MIGALHAS nº 1.956

Quinta-feira, 7 de agosto de 2008 - Migalhas nº 1.956 - Fechamento às 11h11.

"Dá-se-lhe um punhado de lodo, ele o restitui em diamantes."

Machado de Assis
(Clique aqui)

Do lodo aos diamantes

Nem foi preciso garimpar. O veio era tão rico que ao passar as peneiras, lavando o cascalho, estava lá, ele, sobranceiro. Foi assim, ontem, o julgamento no STF sobre o que impropriamente se qualifica de candidatos com "ficha suja". A cada lance de peneira, uma nova pedra. De fato, a AMB, pretendendo sei lá o que, entrou no STF pleiteando o não registro dos candidatos que estivessem sendo processados. Querendo emparedar a Corte (como se não fossem magistrados), a Associação ainda promoveu uma pesquisa de opinião pública, mostrando que a grande maioria da população era a favor do pedido. Ah! Mas se dão ao Supremo o lodo, ele devolve brilhantes. Se dão mancha, ele vê manchão. Com efeito, a diamantífera Corte produziu ontem preciosa decisão. O aquilatado ministro Celso de Mello, relator, deu o tom que pautaria o entendimento final, afirmando que não se pode negar a presunção de inocência. Mas não foi solitário. Oito ministros o acompanharam no brilho. O ministro Peluso, magistrado de carreira, não deixou de notar as estranhas motivações da Associação, a qual deveria se pautar pela sobriedade; ao que faríamos acrescentar, para também não decair da temática, a polidez. Depois de lavrado o solo, lavra-se agora a lapidar sentença. E ao presidente da AMB (que - se é bem intencionado - deve ter aprendido a lição), não sobrou um xibiu que fosse. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Lá e cá

"A Associação dos Magistrados Brasileiros acabou com a ficha suja." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

Algemas

A CCJ do Senado aprovou ontem PL que regulamenta o uso de algemas no país. (Clique aqui)

Na pauta

Videoconferência e uso de algemas entre os temas da sessão plenária do STF desta quinta-feira.

Conselho

Migalhas traz o alerta de Ricardo Cardozo de Mello Tucunduva, ilustríssimo desembargador do TJ/SP, para quem "é preciso restringir ao máximo o emprego de algemas, porque a prática possui enorme carga negativa, derivada da idéia de desonra que transmite". (Clique aqui)

Greve da Polícia Civil bandeirante

Sindicatos e associações de policiais civis do Estado de SP pretendem entrar em greve no próximo dia 13. O tema é sensível, e envolve uma das coisas mais caras da população, a segurança pública. A propósito, qual paulistano não se lembra do terror nas ruas diante da ameaça do PCC? SP, que não pára, parou naqueles dias. E foi justamente com esse apelo que as entidades de classe fizeram um apelativo reclame publicitário, tentando forçar a negociação salarial com o governador de SP. Veiculado nos horários capciosamente escolhidos (Datena e Cia.), o comercial ambicionava, pelo visto, causar um pavor na comunidade. E se não era a intenção, seria a conseqüência. E foi justamente temendo esse clima, que a Procuradoria Geral do Estado correu às portas do Judiciário para que fosse suspensa a veiculação do vídeo nas emissoras de TV. Para o procurador-geral do Estado, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, a propaganda "extrapola os limites do direito à informação e livre manifestação objetivando causar pânico à população" e "exorbita o direito à liberdade de manifestação". O desembargador Ricardo Dip, do TJ/SP, também entendeu dessa forma tanto que recebeu o pedido de Nusdeo, e o deu a liminar para suspender a veiculação. Clique aqui e entenda o caso a partir da íntegra do pedido da PGE obtido por Migalhas, ao qual impropriamente se qualificou como um pedido de censura.

Migas

1 - Senado : aprovado projeto que agiliza tramitação de processo penal. (Clique aqui)

2 - Menor vítima de acidente com cerca elétrica é indenizado. (Clique aqui)

3 - Plano de saúde deve arcar gastroplastia sem fins estéticos. (Clique aqui)

4 - Invalidez temporária não gera indenização. (Clique aqui)

5 - Lei 11.765 - altera o art. 3º do Estatuto do Idoso, dando prioridade ao idoso no recebimento da restituição do IR. (Clique aqui)

6 - Foi aprovado ontem no Senado o projeto que aumenta de 5 para 15 dias a licença-paternidade. O texto estende o direito a quem adotar uma criança. (Clique aqui)

7 - O plenário da Câmara aprovou ontem MP que reduz a zero as alíquotas da contribuição do PIS/Pasep e da Cofins sobre importação e comercialização de farinha de trigo, trigo e pão comum, para evitar novos reajustes no preço de derivados de trigo. (Clique aqui)

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Carta Aberta

"Meu querido presidente - garantias não são regalias!"

Começo explicando que o título não significa intimidade. E que não procuro através dele demonstrar um prestígio que não tenho. É que tanto torci, defendi e briguei em defesa desse governo que me sinto íntimo do Presidente que mal conheço. Mas agora, presidente, não posso deixar de criticá-lo. Talvez o faça tarde, mas, como diz o ditado popular, antes tarde do que nunca. Há anos, Presidente, numa aula na Universidade de Coimbra, gabava-me de o nosso pais ser mais liberal que Portugal. Afinal, tínhamos a possibilidade de impetrarmos os chamados habeas corpus preventivos - uma espécie de jabuticaba jurídica brasileira. Explico, senhor Presidente: caso estejamos prestes a sofrer uma coação ilegal (ainda futura), temos a oportunidade de ir ao Judiciário brecar o mal. Um mal que está por vir. Poucos são os países a possuir esse instrumento. Pois bem, senhor Presidente, o professor me olhou espantado e perguntou: por que razão alguém pode supor que uma autoridade venha a cometer uma coação ilegal? Minha ficha caiu naquela ocasião: o fato de termos a figura do HC preventivo não demonstra um avanço jurídico, mas sim a tristeza de termos de lidar com tamanha insegurança e arbítrio. Tenha em mente, senhor presidente, que não somos mais desonestos ou cruéis que os portugueses, ou qualquer outro povo - talvez à exceção dos indígenas, os bem-bem distantes, justamente aqueles citados pelo juiz Fausto De Sanctis em artigo recente que consagrou o conceito idílico do selvagem. Presidente, agora nos deparamos com uma manifestação ainda mais grave desse arbítrio: a discussão sobre a busca policial em escritórios de advocacia. Mais uma vez, infelizmente, me vejo na triste situação de afirmar o óbvio: uma Lei para defender os advogados do abuso, do arbítrio, das buscas e apreensões nos seus escritórios. Triste a sociedade que precisa de Lei para afirmar o óbvio! E nesse tema, presidente, não é possível tergiversar. Alguns atos marcam nossos governantes. A forma como o senhor conduziu a economia em um momento de dificuldades; a rede de proteção e de incentivos que o senhor criou para os menos favorecidos; o seu empenho na garantia de uma PF independente. Enfim, senhor Presidente, poderia ficar horas escrevendo sobre a importância de seu governo. O senhor é um vencedor e merece os aplausos populares. Mas um homem de esquerda não pode achar que invasão de escritório de advocacia é algo normal, permitido e tolerável numa sociedade democrática. Não se trata aqui de favorecimento de uma classe, mais sim do favorecimento à democracia. Ao proteger o escritório de advocacia, protege-se a sociedade. Não é por outra razão que a fonte dos jornalistas também é protegida - assim como os segredos do confessionário. Não se está, com isso, defendendo os religiosos ou os jornalistas, mas a sociedade como um todo. Há que se ter cuidado, Presidente. Vivemos um período nebuloso. Estamos flertando com um estado policialesco. Há pouco houve um pedido de prisão a uma jornalista séria, que tudo o que fez foi divulgar informações. O procurador da República, mais cauteloso, foi desfavorável à prisão, mas pretendia uma busca e apreensão na casa da jornalista para descobrir sua fonte! Veja como caminhamos, Presidente. E o mais incrível: tudo isso ocorre no seu governo, no governo de um homem liberal, de esquerda (se é que essa denominação ainda pode ser usada). A justificativa de que 'se podem entrar na casa do presidente podem também entrar um escritório de advocacia!' tampouco não pode ser admitida como válida. Em uma sociedade livre, presidente, advogados defendem seus clientes e deles recebem honorários. Já o presidente trabalha para os contribuintes - da sociedade, à qual presta contas, recebe seus vencimentos. A proteção aos escritórios de advocacia existe em todos os Estados democráticos. Esta proteção não é para os advogados, e sim para a sociedade. Espero que o senhor não fique rotulado como o presidente que aviltou a advocacia. Nem se diga que este projeto protege os criminosos. Ao contrário, aquele que se utilizar do escritório para guardar objeto de crime participa do próprio crime. E a lei já prevê essa hipótese, permitindo, nesse caso, a busca e apreensão. Portanto, tudo o que o projeto faz é restabelecer as garantias pessoais, que, infelizmente, têm sido costumeiramente aviltadas nos últimos tempos. Enfim, meu querido Presidente, garantias não são regalias, são direitos adquiridos a duras penas. O senhor certamente sabe bem o custo das conquistas. Oxalá sua sapiência possa levá-lo a uma decisão cidadã. Um abraço de seu amigo (se é que tenho o direito de assim me titular).

Roberto Podval

presidente do Conselho do MDA - Movimento de Defesa de Advocacia

sócio do escritório Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados

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A Receita Federal libera amanhã, às 8h, a consulta ao terceiro lote de restituições do IR deste ano.

Alô

A chamada "portabilidade numérica" entra em prática no dia 1º de setembro.

Coisas da vida

Sobre a fracassada Rodada de Doha, mostra-se "quase uma profecia", marcada com ferro quente, assinada por Saulo Ramos, Capítulo 170 do seu livro "Código da Vida". A observação é da advogada Raquel de Carvalho Lago. (Clique aqui)

Exportação

O governo vai extraditar para os EUA o narcotraficante colombiano Juan Carlos Ramírez Abadía. Lula vai assinar documento autorizando a extradição quando retornar da China.

Respeitável público

Duas empresas de investimento do governo de Dubai (Emirados Árabes Unidos) compraram 20% do Cirque du Soleil.

Oferta

A VCP anunciou ontem uma oferta inicial de R$ 2,7 bilhões para assumir o controle da Aracruz.

Construção

A loja de materiais de construção Telhanorte anunciou ontem a incorporação da marca e de 8 dos 10 pontos-de-venda da rede Center Líder.

Dispensa

Na pauta de assuntos trazidos por migalheiros de peso, a legalidade da dispensa imotivada do empregado inapto - situação constatada através do exame médico demissional. Quem propõe a discussão é Guilherme Novaes de Andrada - advogado do escritório Martorelli e Gouveia Advogados. (Clique aqui)

Benefícios

O governo paulista sancionou no mês passado a lei 13.122 que concede uma série de benefícios aos pequenos empreendimentos nas licitações estaduais de contratações realizadas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta. Clique aqui e veja os comentários de Mariana Silveira Bueno, do escritório De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados, sobre o referido dispositivo.

Migalhas dos leitores - Estado de Direito

"O editorial 'Resgate do Estado de Direito' (Migalhas quentes - "Editorial O Estado de S. Paulo - O resgate do Estado de Direito" - clique aqui) representa, ao lado do debate promovido entre o Presidente do STF, ministro da Justiça, Procurador-Geral da República e o Presidente da OAB nacional, a página mais importante na contenção da hemorrágica onda de abusos praticados nas diferentes operações da Polícia Federal. Por isso, como aventado pelo ministro Gilmar Mendes, é oportuníssima a criação, como de resto existe há muitos anos em relação à Polícia Civil no âmbito das justiças estaduais, da figura do Juiz Corregedor da Polícia Federal. O ponto alto do editorial, porém, está na demonstração de que os apontados abusos mereceram, pesa dizê-lo, a chancela do juiz federal Fausto de Sanctis que é o responsável direto pela determinação de prisões indevidas e de escutas a rodo." Alberto Zacharias Toron - advogado, escritório Toron, Torihara e Szafir Advogados, Secretário-Geral Adjunto do Conselho Federal da OAB e Presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas da OAB

IPESP

A Justiça concedeu liminar atendendo a pleito conjunto da OAB/SP, AASP e IASP, que ajuizaram Ação Coletiva com pedido de antecipação urgente de tutela contra o IPESP - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo para que este órgão promovesse o reajuste das contribuições e dos benefícios concedidos aos segurados e dependentes da Carteira de Previdência dos advogados de São Paulo. (Clique aqui)

Lauda Legal

A Lauda Legal desta quinta-feira traz a obra "Manual de Interpretação do Código Civil" (232 p.), de Jorge Tosta. O livro demonstra que o poder concedido ao juiz na concreção de diversas normas de tipo aberto previstas no CC de 2002 está pautado por critérios e limites encontráveis no próprio sistema jurídico. Esta liberdade atribuída pela lei ao juiz, preocupa os operadores do Direito sobre as suas atuações. Clique aqui e concorra ao exemplar gentilmente oferecido pela Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico.

Concurso STJ

Teve início na última segunda-feira o prazo de inscrições do concurso para seleção de cadastro de reserva do STJ. A taxa de inscrição é de R$ 70,00 para o cargo de analista judiciário e de R$ 45,00 para o de técnico judiciário. Veja mais informações na seção Mercado de Trabalho, clique aqui.

Olho aberto

Confira as oportunidades de emprego oferecidas pela Michael Page International. Dica da semana : Executive Counsel. Mais informações desta e de outras vagas você confere na seção "Olho mágico" do portal Migalhas. (Clique aqui)

TJ/MS

Não haverá expediente no Poder Judiciário no dia 11/8.

181 anos

A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, a Associação dos Antigos Alunos e o Centro Acadêmico XI de Agosto promovem as comemorações do 181.º Aniversário da Fundação da Faculdade (1827-2008). Neste sábado, 9/8, acontece um almoço de confraternização, no pátio das arcadas, às 12h. No dia do advogado, segunda-feira, 11/8, haverá uma Sessão Solene Comemorativa, às 10h, na Sala da Congregação, com palestra do dr. Manuel Alceu Affonso Ferreira, entrega do Prêmio Spencer Vampré e de Associado-Benemérito. E, para encerrar as festividades, no dia 24/8, a Banda Sinfônica do Exército Brasileiro e o Coral USP, regidos pelo Maestro Benito Juarez, apresentarão um belíssimo Concerto Comemorativo na Sala São Paulo, às 19h30. Mais informações, clique aqui.

Homenagem

Paulo Skaf, presidente da Fiesp, recebe hoje o "Prêmio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo". A homenagem foi concedida pelo trabalho da Fiesp em prol da Justiça nos últimos anos.

Falecimento

Faleceu ontem, aos 97 anos, José Cabral. Era Formado em Direito pela UFMG (Turma de 1935). (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 113 anos, no dia 7 de agosto de 1895, a Lei estadual n. 338, elevou a 12 o número de ministros do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Hoje são... perdemos a conta.

Arbitragem

Migalhas anuncia o sorteio da obra "Arbitragem em Litígios Comerciais com a Administração Pública - Exame a Partir da Principialização do Direito Administrativo" (safE - 208 p.). O tema abordado atenta para os avanços que o Estado brasileiro ainda tem que enfrentar no campo da arbitragem comercial. Clique aqui e concorra ao exemplar escrito e gentilmente oferecido por Rafaella Ferraz, advogada sócia do escritório Araújo e Policastro Advogados.

Nota da Redação : Nosso agradecimento à dra. Rafaella Ferraz que presenteou a redação migalheira com um exemplar de sua mais nova obra.

Teoria

"Teoria Geral do Processo" (592 p.), de Francisco Wildo Lacerda Dantas, reúne no mesmo volume os principais aspectos desta temática, centrada, porém, na trilogia que resume bem o fenômeno : jurisdição, ação e processo. Clique aqui e concorra ao exemplar gentilmente oferecido pela Editora Método.

Lançamentos

Duas novas obras reforçam o hall das publicações jurídicas acerca do Direito Civil brasileiro. A Editora Atlas lança no dia 13/8, em São Paulo, as obras "Teoria Geral do Direito Civil" e "Temas Relevantes do Direito Civil Contemporâneo". (Clique aqui)

A Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico lança a obra "Falência e Recuperação da Empresa em Crise", escrita por Rachel Sztajn e Vera Helena de Mello Franco.

Acontece hoje, a partir das 19h, no Centro Cultural Evandro Lins e Silva da OAB Federal (SAS Quadra 5, Bloco N, Lote 2, Brasília/DF), o lançamento da obra "Professores: Direitos Trabalhistas e Previdenciários dos Trabalhadores no Ensino Privado" (LTR Editora). O livro reúne artigos de diversos advogados e juristas, coordenados pelo ministro aposentado do TST, Luciano de Castilho Pereira.

Alemanha

A Sociedade de Estudos Jurídicos Brasil - Alemanha - Sejubra promove um simpósio que terá como tema as "Novas Disposições Legais sobre o Balanço no Brasil". O evento acontece na Alemanha, dia 27/8, às 14h, e terá transmissão on-line, no Brasil às 9h com tradução simultânea. Clique aqui e veja como participar.

Mercado de capital

O advogado Nelson Eizirik, sócio do escritório Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados, ministra hoje a palestra "Tendências da Regulação de Mercado de Capitais", no Clube Americano (avenida Rio Branco, 123 - 21º andar, Salão Phoenix - RJ). Para participar, clique aqui ou ligue (21) 2262-5926.

Medicina e Direito

O dr. Newton Silveira, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, juntamente com dr. Haroldo Verçosa, participará do painel sobre Direito Comercial que haverá no "Simpósio Internacional de Medicina e Direito USP - KEIO", dia 18/8, no Auditório XI de Agosto. As inscrições são gratuitas, mas as vagas limitadas. Informações, ligue (11) 3111-4012.

Procuradoria

O Curso Alcance chega à SP com o preparatório especifico para o MPF - Concurso de Provimento de Cargos de Procurador da República. Ministrado por Procuradores da República aprovados com grande sucesso em concursos passados, o Alcance se consolidou pelo fato das aulas focarem na prova do concurso propriamente dito, em vez de lecionar as disciplinas de maneira geral para qualquer prova de concursos federais. Prepare-se com quem aprova, clique aqui e inscreva-se para as aulas que começam dia 9/8.

Debate

Os estudantes de Direito da Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP convidam para um debate os principais candidatos que disputarão a prefeitura de SP. Entre os dias 11 e 15/8, das 9h às 13h, Gilberto Kassab, Geraldo Alckmin, Marta Suplicy e oito outros candidatos participam do seminário "Gestão Pública - Reestruturando o Município de São Paulo". (Clique aqui)

Propriedade Intelectual

De 24 a 26/8, a ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual realiza em SP o "XXVIII Seminário Internacional da Propriedade Intelectual". Clique aqui e confira a programação desse renomado evento.

Contratos

"Negociação de Contratos Internacionais" é o mote do curso que o FORUM CEBEFI preparou para os dias 20 e 21/8, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Gerenciamento de crise

Visto a crescente demanda mundial de grandes corporações pelo "Enterprise Risk Management", o IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center preparou a 2ª edição do renomado evento "Gerenciamento de Riscos Corporativos", que acontece de 19 a 21/8, em SP. Clique aqui e inscreva-se.

Tributação internacional

As ferramentas jurídicas e alternativas legais para um planejamento eficiente na tributação internacional serão analisadas na conferência que a IBC - International Business Communications promove nos dias 19 e 20/8, em SP. Clique aqui e participe.

S/A

Os reflexos societários e tributários da lei 11.638/07 serão debatidos no curso que o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo preparou para o dia 21/8, em SP. Não deixe de participar, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Previdência

A EPDS- Escola Paulista de Direito Social promove a partir deste sábado o curso de pós-graduação em "Direito Previdenciário". Confira os tópicos que serão abordados, clicando aqui.

Licitações

O Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP promove em Salvador/BA, de 13 a 15/8, o "IV Congresso Brasileiro de Licitações, contratos e compras governamentais". (Clique aqui)

A LexNews Data Mining informa que o Diário da Justiça Federal do Estado de Minas Gerais deixou de ser publicado no Diário Oficial mineiro e ganhou uma publicação própria e apenas na versão eletrônica. Seu monitoramento está disponível aos clientes LexNews e, para os migalheiros que quiserem experimentar o serviço, aproveitem a promoção de um mês de avaliação gratuita (promoção não cumulativa). Para informações e cadastro escreva clicando aqui, ou clique aqui.

Administração jurídica

Muito além da capacitação técnica dos profissionais da área do Direito, a profissionalização da gestão das atividades dos escritórios de advocacia tem se mostrado como uma necessidade premente, diante da forte demanda da sociedade por serviços jurídicos de qualidade. Atento a esta realidade, o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza o curso "Gestão Estratégica em Administração de Escritórios de Advocacia". O treinamento acontece de 14/8 a 7/11, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Gestão de caixa

Otimizar o gerenciamento financeiro nas empresa é o escopo do curso "Gestão de Fluxo de Caixa", que a MDE Training promove dia 21/8, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

CONTRAPONTO

O Contraponto apresenta mais um tema da atualidade: "Seguros e Planos de Saúde no Brasil". O programa apresentado por Cacilda Decoussau Affonso Ferreira, contará com a participação dos juízes Maury Ângelo Bottesini e Mauro Conti Machado, e irá ao ar hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo; e dia 9 às 12h30, dia 11, às 6h e dia 13, às 10h30, na TV Justiça.

Ganhadores

Tula Ricarte Peters, diretora jurídica da Claro, ganhou a vaga-cortesia para o curso "Cambridge for Lawyers" que o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realiza de 11/8 a 10/11, em SP. Clique aqui e participe você também.

Claiton Barbosa, advogado da SABESP, e Alexandre Alves dos Santos, diretor de divisão da Penitenciária de Presidente Prudente/SP, são os ganhadores da obra "Usuários de Serviços Públicos" (Saraiva - 520 p.), escrita por Cesar A. Guimarães Pereira. Já a sortuda migalheira, ganhadora da obra "Direito Tributário - Linguagem e Método" (Noeses - 847 p.), de Paulo de Barros Carvalho, é Ana Luísa Fernandes Lima Bender, do INSS, de Florianópolis/SC.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"F.B.I. Presents Anthrax Case, Saying Scientist Acted Alone"

The Washington Post - EUA

"Activists Pierce China's Security Apparatus"

Le Monde - França

"Le Rwanda publie son réquisitoire contre la France"

Corriere Della Sera - Itália

"Barak: contro l'Iran pronti a tutte le opzioni"

Le Figaro - França

"Le France doit placer dix universités dans l'élite mondiale"

Clarín - Argentina

"Cruces del Gobierno y la oposición por el precio de Aerolíneas"

Público - Portugal

"Ficar no Manchester é uma honra enorme"

El País - Espanha

"Colombia reforzará a las tropas españolas en Afganistán"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Zweite Diesel-Demo rollt nach Berg"

The Guardian - Inglaterra

"Prepare for global temperature rise of 4C, warns top scientist"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Investidores tiram US$ 15 bi do País em quatro meses"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"STF libera candidato sujo"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Cursos ruins formam 1 a cada 4 médicos"

O Globo - Rio de Janeiro

"STF libera candidatos dos fichas-sujas em todo o país"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Um terço dos melhores cursos está em minas"

Correio Braziliense - Brasília

"DF tem 17 cursos na lanterna do ensino"

O Estado do Paraná - Paraná

"Nota máxima para as universidades do Paraná"

Zero Hora - Porto Alegre

"Três faculdades gaúchas estão entre as 25 melhores do Brasil"

O Povo - Ceará

"STF libera 'ficha suja'"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Conta de luz vai baixar"

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Apoiadores :

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lewis & Associados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
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· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
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· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
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· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
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· Aristoteles Atheniense Advogados
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· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
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· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
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Fomentadores :

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Dias Lopes de Ensino e Pesquisa
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· VM Tecnologia da Informação Ltda - Distribuidora Babylon & Perfect English no Brasil
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Jurídico Rio São Paulo
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
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