MIGALHAS nº 1.927

Sexta-feira, 27 de junho de 2008 - Migalhas nº 1.927 - Fechamento às 10h.

"Sejamos justos, basta ; o demais é arbitrário."

Voltaire

Campanha

O TSE decidiu ontem modificar a resolução sobre propaganda eleitoral. Os ministros revogaram o artigo 24, que proibia os pré-candidatos de "expor propostas de campanha" antes do início da campanha eleitoral. (Clique aqui)

Boi de piranha

O TSE deve agora desculpas ao magistrado paulistano que aplicou a resolução anterior da Corte. Levou uma saraivada só, e antes de o TSE receber as mesmas bordoadas, tratou rapidinho de mudar o texto.

STJ aprova novas súmulas

As quatro novas súmulas, 354 a 357, aprovadas ontem pelo STJ, dispõem sobre processo expropriatório para fins de reforma agrária, notificação do ato de exclusão do Programa de Recuperação Fiscal pelo Diário Oficial ou internet, cobrança de tarifa básica e discriminação de pulsos excedentes e ligações de telefone fixo para celular. (Clique aqui)

Pois é

O presidente da Ajufe, Fernando César Baptista de Mattos, divulgou nota ontem em defesa do juiz federal Ricardo Geraldo Resende Silveira, que foi criticado por ter proibido a publicação de uma reportagem pelo "Jornal da Tarde", do Grupo Estado. A proibição da publicação foi feita a pedido do Cremesp, que era o foco de uma reportagem sobre supostas irregularidades apontadas pelo TCU. Para o presidente da Ajufe, é preciso esclarecer que não houve censura à reportagem. Vendo como lhe interessa, o Estadão noticia o apoio da Ajufe nos seguintes termos : "Associação de juízes apóia censura".

Pedido de extinção

Ontem, a Cremesp decidiu retirar a ação contra o "Jornal da Tarde" e protocolou um pedido de extinção do processo na 10ª Vara da Justiça Federal, em São Paulo.

Internet

A principal agência de supervisão da internet aprovou a introdução de novos domínios na web, em uma mudança em que os tradicionais .com e .org ganharão a companhia de centenas, talvez milhares de novos endereços, como .sports, .bancos, .brasil ou .migalheiros. É a primeira mudança abrangente no sistema de endereços da rede, adotado há 25 anos. Pelas novas regras, qualquer empresa ou organização ou país poderá, em breve, pedir um novo domínio de internet.

Porandubas políticas

O adeus de Ruth Cardoso, Bolsa Família e as novidades do caso Alstom estão nas Porandubas políticas de hoje. Gaudêncio Torquato também dá dicas de planejamento de marketing eleitoral e conselhos às autoridades monetárias. Basta clicar aqui e conferir.

Cerveja

A InBev prepara caminho para uma oferta hostil pela Anheuser-Busch.

Amianto

A Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto pediu formalmente ontem, em Brasília, à OIT um pronunciamento sobre o fato de indústrias brasileiras que extraem e usam amianto para produzir telhas e caixas d'água patrocinarem entidades de trabalhadores para defender o uso controlado do mineral no país.

Sky

O Cade concluiu que a Sky descumpriu recomendação do órgão ao deixar de transmitir a MTV, do grupo Abril. Segundo o Cade, a Sky descumpriu a decisão que determinava a transmissão de todo o conteúdo dos canais pagos e de conteúdo brasileiro que eram transmitidos pela DirecTV quando houve a fusão entre as empresas.

Cade

O Estado de S. Paulo de hoje, a um mês da troca de quatro dos sete integrantes do Cade, incluindo a presidente, Elizabeth Farina, diz que a indicação de Arthur Badin para ocupar o cargo máximo do órgão corre risco de rejeição no Senado. Parlamentares da base aliada do governo identificaram no Legislativo uma forte resistência ao advogado, que atualmente é procurador-geral do conselho. Segundo apurou o Estadão, há resistência também quanto ao indicado para uma das vagas de conselheiro : Olavo Chinaglia, filho do presidente da Câmara. O imbróglio se dá pelo fato de que além do componente técnico, que pelo que se ouve não há dúvida que ambos têm, há as questões políticas que cercam as indicações. Nessas, a lógica não prospera. O que não pode é o órgão, cuja atuação tanto cresceu em importância nos últimos anos, ficar refém da política do momento. Espera-se que o Senado tenha a hombridade de perceber a importância do Cade e analisar as indicações com a devida isenção.    

Cartão de crédito

Quando você compra com o cartão de crédito, conferem sua assinatura ? Pedem seu documento de identidade ? Aliás, é uma providência necessária ? E se o uso do cartão é fraudulento, a não observância dessa providência, pode ser alegada para fins de ressarcimento ? Tudo isso você encontra em discussão no artigo assinado por Carolina de Carvalho Guerra, advogada do escritório Clito Fornaciari Júnior - Advocacia. Clique e confira.

Assédio moral

Acerca do assédio moral, Guilherme Nascimento Meireles (advogado do escritório Mirian Gontijo e Advogados Associados), entre outros pontos abordados, destaca a prova da prática do assédio moral como fator mais importante para que ele seja configurado. Clique e leia mais este artigo de peso.

Porte de armas

Em decisão histórica, a Suprema Corte dos EUA reconheceu o direito dos americanos de possuir armas de fogo como pistolas e revólveres, ao considerar "inconstitucional" uma lei de Washington D.C. que as proibia em sua jurisdição. Clique aqui para ler esta e outras notícias no Migalhas International.

Migas

1 - TST - Construtora compensará empregado por suprimir café da manhã. (Clique aqui)  

2 - Portaria disciplina suspensão dos prazos processuais no STJ entre os dias 2 e 31/7. (Clique aqui)

3 - Otávio Brito, procurador-geral do Trabalho, diz que não-ratificação de convenção da OIT incentiva "sindicalismo artificial". (Clique aqui)  

4 - Deputado sai em defesa da Carteira Previdenciária dos advogados do IPESP. (Clique aqui)

RS

Romeu Marques Ribeiro Filho, Sandra Brisolara Medeiros e Denise Oliveira Cezar tomam posse no dia 30/6 no TJ/RS. (Clique aqui)

SP

Foram eleitos ontem para o Órgão Especial do TJ/SP os desembargadores Alceu Penteado Navarro, José Roberto Bedran, Maurício da Costa Carvalho Vidigal, Ivan Ricardo Garisio Sartori, Eros Piceli e José Luís Palma Bisson. (Clique aqui)

Redação persuasiva

Como redigir matérias persuasivas ? Nove segredos que garantem a sua composição um impulso extra perante os clientes. Clique aqui e leia mais na Law Firm Marketing de hoje.

Doutor Machado

Extra ! Extra ! Já está disponível a venda antecipada do livro "Doutor Machado - o direito na obra de Machado de Assis". A obra irá mostrar os diversos personagens da área jurídica e passagens em que o autor se utiliza do jargão jurídico para construir suas ricas figuras de linguagem. O lançamento será no dia 22 de setembro de 2008 no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP. E quem realizar a compra antecipada vai ter o privilégio de ver seu nome incluído na lista de compradores que será inserida no próprio livro. Clique aqui e veja como adquirir um exemplar e fazer parte desta história.

Parque René Thiollier

Nazareth Thiollier e a Sociedade dos Amigos e Moradores do Bairro Cerqueira César, em defesa do "Parque René Thiollier", convidam para um abraço simbólico ao futuro Parque na avenida Paulista, no dia 1/7, a partir das 11h30. Clique aqui, veja o convite e participe.

Dos leitores

Visite a seção "Migalhas dos leitores" do portal Migalhas e aproveite para conferir os comentários deixados pelos ilustres migalheiros. Clique aqui e participe também.

Lauda Legal

Marcos Augusto Perez traça em sua obra "O Risco no Contrato de Concessão de Serviço Público" (212 p.) a importância do estudo da concessão de serviço público no contexto da teoria dos contratos administrativos. Para concorrer ao exemplar deste livro, destaque da Lauda Legal, gentilmente oferecido pela Editora Fórum, clique aqui.

Circus nº 92

Bons tempos aqueles ! Quem nunca ouviu ou até mesmo disse esta nostálgica frase ? Intitulado "Lição de coisas", o Circus de hoje traz gostosas memórias. Clique aqui e confira mais uma semanal coluna de Adauto Suannes.

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de segunda-feira com mais um Fomentador de peso.

Clique aqui.

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Correspondentes

Quer ampliar sua área de atuação ? Conheça o Correspondentes Migalhas. Com ele você pode prestar serviços jurídicos em todo o Brasil. Não perca tempo, faça já o seu cadastro! Clique aqui.

Chance extra

Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os Correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem - semanalmente - ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, o correspondente cadastrado em Nossa Senhora da Glória/SE, Thiago Bezerra de Hollanda, ganhou o livro "Capítulos de Sentença e Efeitos dos Recursos" (253 p.), escrito por Marcelo José Magalhães Bonício e gentilmente oferecido pela SRS Editora. (Clique aqui)

Sentença na internet

A AASP enviou ofício à Juíza de Direito Diretora do Foro Distrital de Cajamar solicitando informações sobre a notícia de que aquele Foro Distrital não tem disponibilizado no site do TJ/SP o texto integral das sentenças proferidas nos autos dos processos. Não obstante exista na página de andamento processual link denominado "sentença completa", constata-se a exibição somente da decisão. Para a Associação, o relatório e a fundamentação da sentença também devem constar na Internet, pois isso evitará o deslocamento do advogado ou estagiário ao Cartório e reduzirá o fluxo de pessoas no balcão de atendimento, liberando os servidores para outras atividades.

Juízes substitutos

O TJ/DF começa a preparar o edital do processo seletivo para juiz substituto. Serão 97 vagas : 29 remanescentes do último concurso, realizado no segundo semestre de 2007, e 68 autorizadas a partir da Lei 11.697/2008, que reorganizou a estrutura judiciária do DF. Clique aqui e veja mais informações na seção Mercado de Trabalho.

Migafalhas, as falhas de Migalhas

No informativo de ontem (Migalhas 1.926), ao comentar o artigo do jurista Fábio Ulhoa Coelho, sobre o caso Varig, dizíamos que foi publicado no jornal Folha de S.Paulo, quando na realidade foi divulgado no Estadão.

Baú Migalheiro

Há 200 anos, no dia 27 de junho de 1808, foram criados, por alvará desta data, dois juízes do crime, com a graduação de 2ª entrância, na cidade do Rio de Janeiro; e um juiz-de-fora do cível, crime e órfãos para as vilas de Angra dos Reis, Parati, Santo Antônio de Sá e Magé.

Sorteio especial

Para encerrar a semana em grande estilo, Migalhas anuncia o sorteio da obra "Código Civil Interpretado - Artigo por Artigo, Parágrafo por Parágrafo" (1648 p.), organizada por Costa Machado e coordenada por Silmara Juny Chinellato. O livro é um trabalho realizado por 29 autores que interpretam minuciosamente os artigos e parágrafos do Código Civil brasileiro. Clique e concorra a 3 exemplares gentilmente oferecidos pela Editora Manole.

Entendendo o ICMS

A obra "ICMS - Teoria e Prática" (416 p.), de José Eduardo Soares de Melo, é um estudo aprofundado a respeito do imposto que incide sobre as operações relativas à circulação de mercadorias. Para concorrer ao exemplar gentilmente oferecido pela Editora Dialética, clique aqui.

Migalhíssimas

O escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados recebe hoje palestrantes da empresa holandesa, Transfer Pricing Associates, para um seminário sobre a "Otimização da Cadeia de Fornecimento e Valoração Aduaneira e Preço de Transferência".

A Câmara Brasil-Alemanha promove o seminário "Imigração, Emigração, Direito Societário, Investimentos Internacionais e Mão-de-Obra: temas que caminham juntos no mundo globalizado". O evento será realizado no dia 1/7, às 8h, na sede de Tozzini Freire Advogados, em SP. A advogada Marta Mitico Valente, sócia responsável pela unidade de Brasília da banca, vai ministrar a palestra "Direito Societário, Investimentos Internacionais e a Mão-de-obra estrangeira". Informações e inscrições : (11) 5187-5100.

O advogado Erik Bezerra, do escritório Erik Bezerra Advogados, irá participar como palestrante do curso "Planejamento tributário x Sonegação Fiscal", realizado pela Câmara Americana de Comercio - AMCHAM em Brasília, nos dias 8 e 9/7. Informações : (11) 3011 6000.

Entre os dias 2 e 5/7, em Viena na Áustria, acontece o "World Justice Forum", que servirá para constituir a base estrutural do World Justice Project - um grande projeto mundial lançado em Washington (EUA). O objetivo do projeto é fixar princípios básicos de um "Sistema Jurídico Mundial". O advogado Ordélio Azevedo Sette, sócio do escritório Azevedo Sette Advogados, membro do Advisory Board of The Council of The Americas e ex-presidente da Câmara Internacional de Comércio do Brasil, apresentará um estudo sobre "O uso da internet como ferramenta de aplicação da Justiça".

Ontem, Eduardo Fuser Pommorsky, advogado da área tributária do escritório Araújo e Policastro Advogados, realizou a palestra "Os Impactos da Substituição Tributária no Setor Varejista de Autopeças do Estado de São Paulo" no Sindicato do Comércio Varejista de Peças e Acessórios para Veículos no Estado de São Paulo (Sincopeças).

Meio ambiente

Analise e discuta os aspectos teóricos e práticos da atuação da Administração Pública em matéria ambiental participando do curso "Meio ambiente e Discricionariedade Administrativa", que a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove entre os dias 30/6 e 4/7, em SP. Clique aqui e inscreva-se.

Poder Judiciário

"Estrutura do Poder Judiciário e do Ministério Público do Brasil" é o tema do curso que o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realiza entres os dias 30/6 e 2/7, em SP. Clique aqui e confira a programação.

Conferência

Entre os dias 1 e 3/7, a IBC - International Business Communications promove a 11ª edição da sua conferência anual "Gestão Empresarial do Departamento Jurídico". O encontro terá como foco a busca contínua pela excelência na gestão jurídica corporativa e reunirá executivos de grandes companhias como Basf, Embraer, HSBC, Grupo Oi, Vale e Wal-Mart, entre outros. Mais informações, clique aqui.

Digital

A FISCOSoft Editora realiza em SP, no dia 3/7, o seminário "Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Escrituração Contábil e Fiscal Digital". Não deixe de participar, clique aqui.

Contrato

O curso "Técnicas e Prática de Elaboração de Contratos", que o FORUM CEBEFI promove, acontece nos dias 3 e 4/7, em SP. Clique aqui para ver a programação e concorrer a uma vaga-cortesia.

Responsabilidade

A Central Prática Consultoria e Treinamento promove o seminário "Responsabilidade dos administradores por passivos ambientais", que mostrará a necessidade do equacionamento e gerenciamento dos passivos ambientais das empresas. Clique aqui e confira a programação.

Propriedade industrial

A ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual realiza a partir do dia 8/7 o curso "Processo Civil na Propriedade Industrial", em SP. Clique aqui para ver a programação completa e inscreva-se.

Periódico

A LexNews Data Mining informa que incluiu o "Diário da Justiça Estadual do Estado de Alagoas" na listagem de periódicos atendidos. Segue oferecendo aos leitores, um mês de avaliação gratuita de seus serviços (promoção não cumulativa). Para informações e cadastro escreva clicando aqui, ou clique aqui.

Petrobras-Bolívia

Os professores André Corrêa e Michelle Ratton Sanchez, da Direito GV, apresentaram "paper" sobre o caso "Petrobras-Bolívia no Encontro Sela 2008 (Sistema Económico Latinoamericano y del Caribe)", integrado por 26 países da região. A exposição do tema aconteceu em Buenos Aires.

Financeiro

"Contratos Comerciais e Financeiros Internacionais" é o tema do curso que o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza todas as terças-feiras, entre os dias 5/8 e 16/12, das 19h às 22h30. Confira a programação, clique aqui. 

Capitais no exterior

Conheça as regras que regem o investimento brasileiro no exterior, participando do curso "Capitais Brasileiros no Exterior", que a MDE Training promove em SP, no dia 30/6. Clique aqui e inscreva-se.

Direito Processual

A AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove entre os dias 1 e 11/7 o curso "Direito Processual do Trabalho", em SP. Clique aqui e veja a programação completa.

Pós-Graduação

A FGV DIREITO RIO informa que estão abertas as inscrições do Programa de Educação Continuada para o 2º semestre de 2008. Confira a programação dos cursos e inscreva-se.

• 11/8 - Pós-Graduação em "Direito Empresarial" (clique aqui)

• 12/8 - Pós-Graduação em "Direito do Estado e da Regulação" (clique aqui)

• 8/9 - Curso "Licitações e Contratos" (clique aqui)

• 8/9 - Curso "Regulação e Negócios de Petróleo e Gás" (clique aqui)

• 8/9- Curso "Direito Ambiental Empresarial" (clique aqui)

Ganhadora!

Cristiane Canella Vallim, advogada do escritório Fernando Correa da Silva Advogados Associados, de Ribeirão Preto/SP, é a ganhadora da obra "Súmulas do TST Comentadas" (LTR Editora - 448 p.), de autoria de Raymundo Antonio Carneiro Pinto.

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Bom fim de semana !