MIGALHAS nº 1.936

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

• Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados

(Clique aqui)

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" (...) os segredos, amiga minha, também são gente; nascem, vivem e morrem."

Machado de Assis

Estatuto da Advocacia

Senado aprova PL 36/06 que dá nova redação ao art. 7º da Lei 8.906, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a OAB. (Clique aqui)

Ainda uma vez

Sobre a nota anterior, infelizmente o projeto teve de ser aprovado, e deve ser louvada sua aprovação. No entanto, é preciso convir que tal texto na verdade repete aqueles princípios tão claros e tão nítidos, que a todos deveria ser regra. Mas como bem sabemos, e foi a recente história que nos contou, certas coisas precisam ser ditas em mi e reditas em dó, escritas em verde e reescritas em vermelho. E, de fato, tanto isso é verdade que um indigitado jornalista do portal G1 da Globo, ao dar informação do PL, diz que ele "pode criar dificuldades a investigações porque os escritórios de advocacia podem começar a servir como 'cofre' de documentos de seus clientes" (clique aqui). Perdoe-o crítica, ele não sabe o que diz. Aliás, pelo visto não tem a mínima idéia.

Dantas

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, mandou soltar na noite de ontem o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, e sua irmã Verônica Dantas, que estavam presos na sede da PF em São Paulo. (Clique aqui)

Casa Verde

O "Ex-Blog do Cesar Maia" (seja lá o que for isto) divulga insinuações injuriosas contra um respeitado escritório de advocacia que tem sede no RJ. Afirma que a banca poderia ter influenciado decisões na CVM. É preciso pôr um ponto final nestas aleivosias que são disparadas aqui e ali. Só quem não entende de Direito Societário poderia dizer o que disse o indigitado blogueiro. Aliás, sobre ele, e relembrando Machado de Assis, deixa Simão Bacamarte saber de sua existência...

Tentativa frustrada

O Supremo negou a Cacciola pedido de HC. O ex-banqueiro tinha a intenção de aguardar em liberdade, sem voltar ao Brasil, até que o TRF da 2ª região julgasse recurso de 2005 contra sua condenação. (Clique aqui)

Antes, uma passada pela cidade Luz

A logística para a extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola para o Brasil já está sendo montada. Ontem, chegou a Paris o primeiro representante do Ministério da Justiça encarregado de encaminhar os trâmites burocráticos para a transferência. Cacciola deve ser repatriado passando pelos aeroportos de Nice e Paris, na França. Para tanto, é necessária a autorização formal dos Ministérios do Interior e das Relações Exteriores, o que ainda está sendo negociado. Com o retardo burocrático, a extradição deve ser realizada na semana que vem.

Pela Ásia

Lula aterrissou ontem em Hanói para a primeira visita de um chefe de Estado brasileiro ao Vietnã.

Novo Apoiador

O escritório Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados, fundado em 2000 e sediado em Campo Grande/MS, é reconhecido pela postura ética e profissional com que desempenha suas atividades, pela excelência técnica dos trabalhos que desenvolve e pela satisfação que proporciona a seus clientes. Possui notória qualificação no atendimento a pessoas físicas e jurídicas, a quem disponibiliza serviços de advocacia em litígios judiciais e administrativos, assessoria e consultoria jurídica. Conta com a colaboração de associados, estagiários, pára-legais e com ampla e moderna estrutura para a mais eficaz prestação dos serviços a que se propõe e para o constante desenvolvimento de estudos jurídicos. Possui clientes fidelizados há mais de vinte anos pelo sócio Newley A. S. Amarilla e atua no âmbito dos Estados de MS, MT, SP e PR. Honrados, desejamos boas-vindas ao nosso mais novo Apoiador. (Clique aqui)

Novidades tributárias

Ricardo Luiz Becker, Giancarlo Chamma Matarazzo, Ricardo Calil, Felipe Barboza Rocha e William Roberto Crestani - um time de peso do escritório Pinheiro Neto Advogados, trazem explicações sobre a lei 11.727, que alterou diversos pontos da legislação tributária. (Clique aqui)

Reestruturação

O Cade aprovou ontem oito operações que resultam na reestruturação do setor petroquímico brasileiro. Os negócios envolvem a compra das refinarias e ativos petroquímicos da Ipiranga pelo consórcio formado por Petrobras, Braskem e Ultra.

Regulação

Em artigo hoje veiculado, Bruno Francisco Cabral Aurélio e Itamar de Carvalho Junior - do escritório Dal Pozzo Advogados - a propósito de comentar a regulação e o interesse privado, apontam para a importante contribuição brasileira na "Teoria da Regulação Econômica" de George J. Stigler. Clique aqui para ver.

Eleição e imprensa

A ANJ divulgou nota em protesto contra "atos de censura" da juíza Betânia de Figueiredo Pessoa Batista, da 20ª Zona Eleitoral de Santarém/PA. Ela proibiu o jornalista Jeso Carneiro de comparar em seu blog a administração do ex-prefeito da cidade Lira Maia à da atual prefeita, Maria do Carmo. A juíza alegou "indicativo de parcialidade" ao atender a pedido do partido do ex-prefeito, que disputa a eleição com Maria do Carmo. Na seqüência, a juíza tomou decisão idêntica em relação ao jornal Estado de Tapajós, desta vez atendendo a pedido do grupo político da prefeita.

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A incerteza e os riscos em relação ao cálculo do adicional de insalubridade depois da publicação da nova redação da Súmula 228 do TST ganham hoje os comentários de  Fabio Medeiros e Ana Paula Fernandes - advogados do escritório Machado Associados Advogados e Consultores. Clique aqui para conferir e aproveite para enviar seu comentário sobre o tema.

Internet

O Senado aprovou ontem o PL que tipifica e estabelece punição para crimes cometidos na área de informática, incluindo os realizados pela internet. (Clique aqui)

Aborto

Dois projetos que descriminalizam o aborto foram rejeitados ontem pela CCJ da Câmara dos Deputados, que os considerou inconstitucionais. Agora, os projetos serão arquivados, a não ser que um recurso assinado por um décimo dos deputados (52) peça o encaminhamento das propostas ao plenário.

Migas

1 - CNMP afasta os promotores de MG Manuela Xavier Lages e Marcelo Dumont Pires de suas atividades funcionais. (Clique aqui)

2 - TJ/RS - Reconhecida legalidade na contratação de escritório de advocacia pela Câmara de Sapucaia do Sul. (Clique aqui)

3 - Senado aprova PLC que passa a exigir dos novos candidatos a oficiais de Justiça curso superior de Direito. (Clique aqui)

4 - Senado confirma Brasil como signatário da convenção da ONU das pessoas com deficiência. (Clique aqui)

5 - Aprovado no Senado PL que institui a Lei Geral do Turismo. (Clique aqui)

Cargos e funções

Foi aprovado pelo Senado o PLC 49/08 que dispõe sobre a criação e a transformação de cargos em comissão e funções comissionadas no TRT da 1ª região, no Rio de Janeiro. O projeto cria 224 cargos em comissão e 694 funções comissionadas.

União estável

Daniella Gomes Pierotti - do escritório Miguel Neto Advogados Associados, traz luz para a questão que envolve os requisitos necessários à caracterização da união estável e sobre as suas implicações, principalmente, no que diz respeito aos aspectos patrimoniais. (Clique aqui)

Exame de autos

A AASP solicitou à juíza da 5ª Vara Cível do Fórum João Mendes Junior a imediata abolição da prática de exigir o preenchimento de formulário de identificação para exame de autos, que vem sendo adotada por aquele Juízo. Para a Associação, não há razão jurídica que justifique tal imposição violadora de prerrogativa dos advogados e desprovida de fundamento legal.

CNM - Conselho Nacional Migalheiro

Valendo-se de informações de órgãos oficiais, Migalhas publicou ontem informação oriunda do CNJ que dizia "Peritos criminais querem exigência de curso superior de direito para ingresso na carreira" (Migalhas nº 1.935 - 9/7/2008 - Migas 4). Entretanto, passado alguns momentos, após a saída do informativo, eis que o CNJ, sem explicação, retira do ar a matéria. Na busca de entender o que se passava, Migalhas apurou que havia um erro. Na verdade, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais acionou o CNJ objetivando que os Peritos, com formação em Direito, tenham o tempo de serviço na perícia contado para ingresso na carreira da magistratura. Se lá não há esta explicação, aqui, neste veículo oficial do Direito, não nos eximimos de fazê-la.

Migalhas dos leitores - Volta Bastos

"A culpa da zorra em que se encontra o país com esse show de prisões é também do Poder Legislativo. Há que se restringir, ou acabar de vez, com essa prática oficial de crime que virou o cumprimento de ordens judiciais em prisões provisórias. Permitir a filmagem de acusados em casa de pijamas ou algemados não é simplesmente um suposto crime de abuso de autoridade. É, sim, ao menos em tese, crime de tortura pelo alcance dos danos. Escachar, esculhambar em 'horário nacional' a pessoa de um suspeito e de toda sua família exige não só o repúdio da sociedade, mas a responsabilização dos agentes colaboradores, especialmente se funcionários públicos. E isto Sr. Ministro da Justiça, Dr. Tarso Genro, vale para rico, pobre, remediado e, inclusive, para V. Exa., se for o caso. VOLTA BASTOS!" Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

Oportunidade

A Michael Page International, reconhecida mundialmente como referência em recrutamento, traz sempre novas oportunidades profissionais. Gerente de Contratos, Advogado Previdenciário/Tributário - Supervisão e Advogado Pleno Contencioso Cível são algumas das vagas apresentadas nesta semana. Visite a seção "Olho Mágico" do portal Migalhas e confira. Clique aqui.

Lauda Legal

A Lauda Legal desta quinta-feira traz a obra "Direito Empresarial (Comercial) I" (208 p.), de Carlos Eduardo Guerra. O livro trata do Direito Empresarial (Comercial) por meio de questões originais do autor com gabarito. O Direito Empresarial, surgido a partir do Direito Comercial, reestruturou-se com o advento do novo Código Civil, que deixou de ser uma mera fonte secundária para tornar-se uma fonte primária. Daí o destaque nos concursos públicos. Clique e concorra ao exemplar gentilmente oferecido pela Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico.

Falecimentos

Faleceu ontem, aos 75 anos, no RJ, o advogado Jorge da Costa (OAB/RJ 14.530). Formado em Direito pela UFRJ, foi repórter da Rádio Guanabara e locutor da extinta rádio Mayrink Veiga na década de 60. É natural de Belém do Pará. Foi sargento meteorologista da Aeronáutica e militou no Centro Popular de Cultura da União Nacional dos Estudantes. Após o golpe de 64 foi preso num quartel da Aeronáutica, acusado de subversão e cassado pelo AI-2. Anistiado em 1979, não reivindicou indenização da Comissão de Anistia. Deixa mulher, quatro filhos e três netos. O corpo será velado na capela do Cemitério Jardim da Saudade, em Sulacap, onde será sepultado às 15h de hoje, 10/7.

Faleceu na última terça-feira, 8/7, em Fortaleza/CE, o juiz aposentado Pedro Pecy Barbosa de Araújo. O juiz foi condenado a 15 anos de prisão em 2005 pela morte do vigilante José Renato Coelho Rodrigues dentro de um supermercado em Sobral. (Clique aqui)

Baú Migalheiro

Há 73 anos, no dia 10 de julho de 1935, a Corte Suprema aprovou a fórmula para a execução de mandado de segurança, de acordo com a proposta do ministro Costa Manso, isto é, "a decisão executa-se mediante mandado de segurança assinado pelo Presidente da Corte, e que será expedido a requerimento da parte", com o seguinte aditivo proposto pelo procurador-geral da República, ministro Carlos Maximiliano: "sem prejuízo da expedição do mandado, o Presidente oficiará à autoridade administrativa comunicando a decisão".

Sistema Financeiro

Migalhas anuncia o sorteio da obra "Crimes contra o Sistema Financeiro" (272 p.), de Paulo Cezar da Silva. Neste trabalho o autor defende que o desenvolvimento equilibrado do país depende da eficiência do Sistema Financeiro Nacional. Para concorrer ao exemplar gentilmente oferecido pela Editora Quartier Latin, clique aqui.

Dados sigilosos

A obra "Comentários à Lei do Sigilo Bancário" (104 p.), de Victor Emanuel Alves Lara, é a próxima a ser sorteada entre os migalheiros. Clique aqui e concorra ao exemplar gentilmente oferecido pela LTR Editora.

ICMS

A FISCOSoft Editora realizará, entre os dias 22/7 a 24/7, o curso prático "ICMS/São Paulo - Substituição Tributária de Mercadorias e de Serviços de Transporte", em SP. Participe, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Cursos

A MDE Training promove os cursos "Nota Fiscal Eletrônica do SPED" (clique aqui) e "Como redigir contratos" (clique aqui - atenção, há uma vaga-cortesia) no dia 17/7. Participe !

Nova fase

A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove no dia 17/7, em SP, o seminário "A Nova Fase da Reforma Regulatória". Clique aqui e confira a programação completa do seminário.

Debate

No dia 23/7, acontecerá o "1º Debate sobre a Reforma Tributária e os Impactos no Setor de Energia", em SP. O evento conta com a presença do dr. João Caio Goulart Penteado, diretor Presidente do Conselho Deliberativo do IBDE - Instituo Brasileiro de Estudos do Direito da Energia. Participe, clique aqui e veja a programação.

Consultoria

Com finalidade de dar diretrizes sobre a importância da consultoria na prestação de serviços como pessoa jurídica ou como pessoa física, a Sodepe Brasil promove o curso "Gestão em Consultoria", no dia 24/7, em SP. Clique aqui e confira a programação.

Programe-se

A Central Prática Consultoria e Treinamento promove os cursos "Secretariando Advogados" no dia 19/7 (clique aqui) e "Questões Práticas e atuais da nova Execução Civil" no dia 23/7 (clique aqui). Não deixe de participar.

Beijing

Michelle Ratton Sanchez, professora de Direito Internacional Econômico da Direito GV, fala a membros do governo, acadêmicos e empresários chineses sobre a experiência do Brasil na utilização dos mecanismos de controvérsia da OMC, hoje, em Beijing. A conferência é organizada por uma parceria do China Society for WTO Studies com International Centre for Trade and Sustainable Development, de Genebra. Além do Brasil, representantes da Índia e do Quênia também falarão de suas experiências.

CONTRAPONTO

O presidente da Comissão de Imprensa do TJ/SP, desembargador Aloísio de Toledo César, é o entrevistado de Cacilda Decoussau Affonso Ferreira. O programa irá ao ar hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, sábado, às 12h30, segunda-feira, às 6h, e quarta-feira, às 10h30, na TV Justiça.

Ganhadores

Jota Devitte Ferreira, diretor geral da Devitte Seguros Ltda, é o ganhador da obra "Direito da Concorrência - Doutrina e Jurisprudência" (Editora Juspodivm - 424 p.), de Luciano Sotero Santiago. Já Patricia Costa de Mello, advogada da Atos 3 Assessoria Jurídica, em Pedro Leopoldo/MG, é a ganhadora da obra "Ficções Jurídicas no Direito Tributário" (Editora Noeses - 325 p.), de Cristiano Carvalho, destaque da Lauda Legal.

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