. Clique aqui e confira as doutas explicações.

Overbooking

A Comissão de Infra-Estrutura do Senado aprovou PL que obriga o pagamento de indenizações a passageiros de aéreas que não conseguiram embarcar por causa de overbooking.

Consumidor

O conceito de consumidor na ótica do STJ. O comentários são de Marcos Braid, do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados. (Clique aqui)

Ambiente

Governo vai rever decreto que altera Lei de Crimes Ambientais.

Do fundo do baú

Hoje, na infalível nota Baú Migalheiro, a informação da instalação da primeira diretoria do Instituto dos Advogados, em 1843. E referimo-nos a ela, para aproveitar e falar um pouco de Machado de Assis. E falar - do escritor e do Instituto - porque, creia leitor, há muito do Instituto na obra machadiana. Seja em crônicas, seja em contos, Machado o menciona. E Instituto que, veja só o destino, é um dos valorosos apoiadores de Migalhas. E se não desde 1843, pelo menos desde os primórdios deste vibrante matutino, lá pelos anos de...

Agora sim, último dia

A propósito de Machado de Assis, atendendo pedidos, prorrogamos para hoje, e apenas hoje, o prazo da venda antecipada do livro "Doutor Machado - o direito na vida e na obra de Machado de Assis". O livro, uma iniciativa de Migalhas e da Editora Lettera.doc, irá mostrar o quanto há de Direito na vasta obra do escritor do Cosme Velho. Parece incrível, mas Direito Notarial, Direito Societário, Direito Civil, Direito Penal, Direito Eleitoral, tudo isso é mencionado na obra machadiana. O lançamento será no dia 22 de setembro de 2008, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP. E quem realizar a compra antecipada, que vai só até hoje, vai ter o privilégio de ver seu nome incluído na lista de compradores que será inserida no próprio livro. Ou seja, fará parte dessa história. Veja como adquirir um exemplar, clique aqui.

Migafalhas, as falhas do Migalhas

Atento leitor de Migalhas notou ontem uma falha no informativo. Com efeito, tem toda razão, como sempre, aliás, têm os migalheiros. É que este vibrante matutino disse, ontem (Migalhas 1.965), que o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, iria extraditar para os EUA o traficante colombiano Juan Carlos Ramírez Abadía. Todavia, o máximo que o mini-Tuma poderá fazer é acompanhar o famigerado visitante ao aeroporto, para as despedidas finais. Isso porque quem extradita, constitucionalmente falando, é o STF. E este já o fez. Cabe ao MJ apenas municiar de informações o presidente da República, que é quem dá a última palavra.

Maternidade

Lula vai sancionar o projeto de ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses.

Adoção

Salve! A Câmara aprovou ontem pacote com as novas regras para agilizar a adoção. (Clique aqui)

Algemas

CCJ do Senado aprova projeto que regulamenta uso de algemas. (Clique aqui)

TJ/SP

O TJ/SP suspendeu o julgamento do ex-promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl. O julgamento foi suspenso pelo relator do processo, o desembargador José Geraldo Barreto Fonseca, após o advogado da família da vítima anexar a exoneração do promotor, publicada no DOE. Atendeu ainda ao pedido da defesa do ex-promotor para o adiamento do caso até a decisão do STF. Eles tentam reverter a exoneração imposta pelo CNMP.

Raposa Serra do Sol

O relator especial da ONU para Direitos Indígenas, James Anaya, sobrevoou ontem três aldeias e as fazendas de arroz localizadas no interior da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. A visita acontece a uma semana do julgamento da questão pelo STF, previsto para quarta-feira.

Migas

1 - STF aplica Repercussão Geral a recursos extraordinários anteriores a 3 de maio. (Clique aqui)

2 - STJ : Órgãos públicos não podem usar avião confiscado de João Arcanjo. (Clique aqui)

3 - TJ/MG - Acusado de adultério pela sogra é indenizado. (Clique aqui)

4 - TJ/RS - Reconhecida ilegalidade de cláusula de "fidelização" em serviços de telefonia móvel. (Clique aqui)

5 - Justiça de Sergipe proíbe organização de praticar atos privativos de advogado. (Clique aqui)

6 - Câmara aprova PL que regulamenta atividades do CJF. (Clique aqui)

7 - Aprovado na CCJ do Senado projeto que obriga testemunhas a serem ouvidas em salas separadas. (Clique aqui)

8 - OAB/SP informa : TJ concede liminar e reafirma inconstitucionalidade do credenciamento direto de advogados pela defensoria pública. (Clique aqui)

9 - Decisão declara ilegal cobrança de "ponto extra" de TV a cabo. (Clique aqui)

10 - Frente Parlamentar pede urgência ao governo para a solução da carteira do Ipesp. (Clique aqui)

Mercado

"Acredito que nos próximos 5 anos o crescimento do mercado jurídico vai continuar em grande ascensão, entretanto, já estamos esbarrando na escassez de profissionais preparados". O alerta é do advogado Fabio Perrone Campos Mello. Clique aqui e veja a entrevista publicada na seção Mercado de Trabalho do causídico que depois de atuar em grandes bancas, montou seu próprio escritório.

De olho

Não deixe de visitar a seção "Olho Mágico" do portal Migalhas. Sempre há novas oportunidades profissionais e as vagas são oferecidas pela Michael Page International, empresa reconhecida mundialmente como referência em recrutamento. Mais informações, clique aqui.

Telefone

A partir de hoje, o prefixo dos telefones do TRE/SP passa a ser 2858. Os dígitos restantes permanecem os mesmos.

Lauda Legal

Em "Controle Difuso de Constitucionalidade da Norma Penal: Reflexões Valorativas" (96 p.), José Carlos de Oliveira Robaldo aborda o Direito Penal em suas três dimensões : dogmática penal, criminológica e da política criminal. Isto é, em uma visão tridimensional do Direito (fato, valor e norma) e, a partir dessas perspectivas, a possibilidade do controle de constitucionalidade da normal penal. Para concorrer ao exemplar gentilmente oferecido pela Premier Máxima Editora S/A, destaque da Lauda Legal desta quinta-feira, clique aqui.

Baú Migalheiro

Há 165 anos, no dia 21 de agosto de 1843, foi eleita a primeira administração do Instituto dos Advogados, composta do Dr. Francisco Gê Acayaba de Montezuma, presidente ; Dr. Josino do Nascimento Silva, secretário, e Dr. Nicoláo Rodrigues dos Santos França Leite, tesoureiro, - ficando o Conselho Diretor constituído dos Drs. Luiz Fortunato de Brito Abreu e Souza Menezes, Francisco Ignacio de Carvalho Moreira, Francisco Thomaz de Figueiredo Neves, José Maria Frederico de Souza Pinto, Augusto Teixeira de Freitas, Caetano Alberto Soares, José de Siqueira Queiroz, Dias da Motta, Luiz Antonio da Silva Nazareth e Fausto Augusto de Aguiar. Foi designado o dia 7 de setembro para a instalação solene do Instituto - sendo conferido o título de presidente honorário ao conselheiro Francisco Alberto Teixeira de Aragão, o inspirador e principal fundador do mesmo Instituto.

De A a Z

Em "Direito Civil de A a Z" (464 p.), Roberto Senise Lisboa apresenta um trabalho de caráter inovador, trazendo por exemplo o conceito geral do instituto analisado e as principais correntes sobre o Direito Civil. Clique aqui e concorra a um dos três exemplares sorteados por Migalhas, gentilmente oferecidos pela Editora Manole.

Executivos e a lei

"O Diretor Executivo no Direito Brasileiro" (Editora Forense Universitária - 164 p.) trata das responsabilidades legais do diretor executivo em face da sociedade, além de discorrer sobre temas controversos como a relação jurídica do executivo em seu contrato laboral. Clique aqui e concorra ao exemplar gentilmente oferecido pelos autores Leslie Amendolara e Adilson Sanchez.

Lançamentos

O jurista português J.J. Gomes Canutilho estará em Brasília/DF, no dia 25/8, para divulgação de sua mais recente obra "A Questão da Constitucionalidade das Patentes Pipeline à Luz da Constituição Brasileira de 1988" (Editora Almedina). O evento acontece no Instituto Camões - Embaixada Portuguesa (setor Embaixadas Sul - avenida das Nações - Quadra 801 - Lote 2), às 19h30.

Na próxima quarta-feira Ruben de Azevedo Quaresma lança, na capital paranaense, seu mais recente trabalho "Ética, Direito e Cidadania - Brasil Sociopolítico e Jurídico Atual" (Editora Juruá). A noite de autógrafos acontece na Livrarias Curitiba - Shopping Estação, a partir das 19h.

Seminário

Carlos Roberto Siqueira Castro, sócio do escritório Siqueira Castro Advogados, fará a abertura do seminário "Questões controvertidas de Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor". O evento, que é promovido pela banca, acontecerá no dia 22/8, das 8h30 às 12h, no auditório do escritório no Rio de Janeiro. Informações e inscrições, clique aqui.

Common Law Contracts

Georgetown Law CLE e Lex Mercator International Education oferecem a aula on-line "Common Law Contracts: The First Things You Should Know". John Rooney, sócio na Shutts & Bowen, Miami, Florida, apresentará essa aula, que é gratuita para os migalheiros e está agendada para o dia 3/9, às 18h, horário de Brasília. As vagas são limitadas, não perca essa oportunidade, clique aqui.

Processo

Com o objetivo de analisar os diversos pontos do direito processual o IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais realiza o "Curso de Especialização em Direito Processual", no dia 29/8, em Belo Horizonte/MG. Clique aqui e participe.

Compras

Saiba as condições mais vantajosas e lucrativas de aquisição participando do curso "Negociando em Compras com Resultados", que a Sodepe Brasil promove no dia 23/8, em SP. Clique aqui e confira a programação completa do curso.

Reunião

Para discutir o projeto de Reforma Tributária junto a políticos e especialistas no assunto, o CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados realiza a "Reunião de Associados CESA", no dia 25/8, em SP. Não deixe de participar, clique aqui.

Consumidor

A Central Prática Consultoria e Treinamento promove no dia 26/8, em SP, o curso "Demandas consumeristas nos Procon's e nos juizados especiais cíveis". Participe, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Mercado

No dia 29/8, o FORUM CEBEFI promove o seminário "Processos Administrativos nos Mercados Financeiros e de Capitais", em SP. Não deixe de participar, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Entretenimento

O curso "Comunicação e Direito: Entretenimento, Lazer e Cultura", que promove o conhecimento da teoria e da prática jurídica relacionadas ao entretenimento, ao lazer e à cultura, será realizado pelo CEU - Centro de Extensão Universitária a partir do dia 31/8, em SP. Confira a programação, clique aqui.

Segurança pública

A Direito GV recebe hoje especialistas para discutir políticas de combate à criminalidade e homicídios. O encontro tem como objetivo discutir dados que consigam analisar a queda do índice de homicídios e apontar direções para a formulação de uma política pública de combate à violência. O evento acontece no Auditório da Escola de Direito de São Paulo - Direito GV. Informações, (11) 3281-3483.

Esporte

A OAB Nacional, o STJD e a OAB/SP realizam, em SP, o "I Fórum de Direito Desportivo", nos dias 11 e 12/9, que pretende abrir as discussões sobre as propostas de alteração da Lei Pelé e do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Inscreva-se, clique aqui.

Experiência da Argentina

"Experiências em Práticas de Justiça Restaurativa". Este é o mote da palestra que o Professor Doutor Ulf Christian Eiras Nordensthal, do Superior Tribunal de Justicia - Ushuaia - Argentina, irá ministrar no RJ, dia 29/8. Informações e inscrições, clique aqui ou ligue (21) 3133-3369 / 3380.

Festa !

O 19 º Encontro de ex-alunos da PUC/SP acontece dia 30/8, às 19h, no Tucarena, em comemoração ao aniversário de 62 anos da Universidade. (Clique aqui)

Comemoração

A Faculdade de Direito da USP celebrará seu 181º aniversário de fundação com um "Concerto Comemorativo", realizado pela Banda Sinfônica do Exército e pelo Coral USP. O evento acontece em SP, no dia 24/8. Clique aqui e não perca essa festa.

CONTRAPONTO

Eleições 2008. Este é o tema do Contraponto desta semana, que contará com a participação do presidente do TRE/SP, Marco César Muller Valente. O programa, apresentado por Cacilda Decoussau Affonso Ferreira, irá ao ar hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo; dia 23/8, às 12h30, dia 24/8, às 16h e 25/8, às 6h, na TV Justiça.

Sortudas migalheiras

Juliana Lima, secretária do escritório L.C.Sturzenegger Advogados Associados, ganhou a vaga-cortesia para o curso "Secretariando Advogados", realizado pela Central Prática Consultoria e Treinamento no dia 23/8, em SP. (Clique aqui)

Karla Araujo Honcy, assessora jurídica da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, em Fortaleza/CE, é a ganhadora da obra "Trabalho e Movimentos Sociais" (Editora Del Rey - 320 p.), coordenada por Carlos Augusto Junqueira Henrique, Gabriela Neves Delgado, Márcio Túlio Viana e Patrícia Henriques Ribeiro, sorteada pela Lauda Legal. Já a advogada Débora Antenor Ribeiro, do Unibanco, é a ganhadora da obra "Execução - Processo Civil Moderno" (Editora RT - Revista dos Tribunais - 310 p.), escrita por José Miguel Garcia Medina.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Inquiry Lays Out Chain of Failures in High-Rise Fire"

The Washington Post - EUA

"Few Speculators Drive Vast Oil Trading Market"

Le Monde - França

"Afghanistan : la France dans la guerre"

Corriere Della Sera - Itália

"Bolt incanta i Giochi: oro e record anche nei 200"

Le Figaro - França

"Sarkozy : em Afghanistan, l'armée défend la liberté du monde"

Clarín - Argentina

"Desastre aéreo en Madrid: hay 153 muertos"

Público - Portugal

"Mais grave acidente aéreo em Espanha nos últimos 20 anos faz pelo menos 156 mortos"

El País - Espanha

"153 muertos al estrellarse un avión en Barajas tras despegar"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Auf der Flucht im eigenen Land"

The Guardian - Inglaterra

"Terror: secret MI5 report challenges views on extremists"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"STF veta nepotismo nos 3 Poderes"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Em defesa do petróleo do Rio"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Decisão do STF proíbe nepotismo"

O Globo - Rio de Janeiro

"STF proíbe a contratação de parentes nos 3 poderes"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Seis dramas de morte e vida"

Correio Braziliense - Brasília

"Pânico e morte em Ceilândia"

O Estado do Paraná - Paraná

"Nepotismo, não!"

Zero Hora - Porto Alegre

"STF veta nepotismo nos três poderes"

O Povo - Ceará

"Refinaria começa em 2009"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Tragédia em Madri"

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Apoiadores :

· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia

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Fomentadores :

· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Dias Lopes de Ensino e Pesquisa
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· VM Tecnologia da Informação Ltda - Distribuidora Babylon & Perfect English no Brasil
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Jurídico Rio São Paulo
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software

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