MIGALHAS nº 1.932

Sexta-feira, 4 de julho de 2008 - Migalhas nº 1.932 - Fechamento às 9h32.

"A verdade ignota aos homens é o delírio de quem a anuncia."

Machado de Assis

Núncio

No fechamento da semana, ao fazer um balanço do noticiário, impossível não recordar o que disse o ministro Gilmar Mendes, caracterizando o vazamento de informações das operações da PF como "terrorismo lamentável" e "coisa de gângster" .

OAB x ministro da Justiça

A OAB vai interpelar judicialmente o ministro da Justiça. Em entrevista, ele atribuiu a culpa pelo vazamento de informações colhidas nas operações da PF aos advogados que têm acesso aos inquéritos enviados ao MP. "Na grande maioria das vezes, o advogado toma conhecimento da investigação pela imprensa", redargüiu o batonnier da advocacia.

"O ponto é que tudo o que se vaza é material incriminatório, que legitima as operações e cria um ambiente de clamor em prol da justiça, de preferência rápida, sumária. É nesse clima que surgem as prisões temporárias decretadas a granel, sem critério e sem necessidade. Pessoas são exibidas algemadas, como troféus de uma ação simbolicamente punitiva contra quem nem sequer há processo e obviamente ainda não foi julgado. Vazamentos, escracho público e invasões de escritórios de advogados criam um caldo legitimador da violência estatal na luta contra o crime, mas em franco desrespeito às garantias do Estado de Direito. Coisa de gângster. Tem razão o ministro Gilmar Mendes." Alberto Zacharias Toron, hoje no Estadão

"Como cultores do Direito, nós, policiais federais, entendemos que as cortes de Justiça, inclusive o STF, deveriam ser formadas exclusivamente por magistrados de carreira, não por escolhas políticas de presidentes da República e partidos políticos. A PF sempre teve nos ministros dos tribunais e magistrados de primeiro grau tratamento respeitoso, técnico e voltado para a aplicação do Direito. Esmero na aplicação da lei e conhecimento técnico-processual, além da cultura do Direito, é o que falta a muitos que se instalam em altos postos da Nação." Amaury Portugal, delegado da PF, hoje no Estadão

____________

Comunicado

O TJ/SP determinou a suspensão dos prazos processuais no Foro Judicial de 1ª e 2ª Instâncias do Estado e na Secretaria do Tribunal de Justiça, a partir de 3/7/2008, enquanto perdurarem os problemas técnicos na rede informatizada em todo o Estado. Ou seja, muito provavelmente só por ontem mesmo, já que tudo voltou ao "normal". Isto é, se considerarmos que é normal o fato de que ninguém mais vive sem internet.

Vale

A Vale anunciou que lançará ações na Bolsa Euronext Paris. A mineradora quer atrair investidores para sua oferta global e captar ao menos US$ 14 bilhões, reforçando-se para investimentos - de US$ 59 bilhões - e aquisições.

PGO

A Anatel decidiu ontem prorrogar para lº de agosto o prazo final de consulta pública da proposta de reformulação do PGO, que vencia no próximo dia 17.

Compra

A Embraer anunciou ontem a compra dos 40% da Eleb-Embraer Liebherr do Brasil S/A pertencentes à multinacional do setor aeronáutico Liebherr Aerospace S.A.S.

Estafetas

A ECT ajuizou dissídio coletivo no TST pedindo a declaração da abusividade da greve deflagrada pela categoria no dia 1º de julho.

Nota Fiscal Paulista - Cadê o crédito ?

Muito se fala sobre a Nota Fiscal Paulista. Na maioria, o que se ouve é o descontentamento em razão dos baixos valores de crédito disponibilizados aos que consultam o site da Fazenda bandeirante. Hoje, em artigo, Flavia Kilhian Martin - Consultora Tributária da FISCOSoft Editora - explica, também, que não há relação direta entre o valor que foi gasto pelo consumidor, e o valor de crédito a que ele tem direito, pois o cálculo é feito levando-se em conta uma proporção entre o que cada consumidor gastou no estabelecimento, e o total por este recolhido. Ademais, podem existir diferenças porque as mercadorias adquiridas podem ser beneficiadas com a isenção ou estarem sujeitas ao regime de substituição tributária. Parece tudo muito complicado, mas Flavia explica que não é. Veja o porquê, clique aqui.

Propriedade intelectual

Novas regras societárias valorizam a propriedade intelectual das empresas brasileiras. Quem nos diz isso são os integrantes do escritório Pinheiro Neto Advogados, Guilherme Leite, André Zonaro Giacchetta e Camilo Gerosa Gomes. Eles apontam a lei 11.638/07 como a responsável pela grande mudança no tratamento dos ativos intangíveis no balanço das sociedades. De fato, ao criar um grupo contábil específico para tais bens ela contribuiu para uma melhor identificação e individualização da propriedade intelectual das empresas no contexto do seu efetivo patrimônio. Clique aqui e veja a íntegra do texto.

Direitos autorais

Tribunal dos EUA ordena Google entregar à Viacom os dados dos internautas que viram cerca de 160 mil vídeos não autorizados, incluindo nome, código de acesso ao Youtube e até o endereço IP. Mesmo quem acessou imagens no Brasil também pode ser investigado. Clique aqui e leia esta e outras notícias no Migalhas International.

Militar

Nas especificidades da Justiça Militar, a advogada Rebecca Aguiar Eufrosino da Silva de Carvalho comenta hoje a ilegalidade do ato administrativo que não concede licenciamento para o militar da ativa quando este está sendo processado na Justiça Militar da União. (Clique aqui)

FARC

Bárbara Gancia, hoje na Folha, faz uma pertinente observação : "A diferença na sintonia dos noticiários nacional e internacional mostra que só mesmo na América do Sul alguém ainda leva a ladainha da guerrilha marxista a sério."

"Cross-selling"

Na Law Firm Marketing de hoje saiba como negociar e persuadir clientes a comprarem outros serviços dentro da sua empresa. Clique aqui e leia mais no Migalhas International.

Lauda Legal

"Técnicas de Estudos e Memorização Aplicadas ao Direito" (136 p.), de Flávio Martins Alves Nunes Junior, é o destaque da Lauda Legal. Manual de estudo e técnicas para estudantes do curso de Direito, este livro ensina várias técnicas de memorização e traz também recomendações importantes. Clique aqui e concorra a 3 exemplares gentilmente oferecidos pela Editora Premier Máxima.

MP/DF

Leonardo Azeredo Bandarra foi reconduzido ao cargo de procurador-geral de Justiça do MP/DF.

Migas

1 - TJ/RJ confirma decisão de 1ª instância e afasta pretensão indenizatória de ex-fumante contra a fabricante de cigarros Souza Cruz. (Clique aqui)

2 - TJ/MG - Shopping de Uberaba e a loja Magazine Luiza são condenados a indenizar cliente que foi detido e algemado injustamente dentro do estabelecimento. (Clique aqui)

3 - TJ/SP promove no dia 7/7 uma solenidade para comemorar os 76 anos da Revolução Constitucionalista de 1932. (Clique aqui)

4 - OAB/SP inaugura Sala do Advogado na sede do Tribunal de Justiça Militar do Estado. (Clique aqui)

5 - Deputado apresenta PEC 262 que altera a CF/88 no que tange aos requisitos para nomeação de vagas nos Tribunais pondo fim ao Quinto Constitucional. (Clique aqui)

"Fechamos"

A divisão do banco americano Wachovia recentemente fechada no país, a Wachovia Securities, estaria sendo investigada pelas autoridades federais brasileiras, segundo a agência Dow Jones. Os jornais de hoje veiculam essa informação, contando que ela seria suspeita de ajudar clientes na evasão de impostos. O caso da Wachovia Securities faria parte de uma investigação maior da PF, envolvendo outros grandes bancos de investimento, que estariam atuando como instituições financeiras. Na sexta-feira passada, à sorrelfa, antes de a operação se dar (ao que parece iria ser na madrugada de segunda) a Wachovia levou seus funcionários a um hotel em SP e avisou-os que estavam, naquele momento, encerrando as atividades no Brasil. Todos deveriam ali mesmo fazer o acerto trabalhista, e voltar para a instituição apenas para pegar os pertences pessoais. Enquanto isso, o prédio ia sendo desmontado às pressas. O Wachovia é um grande e respeitado banco, com muitos clientes no Brasil. Por isso, nessa história, é preciso separar o joio do trigo.

Vicissitudes de uma notícia

Os jornais de hoje dizem que "Temporão perde prestígio no PMDB e no Planalto". Esta é para os fiéis migalheiros uma típica amanhecida. De fato, a coluna Política & Economia NA REAL trouxe no último número (7 - clique aqui) a notícia de que o ministro "está em baixa porque não conseguiu levar para Brasília a fama de bom gestor que adquiriu no Rio e também porque comprou brigas demais - algumas justas, outras indigestas". Possuindo a informação, e agregando-a com experiente análise, a notícia chega antes por aqui. Isso é Migalhas.

Debate

Diversos temas estão sendo debatidos nesta semana na seção "Migalhas dos leitores". Participe também, envie o seu comentário. (Clique aqui)

Acordo onírico

Apenas para recordar, Migalhas anunciou nesta semana o fechamento de um inédito e incrível (não crível) acordo com o M. de Assis. A partir do primeiro dia deste mês, e durante os próximos dois trintídios, a frase de abertura deste poderoso rotativo ficará sob responsabilidade do escritor do Cosme Velho. É uma concessão extraordinária feita por nosso amado Diretor ao jurista (clique aqui).

Correspondentes

O mundo exige agilidade e profissionalismo no mercado de trabalho e Migalhas tem a ferramenta certa que conecta o Direito do país. Conheça o Correspondente Migalhas e faça parte desta conexão. (Clique aqui)   

Chance extra

Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os Correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem - semanalmente - ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, os correspondentes cadastrados em Miracema do Tocantins/TO, Mauro José Ribas, e em Itajuipe/BA, Jurema Cintra Barreto, ganharam o livro "Redução da Inadimplência no Setor da Educação" (101 p.), escrito por Dorival dos Santos Machado e gentilmente oferecidos pela SRS Editora. (Clique aqui)

Ipesp

A ADDPA - Associação de Defesa dos Direitos Previdenciários dos Advogados convoca todos os inscritos na carteira dos advogados do Ipesp para o encontro que será realizado amanhã, 5/7, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, auditório Teotônio Vilela, às 10h. (Clique aqui)

_____________

Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de segunda-feira com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

__________

Circus nº 93

Senhoras e senhores ! Respeitável público ! Hoje é dia de mais um espetáculo de Adauto Suannes. "Dans le cirque" é o título do Circus. Clique aqui e confira.

Guimarães Rosa

Na esteira do centenário de Guimarães Rosa, o historiador Cássio Schubsky apresenta aos migalheiros algumas pérolas colhidas no roseiral do escritor. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu no dia 2/7, aos 67 anos, o desembargador federal do trabalho aposentado Adilson Bassalho Pereira (OAB/SP 15.794). Ex-presidente do TRT da 15ª região, era formado pelas Arcadas (Turma de 1963).

Baú Migalheiro

Há 72 anos, no dia 4 de julho de 1936, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros, por proposta do dr. Oscar da Cunha, iniciou os seus trabalho o 1º Congresso Brasileiro de Direito Judiciário, presentes à solenidade o Presidente da República, ministros de Estado, membros do Supremo Tribunal Federal, da Corte de Apelação e do Poder Legislativo, advogados e professores. - Discursaram no ato os drs. Edmundo de Miranda Jordão, presidente do Instituto, Vicente Ráo, ministro da Justiça, Oscar da Cunha e desembargador Hugo Simas.

Constituição

Migalhas anuncia o sorteio da obra "Constituição da República Federativa do Brasil" (320 p.), 5ª edição da série RT Legislação. Textos integrais da Constituição da República e Emendas são tratados neste livro de forma simples para que o leitor tenha um claro entendimento. Ideal para consultas em audiências. Clique aqui e concorra ao exemplar gentilmente oferecido pela Editora RT - Revista dos Tribunais.

CDC

A valiosa e indispensável obra "Direitos do Consumidor" (376 p.), de autoria do respeitado jurista Humberto Theodoro Júnior, trata das relações de consumo nas esferas administrativa, civil e penal. Clique aqui e concorra ao exemplar gentilmente oferecido pela Editora Forense. 

Lançamentos !

Luciano Sotero lança amanhã, em Belo Horizonte/MG, a obra "Direito da Concorrência", publicação da Editora Juspodivm. O evento acontece a partir das 16h, na Livraria Del Rey (rua Aimorés, 612).

Sérgio Guerra, professor da FGV DIREITO RIO, lança no dia 9/7, às 18h30, na FGV (rua da Candelária, 6, RJ), a obra "Discricionariedade e Reflexividade: Uma Nova Teoria Sobre as Escolhas Administrativas", publicação da Editora Fórum.

Debate

No dia 23/7, acontecerá o "1º Debate sobre a Reforma Tributária e os Impactos no Setor de Energia", em SP. O evento conta com a presença do dr. João Caio Goulart Penteado, diretor Presidente do Conselho Deliberativo do IBDE - Instituo Brasileiro de Estudos do Direito da Energia. Participe, clique aqui e veja a programação.

Renascimento

O curso "Concepções de Justiça no Renascimento" que apresentará, dentre outros temas, um panorama das artes renascentistas italianas, acontece entre os dias 7 e 11/7, em SP, e será realizado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público. Clique aqui e participe.

Sociedade

A Central Prática Consultoria e Treinamento promove no dia 10/7 o curso "Estruturação Societária de Sociedades de Advogados", em SP. Não deixe de participar, clique aqui para ver a programação e concorrer a uma vaga-cortesia.

Auditoria

Aprenda a se prevenir e reduzir o passivo trabalhista de sua empresa participando do curso "Auditoria Trabalhista", que a MDE Training realiza no dia 8/7, em SP. Clique aqui e confira a programação.

Contratos

"Contratos de Serviço e de Consumo" é o tema do curso que o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza todas as quartas-feiras, entre os dias 6/8 e 26/11, das 19h às 22h30. Confira a programação, clique aqui.

"Repercussão Geral"

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, estará em São Paulo hoje. Dará palestra na FADISP (rua João Moura, 313 - Pinheiros) - para os estudantes e mestrandos. O ministro abordará o tema "Repercussão Geral". O evento acontece às 19h e será aberta ao público. Inscrições, telefone (11) 3061 0212.

Saneamento

Em comemoração aos seus 10 anos, a empresa Aguas de Cachoeiro SA - CITÁGUA promove o seminário "Os Desafios do Saneamento no Brasil", no dia 9/7, em Cachoeiro de Itapemirim/ES. O seminário contará com a presença de autoridades municipais, estaduais e federais, demais responsáveis pela condução das políticas de saneamento, além de representantes e especialistas do setor. Não perca, clique aqui para saber mais.

Sortudas

Aline Mulinari Santos, advogada do escritório Mulinari & Santos Advogados, ganhou a vaga-cortesia para um dos módulos do "Programa de atualização curricular", que o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realiza no mês de julho, em SP. (Clique aqui)

Jéssica Ricci Gago, advogada do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, é a ganhadora da obra "Programa de Responsabilidade Civil" (Editora Atlas - 561 p.), escrita por Sergio Cavalieri Filho.