MIGALHAS nº 1.938

"A divergência dos relógios é o princípio fundamental da relojoaria."

Machado de Assis

(Clique aqui)

Editorial

 

 

 

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Migalhas

Este informativo, caro leitor, sabe seu lugar e sua condição. É apenas um catalisador das idéias no meio jurídico. É uma relojoaria na divergência dos relógios. De fato, instigados pelos acontecimentos do dia a dia, os leitores encontram aqui um porto seguro para aportar as idéias. Nosso papel, assim, é o de deixar a sensibilidade ligada no grau máximo. Pautando-se sempre, é claro, nos mais altos valores. Feito o intróito, é bem o momento de explicar o editorial acima, branco como a neve. É que neste momento, neste particular momento, quando há uma crise institucional instalada, quando juiz é acusado de xeretar ministro do STF, quando ministro da Justiça parece mais perdido que cachorro que cai de mudança, quando a polícia é acusada de exageros, quando ministro do STJ é envolvido, quando a imprensa parece conspurcada, não podemos nos furtar de ouvir aqueles que verdadeiramente fazem o Migalhas, os migalheiros. Por isso, o editorial de hoje sai amanhã, e aqui fazemos um convite ao leitor : faça, você, o editorial Migalhas, e envie para [email protected]. A sugestão de editorial que, para nós, melhor pontuar os apanágios aqui esboçados será publicada (com a autoria, ou não, dependendo da vontade do autor). Você, migalheiro, tem uma missão. Deixe a folha dobrada, e redija o texto. O mundo jurídico conta com você.

Tiquetaque

Como relógio que atrasa não adianta, a hora é agora. Ao bravo leitor que acatou o chamamento da nota anterior, seguem alguns subsídios. Clique aqui.

Ferida

Conquanto tenha sido en passant, Walter Ceneviva na Folha de S.Paulo de sábado foi um dos únicos que apontou a ferida : "(...) há a queixa de que teria pulado as instâncias, ou seja, o HC deveria ter sido impetrado perante o TRF da 3ª Região e não diretamente ao STF. (...) há bons motivos processuais para sustentar que ainda não havia chegado a hora de a mais alta corte do país se manifestar."

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E por falar em Folha de S.Paulo, a manchete do matutino, ontem, trazia uma pérola. No texto, o ministro da Justiça dizia que seria muito difícil que Dantas provasse sua inocência. Como quem tem de provar algo é o Estado; provar que qualquer um seja culpado, a inversão do ônus da prova saindo da boca ministerial é a prova do que há muito já sabemos, de que homem não é do ramo.

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Arrob@s

Ainda na Folha de S.Paulo de ontem, não passou despercebida a principal matéria, e que traz escondido o maior dos escândalos. O matutino, na página 4, fala dos negócios agropecuários de Dantas. Conta que há pouco mais de dois anos ele entrou no ramo, e hoje já é dono de mais de 500 mil cabeças de gado na região do Xingu, sul do Pará. É a Agropecuária Santa Bárbara Xinguara. Até aí, nada de novo sendo ele um empresário. Tudo bem, mas veja a nota de Migalhas 1.823, de 22/1/08 :

(...)

Gadocorp

Migalhas agora dá um presente para os jornalistas espertos. Dêem uma procurada nas últimas visitas que um tal de "Lulinha" fez nos últimos tempos nos leilões de gado em Mato Grosso e Goiás. O rapaz, promissor rapaz, compra (e paga) quase tudo que aparece. A preferência é, sabidamente, por vacas mojando. Ao que se diz, o gado é embarcado para as terras de sua propriedade na região do Xingu. Lá, montado num alazão, chapéu Prada e bota Paragon, ele campeia satisfeito as glórias de novel fazendeiro, alçado que foi pelas inolvidáveis vicissitudes do destino.

(...)

A Folha de S.Paulo, no entanto, não faz referência ao sobrenome presidencial na matéria. Mas, por óbvio, sabe o gado e as arrobas que tem nesse pasto. E o Planalto entendeu o recado.

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Hermenêutica

Na última sexta-feira as jornalistas Josette Goulart e Cristiane Perini Lucchesi do jornal Valor Econômico, ao traçarem um perfil do juiz Fausto Martin de Sanctis, citaram o advogado Alberto Zacharias Toron. Diz a matéria que Toron é "apontado como o inimigo número um do juiz Sanctis." Atribui-se ao criminalista a seguinte declaração : "Fomos colegas no mestrado e no doutorado, mas não sei porque ele passa por mim e não olha na minha cara. Mas se ele precisasse de minha ajuda eu o ajudaria sem problemas". O matutino econômico alfineta dizendo que Toron teria dito que o "juiz Fausto foi reprovado no concurso de livre docência da Universidade de São Paulo." A comum prática de o jornalista achar que pode interpretar o que disse o entrevistado repetiu-se aqui, segundo mostra carta de Toron enviada à redação daquele jornal :  

"Repudio veementemente os termos lançados na matéria "O juiz que coloca banqueiros na cadeia", assinada por Josette Goulart, veiculada no prestigioso jornal Valor Econômico nesta sexta-feira (11 de julho de 2008, Brasil, pág. A5). Não sou inimigo do juiz Fausto Martins de Sanctis e deixei isto bem claro para a jornalista Josette quando atendi o seu telefonema. Tanto é verdade que fiz questão de registrar que minhas discordâncias são quanto a métodos e posições jurídicas, mas em hipótese alguma de caráter pessoal. Não por acaso assinalei que se o visse na rua e ele precisasse de minha ajuda eu o ajudaria sem problemas. A matéria dá um tom de desavença ou animosidade pessoal que não existe. Por fim, registro que foi a jornalista quem perguntou se se havia atribuído ao juiz Fausto Martins de Sanctis "vários zeros" em seu exame de livre docência na USP. Limitei-me a confirmar e dizer que isso poderia ser verificado na secretaria de pós-graduação daquela escola. Lamento que a jornalista tenha se prestado a um papel tão esdrúxulo e criado uma falsa impressão sobre meu relacionamento com o referido juiz."

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Catálogo Jurídico

A partir de hoje a banca Gomm Advogados Associados passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios nas cidades de Curitiba/PR, Londrina/PR, Maringá/PR e Toledo/PR. Visite esta seção do portal Migalhas, clicando aqui.

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Migalaw English

O leitor Paulo Sérgio Pinto envia-nos a seguinte mensagem :

"Prezado editor, qual seria a tradução em português para 'bullying'? Como o assunto é tratado na legislação brasileira? Atenciosamente."

Veja o que Luciana Carvalho pensa a esse respeito, clique aqui.

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"De maior"

Ontem, o Estatuto da Criança e do Adolescente completou a maioridade.

Defensoria Pública de São Paulo

A Defensoria Pública de São Paulo montou um esquema especial de atendimento a partir de hoje, quando passará a não contar com o reforço de cerca de 47 mil advogados da OAB/SP. O convênio mantido com o órgão havia dez anos não foi renovado. O atendimento será concentrado na capital e em 21 cidades em que a Defensoria atua - sem a estrutura da OAB, o órgão só cobre 7% das comarcas do Estado. O impasse começou na sexta-feira, após decisão da OAB de não aceitar o reajuste de 5,84% oferecido pela Defensoria - a Ordem pede aumentos de até 10%. (Clique aqui)

Férias

Na falta do que fazer, várias pessoas estão indo aos fóruns com medidas judiciais para que se forem paradas, não tenham de baforar no bafômetro.

TV a cabo

Senado analisa dia 16 proposta que limita cobrança por ponto extra de TV a cabo.

14 de julho

Hoje é festa na França, é a Queda da Bastilha.

Posse

Hoje, Célia Pinheiro tomará posse como presidente do TJ/SE.

TJ/RJ

População de Volta Redonda/RJ ganha novo Fórum no próximo dia 17/7.

Eike

Em resposta à operação da PF, que fez busca e apreensão na empresa e na casa do empresário Eike Batista, os jornais e revistas semanais trouxeram notas de esclarecimento da empresa.

Quércia X Abril

O juiz de Direito Tom Alexandre Brandão julgou improcedente ação indenizatória promovida por Orestes Quércia contra a Editora Abril, em razão de matéria publicada pela Veja, em 2007. Quércia alegou que a revista se aproveitou da votação do STF sobre a aplicação da lei de improbidade administrativa para apontá-lo como corrupto. De acordo com o magistrado, a reportagem "limitou-se a noticiar a existência de processos que efetivamente foram promovidos pelo Ministério Público em face do autor." E mais, que "o autor como figura pública está sujeito a situações como a retratada na reportagem". A Editora Abril foi representada neste caso pelos ilustres advogados Alexandre Fidalgo e Cynthia Romano, do escritório Lourival J. Santos - Advogados. Veja a íntegra do r. decisum. (Clique aqui)

Formalizado

A InBev comprou a rival americana Anheuser-Busch por US$ 52 bilhões. Clique aqui e leia esta e outras notícias no Migalhas International.

CVM

Os funcionários da CVM decidiram fazer uma paralisação de dois dias, marcada para terça e quarta-feira. O objetivo da paralisação é reivindicar o cumprimento de um acordo fechado com o governo em 12 de junho que previa reajuste salarial negociado em conjunto com outras entidades.

Brenco

A Justiça suspendeu as licenças prévias e de instalação concedidas pelo governo de Mato Grosso à empresa de biocombustíveis Brenco (Companhia Brasileira de Energia Renovável S.A.) para a instalação da usina de bioenergia Alto Taquari, no município de Alto Taquari. A decisão atendeu a pedido de liminar em ação civil proposta pelo Ministério Público, segundo quem o processo de licenciamento da obra foi "acelerado" e repleto de "omissões" e de "vícios de legalidade".

SAT

Apesar de ter uma legislação específica que discipline o Seguro Acidente do Trabalho - SAT,  recentemente foi editada uma súmula que trata do assunto, a 351, pelo STJ. Detalhes, clique aqui e confira nas palavras de Tércio Chiavassa e Cristiane I. Matsumoto, do escritório Pinheiro Neto Advogados.

Hotel

Fechado, o hotel cinco estrelas Mont Blanc, em Campos do Jordão, vai a leilão. O hotel é avaliado em R$ 17 milhões.

Migalhas leitores - Correios

"(Migalhas 1.937 - 11/7/08 - "Migas - 1" - clique aqui) Os Correios, mais uma vez, estão em greve. Existe uma ação no STF - APDF 46 - que discute se o serviço postal é serviço público ou atividade econômica. Até agora, por maioria, está sendo considerado serviço público. Pode, então, haver greve? Como ficam as milhões de entregas diárias? Será que os senhores Ministros do STF sabem que, durante as greves - que são constantes - são contratadas empresas privadas para efetuar a distribuição das milhões de cartas negligenciadas pelos Correios? Mas se é serviço público monopolizado como podem existir empresas privadas no setor? Difícil entender... Atenciosamente," Marco Aurélio Souza - escritório Dauro Dórea Advogados

Cargos

Câmara aprova PL que cria 320 cargos efetivos (220 analistas e 100 técnicos), 15 cargos em comissão e 392 funções comissionadas no TRT da 9ª região.

Idade

Tramitam no Congresso duas PECs (a 457/05 e a 260/08), que merecem ser analisadas, pois discutem sobre a influência da idade no exercício da magistratura. Quem dá luz ao assunto é o desembargador do TJ/BA Antonio Pessoa Cardoso. (Clique aqui)

Pílula do dia seguinte

Ninguém duvide, os próximos dias serão fartos de notícias. É que o conteúdo da operação da PF vai agora, pouco a pouco, caindo nos jornais. Primeiro chegam as conversas telefônicas, depois os documentos. A comunidade jurídica deve ver tudo com muita cautela, e de forma isenta e parcimoniosa. E tal se dá porque a maioria do que vem é sigiloso e muito fruto de indevida interceptação de conversa de advogado. Há, por outro lado, importante participação do meio jurídico e, sobretudo, judiciário. Olhos de lupa. Com relação à mídia jurídica, novidades apimentadas prometem pôr fim aos dublês de jornalistas que vendem supostas influências.

Migalhas dos leitores - Satiagraha

"O art. 36 da Lei Orgânica da Magistratura proíbe o juiz de se manifestar publicamente sobre processos que estejam a seu cargo. Virou farra do boi. Magistrados se apossam da verdade acusatória, sem conhecer os argumentos e provas da defesa, e destilam veneno em microfones e luzes ávidos para vender audiência. Basta! Alguém tem que por um fim nisso. Pensei que seria a OAB, mas já esqueci. O Estado de Direito Democrático está em risco. Absolver acusados virou impunidade, como se todos fossem culpados. Esse bando de loucos - não falo dos corinthianos - têm de ser contidos. É a hora e a vez do Poder Legislativo mostrar seu compromisso com a democracia. Juiz deveria falar somente nos autos e bem baixinho." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

"Caros amigos migalheiros, infelizmente, vejo a crise entre a pirotecnia policial, de um lado, e a Justiça, de outro, por um ângulo diferente. Parece-me (não estou fazendo exercício de futurologia e, muito menos, pescando em águas turvas) que a presidi-la está uma inteligência interessada na derrubada de nossas instituições. Não é possível que a sociedade brasileira ou mais precisamente o povo, assista impassível a esse triste e já prolongado espetáculo do prende e solta, que ultrapassou os limites da razoabilidade. Alguma ocorrência mais séria certamente acontecerá, com seus trágicos consectários. E é justamente isso que aquele mentor do mal está aguardando para desfechar seu golpe de misericórdia. É imperioso que nossas autoridades se dêem conta da delicadeza da situação e ponham um ponto final nesse lamentável conflito, para salvaguarda do Estado Democrático de Direito. Esperançosos, aguardamos." Alcides A. Salles - desembargador aposentado do TJ/SP

Migas

1 - Para o STJ, julgamento realizado apenas por juízes convocados é nulo. (Clique aqui)

2 - Mantida no STJ liminar que concedeu isenção de ICMS sobre demanda contratada de potência. (Clique aqui)

3 - PEC apresentada pelo Senador Lobão Filho muda forma de escolha dos ministros do STF. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Mudança

Os sócios da banca Dal Pozzo Advogados, Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo, Augusto Neves Dal Pozzo, Isabella Menta Braga, Carlos Eduardo Moreira Valentim, João Negrini Neto, informam a mudança de endereço de sua sede para a rua Gomes de Carvalho, 1510, 9° andar, Vila Olímpia - SP. O novo telefone/fax é (11) 3845-1618/3845-2931.

Advogados impedidos

A AASP enviou ofício ao juiz Federal da 5ª Vara da Subseção Judiciária de Campinas solicitando providências para que seja revogado o procedimento daquela Vara de impedir vista de autos no balcão a advogados sem procuração. Para a AASP, a prática noticiada viola direito assegurado pelo inciso XIII do art. 7º da Lei nº 8.906/1994.

Pesquisas

Ministério da Ciência e Tecnologia divulga edital com o objetivo de apoiar atividades de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, em qualquer área do conhecimento. Serão oferecidos R$ 100 milhões para o financiamento. (Clique aqui)

Direito e Rock n' Roll

Nos dias 16 e 17/7, no Tom Jazz (av. Angélica, 2331, Higienópolis, São Paulo/SP), acontece o lançamento do CD da Banda Rockfeller. O desembargador José Carlos Xavier de Aquino - mais conhecido como Zeca Aquino no meio musical, Durval, Norival e Brotinho são os integrantes do conjunto. Mais informações : (11) 3255 - 0084 ou 3255 - 3635. (Clique aqui)

Baú Migalheiro

Há 117 anos, no dia 14 de julho de 1891, foi promulgada a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, dispondo, em seu art. 50, sob o título - Da Magistratura, - que as funções judiciais seriam exercidas por um Superior Tribunal, por juízes de comarca, pelo júri e por juízes distritais. O Superior Tribunal compor-se-ia de 7 juízes, que do seu seio escolheriam o respectivo presidente; tinham a denominação de desembargadores, e seriam nomeados dentre os juízes de direito, pela ordem de antiguidade. Seriam considerados magistrados, - dispunha o art. 56, - para todos os efeitos legais somente os membros do Superior Tribunal e os juízes de comarca. Os magistrados não perceberiam emolumentos (art. 57).

CPP

Migalhas anuncia o sorteio da obra "Código de Processo Penal Comentado" (1215 p.), escrita por Guilherme de Souza Nucci. Em sua 6ª edição, o autor faz um estudo integrado com o Direito Penal e a Execução Penal, trazendo comentadas as leis que surgiram entre os anos de 2006 e 2007. Clique aqui e concorra ao exemplar gentilmente oferecido pela Editora RT - Revista dos Tribunais.

ECA

Clique aqui e concorra ao exemplar gentilmente oferecido pela Editora Saraiva de "Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente" (320 p.), de Roberto João Elias.

Comércio

O IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center realiza nos dias 22 e 23/7, em SP, a 1ª edição da conferência "Representação Comercial e Distribuição" com o intuito de proporcionar a troca de experiências entre gestores de diversos segmentos e oferecer alternativas para os desafios enfrentados no seu dia-a-dia. Clique aqui e confira a programação.

Agende-se

A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove em SP o seminário "A Nova Fase da Reforma Regulatória" no dia 17/7 (clique aqui) e o curso "Temas Atuais de Direitos Humanos" entre os dias 24 e 25/7 (clique aqui). Confira a programação dos cursos.

Contratos

Os contratos de colaboração constituem hoje importante ferramenta para ativar negócios. Prepara-se para desenvolver essas atividades com eficiência participando do curso "Contratos de Colaboração", promovido pelo FORUM CEBEFI no dia 24/7, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

ICMS

A Sodepe Brasil realiza no dia 25/7, em SP, o curso "Substituição Tributária do ICMS - Incluindo as Recentes Alterações da Lei nº. 12.681/07" com o objetivo de focalizar os aspectos teóricos e práticos aplicáveis ao regime de Substituição Tributária do ICMS. Participe, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Vestibular

De hoje até o dia 22/9, a Direito GV inicia as inscrições para o Vestibular 2009 que acontece de 2 a 9/11. Até o dia 14/8, os interessados em prestar a prova podem aproveitar o valor promocional da inscrição. A primeira fase será dissertativa em redação, língua portuguesa, inglês, artes visuais e literatura, história, geografia, raciocínio lógico-matemático. A segunda fase, que consistirá em exame oral, será entre os dias 8 e 13/12. Mais informações, clique aqui.

Propriedade intelectual

"Aspectos Gerais da Propriedade Intelectual" é o curso que o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza todas as quartas-feiras, entre os dias 20/8 e 3/12, das 19h às 22h30. Confira a programação, clique aqui.

Cursos

A Central Prática Consultoria e Treinamento promove no dia 22/7, em SP, os curso "Licitação para Contratação de Serviços de Advocacia" (clique aqui) e "As Licitações e o Estatuto da Microempresa" (clique aqui). Inscreva-se e concorra a uma vaga-cortesia para os cursos.

Vendas

Saiba como identificar a insatisfação, encontrar uma solução e manter ativo o cliente e os serviços prestados pela empresa participando do curso "Fidelizar antes de Vender", que a MDE Training promove no dia 17/7, em SP. participe. Clique aqui e inscreva-se.

Sortudos migalheiros !

Alessandra Todoverto, advogada do escritório Todoverto Advogados, ganhou a vaga-cortesia para o curso "Como redigir contratos", que a MDE Training promove no dia 17/7, em SP. (Clique aqui)

Bruno César Correia, do Banco Fibra S/A, ganhou a vaga-cortesia para o curso "Como Elaborar Contratos de Garantias Reais", que o FORUM CEBEFI realiza amanhã, em SP. (Clique aqui)

Katia Stefania Baptista Galasini, advogada do Unibanco, é a ganhadora da obra "Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional" (Quartier Latin - 272 p.), de Paulo Cezar da Silva. Já o professor Everton Leandro da Costa, da PUC/MG, em Poços de Caldas/MG, faturou a obra "Direito Empresarial (Comercial) I" (Campus Elsevier - 208 p.), de Carlos Eduardo Guerra.

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Agenda Migalhas

• Nacional

15/10/08 - Regulamento do II Concurso de Desenho e Redação da CGU
29/11/08 - XXVII Congresso de Advogados Trabalhistas de São Paulo

• Alagoas

1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Maceió

• Bahia

1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Salvador
13/8/08 - IV Congresso Brasileiro de Licitações, contratos e compras governamentais

• Distrito Federal

1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Brasília

• Espírito Santo

21/7/08 - Curso Cálculos Trabalhistas
1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Vitória

• Goiás

1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Goiânia

• Mato Grosso

1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Cuiabá
15/10/08 - II Congresso Internacional IBDFAM - Afeto e Estruturas Familiares

• Mato Grosso do Sul

1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Campo Grande
25/9/08 - I Congresso de Direito de Família e Processo Civil

• Minas Gerais

1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Belo Horizonte
1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET- Uberlândia
29/8/08 - Curso de Especialização em Direito Processual

• Paraná

1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Curitiba
1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET- Londrina

• Pernambuco

1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Recife

• Rio Grande do Norte

11/11/08 - XX Conferência Nacional dos Advogados

• Rio Grande do Sul

16/7/08 - Curso Cálculos Trabalhistas
24/7/08 - Curso Compensação de Tributos Federais
25/7/08 - Curso Regime não-cumulativo do PIS/COFINS (Procedimentos para Apuração)
1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Porto Alegre
7/8/08 - Curso Nova Lei das S/A (Procedimentos Contábeis, Societários e Tributários)
10/9/08 - II Seminário UNIRITTER / IBDFAM de Direito de Família

• Santa Catarina

1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Florianópolis

• Rio de Janeiro

22/7/08 - Curso Cálculos Trabalhistas
1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET
11/8/08 - Curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial
12/8/08 - Curso Direito Societário e Mercado de Capitais
12/8/08 - Curso de Pós-Graduação em Direito do Estado e da Regulação
13/8/08 - Curso A NF-e e o SPED Contábil/Fiscal (Procedimentos Tributários, Fiscais e Contábeis)
17/8/08 - 73ª Conferência da International Law Association
19/8/08 - Curso Retenções Tributárias (PIS - COFINS - CSLL - IRF - IRPJ - ISS - INSS)
19/8/08 - Curso Nova Lei das S/A (Procedimentos Contábeis, Societários e Tributários)
8/9/08 - Curso Licitações e Contratos
8/9/08 - Curso Regulação e Negócios de Petróleo e Gás
8/9/08 - Curso Direito Ambiental Empresarial

• São Paulo

14/7/08 - Inscrição para vestibular da Direito GV começa hoje
14/7/08 - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
14/7/08 - Curso O que está na pauta do Supremo Tribunal Federal?
14/7/08 - Curso Evitando e Reduzindo Reclamações Trabalhistas: Departamento Pessoal Eficiente
15/7/08 - Curso Lei da Inovação e Propriedade Intelectual
15/7/08 - Curso Como Elaborar Contratos de Garantias Reais
15/7/08 - Curso Prático: Retenções na Fonte - Serviços prestados por Pessoas Jurídicas
15/7/08 - Curso Cálculos Trabalhistas
15/7/08 - Curso Custo e Formação de Preços
15/7/08 - Curso Como Pagar Impostos com Impostos
16/7/08 - Curso Compensação de Tributos Federais
17/7/08 - Curso Fidelizar antes de Vender
17/7/08 - Curso Nota Fiscal Eletrônica do SPED
17/7/08 - Curso Auditoria de Contratos
17/7/08 - Curso modular Direito coletivo do trabalho - 2º Semestre
17/7/08 - Curso Como redigir contratos
17/7/08 - Curso Direito Eletrônico nas Empresas
17/7/08 - Seminário A Nova Fase da Reforma Regulatória
18/7/08 - Curso Estruturação Administrativa, Humana e de Marketing para Escritórios de Advocacia
19/7/08 - Curso Secretariando Advogados
21/7/08 - Curso Direito e Estratégias de Desenvolvimento
21/7/08 - Curso Temas Atuais de Direitos Humanos
22/7/08 - Curso Licitação para Contratação de Serviços de Advocacia
22/7/08 - Curso As Licitações e o Estatuto da Microempresa (Lei Complementar N° 123)
22/7/08 - Representação Comercial e Distribuição
22/7/08 - Curso Prático: ICMS/São Paulo - Substituição Tributária de Mercadorias e de Serviços de Transporte
22/7/08 - Curso Melhores práticas na gestão de estratégia de vendas
22/7/08 - Curso A nova substituição tributária do ICMS/SP (Procedimentos Práticos)
23/7/08 - Curso Prático de IRPJ (Incluindo a CSLL)
23/7/08 - 1º Debate sobre a Reforma Tributária e os Impactos no Setor de Energia
23/7/08 - Curso Questões Práticas e atuais da nova Execução Civil
23/7/08 - Seminário sobre Tributação na Cadeia de Gás Natural e Combustíveis
24/7/08 - Curso Gestão Ambiental no transporte de produtos perigosos
24/7/08 - Curso sobre Contratos de Colaboração
24/7/08 - Curso Gestão em Consultoria
24/7/08 - Curso Como Reter seus Clientes
24/7/08 - Curso Os Contratos de Consumo
25/7/08 - Curso Substituição Tributária do ICMS
25/7/08 - Como Recuperar Créditos e Combater a Inadimplência ®
25/7/08 - Curso Substituição Tributária do ICMS - Incluindo as Recentes Alterações da Lei nº. 12.681/07
28/7/08 - Curso Holding Familiar
28/7/08 - Curso RADAR - Habilitação para operar com Comércio Exterior
28/7/08 - Curso Retenções Tributárias (PIS - COFINS - CSLL - IRF - IRPJ - ISS - INSS)
28/7/08 - Curso prático: PIS/COFINS/IPI/ICMS-SP - Operações relacionadas à Zona Franca de Manaus
28/7/08 - Curso intensivo Tributos Federais - 2º Semestre
29/7/08 - Curso intensivo Contratos Comerciais e Financeiros Internacionais e Modalidades
29/7/08 - Curso intensivo de Atualização Teórico-Prática em Processo Civil
29/7/08 - Curso Intensivo Direito, Tecnologia e Telecomunicações
29/7/08 - Direito Tributário Internacional e Tributação do Mercado Financeiro
29/7/08 - Curso Técnicas de Apresentações e Oratória - A arte de falar em público
29/7/08 - Conferência Expatriados 2008
29/7/08 - Curso Nova Lei das S/A (Procedimentos Contábeis, Societários e Tributários)
29/7/08 - Curso Oratória, Postura e Etiqueta Para Executivos
29/7/08 - Curso Recuperação de Empresas
29/7/08 - Curso Retenções na Fonte
29/7/08 - Curso Auditoria Jurídica de Contratos
30/7/08 - Seminário Processo Tributário Administrativo e Judicial - Questões Atuais e Aspectos Polêmicos
30/7/08 - Curso Importação de Bens e Serviços
31/7/08 - Curso Noções da Legislação Fiscal Para o departamento Comercial
1/8/08 - Curso As alterações na Legislação do ISS e os principais problemas enfrentados pelas empresas prestadoras de serviços nos dias atuais
1/8/08 - Curso União Européia
1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET- Campinas
1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Ribeirão Preto
1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - São José do Rio Preto
4/8/08 - Curso modular Recursos - 2º Semestre
4/8/08 - Curso modular Prática negocial e elaboração contratual - 2º Semestre
4/8/08 - Curso intensivo Comunicação e Direito: entretenimento, lazer e cultura - 2º Semestre
4/8/08 - Curso intensivo Casamento e união estável - 2º Semestre
4/8/08 - Curso Direito Bancário
5/8/08 - Curso Direito Falimentar Aplicado (Lei nº. 11.101/2005)
5/8/08 - Curso intensivo Direito, tecnologia e telecomunicações - 2º Semestre
5/8/08 - Curso intensivo de Atualização teórico-prático em Processo Civil - 2º Semestre
5/8/08 - Curso intensivo Direito tributário internacional e tributação do mercado financeiro - 2º Semestre
5/8/08 - Curso intensivo Contratos comerciais e financeiros internacionais e modalidades empresariais - 2º Semestre
6/8/08 - Curso modular Contratos de serviço e de consumo - 2º Semestre
6/8/08 - Curso O Novo Desafio Exportador
6/8/08 - Curso Direito Processual do Trabalho
7/8/08 - Curso Direito de Sucessões
7/8/08 - Curso Responsabilidades dos Administradores
7/8/08 - Planejamento Estratégico - Uma Metodologia de Suce$$o
7/8/08 - Curso modular Teoria Geral do Direito Marítimo - 2º Semestre
7/8/08 - Curso intensivo Direito societário aplicado - 2º Semestre
7/8/08 - Curso intensivo Gestão estratégica para escritórios de advocacia - 2º Semestre
7/8/08 - Curso intensivo de Direito Marítimo - 2º Semestre
7/8/08 - Curso Gestão estratégica para escritórios de advocacia - 2º Semestre
8/8/08 - Curso CET (Custo Efetivo Total) e liquidação antecipada de contratos
9/8/08 - Curso de Pós-Graduação - Especialização em Direito Previdenciário
9/8/08 - Curso de Pós-Graduação - Especialização em Processo Civil
9/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET
12/8/08 - Legal IT Forum 2008
12/8/08 - Curso A NF-e e o SPED Contábil/Fiscal (Procedimentos Tributários, Fiscais e Contábeis)
13/8/08 - Curso Gestão de Equipes Comerciais
13/8/08 - Curso Gestão de Pessoas - Realidade e Tendências
14/8/08 - Curso Secretária Empreendedora
16/8/08 - Curso de Pós-Graduação - Especialização em Direito Tributário e Processual Tributário Contemporâneo
16/8/08 - Curso Pós-Graduação - Especialização em Direito das Relações Trabalhistas e Previdenciárias
18/8/08 - Curso Contratos Empresariais e de Consumo - Aspectos Práticos e Relevantes
19/8/08 - Conferência Gerenciamento de Riscos Corporativos,
19/8/08 - Conferência sobre Tributação Internacional
19/8/08 - Seminário Investimentos Estrangeiros no Brasil Aspectos Societários, Cambiais e Tributários
20/8/08 - Curso Aspectos Gerais da Propriedade Intelectual
20/8/08 - Curso Negociação de Contratos Internacionais
21/8/08 - Curso Liderança Empreendedora Corporativa
21/8/08 - Curso Gestão de Fluxo de Caixa
24/8/08 - XXVIII Seminário Internacional da Propriedade Intelectual
25/8/08 - Curso modular Tributos Estaduais - 2º Semestre
25/8/08 - Curso Gestão de Contratos na Área da Engenharia e Construção
26/8/08 - Curso Política Fiscal e a Responsabilidade Tributária
27/8/08 - Curso Gestão de Eventos
27/8/08 - Curso Contabilidade Tributária
31/8/08 - Curso intensivo Comunicação e Direito: Entretenimento, Lazer e Cultura
2/9/08 - Workshop Administração do Tempo Eficaz
3/9/08 - Conferência Direito de Energia 2008
4/9/08 - Curso modular Direito individual do trabalho - 2º Semestre
11/9/08 - Curso modular Avarias, incidentes e responsabilidades no Direito Marítimo - 2º Semestre
11/9/08 - II Congresso Paulista de Direito de Família
15/9/08 - Curso modular Tributos Municipais - 2º Semestre
16/9/08 - Conferência sobre Riscos na Contratação de Prestadores de Serviços
16/9/08 - 6º Congresso Ambiental
17/9/08 - 3º Edição "Preços de Transferência"
18/9/08 - Seminário Estratégias para prevenção do assédio moral
23/9/08 - 4ª Conferência anual sobre Gestão de Riscos Legais Corporativos
24/9/08 - Curso modular Tutelas de urgência - 2º Semestre
1/10/08 - Curso intensivo Inventário, partilha e questões conexas - 2º Semestre
6/10/08 - Curso modular Processo Tributário - 2º Semestre
7/10/08 - Fenalaw 2008
16/10/08 - Curso modular Contratos marítimos: transporte, mercadorias e seguro - 2º Semestre
21/10/08 - Conferência Gestão de Empresas Familiares

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