MIGALHAS nº 984

Terça-feira, 10 de agosto de 2004 - Migalhas nº 984 - Fechamento às 9h55. 

"Os homens se dividem em duas espécies: os que têm medo de viajar de avião e os que fingem que não têm."

Fernando Sabino

Sem medo

Lula - que pelo visto não é medricas como o brilhante escritor mineiro - escolheu agosto para botar o pé na estrada e o ''sucatão'' no ar.

Itinerário

Amanhã Lula inicia uma série de viagens a seis países - Bolívia, Paraguai, República Dominicana, Haiti, Chile e Equador - intercaladas com viagens pelo Brasil. Com tantos compromissos, o presidente permanecerá apenas dez dias em Brasília durante este mês.

Preocupação Nacional

Com Lula lá, como será que fica Michele cá ?

Antero, o antagonista

Depois de mais um fim de semana administrando o reflexo político das denúncias contra o presidente do BC, o governo partiu para a ofensiva. E na mira está o presidente da CPI do Banestado, senador Antero Paes de Barros, apontado como suspeito de ter divulgado informações fiscais de Meirelles e Casseb.

Deixa quieto...

O governo usará hoje todas suas fichas para impedir que os presidentes do BC e do BB deponham na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Os governistas querem que eles falem apenas na Comissão de Fiscalização e Controle (CFC). O requerimento da convocação será votado hoje na CAE.

Banestado

Roberto Setubal, presidente do Itaú, afirmou ontem que irá entrar com uma medida cautelar no STF contra a CPI do Banestado por ter quebrado o seu sigilo fiscal e de outros diretores do banco.

Migalhas dos leitores - Sigilos

"Eis o busilis. Quando o projeto de quebra de sigilos pessoais foi apresentado no Congresso, o IBCCrim, composto de pessoas que conhecem o espírito do brasileiro, advertiu para o risco de os dados "sigilosos" virem a ser divulgados com leviandade, a dano da honra de meros suspeitos, inocentes por presunção constitucional. Não deu outra. Pior do que noticiar é a imprensa divulgar fac-símiles e gravações, obtidos, evidentemente, por conduta dolosa, ou, na melhor das hipóteses, culposa das pessoas encarregadas de zelar por tais dados. Quem se habilitará a ocupar um cargo público com o risco de ser envolvido em acusações levianas? Veja-se o número enorme de denúncias que são divulgadas pela imprensa envolvendo políticos e o número ínfimo de condenações relativas a elas. Que diz a isso nosso Ministério Público? Parafraseando o sábio francês, não concordo com nada do que dizem que fazes, mas defenderei até a morte o teu direito de ter a honra respeitada." Adauto Suannes

CPI

Com todo o imbróglio causado pela desmedida quebra de sigilos, a questão dos poderes da CPI volta a ser pauta principal dos jornais. Sobre o tema, Migalhas indica - sem medo de errar - duas consagradas obras : "CPI ao Pé da letra", de Ovídio Rocha Barros Sandoval (ed. Millennium) e "Comissão Parlamentar de Inquérito", de Uadi Lammêgo Bulos (ed. Saraiva).

Reincidência

Não é a primeira trapalhada dessa mesma Comissão. Há alguns meses, Antero Paes de Barros prendeu Celso Pitta, numa cena digna de pastelão.

"É chegada a hora dos parlamentares entenderem que as CPIs têm importância incontestável na estrutura do Estado Democrático de Direito, desde que sejam observadas as regras jurídico-constitucionais que limitam sua criação e funcionamento." Dr. Ovídio Rocha Barros Sandoval

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Anencefalia

Com a propriedade de ser o patrono da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF que originou a decisão do ministro Marco Aurélio permitindo a interrupção da gestação na hipótese de anencefalia, o mestre Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, explica porque a conduta não caracteriza o crime de aborto. (Clique aqui)

Especial - Códigos

11 de agosto é dia de festa. Migalhas e a RT - Revista dos Tribunais sorteiam para os leitores uma coleção completa com 7 códigos atualizados. Nesta festiva quarta-feira, que representa um momento histórico para o mundo jurídico pátrio, será divulgado o nome do felizardo ganhador. Não perca esta incrível chance e participe. Dê um pendura em Migalhas, clique aqui.

Petróleo

O petróleo bateu um novo recorde de fechamento ontem: o barril foi cotado a US$ 44,84.

Empregos x juros

Semana passada foram divulgados os dados sobre a geração de empregos no mês de julho nos EUA. Os números ficaram muito abaixo do esperado, deixando analistas, investidores e o presidente do Federal Reserve preocupados. Mas o que este indicador interessa para o Brasil? Confira na EconoMigalhas de hoje sob a óptica do economista Francisco Petros. Clique aqui.

Imune da COFINS

No campo das imunidades, a CF estabeleceu a não incidência da COFINS em duas hipóteses, definidas no artigo 150, VI, c e 195, § 7º. Em artigo para Migalhas, Morvan Meirelles Costa Júnior, do escritório LOTTI E ARAÚJO - Sociedade de Advogados, analisa a segunda hipótese, a qual refere-se à imunidade concedida às entidades beneficentes de assistência social. Para saber detalhes do assunto, clique aqui.

ICMS

A 5ª edição do livro "Regulamento do ICMS Anotado 2004" (Dorazil Legislação Tributária, 685p.) traz novas decisões e interpretações relativas à Legislação Tributária do Estado do RJ. Saiba mais informações e concorra ao sorteio de um exemplar gentilmente oferecido para sorteio pelos autores Dorazil Alves Pereira e Luiz Felipe Alves Pereira. Clique aqui.

Evento

"Tributação Global - ALCA E MERCOSUL: Reconstruindo Laços com a América" é o tema da palestra gratuita que será ministrada pelo embaixador em Washington, Dr. Rubens Barbosa. Em SP, dia 18/8, das 17h às 20h, na FGV. Inscrições, clique aqui.

Questão aérea

O governo está finalizando as negociações com diversos setores federais e privados para tentar resolver o problema financeiro da Varig. Ontem, houve uma reunião no Palácio do Planalto entre técnicos de vários órgãos do governo. O acordo para salvar a Varig deverá beneficiar também as demais grandes empresas do setor, como a Vasp, a TAM e a Gol.

Tarifa local

Está valendo desde sábado a resolução 373 da Anatel que muda a forma de cobrança de ligações interurbanas de telefone fixo. Agora, os usuários de localidades que antes pagavam ligações interurbanas dentro do mesmo município pagarão pela chamada de uma tarifa local.

Periculosidade

A proximidade a fios de alta tensão garante adicional a telefônico, de acordo com o TST. (Clique aqui)

"Se o empregado de empresa de telefonia trabalha sistematicamente próximo a instalações elétricas, e essa atividade, à luz do quadro anexo ao Decreto nº 93.412/86, apresenta-se enquadrada como perigosa, revela-se inequívoco o direito à percepção do adicional de periculosidade." ministro Moura França

Periculosidade - II

O TST entendeu que o pagamento do adicional de periculosidade negociado entre as partes mediante acordo coletivo pode prevalecer sobre a legislação ordinária. (Clique aqui)

Atualização

Com a lei 10.931 foram incluídos e alterados alguns artigos de seu Código Civil. Atualize-se, clique aqui.

Crimes hediondos

Numa ousada atitude, Márcio Thomaz Bastos defendeu ontem a revisão da lei de crimes hediondos. Para ele, as regras inflexíveis previstas na lei, como a impossibilidade de progressão de regime, estão agravando problemas como a superlotação e as rebeliões nos presídios.

Mais uma para Meirelles

Os funcionários do BC decidiram ontem entrar em greve por tempo indeterminado.

"Os velhos carrapatos"

Doutor em filosofia política da USP e juiz de Direito em SP, Alfredo Attié Jr. relaciona a história política da sociedade brasileira com uma sábia fábula de Esopo. Não perca a chance de conferir este texto, clique aqui.

Honorários

A Justiça Federal em Brasília decidiu que o consumidor deve pagar os honorários ao advogado da empresa que o esteja processando ou que esteja negociando com ele dívidas atrasadas. Com isso, mesmo que não haja ação correndo em algum tribunal, o consumidor deve pagar o que o advogado cobra da empresa para fazer a negociação extrajudicial.

ADIn

A AMB ajuizou no STF ADIn contra dispositivo do Código Civil. A entidade alega que o parágrafo único do artigo 59 contraria a CF, inviabilizando o funcionamento de associações de âmbito nacional.

Polêmica

Enquanto o governo, representado pelo ministro Márcio Thomaz Bastos, defendeu a necessidade de um órgão de controle (o Conselho Federal de Jornalismo (CFJ)), parlamentares como o presidente do Senado, José Sarney, e representantes de entidades de classe como a AMB saíram em defesa da liberdade de imprensa.

Migalhas dos leitores - Conselho Federal de Jornalismo

"A proposta de criação do Conselho Federal de Jornalismo - abordada em Migalhas - tem o apoio de ampla parcela dos profissionais de imprensa, inclusive da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), embora conte com o desagrado dos veículos de comunicação. Não é verdade que a criação do Conselho Federal de Jornalismo signifique um controle à liberdade de imprensa. Pode-se fazer um paralelo com a existência da OAB, que - embora controle o exercício da advocacia, não significa qualquer cerceamento às prerrogativas constitucionais da profissão, pelo contrário. Logicamente, o projeto de lei precisa ser debatido para que se crie um conselho federal composto apenas por jornalistas, sem a interferência dos três poderes. Mas, como jornalista que sou, penso que não é mais possível à profissão ser tão deturpada com matérias falsas, plantadas, mal apuradas, chantageadas etc. Vale lembrar que o conceito de liberdade de imprensa não existe em prol do jornalista, mas - sim - da sociedade. O jornalista que denigre esse conceito, na verdade, está vilipendiando um bem constitucional do cidadão. Já é hora de um código de ética que - sem querer a limitação da liberdade de imprensa - sirva de freio para os que usam do Jornalismo a fins espúrios." Antônio Rodrigues de Lemos Augusto

"Sobre a criação do Conselho Federal de Jornalismo, de bom alvitre recordar lição do mestre Ruy: "Começa-se atacando a palavra no jornalista, para a violar mais tarde no representante do povo... Destrói-se agora o jornal, para amanhã depor o governo. Principia-se, abolindo a liberdade, para acabar suprimindo a autoridade". (Ruy Barbosa, Obras Completas, vol XXIV)." Celso Buzzoni, advogado

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Astréia

A Justiça Federal determinou, ontem, medidas que têm o objetivo de acabar com a greve dos servidores do Judiciário em SP. Pela decisão - uma antecipação de tutela pedida pela OAB/SP -, "enquanto não [estiver] garantido o efetivo de 60% dos recursos humanos", poderá ser cobrada multa diária de R$ 50 mil das entidades que incitarem à greve. A juíza Luciana Alves Henrique autorizou o "desconto em folha dos dias parados".

Migalhas dos leitores - Greve na Justiça paulista

"Fico a imaginar, aqui com os meus botões, o verdadeiro pandemônio que a odiosa greve dos serventuários do Judiciário paulista vem ocasionando na vida dos advogados e dos milhões de jurisdicionados que ainda acreditam na Justiça. Mas, o que mais me aflige a consciência, é que acho que nem nos bancos acadêmicos das universidades, um dia, alguém pode imaginar o esfacelamento de um dos poderes da República. Mas é isso que vem ocorrendo; a máquina estatal paulista, hoje, funciona pela combustão de apenas duas de suas funções, a saber: a Legislativa e a Executiva. Montesquieu, Aristóteles e seus discípulos mais remotos devem estar se contorcendo em suas tumbas. O mais engraçado disso tudo é que a CF, em seu artigo 34, inciso IV, admite a intervenção federal nos Estados e no DF para "garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação". Portanto, já passou da hora de colocar isso em prática. Que nossas autoridades deixem de fazer "vista grossa" para isso e ajam, antes que seja tarde!" Antonio Kehdi Neto, advogado, Ribeirão Preto/SP

"Sou um advogado recém-formado que, em apenas um ano no exercício da profissão, já percebi o quão injusta é nossa Justiça. Primeiro, a demora que faz com que todos percam a credibilidade. Segundo, as altas custas que fazem com que o acesso não seja tão amplo quanto deveria ser. E agora essa greve. É mesmo o fim!" Luiz Felipe Hadlich Miguel

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Penalizados

Migalhas gostaria de registrar um fato pouco dito na questão da greve do Judiciário paulista. Além dos inestimáveis prejuízos sofridos por todos aqueles que têm demandas, ou precisam ajuizá-las, há também um prejuízo direto, daqueles que sobrevivem em volta dos fóruns. Estacionamentos de automóveis, que pagam muitas vezes aluguéis, restaurantes, lanchonetes, livrarias; todos agonizam - a duras penas - na espera de uma rápida solução.

Migalhas dos leitores - Contrariedade do libelo

"Prezada " Cúpula Oficial" do site: Sobre a crítica do Promotor de Justiça Artur Foster Joanini (Migalhas 982 - 6/8/04 - Migalhas dos leitores - Crítica): - Viu como a verdade dói ! Abraços" Sérgio Ricardo Salvador

Barrando o leilão

O governador do Paraná, Roberto Requião, entrou com uma ação no STF contra a realização da sexta rodada de leilões de áreas para exploração de petróleo e gás promovida pela ANP.

Força de Trabalho na OAB/PR

A OAB/PR instituiu uma Força de Trabalho com o objetivo de melhorar os serviços prestados pelas serventias judiciais em Curitiba. Para saber a quantas anda o pujante mundo jurídico paranaense, clique aqui.

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Migalhas dos leitores - Nomenclatura

"Importante assinalar que o Protocolo de Kioto, referido no Migalhas 983, não é "espécie de tratado internacional", conforme publicado, e sim, instrumento cujo caráter é o de "recomendação". Acordo, convenção, carta, pacto, tratado (e também, às vezes, protocolo, daí, talvez a confusão) são vocábulos perfeitamente sinônimos e por essa variada nomenclatura são designados, não apenas os instrumentos que se encaixam na definição da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 22.05.1969 [1], chamada de "tratado dos tratados", como:

"um acordo internacional celebrado por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação particular" (Artigo 2.1.).

Mas também os acordos abrangidos pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais, de 21.03.1986, que é mais ampla e define tratado como:

"um acordo internacional regido pelo Direito Internacional e concluído por escrito entre: i) um ou mais Estados e uma ou mais organizações internacionais; e ii) entre organizações internacionais, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação particular" (Artigo 2.1.)

Os tratados em vigor, no entanto, não são as únicas fontes do DIP, a regular a vida da sociedade internacional, citando-se os costumes e os princípios gerais do direito, bem como certos atos unilaterais dos Estados e das organizações internacionais. O Protocolo de Quioto é importante Resolução, sem dúvida, mas com caráter de "recomendação", espécie de decisões que, em Direito Internacional, fazem parte do vasto corpus da soft law (droi mou, em francês, sem tradução consagrada em português), de relevo para a sociedade internacional como inspiradora de legisladores e policy makers. No entanto, não tem caráter obrigatório, como um tratado internacional em vigor, para os signatários. Importante esclarecer as diferenças, pois quando se aponta um país que não aderiu ou não adota o que preconiza o Protocolo de Quioto, este Estado não viola norma alguma de DIP contida nesse recomendação, por não ser cogente. Atenciosamente" José Cretella Neto, advogado

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Imortal

O escritor Josué Montello, 86 anos, foi internado ontem à tarde com problemas cardíacos.

Lançamento - I

Acontece nesta quinta-feira, no RJ, a partir das 18h, na Livraria Fundação Getúlio Vargas, o coquetel de lançamento do livro Direito Empresarial Público II. O advogado Sérgio Guerra, do escritório Siqueira Castro - Advogados, é um dos autores da obra. Conheça. Clique aqui.

Lançamento - II

Consagrados autores são responsáveis pela brilhante obra "Direitos Fundamentais do Direito de Família", coordenada por Belmiro Welter e Rolf Madaleno. O lançamento do livro acontece no dia 20/8, na Livraria Cultura, no RS. Clique aqui.

Direito do Consumidor

Teve início nesta segunda-feira, no RJ, o Seminário Internacional Direito do Consumidor. O evento, organizado por competentes profissionais, termina no próximo dia 12/8. Saiba mais informações nos telefones (21) 2588-3369 / 2588-3380.

Direito do Trabalho - Mercosul

Acontece nos dias 17, 18 e 19/8, em SP, o curso Direito Coletivo do Trabalho - As Reformas e Alguns Aspectos Relevantes no Mercosul. O evento é organizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Conheça a programação completa e concorra ao sorteio de duas vagas-cortesia. Clique aqui.

Semana do Advogado

A Comissão de Eventos da 13ª Subsecção da OAB - Franca/SP promove de 11/8 a 13/8 um ciclo de palestras em comemoração à Semana do Advogado. O causídico Luiz Fernando Valente Paiva, do escritório Pinheiro Neto Advogados, será um dos palestrantes. Mais informações no telefone (16) 3723-4077.

Semana do Advogado - II

A OAB/MG promove até o dia 13/8 uma semana especial com o tema Valorização da Advocacia. Conheça a programação completa e participe. Ligue (31) 3289-5800 ou clique aqui.

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Sorteio

Migalhas sorteou nesta madrugada a vaga-cortesia para participação no III Fórum Brasileiro sobre a Reforma do Estado, a ser realizado de 12 a 14/8, em Salvador/BA. O vencedor é:

• Bianca Ferreira Santana, do escritório Brandão & Tourinho Dantas Advogados Associados

Você ainda pode participar desse grande evento. Saiba mais informações nos telefones (71) 270-5246/ (71) 270-5245 ou clique aqui.

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Premiado

O migalheiro Aloisio Fernando Paes foi contemplado com um exemplar do indispensável livro "Planejamento Tributário" (editora Quartier Latin, 598p.), gentilmente oferecido por um dos autores, o advogado José Rubens Scharlack, do escritório Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados. O trabalho é coordenado por Marcelo Magalhães Peixoto. Parabéns!

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Migalhas dos leitores - Carlos Alberto Bastos de Matos

"Durante os anos de convivência sempre encontrei em Carlos Alberto Bastos de Matos a pessoa prestativa que chegou a me ajudar em diversas ocasiões. Que Deus dê a meu amigo, já no céu, a felicidade que ele procurava dar a seus inúmeros amigos." Dr. Gabriel Roy

"Todos reconhecem os méritos da singular grandeza de meu inesquecível Amigo. Carlos Alberto sempre se desprendeu dos bens materiais. Soube cultivar a simpatia por seu labor fecundo e, mais que isso, dotado dos requintes necessários de um carisma que o fazia granjear a confiança daqueles que com ele conviviam, conquistava o coração de todos. Distinguiu-se por sua serena e superior humildade, apesar de sua sólida formação cultural, sobretudo humanística. Inúmeros os casos que guardo sobre a sóbria atuação dele para o bem do próximo. Relembro-me de que quando, por volta de 1978, exercendo minhas funções judicantes na comarca de Pacaembu, meu Amigo, ainda Promotor de Justiça, não se inscrevia aos concursos de promoção só e só porque sua aguda sensibilidade indicava que se assim o fizesse prejudicaria os reais interessados nessa carreira, já que se preparava para ingressar na Magistratura. Era mesmo um homem íntegro. Além disso, um homem de uma bondade santificada. Parafraseando Manuel Bandeira, imagino Carlos Alberto entrando no céu: "- Licença, meu Santo! - Entra, Carlos. Aqui você não precisa pedir licença". Um grande abraço," Dr. Teófilo Marcelo de Arêa Leão
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Missa de 7° Dia

Será celebrada hoje, 10 de agosto, às 19h, a missa de 7° Dia em homenagem ao dr. Carlos Alberto Bastos de Matos, na igreja Nossa Senhora das Graças, avenida Major Nicácio, 1.779, Franca,SP.

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Madrugada em Migalhas

Hoje pela madrugada os catadores de Migalhas se comoveram com o espetáculo celeste. Ao chegarem ao trabalho, os redatores deste vibrante rotativo foram surpreendidos com uma linda Lua, que mesmo em sua fase minguante brilhava efusivamente. E luzia como que a competir com uma linda estrela posta ao seu lado. A estrela, nunca antes vista por estas plagas, permaneceu ainda por bom tempo no céu, até que o negrume da noite se deitasse para o início do novo dia que se anunciava no horizonte. Do pórtico de nossa suntuosa sede, nosso amado Diretor, inebriado pela cena, disse -parafraseando o saudoso integrante do Conselho editorial - : "deixem-me guardar - até o poente dos dias de minha vida - a saudade desta manhã de agosto."

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"New Generation of Leaders Is Emerging for Al Qaeda"

The Washington Post - EUA

"Hijackers' Friend Objects To the 9/11 Panel Report"

Le Monde - França

"Explosions à Istanbul, la piste terroriste privilégiée"

Corriere della Sera - Itália

"Aborto, il Polo"

Le Figaro - França

"Sécurité : les départements les mieux protégés"

Clarín - Argentina

"Suben a $ 308 la jubilación mínima"

Público - Portugal

"Benfica: Trapattoni Surpreende nas Escolhas para a Liga dos Campeões"

El País - Espanha

"Dos muertos y varios heridos, cuatro de ellos españoles, en un doble atentado en Estambul"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Abfalltonnen in Brand gesteckt"

The Guardian - Inglaterra

"Cook's tour tries to win back Muslim vote"

Le Soir - Bélgica

"Les amendes routières illégales ?"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo quer parar CPI do Banestado"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Ministro defende pena mais branda para crimes hediondos"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Base aliada quer punir vazamento de CPI"

O Globo - Rio de Janeiro

"Ministro da Justiça quer disciplinar jornalista e condena o denuncismo"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Brasileiro corre para limpar o nome no SPC"

Correio Braziliense - Brasília

"Comércio vai empregar 8,5 mil até dezembro"

Zero Hora - Porto Alegre

"Ministro pede revisão de lei para desafogar cadeias"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Lacrados os documentos da CPI do Banestado"

O Povo - Fortaleza

"Detento é assassinado durante motim no IPPS"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Escola aberta reduz violência na RMR"

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Apoiadores :

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marcondes Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martinelli Advocacia Empresarial

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C 
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados 
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Ricardo Arruda Filho Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess Advogados 
· Thiollier Advogados 
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados

· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados