Migalhas nº 557

A propósito, veja também o quadro explicativo com os principais pontos da nova lei norte-americana, elaborado pelos membros do escritório Demarest e Almeida Advogados.

Diante das naturais dúvidas sobre a MP 75, que regulamenta os recursos de multas de trânsito, o Denatran divulgou ontem nota para esclarecer alguns pontos.

Nota promissória sem data e local de emissão impede cobrança por via executiva, segundo o STJ.(clique aqui)

Um pedido de vista do ministro José Delgado interrompeu o julgamento sobre correção de contratos imobiliários durante Plano Collor na Corte Especial do STJ.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem proposta de emenda à Constituição que acaba com o serviço militar obrigatório.

O STF decidiu que o TCU não é competente para julgar os atos praticados por advogados durante o exercício da profissão. A decisão foi tomada na análise de uma ação dos advogados da Petrobras para questionar um processo administrativo do TCU. O processo incluía os advogados como responsáveis solidários, ao lado dos administradores da empresa, pela contratação sem licitação de uma consultoria. O motivo é que os advogados deram pareceres defendendo a inexigibilidade da licitação.

O Pleno do STJ definiu a lista tríplice com os nomes que concorrerão à vaga aberta com a aposentadoria do ministro Garcia Vieira : Plauto Afonso da Silva Ribeiro, juiz federal da 1^a Região, Teori Albino Zavascki, da 4^a Região e José de Castro Meira, da 1^a Região.

Luis Nassif hoje na Folha de S. Paulo fala sobre a necessária mudança na lei de falências. Ele usa como argumento o caso da Arapuã, dizendo que "Dos credores, 90% aceitaram renegociar as dívidas da empresa, converter parte dos créditos em investimento e, em um gesto de reconhecimento à seriedade dos controladores, mantê-los na direção do negócio. Não se tratou de salvar patrimônio dos controladores, mas de preservar o valor de uma empresa, como garantia de emprego e de parte da dívida acumulada. Um credor apenas quase leva ao fechamento da empresa, com enorme perda de valor e de empregos."

Vantagens

A Brain Company, especializada na produção de eventos de altíssimo nível para a área jurídica, está oferecendo uma vaga para ser sorteada entre o leitores de Migalhas, para participação no Seminário Planejamento Fiscal Doméstico e Internacional - MP66/02. Além disso, a Brain Company está dando outras vantagens na inscrição aos leitores de Migalhas.

O Seminário Planejamento Fiscal Doméstico e Internacional - MP66 que contará com respeitados palestrantes como o advogado Vinícius Branco, será realizado em São Paulo, no dia 12/11. É uma grande oportunidade para se inteirar dos reflexos causados pela MP66. Clique na coluna Eventos do site Migalhas para saber :

• tudo sobre o evento;

• como participar do sorteio;

• e, como aproveitar as vantagens oferecidas pela Brain Company aos leitores. (

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Brasileiro comanda rede internacional de advogados

Na última reunião anual da Globalaw, realizada no mês de outubro, em Cape Town, na África do Sul, os escritórios filiados à organização elegeram sua nova Diretoria. A Globalaw é uma respeitada rede internacional (network) para prestação de assessoria jurídica dentro do atual conceito de globalização, que conta com mais de 2600 advogados, atuando em 72 escritórios de advocacia independentes. O advogado Walter Douglas Stuber, sócio do escritório Amaro, Stuber e Advogados Associados, tornou-se o presidente da Globalaw para o período de novembro de 2002 a outubro de 2003. Clique aqui para ver a notícia na íntegra.

Soros no banco dos réus

George Soros e outros três executivos do mercado financeiro europeu serão acusados hoje, perante a Justiça francesa, de uso de informações privilegiadas em um caso vinculado a uma fracassada oferta de ações pelo banco francês Société Générale em 1988. Eles são acusados de ganhar cerca de US$ 11 milhões ao especular com as ações do banco antes que a oferta fosse de conhecimento público.

Inflação zero (!!!)

Abastecer de gasolina um carro em SP ontem ficou cerca de 145% mais caro do que há quatro anos. Os gastos para encher um tanque de 55 litros de combustível passaram de R$ 42 em dezembro de 1998 para ao redor de R$ 104.

Informante de Migalhas diz que há dias, durante julgamento de uma ação sobre juros e precatórios, o presidente do STF, ministro Marco Aurélio, passou a palavra a Gilmar Mendes: - "Vamos ouvir o ex-advogado-geral da União."

Ontem, na inauguração da foto do ministro Paulo Costa Leite na galeria dos ex-presidentes do STJ, o assunto que corria solto era sobre quem seria o futuro ministro da Justiça. O nome mais ouvido pelos migalheiros foi o do advogado Márcio Thomaz Bastos.

Dizem que esquentou o clima no STF, pois Nelson Jobim andou fazendo duras críticas à condução do trabalho do presidente Marco Aurélio de Mello.

Na última eleição ocorrida no D.A. João Mendes Júnior, da Faculdade de Direito Mackenzie, sagrou-se vencedora a Chapa Justa Causa, com 545 votos de um total de 1464 alunos votantes.