MIGALHAS nº 1.957

"A vida é uma ópera bufa com intervalos de música séria."

Machado de Assis
(Clique aqui)

Maestros

O STF decidiu ontem, por unanimidade, que algemas só devem ser usadas em "casos excepcionais" e de "evidente perigo de fuga ou agressão" e vai editar uma Súmula sobre o assunto. (Clique aqui)

STF

A presidência do STF foi esvaziada ontem por volta das 17h45 após um funcionário ter aberto uma carta manuscrita com ameaças ao presidente da corte, Gilmar Mendes, e um pó com cheiro muito forte, similar a inseticida.

De Sanctis

Pela segunda vez, o juiz Fausto Martin De Sanctis pediu à CPI dos Grampos adiamento de seu depoimento. Em ofício, ele diz estar "impedido" de comparecer na data agendada "tendo em vista grande volume de serviço sob sua responsabilidade". A CPI negou o pedido.

Denúncia

O MPF denunciou à Justiça a ex-ministra Matilde Ribeiro (Igualdade Racial) por improbidade administrativa e pediu a devolução de R$ 160.707,96 gastos por ela com o cartão corporativo.

Porandubas políticas

Com a pontualidade de sempre, Gaudêncio Torquato fala, na coluna desta semana, da falta de cabimento do ministro da Justiça ter mexido na questão da desanistia. Veja os comentários do colunista sobre o caso e o que dizem nos bastidores sobre o ataque de Genro. (Clique aqui)

Imposto

A partir de 1º de outubro, o IPI cobrado dos produtores e importadores de bebidas alcoólicas será 30% maior.

"Distribuição de lucros e a tributação"

Tramita no Congresso o PL 3.007, que propõe a revogação da isenção do IR dos lucros e dividendos distribuídos pelas pessoas jurídicas brasileiras a seus sócios e estabelece alíquota de 15% para o retorno dos investimentos ao país de origem. O advogado Fábio Alexandre Lunardini, do escritório Peixoto E Cury Advogados, espera que o projeto seja rejeitado já que apenas prejudicará os investimentos e a atividade produtiva no Brasil. (Clique aqui)

Unibanco

O lucro líquido do Unibanco cresceu 22,8% no primeiro semestre deste ano e alcançou R$ 1,497 bilhão.

Software

Em ação movida pela Associação Brasileira das Empresas de Software, 16 lojistas e a administração do Stand Center, shopping popular que funcionava na avenida Paulista, terão de pagar indenizações bilionárias. A decisão é da juíza Tatiana Magosso, da 36ª vara cível do TJ/SP. A decisão está dada, queremos ver é ser executada. A sociedade, a polícia e todo mundo via o Shopping em plena Paulista e cerrava os olhos para a ilegalidade.

Orkut

O Google anunciou que vai transferir o controle do Orkut de sua equipe na Califórnia para o Brasil.

Divisão

A Time Warner prepara uma cisão entre as divisões de conteúdos e os serviços de ligação à internet da AOL. A subsidiária enfrenta uma diminuição do número de subscritores e queda nas receitas e lucros. Clique aqui e leia esta e outras notícias no Migalhas International de hoje.

Setor portuário

A lei 8.630, que prevê a distinção entre regime público e regime na exploração de atividades portuárias, poderá sofrer alterações em breve. O aviso é do consultor do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, Vitor Rhein Schirato. Clique aqui e veja o que ele diz.

Batelada

Entra em vigor hoje a lei 11.672/2008, que estabelece os procedimentos relativos ao julgamento de recursos especiais repetitivos no âmbito do STJ.

Enfim

Com três vetos, é sancionado o PL que trata da inviolabilidade dos escritórios de advocacia. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Estatuto da Advocacia

"Cumprimento e abraço Roberto Podval pela carta aberta ao Presidente (Migalhas 1.956 - 7/8/08 - clique aqui)! De fato, a Lei não seria necessária se o óbvio (e aquelas já existentes) for cumprido como se espera em um estado democrático. A ilegalidade das apreensões e violações em escritórios e arquivos de advogados são intoleráveis e serão sempre arbitrárias. Não se espera que advogados que não honram a profissão sejam favorecidos com privilégios e impunidade, não, de jeito nenhum, o que se quer é o cumprimento da Lei e das garantias óbvias de um estado democrático. Nem a ditadura, que o Presidente enfrentou nos tempos de sindicalista, teve a coragem de praticar tal abuso. Praticou outros, sem dúvida, mas os advogados corajosos daquela época tinham a liberdade (e quando cerceados lutaram com rigor) de conversarem com seus clientes, sem escutas e sem violação de seu material de defesa. Imagino, talvez lembrando de alguma história que já me foi contada no passado, o que passaria na cabeça de um daqueles presos políticos, talvez hoje ocupantes de cargos públicos importante, se os seus assuntos, bem guardados pelo advogado, fossem violados pelo poder público. Algumas vezes, sem dúvida, alguns desses presos, devem ter se surpreendido ao cruzarem nas celas com os seus patronos, ilegalmente presos, circunstância que até poderia acontecer, e que justificariam que eles se perguntassem: Quem me defenderá agora? Resta pergunta de novo, Presidente, quem defenderá o acusado se a atuação do advogado for neutralizada por uma ação ilegal do Estado policial? São advogados que defendem o pobre, o simples, o criminoso e o inocente, o rico... o Presidente, agindo com os instrumentos legais, para lhes devolver a dignidade, a liberdade, o patrimônio. Ao protegermos a advocacia, não estamos favorecendo o profissional, mas a sociedade. O direito ao sigilo é dela, do cliente, não da pessoa do advogado. Parabéns, caro Podval." Euclydes José Marchi Mendonça - IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

Reforma do CPP...

...a "super audiência" do art. 400 do CPP. Clique aqui e veja as considerações do advogado criminalista Ivan Luís Marques da Silva.

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Uma urna eletrônica que seria usada na eleição deste ano em São Paulo foi encontrada na manhã de ontem por um pedestre que passava pela marginal Tietê na altura do Tatuapé.

11 de agosto

Não haverá expediente no TJ/ES e TJ/TO.

Migas

1 - STF reconhece repercussão geral em matéria de FGTS. (Clique aqui)

2 - Exame da OAB é obrigatório mesmo para quem colou grau antes da Lei n. 8.906/94. (Clique aqui)

3 - Íntegra do voto do ministro Eros Grau no julgamento sobre Lei de Inelegibilidade. (Clique aqui)

4 - TRE permite link em página de candidato para vídeos do YouTube. (Clique aqui)

5 - São publicadas novas imagens e frases para embalagens de cigarro. (Clique aqui)

"Apagão no mercado jurídico"

Guilherme Brandão, gerente da Divisão de Legal da Michael Page International, aborda as dificuldade que os escritórios, empresas e instituições financeiras estão enfrentando na busca de profissionais qualificados em algumas áreas do Direito. Clique aqui e fique por dentro.

Equação da fidelidade

A equação "custo/benefício" que conduz a decisão na hora de contratar é o tema da Law Firm Marketing de hoje. Clique aqui e leia mais no Migalhas International.

Circus nº 98

Hoje é sexta-feira. E clicando aqui você confere mais uma impagável coluna de Adauto Suannes.

Migalheiros

Com a palavra os ilustres leitores que todos os dias abrilhantam este informativo com importantes opiniões. Confira a seção "Migalhas dos leitores" do portal Migalhas e aproveite para enviar comentários, críticas ou sugestões. (Clique aqui)

Lauda Legal

"Manual de Interpretação do Código Civil" (232 p.), de Jorge Tosta, é o destaque da Lauda Legal desta sexta-feira. A liberdade atribuída pela lei ao juiz, preocupa os operadores do Direito sobre as suas atuações. O poder concedido ao juiz na concreção de diversas normas de tipo aberto previstas no CC de 2002 está pautado por critérios e limites encontráveis no próprio sistema jurídico. Para concorrer ao exemplar gentilmente oferecido pela Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico, clique aqui.

Correspondentes

Trabalho imediato por meio de uma rede integrada de prestadores de serviços jurídicos em todo o Brasil. Para fazer parte desta conexão, conheça o Correspondente Migalhas. (Clique aqui)

Chance extra

Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os Correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem - semanalmente - ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, o correspondente cadastrado em Caicó/RN, Ariolan Fernandes dos Santos, ganhou o livro "Coletânea de Legislação Administrativa, Constituição Federal - 7ª edição" (1200 p.), gentilmente oferecido pela Editora RT - Revista dos Tribunais. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 56 anos, no dia 8 de agosto de 1952, faleceu em plena sessão do Tribunal quando, terminado o relatório, se preparava para iniciar a leitura de seu voto em embargos cíveis de que era relator, o desembargador Artur César Berenguer, do TJ/BA. O Tribunal, em sessão extraordinária do dia 13, prestou ao ilustre extinto a homenagem a que se fazia jus, pela palavra de todos os seus juízes, do procurador-geral da Justiça, o ilustre migalheiro e intelectual baiano querido dr. Rubem Nogueira (dileto amigo desta Redação), do presidente da Seção da Ordem dos Advogados, dr. Gilberto Valente, e do presidente do Instituto dos Advogados, dr. Jaime Junqueira Alves.

Danos

Migalhas anuncia o sorteio da obra "Dano Moral e Dano Estético" (Editora Renovar - 382 p.). O trabalho tem como principais temas a reparação dos danos extrapatrimoniais, o estudo das conseqüências dessa aplicação para a responsabilidade civil, e sua prática, e a reparação dos danos pessoais. Clique aqui e concorra a dois exemplares gentilmente oferecidos pelo autor Eneas de Oliveira Matos, advogado sócio do escritório Oliveira Matos Advogados.

Nota da Redação : A redação migalheira agradece a gentileza do dr. Eneas de Oliveira Matos que a presenteou com um exemplar de seu novo trabalho.

Direito administrativo

A obra "Arbitragem em Litígios Comerciais com a Administração Pública - Exame a Partir da Principialização do Direito Administrativo" (safE - 208 p.) aborda o tema que é polêmico tanto na doutrina como na jurisprudência nacional. Clique aqui e concorra ao exemplar escrito e gentilmente oferecido por Rafaella Ferraz, advogada sócia do escritório Araújo e Policastro Advogados.

Lançamentos

O dr. Asdrubal Franco Nascimbeni participa da tarde de autógrafos de sua nova obra "Pesquisas com Células-Tronco - Implicações Éticas e Jurídicas" (LEX Editora), no dia 16/8, a partir das 18h, em evento que acontecerá durante a Bienal do Livro, em SP. (Clique aqui)

Joaquim Correia de Carvalho Jr. lança na segunda-feira, 11/8, em Recife/PE, a obra "Escritos Jurídicos e Outros Escritos". O lançamento do livro ocorre juntamente com a palestra "Reflexões sobre as Competências da Justiça Eleitoral", que será proferida pelo ministro do TSE, Carlos Caputo Bastos.

A Editora Manole promove no dia 27/8 o lançamento da obra "Direito Civil de A a Z", de autoria de Roberto Senise Lisboa. (Clique aqui)

Migalhissímas

O professor Carlos Roberto Siqueira Castro, do escritório Siqueira Castro Advogados, e a ministra do STF, Carmen Lúcia Antunes Rocha, proferirão palestra sobre os "Vinte anos da Constituição Federal" hoje, no RJ, durante a "X Conferência Estadual dos Advogados". Mais informações (21) 2272-2049/2050.

Nesta segunda-feira a banca Pinheiro Neto Advogados sedia o evento "The 2008 ICDR International ADR Reporting Program Series". Mais informações, clique aqui ou ligue (11) 3247-8400.

Diante do volume recorde de investimentos estrangeiros que o Brasil recebeu em 2007, e as expectativas para 2008, considerando que a China será responsável por quase um quarto do crescimento da economia global, a Câmara de Comércio e Indústria Brasil China (CCIBC) e o escritório Manucci Advogados promovem o curso "Investimentos Estrangeiros", nos dias 11 e 12/8, entre 8h e 12h, no The Landmark Residence (alameda Jaú, 1607 - Jardins - SP). Informações e inscrições, clique aqui ou ligue (11) 3885-7172.

O Trench, Rossi e Watanabe Advogados e Perenia Carbon realizarão um workshop sobre o "Mercado de Carbono e suas mudanças mais recentes". O evento, que acontece dia 12/8, em SP, e é oferecido somente a clientes do escritório, irá proporcionar uma análise profunda, jurídica e econômica, do mercado de carbono.

O advogado e consultor Antonio Penteado Mendonça, da Penteado Mendonça Advocacia, apresentou ontem Luiz Carlos Trabuco Cappi, presidente da Bradesco Seguros e vice-presidente do Bradesco, na palestra "A Necessidade dos Seguros para o Desenvolvimento Sustentável Brasileiro", no CIEE.

Data Venia Music Fest

Arranhem as guitarras e afinem os violões, São Paulo será palco do 1° Festival de bandas de advogados, o Data Venia Music Fest. Para participar os grupos deverão ter em sua composição causídicos do mesmo escritório. Inscreva-se e ensaie para uma divertida e saudável disputa de talentos. O concurso começa em outubro, mas o regulamento já esta disponível aos aspirantes do rock, clique aqui para conferir. Mais informações, pelo e-mail, clique aqui.

Propriedade na publicidade

O prof. dr. Newton Silveira, sócio de Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados e diretor de CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL, participará como palestrante, no dia 25/8, do painel, "Publicidade e Marketing: Proteção à Criatividade", juntamente com o publicitário Roberto Duialibi, da DPZ, durante o "XXVIII Seminário Nacional da Propriedade Intelectual", que acontece de 24 a 26/8, em SP, promovido pela ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual entidade da qual o dr. Newton Silveira é um dos Vice-Presidentes. Clique aqui e confira a programação.

Inteligência

A Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes lança hoje, com parceria do Instituto Academia de Inteligência, a "LFG Academia de Inteligência". Com isso, a partir do próximo ano, a Rede LFG irá ampliar sua atuação e passará também a ministrar cursos de graduação.

CESA/MG

Em comemoração ao dia do advogado, o CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - Seccional de Minas Gerais - promove, no dia 13/8, um painel para discutir a profissão e o meio jurídico. O encontro acontece na OAB/MG (rua Albita, 250, Cruzeiro, Belo Horizonte), das 9h às 12h. Inscrições gratuitas e por e-mail, clique aqui.

Raio-x OAB

O "Raio-X OAB Praetorium" acontecerá no dia 23/8, na véspera da primeira fase do exame da Ordem. Nesse dia o Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito oferece uma programação especial com o objetivo de abordar os principais temas cobrados nos últimos exames. Professores darão dicas preciosas para você fazer a prova com tranqüilidade e segurança. Mais informações, clique aqui ou ligue (31) 2128-5100.

20 anos

A Editora Fórum preparou para os dias 21 e 22/8, na cidade de Brasília, o "Fórum Brasileiro de Direito Constitucional - O Supremo Tribunal Federal e a Constituição: 20 anos". Não deixe de participar, clique aqui e confira a programação completa.

Previdenciário

A partir do dia 16/8, em SP, a EPDS- Escola Paulista de Direito Social realiza o curso de pós-graduação "Direito das Relações Trabalhistas e Previdenciárias - Estudo aplicado dos reflexos da relação do trabalho no direito previdenciário". Clique aqui e inscreva-se.

Estelionato

Dia 22/8, a Central Prática Consultoria e Treinamento realiza em SP o curso "Estratégias de prevenção e combate à fraude e lavagem de dinheiro". Participe, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Informação

"Direito de autor na sociedade de informação" é o mote do curso que o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo promove de 19 a 27/8, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Caixa

O sucesso exige planejamento e boa gestão de caixa, por isso participe do curso "Gestão de Fluxo de Caixa", promovido pela MDE Training em 21/8. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Ganhador

Demian Magalhães, analista jurídico da Center Trading Indústria e Comércio S/A, em Belo Horizonte/MG, é o ganhador da obra "Teoria Geral do Processo - 2ª Edição" (Método - 592 p.), de Francisco Wildo Lacerda Dantas.

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Panel Sentences Bin Laden Driver to a Short Term"

The Washington Post - EUA

"Games Offer China a Platform for the Party"

Le Monde - França

"Climat d'incertitude sur les Jeux de Pékin"

Corriere Della Sera - Itália

"Sequestrata la barca di Benigni"

Le Figaro - França

"Pékin, capitale du monde"

Clarín - Argentina

"Para comprar un celular exigirán las huellas digitales"

Público - Portugal

"Orgulho made in China"

El País - Espanha

"Pekín 2008 arranca bajo tensiones por los derechos humanos y el Tíbet"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Schnapszahl soll Glück bringen"

The Guardian - Inglaterra

"Biggest house price fall since 1983"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"STF limita utilização de algemas pela polícia"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Beber fica mais caro"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Decisão do STF limita utilização de algemas"

O Globo - Rio de Janeiro

"Supremo anula julgamento de homicida por uso de algema"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Declaração do IR será feita pela própria Receita"

Correio Braziliense - Brasília

"Vêm aí os Supersalários da esplanada"

O Estado do Paraná - Paraná

"Emprego cresce mais nas cidades menores do PR"

Zero Hora - Porto Alegre

"O palco do mundo"

O Povo - Ceará

"Padre Cheregato é absolvido"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Bebida mais cara"

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Apoiadores :

· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lewis & Associados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
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Fomentadores :

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Dias Lopes de Ensino e Pesquisa
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· VM Tecnologia da Informação Ltda - Distribuidora Babylon & Perfect English no Brasil
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Jurídico Rio São Paulo
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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