MIGALHAS nº 1.903

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

(Clique aqui)

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"Ver o fim a que se tende é juízo ; esperá-lo é justiça ; suspendê-lo, é força ; excedê-lo é temeridade."

Duclos

(1704-1772)

Imagem do dia

A imagem do dia nos jornais é Guga, sendo homenageado em Paris. Aposentou-se ontem, em Roland Garros. Valeu, garoto.

Haja !

Pra quem achou que bastava um feriado para que o caso Isabella fosse parar nas rebarbas dos jornais, mal sabe o que está por vir. Com assessoria de imprensa e tudo mais que se tem direito, advogados e peritos do "caso Isabella" promovem coletiva hoje. Querendo, você poderá ver tudo isso no fim da tarde nos jornais de ocasião, e no JN à noite. Amanhã, nos matutinos. Mas aqui, não.

IGF - Imposto sobre Grandes Fortunas

Em tom crítico, próprio dos juristas que sabem seu sobranceiro papel de formador de conceito no meio jurídico, a advogada Luciana Rosanova Galhardo - sócia do escritório Pinheiro Neto Advogados - enfrenta com galhardia o debate em torno da recém ressuscitada idéia de se criar um imposto sobre grandes fortunas. Clique aqui e veja esta importante opinião na íntegra.

Catálogo Jurídico

O escritório Silva Neto Advogados Associados S/S passa integrar, a partir de hoje, o Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas na belíssima cidade de Florianópolis/SC. Aproveite para visitar esta prática e eficiente ferramenta de networking eletrônico, clique aqui.

Danos morais

O STJ deve definir se os valores recebidos a título de dano moral são passíveis de incidência ou não do IR.

Migalhas dos leitores - STJ

"Parabéns ao nobre migalheiro Ramalho Ortigão (Migalhas 1.902 - 21/5/08 - clique aqui) que, uma vez mais, valendo-se de sua elegante e costumeira inteligência, nos faz refletir. Abraços," Rudolf Hutter

TST

RedeTV! indenizará câmera por ser alvo de piadas de Monique Evans. (Clique aqui)

Traição virtual

No DF, ex-marido infiel vai pagar indenização por danos morais porque cometeu "infidelidade virtual". (Clique aqui)

Promessa é dívida ?

Em MG, TJ nega pedido de indenização por danos morais por promessa não cumprida de casamento. (Clique aqui)

Depósitos judiciais

O CNJ decide amanhã, a pedido do BB, se é válida a licitação do TJ/RJ que deu ao Bradesco o direito de administrar os depósitos judiciais do Estado. O BB argumenta que é serviço exclusivo dos bancos públicos. No caso, o BB participou do certame, e ofereceu menos que o banco de Seu Amador. Na rentabilidade dos bilionários recursos (5,3 bi), a remuneração oferecida pelo BB daria ao mês 11,6 milhões. Com o Bradesco, o TJ/RJ tem 17,9 milhões.

Nossa Caixa

Diante da reação dos principais bancos privados do País, pedindo que o banco estadual paulista Nossa Caixa seja vendido em leilão aberto, e não diretamente ao Banco do Brasil, como foi anunciado na noite de quarta-feira, José Serra defendeu, em entrevista, a venda para o banco federal. Segundo ele, a venda para o Banco do Brasil tem a vantagem de ser mais rentável para o caixa do governo do Estado. Isso porque na Nossa Caixa estão depositados cerca de R$ 16 bilhões em depósitos judiciais que, pela lei, só podem estar em bancos públicos. "É natural pensar que a proposta do BB será sempre melhor para o Estado de São Paulo, pois implicará trazer mais recursos", afirmou Serra. "Se a Caixa fosse vendida para bancos privados, os depósitos judiciais não iriam para o banco que a comprasse."

CVM

A CVM decidiu investigar os negócios com ações do BB e da Nossa Caixa. Isso porque foi constatada movimentação atípica dos papéis antes de o BB anunciar, em fato relevante, na quarta-feira à noite, que está negociando com o governo paulista a incorporação do banco estadual.

Falecimento

Duro golpe para a política nacional, o desaparecimento repentino do senador Jefferson Peres. No último dia 8 (Migalhas 1.893) a alta Direção de Migalhas esteve com S. Exa. Preocupado com os problemas na demarcação da reserva indígena em Roraima, ele quis dar aos migalheiros, ele também um profissional do Direito (advogado), suas impressões acerca do tema. Na ocasião, independente de concordar ou não com suas opiniões, impressionou-nos mais uma vez seu tom de indignação, seu jeito polido, mas duro, sua retidão moral, sua convicção de idéias e ideais, enfim, atributos tão raros hoje em dia. Era, assim, um alento para nós, desejosos de que seu exemplo fosse um guia aos parlamentares brasileiros. E eis que poucos dias depois nos chega a notícia, triste notícia, de seu falecimento. Deixa o mundo político e jurídico enlutado. (Clique aqui)

Paraná

Neste período pré-pré-eleitoral, os candidatos não podem criar impedimentos, por isso muitos vice-prefeitos, vice-governadores, edis e deputados não assumem os cargos durante as ausências temporárias dos titulares dos cargos. Na ordem de sucessão, o presidente do TJ/PR, desembargador Vidal Coelho, assumiu o governo do Estado anteontem e o procurador-geral de Curitiba, Ivan Bonilha, tomou posse na prefeitura da capital no sábado. Em Curitiba, a Lei Orgânica, alterada em março último, prevê que, em caso de ausência do prefeito, vice-prefeito, presidente da Câmara Municipal e vice-presidentes, o procurador-geral assume a prefeitura.

Fortaleza

Em Fortaleza também aconteceu algo parecido (nota anterior), mas bem mais tumultuado. Deixando a prefeitura para uma viagem, a alcaide Luizianne Lins passou o cargo, depois de os sucessores legais não aceitarem assumir, ao procurador-geral da cidade, Martônio Mont'Alverne. No entanto, lá a Lei Orgânica não prevê a hipótese de o procurador assumir. Por isso, a Associação Cearense dos Magistrados, com discutível interesse de agir, entrou com um MS para ver tomar posse seu associado, o juiz Martônio Vasconcelos, da Vara da Fazenda Pública. Em liminar, a juíza Maria Marleide Queiroz (talvez também ela uma associada da impetrante ?) deferiu a ordem, mandando empossar o colega. Na quinta à noite, feriado, saiu a liminar, e o magistrado tomou posse na sexta-feira, 24.

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Migalaw English

O leitor Emilio Dreyer Pacheco envia-nos a seguinte mensagem :

"Luciana, parabéns pelo site, que já está nos meus favoritos. Acho que um esclarecimento importante seria sobre a diferença entre 'alimony/spousal support' e 'child support'. No Direito brasileiro é tudo 'pensão alimentícia', certo? Mas no Direito americano existe essa distinção. Keep up the good work!". - Emilio Dreyer Pacheco

Veja o que Luciana Carvalho pensa a esse respeito, clique aqui.

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Opinião

"Escorar uma decisão com base numa prova psicografada não tem ressonância no mundo jurídico", diz Walter da Silva, presidente da Ajufe - Associação dos Juízes Federais, no editorial do Estadão de ontem.

Ciência ?

Supremo deve voltar a discutir no próximo dia 28/5 pesquisas com células-tronco embrionárias. (Clique aqui)

Lei em vigor

Bush promulga lei que proíbe toda e qualquer discriminação baseada em informações genéticas, principalmente por parte de empregadores e companhias de seguros. Clique aqui e leia mais no Migalhas International de hoje.

Unasul

Presidentes e representantes dos 12 países da América do Sul assinaram em Brasília, sexta-feira, o tratado de criação da União das Nações Sul-americanas, a Unasul, que visa aprofundar a integração da região. (Clique aqui)

Raposa Serra do Sol

Gilmar Mendes disse que os ministros serão cautelosos ao julgar a constitucionalidade da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, para evitar que decisão contrária à do governo gere enxurrada de ações contra outras demarcações. (Clique aqui)

Cade

Na última quarta-feira o CADE aprovou a reestruturação societária da Usiminas, com o ingresso da Vale do Rio Doce e da Nippon Steel Corporation no acordo de acionistas que forma o bloco de controle. São também acionistas da Usiminas : Votorantim Participações S.A., Camargo Corrêa S.A., Nippon Usiminas Co. Ltd., Metal One Corporation e MC Development do Brasil Ltda e Caixa dos Empregados da Usiminas (AC 08012.010761/2006-46). Já em relação à compra de 75% do capital social da Pará Empreendimentos pela Nara Valley Participações S.A., o negócio foi aprovado, mas diante da intempestividade da notificação ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, foi aplicada multa de R$ 63.846,00 (AC 08012.001669/2008-57).

Migalhas dos leitores - Telefonia

"Sobre a nota 'Telefonia' (Migalhas 1.902 - 21/5/08), lembro de diversas consultas de clientes estrangeiros sobre a implementação de tal projeto ou sobre a adoção de tal disposição contratual, às quais respondíamos que não seria passível de ser implementado porque a lei brasileira impedia. E a alguns desses clientes, que, sem pudor, perguntavam se não poderíamos mudar a lei, dizíamos, surpresos com a arrogância, que no nosso País as coisas não são assim. Parece que fomos um tanto quanto inocentes." Eduardo da Silveira - escritório Lobo & de Rizzo Advogados

Cervejaria

A InBev está estruturando uma oferta de US$ 46 bilhões para adquirir a cervejaria americana Anheuser-Busch, fabricante da Budweiser.

TSE

O Partido Federalista ingressou com uma ação no TSE argüindo a inconstitucionalidade da Lei 9.096/95, em relação à exigência das assinaturas de apoio para o registro de um partido político.

Novo Apoiador

Constituída em 1983, Lemos e Associados Advocacia tem seu escritório situado em Campinas. O escritório atua em todo o território nacional na prestação de serviços de consultoria e orientação jurídica a empresas nacionais e internacionais, dentre essas, destacados empreendimentos no cenário econômico do País, contando, para tanto, com uma rede própria de correspondentes. Destaca-se pelo compromisso, competência e dinamismo na assistência e defesa dos interesses de seus clientes. Qualidades que decorrem da notória liderança e conhecimento empregado pelos seus advogados, a maioria com experiência adquirida no próprio escritório, com títulos de mestrado ou especialização nos diversos segmentos do direito. A propósito, a valorização dos seus profissionais, o respeito e a seriedade no trato dos assuntos do cliente, associados à ética no exercício da advocacia, são princípios constantemente preservados na banca. Desde sua fundação, o escritório tem experimentado uma crescente expansão, agregando novas áreas de atuação, o que permite uma ação cada vez mais eficiente junto aos seus clientes, dentro do conceito "full service". Honrados por ter, a partir de hoje, a banca em nosso rol de Apoiadores, convidamos a todos para virtualmente fazer uma visita. (Clique aqui)

Videoconferência

STJ considera ilícito o interrogatório realizado por videoconferência. (Clique aqui)

Ainda uma vez, penas alternativas

O criminalista Luiz Flávio Gomes prega hoje que as penas alternativas sejam - nas infrações médias ou menores - a regra. A pena de prisão seria exceção. Ele justifica seu pensamento no fato de que o sistema carcerário brasileiro é medieval, de modo que nossa realidade penitenciária foge completamente dos padrões civilizatórios. (Clique aqui)

Duplicata / Boleto bancário

Muito se confunde duplicata com boleto bancário, mas nos termos da Lei 5.474/68, a duplicata é o único título de crédito que pode documentar a operação faturada de compra e venda ou de prestação de serviços. Veja as precisas explicações de Silvia Ferreira Persechini - do escritório Homero Costa Advogados. (Clique aqui)

Grau de investimento

"O Brasil pós Investment Grade" é o título do artigo de Bruno de Almeida Chaves - do escritório Azevedo Sette Advogados. Clique aqui para ler.

TRT/SP

Para que exista dano moral e à imagem da pessoa, é preciso que isso fique demonstrado nos autos. (Clique aqui)

JEC

Marcel Yuji Bando - do escritório Miguel Neto Advogados Associados - apresenta alguns aspectos relevantes sobre os Juizados Especiais Cíveis. (Clique aqui)

Migas

1 - Juiz Nelson Ferreira Júnior, do TJ/DF, lidera o ranking de maior produtividade do Judiciário do Brasil. (Clique aqui)

2 - STJ nega HC ao advogado Flávio Carino Guimarães, acusado de chefiar tráfico no RJ. (Clique aqui)

3 - STJ mantém afastamento de Sálvio Márcio Porto Arcoverde, titular de cartório do RJ. (Clique aqui)

4 - PF cria grupo de estudo para avaliar reformulação do inquérito federal. (Clique aqui)

5 - Decreto 6.461 - Redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de adubos, fertilizantes, defensivos agropecuários e outros produtos. (Clique aqui)

6 - Decreto 6.462 - Promulga o Acordo de Cooperação Judicial em Matéria Penal entre o Brasil e Cuba, celebrado em Havana em 2002. (Clique aqui)

Israel

Por designação do presidente nacional da OAB, Cezar Britto, o secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, Alberto Zacharias Toron, participa, desde ontem, do encontro anual da Ordem dos Advogados de Israel. O encontro, que se estenderá até a próxima quinta-feira, se realiza na cidade de Eilat, no Mar Vermelho.

On-line

Os endereços eletrônicos da Justiça Federal da 3ª região e das seções judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul sofrerão alterações a partir de hoje. Os sites terão o novo domínio jus.br, conforme determina a Resolução 45/2007, tomada em dezembro pelo CNJ. Os novos endereços na internet serão www.trf3.jus.br (3ª região), www.jfsp.jus.br (São Paulo) e www.jfms.jus.br (Mato Grosso do Sul).

TJ/PA

TJ/PA aprova anteprojetos de lei para criação de 50 cargos de juiz e de 33 Varas

Atendimento preferencial

A AASP solicitou ao Gerente Geral do Banco Nossa Caixa - Agência Fórum João Mendes Júnior que oriente seus funcionários a atenderem às determinações constantes na Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, que estabelece o atendimento preferencial imediato e individualizado nos órgãos públicos e privados de serviços à população, assim como na Lei nº 10.048/2000, que assegura, em seu parágrafo 2º, prioridade no atendimento aos idosos, às pessoas portadoras de deficiência, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas de criança de colo em todas as instituições financeiras. Tal solicitação deveu-se às reiteradas manifestações de advogados, especialmente idosos, insatisfeitos com o atendimento daquela Agência da Nossa Caixa.

Bug

O bug do milênio não veio. É o que pensam todos, menos o migalheiro Cássio Schubsky, para quem as novas tecnologias estão fazendo muitos de nós trabalharmos sem parar. É o vírus da conectividade permanente. Clique aqui e veja este interessante ponto de vista, em artigo veiculado na edição da Folha de S.Paulo da última quinta-feira.

Auditoria jurídica

Amanhã, às 18h30, em Recife, na FIEPE - Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco, Jayme Vita Roso proferirá a palestra "A indispensabilidade da Auditoria Jurídica para Governança e Meio Ambiente".

Minas Gerais

Feriado de Corpus Christi é memorável, sobretudo, nas Minas Gerais. Em Mariana, as ruas enfeitadas estavam deslumbrante, diz uma migalheira que lá estava. Outro leitor fala da beleza, em S. João del Rey, da casa dos Junqueira no Largo do Rosário. De Tiradentes não veio notícia, talvez porque os migalheiros de lá estivessem mais preocupados com o agito da cidade, que nestes dias fica lotada. De fato, a maria-fumaça, que não cessa de ir e vir, leva turistas pra lá e pra cá. E ali perto, na pequena Antônio Carlos, ao lado de Barbacena, cidade que nasceu ali, na Fazenda da Borda do Campo, na região da Estrada Real, um migalheiro narrou as maravilhas do sítio Cymodocea, histórica construção da região. Entre um vinho e outro ouvia o barulho do trem ; de hora em hora ele passa levando pelos trilhos as férreas montanhas das Gerais.

Migalhas dos leitores - Falecimento - Waldemar Alves dos Santos

"Faleceu no dia 23 deste, aos 69 anos, em São José do Rio Preto/SP, Waldemar Alves dos Santos, da Turma de 1963 da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Brilhante e combativo advogado, foi Presidente da 22ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil, de São José do Rio Preto (1995-1997) e Conselheiro Estadual da OAB/São Paulo (1998-2000). Pertencia à Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e foi 1º Secretário do 'Centro Acadêmico 11 de Agosto', na Presidência de Leo Pastori (1962). Deixa doutor Waldemar a esposa, doutora Venina Pinheiro dos Santos, e os filhos doutor Waldemar Pinheiro dos Santos, também da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (Turma de 1995), Sérgio e Maria José. Fica do doutor Waldemar Alves dos Santos um rastro de saudade, como marca da amizade por ele conquistada nos lugares por onde passou. Esta é uma modesta homenagem de seu contemporâneo de Faculdade e colega da Casa do Estudante (Av. São João, 2044)" - Juvêncio Gomes Garcia - Turma de 1966

Baú migalheiro

Há 194 anos, no dia 26 de maio de 1814, foi erigida em vila a povoação de Maricá, Comarca do Rio de Janeiro, com o nome de "Santa Maria de Maricá", sendo criados para ela dois juízes ordinários, um juiz de órfãos e dois tabeliães do público, judicial e notas.

Portos brasileiros

Atuando há anos no Ministério Público do Trabalho e focando a implantação da Lei de Modernização dos Portos no Brasil, os autores Cláudio Paixão e Ronaldo Curado Fleury escreveram a obra "Trabalho Portuário - A Modernização dos Portos e as Relações de Trabalho no Brasil" (Editora Método- 368 p.). Migalhas presenteia seus leitores com este trabalho que analisa as relações de trabalho portuário no país ao longo da última década. Clique aqui e concorra a dois exemplares gentilmente oferecidos pelo autor Ronaldo Fleury.

Crise nas empresas

A obra "Falência e Recuperação de Empresas" (640 p.) trata da discussão a respeito da crise econômico-financeira das empresas. Concorra a este livro de autoria de Gladston Mamede, gentilmente oferecido pela Editora Atlas. (Clique aqui)

Lançamento !

Acontece no dia 11/6, em Nova York, o lançamento do livro "International Business Transactions", publicação do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial. Clique aqui e veja quem são os ilustres autores desta importante obra.

20 anos

Ministros, deputados e grandes nomes do meio jurídico estarão reunidos em SP, entre os dias 5 e 7/6, para a 28° edição do "Congresso Brasileiro de Direito Constitucional", promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Constitucional - IBDC. Este ano o evento abordará a "Constituição de 1988 - 20 anos". (Clique aqui)

STF

Com o escopo de analisar o elemento político subjacente ao controle judicial de constitucionalidade das leis, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza, de 28/5 a 25/6, em SP, o curso "O Controle de Constitucionalidade e o STF". Clique aqui para ver a programação e inscreva-se.

Previdenciário

Dia 31/5 a EPDS- Escola Paulista de Direito Social realiza a palestra "Desaposentação e cálculo da desaposentação". Clique aqui e participe.

Administradores

"Responsabilidade dos Administradores Empresariais" é o mote do curso que a EPD - Escola Paulista de Direito realiza de 28/5 a 18/6. Clique aqui e inscreva-se.

Contribuições

Analisar e discutir propostas para a reforma tributária é o objetivo do workshop especial "Reforma Tributária" promovido pela Sodepe Brasil dia 29/5, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

TJ/SP

A reunião-almoço IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo deste mês acontece dia 30/5 e terá como tema "O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo". Clique aqui e reserve seu lugar.

Mercado

A MDE Training preparou para o dia 2/6 o curso "A lei n.º 11.638/2007 e suas principais alterações". Não deixe de participar, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Mundo digital

"Crimes Cibernéticos e Investigações Digitais" são temas do seminário internacional que acontece nesta quarta-feira, das 9h às 18h, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. O evento contará com a presença de parlamentares, de especialistas brasileiros e estrangeiros e autoridades juristas e criminais, entre eles o advogado Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, sócio diretor da Almeida Camargo Advogados. Mais informações, clique aqui.

"Encontros com a Experiência"

Organizado pelo professor René Ariel Dotti, em parceria com a UniBrasil - Faculdades Integradas do Brasil, acontece amanhã a 3ª edição do "Encontros com a Experiência". Na ocasião o Desembargador Federal aposentado, Vladimir Passos de Freitas falará da sua trajetória e principalmente seu envolvimento com o Direito Ambiental. Mais informações, clique aqui ou ligue (41) 3361-4310.

"Um Ponto em Movimento"

A lúdica transformação de um ponto nas artes visuais será apresentada de diferentes formas durante a exposição "Um Ponto em Movimento", que a Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP traz a Ribeirão Preto de hoje a 1/8. A mostra conta com 23 obras de grandes artistas brasileiros, como Anita Malfatti, Lasar Segall, Flávio de Carvalho, Clóvis Graciano, Noêmia Mourão, entre outros. A exposição pode ser visitada de segunda a sexta-feira, das 9h às 21h, e aos sábados, das 9h às 17h. A entrada é gratuita.

CONTRAPONTO

Cacilda Decoussau Affonso Ferreira recebe os desembargadores do TJ/SP Vanderci Álvares e Paulo Travain. O programa estará no ar no dia 28/5, às 10h30, na TV Justiça, e no dia 29/5, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo.

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Parabéns

Confira abaixo os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática - Consultoria e Treinamento para o curso "Ação Civil Pública na Área Trabalhista" (clique aqui), que acontece dia 29/5, em SP. São eles:

Leonardo Aurelio Pardini, advogado do escritório Demarest e Almeida Advogados
Rodrigo Giostri da Cunha, causídico da banca Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados

A feliz ganhadora que irá participar do Workshop "Recuperação Judicial de Créditos", dia 28/5, em SP, é Jéssica Costa, advogada do escritório Guarnera Advogados. Clique aqui e inscreva-se você também para este evento da Sodepe Brasil.

A Lauda Legal desta semana premiou a analista judiciária de Direito Público, Lilian Moreira Peters Daitoku, de Brasília/DF, com a obra "Serviço de Limpeza Urbana à Luz da Lei de Saneamento Básico" (442 p.), de Marcos Paulo Marques Araújo, que foi gentilmente oferecida pela Editora Fórum.

Já o técnico em serviços jurídicos, Manoel Divino Durães Maia, da CEMIG, em Montes Claros/MG, ganhou a obra "Políticas Públicas - Reflexões sobre o Conceito Jurídico" (Editora Saraiva - 310 p.), coordenada por Maria Paula Dallari Bucci.

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