MIGALHAS nº 1.918

Segunda-feira, 16 de junho de 2008 - Migalhas nº 1.918 - Fechamento às 10h30.

"Aceitar um favor é vender a própria liberdade."

Públio Siro

Favor ?

A Folha de S.Paulo de hoje conta que o TJ/SP obteve da GM uma "cortesia" : a empresa ofereceu a manutenção gratuita dos veículos de representação dos desembargadores, um serviço não previsto nos contratos de aquisição da frota de Astras. A benemérita oferta foi comunicada ao Órgão Especial pelo próprio presidente da Corte, esclarecendo que o tribunal fornecerá as peças de reposição. Alguns juízes consideram a prática uma indevida aceitação de favor.

É a morte

Se é favor desinteressado, por que a GM não oferece isso pra todo mundo ? Ah !

Shakespeare

Em Quincas Borba, Machado Assis emenda Hamlet : "Há entre o céu e a terra, Horácio, muitas coisas mais do que sonha a vossa vã filantropia".

Fugindo do aluguel

O TJ/MG sairá do aluguel e comprará 125 carros modelo Astra para atender aos seus 120 desembargadores.

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Migalaw English

O leitor Ivani Shewchenko envia-nos a seguinte mensagem:

"Luciana, por favor, como podemos traduzir 'Special Master'? Encontrei esta explicação, mas não sei se tem cargo correspondente: 'A 'special master' is appointed by a court to carry out some sort of action on its behalf'. Obrigada." Ivani Shewchenko

Veja o que Luciana Carvalho pensa a esse respeito, clique aqui.

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Catálogo Jurídico

Migalhas anuncia, com muita honra, que o escritório Corvo Advogados passa integrar, a partir de hoje, o Catálogo Jurídico de Escritórios na cidade de São Paulo/SP. Clique aqui e, virtualmente, passeie por esta seção migalheira.

Guarda

Lula sancionou a Lei que cria no Código Civil a opção de guarda compartilhada. (Clique aqui)

Esperança

O governo espera que a nomeação do quinto conselheiro da Anatel, que deve ser a assessora da presidência do Senado Emília Ribeiro, derrube a proposta de divisão das companhias telefônicas em duas (fixa e banda larga). O princípio de divisão das telefônicas foi incluído na proposta de mudança do Plano Geral de Outorgas.

Metrô

O Estadão informa que, alegando "conflito de tese", o advogado Miguel Reale Jr. anunciou sexta-feira que não defenderá mais o Metrô/SP no inquérito sobre o acidente na futura Estação Pinheiros. A desistência ocorreu cinco dias depois de o secretário de Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella, afirmar que a companhia optou por "fiscalizar menos" a construção da Linha 4-Amarela. O advogado está convicto de que a companhia não teve culpa no desabamento do canteiro de obras. Diz ter sido contratado apenas para a fase de inquérito policial e, como esse período está quase concluído, optou por não prosseguir. "É claro que o fato de o secretário ter feito essas afirmações foi determinante para que eu abrisse mão do caso", admitiu.

Migalhas dos leitores - Manifesto ao manifesto

"Todo o eleitorado brasileiro, a meu ver, deveria tomar conhecimento do manifesto lançado pelo escritório Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado (Migalhas 1.917 - 13/6/08 - Clique aqui), de apoio à d. decisão do Eg. TSE sobre as inelegibilidades erguidas por algumas equívocas orientações subalternas, que têm tentado dar de ombros à CF, art. 14, e à LC 64/90. O que vem ocorrendo, segundo a imprensa, é que órgãos regionais, provocados por procuradores ou desconhecedores do Direito, pretendem estender as inelegibilidades além do que determina a Carta e a legislação complementar, para atingir possíveis candidatos, até aqueles perseguidos injustamente em procedimentos ainda não passados em julgado. Milhares de pretendentes a funções eletivas podem estar sofrendo a ilegítima perseguição, que não se conforma com as normas vigentes. Só está faltando a previsão de severa repressão punitiva contra os agentes públicos que, sob o manto da independência funcional, injuriam, difamam e caluniam os já tão sofridos cidadãos e o fazem a pretexto de um moralismo ilegal e, por isso, desafiador da ordem jurídica. Basta de arbitrariedades de agentes públicos que extrapolam seu direito de perseguir, mormente aqueles que o fazem em matéria de inelegibilidades e sob a tutela da responsabilidade objetiva do Estado em nível civil. O povo deve marchar na defesa de seu direito de votar livremente, respeitando-se restritivamente os comandos como os das inelegibilidades, que dizem intimamente com o Estado Democrático de Direito." Antônio Carlos de Martins Mello - ex-Juiz Eleitoral

"Estando bom para ambas as partes..."

O Congresso discute se outorga aos parlamentares a legitimidade ativa para promover ações coletivas em defesa do consumidor. É o PL 1.403/07. O que não falta ao projeto é adjetivação. Caio Leonardo Bessa Rodrigues e Renata de Paiva Puzzilli Comin - do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados - por exemplo, dizem que o projeto é inconveniente, inoportuno, injurídico e inconstitucional. De acordo com eles o risco está na introdução do jogo político como elemento constitutivo do sistema de defesa do consumidor. Clique aqui e veja a opinião na íntegra.

Santa efeméride

Em razão da data comemorativa do "Dia do Advogado Trabalhista", estão suspensos o expediente externo, os prazos judiciais e o atendimento às partes e advogados em todas as unidades do TRT da 1ª região, no dia 20/6. Por acaso é uma sexta-feira.

Ambiental

Licenciamento ambiental na pauta. É o que coloca o advogado Marcus Vinicius Fernandes Andrade da Silva (escritório Linhares Pereira, Andrade e Fraga). (Clique aqui)

CF/88 - 2008

"Constituição : 20 anos depois", pelo desembargador baiano Antonio Pessoa Cardoso. (Clique aqui)

CSS

Há quem defenda essa CSS ? Acredite, há. Quem sai em defesa da Contribuição é o desembargador aposentado Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues. Para ele, a CSS tem duas vantagens e somente uma pequena desvantagem - o desembolso, quase imperceptível, de 0,10% no valor de cada cheque. (Clique aqui)

"Não" irlandês

Ministros do Exterior da União Européia se reúnem em Luxemburgo para discutir como responder à rejeição da Irlanda ao Tratado de Lisboa, que reforma o funcionamento do bloco. O Tratado não pode ser implementado se não for aprovado por todos os 27 países que integram a União Européia. Clique aqui e leia mais no Migalhas International de hoje.

Migas

1 - Litigância de má-fé - STJ aplica multa pela utilização abusiva de recursos protelatórios. (Clique aqui)

2 - TST - Usina da Barra S.A Açúcar e Álcool é condenada por plantador de cana terceirizado por fornecedor. (Clique aqui)

3 - Geraldo Og Fernandes, Luís Felipe Salomão e Mauro Campbell, que tomam posse amanhã no STJ, falam um pouco da chegada ao Tribunal. (Clique aqui)

4 - "Na boca do povo" - No RJ, TJ condena Google a indenizar usuária do Orkut por dano moral. (Clique aqui)

5 - CNMP responde hoje a consultas sobre prática jurídica. (Clique aqui)

6 - Pauta da 424ª Sessão Ordinária do Cade que acontece no dia 18/6. (Clique aqui)

7 - Informativo n° 79 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia. (Clique aqui)

Comissão

A partir deste mês, a OAB/SP, por meio da Comissão de Segurança Pública, terá assento permanente nas reuniões da Comissão de Segurança Pública da ALESP.

Reminiscências

Há exatos trinta anos, quando a OAB realizava uma de suas conferências nacionais, vivíamos os tristes tempos da ditadura. O encontro foi um marco na luta contra a intolerância e a opressão. Reveja como foi, nas palavras do Professor René Ariel Dotti. (Clique aqui)

Posse

Tomou posse no dia 12/6, em Brasília/DF, a nova diretoria da ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores de Estado. Ronald Bicca foi reconduzido à presidência.

Família Forense

O Palácio da Justiça de SP foi palco ontem de manhã da 56ª Páscoa da Família Forense. A cerimônia foi presidida pelo cardeal arcebispo de São Paulo, dom Odilo Scherer, e durou cerca de uma hora e meia.

Migalhas dos leitores - Gravata

"Na última sexta-feira em SP, no velho e sempre novo Pandoro, surgiu uma dúvida numa mesa de advogados (e como tem essa raça lá!). Como um deles elogiou a gravata do outro, ficou no ar se ainda estaria em vigor a norma que diz que o elogiado deve, na saída, tirar a gravata e oferecer a quem a elogiou. O que diz a RMBM - Regra Migalheira de Boas Maneiras ?" Ramalho Ortigão

Uma no cravo, outra na ferradura

Nosso amado Diretor mandou punir hoje os tratadores dos muares da Redação. A frota da muares, como se sabe, é responsável pela pontual entrega de nossos informativos pelo mundo afora. Cada um dos tratadores levou cinqüenta chibatadas. E a punição se deu porque eles, ignorando contrato da alta Direção de Migalhas com os ferreiros, tinham aceitado um favor. Os ferreiros estavam colocando ferraduras de pior qualidade e com defeitos na ajustura (algumas entaloadas e outras com falha nos encalhos), ao preço de quatro por três, dando uma de lambuja. Como era uma borradura nos princípios éticos desta Casa, e poderia, até mesmo, causar empedradura nos animais, o açoite serviu de exemplo.

Baú migalheiro

Há 89 anos, no dia 16 de junho de 1919, faleceu o desembargador Cassiano Candido Tavares Bastos, da Corte de Apelação do Distrito Federal, um dos mais antigos e ilustres magistrados da Justiça local. (Clique aqui)

Ética e Direito

O ilustre desembargador José Renato Nalini defende que para a sobrevivência da humanidade é preciso refletir acerca de uma sociedade regida pela reconstrução da ética mundial. Este é o enfoque tratado em sua obra "Ética Geral e Profissional" (526 p.), com a qual Migalhas presenteia seus leitores. Clique aqui e concorra ao exemplar gentilmente oferecido pela Editora RT - Revista dos Tribunais.

"Direito Administrativo"

"Curso de Direito Administrativo" (Editora Saraiva - 863 p.) chega a sua 3ª edição e analisa a evolução e os institutos do Direito Administrativo, orientada pela perspectiva da supremacia dos direitos fundamentais. O livro conta com reflexões e informações a respeito das questões mais relevantes tratadas no meio jurídico. Clique aqui e concorra a 3 exemplares gentilmente oferecidos pelo autor Marçal Justen Filho, advogado - sócio do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados.

Lançamento

O advogado Ilan Goldberg assina a obra "Do Monopólio à Livre Concorrência - A Criação do Mercado Ressegurador Brasileiro", publicação da Editora Lúmen Juris. O lançamento do livro no Rio de Janeiro e em São Paulo será nos dias 1 e 8/7. No Rio, a noite de autógrafos acontece a partir das 18h30, no Centro Cultural da Justiça Federal; e em São Paulo, também a partir das 18h30, na Associação Internacional de Direito do Seguro - AINDA.

Mestrado

A Direito GV divulga hoje a lista de convocados para a entrevista, última etapa do processo seletivo para ingresso no "Programa de Mestrado de 2008". Os candidatos deverão se apresentar 15 minutos antes do início das provas e da entrevista e portar cédula de identidade ou Registro Nacional de Estrangeiros. A previsão para a divulgação do resultado final e da lista de convocados para matrícula é dia 1/7. Mais informações, clique aqui.

União Européia

O IBMEC DIREITO, centro de estudos de Direito do Ibmec São Paulo, realiza a partir de agosto o curso "União Européia: Aspectos Econômicos e Jurídicos da Integração", em parceria com a Universidade Saint Gallen, da Suíça. O ciclo de seminários, que ocorrerá pela terceira vez no Brasil, reunirá profissionais da área jurídica, comércio exterior, mercado financeiro e de bancos. As inscrições já estão abertas, clique aqui.

Argentina

A Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes realiza entre os 5 e 9/7, em Buenos Aires, o "2° Congresso Internacional de Direito da Rede de Ensino LFG". Não fique de fora, clique aqui e participe.

Fiscalização eletrônica

No dia 19/6, a IBC - International Business Communications promoverá a quarta edição do seminário sobre fiscalização eletrônica. O encontro, que acontece em SP, irá analisar os avanços na administração eletrônica de tributos e mostrará como prevenir-se de autuações indevidas e de problemas com o Fisco. Clique aqui e participe.

Brasil-Espanha

Nos próximos dias 19 e 20/6, a Editora Fórum promove no RJ o "V Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública" e o "II Fórum Brasil Espanha de Direito Administrativo". O encontro terá como tema o "Direito fundamental ao bom Governo". Clique aqui e inscreva-se.

Preposto

"Atuação do preposto na justiça do trabalho" é o mote do curso que a Central Prática Consultoria e Treinamento preparou para o dia 24/6, em SP. Não deixe de participar, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Bolsa de Valores

Com o recebimento do Grau de Investimento pelo Brasil este é o momento do empresário criar riqueza através do Mercado de Capitais. Para transmitir informações fundamentais sobre como preparar sua empresa para a Bolsa, o FORUM CEBEFI realiza no dia 24/6, em SP, o curso "A empresa familiar a caminho do mercado de capitais". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Tutela

"Tutelas de Urgência" é o tema do curso que o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza todas as quartas-feiras, entre os dias 24/9 e 3/12, das 19h às 22h30. Confira a programação, clique aqui.

Impostos

A FISCOSoft Editora realizará em SP, nos dias 24 e 25/6, o curso prático "Retenções na Fonte - Serviços prestados por Pessoas Jurídicas (ISS - Município de São Paulo, INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS)". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para participar.

Relações de trabalho

Para discutir as transformações pela qual passam as relações trabalhistas, a pós-graduação da Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP realiza a palestra "Perspectivas do Direito do Trabalho". O evento é gratuito e acontece amanhã, às 19h, com o Prof. Amauri Mascaro Nascimento, na FAAP - Centro de Convenções (rua Alagoas, 903 - Higienópolis). Informações: (11) 3662-7449 / 7451.

Almoço-palestra

No próximo dia 20, o advogado Fábio Figueira, sócio do escritório Veirano Advogados e coordenador da Comissão Jurídica da Câmara de Comércio França-Brasil do Rio de Janeiro - CCFB, irá presidir um almoço-palestra com o Ministro Luiz Fux, do STJ. As inscrições podem ser feitas até amanhã pelo telefone (21) 2220-1015. O evento acontece no RJ (Hotel Sofitel).

Teoria

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo preparou para o dia 18/6 o curso avançado de "Teoria do Direito". Participe, veja a programação, clicando aqui.

Cooperativismo

O advogado Brasil Salomão, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, será um dos palestrantes convidados durante o "1º Seminário da Frente Parlamentar Cooperativista", que acontece no dia 17/6, no Senado Federal, em Brasília/DF. Brasil Salomão vai expor sobre o "Cooperativismo e a Reforma Tributária". A palestra contará com a participação do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e dos Deputados Paulo Piau e Sandro Mabel como debatedores. Mais informações, clique aqui ou ligue (61) 3325-3471.

Tributo e família

A Sodepe Brasil realiza no dia 30/6 dois importantes eventos para o conhecimento jurídico. Para discutir as alterações na lei 12.681/07 promove o curso especial "3º Turma Substituição Tributária do ICMS" (clique aqui), e para analisar as vantagens no controle patrimonial, preparou o curso "Holding Familiar" (clique aqui). Não perca a oportunidade de participar, ambos oferecem uma vaga-cortesia.

Parabéns !

Dia 18/6, a Central Prática Consultoria e Treinamento realiza em SP o curso "Estruturação Societária de Sociedades de Advogados". Os sortudos que ganharam as vagas-cortesia foram : Maria Clara Rondon Fiori, advogada do escritório Peppe e Bonavita Advogados Associados, e Cíntia Castro França de Jesus, advogada da Dixie Toga S.A.. Clique aqui e participe você também.

Mara Lúcia Ferraro, do jurídico do Banco Votorantim S/A, é a ganhadora da obra "Títulos de Crédito" (Editora Del Rey - 920 p.), de Wille Duarte Costa. E o grande ganhador da obra "Código de Processo Civil Interpretado" (Editora Manole - 1.632 p.), escrita por Antônio Cláudio da Costa Machado, é Marcelo Scigliani Martini, auxiliar jurídico da Usina Itaiquara S/A, de São José do Rio Pardo/SP.

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Agenda Migalhas

EUA

24/6/08 - Tress e Money Americas

Argentina

5/7/08 - II Congresso Internacional de Direito da Rede de Ensino LFG

Nacional

16/6/08 - Curso Recursos contra decisões de primeiro grau (Internet)
5/7/08 - II Congresso Internacional de Direito da Rede de Ensino LFG
15/10/08 - Regulamento do II Concurso de Desenho e Redação da CGU
29/11/08 - XXVII Congresso de Advogados Trabalhistas de São Paulo

Alagoas

1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Maceió

Bahia

1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Salvador

Distrito Federal

1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Brasília

Espírito Santo

1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Vitória

Goiás

1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Goiânia

Mato Grosso

26/6/08 - Primeiro encontro mato-grossense de Conselho da Comunidade
1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Cuiabá
15/10/08 - II Congresso Internacional do IBDFAM

Mato Grosso do Sul

1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Campo Grande
25/9/08 - I Congresso de Direito de Família e Processo Civil

Minas Gerais

2/7/08 - Painel de Debates Planejamento Sucessório
1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Belo Horizonte
1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET- Uberlândia
29/8/08 - Curso de Especialização em Direito Processual

Paraná

22/6/08 - IV Conferência Estadual do Advogados
26/6/08 - Painel de Debates Planejamento Sucessório
1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Curitiba
1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET- Londrina

Pernambuco

17/6/08 - Seminário Pagamentos de Débitos Tributários com Créditos de Tributos, Eletrobrás e/ou Precatórios
1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Recife

Rio Grande do Sul

1/7/08 - Seminário Pagamentos de Débitos Tributários com Créditos de Tributos, Eletrobrás e/ou Precatórios
1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Porto Alegre
10/9/08 - II Seminário UNIRITTER / IBDFAM de Direito de Família

Santa Catarina

24/6/08 - Seminário Pagamentos de Débitos Tributários com Créditos de Tributos, Eletrobrás e/ou Precatórios
1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Florianópolis

Rio de Janeiro

19/6/08 - V Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública e II Fórum Brasil Espanha de Direito Administrativo
27/6/08 - Painel de Debates Planejamento Sucessório
1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET
17/8/08 - 73ª Conferência da International Law Association

São Paulo

16/6/08 - Curso Recursos contra decisões de primeiro grau (Internet)
17/6/08 - Curso Planejamento Sucessório
18/6/08 - Curso Avançado de Teoria do Direito
18/6/08 - Curso Avançado de Teoria do Direito
18/6/08 - Curso Estruturação Societária de Sociedades de Advogados
18/6/08 - Curso Opções de Recursos na Abertura de Capital
18/6/08 - Curso Gestão de Eventos - Planejamento, Organização e Realização
18/6/08 - Seminário sobre Due Diligence Legal
19/6/08 - Curso prático: IPI/ICMS-SP - Industrialização por encomenda
19/6/08 - Seminário Fiscalização Eletrônica - 4ª Edição
19/6/08 - Curso Politica Fiscal e a Responsabilidade Tributária
19/6/08 - Seminário Sobre Investimentos Brasileiros no Exterior
19/6/08 - Seminário: As alterações da Lei das Sociedades Anônimas e seus reflexos Tributários - Lei 11.638/2007
20/6/08 - Curso Introdução à Contabilidade
20/6/08 - Seminário CET (Custo Efetivo Total) e Liquidação Antecipada de Contratos
20/6/08 - IV Concurso de Artigos Jurídicos
20/6/08 - I Congresso de Direito Eleitoral do IDAP
20/6/08 - Seminário Modernização do Direito Material e Processual do Trabalho e da Advocacia Trabalhista
21/6/08 - Seminário Direitos Sociais
21/6/08 - Curso Especial Negociando em Compras com Resultados
23/6/08 - Curso - Gestão de Finanças Pessoais
23/6/08 - Seminário Sobre Defesa Individual do Consumidor em Juízo
24/6/08 - Seminário A empresa familiar a caminho do mercado de capitais
24/6/08 - 4ª Conferência Sucessão em Empresas Familiares
24/6/08 - Curso Atuação do preposto na justiça do trabalho
24/6/08 - Curso Planejamento Tributário para empresas
24/6/08 - Curso prático Retenções na Fonte - Serviços prestados por Pessoas Jurídicas (ISS - Município de São Paulo, INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS)
25/6/08 - Seminário: Apuração do Imposto de Renda pelo Lucro Real
25/6/08 - Curso Prática de Liderança e Management
25/6/08 - Seminário Relatório Global da OIT
25/6/08 - III Congresso Iberoamericano de Regulação Econômica
25/6/08 - Congresso da Associação Íbero-Americana de Estudos de Regulação - ASIER
25/6/08 - Painel de Debates Planejamento Sucessório
25/6/08 - Seminário As holdings nacionais e internacionais no planejamento sucessório e na proteção do patrimônio
25/6/08 - Seminário Bloqueios Recursais nos Tribunais Superiores: Julgamento de Recursos Repetitivos, Repercussão Geral e Súmula Vinculante
26/6/08 - Curso Aspectos jurídicos controvertidos da remuneração
26/6/08 - Seminário Fiscalização Tributária e Trabalhista
26/6/08 - Curso Especial Contas a Receber
26/6/08 - Curso Gestão Estratégica da Comunicação Interna
26/6/08 - Curso Pregão eletrônico e presencial
27/6/08 - Curso Tributação nas importações de bens e serviços - Aspectos Tributários e Regimes Aduaneiros
27/6/08 - Curso Telefone como uma ferramenta de vendas
27/6/08 - Curso - Etiqueta Empresarial
27/6/08 - Curso Gestão de Eventos
27/6/08 - Seminário Estratégias De Prevenção E Combate Á Fraude E Lavagem De Dinheiro
30/6/08 - Programa de atualização curricular IASP
30/6/08 - Seminário "A Conciliação de Conflitos no Tribunal de Justiça"
30/6/08 - Curso Estrutura do Poder Judiciário e do Ministério Público do Brasil
30/6/08 - Curso Administração Legal Escritórios de Advocacias e Departamento Jurídico
30/6/08 - Curso prático Contabilidade para não-contadores
30/6/08 - Curso Especial - 3º Turma Substituição Tributária do ICMS
30/6/08 - Curso Holding Familiar
1/7/08 - 11ª Conferência Anual sobre Gestão Empresarial do Departamento Jurídico
3/7/08 - Seminário Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Escrituração Contábil e Fiscal Digital
3/7/08 - Curso Técnicas e Prática de elaboração de contratos
14/7/08 - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
15/7/08 - Curso Como Elaborar Contratos de Garantias Reais
15/7/08 - Curso Prático: Retenções na Fonte - Serviços prestados por Pessoas Jurídicas
17/7/08 - Curso modular Direito coletivo do trabalho - 2º Semestre
17/7/08 - Curso Como redigir contratos
22/7/08 - Representação Comercial e Distribuição
22/7/08 - Curso Prático: ICMS/São Paulo - Substituição Tributária de Mercadorias e de Serviços de Transporte
23/7/08 - Seminário sobre Tributação na Cadeia de Gás Natural e Combustíveis
24/7/08 - Curso Gestão Ambiental no transporte de produtos perigosos
24/7/08 - Curso sobre Contratos de Colaboração
28/7/08 - Curso intensivo Tributos Federais - 2º Semestre
28/7/08 - Curso prático: PIS/COFINS/IPI/ICMS-SP - Operações relacionadas à Zona Franca de Manaus
29/7/08 - Conferência Expatriados 2008
29/7/08 - Curso Técnicas de Apresentações e Oratória - A arte de falar em público
29/7/08 - Curso intensivo Contratos Comerciais e Financeiros Internacionais e Modalidades
29/7/08 - Curso intensivo de Atualização Teórico-Prática em Processo Civil
29/7/08 - Curso Intensivo Direito, Tecnologia e Telecomunicações
29/7/08 - Direito Tributário Internacional e Tributação do Mercado Financeiro
30/7/08 - Curso Importação de Bens e Serviços
1/8/08 - Curso União Européia
1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET- Campinas
1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Ribeirão Preto
1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - São José do Rio Preto
4/8/08 - Curso modular Recursos - 2º Semestre
4/8/08 - Curso modular Prática negocial e elaboração contratual - 2º Semestre
4/8/08 - Curso intensivo Comunicação e Direito: entretenimento, lazer e cultura - 2º Semestre
4/8/08 - Curso intensivo Casamento e união estável - 2º Semestre
4/8/08 - Curso Direito Bancário
5/8/08 - Curso intensivo Direito, tecnologia e telecomunicações - 2º Semestre
5/8/08 - Curso intensivo de Atualização teórico-prático em Processo Civil - 2º Semestre
5/8/08 - Curso intensivo Direito tributário internacional e tributação do mercado financeiro - 2º Semestre
5/8/08 - Curso intensivo Contratos comerciais e financeiros internacionais e modalidades empresariais - 2º Semestre
6/8/08 - Curso modular Contratos de serviço e de consumo - 2º Semestre
7/8/08 - Curso intensivo Direito societário aplicado - 2º Semestre
7/8/08 - Curso intensivo Gestão estratégica para escritórios de advocacia - 2º Semestre
7/8/08 - Curso intensivo de Direito Marítimo - 2º Semestre
7/8/08 - Curso Gestão estratégica para escritórios de advocacia - 2º Semestre
7/8/08 - Curso modular Teoria Geral do Direito Marítimo - 2º Semestre
7/8/08 - Planejamento Estratégico - Uma Metodologia de Suce$$o
9/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET
12/8/08 - Legal IT Forum 2008
14/8/08 - Curso Secretária Empreendedora
18/8/08 - Curso Contratos Empresariais e de Consumo - Aspectos Práticos e Relevantes
19/8/08 - Conferência sobre Tributação Internacional
20/8/08 - Curso Negociação de Contratos Internacionais
24/8/08 - XXVIII Seminário Internacional da Propriedade Intelectual
25/8/08 - Curso modular Tributos Estaduais - 2º Semestre
31/8/08 - Curso intensivo Comunicação e Direito: Entretenimento, Lazer e Cultura
4/9/08 - Curso modular Direito individual do trabalho - 2º Semestre
11/9/08 - Curso modular Avarias, incidentes e responsabilidades no Direito Marítimo - 2º Semestre
11/9/08 - II Congresso Paulista de Direito de Família
15/9/08 - Curso modular Tributos Municipais - 2º Semestre
24/9/08 - Curso modular Tutelas de urgência - 2º Semestre
1/10/08 - Curso intensivo Inventário, partilha e questões conexas - 2º Semestre
6/10/08 - Curso modular Processo Tributário - 2º Semestre
7/10/08 - Fenalaw 2008
16/10/08 - Curso modular Contratos marítimos: transporte, mercadorias e seguro - 2º Semestre

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"Este é nosso número 500 - Mino Carta conta uma história de catorze anos e 500 edições de CartaCapital. Confira os artigos especiais que celebram esta data especial."

IstoÉ Dinheiro

"O homem que reinventou a moda - Como Paulo Borges fez da São Paulo Fashion Week uma vitrine de negócios que movimenta r$ 1,5 bilhão."

Veja

"Nasce o maior bilionário brasileiro - O empresário Eike Batista se consagra na Bolsa e termina a semana com 20 bilhões de dólares."

IstoÉ

"Petróleo - A crise que vai mudar sua vida"

Época

"A versão do compadre - O polêmico advogado Roberto Teixeira recebe Época para contar sua história sobre a amizade com o presidente Lula e a venda da Varig."

The New York Times - EUA

"In Midwest Floods, a Broad Threat to Crops"

The Washington Post - EUA

"Missed Payments Set Off Widespread Problems"

Le Monde - França

"Vitry-le-François : après l'émeute, les souffrances d'un quartier"

Corriere Della Sera - Itália

"La vera istruzione? Scienza, letteratura e lavoro manuale"

Le Figaro - França

"Alertes à la bombe contre des trains en Savoie"

Clarín - Argentina

"Cobos pide diálogo y que actúe el Congreso"

Público - Portugal

"Há cada vez mais presos a só cumprir pena ao fim-de-semana"

El País - Espanha

"La UE aboga por seguir con la ratificación del Tratado de Lisboa"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Heute geht's drum: alles oder nichts?"

The Guardian - Inglaterra

"Labour plan to toughen up on offenders"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Inflação freia vendas no Norte e Nordeste"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Fraude no transporte urbano : R$ 500 mi"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Inflação já afeta 71% dos preços pesquisados"

O Globo - Rio de Janeiro

"Militares são presos por entregar jovens para o tráfico"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Os extremos da violência em BH"

Correio Braziliense - Brasília

"Flanelinhas privatizam estacionamento público"

Zero Hora - Porto Alegre

"Busatto diz que subestimou conflito entre Yeda e Feijó"

O Povo - Ceará

"Evasão escolar aumenta e aprovação diminui"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Fuga no sertão"

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Apoiadores :

· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão (MBAF Consultores e Advogados)
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· RayeSevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
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· Lewis & Associados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
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Fomentadores :

· Tedesco Tecnologia
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· Apoio Jurídico Rio São Paulo
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fiuza
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· GuardeAqui Self Storage
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil

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