MIGALHAS nº 989

Terça-feira, 17 de agosto de 2004 - Migalhas nº 989 - Fechamento às 10h07.

"A República tem vivido de leis pessoais, de reações pessoais, de atos pessoais do Poder Executivo e do Poder Legislativo. [...] E a responsabilidade dessa atitude, o hábito de não prever as eventualidades previsíveis do dia de amanhã, tem sido a desgraça, a ruína e a miséria da situação."

Rui Barbosa

MP ad hoc

O presidente do BC, Henrique Meirelles, ganhou ontem à noite o status de ministro de Estado. Uma MP divulgada pelo Palácio do Planalto e pelo ministério da Fazenda garante a Meirelles a partir de agora todas as prerrogativas dos ocupantes de cargos do primeiro escalão.

Intentio legis

Além das pompas inerentes ao cargo de ministro, Meirelles terá direito a foro privilegiado, só podendo ser processado no STF.

Ad cautelam

A medida, publicada em edição extra do DOU, foi proposta por Palocci, com o argumento de que se trata de um aperfeiçoamento institucional importante, que poderá ser um instrumento para reforçar a estabilidade.

Hasta la vista

A fórmula já está ficando batida: o presidente, depois de anunciar alguma reforma, sai de cena viajando. Ontem, depois de assinar a MP, vazou para a República Dominicana.

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Império ameaçado

Na EconoMigalhas de hoje, Francisco Petros faz uma interessantíssima análise dos vários aspectos que têm afetado o mercado internacional. Mostrando que os riscos geopolíticos são inexoravelmente decisivos para o futuro econômico mundial, o festejado articulista monta uma caprichosa contraposição das virtudes do império romano com os vícios do imperialismo ianque.

"É a unidade fator essencial aos impérios. O fracasso dos impérios ocorre na inexistência desta unidade e na geração de fortes contradições dentro destes. Ao se perder o sentido da unidade, o império está sujeito desde a contestação contínua dos povos submetidos a ele (inclusive a militar) até a barbárie, a expressão maior da anti-civilização e do anti-humanismo (na acepção helênica do conceito).

Confira mais esse brilhante texto de Francisco Petros, clique aqui.

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Inativos na Corte

O STF decidirá amanhã se suspende ou não a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores inativos e dos pensionistas, uma das principais batalhas judiciais do governo Lula.

Pari passu

O julgamento da cobrança dos inativos começou em 26/5, mas foi suspenso por um pedido de vista. Dois ministros - Ellen Gracie Northfleet, que é a relatora, e Carlos Ayres Britto - votaram pela suspensão da cobrança da contribuição, e só um ministro, Joaquim Barbosa, foi favorável.

A propósito

O ministério da Previdência começa hoje a enviar a 1,88 milhão de aposentados e pensionistas os formulários do acordo para correção do valor e pagamento dos atrasados referentes aos benefícios concedidos pelo INSS entre março de 1994 e fevereiro de 1997. Insatisfeitos com a MP 201, que regulamentou o pagamento, os aposentados ameaçam boicotar o acordo.

Diagnóstico do Poder Judiciário

O ministério da Justiça divulgou ontem o relatório Diagnóstico do Poder Judiciário, apresentando, pela primeira vez, análises de todos os segmentos que compõem o Judiciário brasileiro. O diagnóstico revela números inexistentes até então, como o volume de processos em tramitação, quantidade de processos que foram julgados, números de juízes, produtividade de magistrados, despesas do judiciário, custo de processos, entre outros. Gentilmente enviado pela assessora Lígia Kosin, do ministério da Justiça, o relatório na íntegra pode ser lido clicando-se aqui.

Opinião

"Custe o que custar o processo, não é culpa do Judiciário. Existe uma série de recursos no processo civil e no penal, usam à vontade esses recursos e é por isso que não se chega a uma Justiça rápida, os processos se eternizam." Desembargador Celso Limongi, presidente da Associação Paulista de Magistrados - APAMAGIS

Juizado Especial

O jornal Folha de S. Paulo de hoje conta que o Juizado Especial Central de SP demora, em média, de sete a nove meses para julgar uma ação. Migalhas adverte que isso só acontece quando o Judiciário não está em greve, como agora ! O matutino entrevista o jurista Cândido Rangel Dinamarco, um dos idealizadores da lei dos Juizados Especiais. O Professor afirma que os juizados "foram criados para ampliar o acesso à Justiça e prestar um serviço à população que não tinha como exigir seus direitos em virtude da simplicidade da demanda e do valor da causa."

Recuperação de empresas

Com a autoridade de ser um dos grandes especialistas pátrios em direito falimentar, Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz - do escritório Souza Queiroz Ferraz e Pícolo, Advogados Associados - apresenta hoje em Migalhas alguns aspectos práticos da Lei de Recuperação de empresas. Clique aqui para ter acesso às análises de peso do autor.

Decisão

O ministro Carlos Ayres Britto, STF, concedeu em parte liminar requerida pelo governador do PR, Roberto Requião, em ADIn que questiona dispositivos da Lei 9.478/97. Com a decisão, impediu-se que a propriedade do petróleo e do gás natural seja do concessionário, após a extração, conforme estabelece o artigo 26 da Lei.

Balde de água fria

A decisão - determinando também que somente empresas brasileiras ou constituídas pelas leis nacionais e com sede administrativa no país possam participar do leilão de áreas para exploração de petróleo e gás natural - apanhou de surpresa o governo, a ANP e especialistas do setor, às vésperas da 6ª Rodada de Licitação da ANP, marcada para hoje e amanhã.

Protestos

Os petroleiros marcaram paralisação de 24 horas a partir de hoje, protestando contra a rodada de licitação. Em SP, a avenida Paulista será fechada a partir do meio-dia de hoje por conta de manifestação do Sindicato Único dos Petroleiros de SP.

Conselho Federal de Jornalismo

Ontem, Migalhas (988) afirmou não lobrigar esdruxularia no projeto de criação do Conselho Federal de Jornalismo. Hoje, na Folha de S. Paulo, o professor Miguel Reale Júnior explica com brilhantismo que, de fato, não há extravagância em querer regulamentar a profissão. Para ele "a existência de uma ordenação da profissão de jornalista por meio de um estatuto, com a criação do conselho federal e de conselhos regionais, por si só, não afronta de forma nenhuma a liberdade de imprensa."

"Nada ofende a liberdade de imprensa um estatuto do jornalista que dê eficácia ao Código de Ética, do qual constem regras objetivas de comportamento, cujo desrespeito venha a ser objeto de apreciação por seus pares, legitimamente eleitos."

Iniciativa própria

O presidente do STF Nelson Jobim disse que são insatisfatórios os mecanismos de compensação para vítimas de eventuais equívocos da imprensa, pois muitas vezes a sentença condenatória só sai anos após a publicação das matérias. Ele defendeu a liberdade de imprensa e afirmou que seria saudável se a própria categoria criasse uma espécie de tribunal de ética para julgar os jornalistas.

Palavras do presidente

Depois de participar de um jantar em comemoração à posse do novo presidente da República Dominicana, Leonel Fernández, Lula recorreu à ironia para dizer que os jornalistas não têm coragem de defender o conselho nacional da categoria.

"Vocês são um bando de covardes mesmo. Não tiveram coragem de defender o conselho nacional de jornalistas."

Migalhas dos leitores - Conselho Federal de Jornalismo

"Além de Advogado, sou (ou fui) Engenheiro. As duas categorias profissionais têm Conselhos Regionais e Federais (OAB e Crea/Confea). Igualmente, Químicos, Médicos, Farmacêuticos, Economistas, Psicólogos, enfim, todas as categorias profissionais que se entendem organizadas têm seus CR e seu CF. Por que essa celeuma toda por estar sendo proposta, à discussão do Congresso Nacional brasileiro, um mesmo tratamento para a importante categoria dos Jornalistas? Será que há cerceamento no exercício livre dos arquitetos, engenheiros, médicos, advogados, economistas, psicólogos, etc. só porque existem órgãos de fiscalização congêneres? Fica para a reflexão essa pergunta." João Celso Neto/Brasília

Bem de família, lato sensu

Recente decisão do STJ confirmou uma tese que há muito vinha sendo defendida por advogados: a impenhorabilidade de único imóvel residencial locado, cujo aluguel sirva de renda indispensável à manutenção familiar. Comentários precisos sobre o assunto você pode conferir em um artigo assinado por Rafael Villac Vicente de Carvalho, do festejado escritório Peixoto e Cury Advogados. Para ler, clique aqui.

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Fomentador do Direito

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

• Instituto dos Advogados de Minas Gerais -IAMG

(Clique aqui)

O Instituto dos Advogados de Minas Gerais - IAMG foi fundado em 1915 sob a presidência de Francisco Mendes Pimentel. Com um histórico de lutas na área jurídica, o Instituto se destaca na discussão de assuntos de grande relevância para a Justiça pátria. Conheça o mais novo Fomentador em Migalhas. Clique aqui.

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Legislação hedionda

O presidente do STF, ministro Nelson Jobim, defendeu ontem a revogação da Lei de Crimes Hediondos, sugerindo que os condenados por ela se sentem "relativamente impunes" para cometer outros crimes.

Processo Penal

Conheça o mais novo trabalho do ilustre migalheiro Adauto Suannes e concorra ao sorteio de um exemplar. O livro "Os Fundamentos Éticos do Devido Processo Penal" (2ª edição, revista e atualizada, 416p.) foi gentilmente oferecido pela editora RT - Revista dos Tribunais. Participe, clique aqui.

Processo Civil

Migalhas sorteia para os leitores um exemplar do livro "Processo Civil Recursos e Processos nos Tribunais" (Coleção Provas & Concursos Vol. I, Juruá editora, 143p.), gentilmente oferecido pela autora, a advogada Triciana Cunha Pizzatto. Conheça o trabalho e concorra, clique aqui.

Migalhas do macaco Simão

"E adorei a votação na Venezuela. O "não" era pro Chávez ficar. E o "sim" era pro Chávez não ficar. E aí vem a manchete da vitória do Chávez: "Não vence"."

Retomada na economia

A Volkswagen começou a chamar os empregados que estavam afastados da fábrica de São Bernardo do Campo, no ABC, para ocupar vagas que voltaram a ser abertas.

Câmara de arbitragem - Entrave na Bolsa

As Câmaras de Arbitragem ainda não ganharam força no Brasil. Ricardo Azevedo Sette, do escritório Azevedo Sette Advogados, diz que a falta de confiança do mercado para aceitar esse tipo de Tribunal pode ser um entrave à evolução do Novo Mercado e do Nível 2 da Bovespa, já que ela impõe a Câmara de Arbitragem como condição obrigatória às empresas nesses dois níveis de negociação. Clique aqui para obter mais informações sobre o assunto.

Concessão

Segundo a Comissão Européia, A Microsoft Corp. e a Time Warner Inc. fizeram concessões para superar os obstáculos antitruste das autoridades européias contra sua aquisição conjunta da ContentGuard Inc., uma fabricante de software antipirataria.

On-line

A partir de agora, os interessados em acompanhar ao vivo, pela internet, as sessões plenárias do Conselho Federal da OAB poderão acessar o site da entidade, www.oab.org.br.

Anencefalia - Posição da Ordem

O Conselho Federal da OAB decidiu ontem, em reunião realizada em Brasília, que a interrupção da gestação de fetos com anencefalia não deve ser considerada como crime de aborto.

Anencefalia

Advogado e Procurador do município do Salvador, Gustavo Adolfo Hasselmann, faz, hoje, em Migalhas, uma abordagem multifacetada da anencefalia perante o STF. Confira as considerações do causídico, clique aqui.

Indenização

O escritório Siqueira Castro Advogados, em ação movida pelos advogados Valmir Pontes Filho e Germano Vale Filho, obteve a autorização do pagamento de indenização à família do frade dominicano Tito de Alencar Lima. Frei Tito pertencia à Ordem dos Frades Dominicanos, ligado ao movimento estudantil no final da década de 1960, quando foi preso e torturado pelas forças de repressão política, atuantes durante ditadura militar que se instalou no país. As seqüelas psicológicas levaram Frei Tito a cometer suicídio na França, após ter sido banido do Brasil. Clique aqui e conheça mais sobre essa história.

Painel Migalhas

"O jornal Folha de S. Paulo abordou oportunamente os problemas de gestão nos dois aeroportos de São Paulo e apontou a poluição sonora nas cabeceiras das pistas. Acrescento uma medida que tem sido utilizada na França e que poderia ser também utilizada aqui: a proteção sonora nas casas vizinhas aos aeroportos. À Infraero são destinados os valores arrecadados com as taxas de embarque dos passageiros. Sugiro que se estude a destinação de parte desse valor para o melhoramento acústico dos imóveis dos moradores-vítimas. O que não pode continuar é a inação da Infraero diante dos gravíssimos atentados à sanidade ambiental nas vizinhanças de aeroportos encravados em zonas residenciais e comerciais. É muito pouco embelezar os interiores dos aeroportos e esquecer os que padecem por causa do transporte aéreo." Paulo Affonso Leme Machado

Tradição

O escritório Reale Advogados Associados comemora hoje seus 70 anos, com prestigiado coquetel ao som da Traditional Jazz Band, no Buffet França. 

Palestra

O advogado Plínio Ribeiro ministra hoje, das 19h30 às 21h30, no Ibmec/SP, uma palestra com o tema "O cenário da advocacia empresarial - cenários, tendências e perspectivas". Saiba mais informações sobre o evento clicando aqui.

Tributação

O escritório Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados é um dos organizadores do 3º Seminário sobre Tributação das Atividades de Infra-Estrutura Econômica, a ser realizado no dia 20/8, no RJ. Conheça a programação e os palestrantes desse grande evento, clique aqui.

Direito Tributário

O Instituto dos Advogados de Minas Gerais - IAMG promove entre os meses de setembro e dezembro o curso 2004 de Direito Tributário. O evento faz parte de uma série de atividades do IAMG previstas para este segundo semestre. Saiba mais informações, clique aqui.

OAB/PR

A OAB/PR e a Secretaria da Segurança Pública do PR assinaram um convênio para garantir o acesso à Justiça a todas as pessoas carentes que forem presas em flagrante delito. Clique aqui e conheça melhor o assunto e confira outras informações da OAB Seccional Paraná.

Seminário

Rodrigo Moura A. Faria, do escritório Pinheiro Neto Advogados, será um dos palestrantes do seminário TI na Prevenção de Riscos e Fraudes na Compatibilidade com Normas Internacionais. Organizado pelo IDG, o evento será realizado no dia 25/8, em SP.

Homenagem

O embaixador José Maurício Bustani recebe homenagem como Cidadão Honorário de Brasília, no dia 19/8, às 19h, no Plenário da Câmara Legislativa. Clique aqui.

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Falecimento

Faleceu ontem Dr. Fernando Pires Galvão, Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri de SP. O corpo será trasladado hoje, às 12h, do Velório do Cemitério do Araçá, para o Crematório de Vila Alpina.

Falecimento e missa

Faleceu no último dia 14, aos 89 anos, Dr. Horácio de Carvalho Júnior. Magistrado aposentado e professor na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, onde foi diretor. A missa de 7o dia será celebrada no dia 20, sexta-feira, às 18h, na Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, rua Honório Líbero, 90, SP.

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Presente

Aproximando-se de sua milésima edição, o MILgalhas, a Redação deste poderoso rotativo foi presenteada com a valiosa obra "Uma voz contra a injustiça - Rui Barbosa e o caso Dreyfus", de Homero Senna (Edições Casa de Rui Barbosa, 94 p.). Gentilmente oferecido pelo setor Ruiano da Fundação Casa de Rui Barbosa, o livro conta que o Conselheiro foi a primeira voz a se levantar em defesa do capitão Alfred Dreyfus, injustamente acusado de espionagem pela França. Os catadores agradecem a todos na Fundação, em especial, as srtas. Rejane e Silvana, grandes responsáveis por manter vivas as idéias de Rui Barbosa. Para conhecer a Fundação Casa de Rui Barbosa, clique aqui.

Evento de peso

Acontece de 23 a 27/8, na Universidade de Mogi das Cruzes, em SP, a 30ª Semana Jurídica e o 1º Simpósio de Ética, Direito e Pesquisa. O evento contará com a participação de festejados profissionais. Saiba mais informações clicando aqui.

Felizardo

Daniel Fazzolari, do HSBC, foi contemplado com um exemplar do livro "Manual de Direito Individual e Coletivo do Trabalho" (255p.), escrito pelo advogado Josaphá Francisco dos Santos, gentilmente oferecido pela editora Atlas. Clique aqui.

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Sorteio

Migalhas sorteou nesta madrugada a vaga-cortesia para participação na 2ª Turma do seminário Tributação nos Mercados Financeiros e de Capitais, a ser realizado no dia 19/8, em SP. O vencedor é:

• Anderson Okuda

Você ainda pode participar desse grande evento organizado pelo FORUM CEBEFI. Saiba mais informações nos telefones (11) 3266-4995 /3266-4994 ou clique aqui.

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Futebol

O campeonato interescritórios, promovido pela Liga Jurídica de Futebol, teve rodada no último domingo. Confira os resultados do campo masculino:

• Pinheiro Neto 1 X 1 Felsberg
• Menezes & Lopes 2 X 0 Veirano
• Machado Meyer 12 X 0 Lacaz
• Demarest e Almeida 2 X 0 Tozzini, Freire

Os próximos jogos serão realizados no dia 29/8. Mais informações, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Nation's Charter Schools Lagging Behind, U.S. Test Scores Reveal"

The Washington Post - EUA

"President Bush Outlines Overseas Troop Cut"

Le Monde - França

"Le référendum vénézuélien contesté par Washington"

Corriere della Sera - Itália

"Palio, muore un cavallo «Una corsa da fermare»"

Le Figaro - França

"L'amertume des vignerons"

Clarín - Argentina

"Ganó Chávez y llamó a la reconciliación"

Público - Portugal

"Energias Renováveis Já São Mais Baratas Que o Petróleo"

El País - Espanha

"La primera tropa de refuerzo parte hacia Afganistán"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

""Ärztestudie über Mobilfunkstrahlen sollte an anderen Orten wiederholt werden""

The Guardian - Inglaterra

"Britain's family revolution"

Le Soir - Bélgica

"De nouvelles pistes pour la longévité"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo diz que Poder Judiciário é lento e que juiz ganha demais"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Meirelles ganha status de ministro"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Chávez vence plebiscito e fica no poder"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula fortalece presidente do BC com status de ministro"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Brasil tem a Justiça mais cara do mundo"

Correio Braziliense - Brasília

"Governo abre nova crise com aposentados"

Zero Hora - Porto Alegre

"Fogo em presídio mata seis"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Caso Banestado tem 443 acusados no PR"

O Povo - Fortaleza

"Pitibull ataca duas crianças em Fortaleza"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"52% dos recifenses vão assistir ao guia"

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Apoiadores :

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

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· Marcondes Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

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· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica