MIGALHAS nº 1.915

"Esforçamo-nos sempre para conseguir o que é proibido."

Ovídio

Eleições 2008

O TSE manteve ontem, por 4 votos a 3, o entendimento de que as candidaturas de políticos processados podem ser registradas. Não havendo condenação definitiva, não há como proibir, alegou a apertada maioria.

Cada caso é um caso

Por 4 votos a 2, o TSE decidiu não responder a consulta sobre a possibilidade de fazer campanha eleitoral pela internet. Prevaleceu a tese do ministro Joaquim Barbosa, que propôs a análise individual de ações que cheguem aos tribunais. Já o relator da consulta, ministro Ari Pargendler, defendeu a criação de uma série de restrições e proibições.

CSS

Ficou para hoje a CSS. A oposição torce para que as festas juninas aticem os deputados a ir embora mais cedo para a base. Em vez da quinta-feira, parece que debandam hoje de Brasília. Mesmo porque, ninguém é de ferro. É junho, meu amigo.

Depósitos judiciais

Um pedido de vista do ministro Cesar Asfor Rocha interrompeu ontem no CNJ o julgamento que decidirá se os depósitos judiciais podem ou não ser administrados por bancos privados. (Clique aqui)

OIT - 158

Câmara pode apreciar hoje a mensagem do Governo que pede a ratificação da Convenção 158 da OIT. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor José Celso de Camargo Sampaio, do escritório Demarest e Almeida Advogados, envia-nos a seguinte mensagem:

"Atencioso Dr. José Maria (Gramatigalhas): Há poucos dias, discutia-se, no escritório, acerca da construção: 'Esta tradição remonta a 4 mil anos'. Houve quem observasse que deveria ser 'há', por se referir a tempo passado; outros sustentaram que, no caso, cuida-se de preposição 'a', exigida pela regência do verbo remontar. Inclinei-me pela última posição, mas gostaria de ouvir o mestre, alargando as explicações. Com um abraço"

Se você também quer saber o que o autor de Gramatigalhas pensa a esse respeito, então clique aqui.

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Anatel

Planalto prepara manobra na Anatel. Governo cogita indicar um conselheiro substituto para superar impasse na mudança de lei que permitiria fusão entre teles. Não é melhor fechar o negócio de uma vez ? Só um pedido, o último a sair, por favor, apague a luz, e, claro, desligue o telefone.

Pergunta

A julgar o que faz o governo na Anatel, alguém duvida que fez o mesmo na Anac ?

Projetos

A CCJ da Câmara aprovou os PLs 971/07, 1.353/07 e 1355/07, que criam funções comissionadas no TRT de Recife e no TRT do Espírito Santo.

Gastos

A Folha de S.Paulo conta que a VarigLog contabilizou gastos de R$ 13 milhões entre julho de 2006 e fevereiro de 2008. Desse valor, 60% foram para escritórios de advocacia. Os dados estão em laudo feito pela L&A Consultores Associados e que foi encomendado pelo ex-interventor da VarigLog José Carlos Rocha Lima.

1 - STJ nega direito de resposta à Editora Abril por suposta ofensa publicada no Jornal do Brasil. (Clique aqui) 

2 - Comissão designada pelo MJ divulga parecer contra PL que altera legislação trabalhista. (Clique aqui)

3 - CCJ da Câmara aprova identificação completa de réus em certidões. (Clique aqui)

4 - Câmara aprova PL que acaba com a análise prévia pelos TRTs das certidões de idoneidade para ingresso na carreira de juiz do Trabalho. (Clique aqui)

"Judicialização da Saúde"

Discutindo o difícil tema das decisões que impõem ao Estado certas obrigações, especificamente na área da saúde, Ivana Carolina Mariz Carvalho e Juliana Mancini Henriques - do escritório Manucci Advogados - dizem que não se pode conceber como natural que decisões judiciais continuem a ser emitidas, compelindo os demais Poderes Estatais a executarem providências que, não raro, encontram-se fora das suas possibilidades. Clique aqui e participe deste debate, que interessa a toda a sociedade.

Mineração

A diretoria de mineração da CSN anunciou ontem o fechamento do maior contrato de venda de minério de ferro já negociado pela empresa. É também o primeiro grande contrato fechado depois do fim do direito de preferência, mecanismo que dava à Companhia Vale do Rio Doce a prerrogativa de vetar a exportação de minério da mina Casa de Pedra, localizada em Congonhas/MG. Desde janeiro, a CSN deixou de comunicar a Vale sobre a exportação de minério de ferro. O contrato que exigia a consulta foi anulado por decisão do Cade num processo de concentração contra a Vale do Rio Doce. Ontem, a CSN anunciou a venda de 183,3 milhões de toneladas de minério de ferro pelos próximos 25 anos para a Gulf Industrial Investment, companhia pelotizadora com sede no Bahrein, Oriente Médio.

Festa democrática

Ontem foi dia de festa para a democracia. Numa Brasília com céu estrelado, e a noite seca, como é o outonal período no Planalto, reuniram-se na mesma mesa os chefes maiores do Executivo, Legislativo e Judiciário. O anfitrião da noite era José Antonio Dias Toffoli, no "Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado" promovido pela AGU. Nas vésperas de nossa Carta Magna completar seus quatro lustros de existência, é um sinal de que tudo vai bem, dentro do possível. No evento, após o discurso do ministro Toffoli (que, a julgar pelo prestígio que recebeu o evento, carimbou seu passaporte ao Supremo), e o discurso do ministro Gilmar Mendes, foi a vez do presidente do Senado e, portanto, do Congresso, Garibaldi Alves Filho. Com seu estilo simplório e interiorano, deu um show. No começo, perdido entres as fichas para as apresentações, pediu auxílio ao cerimonial. O ministro Mendes, solícito mato-grossense, levantou da mesa e levou as fichas que tinha para as mesuras iniciais. Vendo-o, o senador Garibaldi, no melhor estilo perco a amizade, mas não a ocasião, arrematou : "vejam quem me auxilia, o presidente do Supremo. Nunca pensei que isso fosse acontecer..." Riso e palmas. Feito seu discurso, que foi lido, passou a outro, agora de improviso. E nele, digamos, puxou a orelha do presidente Lula sobre as medidas provisórias. "Não dá para viver assim", disse ele. Lula era a princípio sisudo. Quando a platéia, consciente do que ouvia, passou a aplaudir efusivamente o senador, começou a rir. Agora era a vez de Lula discursar. No parlatório, cumprimentou todos sem muita ênfase, exceto os "companheiros da imprensa", que em sua perfeita visão estão "sempre sequiosos de novidades". "Não tenho nenhuma", disse ele, "exceto o fato de que o Corinthians ganha amanhã [hoje] do Sport". No discurso em si, circundou a conversa, em seu melhor estilo. Etanol, nunca antes na história, momento único no Brasil, e as coisas que já sabemos. Depois, habilmente, disse que não devemos ficar reclamando dos outros, procurando nós mesmos as soluções, citando como um dos exemplos o senador Garibaldi Alves, que reclama das MPs. Foi além. Argumentou em público a questão, dizendo que espera uma solução, mas que ela não pare o país. Para uma platéia de operadores do Direito, não convenceu. No entanto, valeu pela situação, mais democrática impossível. Com efeito, como já se disse alhures, a democracia teve ontem noite de gala, comandada pelo ministro José Antonio Dias Toffoli, advogado-Geral da União. E viva a democracia !

Coordenadoria

O coordenador geral do "Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado", é preciso que se diga, é o procurador Federal Mauro Luciano Hauschild. Guardem este nome.

Legitimidade ativa - Ação Civil Pública

Quem tem legitimidade para propositura das ações civis públicas ? Clique aqui e veja a opinião de Bernardo José Drumond Gonçalves - do escritório Homero Costa Advogados.

Negado

O TJ/SP negou ontem o pedido de liberdade de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá. (Clique aqui)

Operação Cerol

Quando acontece uma operação da PF pululam notícias diárias nos jornais. No entanto, quando a ação é trancada, nenhuma linha é divulgada. Foi o que aconteceu com a Operação Cerol (Migalhas 1.460 - 24/7/06), deflagrada em 2006, que determinou a prisão de 17 pessoas que estariam envolvidas em um esquema de fraudes no recolhimento de impostos, contrabando e tráfico de influência. Vários alvos da Operação conseguiram no último dia 4 o trancamento da ação, entre eles o ex-superintendente da PF no RJ, Jairo Helvécio Kullmann (TRF da 2ª região - 2007.02.01.016680-6).

Lauda Legal

Eduardo de Moraes Sabbag, em seu "Repertório de Jurisprudência de Direito Tributário" (534 p.), apresenta ao estudante a oportunidade de associar ao estudo teórico a interpretação construída pelos tribunais. Clique aqui para conhecer os aspectos da obra destacados por Roberta Resende e participar do sorteio de um exemplar, cortesia da Premier Máxima Editora.

Nova designação

Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados é a nova designação da renomada banca que possui escritórios em SP, na av. Brig. Faria Lima, 1744, 6º andar, e em Brasília, SHS, Quadra 06, Edifício Business Center Tower. (Clique aqui)

Decisão eletiva

O TSE decidiu na noite de ontem que os candidatos a cargo eletivo que respondem a processos criminais, ações de responsabilidade por ato de improbidade administrativa e ações civis públicas podem se candidatar enquanto não houver decisão transitada em julgado no processo. A decisão, tomada por maioria de votos (4 a 3), representa o prestígio não só à legalidade, mas também ao princípio constitucional da presunção de inocência. A respeito da perda dos direitos políticos por improbidade administrativa o Prof. Marcelo Figueiredo irá falar no "I Congresso de Direito Eleitoral" promovido pelo IDAP - Instituto de Direito Administrativo Paulista presidido pelo Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello. Na ocasião o advogado Francisco Octavio de Almeida Prado Filho, do escritório Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados, proferirá a palestra "A defesa de direitos perante a Justiça Eleitoral: representações e impugnações". Confira a programação completa, clicando aqui.

Adote um aluno

Criada para atender aos brasileiros residentes nos grandes centros urbanos que não tiveram oportunidade de aprender a ler e a escrever, a "Campanha Adote um Aluno" é o carro-chefe da Alfabetização Solidária. Clique aqui e conheça a nova campanha de divulgação do projeto que é apoiado por Migalhas.

Como dantes

"E tudo continua igual", diz Sylvia Romano hoje em crônica no Migalhas. Clique aqui para ler.

Baú migalheiro

Há 82 anos, no dia 11 de junho de 1926, foi promulgado o Código do Processo Penal do Estado de Minas Gerais, calcado no projeto do desembargador Raphael de Magalhães (Decreto n. 7.259); foi aprovado pela Lei n. 915, de 10 de agosto do mesmo ano.

Direito Administrativo

Migalhas anuncia o sorteio da obra "Limites à Razoabilidade nos Atos Administrativos" (214 p.), de autoria de Irene Patrícia Nohara. O livro é uma referência entre as novas obras do Direito Administrativo e aborda profundamente os avanços da hermenêutica jurídica. O tema da razoabilidade já vem sendo tratado no Direito brasileiro, mas neste trabalho a autora inova em cada um dos itens. Clique aqui e concorra ao exemplar gentilmente oferecido pela Editora Atlas.

Previdência Social

A obra "Benefícios Previdenciários" (600 p.) traz temas integrais revisados e atualizados em sua 3ª edição. O autor Hermes Arrais Alencar aborda as repercussões das alterações legislativas ligadas à previdência. Concorra ao exemplar gentilmente oferecido pela Editora Leud. (Clique aqui)

Lançamentos !

Os ex-ministros do STJ Adhemar Ferreira Maciel e Sálvio de Figueiredo Teixeira lançam no dia 18/6, em Brasília/DF, as obras "Memórias de um Juiz Federal" e "Compromisso com o Direito e a Justiça", publicações da Editora Del Rey. (Clique aqui)

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros e a LTR Editora promovem na noite do dia 11/6 o lançamento da obra "Trabalho com Dignidade - Educação e Qualificação é um Caminho?", de autoria de Benizete Ramos de Medeiros. (Clique aqui)

Paulo Sá Elias lança amanhã na 8ª Feira Nacional do Livro de Ribeirão Preto/SP a obra "Contratos Eletrônicos e a Formação do Vínculo", publicação da Lex Editora. (Clique aqui)

Moacir César Pena Jr autografa sua obra "Direito das Pessoas e das Famílias - Doutrina e Jurisprudência" (Editora Saraiva). O evento acontece no dia 19/6, a partir das 19h, em Caxias/RJ (rua Ailton da Costa, 115 - 7º andar).

Harvard

O advogado Nelson Eizirik participará do simpósio anual de "Construção do Sistema Financeiro do Século XXI: Um diálogo entre América Latina e os Estados Unidos", promovido pela Escola de Direito da Universidade de Harvard, de 13 a 15/6, nos Estados Unidos. O evento foi projetado para facilitar a discussão entre líderes dos sistemas financeiros da América Latina e os Estados Unidos. O advogado enviou para o simpósio um concept paper intitulado "Insider Trading Law in Brazil: recent developments".

Diplomacia

O escritório Demarest e Almeida Advogados recebe hoje o consagrado diplomata Rubens Barbosa, embaixador nos EUA no período de 1999 a 2004, para falar da agenda comercial do governo brasileiro e atuais perspectivas políticas. O evento é fechado para membros do Business Affairs Committee.

Direito Penal - RS

Nesta sexta-feira, às 10h, o dr. Miguel Reale Jr., da banca Reale e Moreira Porto Advogados Associados, fará a palestra "Novos desafios do Direito Penal" durante a abertura "IV Ciclo de Palestras IBCCRIM/Universidade de Caxias do Sul - UCS". O evento será no auditório do núcleo universitário de Canela/UCS (rua Rodolfo Schilieper, 222 - Centro - Canela/RS).

Direito Penal - SP

A Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco promove na próxima segunda-feira o debate "A construção da ordem penal internacional: avanços e perspectivas". Mais informações, clique aqui ou ligue (11) 3111-4012.

Controle

A Goya Consultoria informa, com grande satisfação, o início da operação do sistema Equitrac para controle de impressões e cópias no escritório Demarest e Almeida Advogados. O ambiente integra 1000 estações de trabalho, 43 impressoras e 15 copiadoras distribuídas nas unidades São Paulo, São Paulo - Líbero, Brasília, Campinas, Ribeirão Preto e Rio de Janeiro. Conheça e use você também essa tecnologia, clique aqui.

Gestão empresarial

Entre os dias 1 e 3/7, a IBC - International Business Communications promove em SP a 11ª edição da sua conferência anual sobre gestão empresarial do departamento jurídico. O tradicional encontro tem como foco a busca contínua pela excelência na gestão jurídica corporativa. Clique aqui e participe.

Contabilidade

Com o objetivo de demonstrar aspectos práticos relacionados à contabilidade, para propiciar aos participantes os conhecimentos necessários à correta compreensão dos conceitos, rotinas e procedimentos, a FISCOSoft Editora realiza em SP, entre os dias 30/6 e 3/7, o curso prático "Contabilidade para não-contadores". Clique aqui para ver a programação e concorra a uma vaga-cortesia.

Administração legal

O IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos preparou para o dia 30/6, em SP, o curso "Administração Legal - Escritórios de Advocacias e Departamento Jurídico". Não deixe de participar, clique aqui e confira.

Trabalho

"Direito Coletivo do Trabalho" é o tema do curso que o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza entre os dias 17/7 e 30/8, todas as quintas-feiras, das 19h às 22h30. Confira a programação, clique aqui.

Destaque

Paulo Ayres Barreto está concorrendo ao prêmio de "Melhor Livro de Direito Tributário 2007/2008", pela obra "Contribuições Regime Jurídico - Destinação e Controle", publicação da Editora Noeses. A APET concede este prêmio desde 2003 a fim de reconhecer obras de grande contribuição para a área tributária.

Sortudos

Os sortudos que ganharam a vaga-cortesia para o curso "Processo Administrativo Fiscal e a Defesa Judicial", que acontece dia 13/6, em SP, foram Murilo Utsch Glória, advogado das Construções e Comércio Camargo Correa, e Marcelo Ken-Iti Hiroyama Suzuki, causídico do Saeki Advogados. (Clique aqui)

Frederico Miranda, advogado sócio do escritório Miranda Advogados Associados, de Uberaba/MG, é o grande ganhador da obra "Pressupostos Processuais e Condições da Ação" (Editora Saraiva - 386 p.), de Fredie Didier Jr.

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