MIGALHAS nº 1.929

Terça-feira, 1º de julho de 2008 - Migalhas nº 1.929 - Fechamento às 10h.

"O passado é um pecúlio para os que já não esperam nada do presente ou do futuro ; há ali sensações vivas que preenchem as lacunas de todo o tempo."

Machado de Assis

A hora é agora

A nós, que esperamos muito do presente e do futuro, convém lembrar que começa hoje a segunda metade do ano. Viva o 1º de julho.

Acordo onírico

Depois de longas tratativas, Migalhas anuncia um acordo inacreditável fechado com o sr. M. de Assis. A partir de hoje, e durante os próximos dois meses, a frase de abertura de Migalhas ficará sob a responsabilidade do escritor do Cosme Velho. No superno contrato firmado, Migalhas esclarece, em considerandos, que cede este nobre espaço ao jurista (clique aqui), a uma para incentivar as letras pátrias, e a duas para dar uma força ao rapaz. Ao que parece, o menino leva jeito pra coisa.

Migalhas dos leitores - AMB

"A atitude policialesca e falsa moralista da AMB bem que mereceu a reprimenda deste prestigiado Migalhas (1.928 - 30/6/08 - "Justiça com as próprias mãos ?")." Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda - desembargador do TJ/SP

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O Jornal do Brasil de hoje traz novos e preocupantes lances sobre o processo judicial envolvendo o imbróglio VarigLog. O caso vai até para a manchete do matutino. Diz o JB nas garrafais letras de abertura : "Juízes decidiram a favor de seu patrão". Na página "4" a matéria sugere suspeição nas decisões pelo fato de um magistrado ser professor na faculdade de propriedade do advogado, e de outro ter sido orientado em mestrado por outro advogado. (Clique aqui)

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Migalaw English

A leitora Margaret do Nascimento dos Santos envia nos a seguinte mensagem:

"Caríssima Luciana, agora virei sua fã! Seus artigos são tudo o que eu estava precisando. Há mais uma dúvida que não quer calar-se, 'charge' e 'complaint' seriam 'acusação' e 'queixa' consecutivamente? Qual é a diferença entre elas nos sistemas jurídicos Brasileiro e Americano? Muito grata." - Margaret do Nascimento dos Santos

Veja o que Luciana Carvalho pensa a esse respeito, clique aqui.

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Catálogo Jurídico

Temos a honra de apresentar a banca Lombardi & Lupercio - Sociedade de Advogados que passa a integrar, a partir de hoje, o Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas nas cidades de São Paulo/SP e Ribeirão Preto/SP. Para conferir esta seção migalheira, clique aqui.

Outras épocas

A última edição da revista Época afirma que o ex-presidente do STF Carlos Velloso estaria "na mira" por ter sido chamado a depor na PF. Para prestar os devidos esclarecimentos, o advogado enviou carta ao hebdomadário. Feitas as explicações que a nós - conhecedores da história do digníssimo jurista - são absolutamente desnecessárias, ele confessa, com a pureza da alma que sua alva cabeleira é bem o reflexo, que a reportagem lhe causou intenso sofrimento. Confira a íntegra da carta, clique aqui. 

Ato

A Apamagis e a APMP realizaram ontem um ato de desagravo ao juiz Francisco Carlos Shintate e a quatro promotores de Justiça que foram criticados por terem considerado propaganda eleitoral antecipada algumas entrevistas publicadas com pré-candidatos sobre plataforma de campanha. Para cerca de 80 pessoas, o presidente da Apamagis, desembargador Henrique Nelson Calandra, afirmou que o ato não era contra os veículos de comunicação, mas contra as críticas pessoais que, segundo ele, atingiram a honra do magistrado e dos promotores. De acordo com levantamento do jornal Folha de S.Paulo o que mais irritou a categoria foi uma entrevista concedida pelo ex-ministro da Justiça Saulo Ramos, que atribuiu o entendimento do juiz e dos promotores a uma suposta falta de escolaridade. (Clique aqui)

Chover no molhado

O CNJ informa que "advogado pode tirar cópia de processos sem procuração". Os veículos leigos, afeitos a frases prontas, vão certamente repetir isso. E, de fato, parece que o CNJ, em "decisão", "assegurou aos advogados o acesso aos processos e a fazer cópias dos autos sem necessidade de procuração nos autos". Segundo informa o CNJ, "no entendimento dos conselheiros esse direito está configurado no princípio de ampla defesa" (PCA 200710000015168). Mas meu Deus do Céu, como é que isso é coisa pra CNJ dizer. A lei, uma desconhecida lei federal 8.906/94, diz em seu artigo 7º quais são os direitos do advogado. No inciso XIII assim consta, claro como as águas do S. Francisco na Serra da Canastra : é direito do advogado "examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da Administração Pública em geral, autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estejam sujeitos a sigilo, assegurada a obtenção de cópias, podendo tomar apontamentos".

Aula nº 97

Se você, do Direito, não sabe o que significa a expressão Inter duos litigantes tertius gaudet, devia saber. Clique aqui e confira esta e outras da língua de Cícero. É mais um Latinório.

Licença paternidade

O TRT da 15ª região, em Campinas, decidiu ontem conceder uma licença de três meses a um pai solteiro que adotou uma criança. Ele obteve o mesmo direito que uma mãe adotiva no serviço público conseguiria. A decisão abre precedente para casos semelhantes de pais solteiros que adotem filhos. Por 15 votos a 4, os juízes do TRT foram favoráveis ao direito do assistente social do próprio tribunal Gilberto Antonio Semensato, 42, de obter a licença para cuidar da filha, adotada por ele aos quatro meses. O Ministério Público também foi a favor do benefício.

Teles

O grupo Oi já começou a estruturar financeiramente a aquisição da Brasil Telecom, embora as mudanças na regulamentação do setor de telecomunicações - que permitem a fusão das duas empresas - ainda não tenham sido estabelecidas. É caso único, como diria Lula, nunca antes na história desse país. A lei, ora, a lei...

Carne

A União Européia anunciou ontem que vai retomar as importações de carne bovina desossada e maturada produzida de gado criado em SP e no PR.

Google

Entra em vigor a partir de hoje um pacote de medidas de segurança e novas ferramentas de cooperação legal em todos os sites da Google Brasil. O objetivo é combater a circulação de conteúdo abusivo nos serviços oferecidos. (Clique aqui)

Cadastro - Vigilância Sanitária - SP

Empresas importadoras e distribuidoras de produtos sujeitos a vigilância sanitária necessitam de Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária para desempenhar suas atividades, ainda que não possuam local de armazenagem próprio. Foi o que estabeleceu recente Portaria do Conselho de Vigilância Sanitária do Estado de SP, e é o que explicam Ângela Fan Chi Kung e Camila Martino Parise - integrantes do laureado escritório Pinheiro Neto Advogados. Clique aqui para ver.

Júri

O novo rito do júri (11.689/08) é objeto de artigo do magistrado e professor na Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, Jayme Walmer de Freitas. No texto, Walmer de Freitas expõe suas preocupações "quanto à viabilidade prática da audiência una e do interrogatório como último ato da instrução". (Clique aqui)

Inflação - Fisco paulista

Um belicoso vilão vem colocando mais pólvora na guerra fiscal que é travada no país. Trata-se da tão temida inflação. Analisando os contendores entrincheirados, o advogado Adolpho Bergamini faz uma alerta : "o Fisco Paulista tem sua parcela de culpa pelo aumento dos preços dos alimentos que pressionou a cesta básica". Clique aqui para saber o porquê.

Opinião

Por meio da Lei 11.727, o governo alterou o conceito de jurisdição de países com tributação favorecida, ampliando significativamente a lista da RF dos países considerados "paraísos fiscais". Sobre o assunto, clique aqui e leia a opinião dos advogados Celso Botelho de Moraes, da Advocacia Celso Botelho de Moraes, e Antônio Carlos Florêncio de Abreu e Silva.

Iguatemi

Os donos do paulistano Shopping Center Iguatemi perderam mais um round na disputa judicial que travam contra lojistas. Os comerciantes querem ter o direito de abrir filiais em um raio de distância inferior a 2,5 quilômetros do Iguatemi. O juiz José Paulo Camargo Magano, da 35ª Vara Cível de São Paulo, entendeu que a cláusula de raio imposta no contrato de aluguel fere a Constituição e a Lei de Defesa da Concorrência.

Boa fé objetiva - Direito Japonês

Na esteira dos festejos do centenário da imigração japonesa, a advogada e professora na UFRS Vera Maria Jacob de Fradara comenta hoje a boa fé objetiva : "uma noção presente no conceito alemão, brasileiro e japonês de contrato". Clique aqui para ter acesso a este substancioso trabalho.

Contra o poste

A juíza Ângela Martinez, de Marília/SP, julgou extinta por falta de nexo de causalidade a ação movida por José Fiorini - pai do motoqueiro que bateu em um poste na cidade e faleceu em decorrência do acidente - contra a Telefônica e a Prefeitura Municipal. Na ação, o pai pedia indenização por danos materiais e morais. As advogadas Iamara Garzone e Adriana de Souza, de Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, representaram a Telefônica no caso. (Clique aqui)

Lauda Legal

A definição de consumidor no Direito brasileiro não é pacífica. Ora aplica-se o CDC às relações comerciais entre empresas, outra hora não se aplica, situação que enseja insegurança jurídica e que afeta a própria eficácia do sistema. No opúsculo "Consumidor e Profissional - Contraposição Jurídica Básica" (96 p.), o autor, Geraldo de Faria Martins da Costa, lança, bravamente, alerta para que se preserve séculos de desenvolvimento do Direito Comercial e Empresarial. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e participe do sorteio de um exemplar oferecido pela Editora Del Rey.

Direto da Redação

Situação inusitada aconteceu hoje neste vibrante matutino. Foi a atuação de nosso amado Diretor, rápida e enérgica, que deu cabo do que poderia ser uma crise de proporções inimagináveis. Vamos ao caso, migalheiros. Há alguns dias ouvia-se, aqui e ali, que sr. Crêmpoda, simpático faxineiro desta Casa, andava um tanto boquirroto. Pertencente ao DFMN (Departamento de Faxina Migalheira Noturna), depois de limpar, no meio da noite, os gabinetes da alta Direção, e de no sagrado suntuoso gabinete de trabalho de nosso amantíssimo Diretor tirar as cinzas deixadas pelos legítimos cubanos frequentemente saboreados, sr. Crêmpoda andava dizendo por aí que tinha o apanágio de abrir as portas na altíssima Direção desta casa. Dizia mais, que tinha livre trânsito pelos nobres corredores atapetados com o mais fino dos persas. Ah ! Mas foi até isso chegar ao conhecimento da alta cúpula. O funcionário foi chamado a explicar esse propalado tráfico de influência. Choramingando, justificou primeiro que tinha filha e genro para criar. Depois, confessando a falta grave, justificou que era uma maneira de mostrar aos amigos do cafezinho que tinha status. Era, assim, um derivativo para as dificuldades da vida. A lengalenga foi em vão, e o bilhete-azul era certo. Mas aí veio a saída magistral de nosso amantíssimo Diretor. Depois de punir o funcionário com algumas centenas de chibatadas (era uma para cada porta da alta Direção que ele dizia poder abrir), o querido líder deste poderoso rotativo o remanejou de cargo. Agora, feliz e contente - e melhor, realizado -, sr. Crêmpoda passa o dia a abrir portas. É, pois, o novo porteiro de nosso portentoso edifício sede. E repete o gesto a todas as inúmeras gradas autoridades que diariamente vêm aqui entrevistar-se. Os amigos até mostraram a ele que posto não tenha tido aumento salarial, ele estava bem melhor : "tu vales cá muito mais do que lá". Não faz chover, é certo, mas tem sempre uma umbela por perto no caso de o tempo fechar. E na nova indumentária, usa luvas de pelica para não pôr nódoas no argênteo instrumento de trabalho. Instrumento que até já lhe deu um novo apelido. Com efeito, os antigos colegas - talvez despeitados - o chamam agora de "Crêm Maçaneta". Ao que Crêmpoda, sem passar recibo, responde, pois é, "crêm pode, pode".

Migas

1 - AMB questiona no STF dispositivos da Lei de Inelegibilidade. (Clique aqui)

2 - Caso Isabella - STJ nega liminar e casal Nardoni permanecerá preso. (Clique aqui)

3 - STJ - Fragilidade da acusação determina fim de ação penal contra advogada paulista denunciada por crime de corrupção ativa. (Clique aqui)

4 - Disputa de advogados pela partilha de R$ 2,8 milhões em honorários pagos pelo Banco do Brasil chega ao STJ. (Clique aqui)

5 - TJ/RS - Pai que desconhecia existência do filho não pode ser condenado por abandono afetivo. (Clique aqui)

6 - Dever de casamento - Em GO, juíza condena homem a indenizar ex-mulher por infidelidade. (Clique aqui)

7 - TJ/RS mantém em vigor lei do município de Porto Alegre que exige retirada de capacetes em estacionamentos. (Clique aqui)

8 - TJ/SP inaugura novo prédio do Fórum de Barretos. (Clique aqui)

9 - Desembargadores são homenageados pela OAB/MT na passagem dos 75 anos da instituição. (Clique aqui)

10 - Ronaldo Mota Sardenberg é nomeado para mais um mandato como presidente da Anatel. (Clique aqui)

11 - Idec apóia proibição pela Anvisa de publicidade enganosa do iogurte Activia, da Danone. (Clique aqui)

Últimas

Informações fresquinhas sobre a economia e a política você encontra toda terça-feira na coluna Política & Economia NA REAL. Hoje é dia. (Clique aqui)

Socioambiental, na real

A coluna Política & Economia NA REAL conta com o patrocínio do "Banco do Planeta", valorosa iniciativa de responsabilidade socioambiental do Banco Bradesco. (Clique aqui)

TJ/RS

O juiz de Direito Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil é o novo desembargador do TJ/RS. A posse será dia 14, às 14h.

Comunicado

O escritório Rayes Advogados informa a abertura de duas novas filiais em : Manaus/AM (rua Franco de Sá, 310, 6º andar, Sala 602, São Francisco) e em Recife/PE (rua Madre de Deus, 27, 6º andar, Recife Antigo). A banca também comunica a inclusão de dois novos sócios : dr. Felipe Navega Medeiros (OAB/SP 217.017) e dr. Murilo Gobbo Flores (OAB/SP 173.440). Mais informações, clique aqui.

Reforço

Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais acaba de reforçar a equipe com a chegada do advogado Fábio Amorim da Rocha. Ele vai integrar o departamento de Infra-Estrutura e Direito Público do escritório do RJ, respondendo pelo atendimento e desenvolvimento de clientes e projetos ligados à área de Energia. (Clique aqui)

Correspondentes

Na Bahia, no Rio Grande do Sul, no Amazonas, em São Paulo... Confira ao final do informativo desta terça-feira a relação das cidades brasileiras que precisam de você ! Conheça o Correspondentes Migalhas.

João

Edson Vidigal está de volta. Agora com "Viva o João, Viva!". Clique aqui para lê-lo.

Desconforto

Hoje a articulista Sylvia Romano fala das coisas que a incomodam. Entre tantos fatores incomodativos, ela conta que "aborrece como advogada, ter de enfrentar diariamente a morosidade da nossa Justiça, que nunca anda, nunca decide e que pouco faz". (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Falecimento - Araminta de Azevedo Mercadante

"Prezado editor, li, profundamente consternado, a notícia do falecimento da Professora Araminta de Azevedo Mercadante na edição de hoje do Migalhas (1.928 - 30/6/08 - "Falecimento"). Fui aluno dela na matéria Arbitragem Comercial Internacional, ministrada na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em conjunto com o então doutorando Welber Barral (atualmente, lecionando Direito Internacional na UFSC), no já longínquo ano de 1997, último do meu curso de graduação e primeiro da vigência da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96). Tenho excelentes lembranças das discussões travadas em sala de aula e, em especial, da simpatia e delicadeza com que a Professora Araminta conduzia os debates, qualidades um tanto raras entre os docentes de então da velha e sempre nova Academia. Enfim, fica registrado o pesar e os meus sentimentos aos parentes dela." André Cruz de Aguiar - advogado

Missa

A missa de sétimo dia em sufrágio da alma de Ruth Corrêa Leite Cardoso será realizada hoje, a partir das 11h, em SP, na capela do Colégio Sion, localizada na avenida Higienópolis, 983.

Falecimento

Faleceu na madrugada de domingo, 29/6, aos 79 anos, em Curitiba/PR, o desembargador aposentado Luiz José Perrotti. Nascido em SP e filho de Francisco Antônio Perrotti e Maria Thereza Lente Perrotti, formou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná, em 1956. Aposentado desde 1999, o desembargador era viúvo da senhora Josefa de Lyra Perrotti. Deixa uma filha. A missa de 7º dia em sufrágio da alma do desembargador acontece no dia 5/7, às 18h, na Igreja de Santo Agostinho (rua Eurípedes Garcez do Nascimento, 1035, Centro Cívico).

Baú Migalheiro

Há 116 anos, no dia 1 de julho de 1892, instituído pela Constituição de 7 de Abril, instalou-se o Superior Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, sob a presidência do desembargador Olimpio Manoel dos Santos Vidal, constituído mais dos seguintes desembargadores : Jerônimo Américo Raposo da Camara, Joaquim Cavalcanti Ferreira de Melo, José Climaco do Espírito Santo e Joaquim Ferreira Chaves, o primeiro dos quais foi eleito seu presidente.

Direito Constitucional

Migalhas anuncia o sorteio da obra "Curso de Direito Constitucional" (Editora Método - 608 p.). Neste livro, o autor Zulmar Fachin disserta com rigor científico, em 36 capítulos, sobre o Direito Constitucional e suas relações com outras ciências e disciplinas. Leitura indispensável aos estudiosos do Direito Público. Clique aqui e concorra ao exemplar gentilmente oferecido pelo autor.

Meio ambiente

O tema "Direito Constitucional Ambiental Brasileiro" (433 p.), título da obra coordenada pelos professores José Joaquim Gomes Coutinho e José Rubens Morato Leite, é o ponto de partida dos deveres, obrigações e responsabilidades de uma determinada coletividade, referente à proteção ambiental. Clique aqui e concorra ao exemplar gentilmente oferecido pela Editora Saraiva.

Lançamentos

A Editora Noeses lança esta noite, em SP, a obra "Ficções Jurídicas no Direito Tributário", assinada por Cristiano Carvalho, professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET e doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP. O professor Paulo de Barros Carvalho, presidente do IBET, assina o prefácio. O evento de lançamento acontece a partir das 19h30, no Chakras (rua Mello Alves, 294, Jardins).

"Direito Material Coletivo" (652 p.), de Gregório Assagra de Almeida, é o novo lançamento da Editora Del Rey. (Clique aqui)

Justiça Federal de Alagoas

A LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais informa que incluiu o "Diário da Justiça Estadual do Estado de Alagoas" na listagem de periódicos atendidos. Segue oferecendo aos leitores um mês de avaliação gratuita de seus serviços (promoção não cumulativa). Para informações, clique aqui, e cadastro escreva clicando aqui. 

Fiscal

A FISCOSoft Editora promove o seminário "Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Escrituração Contábil e Fiscal Digital" no dia 3/7, em SP. Não perca, clique aqui e confira a programação.

Tecnologia

A palestra "Diferenciais Competitivos : Informação, Conhecimento, Inovação e Você" que apresenta as tendências do mundo da Tecnologia da Informação é promovida pela BCS Informática e Associados no RJ, dia 3/7. Clique aqui e confira a programação.

Renascimento

A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove entre os dias 7 e 11/7, em SP, o curso "Concepções de Justiça no Renascimento" que apresentará entre outros temas um panorama das artes renascentistas italianas. Clique aqui e participe.

Aquisições

Amanhã o advogado Marcus de Freitas Henriques, do escritório Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados, ministrará aula sobre "Aquisição Hostil e Poison Pills", que faz parte do curso especial de Mercado de Capitais - Aspectos: Técnicos, Jurídicos e Contábeis, promovido pelo Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito - CEPAD.

Estratégia

O CEU - Centro de Extensão Universitária firmou parceria com o CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia e organizou o curso "Gestão Estratégica para Escritórios de Advocacia". Confira a programação, clique aqui.

Aprovados

A Direito GV divulga a lista dos aprovados no processo seletivo para o mestrado. Depois de uma seleção bastante exigente, os futuros alunos deverão se apresentar à escola no dia 8/7, das 9h às 17h, para efetuar a matrícula. As aulas começam no dia 4/8. Clique aqui para ver a lista de aprovados.

Debate

O advogado Sólon de Almeida Cunha, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, e Wagner Balera, Professor de Direito Previdenciário da PUC/SP, participaram do evento "Crise em DebAAT", ontem. O evento teve como tema de discussão as contribuições previdenciárias devidas ao INSS, cobradas por meio de ações trabalhistas, mas que não foram repassadas diretamente aos beneficiários.

Sortudos !

Carlos Renato Sposito, advogado do escritório De Goeye Advogados, ganhou a vaga-cortesia para o curso "Aspectos jurídicos controvertidos da remuneração", promovido pela Central Prática Consultoria e Treinamento no dia 3/7, em SP. (Clique aqui)

André Luís de Mattos Silveira Garcia, advogado do escritório Oliveira da Silva, Gonçalves, Campos e Perottoni Advogados, ganhou a vaga-cortesia para o curso "Técnicas e Prática de Elaboração de Contratos", realizado pelo FORUM CEBEFI em SP, nos dias 3 e 4/7. (Clique aqui)

Os três sortudos migalheiros ganhadores da obra "Código Civil Interpretado - Artigo por Artigo, Parágrafo por Parágrafo" (Editora Manole - 1648 p.), organizada por Costa Machado e coordenada por Silmara Juny Chinellato, são :

Denise Pimont Berndt Paro, advogada da Petrobras, em Campinas/SP

Mônica Elisa Moro de Souza, estagiária do Grupo Camargo Corrêa, em Americana/SP

Francis de Lima Soares, assistente jurídico da Votorantim Cimentos, em São Paulo/SP

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondente:

ES/Monte Carmelo do Rio Novo

MG/Pitangui

MG/São Francisco de Sales

MG/União de Minas

MS/Ivinhema

MT/Água Boa

MT/Paranatinga

PE/Goiana

RS/São Borja

SP/Itararé

SP/Pinheiros

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