MIGALHAS nº 986

Quinta-feira, 12 de agosto de 2004 - Migalhas nº 986 - Fechamento às 9h44.    

"Let us never negociate out of fear, but let us never fear to negotiate."

(Nunca negociemos por medo, mas nunca tenhamos medo de negociar.)

John Fitzgerald Kennedy (1917-1963)

Um...

O jornal O Estado de S. Paulo atemoriza seus leitores com a seguinte manchete : "Se a lei do crime hediondo acabar, milhares de presos serão soltos."

... e outro

Bem mais ponderado é o editorial da Folha de S. Paulo, para quem, "defender uma revisão na Lei de Crimes Hediondos, não significa de modo algum ser leniente com a criminalidade (...)."

Opinião

"A lei não reduziu a prática dos crimes considerados hediondos e trouxe dificuldades à realização do justo concreto. Melhor seria dilatar os poderes do juiz, para utilização de sua discricionariedade na fixação da pena e dos eventuais benefícios no decorrer de seu cumprimento, do que atar o julgador aos limites estritos da lei." dr. José Renato Nalini

Canetada ?

O Estadão, prestando um desserviço, diz na primeira página que "milhares de presos poderão voltar às ruas se a Lei de Crimes Hediondos for revogada, como quer o ministro da Justiça".

Comentário - Ou o vetusto matutino não sabe mais informar (pois o ministro nunca falou em revogar a lei - mesmo porque isso não é de sua competência, e ele disso bem sabe), ou há um interesse em demolir a sólida imagem do ministro, figura exponencial no governo.

Língua presa no governo

Mesmo diante da reação ao projeto de criação do CFJ, o governo federal provocou mais polêmica ao anunciar que estuda controlar o repasse de informações por servidores públicos. A CGU apresentou ontem proposta de um decreto presidencial segundo o qual apenas ministros, assessores especiais e chefes de autarquias poderão dar entrevistas sobre investigações no âmbito da administração federal.

Conteúdo

Com o título "Do relacionamento com a imprensa", o decreto se resume a um único artigo que, pela sugestão da Controladoria Geral, deverá ser incluído no Código de Ética do servidor público civil, em vigor desde 1994.

E a greve continua...

Os servidores da Justiça paulista vão continuar em greve. A decisão foi tomada em assembléia dos servidores do Judiciário, ontem, na praça João Mendes.

Migalhas dos leitores - Greve na Justiça paulista

"Os meios de comunicação, principalmente jornal e televisão, sequer se dão ao trabalho de noticiar a greve do Judiciário paulista. O motivo, infelizmente para nós advogados e para aqueles desesperados que dela necessitam, é muito simples: a justiça é tão lenta e ineficiente que a sociedade já se acostumou com a sua prolongada ausência!" Antônio Augusto Garcia Leal - advogado

___________

Sempre nova Academia

Depois de participar da festa nas Arcadas e do almoço comemorativo do Onze de Agosto, a estudantada foi ontem confraternizar com o mestre Goffredo da Silva Telles Jr., em seu escritório na avenida São Luís. E lá foram não só porque era mais um "11 de Agosto", mas também porque dez lustros atrás, em 11 de agosto de 1954, o Professor Goffredo assumia a cátedra na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Ao final do informativo, veja como o próprio mestre relata a emoção da cinqüentenária data.

______

_______________

Fomentador do Direito

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

• SICILIANO

(Clique aqui)

Em 1928 a Livraria Siciliano surgiu como uma pequena loja destinada à distribuição de jornais e revistas. Com humildade e tradição, a loja fundada por Pedro Siciliano cresceu e hoje está em vários lugares do país (Brasília, Belo Horizonte, Uberlândia, Campinas, Sorocaba, São José dos Campos, São Paulo, Santos, Rio de Janeiro e outros). Conheça o mais novo fomentador em Migalhas e aproveite para viajar pela nova área jurídica do site da Siciliano. Clique aqui.

____________

Conselho fiscal

Tema atual e de grande relevância no mundo jurídico, especialmente no societário, o atual papel do Conselho Fiscal nas companhias abertas, de princípios de governança corporativa, é comentado por Rafael de Moura Rangel Ney, do escritório Lobo & Ibeas Advogados, hoje, no site Migalhas. Confira as palavras do causídico, clique aqui.

Eventos de peso

A InterNews promove dois grandes eventos no dia 30/8, em SP. Conheça a programação completa e ainda concorra ao sorteio de vagas-cortesia. Migalhas atesta a qualidade.

• Seminário - Balanço Social. Clique aqui.
• Seminário - SA 8000 (Social Accountability) - saiba como obter e quais as vantagens da certificação de responsabilidade social . Clique aqui.

____________

Concessão e arrendamento de portos

A exploração dos portos organizados e de suas respectivas instalações portuárias é de competência e titularidade da União. Entretanto, tal exploração pode ser transferida a empresas privadas. Com o propósito de analisar os instrumentos jurídicos que permitem essa transferência, e as regras a eles aplicáveis, Vanessa Rosa, integrante do staff do renomado escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, aporta com um artigo hoje no site Migalhas. Navegue, sem medo de soçobrar, pelas seguras análises da autora, clique aqui.

Família e Sucessões

O advogado Cristiano de Sousa Zanetti, do escritório Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados e o dr. Fabio Lilla, fundador da SOCEJUR e sócio-fundador do escritório, participam no dia 26/8, em SP, do seminário Família e Sucessões no novo Código Civil, organizado pela SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos. Aqui no Migalhas você concorre ao sorteio de 3 vagas-cortesia. Clique aqui.

Limitações ao direito de propriedade

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 326 votos a 10, a proposta de emenda constitucional que prevê a expropriação de fazendas onde se constatar a prática de trabalho escravo.

Imperdível

Conheça o brilhante livro "O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro" (editora Saraiva, 299p.) e concorra ao sorteio de um exemplar gentilmente oferecido pelo autor, o advogado Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados. Clique aqui.

CPIrataria

Depois de mais de um ano de funcionamento, a CPI da Pirataria encerrou ontem seus trabalhos e enviou à Câmara cinco projetos de lei que aumentam ou criam penalidades para os crimes de contrabando, receptação, reprodução, cópia e venda de produtos e obras intelectuais pirateados.

Inflação

As tarifas públicas fizeram a inflação subir de 0,71% para 0,91% no mês passado, na maior alta em 15 meses.

Vale

A Companhia Vale do Rio Doce obteve lucro líquido recorde de R$ 1,68 bilhão no segundo trimestre do ano, 32% acima do mesmo período do ano passado.

Lucro

A AmBev anunciou ter registrado lucro líquido de R$ 265 milhões no segundo trimestre deste ano. O resultado representa crescimento de 106,3% sobre o mesmo período de 2003.

Cade

Ontem no Cade foi redefinida a ordem de votação dos conselheiros, pelo critério de Antigüidade. Os mais antigos no Conselho votam primeiro. Também foi estabelecido que Roberto Pfeiffer será o substituto eventual da presidente.

Arbitragem

Acontece no dia 17/8, em SP, o seminário especial Fronteiras da Arbitragem Empresarial, organizado pela Brain Company. Venha discutir esse importante tema com os melhores palestrantes. Ligue 0800 701 1979 ou clique aqui.

Nas alturas

Os preços do petróleo voltaram a subir ontem, mantendo os patamares históricos de alta das últimas semanas. Em NY, o barril do cru leve americano teve alta de 0,6% e fechou cotado a US$ 44,80.

________

• Gramatigalhas - Clique aqui
• EconoMigalhas - Clique aqui

________

Julgamento

A CVM marcou para hoje o julgamento de Marcos Magalhães Pinto, ex-controlador do Banco Nacional, no inquérito que apurou possíveis irregularidades na gestão da instituição.

Declaração de Isento

Começa na segunda-feira o prazo para a entrega da Declaração de Isento 2004. Deve declarar quem teve rendimento tributável de até R$ 12.696 no ano passado.

Leão petista

A arrecadação do governo federal com a Cofins em julho ficou entre R$ 7,3 bilhões e R$ 7,5 bilhões, uma alta de 60% em relação ao mesmo mês do ano passado.

Fomento

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 332 votos a oito, a recriação da Sudene. Por 327 votos a 13 e 6 abstenções, a reabertura da Sudam também foi autorizada pelos deputados federais. A proposta segue agora para o Senado.

Colarinho branco

A maior parte das pessoas não tem consciência da extensão dos danos sobre a sociedade causados pelo crime do colarinho branco. É o que afirma o professor James William Coleman em seu livro "A Elite do Crime" (5ª edição, 425p.). Conheça o trabalho e concorra ao sorteio de um exemplar gentilmente oferecido pela editora Manole. Participe, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Gloverno

"Prezados Migalheiros, Manifestamos nosso repúdio à série de notícias veiculadas pelo Jornal Nacional, todas otimistas (demais) com o Governo Federal. Algo não está cheirando bem. Ontem, no Jornal Nacional, houve uma reportagem de quase um bloco, criticando escancaradamente a posição dos contribuintes que pleiteavam na justiça o direito de se creditarem do IPI referente aos materiais isentos que adquiriam. O STF estará retomando o julgamento desta importante questão hoje, o que explica (mas não justifica) a notícia, em tom histérico, transmitida pela Rede Globo. Os representantes do Governo, todos muito bem alinhados, afirmaram que o "contribuinte está pedindo de volta algo que sequer pagou", numa tentativa indisfarçável de colocar a população contra aqueles empresários que pleiteiam um direito constitucional junto ao Judiciário. Esquecem-se que é o setor produtivo que carrega, há décadas, o país nas costas. A notícia fundamenta-se em premissa absolutamente equivocada. O Mestre Fabio Ulho Coelho, em sua obra "Roteiro de Lógica Jurídica", deveria ser lido por essa turma. Ficam aqui os nossos protestos," Mateus Fogaça de Araújo e Guilherme Marques Fogaça

Nota da Redação - Pior foi assistir a Willian Bonner dizer que a Medida Provisória - que aprovou o pagamento da correção do FGTS aos idosos - será agora promulgada. MP promulgada?

Lei

Senado aprovou ontem a conversão em lei da MP 185, que antecipa aos idosos o pagamento das diferenças de correção monetária sobre as contas vinculadas do FGTS.

Divergências

Uma disputa entre deputados e senadores da CPI mista do Banestado inviabilizou ontem a proposta dos líderes dos partidos no Senado para devolver as quebras de sigilo ao BC e à RF.

Santinho....

Como já era de se esperar, começam a chover bombas na cabeça do senador mato-grossense Antero Paes de Barros, presidente da CPI do Banestado; que gostosamente quebrou sigilos bancários. A Folha de S. Paulo aproveita o gancho dado por Migalhas, e resolve escarafunchar as informações dadas por Antero quando candidato ao governo do MT, em 2002. O matutino dos Frias pergunta ao Senador se ele recebeu na campanha um cheque do atual presidente do INSS, Carlos Bezerra, no valor de R$ 1,1 milhão. Antero responde que não, e conta : "Eu tive santinho só no dia 30 agosto. Eu fiz uma campanha com enormes dificuldades financeiras."

... do pau oco

Mas, como no caudaloso rio Cuiabá os peixes morrem pela boca, os adversários políticos devem agora fisgar Antero. Na declaração ao TSE, já descrita em Migalhas (983), o senador justifica os gastos de campanha com apenas quatro itens (despesas bancárias, gasolina, estamparia e outros candidatos). Não há nenhuma referência a gráficas.

Corrupção Eleitoral

Há menos de dois meses das eleições municipais, o crime do Artigo 299 do Código Eleitoral - Corrupção Eleitoral - é discutido hoje em Migalhas, em um interessante artigo, pelo advogado Vinícius Bugalho e pelo acadêmico de Direito, Russignoli Bugalho. Para conferir, clique aqui.

Apreensão

O Ibama e a Polícia Ambiental de RO apreenderam 20 mil metros cúbicos de madeira nobre que era explorada clandestinamente na reserva biológica do Jaru, na divisa entre RO e MT.

Migalhas dos leitores - Migalha embaralhada

".ohlitag on adipár iof aglO ariehlagim a euq anep amU .adahlarabme ahlagim ad aiédi a avitairc e oab otiuM" Emerson José do Couto - Advogado

Caymmi

Dorival Caymmi, 90, foi internado no Rio.

Seminário

Será realizado nos dias 13 e 18/8, no Hotel Casa Grande, Guarujá, SP, o IV Seminário sobre Comércio Internacional, organizado pelo IBRAC. Ubiratan Mattos e Leonardo Peres da Rocha e Silva, ambos do escritório Pinheiro Neto Advogados, participarão como moderadores do evento.

Último dia

Faça sua inscrição e concorra ao sorteio de duas vagas-cortesia para participação no curso Direito Coletivo do Trabalho - As Reformas e Alguns Aspectos Relevantes no Mercosul, a ser realizado nos 17, 18 e 19/8, em SP. O evento é organizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Participe, clique aqui.

Semanajur

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo promove de 16 a 19/8 a quarta edição do Semanajur - Semana Jurídica e Cultural com o tema "A Era das Reformas. O Direito Diante do Estado e da Sociedade em Mudança". Mais informações no telefone (11) 4123-0222.

Palestra gratuita

"Planejamento Sucessório" é o tema da palestra gratuita que a Oliveira Neves e Associados realiza no dia 16/8, das 19h às 22h30, no Ermitage Boulevard, em Campinas/SP. Informações e inscrições nos telefones 0800-7711155 e (11) 3067-6995.

Premiado

Newton Nogueira foi o felizardo ganhador da 5ª edição do livro "Regulamento do ICMS Anotado 2004" (Dorazil Legislação Tributária, 685p.), gentilmente oferecido pelos autores Dorazil Alves Pereira e Luiz Felipe Alves Pereira.

_____________________
____________

11 de agosto de 1954*

"Por especial deliberação do diretor da Faculdade, professor Brás de Souza Arruda, tomei posse de minha cadeira na data evocativa de 11 de agosto de 1954, no 127º aniversário da Academia de Direito de São Paulo. A cerimônia se realizou em sessão solene, no Salão Nobre da Faculdade, perante toda a congregação e grande assistência. Ela coincidiu com o encerramento do Congresso Internacional do Direito Social. Estiveram presentes autoridades do Estado e do Município. Lembro-me de que a Mesa estava inteiramente recoberta de flores, que pendiam até o chão.

A solenidade começou com o Hino Nacional, tocado pela banda da Força Pública, em homenagem aos participantes do Congresso Internacional.

Tive a honra de ser saudado por dois insignes mestres: pelo professor José Soares de Melo e pelo professor Brás de Souza Arruda. Em nome dos estudantes, falou, encantadoramente, o acadêmico Antonio Carlos Galrão, 1o orador do Centro Acadêmico Onze de Agosto.

Eu tremia da cabeça aos pés. Tive receio de não poder andar até a tribuna. O diretor, que presidia a sessão, pôs a mão no meu braço, e sussurrou: "Fique sentado. Fale daqui."

Então, pronunciei, sem ler, um discurso sincero e comovido. Dividi minha oração em três partes: a primeira, foi de agradecimento; a segunda, foi dedicada à personalidade e obra de Spencer Vampré, meu antecessor na Cadeira; e a última, eu consagrei à missão augusta do Professor.

Fato inesquecível é ter eu tomado posse em plena Semana da Tradição, ou Semana das Arcadas, promovida pelo Centro Acadêmico Onze de Agosto.

Não pretendo relatar os acontecimentos que se sucederam. Manifestações de toda ordem, reuniões, almoços e jantares, artigos na imprensa sobre o meu livro... Meu arquivo guarda tudo: as notícias, os documentos, as páginas de revistas, os recortes de jornais, as fotos, as cartas - as inúmeras cartas, os cartões, os telegramas. Hoje, passo, em revista todas estas coisas, colecionadas desveladamente nos meus grandes álbuns e nas minhas recheadas pastas. Tenho às vezes o coração apertado, ao ler, naqueles velhos papéis, nomes queridos dos que já se foram.

Nesse mesmo ano de 1954 - lembro-me bem -, um evento marcou época em São Paulo: a inauguração do Teatro Maria Dela Costa. A estréia se deu, em noite de gala, com o Canto da cotovia, de Jean Anouilh."

____________

* A Folha Dobrada - Lembranças de um Estudante, Goffredo Telles Junior. Ed. Nova Fronteira, RJ, 1999, p. 447.

____________________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Fighting Erupts in Najaf as U.S. Forces Battle Cleric's Militia"

The Washington Post - EUA

"Fighting Intensifies In Holy City of Najaf"

Le Monde - França

"Violents combats à Nadjaf, le mausolée d'Ali encerclé"

Corriere della Sera - Itália

"Il leopardo e l'antilope, amici nella nursery"

Le Figaro - França

"Feu vert au clonage humain en Grande-Bretagne"

Clarín - Argentina

"Luz verde oficial para aumentar el salario mínimo"

Público - Portugal

"Concurso de Professores: Recusa de Reclamações Gera Apreensão Entre Docentes"

El País - Espanha

"EE UU toma el centro de Nayaf y Al Sáder se refugia en el mausoleo de la ciudad"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Sauer, gleichgültig, verständnisvoll"

The Guardian - Inglaterra

"Judges in row over torture ruling"

Le Soir - Bélgica

"Au boulot, les Flamands lèvent le pied"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Milhares de presos serão soltos se o crime hediondo acabar"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Falta emprego para jovens no mundo"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Dobra o número de civis mortos no Iraque"

O Globo - Rio de Janeiro

"Câmara aprova confisco de terras com trabalho escravo"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Inflação engole poupança"

Correio Braziliense - Brasília

"Produção em alta. Inflação também"

Zero Hora - Porto Alegre

"Desemprego entre jovens da América Latina cresce 44%"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Requião leva reclamações do governo do Paraná ao governo federal"

O Povo - Fortaleza

"Cancelados 10 milhões de CPFs"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Presos matam mais um e governo endurece"

________________________

_____________________________

Apoiadores :

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marcondes Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martinelli Advocacia Empresarial

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C 
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados 
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Ricardo Arruda Filho Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados

· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess Advogados 
· Thiollier Advogados 
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados

· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados