MIGALHAS nº 992

Sexta-feira, 20 de agosto de 2004 - Migalhas nº 992 - Fechamento às 9h11. 

"When we our betters see bearing our woes, / We scarcely think our miseries our foes. / Who alone suffers, suffers most i' the mind, / Leaving free things and happy shows behind; / But than the mind much sufferance doth o'erskip / When grief hath mates and bearing fellowship."

"Ao ver nossos maiores com a mesma dor / Nossas misérias perdem o seu valor. / Quem sofre sozinho esquece suas raízes, / Não lembra mais fatos, nem tempos felizes. / Quando a dor tem irmãos e a angústia amigos / A alma nem sente inúmeros castigos."

Shakespeare (1564-1616), 

tradução de Millôr Fernandes

Ufa!

A semana, que teve desde MP (Meirelles Protegido) até o julgamento de inativo, e de jogo do Brasil no Haiti, até migalheiro ganhando medalha por aí, enfim termina. Entre premiados e taxados, salvaram-se todos.

Princípios

Os jornais comentam a decisão do STF sobre os inativos, que entendeu constitucional a cobrança com base no princípio da solidariedade.

Relatividade da solidariedade

O estranho é que todos se valeram do rombo da Previdência, pois é consoante ressabido que se financiou obras tungando o pecúlio público. Mas, agora, apenas os inativos é que devem ser solidários...

Folha de S. Paulo : "Combatidas duramente pelo PT no governo Fernando Henrique Cardoso, as mudanças na Previdência serviram como uma espécie de prova pública de que o petismo no poder abandonaria antigas posições e enfrentaria as resistências internas para conquistar a confiança dos mercados."

O Globo : "O mais importante, porém, é que o Supremo pôs uma pá de cal sobre a tese, insistentemente defendida pelo corporativismo, de que nenhuma modificação substancial poderia ser feita no sistema previdenciário pois tudo seria direito adquirido."

Correio Braziliense : "(...) a decisão do Supremo resolveu apenas parte do impasse financeiro da seguridade social na esfera dos trabalhadores governamentais. Se não houver gerência profissional das taxas arrecadadas, segundo o modelo fundado na segurança atuarial, não será possível evitar no futuro nova incidência fiscal sobre a remuneração de funcionários públicos ativos e inativos. Algo intolerável às regras civilizadas de distribuição de justiça."

O Estado de S. Paulo : "O Supremo Tribunal fez história - "a taxação veio no bojo da emenda promulgada pelo Congresso em dezembro do ano passado -, as resistências remanescentes na Corte foram contornadas graças ao voto do ministro Cezar Peluso - um dos três nomeados no atual governo. Ele considerou constitucional a tributação, mas defendeu o aumento da faixa de isenção ao teto dos benefícios do INSS e a uniformização do valor nos três entes federados. "O voto do ministro Peluso foi antológico", disse o presidente do STF, Nelson Jobim."

Migalhas dos leitores - Inativos

"Foi-se a última esperança da democracia! A Constituição, que vinha sendo brutalmente pisoteada pelo Executivo, com a conivência do Congresso, recebeu a pá de cal definitiva de quem deveria seu guardião: o STF. Voltamos à lei do mais forte, vale dizer, à selvageria dos detentores do poder." Luciano Benévolo de Andrade

"A recente decisão do Supremo (ou será Ínfimo?) Tribunal Federal sobre a taxação dos inativos mostrou ao povo brasileiro que a solução do problema do Brasil não é ideológico e sim de competência dos governantes e de seus auxiliares. Atenciosamente," José Maria Filardo Bassalo

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Isentos

Fazendo as contas, o governo percebeu que a vitória no STF teve um gosto amargo. Pelo menos 467.957 servidores inativos e pensionistas da União estão livres da contribuição previdenciária a partir dos novos cálculos de cobrança. Esse contingente representa 76% do universo dos aposentados da União, que recebem menos de R$ 2.508,72, valor estabelecido pelo STF como o novo limite para isenção. O governo terá de devolver a eles o que já foi cobrado. Mas, ninguém se iluda. É ruim do governo pagar imediatamente.

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Dividida

Na última quarta-feira, em artigo veiculado em Migalhas (990 - 18/8/04), ilustres advogados apresentavam "alternativas para adoção de novos modelos societários para os clubes de futebol". Enriquecendo o debate, o advogado Carlos Miguel Castex Aidar (escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais) discorda dos autores, colocando-se contrário à adaptação dos clubes tanto ao art. 27 da Lei Pelé quanto ao art. 59 do Código Civil. Clique aqui para ver o artigo na íntegra, com os respeitáveis argumentos do ex-presidente da OAB/SP.

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de segunda-feira com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Não-cumulatividade

Mestre em Direito Tributário, Ricardo Lodi Ribeiro, do escritório Siqueira Castro Advogados, fala do fenômeno da não-cumulatividade em tributos, mais precisamente da não-cumulatividade da COFINS e do PIS. Para conferir as palavras do especialista, clique aqui.

Migalhas dos leitores

"Sr. Editor, leitor assíduo e admirador de Migalhas, fui surpreendido ontem, 18/8 (Migalhas 990), com a nota de que teria criticado a Seccional de SP da OAB por ter manifestado sua oposição à pretensão da FENAJ e do próprio governo federal, de criar o Conselho Federal dos Jornalistas ou coisa parecida. A migalha parece sugerir que sou dos que defendem a criação do mencionado conselho, posto que teria criticado a manifestação contrária da OAB/SP. Esclareço que a notícia não reflete por inteiro a verdade. Na sessão do Conselho Federal da OAB onde ocorreu a discussão do tema, fui um dos que, com veemência, defendeu a necessidade de que a OAB fizesse uma profunda reflexão sobre a pretensão, hoje claramente defendida pelo governo, pois penso que é extremamente grave a ameaça a que está exposta a liberdade de expressão, direito a meu ver de natureza absoluta e não relativa, como quer o Palácio do Planalto. Diante da relevância da questão, a OAB tem o dever de se posicionar com muito vigor, mas de forma consistente, circunstância que recomenda cautela e muita reflexão, inclusive para que possamos evitar que interesses profissionais presidam nossa decisão. Desnecessário dizer que, em se tratando de tema debatido no Congresso Nacional, a opinião da OAB terá maior impacto se for externada pelo Conselho Federal e não por qualquer dos conselhos seccionais. Tenho grande respeito e amizade pelo Presidente Luiz Flávio Borges D'Urso e estou certo de que ele jamais atuaria deliberadamente contra os interesses da nossa OAB." Reginaldo Oscar de Castro, ex-presidente do Conselho Federal da OAB

Velho e sempre novo livro

O professor Goffredo Telles Junior presenteou os migalheiros com dois exemplares da 2ª edição de sua célebre "A Criação Do Direito" (editora Juarez de Oliveira, 2ª edição, revista, 488p.). Lançado originalmente em agosto de 1954, o livro foi a tese apresentada pelo mestre Goffredo à Egrégia Congregação dos Professores da Faculdade de Direito da USP, ao se inscrever como candidato no concurso público, para a conquista da Cátedra de Introdução à Ciência do Direito. Para participar, clique aqui.

Bradesco

A Bradesco Saúde foi multada em R$32,2 milhões pela ANS, por ter aplicado reajustes superiores ao previsto nos contratos.

TV

O modelo de gestão do Sistema Brasileiro de TV Digital vai começar a ser discutido em 60 dias.

Posse

O novo ministro do STJ, Arnaldo Esteves Lima, tomou posse ontem às 17h30.

Investimento

A Perdigão assinou ontem um protocolo de intenções com o governo de Goiás para implantar um complexo agroindustrial na cidade de Mineiros, com investimento de R$ 240 milhões.

Regulamentação

Rádios comunitárias precisam de autorização do Estado para funcionar. Foi o que decidiu a 1ª Turma do STJ. (Clique aqui)

Siderurgia em alta

A Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST) e a Belgo Mineira, ambas controladas pela Arcelor, vão assumir quase integralmente a nova fábrica de coque da CST, um investimento de US$ 380 milhões.

Estatização ?

O presidente da Infraero, Carlos Wilson, afirmou ontem, no RJ, que a solução para a crise da Varig passa pela saída da Fundação Ruben Berta do controle da empresa.
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Barbárie

Onde estamos? Ontem, pela madrugada, um grupo (de criminosos) atacou moradores de rua. Quatro morreram e seis ficaram feridos em estado grave.

Migalhas dos leitores - Barbárie

"Sr. Editor, Ainda não encerradas as tradicionais comemorações que antecedem e que ultrapassam o 11 de Agosto, em madrugada pouco fria, na capital do Estado de São Paulo, um bando de bestas munido de instrumentos contundentes (paus ou marretas) ataca pelo menos dez dos "pacotes humanos" que jazem em várias ruas do centro velho. Destes, quatros foram mortos. É revoltante. A comunidade jurídica nacional precisa se manifestar. A hediondez do fato clama por ação concreta de nossa Polícia Civil." Antonio Clarét Maciel Santos

Tipificação feita pelo delegado

Os magistrados paulistas chiaram diante da orientação do governador para que os delegados paulistas modifiquem a tipificação dos seqüestros relâmpagos - de roubo qualificado, para roubo acrescido de extorsão mediante seqüestro.

"Não cabe ao Executivo fazer orientações nessa esfera. A tipificação deve ser uma decisão individual do delegado, que precisa ter total liberdade em suas convicções." Ari Casagrande Filho

"O juiz tem liberdade de interpretação. Haverá muitos que vão adotar e muitos que não vão adotar." Eduardo Francisco Marcondes

"Sob aspecto jurídico, juiz não se guia por boletins de ocorrência, apenas por fatos constantes do processo. A mudança da tipificação do crime pelo delegado será certamente corrigida pelo juiz, caso não seja condizente aos fatos apresentados pelo procurador e os advogados." Marco Antônio Nanhum

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Painel Migalhas

"A legislação que instituiu os crimes hediondos tem berço constitucional. Portanto, não se pode, a bel-prazer, sem a existência de vício ou constatação de sua desconformidade com a Lei Maior, pretender revogá-la, sem, antes, a própria Carta Política. Poder-se-á, evidentemente, ajustar a legislação infraconstitucional, o que é salutar. Mas jamais revogá-la, mormente quando o fundamento explícito está na superpopulação carcerária. Pretender resolver o problema penitenciário com a simplória atenuação do rigor da legislação penal, de outra parte, parece traduzir equívoco grave e de conseqüências perigosas. A proposta de revogação, tal como formulada, está apoiada na mera abertura de vagas nos presídios. O sistema de progressão para os crimes em geral já encerra alguma falha na sua concepção (e necessitaria de revisão, ele sim), embora se reconheça pertinente, necessário e útil tal instituto par delitos de menor potencial lesivo e perpetrados sem violência ficta ou real a pessoa. Uma certeza porém parece evidente: não será com a flexibilização do trato dos crimes hediondos que os problemas do sistema penitenciaria nacional serão definitivamente solucionados ou ao menos atenuados." dr. Geraldo Francisco Pinheiro Franco

ECA

Hoje, você pode conferir no site Migalhas a opinião de Luiz Nelmo Beteli, advogado e Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jundiaí/SP, sobre manifestações que propõem mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para conferir, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Diagnóstico do Judiciário

"Gostaria de parabenizar o juiz e professor Dr. Erik Frederico Gramstrup, pelo brilhantismo de sua exposição acerca do "diagnóstico" do judiciário (Migalhas 990 -18/8/04). Mais uma vez, ficou evidente que nem as pesquisas podem ser levadas a sério neste país. Sou advogada, freqüento fóruns e tribunais e logo notei que a notícia veiculada na mídia não condizia com a realidade forense. porém, atingiu o fim pretendido, desviar a atenção para o Poder Judiciário!" Maria Carolina Genaro Saran

"Medir a produtividade do Poder Judiciário pela relação "processos julgados/magistrado nos diversos segmentos que compõem o Judiciário brasileiro" é, no mínimo, conduta temerária. E as audiências? E as decisões liminares? E o atendimento das partes ou dos procuradores? Ou será que instruir um processo ou apreciar uma pedido de decisão liminar não deveria ser levado em conta para o cálculo da produtividade do Juiz? Realmente o estudo demonstrado é uma piada de muito mau gosto, e bota mau gosto nisso." Emerson José do Couto

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Última chance

Hoje é o último dia para se inscrever e concorrer ao sorteio de 3 vagas-cortesia para participação no seminário "Família e Sucessões no novo Código Civil", organizado pela SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos, a ser realizado no dia 26/8, em SP. Concorra, clique aqui.

Lançamento

Com uma vasta experiência acadêmica, Jair Teixeira dos Reis lança o livro Manual Prático de Direito do Trabalho (editora Juruá, 224p.). O autor apresenta na obra a História do Trabalho e seu conceito, passando por temas relacionados com a mundialização, globalização e seus efeitos no mundo do trabalho.

Palestra

Saiba o que foi discutido na palestra "O cenário da advocacia empresarial - cenários, tendências e perspectivas", realizada pelo advogado Plínio Ribeiro, esta semana, no Ibmec/SP. Clique aqui.

Direito Arbitral

Acontece de 23 a 26/8, em MG, o Curso de Direito Arbitral promovido pelo Instituto dos Advogados de Minas Gerais - IAMG em parceria com Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil - CAMARB. Atualize os seus conhecimentos no assunto. Saiba mais informações nos telefones (31) 3241-1226 e (31) 3213-0310 ou clique aqui. 

Garantias Contratuais

A correta elaboração de garantias contratuais que assegurem proteção ao credor é de fundamental importância quando ocorrem conflitos e inadimplências do devedor. Saiba mais sobre o assunto no curso Garantias Contratuais no novo Código Civil, a ser realizado no dia 30 e 31/8, em SP. O evento é organizado pelo FORUM CEBEFI. Conheça o programa e concorra ao sorteio de uma vaga-cortesia, clique aqui.

Curso aos sábados

Tem início no dia 21/8, em SP, o curso aos sábados Fase Executiva no Processo do Trabalho, organizado pela AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo. Mais informações nos telefones (11) 3228-8176 / 3229-8389 ou clique aqui.

Sociedade de advogados

Nesta 2ª feira, dia 23, tem inicio o Ciclo Sobre SOCIEDADES DE ADVOGADOS, na AASP. Vários "migalheiros" estarão presentes : Orlando Di Giacomo Filho (Demarest e Almeida Advogados), Horácio Bernardes Neto (Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados), Luiz Roberto Novaes (Novaes, Plantulli e Mortari), Eduardo Teixeira da Silveira (Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados), Moira Huggard-Caine (Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados), Salvador Fernando Sálvia (Martins e Salvia), Thomas Felsberg (Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais), Sergio Farina (Pinheiro Neto Advogados), Carlos Roberto Mateucci (Yarshell, Mateucci e Camargo), Celso Azzi (Telles Pereira, Azzi, Ferrari e Almeida Salles), Salvador Ceglia Neto (Ceglia Neto Advogados), Antonio Corrêa Meyer (Machado , Meyer, Sendacz E Ópice) e Clemencia B.Wolthers (Pinheiro Neto Advogados). A coordenação é de Perla Moherdaui (Perla B.Rossi Moherdaui - Sociedade de Advogados). Informações pelo telefone (11) 3291-9219.

Direito Processual Civil

Também nesta segunda, a partir das 20h, o ilustre advogado Clito Fornaciari Júnior (escritório Clito Fornaciari Júnior - Advocacia) abrirá o Curso de Pós Graduação em Direito Processual Civil, por ele coordenado, na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, discorrendo sobre "Direito Processual Civil - sua razão de ser e seu momento atual". Mais informações pelo telefone (11) 4123-0222.

Palestra

Werner Grau Neto, do escritório Pinheiro Neto Advogados, será um dos palestrantes no I Fórum de Gestão Ambiental em Plantas Industriais. O evento, que será realizado nos dias 23 a 25/8, no Quality Ibirapuera, SP, é organizado pela Editora Caju Negócios Sustentáveis.

Palestra

A Escola Superior de Advocacia do Paraná promove no dia 26/8, às 19h, em Curitiba, a palestra Comissão Direito do Consumidor. O evento será ministrado por Clayton Maranhão. Mais informações no telefone (41)3017-5050.

Premiado

O migalheiro Marcos Nakamura foi o felizardo ganhador do livro "Vítima e Direito Penal" (Coleção Ciências Criminais, Mandamentos editora, 104p.), gentilmente oferecido pelo autor, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Lélio Braga Calhau. (Clique aqui)

Sorteio

Migalhas sorteou nesta madrugada a vaga-cortesia para participação no seminário Contratos no novo Código Civil, que acontece no dia 24/8, em MG. O vencedor é:

• Joao Jacques F. Gonçalves, da Soltz Mattoso & Mendes - Auditores Independentes S/C

Você ainda pode participar desse grande evento organizado e ministrado pelo escritório Azevedo Sette Advogados. Saiba mais informações no telefone (31) 3261-6656 ou clique aqui.

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Migalhas International

Confira na edição de hoje (n° 101):

- Brasil vai resgatar companhia aérea Varig em 60 dias;
- Suprema Corte do Brasil absolve diretor de ópera;
- Lei americana de proibição a armas de fogo vai expirar em setembro.

Não deixe de ler, se você ainda não se cadastrou, clique aqui.

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Troops Pull Back in Najaf, but Still Plan for Attack"

The Washington Post - EUA

"Najaf Standoff Continues As 'Final Call' Issued"

Le Monde - França

"La menace Al-Qaida prend de nouvelles formes"

Corriere della Sera - Itália

"Federalismo, lo stop di Casini"

Le Figaro - França

"Budget : Raffarin ne fait pas l'impasse sur le social"

Clarín - Argentina

"Ensayarán otra estrategia para frenar secuestros"

Público - Portugal

"Governo Deve 27 Milhões à CP por Transporte de Funcionários"

El País - Espanha

"Estados Unidos intensifica los bombardeos sobre las milicias rebeldes en Nayaf"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Unschuldig unter Schleuser-Verdacht"

The Guardian - Inglaterra

"Najaf faces final assault"

Le Soir - Bélgica

"Le piège du crédit via les grandes surfaces"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Estados atacam novo teto de inativo"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Aposentados têm direito a devolução 

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Área pobre de SP concentra mais jovens"

O Globo - Rio de Janeiro

"Nova regra isenta de taxação 468 mil servidores inativos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Taxação só atinge 25% dos inativos estaduais"

Correio Braziliense - Brasília

"Decisão do supremo livra 120 mil inativos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Decisão do STF força União a ressarcir 120 mil inativos"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Governo promete ressarcir inativos. Só não sabe como"

O Povo - Fortaleza

"Justiça reduz valor do IPTU"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Aposentado vai receber devolução em outubro"

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Apoiadores :

· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marcondes Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martinelli Advocacia Empresarial

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C 
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados 
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Ricardo Arruda Filho Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados

· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess Advogados 
· Thiollier Advogados 
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados

· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais