MIGALHAS nº 1.941
Quinta-feira, 17 de julho de 2008 - Migalhas nº 1.941 - Fechamento às 10h.
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :
- Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
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"A troca do espetáculo muda as sensações."
Machado de Assis
(Clique aqui)
Sai Dantas, entra Cacciola
Cacciola chegou hoje, às 4h30, de sua temporada no Velho Mundo. Não usava algemas, já que na tarde de ontem o STJ concedeu liminar impedindo o uso do famoso e contestado adereço prisional. (Clique aqui)
Convocados
A CPI das Escutas Telefônicas da Câmara aprovou ontem a convocação do banqueiro Daniel Dantas, do delegado Protógenes Queiroz, e do juiz Fausto Martin De Sanctis. Os depoimentos foram marcados para agosto. Vai ser uma festa só. E ninguém duvide, na inversão que se perpetra, o juiz e o delegado ainda vão virar réus. E Daniel Dantas, coitado, esse é vítima. A criatividade brasileira não tem limites.
Trapalhada
O horripilante (se existir adjetivo pior, troque a seu gosto) afastamento dos integrantes da Polícia Federal, fazendo do Brasil a província de Xinguara (na qual o delegado que mexe com o filho do fazendeiro é removido pra Conchinchina), mostra o nível de envolvimento que os personagens têm na República. Quer dizer que Lula chama o ministro Mendes e o da Justiça em seu gabinete, diz - como o pai fala para os filhos que brigam - diz para que eles dêem as mãos, arquiteta-se em Palácio a saída do delegado (e outros mais), guarda-se tudo de volta no fundo falso, e o sol volta a brilhar no Planalto Central ? Ah ! Que coisa provinciana ! Muito além da discussão sobre se o famigerado HC foi ou não dado com supressão de instâncias, o caso do afastamento dos delegados e diretor da PF clama um grito das instituições jurídicas.
Salvador
Não fosse a intervenção, ontem, do ministro Márcio Thomaz Bastos, que extra-oficialmente assumiu o ministério para pôr as coisas no lugar, orientando S. Exa., o presidente Lula, a declarar-se contra a saída do delegado (saída, relembrando, que contou com o aval do próprio Lula ou, talvez, com sua ordem), não fosse isso, muito provavelmente assistiríamos a uma rebelião da PF pululando país afora. Por essas e outras, e relembrando o que já disse ilustre migalheiro : "volta Bastos".
Réus
A Justiça Federal abriu um processo criminal contra o banqueiro Daniel Dantas, Humberto Braz, e Hugo Chicaroni, pelo crime de corrupção ativa. Na decisão, o juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, informou existir "indícios suficientes" da participação dos três numa tentativa de subornar o delegado da PF Victor Hugo Ferreira com US$ 1 milhão para que Dantas e parentes fossem excluídos da investigação.
Pois é
A operadora de telefonia Oi anunciou ontem que obteve empréstimo de R$ 4,3 bilhões do Banco do Brasil para financiar a compra da Brasil Telecom.
Reclamação
Gilmar Mendes deferiu liminar nos autos da Reclamação 6266, proposta pela CNI contra o teor da Súmula 228 do TST que trata da base de cálculo do adicional de insalubridade.
Novo Apoiador
Bloqueio
A juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, da 4ª Vara de Fazenda Pública da capital, concedeu, ontem à noite, liminar ordenando o bloqueio de dinheiro e ativos financeiros e o arresto de todos os bens dos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus, do ex-secretário de Saúde Gilson Cantarino e mais 30 outros réus da Operação Pecado Capital. Eles são acusados de improbidade administrativa e desvio de verbas públicas ligadas ao projeto Saúde em Movimento, da Secretaria Estadual de Saúde.
Japão
O Itaú anuncia uma parceria com a Daiwa Securities, uma das três maiores corretoras japonesas, para chegar ao investidor de varejo no Japão.
Ainda em recuperação
O juiz Luiz Roberto Ayoub determinou ontem que a velha Varig continuará em recuperação judicial enquanto não forem cumpridas as obrigações previstas no plano de recuperação da companhia. Inicialmente, os credores trabalhavam com um prazo de dois anos, que se encerraria hoje.
Bovespa
Três empresas resultantes da cisão da mineradora MMX começam a ser negociadas na Bovespa no fim deste mês. São elas : a empresa de logística LLX, a nova MMX (restrita aos ativos do sistema Corumbá e à MMX Sudeste), e a Iron X, composta pelos sistemas Amapá e Minas-Rio. A mineradora Anglo American está comprando o controle dos sistemas Amapá e Minas-Rio e terá 100% da Iron X, que não terá participação do grupo EBX.
Súmula
Em maio, o plenário do STF aprovou sua 5ª súmula vinculante, estabelecendo que é dispensável a defesa técnica por advogado em Processo Administrativo Disciplinar - PAD. Fazendo uma análise crítica do entendimento sumulado, Rafael Pinto Cordeiro - do escritório Dal Pozzo Advogados - mostra seus efeitos antidemocráticos. (Clique aqui)
Prisão temporária
ADIn que contesta no STF a prisão temporária será julgada diretamente no mérito.
Prova
O criminalista Luiz Flávio Gomes traz hoje explicações sobre a lei 11.690/08 que alterou o CPP no que diz respeito a provas. (Clique aqui)
Dano
Jussara de Barros A. Araújo, advogada do escritório Trigueiro Fontes Advogados, fala do dano moral à pessoa jurídica no Direito do Trabalho. (Clique aqui)
Direito das coisas
Em substancioso e bem elaborado texto, o advogado e professor Matheus Stamillo Santarelli Zuliani traz valiosas notas acerca das aplicações práticas e teóricas do instituto da posse. Conquanto o tema seja tormentoso, o autor o traz com simplicidade. Simplicidade de quem conhece a fundo a questão. Confira, clique aqui.
"Disque Processo"
TRT/SP disponibiliza o serviço Disque Processo por meio do telefone (11) 3525-9292.
Lauda Legal
A Lauda Legal desta quinta-feira destaca a obra "Direito Administrativo" (536 p.), de Gustavo Barchet. O estudo do Direito Administrativo para concursos é um dos grandes desafios com que se deparam os candidatos que almejam com seriedade uma aprovação. A disciplina é regulada por uma enorme quantidade de leis esparsas acerca dos assuntos que constituem seu objeto. Clique aqui e concorra ao exemplar gentilmente oferecido pela Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico.
Expansão
Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados expande seu leque de atividades desenvolvendo um ambicioso projeto, cujo fruto é o Instituto Biodivertech, organização não-governamental criada com a missão de compatibilizar a proteção e a preservação da natureza com o crescimento econômico. Clique aqui e conheça.
Emprego
A Michael Page International oferece as melhores oportunidades profissionais da área jurídica, clique aqui e veja na seção "Olho mágico" seu próximo emprego.
Encontro
O presidente do STJ, ministro Humberto Gomes de Barros, e a presidente do TRF da 3ª região, desembargadora Marli Ferreira, visitaram a sede da AASP, onde participaram do painel "Julgamento de recursos repetitivos no STJ". O evento contou também com a presença do ex-presidente do Conselho Federal e da OAB, Mário Sérgio Duarte Garcia, da desembargadora do TJ/SP, Constança Gonzaga Junqueira de Mesquita, e dos advogados Sérgio Bermudes e José Rogério Cruz e Tucci (coordenador do evento). Veja como foi o encontro, clique aqui.
Missa
A missa de sétimo dia em sufrágio da alma do advogado Evaldo Ramos, sócio fundador de Evaldo Ramos - Advogados Associados, acontece amanhã, no RJ, às 18h30, na Igreja da Sé (rua Sete de Setembro), e dia 24/7 em SP, às 18h30, na Igreja N. S. do Brasil (praça Nossa Senhora do Brasil s/n).
Baú migalheiro
Há 134 anos, no dia 17 de julho de 1874, a Relação de São Paulo confirmou sentença do juiz de direito de Itu, de 27 de dezembro de 1872, julgando carecedor de ação um escravo que, assistido por seu curador, pedia ser declarado livre do cativeiro, porque seu senhor, em testemunho, conferia-lhe a liberdade, disposição que não podia ser revogada por um codicilo, quando já se achava quase moribundo. Entendera o juiz que as disposições testamentárias só começam a ter vigor depois da morte do testador, que as pode revogar a seu bel prazer; o autor esteve na escravidão, e nunca mudou, ou deixou, esta condição; a verba testamentária não chegou a produzir efeito; caducou, foi nulificada por quem o podia fazer. Daí, a carência da ação.
Direito Ambiental
Migalhas anuncia o sorteio da obra "Direito Ambiental" (Editora Atlas - 196 p.), coordenada por Gisele Ferreira de Araújo. A proteção ao meio acompanha o valor da proteção à vida, ao bem viver, intervindo como parte do valor da proteção à dignidade humana. A dignidade humana é um valor que tem em si a erradicação da pobreza, diminuição do consumo, controle da poluição, alternativas energéticas, recuperação ambiental, entre outros. Clique aqui e concorra ao exemplar gentilmente oferecido pela co-autora Melissa Guimarães Castello, advogada do escritório Campos Advocacia Empresarial.
Direito Internacional
"Arbitragem Doméstica e Internacional: Estudos em Homenagem ao Professor Theóphilo de Azeredo Santos" (Editora Forense - 410 p.). A obra destina-se aos estudiosos do Direito e aos que buscam meios consensuais e efetivos de pacificação de conflitos. Clique aqui e concorra ao exemplar coordenado por Rafaella Ferraz, advogada sócia do escritório Araújo e Policastro Advogados, e Joaquim de Paiva Muniz, advogado sócio do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, que gentilmente ofereceu o exemplar para sorteio.
Procurador
Prepare-se para ser um guardião da democracia. O Alcance Concurso chega a SP para realizar, a partir do dia 9/8, um curso específico para àqueles que galgam uma carreira promissora no MPF. Ministrada por procuradores, as aulas são totalmente práticas esmiuçando provas passadas e focando o concurso propriamente dito. Inscreva-se, clique aqui e aproveite para concorrer a uma vaga-cortesia.
Direitos Humanos
Para discutir assuntos contemporâneos relativos às diferentes facetas dos direitos humanos e as políticas públicas que os implementam, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público preparou um curso de temas atuais de Direitos Humanos. O treinamento acontece em SP de 21 a 25/7. Clique aqui e participe.
Pós-graduação
A FGV DIREITO RIO está com inscrições abertas, até o dia 3/8, para os cursos de pós-graduação em Direito do Estado e da Regulação (clique aqui) e pós-graduação em Direito Empresarial (clique aqui). Os cursos tem duração de 360 horas e serão ministrados na sede da FGV no Centro.
Contratos
O FORUM CEBEFI preparou para dia 24/7 um importante curso sobre "Contratos de Colaboração". Clique aqui para ver a programação e aproveite para concorrer a uma vaga-cortesia.
Falência
As principais alternativas adotadas na recuperação de empresas após a nova lei de falências serão discutidas no treinamento que a Sodepe Brasil preparou para o dia 29/7, em SP. Não fique de fora, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.
Energia de peso
Na próxima quarta-feira advogados dos escritórios Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados; Mundie e Advogados; Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados; Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados; Lefosse Advogados; Machado Associados Advogados e Consultores; Tauil, Chequer & Mello Advogados e Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica participam do "1º Debate sobre a Reforma Tributária e os Impactos no Setor de Energia". Clique aqui e confira a programação.
Execução Civil
As "Questões práticas e atuais da nova Execução Civil" serão esmiuçadas no curso que a Central Prática Consultoria e Treinamento realiza dia 23/7, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.
Tributo federal
O CEU - Centro de Extensão Universitária promove a partir do dia 28/7 o curso intensivo "Tributos Federais", sob a coordenação de Ives Gandra da Silva Martins. Clique aqui e inscreva-se.
Responsabilidade
A advogada Flavia Parente, do escritório Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados, ministra hoje aula sobre "Responsabilidade dos sócios, administradores e controladores" durante o curso de "Direito de Empresa", especialização do Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito - CEPED, da UERJ, coordenado pelo advogado Alexandre Assumpção.
Mercantil
Atendendo a inúmeras reivindicações de empresários e advogados militantes no fomento mercantil da Região Nordeste, a ABAEF - Associação Brasileira de Advogados das Empresas de Fomento Mercantil realiza no próximo dia 31/7, em Recife/PE, a "Jornada Jurídica do Fomento Mercantil". Clique aqui e confira a programação completa.
Jurídico ambiental
Analisar os impactos ambientais e jurídicos do mercado de transporte e logística de produtos perigosos é o escopo do curso que a MDE Training realiza dia 27/4 em SP com palestras de Fabricio Dorado Soler, do escritório Siqueira Castro Advogados, e Fernando B. Penteado de Castro, da banca Pinheiro Neto Advogados. Clique aqui e participe.
CONTRAPONTO
Cacilda Decoussau Affonso Ferreira recebe o desembargador paulista Ivan Sartori, do TJ/SP, e Paulo Dimas Mascaretti, vice-presidente da Apamagis. O programa vai ao ar hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, sábado, às 12h30, segunda-feira, às 6h, e quarta-feira, às 10h30, na TV Justiça.
Lançamento
O professor e historiador Marco Antonio Villa lançou na última terça-feira, em SP, o livro "1932 - Imagens de uma Revolução", uma obra documentada e ao mesmo tempo descritiva, que conta muito bem este episódio da história de São Paulo. (Clique aqui)
Ganhadores
Nilma Aparecida de Morais, secretária do escritório Peixoto E Cury Advogados, e Elaine Marques, da Lear do Brasil Indústria e Comércio de Interiores Automotivos Ltda, ganharam as vagas-cortesia do curso "Secretariando Advogados" que a Central Prática Consultoria e Treinamento promove dia 19/7, em SP. (Clique aqui)
Henrique Tróccoli Júnior, procurador federal em Brasília/DF, é o ganhador da obra "Introdução ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal" (Editora Del Rey - 258 p.), de Claus Roxin, Gunther Arzt e Klaus Tiedmann. Já Juscimeira Nunes Machado, assessora jurídica da Prefeitura Municipal de Santópolis do Aguapeí/SP, é a ganhadora da obra "Seguridade Social e Direitos Humanos" (LTR Editora - 240 p.), de Lauro Cesar Mazetto Ferreira.
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The New York Times - EUA
"Despite Fines and Promises Red Cross Falters With Blood"
The Washington Post - EUA
"Slowing Economy Means Global Role Reversals"
Le Monde - França
"M. Sarkozy et les institutions: Sortir de l'esprit de clan"
Corriere Della Sera - Itália
"Il Csm promuove Di Pisa: il posto di Borsellino"
Le Figaro - França
"GDF Suez: naissance d' un géant français de l' énergie"
Clarín - Argentina
"Crisis política: Cobos votó "no" y fracasó la ley"
Público - Portugal
"Há 1,4 milhões de armas ilegais em Portugal"
El País - Espanha
"Martinsa infló sus resultados de 2007 a partir de un informe de tasación"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Start für die Flughafen-Sanierung"
The Guardian - Inglaterra
"US plans to station diplomats in Iran for first time since 1979"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"BC suspeita de lavagem no banco de Daniel Dantas"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Juiz torna Daniel Dantas réu em caso de suborno"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Lula critica delegado e exige sua volta"
O Globo - Rio de Janeiro
"Lula agora quer manter delegado que PF afastou"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Lula chama de volta delegado. Só jogo de cena"
Correio Braziliense - Brasília
"Saem reajuste e 13º para servidor e aposentado"
O Estado do Paraná - Paraná
"Requião sonega informações"
Zero Hora - Porto Alegre
"Um ano depois, as vidas transformadas"
O Povo - Ceará
"Criadas 49 mil vagas no serviço público"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Professor terá piso e servidor, reajuste"
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Apoiadores :
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lewis & Associados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
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· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão (MBAF Consultores e Advogados)
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
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· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
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· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
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· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
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Fomentadores :
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· VM Tecnologia da Informação Ltda - Distribuidora Babylon & Perfect English no Brasil
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Jurídico Rio São Paulo
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
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Atualizado em: 1/1/1900 00:00
INFORMATIVO
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