MIGALHAS nº 1.928

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

• CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia

(Clique aqui)

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"Há pessoas que só bebem em circunstâncias muito especiais. Mas consideram especiais todas as circunstâncias em que bebem."

Millôr Fernandes

"Se beber não dirija"

Sobre a lei mais falada no momento, a 11.705/08, que altera o CTB no que diz respeito à inibição de consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, veja a opinião de Gabriel da Rocha (do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados). (Clique aqui)

Tributo

O setor de bebidas pagará mais imposto a partir de 1.º de janeiro de 2009.

Compra

A mexicana Femsa comprou por US$ 364,1 milhões a companhia brasileira Remil, de Minas Gerais.

Bebida

A Câmara dos Deputados aprovou quinta-feira projeto de lei que proíbe a venda, porte, distribuição e uso de bebidas alcoólicas em estádios e ginásios esportivos em dias de jogos. (Clique aqui)

Ainda hoje

Ainda nesta edição, veja as informações exclusivas apuradas por Migalhas sobre a VarigLog.

Jurisdição da AMB ?

A Folha de S.Paulo de domingo diz que o presidente da AMB, MVP (Mozart Valadares Pires), assinará amanhã um ofício solicitando aos 3.100 juízes eleitorais do país que lhe encaminhem todas as "fichas sujas" dos candidatos às eleições de 2008. De onde é que a AMB - uma associação de juízes - tirou que ela pode solicitar que magistrados parem suas atribuições para enviar cópia de dados processuais ? Migalhas sugere ao digníssimo presidente que oriente os associados que lhe atenderem a fazê-lo às suas expensas ou, ainda, que envie a eles o valor previamente a ser gasto com cópias ou funcionários, sob pena de. Era só o que faltava.

Justiça com as próprias mãos ?

É preciso deixar claro que Migalhas não quer ver nenhum bandido sendo eleito. Mas o fato é que os magistrados do TSE afirmaram que mesmo aquele candidato que esteja sendo processado pode ter sua regular candidatura registrada. A sábia decisão do TSE leva em conta, certamente, as perseguições infundadas que acontecem nos rincões do país. O que não pode, não pode mesmo, é a AMB, a associação que representa os julgadores brasileiros (e os do TSE também aí estão incluídos), perder a imparcialidade e começar a se animar neste ou naquele sentido, virando parte no feito. Se a serenidade a todos é recomendável, aos magistrados é imprescindível.

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Falecimento

Faleceu na última sexta-feira, 27, em SP, Zacharias Solomon Toron, querido pai do advogado e dileto amigo desta Redação, Alberto Zacharias Toron, conselheiro federal e secretário-geral adjunto da OAB.

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Depoimento

Jornais do fim de semana informam que o ex-presidente do STF, Carlos Velloso, prestou depoimento na sexta-feira, à PF, como testemunha, no inquérito da Operação Pasárgada. Ele teria sido ouvido porque numa das escutas telefônicas um dos acusados teria mencionado o nome do agora advogado como influenciador no julgamento de um prefeito. Segundo a Folha de S.Paulo, serenamente ele teria dito : "A história conhece episódios assim, em que juízes são muitas vezes referidos, e lobistas geralmente dizem que são amigos dos juízes." Disse ainda que foi procurado pelo prefeito, levado ao seu escritório em Brasília por deputado federal, para que advogasse para ele no caso. Recusou o caso, assim como tantos outros, porque tinha que cumprir quarentena de três anos, já que havia se aposentado em janeiro de 2006.

Nota da Redação

Como se vê pela nota anterior, mais uma vez o ministro Carlos Velloso, por quem Migalhas e certamente a comunidade jurídica inteira tem imenso apreço, mais uma vez mostrou-se grandioso. Grandioso sem deixar de ser humilde, sem deixar a doçura e a simplicidade de lado. É dignificante tê-lo, dr. Carlos Velloso, no rol dos migalheiros.

Mensagem

STF informa que ex-ministro Carlos Velloso envia mensagem ao presidente do STF Gilmar Mendes sobre depoimento dado à PF. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Joio do trigo

"Nesta hora de aberta temporada de caça às bruxas é preciso um pouquinho de calma. Conheci o ministro Carlos Velloso, por intermédio do nosso amigo comum Geraldo Ataliba, quando ele ainda era um juiz do antigo TFR. Ao longo desses quase quarenta anos tivemos muitas conversas, muitas divergências e muitas discussões sobre teses jurídicas, mas, nunca (nunca mesmo) ele se deixou influenciar, em seus julgamentos, por razões de amizade. Ele sempre decidiu com independência, segundo suas convicções, com muita sensibilidade jurídica, tendo até mesmo sido vítima de alguma incompreensão por causa de sua autonomia intelectual. Quem tem uma vida inteira de extrema dedicação à Justiça, chegando até à Presidência do STF, merecendo especial destaque sua brilhante atuação como Presidente do TSE, quando introduziu o voto eletrônico, conferindo mais segurança e confiabilidade aos pleitos, merece, no mínimo, um voto de confiança, não podendo, em nenhuma hipótese, ser atirado na vala comum de vendedores de sentenças e traficantes de influência. O sensacionalismo (até compreensível) da imprensa, não abala e não pode abalar o justo prestígio de quem sempre dignificou o Poder Judiciário no Brasil." Adilson Dallari - professor titular de Direito Administrativo da PUC/SP

Informações

O presidente do STF, Gilmar Mendes, criticou o vazamento de informações de operações da PF. Segundo Mendes, há um excesso de informações em "pílulas", o que atrapalha o discernimento da opinião pública sobre investigações em andamento. "Esse vazamento em "drops", em gotas, parcial, fora do contexto, é extremamente preocupante e realmente exige que se cobrem responsabilidades", afirmou.

Violência

O presidente do STF, Gilmar Mendes, foi vítima de uma tentativa de assalto na manhã de ontem, enquanto caminhava na avenida Beira-Mar, em Fortaleza. Um de seus seguranças evitou o roubo e prendeu o assaltante, um rapaz de 18 anos, que foi em seguida levado à delegacia. De acordo com o STF, o ministro estava em Fortaleza para compromissos pessoais e familiares.

Doutor Machado

Reafirmar a importância de Machado de Assis é missão da obra de Migalhas e Editora Lettera.doc. Juntos lançarão o livro "Doutor Machado - o Direito na obra de Machado de Assis" no dia 22 de setembro de 2008, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP. A partir de hoje, o escritório Ribeiro e Abrão Advogados se torna o novo integrante no rol de patrocinadores. Clique aqui para ver.

Câmbio

No findar do último mês de maio, o CMN expediu a Resolução 3.568, que dispõe sobre novas regras para o mercado de câmbio. Ela passa a produzir seus efeitos a partir de amanhã. Clique aqui e confira os aspectos principais das novas regras do mercado de câmbio brasileiro, acompanhados do doutos comentários de Bruno Balduccini, Thiago Jabor Pinheiro e Marília de Cara, todos de Pinheiro Neto Advogados.

Real

O governo federal editou sexta-feira uma MP que autoriza empresas e pessoas físicas a fazerem remessas e pagamentos do exterior para o Brasil em reais. As mudanças previstas na MP ainda precisam ser aprovadas pelo CMN. (Clique aqui)

Paraíso fiscal

O governo federal ampliou o conceito de paraíso fiscal para cobrança de IR na legislação e agora poderá classificar regiões e operações específicas em vez de todo o país. A medida prevê que operações em países ou regiões que não permitem acesso à composição societária das empresas também sejam punidas com maior imposto.

PR

A Justiça Federal determinou o fechamento de uma praça de pedágio no norte do Paraná e a devolução do dinheiro aos motoristas que pagaram tarifas na rodovia, concedida à iniciativa privada há 11 anos. Segundo a Justiça, o pedágio em Jacarezinho foi instalado em local diferente do previsto em contrato.

Activia

A Anvisa determinou sexta-feira a suspensão em todo o país da propaganda do iogurte Activia, fabricado pela Danone. A agência afirmou que "as peças publicitárias induzem o consumidor à idéia de que a ingestão do produto é solução definitiva para problemas de constipação intestinal", quando ele "apenas contribui no equilíbrio da flora intestinal e seu consumo deve estar associado a uma alimentação saudável e à prática de exercícios físicos".

HIV

No tocante ao reconhecimento da estabilidade empregatícia do portador de HIV, o problema principal diz respeito à ausência de norma, legal ou convencional, que garanta a permanência no emprego, salvo a dispensa com cunho persecutório e discriminatório, conforme artigo 4º da lei 9.029/95. Sobre a delicada questão, confira os comentários de Maurício De Lion, Luciano Malara, Priscila Kirchhoff e Érika Seddon, integrantes do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados. (Clique aqui)

HC

A Justiça concedeu HC na noite de anteontem a Adriana Ferreira Almeida, viúva do milionário ganhador da Mega-Sena Renê Senna. Adriana está presa desde o ano passado, acusada de ter encomendado a morte do marido em janeiro de 2007.

Pneu

O governo fincou posição contra a importação de pneus usados em audiência pública realizada sexta-feira no STF.

"Arraiá do Torto"

Munido de um estandarte com as imagens de São Pedro, São João e Santo Antônio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comandou, na noite de sábado, a tradicional procissão da Granja do Torto e fez uma prece pela ex-primeira-dama Ruth Cardoso, que morreu na terça-feira, em São Paulo, por problemas cardíacos. Foi o único momento de pesar do "Arraiá do Torto", que reuniu ministros e amigos do presidente, com trajes típicos de festa junina.

Consumo e turismo

No início do mês de maio, foi realizado, em Recife, o Congresso Nacional de Direito do Consumidor - CNDC 2008 - com o tema Segurança e Prevenção de Acidentes de Consumo no Turismo. E quem traz notícias aos migalheiros do evento é Ieda Maria Andrade Lima, advogada e procuradora da República aposentada. (Clique aqui)

Energia

Empresas espanholas e subsidiárias do Grupo Eletrobrás foram as grandes vencedoras do leilão de linhas de transmissão de eletricidade realizado pela Aneel. O maior projeto, que ligará Manaus e Macapá ao resto do país, foi dividido entre a espanhola Isolux e um consórcio liderado pela Eletronorte.

Cadefalhas, as falhas do Cade

O boletim da 38ª sessão do Cade divulgado pelo próprio órgão continha informação equivocada (1.926 - 26/6/08 - clique aqui). O Cade dizia que a Net não teria apresentado as informações solicitadas pelo Cade dentro prazo estipulado. No entanto, o Cade se corrige, dizendo que a Net apresentou esclarecimentos no último dia 25 de junho, portanto de forma tempestiva. No entanto, ainda de acordo com o Cade, "a empresa não informou a data em que o canal "Record News" começou a ser transmitido pela Vivax, conforme questionado pelo Cade".

OAB/MS

A OAB/MS escolheu a lista sêxtupla para vaga de desembargador no TJ/MS : Edson Macari, Evandro Ferreira de Viana Bandeira, Hélvio Freitas Pissurno, José Izauri de Macedo, Luiz Tadeu Barbosa Silva e Wilson Pereira Rodrigues.

Novo segmento

O escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados passa, neste mês, a contar com um novo setor especificamente direcionado à Propriedade Intelectual. Clique aqui e saiba mais.

Comunicado

O escritório Azevedo Sette Advogados inaugura, nesta semana, filial em Goiânia/GO. A banca atuará na cidade com equipe própria sob a supervisão do sócio Rodrigo Badaró de Castro. O escritório fica na rua 10, 250, cj. 507, Edifício Trade Center, Setor Oeste. Telefone : (62) 3093-4573 ; fax : (62) 3093-3158.

Prestigiada inauguração

Na noite do último dia 26/6, em SP, aconteceu o coquetel de inauguração do escritório Sevilha, Andrade, Arruda Advogados. Ilustres conhecidos do Direito pátrio estiveram presentes, entre eles os juristas Paulo Sérgio Leite Fernandes, Modesto Carvalhosa, Homar Cais e Cleide Previtalli Cais. Clique aqui e veja como foi o prestigiado evento.

Novo sócio

O advogado Fabio Medeiros é o novo sócio de Machado Associados Advogados e Consultores para o setor de consultoria empresarial trabalhista e previdenciária. Especialista em Direito do Trabalho e Mestrando em Direito Previdenciário pela PUC/SP, Medeiros passa a coordenar a área concentrada em pareceres, defesas e due diligences de temas trabalhistas e do custeio previdenciário.

Mestrado

Os advogados do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Rodrigo Forcenette e Klaus Eduardo Rodrigues Marques, concluíram seus cursos de mestrado nos dias 10/6 e 20/6, respectivamente, pela PUC/SP. Aos causídicos, os parabéns migalheiro. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

Para quem procura bancas por localidade, clique aqui e acesse o Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas. Nesta seção é possível localizar um escritório de advocacia no Brasil e no mundo.

Reclamações

Em atenção ao pedido do gerente regional de negócios do Banco Nossa Caixa S/A, a AASP encaminhou-lhe ofício relatando os principais assuntos que têm sido objeto de reclamação dos associados da Entidade. (Clique aqui)

Migas

1 - Para o STJ, indenização de veículo emprestado a terceiro requer modalidade específica de seguro. (Clique aqui)

2 - TST fixa novo critério para adicional de insalubridade. (Clique aqui)

3 - STJ - São Paulo condenado a pagar advogados pela venda de Juninho Paulista. (Clique aqui)

4 - MJ instaura processo contra a Fiat por aparente defeito no modelo Stilo. (Clique aqui)

5 - TJ/MG autoriza interrupção de gravidez de feto sem chances de vida após o parto. (Clique aqui)

6 - Informativo n° 80 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia. (Clique aqui)

7 - MP 435 - Altera Lei que dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007. (Clique aqui)

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VarigLog

A quatro dias de seu depoimento no Senado, o empresário Marco Antonio Audi, sócio afastado da VarigLog, levanta novas suspeitas sobre a venda da Varig para a Gol, em março de 2007. Segundo ele, contra a vontade dos sócios brasileiros, a VarigLog se desfez da Varig em um negócio fechado às pressas e descartou uma proposta, da TAM, de quase o dobro do valor pago. Em entrevista à Folha de S.Paulo, Audi sustenta que ele, Eduardo Gallo e Marcos Haftel foram "obrigados" a aceitar a proposta menor para evitar a suspensão forçada das operações da companhia aérea, diante da inércia do sócio estrangeiro da VarigLog, o fundo de investimento americano Matlin Patterson.

Imbróglio - VarigLog

Na última sexta-feira, no agradável fim de tarde paulistano daquele dia (exceto para quem estava no trânsito), a alta Direção de Migalhas - em visita ao escritório Thiollier e Advogados - encontrou Marco Antonio Audi e Marcos Haftel, sócios afastados da VarigLog. No melhor estilo perde o café, mas não a entrevista, Migalhas aproveitou a deixa do destino para saber melhor sobre o imbróglio envolvendo o rumoroso caso. Caso aliás que ganha contornos públicos em virtude de alguns envolvidos, mas que na verdade é um negócio privado, e com imbricações societárias que à lei S/As deveria estar limitado. Veja, a seguir, a versão de Audi para o caso, com algumas interpretações feitas por nós.

Antes mesmo de se instalar o processo de recuperação judicial da Varig, Marco Audi já trabalhava com a empresa, e com as possibilidades que iriam surgir. Era iminente que ela iria usar a então novel modalidade de recuperação judicial. Aliás, como bem sabemos nós do Direito, a lei em certa medida moldou-se ao caso, e não o contrário.

Audi precisava, no entanto, de um investidor que o garanti$$e, pois além da compra da empresa seria necessário um aporte de capital para fazê-la decolar. No mercado, encontrou o chinês Lap Wai Chan, que representava o fundo de investimento americano Matlin Patterson.

Era um negócio que tinha seus riscos, mas, mesmo assim, e certamente antevendo grande ganho, Lap entrou como financiador. Ou seja, foi Audi quem foi atrás do fundo, e não o contrário, o que por si só, para alguns, já descaracterizaria a acusação de ser ele um "laranja".

Aqui cabe um aparte para falar de Marco Antonio Audi. Ligado há muito à aviação, teve seu primeiro negócio com aviação de carga em 1995, e é sócio de uma empresa de fretamento de helicóptero. Pra quem não sabe, ele é filho do polêmico e já falecido empresário Nagib Audi. Pelo visto, a polêmica nos negócios é, aqui, hereditária.

Mas voltando ao caso, o representante do fundo emprestou o dinheiro e entrou como sócio, apresentando ainda dois outros sócios a Audi, Eduardo Gallo e Marcos Haftel. No business plan, o fundo iria aportar algo em torno de US$ 485 milhões para que a empresa saísse do chão.

Mas, até aí, estamos ainda na recuperação judicial da Varig.

Feito o leilão da Varig - atenção - apesar de tudo o que se disse na época - o comprador teria sido a Aero L B (leia-se TAP). E a empresa portuguesa teria feito a compra por US$ 47 milhões, com empréstimo do BNDES. Na seqüência, interessada apenas na parte de manutenção (VEM - Varig Engenharia e Manutenção), a TAP revendeu as outras duas partes boas, a VGR (a Varig propriamente dita - VGR Linhas Aéreas, a "Nova Varig") e a VarigLog.

Audi, os demais sócios e o fundo pagaram à TAP US$ 48 milhões. Dinheiro que, segundo Audi, a TAP imediatamente usou para quitar o BNDES, sobrando-lhe ainda o migalhão da diferença. Nisso tudo, o advogado contratado por Audi era o sr. Roberto Teixeira.

Pois bem. Entram na empresa, começam a administrá-la, seguindo o plano de negócio. Alguns meses se passam e o representante do fundo norte-americano, o chinês Lap Wai Chan, vem ao Brasil e comunica a Audi que teria havido um "racha" no fundo, e que seria impossível continuar com os aportes de capital combinados. Pelo que conta Audi, era o momento em que a empresa ainda era deficitária, por isso a imediata suspensão do planejamento causou um temor de quebra.

Para resolver a inesperada situação, optou-se pela venda da VGR Linhas Aéreas, a "Nova Varig". Os únicos potenciais compradores de imediato seriam a TAM ou a Gol. Segundo Audi, aí já começou naturalmente um certo rompimento com o fundo. De fato, a relação estava esgarçada.

Como já se sabe, a empresa foi vendida para a GOL. E notícias a mancheias narram gostosamente a participação fundamental que o sr. Roberto Teixeira teve.

Seguindo o negócio, com a relação dificultada pela não seqüência do fundo no plano, era natural que houvesse uma dissolução da sociedade. E foi o que fizeram os sócios brasileiros na justiça, eles que eram detentores de 80% das ações preferenciais da VarigLog. Nessa altura, o sr. Roberto Teixeira, contratado pela Varig por Audi, defendia já os interesses do fundo, na pessoa do chinês Lap Wai Chan.

Em reconvenção, o fundo norte-americano alegou que o dinheiro era dele (e de fato parece que era, mas em empréstimo aos brasileiros, que seriam devedores do fundo). O magistrado o que fez ? Excluiu-os da administração da empresa e da sociedade. Vale dizer, eles, que no papel têm 80% do capital votante da empresa, foram tirados da sociedade.

Na visão de Audi, o fato de os caracterizarem como "laranjas" tem um motivo apenas : é uma questão negocial. A empresa hoje, que foi gerida por eles, teve uma grande valorização. "Mas se somos laranjas, não terão de pagar nossa parte no caso de uma eventual venda."

Ao leitor, fica a interpretação que melhor lhe convém.

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Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

• CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia

(Clique aqui)

O CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia é uma associação constituída por profissionais que se dedicam à gestão de serviços jurídicos em escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas. Fundado em maio de 2003, para atender a crescente demanda por informações na área da administração legal, congrega titulares e sócios de escritórios, dirigentes de departamentos jurídicos, administradores legais, consultores e professores de cursos voltados para a área de Gestão de Serviços Jurídicos. Com a missão de desenvolver a administração legal por meio da troca de experiências, discussão, estudo, desenvolvimento e divulgação de técnicas modernas de gestão de serviços jurídicos, o CEAE promove palestras mensais realizadas por profissionais especializados na área. Clique aqui e conheça o mais novo Fomentador de Migalhas.

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Falecimento

Faleceu no sábado, 21, aos 71 anos, a professora Araminta de Azevedo Mercadante. Era formada em Direito pela Universidade do Vale do Paraíba (Turma de 1959). Mestre (1979) e doutora (1982) pela USP.

Baú Migalheiro

Há 69 anos, no dia 30 de junho de 1939, faleceu no Rio de Janeiro Evaristo de Moraes. Advogado criminal, "rábula", estreou na tribuna do Júri em 12 de outubro de 1894, e manteve, durante esse longo período de sua atividade forense, uma situação de grande destaque como criminalista e tribuno judiciário. - Nascido na cidade do Rio de Janeiro em 26 de outubro de 1871, bacharelou aos 45 anos, em 1916, pela Faculdade de Direito de Niterói. Publicou várias obras dentre as quais - "Problemas de direito penal e de psicologia criminal", "Reminiscências de um rábula criminalista", "Ensaios de patologia social", "Criminalidade passional", "Um erro judiciário: o caso Pontes Visgueiro". - Em 1938 foi nomeado lente de direito penal da Escola de Direito da Universidade do Brasil. - Pertencia à Academia Carioca de Letras, e exercia à data de seu falecimento a presidência da Sociedade Brasileira de Criminologia. Clique aqui e saiba mais sobre a vida de Evaristo de Moraes.

Meio ambiente e Direito

"Direito Constitucional Ambiental Brasileiro" (433 p.), obra organizada pelos professores José Joaquim Gomes Coutinho e José Rubens Morato Leite, ressalta a importância de se desvendar os novos pilares que envolvem a proteção do meio ambiente, como mecanismo de gestão solidária e responsabilidade coletiva. Clique aqui e concorra ao exemplar sorteado por Migalhas, gentilmente oferecido pela Editora Saraiva.

Especial Código Civil

A obra "Código Civil Interpretado - Artigo por Artigo, Parágrafo por Parágrafo" (1648 p.) é um trabalho realizado por 29 autores, entre jovens, e já consagrados nomes da área jurídica do país, que interpretam artigos e parágrafos do Código Civil brasileiro. Clique aqui e concorra aos 3 exemplares do livro, organizado por Costa Machado e coordenado por Silmara Juny Chinellato, gentilmente oferecidos pela Editora Manole.

Planejamento Sucessório

A organização patrimonial, bem como a prevenção de conflitos e a eficiência tributária nos acordos societários, nas regras sucessórias dos regimes matrimonias ou testamentos estarão em discussão no painel de debates "Planejamento Sucessório", promovido pelo escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica no dia 2/7, em Belo Horizonte/MG. As palestras serão ministradas pelos advogados do próprio escritório. Clique aqui e confira

Inglês jurídico

Discuta em inglês assuntos jurídicos e pratique a escrita relacionada a temas variados do Direito participando do curso "Inglês Jurídico Intensivo" que a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove em SP, entre os dias 1 e 10/7. Clique aqui e inscreva-se.

Auditoria

O curso "Auditoria Trabalhista" realizado pela MDE Training debaterá sobre formas eficazes de executar uma auditoria trabalhista com sucesso, no dia 8/7, em SP. Clique aqui e confira a programação.

Profissionais do Direito

A Escola Superior de Advocacia - ESA realiza o curso "Prerrogativas e Garantias dos Profissionais do Direito: Uma visão teórica e Prática", que acontece entre os dias 2 e 18/7, em SP. Não deixe de participar, clique aqui e inscreva-se.

Marcas e patentes

A LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais informa que passou a oferecer a seus clientes o monitoramento semanal da Revista da Propriedade Industrial - INPI. Oferece, também para este serviço, um mês de avaliação gratuita (promoção não cumulativa). Para informações, clique aqui, e cadastro escreva clicando aqui.

Imigração japonesa

Acontece hoje o evento promovido pela OAB/SP e pela CAASP em homenagem ao Centenário da Imigração Japonesa, no SESC Vila Mariana (rua Pelotas, 141), às 20h. O evento homenageará 52 personalidades da comunidade nikkei, que contribuíram para esta integração centenária. O número é uma referência ao tempo que durou a viagem do Japão ao Brasil, 52 dias, no navio Kasato Maru. Mais informações, (11) 3291-8179.

Sortudos migalheiros

Raquel Silveira e Christiane Ferreira Gomes ganharam a vaga-cortesia para o seminário "Responsabilidade dos administradores por passivos ambientais", que a Central Prática - Consultoria e Treinamento realiza no dia 2/7. (Clique aqui)

Cristiane Bomfim de Menezes Alves dos Santos, advogada do escritório Alves & Menezes Associados, ganhou a vaga-cortesia para o curso "Questões atuais de Propriedade intelectual e Direito da imagem", que a Central Prática Consultoria e Treinamento promove no dia 1/7, em SP. (Clique aqui)

Gilson Ramos, gerente tributário da Telefônica do Brasil Ltda, é o ganhador da obra "ICMS - Teoria e Prática" (Editora Dialética - 416 p.), escrita por José Eduardo Soares de Melo.

A ganhadora da obra "O Risco no Contrato de Concessão de Serviço Público" (Editora Fórum - 212 p.), sorteada pela Lauda Legal, é Angélica Petian, assessora de gabinete do Tribunal de Contas de São Paulo.

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