MIGALHAS nº 1.937

 

"O homem não pode compreender senão as penas que já padeceu."

Machado de Assis

Prende, solta, prende...

Menos de 12 horas depois de deixar a carceragem da PF, Daniel Dantas, que havia sido beneficiado por um HC do Supremo, voltou para a prisão, desta vez acusado de corrupção ativa. Passou da provisória à preventiva. (Clique aqui)

Liberdade

Gilmar Mendes estendeu os efeitos do HC que soltou Dantas ao ex-prefeito Celso Pitta e ao investidor Naji Nahas. (Clique aqui)

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Parte da comunidade jurídica brasileira ficou bestificada ontem ao ver o magistrado da 6ª Vara Criminal Federal, Fausto Martin De Sanctis, mandar prender em cima de um HC do Supremo. É certo que se alega que os fundamentos aqui são outros (pelo que mostra a Globo, porta-voz oficial do caso, é um papelinho com indicação de propina a uma tal de "Marisa"), mas mesmo sendo diversas as razões (e diversas as prisões), que ficou estranho, ah ! ficou. Correu à boca pequena nas avenidas paulistanas que o motivo da prisão, em verdade, teria sido o que Dantas falou depois de ter sido solto, ao telefone (lógico que tinha gente na campana). A propósito, a polícia já disse, em outras ocasiões, que o momento onde ela mais apura é quando solta o preso. Na leitura psicológica, ele se sente livre, tão livre que fala coisas ao telefone que antes, precavido, não soltava. Fica no ar o mistério sobre o que será que se disse a ponto de o magistrado peitar o desafio com o presidente do Supremo. E o desafio foi aceito, pois os jornais informam que Gilmar Mendes quer que o CNJ, a Corregedoria da Justiça Federal de SP e o CJF investiguem a conduta do magistrado.

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O que Dantas falou, como já se afirmou, é o mistério. Mas o que o ministro Gilmar Mendes disse parece que não é tão sigiloso assim. Com efeito, a Folha de S.Paulo informa hoje que o gabinete na presidência do Supremo foi monitorado a pedido do juiz Fausto. A que ponto chegamos !

Rugidos

Uma coisa é fato : mexer em Daniel é entrar na cova dos leões. E apesar dos rugidos, se a caça começar vai sobrar pouca gente na política brasileira. É uma catarse daquelas. Quem viver, verá. Diz o profeta.

Globo

Na maior patacoada dos últimos tempos, mostrando quão deplorável pode ser o estertor da ocupação de uma pasta, o ministro da Justiça pediu desculpas aos meios de comunicação por considerar que a TV Globo foi privilegiada com informações sobre as prisões. Em resposta, tentando consertar o ato falho, o diretor-executivo de Jornalismo da Central Globo de Jornalismo, Ali Kamel, corrigiu o ministro dizendo que "é equivocada a afirmação". Kamel diz que a Globo, na verdade, "deu um furo".

Migalhas dos leitores - Voltando à operação

"Sobre a prisão feita terça-feira, amplamente divulgada na mídia, de Celso Pitta, Nagi Nahas, Daniel Dantas e outros, de forma sempre espetaculosa e midiática onde as algemas são exibidas como troféu em pessoas cuja ação penal sequer foi iniciada (Migalhas 1.935). Queiram ou não os que se posicionam ao contrário, estamos em um Estado de Direito democrático onde ainda existem princípios constitucionais. Sabem os operadores do Direito que antes da Lei estão os princípios que a informam, como o da presunção da inocência e respeito à dignidade da pessoa humana, pois por mais grave que pareça o crime que é imputado ao cidadão, este ainda passará por toda a instrução criminal até ser finalmente julgado, obviamente com a possibilidade de ser absolvido, em que pese já ter tido um linchamento moral, cuja paga não tem preço, mormente se tratar o caso de prisão temporária, o que é ainda pior, pois ainda não foi deflagrada qualquer ação penal. O uso de algemas embora não esteja taxativamente disposto no Código de Processo Penal, os arts. 284 e 292 deveriam ser a bom termo aplicados para disciplinar seu uso, pois o art. 199 da Lei de Execuções Penais, embora se refira ao tema, depende de regulamentação por decreto federal, o que até hoje não aconteceu, isso serviria para evitar os excessos que visam tão somente demonstrar arroubos midiáticos. E ainda sobre a prisão em comento, alguém reparou na matéria levada ao ar nas TVs, onde um dos documentos exibidos constava em seu cabeçalho 'processo em segredo de justiça', tornando patética a situação onde advogados na mesma matéria dizem que não tem acesso aos autos, não lhes foram dado acesso, ao mesmo tempo que a imprensa exibe documentos sigilosos. Será que vão investigar este crime de vazamento, que de tão comum parece ter ficado esquecido, ou será que mais uma vez tal qual aconteceu na Operação Furacão, irão atribuir aos...adivinha? Advogados é claro, pois todos mais são acima de qualquer suspeita..." Carlo Huberth Luchione - escritório Luchione Advogados

Maquiagem

Foi negado o pedido da Unilever para anular multa de aproximadamente 100 mil reais aplicada em 2007, pela SDE do MJ, por maquiagem no produto do macarrão instantâneo Lámen.

Patente

O laboratório farmacêutico AstraZeneca conquistou os direitos de propriedade intelectual na Corte americana sobre a exclusividade da patente do medicamento Seroquel no mercado americano até 2011. O advogado Pedro Fialdini, de Fialdini Penna Tilkian Advogados, atua como advogado da empresa no Brasil. (Clique aqui)

Licitações e pequenas empresas

Em processos licitatórios, a LC 123, que instituiu o "Estatuto Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte", estabelece em seu artigo 44, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. Contudo, Giuseppe Giamundo Neto, do escritório Edgard Leite Advogados, observa que o parágrafo 1º define que se entendem por "empate" aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% superiores à proposta mais bem classificada. Nessa hipótese, a licitante favorecida (micro ou pequena) poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado. Clique aqui e veja as preocupações do causídico.

Migas

1 - Correios - TST formaliza proposta para pôr fim à greve. (Clique aqui)

2 - JF da BA condena a empresa Veracel a pagar R$ 20 milhões por desmatamento. (Clique aqui)

3 - Boletim da 425ª Sessão Ordinária de Julgamento do Cade. (Clique aqui)

4 - Ementas aprovadas pelo TED da OAB/SP em junho de 2008. (Clique aqui)

Grampos

Bush sanciona nova lei que regula escutas telefônicas ; a lei inclui imunidade retroativa para empresas de telecomunicações que tenham colaborado com as operações de vigilância do governo depois dos ataques de 11 de setembro. Clique aqui e leia esta e outras notícias no Migalhas International de hoje.

Drogas

O criminalista Luiz Flávio Gomes traz hoje notícias da Inglaterra, que rediscute a descriminalização da maconha. (Clique aqui)

Inconstitucional  por quê ?

Causou estranheza ao promotor de Justiça Ronaldo Batista Pinto a ação proposta pelo PDT ao STF, que pede a revogação total da Lei de Imprensa, depois de passados mais de 40 anos de sua vigência. Para ele, se criará um vácuo jurídico caso, no julgamento do mérito, se confirme a aparente tendência em se acolher a ADPF em sua integralidade. "Importantes institutos, como o direito de resposta, o direito à indenização da parte ofendida, dentre outros, ficarão, decerto, privados de proteção legal, posto que o instrumento legal que remanescerá - o Código Civil -, nem sempre se revelará apto a resolver todas as questões que forem apresentadas, sobretudo em virtude da especificidade, no trato de algumas matérias, na atual Lei de Imprensa." (Clique aqui)

Lei seca

Germinam na Justiça liminares contra a lei seca. Em SP, o advogado e empresário Percival Maricato obteve o direito de não fazer o teste do bafômetro. Em Brasília, uma juíza desconsiderou o exame clínico para atestar embriaguez. (Clique aqui)

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Fim de semana...

Sobre a lei mais falada no momento, a 11.705/08, veja a opinião de doutos migalheiros :

"Lei Seca à Brasileira" - Juliana Mancini Henriques - Advogada do escritório Manucci Advogados - (Clique aqui)

"A Lei Seca" - Eudes Quintino de Oliveira Júnior - Advogado e promotor de Justiça aposentado - (Clique aqui)

"As modificações no Código de Trânsito Brasileiro e o 'deja vu' automobilístico" - Alexandre Magno Fernandes Moreira Aguiar - Procurador do Banco Central - (Clique aqui)

"Embriaguez ao volante : notas à Lei nº 11.705/08" - Damásio de Jesus - Presidente do CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus e sócio-administrador e consultor criminal do escritório Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados - (Clique aqui)

"Da efetiva aplicação do Código de Trânsito Brasileiro" - Mauricio Januzzi Santos - Professor de Processo Penal da PUC/SP e Presidente da 93ª Subseção da OAB/SP - Pinheiros - (Clique aqui)

"Lei Seca ou Tolerância Zero" - Plínio Zabeu - Médico perito do INSS - (Clique aqui)

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Preocupações

A poucos dias de se aposentar, o ministro Humberto Gomes de Barros, presidente do STJ, manifestou preocupação com a forma como Tribunal vem desempenhando suas funções. (Clique aqui)

Credores trabalhistas

O juiz Luiz Roberto Ayoub, responsável pela condução do processo de recuperação judicial da Varig, liberou o início do pagamento para os credores trabalhistas que aderiram ao plano de recuperação judicial da velha Varig. O valor a ser distribuído será de R$ 47,5 milhões, referente ao resgate antecipado de debêntures. A Justiça determinou o rateio inicial com um limite de cinco salários mínimos para cada trabalhador.

A justa causa do empregador

A advogada Renata Helena Leal Moraes destaca os "motivos" que ensejam a rescisão do contrato de trabalho, por descumprimento contratual por parte do empregador. Clique aqui e veja o que a causídica tem a dizer desta situação pouco comum.

Representante

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado - Anape, Ronald Bicca, sugeriu o nome do Advogado-Geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, como representante da Advocacia Pública na Reforma do Judiciário.

Posse

Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil e Ricardo Moreira Lins Pastl tomarão posse no dia 14/7 como desembargadores do TJ/RS.

Petições

A partir de 1/8, o TRT/SP deixará de disponibilizar aparelhos de fac-símile para o recebimento de petições, no âmbito do TRT da 2ª região.

Circus nº 94

Adauto Suannes traz na coluna de hoje histórias do baú. Um conselho : não se precipite na leitura. Clique aqui e confira mais um imperdível texto do querido migalheiro.

Marketing pessoal

Os 14 passos para tornar o seu marketing mais pessoal. Clique aqui e leia as dicas na coluna Law Firm Marketing de hoje no Migalhas International.

V Prêmio Innovare

As inscrições para o V Prêmio Innovare foram prorrogadas até o dia 20 de julho. Clique aqui e saiba como participar.

Dos leitores

Na seção "Migalhas dos leitores" do portal Migalhas os migalheiros debatem os mais variados assuntos. Clique aqui e participe também !

Lauda Legal

"Direito Empresarial (Comercial) I" (208 p.), de Carlos Eduardo Guerra, visa auxiliar os estudantes e concursandos de todo o país para que obtenham melhor desempenho nos exames jurídicos. O Direito Empresarial, surgido a partir do Direito Comercial, ganhou força nos concursos realizados nos últimos anos e este livro trabalha justamente questões tradicionais nas provas e técnicas de estimulação de aprendizagem. Clique aqui e concorra ao exemplar gentilmente oferecido pela Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico.

Correspondentes

Se você acha que o mercado de trabalho está saturado no país, está enganado. Clique aqui e conheça o Correspondentes Migalhas, a ferramenta que conecta os profissionais do Direito às oportunidades de trabalho em todo o Brasil.

Chance extra

Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os Correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem - semanalmente - ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, o correspondente cadastrado em Rio Maria/PA, Ricardo Henrique Queiroz, ganhou o livro "Como Obter Sucesso na Advocacia Criminal" (548 p.), escrito por Walter Ramos Motta e gentilmente oferecido pela Editora Forense. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem, aos 62 anos, Evaldo Ramos. Formado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), era conhecido por sua atuação na área internacional. Foi sócio fundador de Evaldo Ramos - Advogados Associados, com escritórios no Rio de Janeiro e São Paulo. A cerimônia de cremação ocorrerá hoje, às 14h30, no cemitério S. Francisco Xavier, Caju, Rio de Janeiro.

Faleceu ontem, 10, aos 91 anos, no PR, o juiz Federal aposentado Lício Bley Vieira. Formado em Direito em 1953 pela UFPR, foi diretor da Polícia Civil e chefe de gabinete da secretaria estadual de segurança pública. Vieira foi nomeado juiz Federal em 1966, na primeira turma de magistrados do Estado, quando foi inaugurada a Seção da JF no Paraná. Aposentou-se em 1986. Deixa esposa, filhos, netos e bisnetos.

Baú Migalheiro

Há 74 anos, no dia 11 de julho de 1934, o Decreto n. 24.675 dispôs sobre o provimento e garantias dos escreventes da Justiça local do Distrito Federal do Território do Acre, e da Justiça Federal. O cargo seria provido mediante concurso de provas, e o número de servidores de cada cartório seria proposto pelo respectivo serventuário. O mínimo de vencimento, a ser pago pelo serventuário, seria fixado em lei. Determinava ainda o decreto a criação de uma caixa de aposentadoria e pensões para os que não tivessem aposentadoria do Estado.

ECA 18 anos

Neste domingo, 13/7, o Estatuto da Criança e do Adolescente alcança sua maioridade e para lembrar a data Migalhas anuncia o sorteio da obra "Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente" (320 p.), de Roberto João Elias. O livro traz os artigos comentados dispondo sobre os direitos fundamentais da criança e do adolescente, prevenção à violação desses direitos e aplicação das medidas de proteção, entre outros. Clique aqui e concorra ao exemplar gentilmente oferecido pela Editora Saraiva.

Crimes financeiros

A obra "Crimes Contra o Sistema Financeiro" (272 p.), de Paulo Cezar da Silva, defende que o desenvolvimento equilibrado do país depende da eficiência do Sistema Financeiro Nacional. Este trabalho tem como objetivo responder às questões sobre a necessidade e a legitimidade da tutela penal do Sistema Financeiro Nacional. Clique aqui e concorra ao exemplar gentilmente oferecido pela Editora Quartier Latin.

Lançamento !

Joaquim de Paiva Muniz e Sidney Sanches, respectivamente advogado sócio e consultor do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, participam da obra "Arbitragem Doméstica e Internacional : Estudos em Homenagem ao Professor Theóphilo de Azeredo Santos", publicação da Editora Forense. O evento de lançamento acontece no dia 24/7, a partir das 17h, na sede da Confederação Nacional do Comércio (av. General Justo, 307 - 4º andar - Castelo - Rio de Janeiro).

Pós-Graduação

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo realiza o curso de Pós-Graduação Lato Sensu "Especialização em Direito Tributário". As inscrições começam no dia 14 e vão até o dia 23/7. O curso tem início no dia 11/8. Participe, clique aqui e veja a programação completa.

STF

Quais são os casos de maior repercussão que o STF enfrenta ? Como se dá o processo decisório do tribunal ? Saiba essas respostas e muito mais sobre o STF participando do curso "O que está na pauta do Supremo Tribunal Federal ?", promovido pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, entre os dias 14 e 18/7, em SP. Clique aqui e inscreva-se.

STJ

Na próxima quarta-feira, dia 16, às 11h, o presidente do STJ, ministro Humberto Gomes de Barros, estará na sede da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo (rua Álvares Penteado, 151 - Centro), onde participará do painel "Julgamento de Recursos Repetitivos no STJ". Entre outros assuntos, o ministro Humberto Gomes de Barros discorrerá sobre as diversas iniciativas e mecanismos implantados no STJ para acelerar o trâmite processual. As inscrições para o evento podem ser feitas clicando aqui, mais informações : (11) 3291-9309.

Direito Marítimo

Rodrigo Fernandes More coordena o curso "Direito Marítimo" do CEU - Centro de Extensão Universitária, que acontece entre os dias 7/8 e 4/12, todas as quintas-feiras, das 19h às 22h30. Confira a programação, clique aqui.

Escritórios

A Central Prática Consultoria e Treinamento promove o curso "Estruturação Administrativa, Humana e de Marketing para Escritórios de Advocacia" em SP, no dia 18/7. Clique aqui e confira a programação.

Programe-se !

A MDE Training realiza em SP os cursos "Custo e Formação de Preços" no dia 15/7 (clique aqui) e "Responsabilidades dos Administradores" no dia 7/8 (clique aqui). Não deixe de conferir a programação dos cursos.

Sexta-feira premiada !

Marcelo Marques, advogado do escritório Nunes de Souza Advogados Associados, e Patrícia de Freitas, advogada da CBM - Companhia Brasileira de Multimídia, ganharam as vagas-cortesia para o curso "Evitando e Reduzindo Reclamações Trabalhistas : Departamento Pessoal Eficiente", promovido pela Central Prática Consultoria e Treinamento no dia 14/7, em SP. (Clique aqui)

Anderson Petersmann da Silva, advogado do escritório Yarshell Mateucci e Camargo Advogados, ganhou a vaga-cortesia para o curso "Como Pagar Impostos com Impostos" promovido pela Sodepe Brasil no dia 15/7, em SP. (Clique aqui)

Renato José Ferreira, advogado do escritório Ferreira Advogados e Associados, ganhou a vaga-cortesia para o curso prático "Retenções na Fonte - Serviços prestados por Pessoas Jurídicas ISS - Município de São Paulo, INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS", promovido pela FISCOSoft Editora entre os dias 15 e 17/7, em SP. (Clique aqui)

Eriça Tomimaru, da Advocacia Masato Ninomiya, e Sueli Berselli, diretora da SBM Consultoria & Associados Ltda, ganharam as vagas-cortesia para o curso "Lei da inovação e Propriedade Intelectual", realizado pela Central Prática - Consultoria e Treinamento no dia 15/7, em SP. (Clique aqui)

Rayner Rodrigues, advogado da Caixa Econômica Federal, em Uberaba/MG, é o ganhador da obra "Comentários à Lei do Sigilo Bancário" (LTR Editora - 104 p.), de Victor Emanuel Alves Lara.

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Bom fim de semana !

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