MIGALHAS nº 1.935

Quarta-feira, 9 de julho de 2008 - Migalhas nº 1.935 - Fechamento às 10h.

"Há larga ponderação de males e bens, e que a arte de viver consiste e tirar o maior bem do maior mal."

Machado de Assis

Há 76 anos

Hoje é 9 de julho, dia da Guerra dos Paulistas.

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Gramatigalhas

O leitor Carlos Cruz envia-nos a seguinte mensagem :

"Segue trecho do 'Migalhas' de 12.9.07: '... mas esqueceu-se das autoridades modernas, que ampliaram a significação desse verbo (deparar)'. Pergunta-se : No trecho mencionado, o 'mas' não seria um 'fator de próclise' ? Nesses casos, opto por redigir usando a próclise. Qual é o certo ?"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Operação Satiagraha

O STF deve analisar hoje o pedido de HC do banqueiro Daniel Dantas e sua irmã, Verônica Dantas, para que ambos aguardem em liberdade o trâmite da investigação da Operação Satiagraha, da PF. O HC foi impetrado há um mês (tudo indica que os advogados dos acusados já sabiam da operação), pedindo salvo-conduto para impedir a possível ordem de prisão ou de busca e apreensão contra os dois. Veja o desenrolar da Operação, clique aqui.

Opinião

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, voltou a atacar os métodos usados pelos agentes da PF na Operação Satiagraha. "De novo é um quadro de espetacularização das prisões. Isso é evidente", afirmou Mendes ontem. "Dificilmente compatível com o Estado de Direito."

Migalhas dos leitores - Operação Satiagraha

"Virou piada. Prender para prestar depoimento (Migalhas 1.934 - 8/7/08 - "Penalidades" - clique aqui). Estado policialesco, fascista, onde direitos individuais são esmagados pelo marketing do nada. E a OAB, ninguém viu, ninguém vê !" Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

Ainda a Satiagraha

Sobre o polêmico caso, confira a opinião dos colunistas de Política & Economia NA REAL, José Marcio Mendonça e Francisco Petros. (Clique aqui)

Defesa

A equipe de defesa de Salvatore Cacciola no Brasil impetrou ontem no STF um pedido de HC para suspender a prisão do ex-banqueiro e sua extradição de Mônaco. (Clique aqui)

Outro recurso

Salvatore Cacciola contratou, em Mônaco, o advogado Frank Michel para defendê-lo na ONU. Cacciola apelou ao Departamento Especializado em Direitos Humanos Contra a Tortura para evitar a extradição. O ex-banqueiro alega que o tratamento que receberá no Brasil poderá ser altamente constrangedor, o que poderia ser avaliado como tortura emocional ou psicológica.

Inelegibilidade

A CCJ do Senado aprovou ontem a alteração da Lei de Inelegibilidades, a fim de proibir que candidatos com "ficha suja" disputem as eleições. (Clique aqui)

Propaganda antecipada

O TRE/SP reformou ontem decisões de primeiro grau que multaram a Folha de S.Paulo, a Editora Abril e Marta Suplicy por propaganda antecipada. A votação foi unânime no julgamento dos dois recursos. A Abril foi representada neste caso pelos advogados Lourival J. Santos e Alexandre Fidalgo, de Lourival J. Santos - Advogados. (Clique aqui)

Cade

Foram aprovados ontem pelo Senado os três indicados para o cargo de conselheiros do Cade : Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, Olavo Zago Chinaglia e Vinícius Marques de Carvalho. Ainda sobre o Cade, o jornal Folha de S.Paulo diz que as chances de enfrentar uma derrota no Senado na escolha do novo presidente do Conselho podem levar o governo a rever a indicação de Arthur Badin ao cargo. O nome do economista Enéas de Souza já surge como alternativa, diz o periódico. (Clique aqui)

Súmula vinculante

As súmulas vinculantes já editadas pelo STF começaram a ser aplicadas pela primeira instância da Justiça. É o que diz matéria do Valor Econômico que traz o abalizado comentário do advogado Júlio de Oliveira, de Machado Associados Advogados e Consultores. (Clique aqui)

Compulsória

Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados proposta de EC que visa a dilatar a idade limite para a aposentadoria compulsória do servidor público para 75 anos. Tratando do assunto no jornal Folha de S.Paulo de hoje, Mozart Valadares Pires, presidente da AMB, afirma que o aumento do limite para a aposentadoria compulsória "apenas atenderia a interesses pessoais de pequena parcela da cúpula da administração judiciária, absolutamente divorciados do interesse público".

Disputa das gigantes

A cervejaria americana Anheuser-Busch entrou com uma ação judicial contra a belgo-brasileira InBev por considerar que a rival iniciou "um plano ilegal" para tomar o controle da companhia "a preço de banana". Clique aqui e leia esta e outras noticias no Migalhas International.

Ana Paula Terra e João Lucas Rocha Duarte, integrantes do escritório Azevedo Sette Advogados, falam do convênio que pretende facilitar a abertura e alterações de empresas em Minas Gerais. Clique aqui e fique por dentro da novidade.

Migas

1 - STJ confirma isenção de IR sobre indenização trabalhista. (Clique aqui)

2 - STJ autoriza Camargo Corrêa a tocar Projeto de Integração do rio São Francisco. (Clique aqui)

3 - Corte Especial do STJ julga teoria da conspiração apresentada por advogado. (Clique aqui)

4 - Peritos criminais querem exigência de curso superior de direito para ingresso na carreira. (Clique aqui)

5 - TJ/MG - Advogados são condenados por litigância de má-fé. (Clique aqui)

6 - TJ/RN - BB e ABN AMRO Real S/A são condenados por venda indevida de ações. (Clique aqui)

7 - Comissão do Senado aprova emenda que permite a ministros cumprirem mandato integral no CNJ. (Clique aqui)

Correios

A direção dos Correios voltou ontem a pressionar carteiros, atendentes e motoristas em greve para que retornem ao trabalho.

Em assembléia realizada ontem, os servidores do Judiciário da Bahia resolveram terminar a greve que durava 23 dias.

Denunciação da Lide - Trabalhista

Orlando José de Almeida, advogado do escritório Homero Costa Advogados, faz algumas considerações a respeito da denunciação da lide no processo do trabalho. Clique e confira.

ANTT

Bernardo José Figueiredo Gonçalves de Oliveira foi aprovado ontem pelo plenário do Senado para exercer o cargo de diretor-geral da ANTT.

Crise norte-americana - Subprimes

Nosso escriba Jayme Vita Roso interrompeu suas pesquisas sobre o meio-ambiente para voltar sua atenção para um tema já abordado anteriormente, crise norte-americana dos subprimes, dando-lhe novas facetas ou tentando desenhá-las. (Clique aqui)

Acordo

O TJ/SP e o TRF da 3ª região prorrogaram acordo de cooperação para a implementação de medidas administrativas pertinentes ao trâmite das ações referentes a benefícios previdenciários que se encontram em andamento na Justiça Estadual paulista.

Drogas

Porte de drogas para uso próprio : é crime ? A questão é respondida pelo criminalista Luiz Flávio Gomes. (Clique aqui)

Encontro

A partir das 12h do dia 9/8, a Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco abrirá suas majestosas portas para acolher a confraternização anual dos Antigos Alunos. Os convites já estão disponíveis na sede da Associação, rua Riachuelo, 185, 4º-I.

Cartilha corporativa

Uma visão geral sobre "corporações" explanada em manual simples e prático é o tema da coluna Grammatigalhas de hoje. Clique aqui e leia mais no Migalhas International.

Compre seu livro aqui !

Já está disponível a venda antecipada do livro "Doutor Machado - o direito na obra de Machado de Assis", uma iniciativa de Migalhas e da Editora Lettera.doc. A obra irá mostrar os diversos personagens da área jurídica e passagens em que o autor se utiliza do jargão jurídico para construir suas ricas figuras de linguagem. O lançamento será no dia 22 de setembro de 2008, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP. E quem realizar a compra vai ter o privilégio de ver seu nome incluído na lista de compradores que será inserida no próprio livro. Clique aqui e veja como adquirir um exemplar.

Comunicado

Azevedo Sette Advogados informa os novos números de telefone do escritório de Brasília/DF : telefone (61) 3035-1616; fax (61) 3035-1617.

Os ideais de uma revolução

Luiz Flávio Borges D'Urso conclama "a classe dos advogados de São Paulo e a sociedade brasileira, de uma maneira mais generalista, a repensar formas, meios e caminhos de manter acesa a chama dos ideais da Revolução Constitucionalista, que nesta data de 9 de julho reverenciamos como um dos maiores eventos sócio-políticos deste País". (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu na madrugada de segunda para terça-feira, aos 59 anos, o advogado João José Sady (OAB/SP 29.787). Formado pela Universidade Católica de Santos (Turma de 1971), foi conselheiro seccional e coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, gestão 2001/2003. (Clique aqui)

Baú Migalheiro

Há 74 anos, no dia 9 de julho de 1934, foram alterados, pelo Decreto nº 24.631, dispositivos regulamentares da OAB. Entre as alterações introduzidas figuram a que estendeu o impedimento para procurar em juízo, mesmo em causa própria, aos magistrados aposentados, ou em inatividade remunerada, perante o tribunal, de que fizeram parte, até 2 anos depois do seu afastamento; e a que deu ao Presidente da Ordem, da seção ou sub-seção, competência para intervir, e recorrer das decisões proferidas em todo processo atinente ao exercício da profissão.

Sigilo absoluto

Migalhas anuncia o sorteio da obra "Comentários à Lei do Sigilo Bancário" (104 p.), de Victor Emanuel Alves Lara. O sigilo bancário é polêmico, particularmente no tocante às limitações a que estariam sujeitas as normas infraconstitucionais destinadas a regulamentá-lo. Para concorrer ao exemplar gentilmente oferecido pela LTR Editora, clique aqui.

Direito da Concorrência

A obra "Direito da Concorrência - Doutrina e Jurisprudência" (Editora Juspodivm - 424 p.), de Luciano Sotero Santiago, apresenta as três principais vertentes de um estudo sério sobre Direito da Concorrência : o enfoque legal, a abordagem doutrinária e os principais julgados do Cade e do Poder Judiciário. Clique aqui e concorra ao exemplar gentilmente oferecido pelo autor.

Lauda Legal

Na obra "Ficções Jurídicas no Direito Tributário" (325 p.), de autoria de Cristiano Carvalho, vê-se que é legítimo e até mesmo tradicional - remonta ao Direito Romano - o uso de ficções pelo Direito. Entretanto, sem a observância de alguns parâmetros, alerta o autor, a segurança jurídica pode ser comprometida, mormente no Direito Tributário, âmbito em que a criação de obrigações afeta a capacidade contributiva, e por conseqüência, a liberdade individual. Clique aqui para ler a resenha preparada por nossa colunista Roberta Resende e participe do sorteio de um exemplar generosamente ofertado pela Editora Noeses.

Impostos

Saiba como aproveitar créditos fiscais objetivando uma melhor gestão financeira e alívio de caixa da empresa participando do curso "Como Pagar Impostos com Impostos", que a Sodepe Brasil promove no dia 15/7, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Cursos

A Central Prática Consultoria e Treinamento promove os cursos "Evitando e Reduzindo Reclamações Trabalhistas : Departamento Pessoal Eficiente" no dia 14/7 (clique aqui) e "Lei da Inovação e Propriedade Intelectual" no dia 15/7 (clique aqui). Confira a programação dos cursos e participe.

Programe-se

A MDE Training promove em SP os cursos "Auditoria de Contratos" (clique aqui), e "Fidelizar antes de Vender" (clique aqui), no dia 17/7. Não deixe de conferir a programação dos cursos.

Ganhador !

Paulo Rogério Silva, advogado do Grupo Fischer, em Matão/SP, é o ganhador da obra "Registro de Imóveis - Doutrina, Prática e Jurisprudência" (Editora Saraiva - 784 p.), de Nicolau Balbino Filho.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Richest Nations Pledge to Halve Greenhouse Gas"

The Washington Post - EUA

"U.S. Dominance in Space Slips as Nations Explore"

Le Monde - França

"Etats Unis: et si le géant General Motors faisait faillite?"

Corriere Della Sera - Itália

"MILANO - Fiat e Bmw hanno firmato un protocollo preliminare ..."

Le Figaro - França

"La Chine somme la France de boycotter le dalaï-lama"

Clarín - Argentina

"Aerolíneas: el Gobierno fuerza la intervención"

Público - Portugal

"Vale e Azevedo era um dos 300 portugueses ainda com mandado de captura na Interpol"

El País - Espanha

"Los jueces aniquilan el último bulo conspirativo sobre el 11-M"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Mit 25 Tonnen kopfüber abgestürzt"

The Guardian - Inglaterra

"A deal on climate change - but then the backlash"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Acusados de corrupção, Dantas, Nahas e Pitta são presos pela PF"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Gestão fraudulenta, corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de quadrilha, suborno, tráfico de influência..."

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Operação da PF prende Daniel Dantas, Naji Nahas e Celso Pitta"

O Globo - Rio de Janeiro

"Daniel Dantas é preso por corrupção e suborno à PF"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Do mensalão à lavanderia"

Correio Braziliense - Brasília

"PF captura tubarões do dinheiro sujo"

O Estado do Paraná - Paraná

"Dantas, Nahas e Pitta presos"

Zero Hora - Porto Alegre

"PF implode conexão Dantas-Nahas-Pitta"

O Povo - Ceará

"Morre juiz Pecy"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Banqueiro, investidor e ex-prefeito presos"

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Apoiadores :

· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
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· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
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Fomentadores :

· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
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· Apoio Jurídico Rio São Paulo
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
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· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· GuardeAqui Self Storage
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas

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